Resultados para "1000920-91.2023.8.26.0408" – Página 155 de 178

Tsa Academia De Ginastica Ltda x Lucas Teixeira Coelho

ID: 293756449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000920-79.2024.8.26.0045

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TSA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA

Polo Passivo:

LUCAS TEIXEIRA COELHO

Intimação

Advogados:

VICTOR FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALITA BUENO SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS TOLEDO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA POSTAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000920-79.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tsa Academia de Ginastica Ltda - Lucas Teixeira Coelho - Vistos. Nos termos do Acórdão de pgs. 181/184, DETERMINO A R… Processo 1000920-79.2024.8.26.0045 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Tsa Academia de Ginastica Ltda - Lucas Teixeira Coelho - Vistos. Nos termos do Acórdão de pgs. 181/184, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DIGITAL, com relação ao vídeo objeto desta lide (link de pg. 04: https://drive.google.com/file/d/1T8Iz9wuY2IzdFH7tx2hlC1UBx_tk7hYn/view?usp=sharing) Para tanto, nomeio como Perito(a) o(a) Sr(a). ANDRE LORINCZI NOGUEIRA (e-mail: andre_lorinczi@hotmail.com; andre.peritodeinformatica@gmail.com), independentemente de compromisso. Promova a serventia a imediata alimentação do Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, com a indicação do número do processo, nome do Juiz, local de atuação, data de nomeação, senha do processo digital e eventuais ocorrências relativas ao Auxiliar, nos termos do Comunicado Conjunto TJSP/CGJ nº 690/2017. Sendo a prova requerida pela parte ré, caberá à esta o pagamento dos honorários periciais. Ressalvo ainda a possibilidade do(a) Perito(a) nomeado receber/exigir da parte requerida vencida, ao final da demanda, o pagamento de eventual diferença dos honorários periciais, bastando mero peticionamento nos autos após o trânsito em julgado. As partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação dos quesitos, providencie a serventia a intimação do(a) Sr(a). Perito(a), por e-mail, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste concordância com a nomeação, e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários. Encaminhe-se senha para acesso ao processo. Intime-se a parte ré para realizar o depósito do montante fixado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação à estimativa, intime-se o(a) Perito(a) para manifestação em 05 (cinco) dias. Comprovado o depósito, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a), por e-mail, para que designe data, hora e local para o início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo apresentar o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de início dos trabalhos. O laudo deverá ser obrigatoriamente encaminhado por peticionamento eletrônico ou, na impossibilidade, por mensagem eletrônica para o endereço da serventia. Apresentado o laudo: a) expeça-se mandado de levantamento eletrônico-MLE em favor do Sr. Perito; b) intimem-se as partes para que no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o resultado, devendo, na mesma oportunidade, providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. INDEFIRO a prova oral, uma vez que o r. Acórdão determinou expressamente a realização apenas da prova pericial. Ademais, a controvérsia cinge fatos cuja demonstração se dá mediante prova pericial, de modo que se impõe o indeferimento do pedido de produção de prova oral formulado, sendo desnecessária sua produção. Não se olvide que a prova testemunhal possui caráter complementar ou subsidiário à prova pericial, eis que a sua força probante é inferior a esta. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GABRIELA POSTAL (OAB 361651/SP), VICTOR FERNANDES (OAB 369250/SP), LUCAS TOLEDO DE FREITAS (OAB 372136/SP), THALITA BUENO SANTANA (OAB 486697/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000920-80.2022.8.26.0035

ID: 312658264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Águas de Lindoia - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000920-80.2022.8.26.0035

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000920-80.2022.8.26.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para os fin… Processo 1000920-80.2022.8.26.0035 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Vistos. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora para os fins do parágrafo único do art. 200 do CPC e, com fundamento no art. 485, inc. VIII, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo, SEM resolução do mérito. Considerando a preclusão lógica do direito de recorrer, fica, nesta data, transitada em julgada a presente sentença; desnecessária a certificação específica. Levante-se o bloqueio do veículo junto ao Renajud (fls. 157). Se o caso, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários em favor do(a)(s) advogado(a)(s) dativo(a)(s) nomeado(a)(s), ora arbitrados no valor máximo da tabela do convênio Defensoria/OAB. Caso ainda não tenha(m) sido juntado(s) aos autos o(s) respectivo(s) ofício(s) de indicação, providencie(m) o(a)(s) patrono(a)(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalvada eventual gratuidade da justiça na forma dos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC, custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, pela parte autora (art. 90, caput, do CPC), que fica intimada, por seu(ua)(s) advogado(a)(s), a recolhe-las no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do art. 1.098 das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP e do art. 274, caput, do CPC. Saliento que a sistemática de cálculos da taxa judiciária, observado sempre o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três) mil UFESPs em vigência na data do fato gerador, é a seguinte: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, se peticionada até 02/01/2024; e, 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição, se peticionada depois de 02/01/2024. As custas finais devem ser pagas em Guia DARE/SP, no código 230-6. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020, deverá o(a) advogado(a), no momento do peticionamento eletrônico, indicar o número da guia em campo próprio do sistema e-SAJ, ocorrendo assim sua vinculação automática ao processo; providência que, se não observada, será objeto de futura intimação, para regularização. Quanto às despesas finais, são devidas em relação a todos os serviços forenses eventualmente utilizados e não antecipados, e devem ser pagas em Guias FEDTJ ou GRD, com códigos variando conforme cada serviço. Para maiores informações, acessar https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Havendo custas e despesas processuais remanescentes, decorrido in albis o prazo para pagamento, expeça-se Certidão de Dívida Ativa (CDA), encaminhando-a à Procuradoria Regional do Estado de São Paulo. Pela aplicação do princípio da causalidade, inexistindo advogado(a)(s) habilitado(a)(s) pela parte ré, não há condenação em honorários sucumbenciais. De outro lado, havendo procurador(a)(es) habilitado(a)(s) pela parte ré, fica a parte autora condenada ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre valor atualizado da causa. Sentença dispensada de registro (art. 72, § 6º, das Normas Judiciais de Serviço da C. Corregedoria Geral da Justiça do E. TJSP). P. I. C., arquivando-se oportunamente. - ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), RAPHAEL NEVES COSTA (OAB 225061/SP), RICARDO NEVES COSTA (OAB 120394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000920-37.2025.8.26.0080

ID: 276969990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cabreúva - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000920-37.2025.8.26.0080

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FACIT INDUSTRIAL DE PLáSTICOS, PAPEIS E RESINAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA VRUBLIESKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP) Processo 1000920-37.2025.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Facit Industrial de Plásticos, Papeis e Resinas Ltda - Vistos. Cite(m)-… ADV: Angela Cristina Vrublieski (OAB 176117/SP) Processo 1000920-37.2025.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Facit Industrial de Plásticos, Papeis e Resinas Ltda - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do artigo 830, do Novo Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do artigo 827, §1º, do Novo Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231, do Novo Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, §1º, do Novo Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Novo Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeça(m)-se mandado(s). Diligencie-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000920-61.2025.4.01.3606

ID: 277204494

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000920-61.2025.4.01.3606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ELIANA DAS GRACAS DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HILONES NEPOMUCENO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000920-61.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO D… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000920-61.2025.4.01.3606 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANA DAS GRACAS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: HILONES NEPOMUCENO - MT14764/B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Recebo a emenda à petição inicial, conforme o documento de id. 2187737350. Trata-se de Ação em que a parte autora busca a concessão do benefício previdenciário por incapacidade laboral. Nesta condição, DECIDO: Da tutela de urgência. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Os atos administrativos gozam da presunção de legalidade e veracidade, de modo que, aquilo que foi decidido em sede administrativa somente poderá ser desconstituído quando presentes fortes razões em sentido contrário, o que sugere, em sede liminar, a manutenção da decisão administrativa. Deixo consignado que o pedido de tutela de urgência será reapreciado no momento da prolação da sentença, quando a decisão administrativa poderá ser judicialmente desconstituída. Da realização da perícia. Os processos previdenciários têm propriedades de demandas de massas, isto é, demandas que possuem muitos aspectos em comum e cujas diferenças são mínimas. Assim, as técnicas de solução de litígios devem levar tais circunstâncias em consideração e, como consequência, caminhar para a homogenização dos procedimentos (e não sua fragmentação). Isso posto, esclareço que, num primeiro momento, as perícias serão realizadas de acordo com os modelos depositados em secretaria (os quais são distribuídos aos médicos e aos assistentes sociais que prestam serviço a este juízo), tão somente. Desde já fixo os honorários periciais no valor de 1,5 (uma vez e meia) o máximo da Tabela V da Resolução nº. 305/2014 do CJF (R$ 362,00 – trezentos e sessenta e dois reais), considerando a dificuldade para encontrar e cadastrar médico perito interessado nesta cidade de Juína. Consigno, ainda, que o laudo deve ser entregue no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia seguinte à realização da perícia. Isso posto: 1 - Indefiro o pedido de tutela de urgência; 2 - Defiro a produção de prova pericial médica, a ser realizada pelo(a) médico(a) perito(a) Dr. EMANUEL MATTIONI ARRIAL - CRM/MT 13409, no dia 18 de junho de 2025 às 13hs40; 2.1 - A perícia ora designada será realizada na nova sede da JUSTIÇA FEDERAL - Subseção de Juína, sito na AVENIDA IVES ORTOLAN, 509N - Módulo 03 - Juína/MT - CEP 78.320-000 (ao lado Centro Convivência Vó Paixão); 2.2 - Consigno que deverá a parte autora trazer seus exames e documentos médicos que entender necessário à comprovação de suas alegações; 2.3 - Ainda, deverá comparecer no horário designado e em trajes adequados ao ambiente; 3 - Cadastre-se a perita e intime-se; 4 - Intime-se a parte autora para tomar conhecimento desta decisão; 5 - Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias e intime-se e cite-se o INSS para contestar a ação no prazo de 30 (trinta) dias; 6 - Com as manifestações, à conclusão para sentença. 7 - Vindo aos autos, a qualquer tempo, proposta de acordo ofertada pela parte ré, intime-se de imediato a parte autora para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 8 - Com a manifestação de concordância, remetam-se os autos conclusos para homologação, com URGÊNCIA. Juína-MT, data da assinatura. Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Teixeira De Novais e outros x Banco Citibank S A e outros

ID: 277508729

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000920-61.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO CITIBANK S A CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WALLERIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000920-61.2024.5.02.0057 REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000920-61.2024.5.02.0057 REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS REQUERIDO: BANCO CITIBANK S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d46e8d0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE DESPACHO 1)(ID 13bb9c7) Diante do acordo firmado entre as partes e a expressa desistência dos recursos (item 03 da petição de acordo), solicitem-se a baixa dos autos principais do E. TRT da 2ª Região, processo nº 1001204-79.2018.5.02.0057. 2) Os advogados que subscrevem a petição de acordo possuem procurações nos autos com poderes específicos para transacionar, receber e dar quitação (ID e134cb9 e 134cb9 ID 509560b). HOMOLOGO o acordo noticiado de ID 13bb9c7, nos termos ali declinados, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. O acordo foi firmado no importe de R$ 761.664,13, sendo que para os pagamentos serão utilizados os depósitos recursais e o valor depositado nesta carta de sentença de ID acad3ca. As custas processuais são devidos pelos reclamados, no importe total de R$ 15.233,28, calculadas sobre o valor do acordo, que deduzidos os valores por eles já recolhidos nos autos principais no total de R$ 10.000,00 (ID fdd63af e ID ddbd74b dos autos principais) resta a diferença a esse título no importe de R$ 5.233,28. A partir do valor depositado de ID acad3ca (R$ 913.425,81, em 06/09/2024) libere-se da seguinte forma: 2.1) R$ 760.000,00 ao reclamante (R$ 721.604,21 para o reclamante e R$ 38.395,79 a título de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, nos termos da alínea "a" da petição de acordo); 2.2) R$ 1.664,13 aos advogados da reclamada, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos da alínea "b" da petição de acordo; 2.3) R$ 89.831,80 ao INSS (parágrafo terceiro da petição de acordo); 2.4) R$ 46.311,56 aos cofres públicos referente ao imposto de renda (parágrafo terceiro da petição de acordo). 2.5) R$ 5.233,28 aos cofres públicos referente às custas processuais; 2.6) R$ 2.500,00 à perita judicial, Natália Iacomini Ida. 2.7) O saldo remanescente existente na conta judicial nº 4100106818184 de ID acad3ca deverá ser devolvido às reclamadas. As partes indicaram na petição de acordo as contas correntes para as expedições dos alvarás judiciais. 3) Dê-se ciência à União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2013. 4) Após o decurso do prazo legal, no silêncio da União e das partes, considerando-se que o valor depositado nesta carta de sentença é suficiente para quitar totalmente o crédito do autor e as despesas processuais nos autos principais, processo nº 1001204-79.2018.5.02.0057, determino: 4.1) Junte-se esta decisão naqueles autos; 4.2) Devolva-se os depósitos recursais às reclamadas, que deverão previamente informar seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição dos alvarás judiciais. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BANCO CITIBANK S A - CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Renato Teixeira De Novais e outros x Banco Citibank S A e outros

ID: 277508732

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000920-61.2024.5.02.0057

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO CITIBANK S A CITIBANK DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOB SA

Notificação

Advogados:

JAIR TAVARES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL WALLERIUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN CRISTINA JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000920-61.2024.5.02.0057 REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000920-61.2024.5.02.0057 REQUERENTE: RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS REQUERIDO: BANCO CITIBANK S A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d46e8d0 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. CRISTINA EMY MORISITA MIYAKE DESPACHO 1)(ID 13bb9c7) Diante do acordo firmado entre as partes e a expressa desistência dos recursos (item 03 da petição de acordo), solicitem-se a baixa dos autos principais do E. TRT da 2ª Região, processo nº 1001204-79.2018.5.02.0057. 2) Os advogados que subscrevem a petição de acordo possuem procurações nos autos com poderes específicos para transacionar, receber e dar quitação (ID e134cb9 e 134cb9 ID 509560b). HOMOLOGO o acordo noticiado de ID 13bb9c7, nos termos ali declinados, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. O acordo foi firmado no importe de R$ 761.664,13, sendo que para os pagamentos serão utilizados os depósitos recursais e o valor depositado nesta carta de sentença de ID acad3ca. As custas processuais são devidos pelos reclamados, no importe total de R$ 15.233,28, calculadas sobre o valor do acordo, que deduzidos os valores por eles já recolhidos nos autos principais no total de R$ 10.000,00 (ID fdd63af e ID ddbd74b dos autos principais) resta a diferença a esse título no importe de R$ 5.233,28. A partir do valor depositado de ID acad3ca (R$ 913.425,81, em 06/09/2024) libere-se da seguinte forma: 2.1) R$ 760.000,00 ao reclamante (R$ 721.604,21 para o reclamante e R$ 38.395,79 a título de honorários advocatícios ao patrono do reclamante, nos termos da alínea "a" da petição de acordo); 2.2) R$ 1.664,13 aos advogados da reclamada, referente aos honorários sucumbenciais, nos termos da alínea "b" da petição de acordo; 2.3) R$ 89.831,80 ao INSS (parágrafo terceiro da petição de acordo); 2.4) R$ 46.311,56 aos cofres públicos referente ao imposto de renda (parágrafo terceiro da petição de acordo). 2.5) R$ 5.233,28 aos cofres públicos referente às custas processuais; 2.6) R$ 2.500,00 à perita judicial, Natália Iacomini Ida. 2.7) O saldo remanescente existente na conta judicial nº 4100106818184 de ID acad3ca deverá ser devolvido às reclamadas. As partes indicaram na petição de acordo as contas correntes para as expedições dos alvarás judiciais. 3) Dê-se ciência à União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2013. 4) Após o decurso do prazo legal, no silêncio da União e das partes, considerando-se que o valor depositado nesta carta de sentença é suficiente para quitar totalmente o crédito do autor e as despesas processuais nos autos principais, processo nº 1001204-79.2018.5.02.0057, determino: 4.1) Junte-se esta decisão naqueles autos; 4.2) Devolva-se os depósitos recursais às reclamadas, que deverão previamente informar seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição dos alvarás judiciais. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. GABRIEL DA SILVA MEDEIROS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RENATO TEIXEIRA DE NOVAIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Eduardo Augusto Bianco Barbeiro x Air Europa Líneas Aéreas S/A

ID: 323567871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000920-77.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO AUGUSTO BIANCO BARBEIRO

Polo Passivo:

AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A

Intimação

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO VIEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000920-77.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Augusto Bianco Barbeiro - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - Ante o exposto, JULGO… Processo 1000920-77.2025.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Eduardo Augusto Bianco Barbeiro - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o feito com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários de advogado, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias. Havendo requerimento de gratuidade judiciária, à luz do que dispõe o §2º do art. 99 do Código de Processo Civil, deverá a parte recorrente, de modo concomitante à interposição do recurso, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, apresentando documentos idôneos para esse fim, como últimas declarações de Imposto de Renda, demonstrativos de rendimentos próprios e de seu núcleo familiar, comprovantes de despesas e outros documentos que entender pertinentes, sob pena de indeferimento. Em observância ao Comunicado Conjunto nº 373/2023, esclarece-se que, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do recurso inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. Existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, será cobrada a taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado (§3º do art. 1.275 das NSCGJ). Cada valor deverá ser recolhido na respectiva guia, com o código correspondente, conforme instruções completas e detalhadas que poderão ser encontradas na página do TJSP, a seguir: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, sob pena de deserção de eventual recurso. O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Caso tenha ocorrido depósito de mídia em cartório, deverá a parte depositante, no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, comparecer perante esta unidade e proceder a retirada. Decorrido o prazo e na inércia do interessado, fica a serventia autorizada a proceder a inutilização das referidas mídias, nos termos do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ANYELLEM CAVALCANTE DE ARAUJO VIEIRA (OAB 50001/CE), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000920-73.2025.8.26.0553

ID: 275832648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000920-73.2025.8.26.0553

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

J. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN GERVASONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan Gervasoni (OAB 427592/SP) Processo 1000920-73.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. V. de A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência … ADV: Renan Gervasoni (OAB 427592/SP) Processo 1000920-73.2025.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Reqte: J. V. de A. - Vistos. Processe-se em segredo de justiça e com os benefícios da assistência judiciária gratuita em favor do requerente. Anote-se. Designo audiência de tentativa de conciliação para odia 17 de julho de 2025, às 13h30, que será realizada de modo virtual, através da ferramenta Microsoft Teams. Importa frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova. E, como sói ocorrer na modalidade presencial, a ocorrência (ou não) de vícios processuais será analisada e corrigida/sancionada de forma casuística, o que não conduz à impossibilidade geral, abstrata e irrestrita de realização do ato. Outrossim, considerando os artigos 4º, caput e § 1º, e § 2º do art. 3º, todos da Resolução CNJ nº 481/2022, eventual oposição das partes à realização da audiência telepresencial deverá ser justificada e formalmente comunicada nos autos no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação da presente (a fim de que se possibilite à serventia o cumprimento dos atos eventualmente necessários). O silêncio será compreendido como concordância com a realização do ato virtual, nos termos do provimento CSM 2557/2020. As partes serão intimadas da realização da audiência virtual por seus procuradores ou por e-mail pessoal e/ou WhatsApp, sem prejuízo de intimações e requisições necessárias. A audiência será realizada pelolinkde acessoà reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico e/ou WhatsApp de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A ferramenta Microsoft Teams pode ser acessada via computador ou smartphone, com câmera e conexão à internet. A escrevente de sala deverá encaminhar aos participantes, com antecedência, por e-mail e/ou WhatsApp, olinkde acesso à reunião virtual, ocasião em que também deverá ser encaminhado o manual de participação em audiências virtuais, de forma que no dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelolinkinformado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. Ressalto que o serviço de suporte técnico aos usuários poderá ser feito: pelo telefone 0800 770 2779, das 9h00 às 19h00; pelo portal no endereço http://www.tjsp.jus.br/suporte 24h por dia; canal de suporteonlineno Teams, das 9h00 às 19h00. Cite-se a parte ré, com as observâncias das formalidades legais (artigo 238 e seguintes do CPC), para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos, se a citação for por carta, ou do mandado cumprido, se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340, do CPC. Apresentada contestação ou certificado seu decurso de prazo, manifeste-se a parte requerente e o Promotor de Justiça (artigo 698 do CPC/15). Expeça-se o necessário para citação e intimação das partes e seus defensores. Ciência ao Ministério Público. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Eduardo Paz Lopes x Lucas Cardoso Da Silva Eireli

ID: 325996142

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Poá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000920-92.2025.5.02.0391

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO PAZ LOPES

Polo Passivo:

LUCAS CARDOSO DA SILVA EIRELI

Notificação

Advogados:

FILIPE CAROLINO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000920-92.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO PAZ LOPES RECLAMADO: LUCAS CAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE POÁ ATOrd 1000920-92.2025.5.02.0391 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO PAZ LOPES RECLAMADO: LUCAS CARDOSO DA SILVA EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c2abd67 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Poá/SP. Poá, 10 de julho de 2025 FREDERICO DE SANT ANNA MELO DESPACHO Vistos Considerando o disposto nas regulamentações para a adoção de meios para a realização de audiências telepresenciais, designo audiência TELEPRESENCIAL INICIAL para o dia 07/08/2025 às 12:30 horas. As audiências telepresenciais serão realizadas em plataforma a ser disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça ( ZOOM ), vedada a utilização de qualquer outra ferramenta para a realização de videoconferências. O acesso à plataforma poderá ser realizado via computador ou celular (tipo smartphone). O acesso à sala de audiência deverá ser feito por meio de dispositivo eletrônico com câmera, microfone, internet e caixa de som (celulares, notebooks, tablets, computadores etc.). Caso haja alguma dúvida em relação à conexão, poderão as partes entrar em contato com a Vara do Trabalho por meio do telefone (11) 3468-7336. Ao ingressarem na sala virtual, as partes e seus representantes serão instados a apresentar documento adequado de identificação, com foto, que deverá ser exibido com clareza à câmera do dispositivo que filma/transmite a audiência. A secretaria certificará nos autos as informações necessárias para o acesso e a participação dos envolvidos, dentre elas o link e o número da reunião, a ser utilizado para o acesso à sala virtual. Por economia e celeridade processual, com base no artigo 765 da CLT, o link para a realização de audiências por teleconferência não será encaminhado aos interessados por e-mail, cabendo às partes e seus patronos consultá-lo no processo. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. São facultadas a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT) e a designação de preposto (art. 843 da CLT). A ausência à audiência importa arquivamento à parte autora, bem como revelia e confissão quanto à matéria de fato à parte ré (art. 844 da CLT). Por se tratar de audiência inicial, é desnecessário o comparecimento de testemunhas. Eventual impossibilidade técnica de participação na audiência deverá ser informada, no prazo de 48 horas, de forma específica, com explicação detalhada das dificuldades e, em sendo o caso, dos motivos pelos quais a participação daquele advogado ou preposto com problemas técnicos é indispensável ao ato, impossibilitando a sua substituição por outra pessoa com disponibilidade e acesso. Sem prejuízo do exposto acima, exorta-se que as partes entrem em contato, desde já, uma com a outra para tentativa de autocomposição, protocolando, em caso de êxito, petição a ser homologada por este Juízo, de modo a propiciar maior rapidez na solução do litígio. Intime-se a parte autora. Cite-se o reclamado. POA/SP, 14 de julho de 2025. WASSILY BUCHALOWICZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO PAZ LOPES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Antonio Fernandes x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 323933209

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000920-18.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO ANTONIO FERNANDES

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

RAUL ANTUNES SOARES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000920-18.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO FERNANDES RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000920-18.2025.5.02.0060 RECLAMANTE: MARCIO ANTONIO FERNANDES RECLAMADO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f5b7df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, na reclamação trabalhista ajuizada por MARCIO ANTÔNIO FERNANDES em face de FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE – FUNDAÇÃO CASA., DECIDO: 1) julgar extintas, com resolução do mérito, as pretensões anteriores a 03/06/2020, na forma do art. 487, II, do CPC; 2) julgar PROCEDENTES os pedidos para, na forma da fundamentação que integra o presente dispositivo, condenar a reclamada aos seguintes pagamentos: a) feriados trabalhados pelo autor com adicional de 100%, cuja apuração deve observar a evolução salarial e a globalidade remuneratória (Súmula 264 do TST), o divisor 200. Reflexos em DSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS (8%), com a ressalva de que, a partir de 20/3/2023, o DSR majorado por horas extras também refletirá em 13º salário, férias + 1/3 e FGTS, conforme OJ nº 394 da SDI1 do TST. Autorizo a dedução de valores pagos, com observância da OJ nº 415 da SDI1 do TST.; b) honorários advocatícios ao patrono do reclamante, em 5% do que resultar liquidação de sentença; Os reflexos em FGTS devem ser creditados na conta vinculada. Considerando que o contrato de trabalho continua ativo, condeno a reclamada, após o trânsito em julgado desta sentença e no prazo de 60 dias contados da intimação, promover a implantação em folha de salário para quitação em dobro dos feriados futuros na escala 2x2. Defiro à reclamante os benefícios da justiça gratuita. Para os fins do art. 832, §3º, da CLT, fixo que têm natureza salarial: feriados trabalhados com reflexos em DSR, 13º salários e férias gozadas. Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser efetuados conforme a Súmula nº 368 do C. TST, Súmula nº 17 do TRT da 2ª Região, IN 1127/2011 e 1145/2011 da Secretaria da Receita Federal. Ainda, deverá ser observado o disposto na OJ n° 400 da SDI1 do TST. Ante o disposto no art. 157, I, da CR/88, o imposto de renda, se houver, deverá ser repassado ao Estado de São Paulo. A Justiça do Trabalho não detém competência para execução de contribuições previdenciárias destinada a terceiros, nem para determinar que a reclamada proceda à retificação de CNIS para incluir salários de contribuição deferidos na demanda. Determino a aplicação de índice de correção monetária pelo IPCA-E, até a data de vigência da EC nº 113/2021. A partir da vigência da EC 113/2021 (08/12/2021), os débitos deverão ser corrigidos pela SELIC, índice que abrange correção monetária e juros de mora. Os artigos 840, §1o, e 852-B, I, da CLT não impõem a liquidação do pedido, mas apenas a indicação do seu valor, que pode se dar por estimativa (art. 12, § 2º, da IN 41 do TST). Os valores serão apurados em liquidação de sentença. Custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre 2% do valor da condenação (R$ 5.000,00), ora arbitrada, dispensadas, ante o disposto no art. 790-A, I, da CLT. Por se tratar de condenação ilíquida, submeto a presente sentença a reexame necessário, independente de recurso voluntário da parte. Intimem-se as partes. FABIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO FERNANDES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1779 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes