Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. x Sheila Lino Sarno Teixeira
ID: 315336017
Tribunal: TST
Órgão: 2ª Turma
Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
Nº Processo: 1001035-49.2019.5.02.0351
Data de Disponibilização:
03/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
A C Ó R D Ã O
2.ª Turma
GMDMA/AT
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. JULGAMENTO PELO STF DAS ADCs 58, 59, E DAS ADIs 6.021 E 5.867. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. MATÉRIA NÃO VEICULADA NO RECURSO DE REVISTA E NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL.…
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