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Adilson Santos Souza x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334477350

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000733-59.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença Tipo B

Advogados:

ANDRE DE JESUS NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1000733-59.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1000733-59.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADILSON SANTOS SOUZA Advogado do(a) AUTOR: ANDRE DE JESUS NEVES - BA50790 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS "Sentença tipo B" SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pleiteando a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Para a concessão dos benefícios da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, previstos, respectivamente, nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, três são os requisitos, quais sejam, a qualidade de segurado, o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da citada norma), exceto em caso de isenção de carência e a constatação da existência de incapacidade laboral temporária ou permanente, conforme o caso. Em documento ID xxxx, juntou-se aos autos o laudo do perito judicial, o qual, em anamnese da parte autora, verificou que inexiste incapacidade da parte autora para o desempenho das atividades anteriormente informadas, tratando-se de pessoa apta para os atos da vida diária e – principalmente – para o desempenho de suas atividades laborativas habituais. Com efeito, o expert foi contundente em afirmar a ausência de doença incapacitante. Outrossim, não havendo nos autos elementos capazes de infirmar as conclusões do perito judicial, conclui-se pela improcedência dos pedidos formulados pela parte demandante. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com amparo no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01). Interposto(s) recurso(s) voluntário(s) contra a presente, intime(m)-se o(a)(s) recorrido(a)(s) para oferecer(em) resposta(s), em dez (10) dias, e, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Turma Recursal. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição. Intimem-se. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1000733-89.2025.8.26.0157

ID: 334381915

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000733-89.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

M. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000733-89.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.A. - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a conce… Processo 1000733-89.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.S.A. - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o réu a conceder vaga em creche à parte autora, à escolha do Município, em período integral compreendido como aquele com 07 horas de duração diária, de segunda a sexta-feira. Caberá ao Município indicar a unidade em que deverá ser matriculada a criança e o turno do período integral de 7 horas (06h30 às 13h30 ou 11h30 às 18h30). Contudo, caso a vaga seja disponibilizada em unidade escolar, localizada a mais de 2 (dois) quilômetros da residência indicada às fls. 14, deverá o Município fornecer também transporte escolar gratuito. A vaga e o transporte escolar gratuito, caso este se mostre necessário, deverão ser disponibilizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária arbitrada no importe de R$150,00 (cento e cinquenta reais), limitada ao máximo de R$10.000,00 (dez mil reais). Assim, confirmo a tutela concedida às fls. 22/24 e torno-a definitiva. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, arcará o réu com as despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo por apreciação equitativa em R$600,00, observado o esforço profissional despendido na causa e atendendo-se ao princípio da razoabilidade, conforme previsto nos §§º 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, bem como outras demandas da mesma natureza julgadas pelo E.TJSP (Confira-se: TJ-SP - AC: 10026817620218260296 SP 1002681-76.2021.8.26.0296, Relator: Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal), Data de Julgamento: 27/05/2022, Câmara Especial, Data de Publicação: 27/05/2022). Nesse sentido, o C. STJ, nas causas que versem sobre vaga em creche, "[t]em admitido o arbitramento dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa, tendo em vista que o proveito econômico obtido, em regra, é inestimável, a vida e a dignidade da pessoa humana" (STJ - AgInt no REsp: 1921954 PR 2021/0040177-4, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 07/06/2021, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 10/06/2021). Sem custas, nos termos do art. 141, §2º do ECA. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)

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I. A. De M. A. M. x M. De A. M.

ID: 335253945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000103-13.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DE M. A. M.

Polo Passivo:

M. DE A. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR CARLOS CORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CORRÊA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000103-13.2024.8.26.0601 (processo principal 1000733-67.2015.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.A.M.A.M. - M.A.M. - Vistos. O executado f… Processo 0000103-13.2024.8.26.0601 (processo principal 1000733-67.2015.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.A.M.A.M. - M.A.M. - Vistos. O executado foi intimado pessoalmente para quitar o débito, mas permaneceu inerte. A exequente e o MP se manifestaram, requerendo a prisão civil do devedor. DECIDO. A prisão do executado é medida de rigor em razão de sua própria inércia, não havendo qualquer prova nos autos de que contribua com o sustento da parte exequente. Também não há nenhuma prova, cujo ônus era seu, quanto a eventual dificuldade financeira em pagar os alimentos devidos ou de que se encontre absolutamente incapaz ao trabalho. Assim, DECRETO a prisão civil do executado M.D.A.M., pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. O saldo devedor no presente feito é aquele informado às fls. 53/54, no valor de R$ 2.604,97 (valor devido até 03/12/2024), ALÉM DE EVENTUAIS PARCELAS NÃO PAGAS QUE SE VENCERAM E AQUELAS QUE SE VENCERÃO no curso desta ação, até o prazo final da prisão. Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade por 02 anos, na forma de praxe e com as advertências legais, e aguarde-se o seu cumprimento. Se preso e decorrido o prazo da prisão sem o pagamento do débito, caberá á Autoridade Policial dar cumprimento ao disposto no COMUNICADO CGJ nº 15/2010 e art. 428 das NSCGJ/SP, do seguinte teor: Art. 428. Expirado o prazo da prisão civil ou temporária, o preso será colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação. No caso de pagamento antes ou no curso do prazo da prisão, seja do valor total ou parcial do débito, por meio de depósito judicial, intime-se a exequente para que apresente o formulário de MLE respectivo, ficando deferida a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico, na forma de praxe, independente de nova conclusão. Se pago integralmente o valor devido (o que inclui as parcelas vencidas e as que vierem a se vencer no curso da lide), fica determinado, desde já, a expedição de alvará/contramandado de prisão, na forma de praxe. Após, abra-se vista por cinco dias à exequente e ao MP para que se manifestem sobre a quitação do débito e, por fim, tornem os autos conclusos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: VICTOR CARLOS CORSI (OAB 304716/SP), HENRIQUE CORRÊA CANDIDO (OAB 485164/SP)

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I. A. De M. A. M. x M. De A. M.

ID: 335253955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000103-13.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

I. A. DE M. A. M.

Polo Passivo:

M. DE A. M.

Intimação

Advogados:

VICTOR CARLOS CORSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CORRÊA CANDIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000103-13.2024.8.26.0601 (processo principal 1000733-67.2015.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.A.M.A.M. - M.A.M. - Vistos. O executado f… Processo 0000103-13.2024.8.26.0601 (processo principal 1000733-67.2015.8.26.0601) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.A.M.A.M. - M.A.M. - Vistos. O executado foi intimado pessoalmente para quitar o débito, mas permaneceu inerte. A exequente e o MP se manifestaram, requerendo a prisão civil do devedor. DECIDO. A prisão do executado é medida de rigor em razão de sua própria inércia, não havendo qualquer prova nos autos de que contribua com o sustento da parte exequente. Também não há nenhuma prova, cujo ônus era seu, quanto a eventual dificuldade financeira em pagar os alimentos devidos ou de que se encontre absolutamente incapaz ao trabalho. Assim, DECRETO a prisão civil do executado M.D.A.M., pelo prazo máximo de 30 (trinta) dias. O saldo devedor no presente feito é aquele informado às fls. 53/54, no valor de R$ 2.604,97 (valor devido até 03/12/2024), ALÉM DE EVENTUAIS PARCELAS NÃO PAGAS QUE SE VENCERAM E AQUELAS QUE SE VENCERÃO no curso desta ação, até o prazo final da prisão. Expeça-se mandado de prisão com prazo de validade por 02 anos, na forma de praxe e com as advertências legais, e aguarde-se o seu cumprimento. Se preso e decorrido o prazo da prisão sem o pagamento do débito, caberá á Autoridade Policial dar cumprimento ao disposto no COMUNICADO CGJ nº 15/2010 e art. 428 das NSCGJ/SP, do seguinte teor: Art. 428. Expirado o prazo da prisão civil ou temporária, o preso será colocado imediatamente em liberdade, independentemente da expedição de alvará de soltura, ressalvada, no último caso, a decretação de sua prisão preventiva, circunstância que impedirá sua libertação. No caso de pagamento antes ou no curso do prazo da prisão, seja do valor total ou parcial do débito, por meio de depósito judicial, intime-se a exequente para que apresente o formulário de MLE respectivo, ficando deferida a expedição do respectivo mandado de levantamento eletrônico, na forma de praxe, independente de nova conclusão. Se pago integralmente o valor devido (o que inclui as parcelas vencidas e as que vierem a se vencer no curso da lide), fica determinado, desde já, a expedição de alvará/contramandado de prisão, na forma de praxe. Após, abra-se vista por cinco dias à exequente e ao MP para que se manifestem sobre a quitação do débito e, por fim, tornem os autos conclusos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: VICTOR CARLOS CORSI (OAB 304716/SP), HENRIQUE CORRÊA CANDIDO (OAB 485164/SP)

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Processo nº 0000282-80.2025.8.26.0416

ID: 303318739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000282-80.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIO DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO MARCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000282-80.2025.8.26.0416 (processo principal 1000733-25.2024.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Mario de Souza Junior - Diante da ausência de impugnaç… Processo 0000282-80.2025.8.26.0416 (processo principal 1000733-25.2024.8.26.0416) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão - Mario de Souza Junior - Diante da ausência de impugnação pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo ao valor indicado pelo(a) exequente, HOMOLOGO o cálculo apresentado à p. 4/5, que apurou o débito exequendo em R$ R$ 9.400,58, atualizado até 03/03/2025. Intime-se a parte autora para requerer a expedição da ORPV, sendo que deverá ser observado o que determina lei estadual quanto ao valor dos ORPV, nos termos da Resolução nº 199/2005, ou Precatório, se o valor for superior, através do peticionamento eletrônico, nos termos da legislação vigente, ficando, desde já, suspenso este processo até o pagamento. À vista do Comunicado da DEPRE nº 394/2015, que estabeleceu a obrigatoriedade de que os requerimentos de emissão de precatórios/ofícios requisitórios de pequeno valor deverão ser realizados digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária" de 1º grau, categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", ou, 'RPV", conforme o caso, inclusive anexando as peças necessárias e registrando devidamente cada valor no sistema informatizado, escolhendo, como processo principal, este feito de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Caso a parte entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência), não sendo suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Igualmente, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. Quando selecionado a isenção de Imposto de Renda, deverá ser juntado pela parte documento da Receita Federal que comprove a isenção, e no momento do peticionamento o documento deve ser nomeado como "código 1121- Documento Comprobatório de Isenção de Imposto de Renda". O procedimento a ser seguido pelo advogado está detalhado no site do TJSP (Aba Cidadão/Precatórios/Orientação para os Advogados/Peticionamento de Incidente) ou no link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.pdf. Frise-se que os Precatórios/RPV deverão observar rigorosamente as determinações contidas nas Portarias 8.660/12, 8.941/14, e 9.095/14 da E. Presidência do TJSP, e Comunicados 02/14 e 01/15, do DEPRE. Caso seja identificada inconsistência nos dados fornecidos pela parte credora, a petição de requerimento será indeferida e, por consequência, haverá o indeferimento da expedição do Precatório/RPV. Int. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/SP)

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Processo nº 1000733-60.2023.8.11.0098

ID: 308382615

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000733-60.2023.8.11.0098

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO RUA JUSCELINO KUBTISCHEK, SN, TELEFONE: (65) 3225 1583, CENTRO, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 INTIMAÇÃO Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRÉ DA SILVA PROCESSO n. 1000733-60.2023.8.11.0098 Valor da causa: R$ 22.458,85 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE Endereço: RUA NEFTES DE CARVALHO N.489-S, 1 PISO, JD DAS PONTES, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: EDNA FAUSTINA DE OLIVEIRA Endereço: Rua 7 de Setembro, 04, Qd. 5, Centro, PORTO ESPERIDIÃO - MT - CEP: 78240-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA na pessoa de seu advogado para manifestar no que entender de direito, dentro do prazo legal. id 198207593 s. PORTO ESPERIDIÃO, 25 de junho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1000733-05.2025.8.26.0185

ID: 293410957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000733-05.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. F. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NADINE FINOTI CAMPANHOLA

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Processo 1000733-05.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - N.F.C. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada pleiteada na inicial, p… Processo 1000733-05.2025.8.26.0185 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - N.F.C. - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela antecipada pleiteada na inicial, para que a requerida, no prazo de 15 dias, providencie o necessário a suspender o funcionamento das contas do WhatsApp vinculadas aos números (11) 96527-9630, (11) 93009-9874 e (11) 98773-8398, , e fornecer, relativamente às contas do WhatsApp vinculadas aos números (11) 96527-9630, (11) 93009-9874 e (11) 98773-8398, os registros de acesso, incluindo os endereços IP de origem, com as respectivas datas, horários e fusos horários, referentes aos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, bem como eventuais dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário, com especial destaque para os registros correspondentes à data do ocorrido (23/05/2025 e 22/01/2025), assim como outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário, ou justifique, PORMENORIZADAMENTE, a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 300,00, até o limite de 30 (trinta) dias. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) advogado(a) da parte, encaminhá-la ao destino, comprovando-se nos autos, em 10(dez) dias. Em seguimento, a experiência indica que a conciliação em demandas semelhantes tem se mostrado infrutífera. Nesse sentido, o Enunciado da ENFAM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado) n° 35, estabelece que: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.". Cite-se para o oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). Fica desde já, autorizada a expedição de atos via Domicílio Judicial Eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico é uma das soluções tecnológicas que integram o Programa Justiça 4.0, iniciativa que reforça a agenda de inovação e transformação digital do Poder Judiciário para garantir maior efetividade e ampliar o acesso de todas as pessoas à Justiça. Deverá a serventia adotar o disposto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 466/2024, certificando-se a habilitação do(a) Requerido(a) no sistema. Eventual apresentação de recurso de agravo de instrumento, junto ao Colégio Recursal, deverá, ser comunicado nestes autos. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: NADINE FINOTI CAMPANHOLA (OAB 437999/SP)

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Processo nº 1000733-29.2025.8.26.0274

ID: 294185480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000733-29.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI ELMER MIARELI

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Processo 1000733-29.2025.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.P. - Vistos. 1. Tendo em vista a extinção total da dívida, JULGO EXTINTO o presente feit… Processo 1000733-29.2025.8.26.0274 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.P. - Vistos. 1. Tendo em vista a extinção total da dívida, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Não há que se falar em pagamento de custas finais, pois a execução não se iniciou efetivamente. Com efeito, não foram praticados atos executórios (tais como apresentação de impugnação, indicação de bens à penhora ou a constrição de bens integrantes do patrimônio do executado) e houve o cumprimento espontâneo da obrigação por parte do devedor. Desse modo, não ocorreu o fato gerador para a incidência da taxa judiciária (custas finais), previsto no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual n.º 11.608/2003, devendo ser dispensado o seu recolhimento. Nesse sentido, são os seguintes julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário. Precedentes deste E. TJSP. Recurso provido. - grifei (TJSP; Apelação Cível 0000195-30.2023.8.26.0664; Relator (a): Mary Grün; Órgão Julgador: 32ª Câmara de Direito Privado; Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de indenização. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou a comprovação do recolhimento da taxa judiciária. Inconformismo. Reforma que se impõe. Processo extinto com fulcro no art. 924, II, do CPC. Houve o cumprimento voluntário da sentença no prazo previsto no artigo 523 do CPC, portanto, não há que se falar em execução. As custas finais pela extinção da execução somente seriam devidas no caso de ausência de pagamento espontâneo, caso fosse necessário iniciar de fato a execução, esperando a satisfação da dívida na fase expropriatória, quando o executado, ante o princípio da causalidade e incidência do fato gerador, deveria arcar com as custas devidas no percentual de 1% ao ser satisfeita a execução, em conformidade com o art. 4º, inciso III, da Lei 11.608/2003. Recurso provido. - grifei (TJSP; Agravo de Instrumento 2097020-54.2023.8.26.0000; Relator (a): Silvério da Silva; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga - 1ª Vara; Data do Julgamento: 19/07/2023; Data de Registro: 19/07/2023) 4. Após, regularizados os autos, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI ELMER MIARELI (OAB 313043/SP)

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A. V. Da S. x F. Dos S. P.

ID: 316813748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000132-02.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DA S.

Polo Passivo:

F. DOS S. P.

Intimação

Advogados:

TAÍS DAL BEN CASOLA

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MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI

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FRANCINE CASÁLI PORTANOVA

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DELIANA CESCHINI PERANTONI

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Processo 0000132-02.2025.8.26.0319 (processo principal 1000733-06.2016.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.S. - F.S.P. - Vistos. Fls. 37/46. Tra… Processo 0000132-02.2025.8.26.0319 (processo principal 1000733-06.2016.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.V.S. - F.S.P. - Vistos. Fls. 37/46. Trata-se de justificativa apresentada pelo executado, argumentando basicamente ter se machucado em seu trabalho, tratando-se de autônomo, o que fez com que tivesse dificuldade para arcar com suas obrigações, motivo pelo qual depositou a quantia de R$ 2.641,74, equivalente a 30% ao valor devido até então, com o restante dividido em seis parcelas de R$ 1.027,34. Pugnou, ainda, pelos benefícios da justiça gratuita. Em sua resposta, às fls. 50/56, a parte exequente bateu-se pela rejeição da justificativa, incluindo o parcelamento, impugnando, no mais, a justiça gratuita, pedindo, ainda, o levantamento da quantia depositada. O Ministério Público, à fl. 66, opinou pela rejeição da insurgência do executado. Pois bem. A justificativa não comporta acolhimento. Em primeiro lugar, não há qualquer evidência de que o executado tenha se lesionado e muito menos que tal fato haja impedido de pagar a pensão, ficando totalmente inadimplente por vários meses, somente depositando parcela do que deve com a expedição do mandado de prisão. Além disso, pelo que se tem das capturas de tela das redes sociais da empresa que aparentemente é sua e de sua atual companheira, há plenas condições de pagar o que deve, de maneira que as alegações do executado não podem se sobrepor a premente necessidade da parte exequente, absolutamente incapaz que é, de receber a pensão. Ainda, não há como se determinar o parcelamento à parte executada, que não o aceitou, levando-se em conta que o executado não apresentou qualquer garantia de adimplemento dos valores. Finalmente, não há como se deferir a justiça gratuita ao executado, obrigado que está a pagar pensão na ordem de R$ 1.200,00, sendo ainda empresário. Tanto que no próprio pedido de gratuidade se reconhece como pessoa que não é pobre, mas apenas que supostamente não tem condições de pagar as despesas processuais, situação incompatível com suas condições. Daí a rejeição da justificativa. Ante o exposto, REJEITO a impugnação. Não há que se falar em honorários, tratando-se de mero incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ, e considerando-se que a execução prosseguirá. Expeça-se MLE do valor depositado pelo executado. Tendo em vista que a parte exequente apresentou planilha de cálculos atualizada (fl. 55), intime-se o executado a pagar os valores sob pena de prisão civil. Intimem-se. - ADV: DELIANA CESCHINI PERANTONI (OAB 169988/SP), FRANCINE CASÁLI PORTANOVA (OAB 81210/RS), MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA PERANTONI (OAB 164774/SP), TAÍS DAL BEN CASOLA (OAB 168624/SP)

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Americo Paulo Dos Santos Chaves x Conjunto Residencial Parque Das Merces e outros

ID: 281194929

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Ruy Barbosa Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000733-94.2024.5.02.0011

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMERICO PAULO DOS SANTOS CHAVES

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MERCES FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DENIS FERNANDO PINTO GOUVEIA DE LIMA

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LUCAS AGUIL CAETANO

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MONICA GIANNANTONIO

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JOSIANY RODRIGUES DE SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000733-94.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: AMERICO PAULO DOS SANTOS CHAVES RECLAMADO: FORCA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC RUY BARBOSA ATOrd 1000733-94.2024.5.02.0011 RECLAMANTE: AMERICO PAULO DOS SANTOS CHAVES RECLAMADO: FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19cfd35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Ruy Barbosa/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ADRIANA SANCHES MOIMAZ GARISTO DESPACHO Diante da possibilidade de realização de audiências telepresenciais no CEJUSC (Resolução CSJT nº 288/ 2021), fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência telepresencial de conciliação para Dia 26/06/2025 15:40, sala virtual: SALA 03 do CEJUSC Ruy Barbosa. Os interessados deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. Não é necessária a juntada de defesa/contestação. É imprescindível a presença das partes para a conciliação e avaliação do acordo. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc, no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81872601242?pwd=dmxJTVdoVjBmRGMzSUFKRVoyN0Jndz09 . A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 818 7260 1242 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 123456. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. Intimem-se. A JUSTIÇA DO TRABALHO É INDISPENSÁVEL. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. LORENA DE MELLO REZENDE COLNAGO Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FORCA E APOIO SEGURANCA PRIVADA LTDA - EPP - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE DAS MERCES

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