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F. H. B. x P. R. L. P. e outros

ID: 315694515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001025-24.2025.8.26.0400

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

F. H. B.

Polo Passivo:

P. R. L. P. T. H. L. B.

Intimação

Advogados:

VINICIUS GUILHERME DOS SANTOS

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DANIELE BORGES CONSTANTINO DE ALMEIDA

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ALÉXIA JIRARDI DOMINGUES

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Processo 1001025-24.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.H.B. - T.H.L.B. - - P.R.L.P. - Vistos, 1. No prazo de 15 (quinze) dias, informem as partes se desejam o julgamento ant… Processo 1001025-24.2025.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.H.B. - T.H.L.B. - - P.R.L.P. - Vistos, 1. No prazo de 15 (quinze) dias, informem as partes se desejam o julgamento antecipado da lide ou especifiquem, sob pena de preclusão, de forma justificada, as provas que pretendem produzir, devendo indicar quais pontos controvertidos serão objeto das provas porventura requeridas. 1.1. Eventuais provas documentais deverão ser juntadas aos autos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 1.2. Caso pretendam a produção de prova testemunhal, as partes já deverão, desde logo e nesse mesmo prazo, sob pena de preclusão, apresentar o rol respectivo e também indicar qual será o ponto controvertido objeto de prova oral. 1.3. As partes também deverão informar se possuem condições para participação em audiência por videoconferência, indicando para tanto número de telefone e e-mail para participação no ato e para realização dos testes de conexão. Caso a parte e/ou testemunhas arroladas não tenham condições de participar do ato por videoconferência, deverá informar tal circunstância para eventual designação de audiência mista. 1.4. A audiência por videoconferência é realizada em conformidade com o procedimento previsto no Comunicado CG nº 284/2020, utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. 1.5. Assim, no mesmo prazo, caso requeiram a produção de prova oral, deverão as partes informar se possuem condições técnicas para realização de audiência virtual. Nessa hipótese, deverão informar endereço eletrônico (e-mail) válido para envio de link de acesso à reunião virtual e, também, telefone de contato (preferencialmente celular) para agendamento de testes de conexão e, também, para que seja possível o restabelecimento de contato em caso de eventual perda de conexão durante a realização do ato. Caso arrolem testemunhas, as partes também deverão apresentar (i) qualificação completa das testemunhas (inclusive CPF); (ii) o endereço eletrônico (e-mail) e, também, (iii) telefones de contato (inclusive celular) da própria parte e das testemunhas por si arroladas. 1.6. No mesmo prazo, deverão as partes informar caso não concordem com a realização de audiência virtual, devendo, em querendo e se o caso, justificar de forma expressa o pedido de realização de audiência presencial. 2. Sem prejuízo do determinado, desde já defiro o acesso ao sistema PREVJUD visando identificar o atual empregador do autor e demais informações pertinentes ao vínculo empregatício. 3. Decorrido o prazo concedido no item 1 acima, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: ALÉXIA JIRARDI DOMINGUES (OAB 461192/SP), DANIELE BORGES CONSTANTINO DE ALMEIDA (OAB 497986/SP), VINICIUS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 514426/SP), ALÉXIA JIRARDI DOMINGUES (OAB 461192/SP)

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Cleidiane De Sa Ferreira x Ipiranga Seguranca Patrimonial Eireli

ID: 318212879

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-47.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLEIDIANE DE SA FERREIRA

Polo Passivo:

IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

Notificação

Advogados:

THIAGO SANTOS DE ARAUJO

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CARLOS ATILA TASAKA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-47.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: CLEIDIANE DE SA FERREIRA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-47.2025.5.02.0075 RECLAMANTE: CLEIDIANE DE SA FERREIRA RECLAMADO: IPIRANGA SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ada80c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. ROSANGELA BASILIO MARTINS DESPACHO Vistos. Considerando-se que o (a) autor (a) requereu a tramitação do feito na forma do Juízo 100% digital, intime-se a (s) reclamada (s) para que, em 5 dias, diga expressamente se concorda com a adoção do Juízo 100% digital. O silêncio da reclamada será entendido como concordância com a adoção do Juízo 100% digital. Tendo concordado com o Juízo 100% digital, no mesmo prazo assinalado deverá a reclamada dizer se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. Isto porque a experiência tem mostrado que muitos dos e-mails enviados por esta Vara às partes e patronos vão para a caixa de spam e não são visualizados a tempo, gerando prejuízo no cumprimento das determinações (artigo 375 do CPC). O silêncio da reclamada será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). No mesmo sentido, intime-se o reclamante para que diga, em 5 dias, se concorda que as intimações sejam feitas exclusivamente pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do artigo 190 do CPC. O silêncio do reclamante será entendido como concordância com o uso de intimações apenas via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Por fim, nos termos da Resolução nº 345 de 09/10/20 do CNJ e do ATO GP Nº 10/2021 deste Tribunal, observem as partes que a adoção do Juízo 100% digital não se traduz em realização de audiências na forma híbrida em nenhuma hipótese. Por fim, em havendo concordância das partes, ainda que tácita como mencionado alhures, inclua-se o presente feito em pauta específica para a realização de audiências TELEPRESENCIAIS\JUÍZO 100% DIGITAL, intimando-se e\ou citando-se autores e rés independente de novo despacho. Intimem-se todas as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLEIDIANE DE SA FERREIRA

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Jose Silva Santos e outros x B G N Construcoes E Comercio Ltda - Me e outros

ID: 318757889

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-41.2018.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVA SANTOS MONICA SIRIANNI ZANCHETTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

B G N CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME GAFISA S/A. G B N II CONSTRUCOES COMERCIAIS LTDA - ME MAC AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

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VALTON DORIA PESSOA

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ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JOAO CARLOS DE SOUZA BEZERRA

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-41.2018.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA SANTOS RECLAMADO: CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-41.2018.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA SANTOS RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4737ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO Vistos, etc....... Cabível o redirecionamento da execução ao responsável subsidiário, quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal. De fato, não existe necessidade de se executar primeiramente a devedora principal e, apenas depois de constatada a insuficiência patrimonial desta, dirigir a execução contra a responsável subsidiária, hipótese dos autos. De outra parte, a jurisprudência consolidada do TST é no sentido de que, configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário. Nesse sentido cito o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Quanto ao redirecionamento da execução contra a segunda executada, devedora subsidiária, o Tribunal Regional explicitou que a recuperação judicial da primeira executada revela de forma inequívoca as suas dificuldades quanto à satisfação do crédito trabalhista. Outrossim, a Corte a quo rejeitou a alegação de incompetência desta Justiça Especializada para os atos executórios contra a segunda executada; pois, diante da recuperação judicial da devedora principal, a execução prossegue contra o devedor subsidiário. Com efeito, conforme concluiu a Corte de origem, o processamento de recuperação judicial do devedor principal não constitui óbice ao prosseguimento da execução contra a segunda executada, condenada de forma subsidiária e não submetida ao processo de recuperação judicial. Nesse contexto, não se divisa afronta aos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido" ( AIRR-1001542-32.2016.5.02.0604 , 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 03/05/2021). Isto posto, intimem-se a 6ª e 10a reclamadas, condenadas subsidiariamente em decisão transitada em julgado para, no prazo de 15 dias, comprovarem o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, pena de aplicação da multa do artigo 523 do NCPC, ou concordarem com a imediata liberação ao autor dos valores já constritos nos autos para a extinção da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SILVA SANTOS

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Jose Silva Santos e outros x B G N Construcoes E Comercio Ltda - Me e outros

ID: 318757914

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-41.2018.5.02.0706

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE SILVA SANTOS MONICA SIRIANNI ZANCHETTA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

B G N CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME GAFISA S/A. G B N II CONSTRUCOES COMERCIAIS LTDA - ME MAC AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. NBG III - CONSTRUCOES COMERCIAIS EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KRASILTCHIK OLSZEWER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

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GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

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JOAO CARLOS DE SOUZA BEZERRA

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JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-41.2018.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA SANTOS RECLAMADO: CONSTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-41.2018.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE SILVA SANTOS RECLAMADO: CONSTRUCOES GBN - SP LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e4737ef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. HELIO MARCIO FELIPE GUIMARAES DESPACHO Vistos, etc....... Cabível o redirecionamento da execução ao responsável subsidiário, quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal. De fato, não existe necessidade de se executar primeiramente a devedora principal e, apenas depois de constatada a insuficiência patrimonial desta, dirigir a execução contra a responsável subsidiária, hipótese dos autos. De outra parte, a jurisprudência consolidada do TST é no sentido de que, configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da prévia execução dos bens dos sócios deste, é válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário. Nesse sentido cito o seguinte julgado: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. Quanto ao redirecionamento da execução contra a segunda executada, devedora subsidiária, o Tribunal Regional explicitou que a recuperação judicial da primeira executada revela de forma inequívoca as suas dificuldades quanto à satisfação do crédito trabalhista. Outrossim, a Corte a quo rejeitou a alegação de incompetência desta Justiça Especializada para os atos executórios contra a segunda executada; pois, diante da recuperação judicial da devedora principal, a execução prossegue contra o devedor subsidiário. Com efeito, conforme concluiu a Corte de origem, o processamento de recuperação judicial do devedor principal não constitui óbice ao prosseguimento da execução contra a segunda executada, condenada de forma subsidiária e não submetida ao processo de recuperação judicial. Nesse contexto, não se divisa afronta aos dispositivos constitucionais invocados. Agravo de instrumento conhecido e não provido" ( AIRR-1001542-32.2016.5.02.0604 , 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 03/05/2021). Isto posto, intimem-se a 6ª e 10a reclamadas, condenadas subsidiariamente em decisão transitada em julgado para, no prazo de 15 dias, comprovarem o pagamento do crédito exequendo, devidamente atualizado, pena de aplicação da multa do artigo 523 do NCPC, ou concordarem com a imediata liberação ao autor dos valores já constritos nos autos para a extinção da execução. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. DANIEL ROCHA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAC AUSTRALIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - GAFISA S/A.

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Luana Souza De Jesus e outros x Zamp S.A.

ID: 277751015

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-61.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUANA SOUZA DE JESUS MARCELO LOPES VICENTE

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

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CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001025-61.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: LUANA SOUZA DE JESUS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001025-61.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: LUANA SOUZA DE JESUS RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ba033d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar ZAMP S.A. a pagar a LUANA SOUZA DE JESUS: - valores pertinentes à remuneração variável e a PPR, nos importes correspondentes ao cargo de atendente, com as incidências em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - adicional de insalubridade, em grau médio, e suas incidências em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - horas extraordinárias com incidências em descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - intervalo intrajornada, nos limites e parâmetros fixados na fundamentação; - adicional noturno com incidências em descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - feriados em dobro; - vale-refeição, nos limites fixados na norma coletiva; - manutenção do uniforme, nos limites fixados na norma coletiva; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e adicional noturno, com incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, RVM e PPR, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual à reclamante. Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com os honorários periciais. Para tanto, arbitro o valor de R$ 3.000,00. Custas pela reclamada no valor de R$ 7.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 350.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUANA SOUZA DE JESUS

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Luana Souza De Jesus e outros x Zamp S.A.

ID: 277751018

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-61.2024.5.02.0502

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUANA SOUZA DE JESUS MARCELO LOPES VICENTE

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

RICARDO LICASTRO TORRES DE MELLO

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CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

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CAIO FAVA FOCACCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001025-61.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: LUANA SOUZA DE JESUS RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ATOrd 1001025-61.2024.5.02.0502 RECLAMANTE: LUANA SOUZA DE JESUS RECLAMADO: ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ba033d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, nos termos e limites da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e abaixo descritos, conforme declinado na fundamentação tudo a ser apurado em regular liquidação de sentença, para condenar ZAMP S.A. a pagar a LUANA SOUZA DE JESUS: - valores pertinentes à remuneração variável e a PPR, nos importes correspondentes ao cargo de atendente, com as incidências em 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - adicional de insalubridade, em grau médio, e suas incidências em aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - horas extraordinárias com incidências em descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - intervalo intrajornada, nos limites e parâmetros fixados na fundamentação; - adicional noturno com incidências em descansos semanais remunerados, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS com 40%; - feriados em dobro; - vale-refeição, nos limites fixados na norma coletiva; - manutenção do uniforme, nos limites fixados na norma coletiva; - honorários advocatícios em 5% sobre o valor de liquidação da sentença. Acrescer-se-á ao principal a correção monetária nos termos da Súmula 381 do C. TST e juros simples a partir do ajuizamento da presente ação (artigo 883 da CLT). Observar-se-á a compensação de valores pagos sob o mesmo título. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST. São verbas de caráter salarial: horas extraordinárias e adicional noturno, com incidências em descansos semanais remunerados e em 13º salários, RVM e PPR, sendo as demais de natureza indenizatória, nos termos do artigo 28 da Lei nº 8212/91. As referidas contribuições deverão ser recolhidas e comprovadas nos autos, sob pena de execução direta. Deferida gratuidade processual à reclamante. Sendo a reclamada sucumbente no objeto da perícia, deverá arcar com os honorários periciais. Para tanto, arbitro o valor de R$ 3.000,00. Custas pela reclamada no valor de R$ 7.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 350.000,00. Intimem-se. Nada mais. ANDRÉA GROSSMANN JUÍZA TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA ANDREA GROSSMANN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Marcel Das Neves Darco e outros x Laboratorio Bio-Vet S.A. e outros

ID: 276626856

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-10.2020.5.02.0241

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCEL DAS NEVES DARCO RONALDO JOSE VIEIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO BIO-VET S.A. VXN PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

VERIDIANA MOREIRA POLICE

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PATRICIA AIRES EL MESSANE ZANATTA

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ANA MARIA SILVEIRA PISTARINI

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PEDRO DE MORAES PIRAJA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001025-10.2020.5.02.0241 RECLAMANTE: RONALDO JOSE VIEIRA RECLAMADO: LABORATOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATOrd 1001025-10.2020.5.02.0241 RECLAMANTE: RONALDO JOSE VIEIRA RECLAMADO: LABORATORIO BIO-VET S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aa0d3b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os autos conclusos ao(à) Exmo(a). Juiz(íza) do Trabalho. Cotia, 21/05/2025 TATIANA MUNIZ PONTES SCRAMIM Servidora SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos. A 1ª reclamada manifestou concordância com os cálculos apresentados pelo reclamante. Considerando-se que a conta reapresentada pelo autor está, a princípio, em conformidade com o título judicial transitado em julgado, não contendo excessos ou erros grosseiros, utilizo por analogia a faculdade prevista no § 1º do artigo 524 do CPC e HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id 03a6a35, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Custas processuais da fase de conhecimento no importe de R$ 1.026,42,00 em 01/03/2025, pela reclamada. Inclua-se na conta. Inicie-se a execução no sistema PJe. Após, citem-se as reclamadas, pelo DEJT, na pessoa de seu (s) advogado (s), para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Em caso de oposição de embargos à execução deverão ser observados os termos da Súmula 01/2002, deste Regional, bem como deverão as executadas indicar de forma clara e precisa, os valores incontroversos, sob pena de não conhecimento. Decorrido o prazo, sem a comprovação do pagamento, com base nos artigos 300 e 301 do CPC, por concessão de tutela de urgência, executem-se as reclamadas, com a expedição do respectivo mandado ao ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, para pesquisa e constrição de bens junto aos convênios BacenJud, RenaJud, InfoJud e Arisp. Transcorrido o prazo de 45 dias, a contar da citação, sem garantia do Juízo, incluam-se as executadas no BNDT, conforme disposto no artigo 883-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Deixo de dar ciência à União acerca dos cálculos homologados nos autos, uma vez que o valor total das contribuições previdenciárias não supera R$ 40.000,00, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. As reclamadas responderão solidariamente por todo o período contratual. INTIMEM-SE. No silêncio, EXECUTE-SE. NADA MAIS COTIA/SP, 21 de maio de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO BIO-VET S.A. - VXN PARTICIPACOES DO BRASIL LTDA

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Andre Marques Bueno e outros x As Paisagismo E Meio Ambiente Ltda - Epp e outros

ID: 260814980

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-65.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARQUES BUENO MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

AS PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM ARUJA HILLS 3

Notificação

Advogados:

JOAO FERNANDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FONTES BLASKEVICZ

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KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-65.2021.5.02.0373 : ANDRE MARQUES BUENO : AS PAISAGISMO E MEIO AM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-65.2021.5.02.0373 : ANDRE MARQUES BUENO : AS PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2769085 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, ante o requerimento formulado pela executada, no ID c6a1863 e manifestação do exequente no ID e0ae9a7. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DECISÃO Vistos. Ante o requerimento formulado pela executada e a intenção demonstrada em pagar os créditos devidos, bem como, a aceitação expressa por parte do autor, torna-se medida apropriada que se oportunize à executada o parcelamento previsto no artigo 916, do CPC, ainda que de forma excepcional. Assim, acolho a atualização elaborada pela Secretaria da Vara, ID 437229c. Considerando o depósito referente a 30% do valor da execução, deverá a Secretaria da Vara proceder a liberação ao exequente, no importe de R$ 9.444,37, e o valor parcial dos honorários advocatícios, no importe de R$ 1.154,49. A fim de agilizar a expedição das ordens de pagamento mantidas nesta Unidade Judiciária, determino ao(a) patrono(a) devidamente habilitado, o preenchimento de "FORMULÁRIO SISCONDJ" por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/7z1iwgj3fDzNF1Ve6 . As instruções devem ser cumpridas, anexando-se, após o seu preenchimento, cópia dos formulários devidamente respondidos com os dados e valores requeridos. Consigno o prazo de 5 dias. Após, expeçam-se os alvarás eletrônicos. As seis parcelas restantes do saldo devedor devem ser depositadas em conta judicial junto ao Banco do Brasil, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, em datas subsequentes ao pagamento inicial. A inobservância acerca de qualquer das determinações pela executada impõe a aplicação do determinado no §5º do artigo 916, do CPC. Após, considerando que o parcelamento homologado tem a sua vigência até 23/10/2025, e deu-se em fase executória, determino o sobrestamento do feito até esta data. Providencie a Secretaria da Vara o registro junto ao sistema PJE. Aguarde-se o pagamento, também registrando as obrigações em tarefa apropriada. Por fim, decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberações acerca da extinção da execução. Decorrido o prazo sem notícia de inadimplência, retornem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM ARUJA HILLS 3

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Andre Marques Bueno e outros x As Paisagismo E Meio Ambiente Ltda - Epp e outros

ID: 260814992

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-65.2021.5.02.0373

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE MARQUES BUENO MARCELO DE SOUZA MARTINS

Polo Passivo:

AS PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM ARUJA HILLS 3

Notificação

Advogados:

JOAO FERNANDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL FONTES BLASKEVICZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELLY APARECIDA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-65.2021.5.02.0373 : ANDRE MARQUES BUENO : AS PAISAGISMO E MEIO AM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1001025-65.2021.5.02.0373 : ANDRE MARQUES BUENO : AS PAISAGISMO E MEIO AMBIENTE LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2769085 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao MM. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, ante o requerimento formulado pela executada, no ID c6a1863 e manifestação do exequente no ID e0ae9a7. Mogi das Cruzes, data abaixo. Erica T. A. Moraes Tec. Jud. DECISÃO Vistos. Ante o requerimento formulado pela executada e a intenção demonstrada em pagar os créditos devidos, bem como, a aceitação expressa por parte do autor, torna-se medida apropriada que se oportunize à executada o parcelamento previsto no artigo 916, do CPC, ainda que de forma excepcional. Assim, acolho a atualização elaborada pela Secretaria da Vara, ID 437229c. Considerando o depósito referente a 30% do valor da execução, deverá a Secretaria da Vara proceder a liberação ao exequente, no importe de R$ 9.444,37, e o valor parcial dos honorários advocatícios, no importe de R$ 1.154,49. A fim de agilizar a expedição das ordens de pagamento mantidas nesta Unidade Judiciária, determino ao(a) patrono(a) devidamente habilitado, o preenchimento de "FORMULÁRIO SISCONDJ" por intermédio do seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/7z1iwgj3fDzNF1Ve6 . As instruções devem ser cumpridas, anexando-se, após o seu preenchimento, cópia dos formulários devidamente respondidos com os dados e valores requeridos. Consigno o prazo de 5 dias. Após, expeçam-se os alvarás eletrônicos. As seis parcelas restantes do saldo devedor devem ser depositadas em conta judicial junto ao Banco do Brasil, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, em datas subsequentes ao pagamento inicial. A inobservância acerca de qualquer das determinações pela executada impõe a aplicação do determinado no §5º do artigo 916, do CPC. Após, considerando que o parcelamento homologado tem a sua vigência até 23/10/2025, e deu-se em fase executória, determino o sobrestamento do feito até esta data. Providencie a Secretaria da Vara o registro junto ao sistema PJE. Aguarde-se o pagamento, também registrando as obrigações em tarefa apropriada. Por fim, decorridos os prazos, tornem conclusos para deliberações acerca da extinção da execução. Decorrido o prazo sem notícia de inadimplência, retornem conclusos para extinção da execução. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 24 de abril de 2025. MATHEUS DE LIMA SAMPAIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MARQUES BUENO

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Fixion Comércio De Materiais Médicos E Cirúrgicos E Ortopedia Ltda-Me x Hospital Maternidade Frei Galvão

ID: 328661917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001025-79.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FIXION COMéRCIO DE MATERIAIS MéDICOS E CIRúRGICOS E ORTOPEDIA LTDA-ME

Polo Passivo:

HOSPITAL MATERNIDADE FREI GALVãO

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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DANIEL DE ALECIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001025-79.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fixion Comércio de Materiais Médicos e Cirúrgicos e Ortopedia Ltda-me - Hospital M… Processo 1001025-79.2025.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fixion Comércio de Materiais Médicos e Cirúrgicos e Ortopedia Ltda-me - Hospital Maternidade Frei Galvão - Vistos. Em que pese a figura da reconsideração seja utilizada em momentos específicos, que não se encaixaria o caso, via de regra, passo a apreciar a petição do Hospital. Não é da alçada do Juiz imiscuir-se, pelo princípio da separação dos Poderes (afora ilegalidades e inconstitucionalidades, do que aqui não se trata, até pelo contrário - inc. X, do art. 7º da CR/88), sobre o critério do Legislador e ainda que estranhe este Decisor, fato é que Aquele entendeu adequado preservar o direito do, ainda que devedor, sem sequer determinar o exame quanto a situação contraposta do credor, no que toca a salários, soldos, poupança e outras verbas nas situações que prevê o art. 833 do Código de Processo Civil: ... IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3º deste artigo; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006). No caso dos autos, houve o bloqueio do valor total do débito, tendo o Juízo indeferido o pedido de desbloqueio do Hospital, no início, em ampla fundamentação, haja vista não comprovação de que os recursos são de origem pública, nos termos do artigo citado. O Hospital veio agora, depois da decisão dada, o que lamenta-se pela perda de tempo e expectativas do credor causadas, e trouxe o extrato demonstrando o repasse da Secretaria da Fazenda no mês de junho, contemporâneo ao bloqueio. Em que pese o tumulto processual causado, pois, deveria, em respeito à boa-fé, ter trazido os extratos no primeiro momento de falar nos autos, Defiro, pois, o pedido de desbloqueio, já advertindo que novos pedidos poderão ser indeferidos caso não sejam corretamente instruídos e não se terá a mesma paciência, obrigando ao recurso e ainda maior perda de tempo provocada pela própria parte. Providencie a Serventia, assim que preclusa a decisão a liberação. Int-se. - ADV: DANIEL DE ALECIO (OAB 159025/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP)

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