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Nataly De Fatima Faria Soares x Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A.

ID: 276586155

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-50.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALY DE FATIMA FARIA SOARES

Polo Passivo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-50.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: NATALY DE FATIMA FARIA SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-50.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: NATALY DE FATIMA FARIA SOARES RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aeefd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. Primeiramente, cancele-se a audiência designada. Exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo (AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.). Em termos, HOMOLOGO o acordo apresentado (Id. bd5951f), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando o processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no inciso III do Art. 487 do CPC. A presente sentença possui força de alvará, para levantamento dos valores depositados pela reclamada, a título de FGTS, nas contas vinculadas do(a) reclamante, NATALY DE FATIMA FARIA SOARES, CPF: 441.855.798-96, responsabilizando-se a empregadora pelo valor que estiver depositado, bem como para habilitação no programa do seguro desemprego. Dados contratuais: i) PIS: 207.77389.61-9; ii) Admissão: 18/01/2012; iii) Dispensa: 16/05/2025; iv) Empregador: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 24.765.823/0001-76. A presente sentença supre a baixa na CTPS, bem como o carimbo da reclamada, para fins de levantamento do FGTS e do seguro desemprego, bem como a entrega da(s) referida(s) guia(s). Caberá ao órgão competente verificar se a parte autora preenche os demais requisitos para a concessão do benefício, dentre eles, ter ostentado a condição de desempregada no período após a dispensa pela parte ré e a carência definida em lei. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. Custas processuais de responsabilidade do(a) reclamante, no importe de R$480,00, dispensadas na forma da lei. Cada parte responde pelos honorários advocatícios dos seus respectivos patronos. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Dispensada a intimação do Órgão Previdenciário, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e artigo 1º, III, da Recomendação CR nº 76/2021 deste E. TRT da 2ª Região. Intimem-se às partes. Após, sem mais pendências, arquivem-se definitivamente os autos. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

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Nataly De Fatima Faria Soares x Neobpo Servicos De Processos De Negocios E Tecnologia S.A.

ID: 276586160

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-50.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NATALY DE FATIMA FARIA SOARES

Polo Passivo:

NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA

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CAUE GONZALEZ LOGELSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-50.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: NATALY DE FATIMA FARIA SOARES RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-50.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: NATALY DE FATIMA FARIA SOARES RECLAMADO: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3aeefd6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. Primeiramente, cancele-se a audiência designada. Exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo (AUDI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.). Em termos, HOMOLOGO o acordo apresentado (Id. bd5951f), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando o processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no inciso III do Art. 487 do CPC. A presente sentença possui força de alvará, para levantamento dos valores depositados pela reclamada, a título de FGTS, nas contas vinculadas do(a) reclamante, NATALY DE FATIMA FARIA SOARES, CPF: 441.855.798-96, responsabilizando-se a empregadora pelo valor que estiver depositado, bem como para habilitação no programa do seguro desemprego. Dados contratuais: i) PIS: 207.77389.61-9; ii) Admissão: 18/01/2012; iii) Dispensa: 16/05/2025; iv) Empregador: NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A., CNPJ: 24.765.823/0001-76. A presente sentença supre a baixa na CTPS, bem como o carimbo da reclamada, para fins de levantamento do FGTS e do seguro desemprego, bem como a entrega da(s) referida(s) guia(s). Caberá ao órgão competente verificar se a parte autora preenche os demais requisitos para a concessão do benefício, dentre eles, ter ostentado a condição de desempregada no período após a dispensa pela parte ré e a carência definida em lei. As partes declaram que a transação é composta de 100% de parcelas de natureza indenizatória, sobre as quais não há incidência de contribuição previdenciária. Custas processuais de responsabilidade do(a) reclamante, no importe de R$480,00, dispensadas na forma da lei. Cada parte responde pelos honorários advocatícios dos seus respectivos patronos. Desnecessária a juntada de petição ou recibo, no caso de quitação das parcelas, tendo-se como quitado o acordo se não denunciado o inadimplemento pela parte reclamante no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Dispensada a intimação do Órgão Previdenciário, conforme Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda e artigo 1º, III, da Recomendação CR nº 76/2021 deste E. TRT da 2ª Região. Intimem-se às partes. Após, sem mais pendências, arquivem-se definitivamente os autos. TALITA LUCI MENDES FALCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATALY DE FATIMA FARIA SOARES

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Flavio Barreto De Almeida e outros x Andre Luis Da Silva e outros

ID: 320474676

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-96.2017.5.02.0612

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARRETO DE ALMEIDA OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE SUMARÉ - SP

Polo Passivo:

ANDRE LUIS DA SILVA APARECIDA SOUZA DA SILVA JOSE ROBERTO STAFFOCKER MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. STAFFOCKER & SILVA - LAVA RAPIDO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ROGERIO PACILEO NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000732-96.2017.5.02.0612 RECLAMANTE: FLAVIO BARRETO DE ALMEI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000732-96.2017.5.02.0612 RECLAMANTE: FLAVIO BARRETO DE ALMEIDA RECLAMADO: STAFFOCKER & SILVA - LAVA RAPIDO LTDA - ME E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dd3882 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, 08 de julho de 2025. MELLINA FONSECA SALOTI ZANDONA DESPACHO Conforme determinado no v. acórdão Id. 6d02779, a Sra. Aparecida Souza da Silva foi intimada para se manifestar sobre a alegada fraude à execução (Id. 17145ba e 10f89a9) e manteve-se silente. Em análise das transações bancárias constantes na pesquisa SIMBA (Id. fc3b5d3), tem-se que o executado, Sr. André Luis da Silva, tanto transfere quanto recebe valores de sua mãe, Sra. Aparecida Souza da Silva. Inclusive, observa-se que, por diversas vezes, o mesmo valor recebido pelo executado é transferido imediatamente à Sra. Aparecida e, que no sentido contrário, frequentemente, a Sra. Aparecida transfere valores ao executado que são utilizados imediatamente para realizar pagamentos. Dessa forma, reconheço a fraude à execução pelo executado que vem se utilizando da conta bancária da Sra. Aparecida Souza da Silva (CPF: 563.824.569-34) para o recebimento de seus créditos, obstando a satisfação da presente execução. Assim, determino a inclusão da Sra. Aparecida Souza da Silva no polo passivo. Intime-se a Sra. Aparecida Souza da Silva, por mandado, para que comprove o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado até a data do efetivo depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Sem prejuízo do acima determinado, considerando-se que (i) os executados originários não pagaram ou garantiram a execução; (ii) não se logrou localizar ativos financeiros em seus nomes; (iii) há indícios de ausência de patrimônio da pessoa jurídica e de seu sócio que atraem a aplicação da norma prevista no § 5 º do art. 28 do CDC; determino, desde já, ante o poder geral de cautela do magistrado e a fim de se garantir o resultado útil do processo (art. 139, IV, c/c art. 300 do CPC e art. 765, CLT), o arresto de bens da Sra. Aparecida Souza da Silva, com o bloqueio de valores (SISBAJUD) e as pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD e CNIB via ARGOS. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. LIN YE LIN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO BARRETO DE ALMEIDA

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Município De Miguelópolis x Claro S/A

ID: 324685503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001771-46.2019.8.26.0352

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE MIGUELóPOLIS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO JORGE VELLOSO

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CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR

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Processo 1001771-46.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Miguelópolis - CLARO S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLAR… Processo 1001771-46.2019.8.26.0352 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Município de Miguelópolis - CLARO S/A - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por CLARO S/A contra a sentença de fl. 272 que julgou extinta a presente execução, haja vista a procedência dos Embargos à Execução. Alega o embargante, em síntese, a existência de omissão, vez que a sentença não condenou o exequente a pagar honorários sucumbenciais. Intimado para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração, o exequente se manteve inerte. É o relatório. Fundamento. Decido. Conheço dos embargos, pois tempestivos. No mérito, os embargos merecem acolhimento. De fato, a sentença foi omissa quanto à deliberação do pagamento de honorários sucumbenciais à parte executada, sendo necessário reforma do pronunciamento judicial. Com efeito, de acordo com o art. 85, §5º do CPC, "Art. 85. A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.". Nesse sentido: APELAÇÃO - Execução fiscal - Taxa de vigilância sanitária do exercício de 2021 - Pedido de extinção - Cancelamento da dívida por força do reconhecimento da nulidade da cobrança em ação anulatória transitada em julgado - Sentença que extinguiu o feito, imputando honorários contra a exequente - Pretensão à reforma - Inadmissibilidade - Imposição devida diante do princípio da causalidade - Arbitramento que deve se dar nos termos do §3º do art. 85, do CPC - Observância do julgamento definitivo do mérito do REsp nº 1.850.512/SP, (Termanº 1076,STJ), segundo o qual a apreciação equitativa é restrita apenas às hipóteses do §8º, do art. 85, do CPC - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação Cível 1000732-37.2022.8.26.0666; Relator (a):Henrique Harris Júnior; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Público; Foro de Artur Nogueira -1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Data do Julgamento: 26/05/2025; Data de Registro: 26/05/2025) Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, modificando a parte final da sentença de fl. 272, que passa a ter a seguinte redação: "Ante a procedência dos embargos à execução, por consequência, JULGO EXTINTO a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso III, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a Fazenda Pública ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do advogado da parte executada, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 3º c/c § 4º do CPC. Com o trânsito em julgado, levantem-se as restrições impostas e, em seguida, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais." No mais, permanece a sentença tal como lançada. P.I. - ADV: CLAUDIO LAZARO APARECIDO JUNIOR (OAB 276280/SP), RICARDO JORGE VELLOSO (OAB 163471/SP)

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Luciane Oliveira Avelino x Condominio Villaggio Di Modena e outros

ID: 258683754

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000732-21.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

LUCIANE OLIVEIRA AVELINO

Polo Passivo:

CONDOMINIO VILLAGGIO DI MODENA LOTUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE BROERING LEHMKUHL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000732-21.2025.5.02.0611 : LUCIANE OLIVEIRA AVELINO : LOTUS TERCEIRIZACAO DE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000732-21.2025.5.02.0611 : LUCIANE OLIVEIRA AVELINO : LOTUS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: LUCIANE OLIVEIRA AVELINO ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 30/04/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 20 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANE OLIVEIRA AVELINO

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Luclecia Ferreira Pereira e outros x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 256870921

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-90.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCLECIA FERREIRA PEREIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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ELAINE DANIELLY DE BRITO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000732-90.2024.5.02.0373 : LUCLECIA FERREIRA PEREIRA : MR7 IMPACTO SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000732-90.2024.5.02.0373 : LUCLECIA FERREIRA PEREIRA : MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef648b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

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Luclecia Ferreira Pereira e outros x Mr7 Impacto Servicos Pessoais Eireli - Me

ID: 256870927

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-90.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUCLECIA FERREIRA PEREIRA MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

NILSON THEODORO

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MARCIO ANTONIO DIAS DE CARVALHO

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ELAINE DANIELLY DE BRITO LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000732-90.2024.5.02.0373 : LUCLECIA FERREIRA PEREIRA : MR7 IMPACTO SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000732-90.2024.5.02.0373 : LUCLECIA FERREIRA PEREIRA : MR7 IMPACTO SERVICOS PESSOAIS EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef648b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCLECIA FERREIRA PEREIRA

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Ana Paula Galchin Menechini e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 331642359

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-51.2019.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GALCHIN MENECHINI FERNANDO MORENO MEDEIROS JOSE LUIS CAETANO SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA SIOMARA EUZEBIO RODRIGUES

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-51.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-51.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA RECLAMADO: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7219baa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 21 de julho de 2025 JULIANA ANDRADE AZEREDO Vistos, etc. Acolhidos o embargos à execução da reclamada, bem como a planilha de #id:ad02818, dos depósitos existentes nos autos (#id:5dccef1), liberem-se, acrescidos da respectiva correção bancária: em favor do autor: depósito de R$22.370,40 - 07/02/2025; a partir do depósito de 10/03/2025 (R$ 24.701,40); aos Cofres Públicos: imposto de renda retido: R$2.960,72encargo previdenciário (cota autor): R$11.086,02em favor do autor o saldo remanescente (10.654,66); a partir do depósito de 16/04/2025 (R$ 44.353,47): em favor do autor: R$9.738,36, a título de saldo remanescente de seu crédito líquido;em favor do patrono do autor: R$26.867,27 (honorários sucumbenciais);ao perito engenheiro: R$2.546,47;ao perito contábil: R$1.223,58aos Cofres Públicos: R$3.977,79 (encargo previdenciário- cota empregador). a partir do depósito de 10/06/2025 (R$ 19.712,74); em favor dos Cofres Públicos: saldo remanescente do encargo previdenciário (cota reclamada): R$366,76. Cumpridas as determinações supra, libere-se ao depositante o saldo dos depósitos existentes nos autos. Ciência às partes da presente decisão e após o trânsito em julgado, prossiga-se com a expedição dos respectivos alvarás de liberação. Fica autorizado o cancelamento das apólices de seguro realizadas para garantia da presente ação, ficando o interessado incumbido da solicitação diretamente junto à seguradora. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se definitivamente os autos, dando-se ciência às partes (artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006). Ciência às partes da presente decisão, ficando desde já advertidas que a oposição de eventuais procedimentos protelatórios, inclusive embargos de declaração, poderão ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). O prequestionamento é pressuposto inerente aos recursos de natureza extraordinária, sendo incabível em sede de primeiro grau de jurisdição, caso entenda que a decisão mereça reforma deverá a parte valer-se do remédio processual cabível . FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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Ana Paula Galchin Menechini e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 331642454

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000732-51.2019.5.02.0087

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA GALCHIN MENECHINI FERNANDO MORENO MEDEIROS JOSE LUIS CAETANO SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA SIOMARA EUZEBIO RODRIGUES

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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SANDRA MARQUES CANHASSI FAEDDO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CASSIO RICARDO DE FREITAS FAEDDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-51.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000732-51.2019.5.02.0087 RECLAMANTE: SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA RECLAMADO: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7219baa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo São Paulo, 21 de julho de 2025 JULIANA ANDRADE AZEREDO Vistos, etc. Acolhidos o embargos à execução da reclamada, bem como a planilha de #id:ad02818, dos depósitos existentes nos autos (#id:5dccef1), liberem-se, acrescidos da respectiva correção bancária: em favor do autor: depósito de R$22.370,40 - 07/02/2025; a partir do depósito de 10/03/2025 (R$ 24.701,40); aos Cofres Públicos: imposto de renda retido: R$2.960,72encargo previdenciário (cota autor): R$11.086,02em favor do autor o saldo remanescente (10.654,66); a partir do depósito de 16/04/2025 (R$ 44.353,47): em favor do autor: R$9.738,36, a título de saldo remanescente de seu crédito líquido;em favor do patrono do autor: R$26.867,27 (honorários sucumbenciais);ao perito engenheiro: R$2.546,47;ao perito contábil: R$1.223,58aos Cofres Públicos: R$3.977,79 (encargo previdenciário- cota empregador). a partir do depósito de 10/06/2025 (R$ 19.712,74); em favor dos Cofres Públicos: saldo remanescente do encargo previdenciário (cota reclamada): R$366,76. Cumpridas as determinações supra, libere-se ao depositante o saldo dos depósitos existentes nos autos. Ciência às partes da presente decisão e após o trânsito em julgado, prossiga-se com a expedição dos respectivos alvarás de liberação. Fica autorizado o cancelamento das apólices de seguro realizadas para garantia da presente ação, ficando o interessado incumbido da solicitação diretamente junto à seguradora. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se definitivamente os autos, dando-se ciência às partes (artigo 54, § 7º do Prov. GP/CR 13/2006). Ciência às partes da presente decisão, ficando desde já advertidas que a oposição de eventuais procedimentos protelatórios, inclusive embargos de declaração, poderão ser considerados como atos atentatórios à dignidade da Justiça, nos termos dos artigos 772 e 774, ambos do CPC (multa de 20% sobre o débito atualizado da condenação). O prequestionamento é pressuposto inerente aos recursos de natureza extraordinária, sendo incabível em sede de primeiro grau de jurisdição, caso entenda que a decisão mereça reforma deverá a parte valer-se do remédio processual cabível . FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SILVIA CRISTINA ANTIQUEIRA

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Keli Cristina Guimarães x Banco Votorantim S.A.

ID: 308540895

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000732-14.2024.8.26.0651

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

KELI CRISTINA GUIMARãES

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000732-14.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000732-14.2024.8.26.0651 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Valparaíso - Apelante: Keli Cristina Guimarães (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL FINANCIAMENTO DE VEÍCULO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR APLICABILIDADE SÚMULA 297 DO STJ CONTRATO DE ADESÃO INCIDÊNCIA DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA E NATUREZA CONTRATUAL NÃO IMPLICAM, POR SI SÓ, A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DESCABIMENTO AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 6º, VIII DO CDC INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES MEDIDAS PROVISÓRIAS Nº 1.963/2000 E 2.170-36/2001 INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS EM COMENTO NÃO RECONHECIDA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS POSSIBILIDADE RECURSO REPETITIVO ARTIGO 1036 DO CPC PACTUAÇÃO EXPRESSA JUROS LIMITE DE INCIDÊNCIA INEXISTÊNCIA INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 591 C/C 406 DO CC JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVIDADE NÃO RECONHECIMENTO TAXAS PACTUADAS CONFORME A MÉDIA DE MERCADO E FORA DOS PADRÕES CONSIDERADOS ABUSIVOS PELA JURISPRUDÊNCIA RESP REPETITIVO Nº 1.061.530/SC ART. 1036 DO CPC LIMITAÇÃO INCABÍVEL PRETENSÃO AFASTADA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 958 (RESP Nº 1578553/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/11/2018, DJE 06/12/2018), NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO COMPROVAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO ABUSIVIDADE INEXISTÊNCIA PRETENSÃO AFASTADA ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DO QUAL SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) - TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ABUSIVIDADE DA COBRANÇA NÃO RECONHECIMENTO ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DO QUAL SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 - ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23 - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS ARTIGO 85, §11, DO CPC.RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lucas Santiago de Carvalho (OAB: 410339/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - 3º Andar

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