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Hayanna Schreier Franca x Banco Santander (Brasil) S.A. e outros

ID: 262813151

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000743-42.2022.5.02.0001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

HAYANNA SCHREIER FRANCA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

Notificação

Advogados:

GABRIEL RICOTA DE MELLO

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CARLA CRISTINA FRACALOSSI DE OLIVEIRA RIGIGO

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MARIA APARECIDA ALVES

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IVAN CARLOS DE ALMEIDA

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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CARLA FERNANDA DUARTE ALVES

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VERONICA SARTORI CAETANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-42.2022.5.02.0001 : HAYANNA SCHREIER FRANCA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-42.2022.5.02.0001 : HAYANNA SCHREIER FRANCA : KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19f9655 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. TATIANE SOUZA MARCOLA DESPACHO 1 - Diante do trânsito em julgado da presente ação, determino: 2 - Considerando o dever de cooperação das partes litigantes, sua obrigação de atender ao comando judicial e em prestígio ao princípio da duração razoável do processo - inciso LXXVIII, do art. 5º da Constituição Federal -, determino que, a partir dos parâmetros da condenação, as reclamadas apresentem suas contas de liquidação no prazo de 8 dias sob pena de preclusão, que deverão envolver os seguintes cálculos: a) das contribuições previdenciárias (cota-parte do empregado e do empregador); b) do Imposto de Renda, nos termos artigos 215 e 216 da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Regional, devendo indicar os valores exatos utilizados para sua apuração (rendimentos tributáveis e rendimentos isentos e não tributáveis), bem como poderá ser observado, se for o caso, a Instrução Normativa da Receita Federal - RFB nº 1127 de 07/02/2011 e os preceitos do artigo 12-A da Lei 7713/88; c) da correção monetária, com a utilização do IPCA-E na fase pré-judicial e com a utilização da SELIC a partir do ajuizamento da ação nos termos do decidido pelo STF na ADC nº 58 e na ADC nº 59. Inerte, nomeie-se perito contábil às suas expensas. 3 - Cumprido o item anterior, intime-se o reclamante para manifestação acerca das contas apresentadas no prazo de 08 dias, sob pena de preclusão e homologação dos cálculos da reclamada. Na discordância, deverá indicar de quais os itens e valores, nos termos do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Na concordância, no caso de litisconsórcio passivo, havendo mais de um cálculo das rés, deverá indicar especificamente com qual reclamada concorda. 4 - Tudo cumprido, tornem os autos conclusos para homologação da liquidação. 5 - A 1ª ré deverá proceder a baixa na CTPS da reclamante, considerando-se o período do aviso prévio indenizado (CLT, 487, § 1º), no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação de multa fixa, no valor de R$ 500,00, a favor da autora. No silêncio, cumpra-se nos termos do art.39, § 2º da CLT. 6 - A 1ª ré deverá também proceda a entrega das guias TRCT, código 1 e CD/SD, e, em caso de descumprimento dessas obrigações, deverá arcar com a multa outrora cominada (R$ 500,00), além de indenização equivalente às parcelas de seguro-desemprego a que faz jus a reclamante (Lei nº 7.998/90, art. 4º). Prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TATIANA AGDA JULIA ELENICE HELENA BELOTI MARANESI ARROYO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KONECTA BRAZIL OUTSOURCING LTDA.

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Daniel Abramant Guerbatin e outros x Abyara Administradora Ltda - Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 259211240

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000743-88.2023.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANIEL ABRAMANT GUERBATIN DAVI GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA JOHN HIROSHI IANO

Polo Passivo:

ABYARA ADMINISTRADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL BAMBERG IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. CREDIMORAR SERVICOS FINANCEIROS LTDA GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA NXP INTERMEDIACAO E LICENCIAMENTO LTDA POINTER CONSULTORIA IMOBILIARIA S.A. REDE MORAR LTDA TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CHAVES ABDALLA

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CLAYTON ANDRADE SANTOS

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RICARDO GUILHERME AMARAL NEGRETE

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HENRIQUE CUNHA SOUZA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-88.2023.5.02.0039 : DAVI GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA : ABYARA ADMINISTRAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-88.2023.5.02.0039 : DAVI GUSTAVO DE SOUZA PEREIRA : ABYARA ADMINISTRADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 28cdd35 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUIS CARLOS PIRES MACHADO DECISÃO Vistos. Face à penhora SISBAJUD efetuada no ativo financeiro pertencente à executada NXP INTERMEDIAÇÃO E LICENCIAMENTO LTDA. que não se encontra em recuperação judicial, com base na nova atualização dos débitos remanescentes - #id: 7ab5d98 que seguiu a mesma metodologia da anterior não impugnada, do referido valor - #id: 7d577b4 (R$ 7.634,97, em 17.03.2025 BB – conta judicial número: 2600118727061), liberem-se: R$ 3.081,09 aos patronos do autor, relativo à diferença dos honorários advocatícios; R$ 2.625,42 aos cofres da Previdência, a título de diferença das contribuições previdenciárias cota patronal; R$ 1.888,56 ao sr. perito judicial JOHN HIROSHI IANO, relativo à diferença dos seus honorários, dando-lhe ciência da disponibilização; R$ 12,90 à reclamada NXP INTERMEDIAÇÃO E LICENCIAMENTO LTDA., como saldo remanescente do valor penhorado. Dados bancários para a disponibilização dos valores liberados aos patronos do autor - #id: 0ba9a10: BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 2625 CONTA C/C: 20586-9 TITULARIDADE: CLAYTON ANDRADE SANTOS CPF: 454.409.388-00. Dados bancários para a disponibilização do valor remanescente liberado à reclamada, conforme cadastro no SISCONDJ: Itaú Unibanco S.A. (341) Agência: 2946 Conta: 05321-8 ABDALLA LANDULFO S ADVOGADOS CNPJ: 07.734.263/0001-73. Após decorrido o prazo legal, sem manifestações, expeçam-se os alvarás e efetue-se a transferência, respeitando-se a ordem cronológica prevista no art. 153 do NCPC, de aplicação subsidiária. A função do advogado é essencial à administração da justiça (CF, art. 133). Desse modo, o prazo deferido no item anterior destina-se às partes, devidamente assistidas pelos seus patronos, para a conferência e eventual manifestação quanto às determinações e valores aqui referidos. A não manifestação dentro desse interregno acarretará a preclusão quanto às disposições acima. Em cumpridas as determinações supra, não havendo outras manifestações e, nada pendente, dê-se baixa e arquive-se definitivamente o processo, eis que extinta estará a execução, na forma do art. 924, II do CPC/2015. Cumpra-se. Intimem-se. DIEGO CUNHA MAESO MONTES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GLOBAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - BASIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA. - TROPICAL CORRETORA E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - REDE MORAR LTDA - ABYARA ADMINISTRADORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - NITEROI ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - NEXPE PARTICIPACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - NXP INTERMEDIACAO E LICENCIAMENTO LTDA - POINTER CONSULTORIA IMOBILIARIA S.A. - CREDIMORAR SERVICOS FINANCEIROS LTDA - BAMBERG IMOVEIS LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Nathalia Bonfim Da Silva x Csu Digital S.A.

ID: 258379970

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000743-16.2025.5.02.0202

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA BONFIM DA SILVA

Polo Passivo:

CSU DIGITAL S.A.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOAO PEDRO EYLER POVOA

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000743-16.2025.5.02.0202 : NATHALIA BONFIM DA SILVA : CSU DIGITAL S.A. INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1000743-16.2025.5.02.0202 : NATHALIA BONFIM DA SILVA : CSU DIGITAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe40e0b proferido nos autos. Conclusão Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. Barueri/SP, 15 de abril de 2025. ROGERIO DOS SANTOS Despacho Vistos. Com fundamento no art. 765 da CLT, no Provimento GP/CR 1/2023 do TRT2 e na decisão proferida pelo CNJ no PCA n. 0002260- 11.2022.00.0000, fica mantida a realização da audiência na modalidade presencial. A Recomendação CGJT 02/2022, ao prever a não realização de audiências na modalidade telepresencial, ressaltou que as exceções devem ser “requeridas pelas partes e apreciadas pelo magistrado, segundo critérios de conveniência e viabilidade”. Lembro, ainda, que a OAB, em sua manifestação no referido PCA, defendeu a "excepcionalidade da audiência telepresencial". Por fim, saliento que eventual opção das partes pelo Juízo 100% digital não impõe que as audiências sejam realizadas automaticamente de forma telepresencial, pois as normas devem ser interpretadas sistematicamente, cabendo ao juiz a direção do processo. Diante do exposto: Id. 2fd2707: Defiro, excepcionalmente, a participação telepresencial EXCLUSIVAMENTE da(o) reclamante NATHALIA BONFIM DA SILVA na audiência designada, ressaltando-se que se responsabilizará integralmente pela qualidade da conexão, devendo providenciar áudio e vídeo plenamente funcionais, sob pena de arquivamento. Fica indeferida a participação telepresencial do advogado da parte, uma vez que este, ao contrário do trabalhador, pode substabelecer. Demais partes, advogados e testemunhas deverão comparecer presencialmente, sob as penas da lei. A(o) reclamante acessará a audiência com o seguinte link e dados: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87236100499?pwd=LK8mavISHndsY1LdyDEHnp78NkteJ1.1 ID da reunião: 872 3610 0499 Senha de acesso: 537618 O Juízo adverte que ausência de imagem ou som/dificuldades de conexão não ensejarão adiamento/redesignação da audiência, que prosseguirá com a presença das partes, patronos e testemunhas que se fizerem presentes fisicamente no local. Tampouco serão tolerados atrasos por problemas de conexão ou de instabilidade, sendo exclusivo ônus do usuário a correta utilização da plataforma para a realização da audiência na modalidade virtual ou híbrida, sob pena de arquivamento, confissão, revelia, ou preclusão, conforme o caso. Sob as mesmas penas, cada participante deverá entrar com conexão própria e em ambiente sem contato algum com os demais ou quaisquer outras pessoas que possam interferir na tomada de depoimento ou por em risco a incomunicabilidade dos depoentes (art. 456, do CPC). Isso porque a participação mediante videoconferência é uma faculdade, não obrigação; os advogados podem substabelecer; as audiências estão sendo realizadas 100% presencialmente desde o retorno pós pandemia, podendo a parte comparecer ao Fórum para evitar tais consequências decorrentes do uso do sistema virtual. Intimem-se. BARUERI/SP, 17 de abril de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA BONFIM DA SILVA

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Eraldo Pereira Silva x Tlog Sp Transportadora De Cargas Ltda

ID: 258181003

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000743-26.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERALDO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSIMAR FAVIERO FASOLI

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000743-26.2020.5.02.0320 : ERALDO PEREIRA SILVA : TLOG SP TRANSPORTADORA DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000743-26.2020.5.02.0320 : ERALDO PEREIRA SILVA : TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b3814 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo MANTIDA a sentença de Origem, GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o recte para que apresente sua CTPS digital para as devidas anotações, conforme determinado em sentença. Expeçam-se os alvarás para saque do FGTS e seguro desemprego, conforme determinado em sentença. Nos termos do artigo 765 e 789, § 1º, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso hajam, os quais deverão ser apresentados, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Observo que os depósitos recursais (RO, RR e AI) foram efetuados junto ao BB. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 16 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERALDO PEREIRA SILVA

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Eraldo Pereira Silva x Tlog Sp Transportadora De Cargas Ltda

ID: 258181063

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000743-26.2020.5.02.0320

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ERALDO PEREIRA SILVA

Polo Passivo:

TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

Notificação

Advogados:

ROSIMAR FAVIERO FASOLI

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000743-26.2020.5.02.0320 : ERALDO PEREIRA SILVA : TLOG SP TRANSPORTADORA DE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000743-26.2020.5.02.0320 : ERALDO PEREIRA SILVA : TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64b3814 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, certificando que procedo ao retorno dos autos do E. TRT, sendo MANTIDA a sentença de Origem, GUARULHOS/SP, data abaixo. SUELI APARECIDA DE ALMEIDA LIMA RODRIGUES DESPACHO Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o recte para que apresente sua CTPS digital para as devidas anotações, conforme determinado em sentença. Expeçam-se os alvarás para saque do FGTS e seguro desemprego, conforme determinado em sentença. Nos termos do artigo 765 e 789, § 1º, da CLT, determino a intimação das partes para apresentação dos cálculos de liquidação atualizados da condenação, inclusive INSS, quota parte empregado e empregador e IRRF, caso hajam, os quais deverão ser apresentados, através do sistema PJE CALC, conforme Resolução CSJT nº 241, de 31/05/2019, anexando o relatório gerado em formato PDF, por tal sistema, e também as informações financeiras do arquivo gerado (opção operações/exportar), inserindo no Pje o arquivo como planilha de cálculo, nos seguintes termos: a) Inicialmente, pelo prazo de dez dias úteis, pela reclamada, a qual poderá, no mesmo ato, depositar nos autos o valor incontroverso da dívida, com oportuna comprovação do recolhimento das contribuições sociais devidas (CLT 889-A), podendo o reclamante, independentemente de nova intimação e sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT), se manifestar sobre os cálculos apresentados pela reclamada nos oito dias úteis subsequentes, fundamentando as divergências e apresentando os cálculos que entende corretos; b) Inerte a Reclamada no prazo concedido, independentemente de nova intimação, poderá o reclamante nos dez dias úteis subsequentes, apresentar os seus cálculos, podendo a reclamada, também independentemente de nova intimação, contestar os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de oito dias úteis após o término do prazo para apresentação dos cálculos pelo reclamante, conforme art. 879, § 2º, da CLT, sob pena de preclusão. O silêncio do reclamante será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT), notadamente quanto à não apresentação dos cálculos, na hipótese de omissão pelas rés. Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Observo que os depósitos recursais (RO, RR e AI) foram efetuados junto ao BB. Intimem-se as partes. GUARULHOS/SP, 16 de abril de 2025. FERNANDA MUSIALAK Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TLOG SP TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Fundacao Antonio Prudente e outros

ID: 259557881

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000743-67.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK QUITERIA JOSEFA DE SOUSA

Polo Passivo:

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

CECILIA REIS SQUINCAGLIA

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KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA

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FABIO RIVELLI

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DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

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KELVIA SOUZA DA SILVA

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LARISSA GRAZIELA NICACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-67.2024.5.02.0067 : QUITERIA JOSEFA DE SOUSA : SODEXO FACILITIES SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-67.2024.5.02.0067 : QUITERIA JOSEFA DE SOUSA : SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c98cd26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. A apresentação dos cálculos deve ser acompanhada de depósito judicial dos valores discriminados, uma vez que incontroversos, ficando, desde já, autorizada a liberação aos respectivos credores. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. No decurso do prazo e independentemente de intimação, poderá o RECLAMANTE apresentar manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Adverte-se que os cálculos das partes apresentados fora do prazo ou em inversão de ordem em relação ao determinado, sem justificativa, não serão conhecidos. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de contador , encargo que atribuo ao perito JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias após intimação, observando a dedução do valor incontroverso depositado. O laudo deve ser apresentado obrigatoriamente no sistema PJE-Calc, acompanhado do arquivo PJC. Em atendimento ao princípio de celeridade processual, a fim de viabilizar a célere tramitação do feito sistema PJE, deverá o perito apresentar quadro resumo em expediente autônomo com a nomenclatura LIQUIDAÇÃO/RESUMO, inclusive quando não necessária a elaboração de laudo. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - QUITERIA JOSEFA DE SOUSA

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Henrique Kertzmann Faleck e outros x Fundacao Antonio Prudente e outros

ID: 259557882

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000743-67.2024.5.02.0067

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE KERTZMANN FALECK QUITERIA JOSEFA DE SOUSA

Polo Passivo:

FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

Notificação

Advogados:

CECILIA REIS SQUINCAGLIA

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KARILLA TOTINO PIRES FERREIRA

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FABIO RIVELLI

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DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA

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ANA KARINA RODRIGUES PUCCI

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KELVIA SOUZA DA SILVA

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LARISSA GRAZIELA NICACIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-67.2024.5.02.0067 : QUITERIA JOSEFA DE SOUSA : SODEXO FACILITIES SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000743-67.2024.5.02.0067 : QUITERIA JOSEFA DE SOUSA : SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c98cd26 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO DESPACHO Vistos. Intime-se a RECLAMADA para que, no prazo de 8 dias, apresente os cálculos de liquidação dos valores que entende devidos, incluindo valores de INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF, observando estritamente os termos do julgado. A apresentação dos cálculos deve ser acompanhada de depósito judicial dos valores discriminados, uma vez que incontroversos, ficando, desde já, autorizada a liberação aos respectivos credores. Na apresentação dos cálculos, atentem-se as partes à necessidade de utilização do sistema PJe Calc, devendo o PDF ser acompanhado pelo arquivo de extensão “.pjc”, exportado pelo Pje Calc Cidadão, conforme disposto no artigo 22 da Resolução CSJT nº 185, de 24/03/2017, alterado pela Resolução CSJT nº 284, de 26/02/2021. O sistema e os manuais podem ser consultados em https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/ . Os cálculos apresentados deverão observar estritamente os termos do julgado, inclusive quanto ao índice de correção monetária e juros de mora. Na ausência de indicação específica de índice na sentença/acórdão, deverão ser apresentados nos moldes das ADCs nº 58 e 59. No decurso do prazo e independentemente de intimação, poderá o RECLAMANTE apresentar manifestação e/ou impugnação, no prazo de 08 dias, nos termos do art. 879, § 2º, da CLT, de forma fundamentada, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão. Adverte-se que os cálculos das partes apresentados fora do prazo ou em inversão de ordem em relação ao determinado, sem justificativa, não serão conhecidos. Na oportunidade, deverá o(a) reclamante informar, expressamente, se pretende que se proceda à execução do débito exequendo após a homologação dos cálculos. Eventual divergência contábil ou ausência de cálculos será dirimida com o auxílio de contador , encargo que atribuo ao perito JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 20 dias após intimação, observando a dedução do valor incontroverso depositado. O laudo deve ser apresentado obrigatoriamente no sistema PJE-Calc, acompanhado do arquivo PJC. Em atendimento ao princípio de celeridade processual, a fim de viabilizar a célere tramitação do feito sistema PJE, deverá o perito apresentar quadro resumo em expediente autônomo com a nomenclatura LIQUIDAÇÃO/RESUMO, inclusive quando não necessária a elaboração de laudo. Cumprido, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO ANTONIO PRUDENTE - SODEXO FACILITIES SERVICES LTDA.

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Fernanda Paiva Da Costa x Interlabel Solucoes Graficas Ltda e outros

ID: 333173169

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000743-21.2022.5.02.0202

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA PAIVA DA COSTA

Polo Passivo:

INTERLABEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA MARIO SERGIO CAPPELLARI PATRICIA CAPPELLARI PDGRAF INDUSTRIA E COMERCIO GRAFICO - EIRELI PRISCILA CAPPELLARI ABEGAO

Notificação

Advogados:

MATHEUS PHELIPE DA SILVA

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MAYARA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000743-21.2022.5.02.0202 RECLAMANTE: FERNANDA PAIVA DA COSTA RECLAMADO: INT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000743-21.2022.5.02.0202 RECLAMANTE: FERNANDA PAIVA DA COSTA RECLAMADO: INTERLABEL SOLUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca84c0b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. SANDRA VALERIA GIANCURSI GRAVIO DESPACHO 1) ID 9e644bd: Requer o exequente o cancelamento do passaporte dos executados, entretanto verifica-se que não houve demonstração de como tal medida se adequaria aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade na presente execução. Em que pese o recente julgamento do STF na ADI 5.941, o cancelamento de passaporte, bem como outras medidas atípicas de cunho coercitivo, devem ser balizadas pelos princípios mencionados, cabendo ao exequente demonstrar, por exemplo, que o executado tem se esquivado propositadamente da execução ou ocultado patrimônio para evitar o pagamento da dívida. 2) O precedente inaugurado pela Suprema Corte não se trata de "carta branca" para a adoção de medidas extraordinárias na execução, até porque, em regra, esta deve recair sobre os bens, e não sobre a pessoa do devedor/executado. 3) Além disso, considerando ser dever do magistrado resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, o cancelamento do passaporte poderia configurar ofensa ao direito de ir e vir da executada, previsto no art. 5º, XV da CRFB. Senão vejamos: HABEAS CORPUS. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH E DO PASSAPORTE. DIREITO DE IR E VIR. VIOLAÇÃO CONFIGURADA. A utilização de medidas executivas atípicas, além de evidenciar utilidade para o processo de execução, deve guardar respeito ao ordenamento jurídico pátrio, sobretudo ao fundamento da dignidade da pessoa humana e aos demais direitos e garantias previstos no texto constitucional, como o de ir e vir e de não ser privado de liberdade sem o devido processo legal (artigo 8º do CPC/2015). Até porque, a execução deve recair sobre os bens, e não sobre a pessoa do devedor/executado. Ação julgada procedente, para cassar decisão que determinou a suspensão do Passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação - CNH da paciente, com o fito de compeli-la a adimplir dívida trabalhista.(Processo: HCCrim - 0000810-21.2019.5.06.0000, Redator: Andrea Keust Bandeira de Melo, Data de julgamento: 16/03/2020, Tribunal Pleno, Data da assinatura: 19/03/2020) (TRT-6 - HC: 00008102120195060000, Data de Julgamento: 16/03/2020, Tribunal Pleno). 4) Ante o exposto, indefiro o pedido de cancelamento do passaporte dos executados. 5) Intime-se o exequente para apresentar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. Na inércia, o processo será sobrestado, iniciando-se o prazo previsto no art. 11-A da CLT. BARUERI/SP, 23 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA PAIVA DA COSTA

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Antonia Thais Marques Oliveira x Barraca Do Ze Comercio De Frutas Eireli e outros

ID: 336152208

Tribunal: TRT2 Órgão: 63ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000743-45.2025.5.02.0063

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA THAIS MARQUES OLIVEIRA

Polo Passivo:

BARRACA DO ZE COMERCIO DE FRUTAS EIRELI CASA DO NORTE JABAQUARA LTDA JCM ACAI LTDA

Notificação

Advogados:

SANDRO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000743-45.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: ANTONIA THAIS MARQUES OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000743-45.2025.5.02.0063 RECLAMANTE: ANTONIA THAIS MARQUES OLIVEIRA RECLAMADO: JCM ACAI LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb8e930 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, com base nos elementos constantes dos autos e nos termos da fundamentação, que é parte integrante deste dispositivo, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos formulado na ação trabalhista ajuizada por ANTONIA THAIS MARQUES OLIVEIRA em face de JCM ACAI LTDA, BARRACA DO ZE COMERCIO DE FRUTAS EIRELI e CASA DO NORTE JABAQUARA LTDA, a fim de condenar as rés de forma solidária ao pagamento de R$ 5.067,67 a título da multa do art. 477 da CLT. Liquidação por cálculos, sendo que estes deverão respeitar os valores já liquidados em sentença. Quanto a juros e correção monetária deverão ser observados os seguintes parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59, com força vinculante: 1. Em relação à fase pré-judicial, ou seja, a que antecede o ajuizamento das ações trabalhistas, deverá ser utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E e os juros legais do art. 39, caput, da Lei 8.177/91 (qual seja, TR) conforme consta expressamente na fundamentação do acórdão; 2. A partir do ajuizamento da ação e até 29/08/2024 deverá ser usada a taxa SELIC acumulada de forma simples da Receita Federal, sendo que a SELIC já contempla juros de mora além da correção monetária. 3. A partir de 30/08/2024, nos termos da alteração do art. 406 e parágrafos do Código Civil (expressamente mencionado nas ADC’s já citadas) deverá ser aplicado o índice de correção monetária IPCA e como juros a denominada “taxa legal” correspondentes à diferença entre a Selic e o IPCA (Selic - IPCA) até o efetivo pagamento. Caso o resultado seja negativo, aplica-se taxa de juros zero, nos termos da lei. A correção monetária será computada observando-se as épocas próprias, assim consideradas os vencimentos de cada parcela e em relação a salários a súmula 381 do TST. Os valores apurados em liquidação deverão ser limitados àqueles postulados na inicial. Não há que se falar em recolhimentos previdenciários e fiscais diante da natureza indenizatória da parcela deferida. Deferido o benefício da justiça gratuita à parte autora. Honorários sucumbenciais a cargo das rés a serem pagos ao patrono da parte autora e a serem apurados em 10% sobre o valor bruto que resultar da liquidação, nos termos do art. 791-A, da CLT. Custas pelas rés, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.067,67, no importe de R$101,35 Intimem-se as partes. São Paulo, 24 de julho de 2025. DANIELA ABRÃO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho DANIELA ABRAO MENDES DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIA THAIS MARQUES OLIVEIRA

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Sirlei Batista Fabricio x Bradesco Seguros S.A

ID: 335596288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000286-72.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEI BATISTA FABRICIO

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S.A

Intimação

Advogados:

MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR

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ADRIANO CESAR ULLIAN

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Processo 0000286-72.2025.8.26.0334 (processo principal 1000743-24.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sirlei Batista Fabricio - Bradesco Seguros S.a - Vistos, 1- Ante a … Processo 0000286-72.2025.8.26.0334 (processo principal 1000743-24.2024.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Sirlei Batista Fabricio - Bradesco Seguros S.a - Vistos, 1- Ante a satisfação da obrigação, conforme expressamente reconhecido pelo(a)(s) exequente(s), com fundamento no art. 924, II, do CPC, EXTINGO o presente processo. 2- Nada mais resta a deliberar, considerando que não há penhora, bloqueios ou outras medidas constritivas pendentes. 2.1- Expeça-se MLE em favor do exequente, dos valores depositados nos autos,nbsp conforme o(s) formulário(s) apresentado(s) (art. 1.112, §8º, das NSCGJ), deduzido o valor da taxa judiciária, incluído na planilha do débito. A serventia deverá gerar a guia DARE e proceder a expedição de MLE, na função pagamento de guia, do valor referente a taxa judiciária, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 358/2025. 2.2- Vale salientar que o MLE está sujeito à conferência do escrivão ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível; ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica (art. 1.113-A das NSCGJ). O MLE não possui prazo de validade entre a gravação no sistema e a assinatura do magistrado e, caso tenha se optado pelo levantamento em moeda corrente no estabelecimento bancário, sua validade será de 120 dias após a assinatura do magistrado, depois do que será considerado vencido (art. 1.114 das NSCGJ). 2.3- Iniciada a fase de expedição de MLE, o processo deverá tramitar na fila ag. análise de cartório urgente (art. 1.265 das NSCGJ). 2.4- Expedido o MLE, dê-se ciência às partes. 3- Inexiste mandado/precatória pendente de recolhimento. 4- Diante do cumprimento voluntário da obrigação pelo(a)(s) executado(a)(s), declaro o trânsito em julgado nesta data, independentemente de certidão, considerando que as partes praticaram atos incompatíveis com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). 5- Tomadas as providências acima, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; certificando-se nos autos, de acordo com o Comunicado CG nº 136/2020 da egrégia Corregedoria Geral da Justiça (arts. 1.093, §6º e 1.098, caput, das NSCGJ). Caso haja custas processuais pendentes, intime-se o responsável para efetuar o pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de extração de certidão para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 1.098, §§1º e 2º, das NSCGJ. 6- Proceda-se, ainda, à baixa nos alertas de pendências, à exclusão das tarjas insubsistentes e à remoção de cópias no subfluxo de processos e de documentos pendentes no subfluxo de documentos, se necessário com abertura de chamado ao setor de informática. 7- Por fim, arquive-se, fazendo-se as anotações necessárias no sistema informatizado (art. 184, parágrafo único, das NSCGJ). Intime-se. - ADV: MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP)

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