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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Carlos Roberto Silva Tavares

ID: 328013229

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1192198-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO SILVA TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192198-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192198-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Apelado: Carlos Roberto Silva Tavares - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ATRASO DE VOO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PASSAGEIRO E DE SUA EXTENSÃO. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CHEGADA AO DESTINO COM 4H45M DE ATRASO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA QUE O ATRASO FOI DE POUCO MAIS DE QUATRO HORAS, LIMITE ESTABELECIDO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (ART. 230). MONTANTE SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS EXPERIMENTADOS. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS PREJUDICIAIS OU EXTRAORDINÁRIAS. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - 3º andar

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American Airlines Inc. x Virgilio Dos Santos

ID: 328538647

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1063770-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Polo Passivo:

VIRGILIO DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

RAFAEL QUARESMA VIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA QUARESMA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA QUARESMA ESPINOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063770-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1063770-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: American Airlines Inc. - Apelado: Virgilio dos Santos e outros - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTOS QUE ENSEJARAM ATRASO NA CHEGADA AO DESTINO, SUPERIOR A 40 HORAS. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS ADVERSAS E MANUTENÇÃO DE AERONAVE. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PAGAMENTO DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO PELOS AUTORES. AUSÊNCIA DE SUPORTE MATERIAL PELA COMPANHIA AÉREA. DANOS MATERIAIS DOCUMENTALMENTE COMPROVADOS. POSSÍVEL RESTITUIÇÃO. DANOS MORAIS. VERBA INDENIZATÓRIA DEVIDA, MAS REDUZIDA DE R$ 20.000,00 PARA R$ 10.000,00 PARA CADA UM DOS AUTORES. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ATENDENDO ÀS FUNÇÕES COMPENSATÓRIA E PEDAGÓGICA, SEM CARACTERIZAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carla Christina Schnapp (OAB: 139242/SP) - Amanda Quaresma Espinosa (OAB: 407830/SP) - Claudia Quaresma Espinosa (OAB: 121795/SP) - Rafael Quaresma Viva (OAB: 184819/SP) - 3º andar

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Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca x Carlos Roberto Silva Tavares

ID: 328538869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1192198-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO SILVA TAVARES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192198-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1192198-04.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Apelado: Carlos Roberto Silva Tavares - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ATRASO DE VOO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA (ART. 734 DO CÓDIGO CIVIL). FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO SOFRIDO PELO PASSAGEIRO E DE SUA EXTENSÃO. QUANTUM QUE DEVE SER FIXADO COM BASE NOS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CHEGADA AO DESTINO COM 4H45M DE ATRASO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA DE R$ 5.000,00 PARA R$ 1.000,00, TENDO EM VISTA QUE O ATRASO FOI DE POUCO MAIS DE QUATRO HORAS, LIMITE ESTABELECIDO PELO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA (ART. 230). MONTANTE SUFICIENTE PARA REPARAR OS DANOS EXPERIMENTADOS. INEXISTÊNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS PREJUDICIAIS OU EXTRAORDINÁRIAS. PRECEDENTES DA CORTE. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP) - 3º andar

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Processo nº 1178812-04.2024.8.26.0100

ID: 329734183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1178812-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1178812-04.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a c…

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Processo nº 0011861-37.2024.8.26.0100

ID: 330047809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011861-37.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

IGOR EUGêNIO TORRALBO UNELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR EUGÊNIO TORRALBO UNELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011861-37.2024.8.26.0100 (processo principal 1017792-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Igor Eugênio Torralbo Unello - Adyen do Brasil Insttuição de Pagamen…

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Processo nº 1188027-04.2024.8.26.0100

ID: 330683498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1188027-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1188027-04.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B. - Vistos. 1) Novamente o autor de deixou de cumprir os atos que lhe competia, no curso deste…

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Hilton Tozetto e outros x Cristina Rezende Cavalheiro e outros

ID: 329836318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1118284-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HILTON TOZETTO TAíS PEREIRA TOZETTO

Polo Passivo:

CRISTINA REZENDE CAVALHEIRO GISLENI CAVALHEIRO DE BRITO LORIDANE CAVALHEIRO SEBEN LUIZ CARLOS CAVALHEIRO MáRCIA ALESSANDRA ESPíNDOLA VIEGAS CAVALHEIRO PALMENDIO CAVALHEIRO FILHO

Intimação

Advogados:

LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILTON TOZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GARSON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1118284-04.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hilton Tozetto - - Taís Pereira Tozetto - Loridane Cavalheiro Seben - - Luiz Carlos Cavalheiro - - Palmendio Cavalheiro… Processo 1118284-04.2024.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hilton Tozetto - - Taís Pereira Tozetto - Loridane Cavalheiro Seben - - Luiz Carlos Cavalheiro - - Palmendio Cavalheiro Filho - - Gisleni Cavalheiro de Brito - - Cristina Rezende Cavalheiro - - Márcia Alessandra Espíndola Viegas Cavalheiro e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Visando celeridade processual, a parte autora deverá se manifestar de forma conclusiva quanto a eventuais citações faltantes, trazendo aos autos em petição única com a relação das pessoas já citadas e daquelas que ainda não foram citadas, qualificando-as (indicando serem titulares de domínio do imóvel usucapiendo, antecessores na posse, confrontantes tabulares ou confrontantes de fato).A informação deve ser clara, de preferência em formato de tabela, indicando inclusive as folhas em que as diligencias já tenham sido realizadas (ex. número de folhas da certidão do Oficial de Justiça positiva ou negativa; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento positivo ou negativo), devendo ser indicado ainda se o AR foi recebido por terceiro estranho à lide ou se enquadra-se na situação prevista no art. 248, §4º do Código de Processo Civil.Ainda, os pedidos de citações daqueles ainda não citados devem conter os nomes e respectivos endereços a serem diligenciados, observando sempre o rol das pesquisas infojud já realizadas, lembrando que as pesquisas com resultados negativos não são juntadas nos autos, evitando assim repetição de pesquisas já efetuadas.Em não havendo citações pendentes ou já esgotados os meios de localização das partes deverá ser requerida a citação editalícia. Prazo 10 dias. - ADV: DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO (OAB 226424/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), LEO VINÍCIUS PIRES DE LIMA (OAB 183137/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP), HILTON TOZETTO (OAB 128361/SP)

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Processo nº 1036125-90.2025.8.11.0001

ID: 282109662

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036125-90.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CREUSA MARIA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036125-90.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.538,90 ESPÉCIE: [In… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1036125-90.2025.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.538,90 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Resolução de conflito]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CREUSA MARIA DO NASCIMENTO Endereço: AVENIDA CORONEL ESCOLÁSTICO, BANDEIRANTES, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. Endereço: AC AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS, RODOVIA HÉLIO SMIDT, S/N TERMINAL DE PASSAGEIROS 1 ASA A MEZANINO ., AEROPORTO, GUARULHOS - SP - CEP: 07190-972 Nome: DECOLAR.COM LTDA Endereço: ALAMEDA GRAJAU, 219, 2 andar, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-060 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Concentrada Aéreas 1ºJEC Cuiabá Data: 02/07/2025 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". - Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. - Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." Erro de intepretao na linha: ' CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} ': Expression cannot contain both #{..} and ${..} : CONTATO DO ${processoTrfHome.orgaoJulgador.orgaoJulgador} TELEFONE: #{processoTrfHome.orgaoJulgador.numeroTelefoneFormatado} CUIABÁ, 27 de maio de 2025

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Condomínio Jardim Paradiso Girassol x Construtora Capital S.A. e outros

ID: 304336926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1169403-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JARDIM PARADISO GIRASSOL

Polo Passivo:

CONSTRUTORA CAPITAL S.A. WALD ADMINISTRAçãO DE FALêNCIAS E EMPRESAS EM RECUPERAçãO JUDICIAL LTDA

Intimação

Advogados:

ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1169403-04.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Condomínio Jardim Paradiso Girassol - Construtora Capital S.a. - Wald Administração de Falências e Empresas… Processo 1169403-04.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Condomínio Jardim Paradiso Girassol - Construtora Capital S.a. - Wald Administração de Falências e Empresas Em Recuperação Judicial Ltda - Assim, acolho os pareceres ofertados pela Administradora Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 2.090,53, na classe I - trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor do patrono, Orlando Patrício de Sousa. No mais, pelos motivos expostos supra, indefiro a retificação pugnada pelo credor Condomínio Jardim Paradiso Girassol. Nos termos do Enunciado XXVI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, Em razão do princípio da legalidade estrita (CF, art. 150, I, e CTN, art. 114), o disposto no art. 10, caput e § 3º, da Lei n. 11.101/2005, somente é aplicável às habilitações retardatárias, de forma que as impugnações retardatárias não se sujeitam ao recolhimento de custas processuais (LE n. 11.608/2003, art. 4º, § 8º). (DJE nº 4120 de 10 de janeiro de 2025, página 4) Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB 249651/SP), ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (OAB 400815/SP), ORLANDO PATRÍCIO DE SOUSA (OAB 7705AM)

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Alexsandro Rocha e outros x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

ID: 302251390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026959-28.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEXSANDRO ROCHA SILVIA MARTINS

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS INTELIGENTES S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026959-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1172313-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexsandro Rocha - - Silvia Martins - Gol Linhas … Processo 0026959-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1172313-04.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Alexsandro Rocha - - Silvia Martins - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. - Vistos, As medidas executivas doravante serão adotadas nos presentes autos; destarte, deve o exequente quando da confecção e direcionamento das suas petições observar o número ora atribuído ao presente incidente de Cumprimento de Sentença (nº 0026959-28.2025.8.26.0100); deverá a parte exequente atentar que os pedidos seguintes deverão ser protocolados como simples petições, observando-se o nº do incidente digital gerado pelo sistema, sob pena de cancelamento do protocolo. Fica a parte executada intimada, com a publicação deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, (art. 272 do Código de Processo Civil), sob pena de incidência de multa de 10% do valor da condenação além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o mesmo montante (artigo 523, do mesmo codex). Em caso de réu revel, fica o exequente intimado a recolher as custas postais em cinco dias. Realizado o ato, expeça-se carta de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem pagamento, apresente a parte credora o demonstrativo atualizado do débito, requerendo o que de direito e pertinente para efetivo andamento do feito, inclusive com o recolhimento das custas que se fizerem necessárias. Para maior celeridade processual, deverá a parte exequente cumprir o item supra independentemente de certificação de decurso de prazo pelo cartório ou de nova intimação. Na inércia da parte exequente ou deixando está de cumprir integralmente o determinado, certifique a Serventia e aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Observo por fim que a presente intimação servirá como edital, nos termos dos artigos 256, 257 e 513, § 2º, inciso IV do Código Processual Civil. Int. e dil. - ADV: LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 485938/SP), LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 25069/DF), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)

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