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Raquel Alves Soares x Municipio De Sao Paulo e outros

ID: 263192055

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-49.2024.5.02.0018

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RAQUEL ALVES SOARES

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

Notificação

Advogados:

ANDRE LUIS PEREIRA

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SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA AGLAIA OLIVEIRA DOS SANTOS

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-49.2024.5.02.0018 : RAQUEL ALVES SOARES : SPDM - ASSOCIACAO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000657-49.2024.5.02.0018 : RAQUEL ALVES SOARES : SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b361cf proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. BRUNO NAGIMA SEGAWA Servidor. DESPACHO Vistos. Recebo o presente feito. Considerando a Recomendação nº 02/GCGT de 24 de outubro de 2022; o que definido pelo CNJ no PCA 002260-11.2022.2.00.0000 de 08/11/2022; bem como o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil, com fulcro no artigo 765 da CLT, no art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ nº 345/2020 e artigo 2º, §5º Ato GP nº 10/2021, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma presencial. Quanto aos processos com requerimento de tramitação pelo Juízo “100% Digital”, só é possível sua análise depois da manifestação da(s) parte(s) contrária(s), portanto, ocorrerão de forma presencial, conforme previsto na Resolução CNJ nº 345/2020, Ato GP/CR nº 05 de 20/04/2022 e Ato GP nº 10/2021. Ante o acima exposto, designo audiência Una para o dia 22/07/2025 11:10 horas, a ser realizada de forma PRESENCIAL, na sala de audiências da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul, situada à AVENIDA GUIDO CALOI, 1000, 4 andar, bloco 3, JARDIM SAO LUIS, SAO PAULO/SP - CEP: 05802-140. Aplicação do artigo 844 da CLT no caso de ausência das partes. Alerta-se à parte reclamada destinatária que deverá, obrigatoriamente, dar ciência às citações enviadas pelo Domicilio Judicial Eletrônico, no prazo de 3 dias da expedição, tudo conforme o manual do usuário: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/12/manual-do-usuario-domicilio-judicial-eletronico-ed2.pdf&ved=2ahUKEwjVw9vTx8iGAxXuppUCHbiQGsQQFnoECBsQAQ&usg=AOvVaw0nwRSJvWR4aAg7A5-t4rG9 . Fica também advertida de que, na hipótese de eventual reiteração do ato de citação por outro meio e não apresentada justificativa para tal omissão no prazo da reiteração, estará sujeita à multa no percentual de até 5% do valor da causa, conforme Resolução CNJ nº 455/2022 e art. 246, §§ 1º, 1ª-A e 1º-C, do CPC. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT ou na forma da audiência anterior, caso já exista disposição a respeito. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA

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Murilo Henrique Marques x Norte Buss Transportes S.A

ID: 260691501

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-96.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

MURILO HENRIQUE MARQUES

Polo Passivo:

NORTE BUSS TRANSPORTES S.A

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-96.2025.5.02.0088 : MURILO HENRIQUE MARQUES : NORTE BUSS TRANSPORTES S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-96.2025.5.02.0088 : MURILO HENRIQUE MARQUES : NORTE BUSS TRANSPORTES S.A Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante MURILO HENRIQUE MARQUES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 19/08/2025 11:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MURILO HENRIQUE MARQUES

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Wallyson Mendonca Moreira x Washington Restaurante E Lanchonete Ltda

ID: 261401099

Tribunal: TRT2 Órgão: 64ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-71.2025.5.02.0064

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WALLYSON MENDONCA MOREIRA

Polo Passivo:

WASHINGTON RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA

Notificação

Advogados:

ALEX AMARAL PEREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-71.2025.5.02.0064 : WALLYSON MENDONCA MOREIRA : WASHINGTON RESTAURANTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-71.2025.5.02.0064 : WALLYSON MENDONCA MOREIRA : WASHINGTON RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 70d07eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTIANE FARIA DOS SANTOS CALIXTO DESPACHO Defiro o prazo de 5 dias para regularização da representação processual, devendo o reclamante providenciar a juntada de procuração/declaração de hipossuficiência com assinatura física do outorgante, tendo esta que conferir com a assinatura nos documentos de identificação juntados aos autos, sob pena de ser extinto o feito sem resolução do mérito, ante a falta de um dos pressupostos processuais (art. 485, IV, do CPC). O reclamante deverá juntar ficha da Junta Comercial ou, em caso de reclamadas desobrigadas do cadastro na Junta Comercial, comprovante de situação cadastral na Receita Federal ou contrato social da reclamada, no prazo de5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designa-se audiência Una presencial (rito sumaríssimo) para o dia 25/06/2025 às 09:10 hrs, sendo que a ausência implicará o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, CLT. Considerando o disposto no art. 765, CLT, bem como o provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e a decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, ficam cientes as partes e procuradores que todas as audiências desta Unidade ocorrerão de forma PRESENCIAL. Indefere-se o juízo 100% digital considerando o fato de que o único ato presencial no Processo do Trabalho é a audiência. As partes têm o prazo preclusivo de 5 dias antes da audiência para apresentar suas testemunhas com nome, CPF e endereço e devem ter intimação comprovada, no mesmo prazo, na forma do provimento da Corregedoria Regional do TRT2 (artigo 305), sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que vierem espontaneamente ao ato. Servirá a cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, comprometendo-se a parte a entregá-lo à testemunha. Adverte-se novamente que sem o rol serão ouvidas apenas as testemunhas presentes. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de 10 dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais, ou outro intérprete, para atuar na audiência, como partícipe de processo. A ausência de comunicação gera preclusão. Intime-se o autor. Cite-se a reclamada. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WALLYSON MENDONCA MOREIRA

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Wellington Pereira Dos Santos x Trigg Tecnologia Ltda.

ID: 331783768

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000646-28.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

TRIGG TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALVES

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1000646-28.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000657-57.2024.8.26.0462) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington Pereira dos Santos - Trigg Tecnologia Ltda. … Processo 1000646-28.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1000657-57.2024.8.26.0462) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wellington Pereira dos Santos - Trigg Tecnologia Ltda. - Vistos. O V. Acórdão de fls. 176/183 condenou a(o) requerida(o) ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais e despesas processuais, que não foram adiantadas pelo requerente, diante da gratuidade da justiça, mas são devidas ao Estado. INTIME-SE a pessoa acima qualificada, através de seu patrono pelo DJE, para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento abaixo discriminado. Na inércia, INTIME-SE, pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas processuais no valor abaixo discriminado: TAXA JUDICIÁRIA - CUSTAS INICIAIS (conforme Lei nº 11.608/2003, Lei nº 14.905/2024 para correção monetária, e demais dispositivos vigentes) Valor da Causa:15.000,00 Data da Distribuição: 19/02/2024 Índice (Tab.Prática T.J.).....:93,699639 Data da Atualização...........: jun/2025 Índice (Tab.Prática T.J.)....: 100,402002 Valor da Causa Atualizado: 16.072,95 Ufesp do mês: 37,02 Distribuição: 1,5%sobre Valor da Causa Atualizado: 241,09 mínimo: 5 UFESPs: 185,10 máximo: 3.000 UFESPs: 111.060,00 Valor da Taxa Judiciária (R$): 241,09 / 2 = R$ 120,55 TAXA JUDICIÁRIA - PREPARO (acata Lei Estadual nº 11.608/2003 e Lei nº 9.099/1995 bem como, para correção e juros, Lei nº 14.905/2024) Se não houve condenação em valor líquido, clique no campo abaixo para alterá-lo: Valor da Condenação (art. 4º, §2º, 1ª parte): DataValor OriginalÍnd. TPTJ Valor CorrigidoTotal fev/2024 15.000,00 93,69963916.072,95 16.072,95 Data da Atualização...........:jun/2025 Índice (Tab.Prática T.J.)....: 100,402002 Base de Cálculo Atualizada:16.072,95 Ufesp do mês: 37,02 mínimo, 5 UFESPs: 185,10 máximo, 3.000 UFESPs: 111.060,00 Percentual cabível: 4% sobre débito R$ 642,92 (Apelação, recurso adesivo ou quando competência originária for de segunda instância) 1-Valor da Taxa Judiciária (R$), atualizado: 642,92 / 2 = R$ 321,46 Ao Estado Código 230-6 R$ 321,46 + 120,55 = R$ 442,01 Tentada a intimação no endereço indicado nos autos e restar infrutífera, dar-se-á por intimada. É dever da parte atualizar nos autos o respectivo endereço sempre que houver qualquer modificação, sob pena de presumirem-se válidas as intimações levadas a efeito no endereço declinado na inicial ou na defesa, conforme o caso, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Não sendo atendida a notificação no prazo de sessenta (60) dias, contados da expedição da notificação, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria Fiscal/Regional competente. Após, arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), LUCIANO ALVES (OAB 267006/SP)

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Processo nº 1000659-45.2025.8.26.0283

ID: 337245332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itirapina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000659-45.2025.8.26.0283

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS – SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FELTRIN DE SOUZA

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FRANCIS MIKE QUILES

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Processo 1000659-45.2025.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Vistos. Após a citação, intime-se… Processo 1000659-45.2025.8.26.0283 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Vistos. Após a citação, intime-se a parte autora para manifestar sobre a possibilidade de cumulação da presente execução com o processo de nº 1000657-75.2025.8.26.0283, a fim de maior economia processual e concentração dos atos expropriatórios. Cite(m)-se para pagamento da dívida no prazo de 3 dias (art. 829 do NCPC), e, querendo, apresentar(em) embargos à execução, no prazo de 15 dias (arts. 914 e 915). 3. No prazo dos embargos o(s) executado(s) poderá(ão) reconhecer a dívida e depositar 30% do seu valor, inclusive o valor das custas e honorários advocatícios fixados no item 6 infra (sem redução), podendo, a partir daí, pagar o restante da dívida em 6 (seis) parcelas mensais (art. 916), até o dia 20 de cada mês, em valor atualizado e com juros de 1% ao mês sobre o saldo remanescente, o que fica desde já deferido com a advertência de que o não pagamento das parcelas ensejará multa de 10 % sobre o remanescente (art. 916, §2º II), além da preclusão lógica da interposição de embargos. Com o depósito e durante o pagamento tempestivo das parcelas, os atos de executivos ficarão suspensos. 4. Decorrido o prazo de pagamento (3 dias), deverá o Sr. Oficial de Justiça efetuar a penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito do(s) exeqüente(s) (art. 829, §1º), observando-se o rol de bens mencionados pelo(s) exeqüente(s) na inicial, sendo o caso; 5. Caso o executado não seja encontrado, deverá o Oficial de Justiça proceder o arresto dos bens porventura encontrados, até o limite da execução (art. 830); 6. Realizada a penhora e no mesmo ato, deverá o Sr. Oficial de Justiça, proceder à avaliação dos bens, após o que deverá intimar o(s) executado(s), pessoalmente, ; Se o Sr. Oficial de Justiça não puder proceder à avaliação, por depender de conhecimento especializado, deverá relatar a situação em tela no respectivo auto. Se a penhora recair sobre bem imóvel, deve ser feita intimação pessoal, se possível na mesma oportunidade do cônjuge do(a) executado(a)(s). Nesse caso, incumbirá ao exequente, sem prejuízo da imediata intimação do executado, providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (art. 652, § 4o). 7. Fixo desde logo os honorários advocatícios em 10 % do valor da causa. 8. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: FRANCIS MIKE QUILES (OAB 293552/SP), RENATO FELTRIN DE SOUZA (OAB 459570/SP)

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Processo nº 1000657-25.2025.8.11.0079

ID: 299030544

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000657-25.2025.8.11.0079

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO SILVEIRA ARRUDA FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCICLER OLIVEIRA NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1000657-25.2025.8.11.0079 AUTOR: LEANDRO SILVEIRA ARRUDA FILHO REU: M. HENRIQUE GONCALVES DE PAULA e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 6 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 15/07/2025 Hora: 14:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1000657-26.2025.8.26.0073

ID: 312700592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000657-26.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G BRAND ALVES COMERCIO DE JOIAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE NUNES GONÇALVES

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Processo 1000657-26.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - G Brand Alves Comercio de Joias Ltda - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de ag… Processo 1000657-26.2025.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - G Brand Alves Comercio de Joias Ltda - Vistos. Designo a audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de agosto de 2025, às 14 horas e 30 minutos. A realização do ato obedecerá ao disposto no Comunicado CG nº 284/2020. Com fundamento no artigo 272 do Código do Processo Civil, a exequente considerar-se-á intimada da designação da audiência com a simples publicação desta certidão no Diário da Justiça Eletrônico, ficando a exequente cientificada de que a sua ausência acarretará a EXTINÇÃO DO FEITO, com fulcro no artigo 51, I, § 1º, da Lei Federal 9099/95 e condenação ao pagamento das custas processuais. Intime-se a executada, com a advertência de que terá nesta audiência a oportunidade de conciliar-se ou, se for o caso, opor embargos por escrito ou oralmente, nos moldes do artigo 52, IX da Lei 9.099/95. A intimação deverá ser feita por oficial de justiça (presencialmente ou por meios tecnológicos, com a respectiva certidão nos autos), que no momento da intimação deverá certificar o endereço de e-mail do intimado, bem como seu telefone de contato, para viabilizar o envio do link a ser acessado no dia e horário designados. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft Teams, que poderá ser acessada por cada participante por meio de computador ou smartphone com acesso à internet, conforme link de acesso a ser encaminhado para o endereço eletrônico de cada um, sem a necessidade de que os participantes tenham o software instalado em seus computadores. Em caso de utilização de celular é necessário baixar o aplicativo previamente, conforme instruções abaixo: Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho celular: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo computador: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Não havendo impedimento devidamente justificado para a realização da audiência, deverá o Advogado informar telefones para contato e endereços de correio eletrônico (e-mail) para o qual pretende o envio do link para acesso à audiência virtual. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, com as advertências supra. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV: DENISE NUNES GONÇALVES (OAB 403670/SP)

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Fabiano De Souza Bessa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280759349

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-55.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE SOUZA BESSA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA

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EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000657-55.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: FABIANO DE SOUZA BESSA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000657-55.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: FABIANO DE SOUZA BESSA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7da2a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FABIANA FATIMA BEGALE Decisão Id 4b69220 - Sentença - pedidos improcedentes Id f318f4d - Acórdão ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, Fabiano de Souza Bessa, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe o adicional de periculosidade e reflexos, nos termos da presente fundamentação. A reclamada, após o trânsito em julgado, no prazo de 60 dias da intimação para tanto, deverá comprovar, nos autos, a implementação em folha de pagamento do reclamante, do adicional de periculosidade, com a base de cálculo supra reconhecida na fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Também, deverá constar o adicional de periculosidade no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do reclamante, no mesmo prazo e cominação. Honorários periciais em reversão, pela reclamada. Em face da reversão da condenação, indevidos honorários sucumbenciais pelo reclamante. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Na atualização deve-se observar o IPCA-E e juros, estes na forma prevista no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, até 08/12/2021, e, após, aplicar-se-á apenas a TAXA SELIC. Autorizadas as retenções fiscais e previdenciárias nos termos da Súmula 368 do C. TST. Os juros de mora não são tributáveis para efeito do cálculo do Imposto de Renda, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-I do C. TST. Integram o salário de contribuição previdenciária o adicional de periculosidade e seus reflexos em 13º salários. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 50.000,00, isentas. Id c3f9ca9 - Recurso de Revista Trânsito em julgado em 06/05/2025 Vistos. Reformada a sentença de origem, proceda a r. secretaria ao registro do trânsito em julgado e ao início da fase de liquidação. OBRIGAÇÃO DE FAZER Em havendo obrigação de fazer, na condenação, deverá a reclamada comprovar o cumprimento da referida obrigação nos termos do acórdão de #id:f318f4d. Ressalto que a multa poderá ser revista, para mais, ou para menos, oportunamente, diante da necessidade do caso concreto. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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Fabiano De Souza Bessa e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 280759354

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-55.2024.5.02.0016

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO DE SOUZA BESSA MURILO SCHMIDT OLIVEIRA SOTO

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

JONAS ANANIAS DE OLIVEIRA

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EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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ANTONIO CLARET VALENTE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000657-55.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: FABIANO DE SOUZA BESSA RECLAMADO: E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000657-55.2024.5.02.0016 RECLAMANTE: FABIANO DE SOUZA BESSA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7da2a1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 16ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FABIANA FATIMA BEGALE Decisão Id 4b69220 - Sentença - pedidos improcedentes Id f318f4d - Acórdão ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do Recurso Ordinário interposto pelo reclamante, Fabiano de Souza Bessa, e no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para deferir-lhe o adicional de periculosidade e reflexos, nos termos da presente fundamentação. A reclamada, após o trânsito em julgado, no prazo de 60 dias da intimação para tanto, deverá comprovar, nos autos, a implementação em folha de pagamento do reclamante, do adicional de periculosidade, com a base de cálculo supra reconhecida na fundamentação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 2.000,00. Também, deverá constar o adicional de periculosidade no PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do reclamante, no mesmo prazo e cominação. Honorários periciais em reversão, pela reclamada. Em face da reversão da condenação, indevidos honorários sucumbenciais pelo reclamante. Condena-se a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do reclamante no importe de 5% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença. Na atualização deve-se observar o IPCA-E e juros, estes na forma prevista no artigo 1º-F da Lei 9.494/97, até 08/12/2021, e, após, aplicar-se-á apenas a TAXA SELIC. Autorizadas as retenções fiscais e previdenciárias nos termos da Súmula 368 do C. TST. Os juros de mora não são tributáveis para efeito do cálculo do Imposto de Renda, conforme dispõe a Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-I do C. TST. Integram o salário de contribuição previdenciária o adicional de periculosidade e seus reflexos em 13º salários. Custas pela reclamada no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrada em R$ 50.000,00, isentas. Id c3f9ca9 - Recurso de Revista Trânsito em julgado em 06/05/2025 Vistos. Reformada a sentença de origem, proceda a r. secretaria ao registro do trânsito em julgado e ao início da fase de liquidação. OBRIGAÇÃO DE FAZER Em havendo obrigação de fazer, na condenação, deverá a reclamada comprovar o cumprimento da referida obrigação nos termos do acórdão de #id:f318f4d. Ressalto que a multa poderá ser revista, para mais, ou para menos, oportunamente, diante da necessidade do caso concreto. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THIAGO MELOSI SORIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO DE SOUZA BESSA

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Paula De Oliveira x Msn Eletronicos Ltda

ID: 260651220

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-70.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MSN ELETRONICOS LTDA

Notificação

Advogados:

VALERIA CRISTINA BRAGA E SILVA

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DANIELA ALBUQUERQUE DA SILVA ROCHAEL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-70.2025.5.02.0032 : PAULA DE OLIVEIRA : MSN ELETRONICOS LTDA INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-70.2025.5.02.0032 : PAULA DE OLIVEIRA : MSN ELETRONICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5303699 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo. SÃO PAULO/SP, data abaixo. GIOVANNA AFONSO MASSAVELLI Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. Considerando-se o teor da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022 que determina no art. 6º, VII, “c”, 1, a adoção prioritária das audiências na modalidade presencial; Considerando-se o teor do OFÍCIO CIRCULAR CONJUNTO CSJT.GP.GVP.CGJT Nº 36 de 07.04.2022 e do OFÍCIO GP TRT2 Nº 125/2022 que determinam a retomada das atividades presenciais nas unidades Judiciárias; Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando que as audiências presenciais são a regra do sistema jurídico, sendo as telepresenciais exceções do sistema legal, como aliás preceitua o 6º, VII, “c”, 2, da RESOLUÇÃO GP/CR N. 06, de 11.05.2022. Considerando que as sessões e o funcionamento presenciais estão em consonância com pleito da própria Advocacia, consoante amplamente divulgado nos canais de comunicação institucionais dos órgãos de classe (OAB/SP, AASP, AATSP); Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DA AUDIÊNCIA UNA (RS) designada para o dia 28/05/2025 às 09:45 horas. O não comparecimento do reclamante implicará arquivamento do processo e o da reclamada, revelia e pena de confissão quanto à matéria de fato. Com base no artigo 455 do Código de Processo Civil, caberá ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha que pretenderá ouvir sobre o dia, a hora e o local da audiência designada, sob pena de preclusão, dispensando-se a intimação pelo Juízo, bem como comprovar nos autos com antecedência de 3 dias da data da audiência, através de cópia da correspondência e respectivo comprovante de recebimento, a intimação destinada à testemunha, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que se apresentarem na sessão espontaneamente. Intimem-se. Citem-se. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. CAROLINE MENEGAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULA DE OLIVEIRA

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