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Ademir Jesus Cardoso x Acciona Infraestructuras S.A. e outros

ID: 329958403

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000740-49.2024.5.02.0088

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADEMIR JESUS CARDOSO

Polo Passivo:

ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A.

Notificação

Advogados:

DENIS SARAK

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RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1000740-49.2024.5.02.0088 RECORRENTE: ADEMIR JESUS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO ROT 1000740-49.2024.5.02.0088 RECORRENTE: ADEMIR JESUS CARDOSO RECORRIDO: ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e945ea proferida nos autos. ROT 1000740-49.2024.5.02.0088 - 3ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. ADEMIR JESUS CARDOSO RENATA SANCHES GUILHERME (SP232686) Recorrido: Advogado(s): ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S.A. DENIS SARAK (SP252006) Recorrido: Advogado(s): CONCESSIONARIA LINHA UNIVERSIDADE S.A. DENIS SARAK (SP252006) RECURSO DE: ADEMIR JESUS CARDOSO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 21/05/2025 - Id 0900c0e; recurso apresentado em 26/05/2025 - Id a6c26fd). Regular a representação processual (Id 9381f53). Preparo dispensado (Id 810e168). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS O Regional, com assento nos elementos dos autos, concluiu pela validade dos registros de ponto e pontuou que as horas extras habituais não invalidam o acordo de compensação e o banco de horas nos termos da lei, razão pela qual manteve a improcedência do pedido de pagamento de horas extras. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). No que toca à invalidade do acordo de compensação, o aresto paradigma é inespecífico ao caso vertente, contrariando o teor da Súmula 296, I, do TST, pois não abriga premissa fática idêntica à contida no v. acórdão recorrido. Finalmente, a alegação de contrariedade à Súmula 85 do TST, sem indicação do item do verbete que a parte recorrente entende ter sido contrariado, não atende às exigências da Súmula 221 do TST. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. 1. A indicação genérica de contrariedade à Súmula n.º 85 do TST, sem individualização do item que a parte reputa contrariado, segundo precedente recente da colenda SBDI-I desta Corte superior, não autoriza o conhecimento do Recurso de Revista, sendo aplicável, em circunstâncias tais, a ratio da Súmula n.º 221 do TST. [...]" (RRAg-1339-86.2015.5.09.0003, 6ª Turma, Relator Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 03/06/2022). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR A Turma, com esteio nas provas dos autos, entendeu que a doença do reclamante é degenerativa e não há nexo causal com a atividade laboral, bem como não houve prova do acidente de trabalho alegado. À luz do quadro fático delineado no v. acórdão, insuscetível de reexame na instância extraordinária de recurso de revista (Súmula 126 do TST), não se vislumbra violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição da República, nos termos do art. 896, "c", da CLT. DENEGO seguimento. 3.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA A análise do recurso, no particular, fica prejudicada, mercê da improcedência dos pedidos. Nesse sentido: "[...] RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. No aspecto, revela-se prejudicado o exame do pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, visto que o acórdão recorrido manteve a improcedência dos pedidos da presente reclamação trabalhista, nos termos da sentença recorrida. Recurso de revista não conhecido" (RR-1001609-31.2020.5.02.0612, 2ª Turma, Relatora Desembargadora Convocada Margareth Rodrigues Costa, DEJT 30/09/2022). DENEGO seguimento. 4.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Ileso o dispositivo legal invocado, diante da improcedência dos pedidos. Nesse sentido: "[...] HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Mantida a improcedência dos pedidos, indevido o pagamento de honorários advocatícios, porque ausente o requisito da sucumbência. Agravo de instrumento a que se nega provimento" (AIRR-1376-30.2015.5.05.0002, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Mallmann, DEJT 12/05/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pdma SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ADEMIR JESUS CARDOSO

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Processo nº 1000740-48.2025.8.26.0459

ID: 309357419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pitangueiras - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000740-48.2025.8.26.0459

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SIMOES MATERIAIS DE CONSTRUçAO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANO HENRIQUE INAMONICO

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Processo 1000740-48.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Simoes Materiais de Construçao Ltda - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necess… Processo 1000740-48.2025.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Simoes Materiais de Construçao Ltda - 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 2. Cite-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, bem como, para, se for o caso, apresentar proposta de acordo. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 4. Para se evitar cerceamento do direito das partes à produção de prova, atento aos artigos 319, inciso VI e 336 do Código de Processo Civil, determino, sob pena de preclusão, que: a) o réu especifique, na contestação, de forma precisa e motivada, quais provas pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide, fazendo juntar todos os documentos relativos ao objeto da lide; b) em réplica, a parte autora também especifique pormenorizadamente as provas que pretende produzir, indicando sua finalidade, salvo no caso de julgamento antecipado da lide ou de já tê-las especificado no pedido inicial. 5. Caso o AR retorne negativo, a parte autora deverá, no prazo de 10 dias, apresentar manifestação em termos de prosseguimento, oportunidade em que poderá requerer, de uma só vez, a pesquisa de endereço em todos os sistemas eletrônicos à disposição do Juízo (Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel). Intime-se. Advogados(s): Fabiano Henrique Inamonico (OAB 276634/SP) - ADV: FABIANO HENRIQUE INAMONICO (OAB 276634/SP)

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Processo nº 1000740-54.2025.8.11.0010

ID: 299624854

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000740-54.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ADELIA MARTINS SCHIMOLLER

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDINEZ DA SILVA PINTO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000740-54.2025.8.11.0010. Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria rural por idade ajuizada por MARIA ADÉL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA DECISÃO Processo: 1000740-54.2025.8.11.0010. Vistos. Trata-se de ação previdenciária de aposentadoria rural por idade ajuizada por MARIA ADÉLIA MARTINS SCHIMOLLER contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos. A petição inicial foi recebida ao id. 187962227. Citada via sistema, a autarquia ofereceu contestação ao id. 192901355 contrapondo-se à pretensão autoral. A parte autora impugnou a peça defensiva ao id. 194724432 rebatendo as teses defensivas e ratificando os argumentos de sua pretensão. Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. Nos termos do art. 357, caput e incisos, do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e estão bem representadas. Pressupostos processuais de validade e existência da relação processual presentes. Inexistem preliminares ou prejudiciais de mérito à serem analisadas. Portanto, dou o feito por saneado, fixando como ponto controvertido a demonstração dos requisitos para obtenção do benefício. Analisando detidamente os autos, verifico a necessidade de realização de audiência para comprovação da qualidade de segurado rural da parte autora. Assim, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 de julho de 2025 às 16h00min (Horário de Mato Grosso). As partes devem informar em 05 dias, se preferem a realização da solenidade por videoconferência ou presencial, sob pena do silêncio ser interpretado como concordância com a realização virtual. Desde já, disponibilizo link para a realização da audiência por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODQxZjlhNWEtNzY5Zi00NTVhLWJjZDktNDA4NDYzMzZhYjVl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243083889-2746-46fc-9f42-a806df4049ff%22%7d Determino o comparecimento pessoal da parte autora para prestar depoimento pessoal, intimando-a e advertindo-a do disposto no § 1º do artigo 385 do Código de Processo Civil. A parte requerente deverá intimar e/ou informar a testemunha por ela arrolada acerca da data e horário da audiência acima designada, bem como disponibilizar o link para o devido comparecimento, independente de intimação, nos termos do artigo 455 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

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Processo nº 1000740-54.2024.4.01.3000

ID: 294045272

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000740-54.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MORENO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JAMES MARLOS CAMPANHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000740-54.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000740-54.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIA MORENO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMES MARLOS CAMPANHA - SP167418 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000740-69.2025.8.26.0549

ID: 311672009

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Rosa de Viterbo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000740-69.2025.8.26.0549

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE AGNALDO MENDES DE AVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAUANNY DAUMARIÊ ARANTES ARRUDA

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Processo 1000740-69.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Agnaldo Mendes de Avila - 1. Recebo a emenda à inicial. Proceda a z. Serventia à retificação do polo passivo n… Processo 1000740-69.2025.8.26.0549 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Agnaldo Mendes de Avila - 1. Recebo a emenda à inicial. Proceda a z. Serventia à retificação do polo passivo no sistema informatizado, com a inclusão das instituições financeiras de fls. 23/26. 2. Diante da intenção da parte autora em não conciliar, cite-se e intime-se a parte ré, preferencialmente por meio eletrônico, observado o art. 246 e §§ do Código de Processo Civil; ou por via postal, na hipótese de ausência de cadastro (cf arts. 247 e 248). Cite-se a requerida Edna Mendes de Avila por mandado. 2.1. Realizada por meio eletrônico, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio, por oficial de justiça;pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; ou por edital. Deverá a Serventia controlar este prazo e certificar eventual decurso, procedendo à citação de forma diversa, se o caso. 2.2. Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas acima deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. 2.3. Ficam as partes advertidas de que considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. 3. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 4. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 5. Int./dil. - ADV: TAUANNY DAUMARIÊ ARANTES ARRUDA (OAB 487144/SP)

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Processo nº 1000740-58.2025.8.26.0294

ID: 316785011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000740-58.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. M. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR MARTIR ANTUNES DUARTE

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Processo 1000740-58.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - H.M.A.D. - Condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necessi… Processo 1000740-58.2025.8.26.0294 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - H.M.A.D. - Condiciono o deferimento do pedido de gratuidade da justiça à efetiva comprovação da necessidade, nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, considerando que a alegação de insuficiência de recursos goza de presunção relativa, podendo ser indeferida caso existam nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão. Neste particular, a própria Constituição Federal restringe a gratuidade da justiça aos litigantes que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, inciso LXXIV da CF). Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a parte autora a sua hipossuficiência, mediante a apresentação de documentação apta para tanto (três últimos demonstrativos de sua renda mensal; cópia da carteira de trabalho - no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício; cópia de sua última declaração de rendas e patrimônio apresentada ao fisco federal). No caso de isenção do pagamento do tributo, impõe-se, para o acolhimento do pedido, a juntada aos autos da impressão extraída do sítio da Receita Federal, noticiando que não há declarações bens e rendimentos, tomando em conta o CPF da parte, em sua base de dados com relação ao último exercício. Alternativamente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, deve a autora comprovar o recolhimento da taxa judiciária inicial, das despesas de citação, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, CPC). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: HIGOR MARTIR ANTUNES DUARTE (OAB 444505/SP)

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Marcos Custodio Varejao e outros x Hospital Santa Helena Sociedade Anonima

ID: 280905328

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000740-80.2021.5.02.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CUSTODIO VAREJAO SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000740-80.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000740-80.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4a434 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - negado provimento aos ROs das partes - #id:0a47937; - denegado seguimento ao RR - #id:0fc6545; - negado seguimento ao AIRR - #id:0cd5533; - trânsito em julgado em 22/05/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA

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Marcos Custodio Varejao e outros x Hospital Santa Helena Sociedade Anonima

ID: 280905344

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000740-80.2021.5.02.0435

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARCOS CUSTODIO VAREJAO SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA

Notificação

Advogados:

BRUNO DE MEDEIROS LOPES TOCANTINS

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RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR

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MAURICIO GRECA CONSENTINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000740-80.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1000740-80.2021.5.02.0435 RECLAMANTE: SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: HOSPITAL SANTA HELENA SOCIEDADE ANONIMA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec4a434 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, ante o recebimento dos autos de Instância Superior. Certifico que: - negado provimento aos ROs das partes - #id:0a47937; - denegado seguimento ao RR - #id:0fc6545; - negado seguimento ao AIRR - #id:0cd5533; - trânsito em julgado em 22/05/2025, conforme registro na aba "Expedientes 2º Grau". DAVID ISAAC SEBASTIAO SANTO ANDRE, data abaixo. DESPACHO Vistos, etc. Notifique(m)-se o(a)(s) reclamado(a)(s) para que, no prazo de 08(oito) dias, apresente(m) seus cálculos de liquidação, os quais deverão observar os seguintes critérios: a) a apuração se dará na forma prevista no julgado. Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados; c) deverá(ão), ainda, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, e, ao final apresentar um resumo geral do principal, juros, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), IRRF (se houver recolhimento a ser efetuado), tudo separadamente, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. Intime-se. SANTO ANDRE/SP, 26 de maio de 2025. EDUARDO DE SOUZA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SUELI FERREIRA DE OLIVEIRA

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Francisco Joaquim Teixeira e outros x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 278056064

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000740-81.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA ROGERIO APARECIDO ROSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DA ROCHA MARTINI

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MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

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THIAGO MIKAIL BASTOS

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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ISABELA MIKAIL BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000740-81.2023.5.02.0703 AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000740-81.2023.5.02.0703 AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA RÉU: CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4177e9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de maio de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. 1- Ante o silêncio da 3ª reclamada (ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA) quanto ao bloqueio de valores efetuado em conta de sua titularidade (#id:28d57c9 e #id:8e03b55 - BB), e tratando-se de verba incontroversa, proceda a Secretaria à transferência do valor ao órgão competente, para pagamento de parte do INSS devido referente ao acordo descumprido. Cumprido, inclua-se a União ((PGF) como terceira interessada, considerando a execução, em face da 3ª reclamada, de débito unicamente previdenciário, e intime-se para ciência e indicação de novos meios de prosseguimento, já empreendidas as pesquisas cabíveis por este juízo. No silêncio, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual, sem manifestação da parte autora, o feito será arquivado, com início da contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, em conformidade com os artigos 40, §1º e 4º, da Lei nº 6.830/80. 2- Sem prejuízo, intime-se o reclamante para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada (devedora principal), pelo remanescente devido, com dedução dos valores quitados pelas subsidiárias, no prazo de 05 dias, atentando-se para as diligências já efetuadas. No silêncio, tornem conclusos para suspensão da execução em face da 1ª reclamada, com início da fluência do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. 3- Sem prejuízo, incluam-se as reclamadas no BNDT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA

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Francisco Joaquim Teixeira e outros x Allonda Ambiental Engenharia Ltda e outros

ID: 278056069

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000740-81.2023.5.02.0703

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA ROGERIO APARECIDO ROSA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL DA ROCHA MARTINI

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MARCIA CRISTINA ALVARENGA MIKAIL

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THIAGO MIKAIL BASTOS

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BRUNO MOREIRA VALENTE

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ISABELA MIKAIL BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000740-81.2023.5.02.0703 AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA RÉ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CumSen 1000740-81.2023.5.02.0703 AUTOR: FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA RÉU: CYGNUS TECNOLOGIA EM SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4177e9c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) do Trabalho da 3ª VT de Zona Sul de São Paulo. São Paulo, 22 de maio de 2025. BRUNA PATI SOARES Servidor Responsável DESPACHO Vistos, etc. 1- Ante o silêncio da 3ª reclamada (ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA) quanto ao bloqueio de valores efetuado em conta de sua titularidade (#id:28d57c9 e #id:8e03b55 - BB), e tratando-se de verba incontroversa, proceda a Secretaria à transferência do valor ao órgão competente, para pagamento de parte do INSS devido referente ao acordo descumprido. Cumprido, inclua-se a União ((PGF) como terceira interessada, considerando a execução, em face da 3ª reclamada, de débito unicamente previdenciário, e intime-se para ciência e indicação de novos meios de prosseguimento, já empreendidas as pesquisas cabíveis por este juízo. No silêncio, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano, após o qual, sem manifestação da parte autora, o feito será arquivado, com início da contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos, em conformidade com os artigos 40, §1º e 4º, da Lei nº 6.830/80. 2- Sem prejuízo, intime-se o reclamante para indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução em face da 1ª reclamada (devedora principal), pelo remanescente devido, com dedução dos valores quitados pelas subsidiárias, no prazo de 05 dias, atentando-se para as diligências já efetuadas. No silêncio, tornem conclusos para suspensão da execução em face da 1ª reclamada, com início da fluência do prazo prescricional previsto no artigo 11-A da CLT. 3- Sem prejuízo, incluam-se as reclamadas no BNDT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO JOAQUIM TEIXEIRA

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