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B. S. R. x P. S. S. S. S. A.

ID: 306486566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1106327-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. S. R.

Polo Passivo:

P. S. S. S. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ADRIANO BLATT

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Processo 1106327-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.R. - P.S.S.S.S. - Fls. 507/509: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes… Processo 1106327-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - B.S.R. - P.S.S.S.S. - Fls. 507/509: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não haver vício a sanar na sentença vergastada. A procedência do pedido e confirmação da decisão liminar estão devidamente fundamentadas e o que há é irresignação quanto ao mérito, inatacável pela via eleita. Foi determinado à ré que autorize e custeie ao autor o tratamento prescrito até sua alta médica, na rede credenciada ou mediante custeio direto em rede privada, em estabelecimento situado até 10 km da residência do autor, não havendo que se falar em qualquer omissão a ser suprida. Anote-se, por derradeiro, que o julgador não está obrigado a examinar, um a um, todos os pontos e legislação invocados pelas partes, quando a solução da lide não passe necessariamente por seu exame, o que não se confunde com omissão ou obscuridade do julgado, bastando que a decisão proferida esteja devidamente fundamentada. Segundo o STJ, a interpretação a ser conferida ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil é aquela segundo a qual o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos opostos pelas partes no processo, mas tão somente aqueles capazes de infirmar (i.e., enfraquecer) a decisão. Veja: Conforme entendimento pacífico desta Corte, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão". A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, "sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida". (EDcl no MS 21.315/DF, relatora Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada TRF 3ª Região), Primeira Seção, julgado em 8/6/2016, DJe 15/6/2016). STJ. 2ª Turma. AgInt no AgInt no AREsp 1326554-ES, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 23/11/2020. Eventual irresignação deverá necessariamente ser deduzida por meio de recurso cabível. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)

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Priscilla Ribeiro Da Silva Dutra Marafigo Batista x Banco Pan S/A

ID: 296070867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1154633-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA RIBEIRO DA SILVA DUTRA MARAFIGO BATISTA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE

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Processo 1154633-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Priscilla Ribeiro da Silva Dutra Marafigo Batista - BANCO PAN S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROC… Processo 1154633-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Priscilla Ribeiro da Silva Dutra Marafigo Batista - BANCO PAN S/A - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos apenas para fim de DETERMINAR a exclusão do valor da tarifa de registro de contrato (R$ 2740,72 - fl. 152) e do seguro (R$ 1.600,00 - fl. 152) do valor financiado, procedendo-se ao recálculo do valor das parcelas, bem como para condenar a parte ré a restituir, de forma dobrada, o valor pago a maior, em relação às parcelas já pagas, o qual deverá ser atualizado desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora desde a citação, nos termos abaixo descritos. Até agosto de 2024, a atualização monetária observará os índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. A partir de setembro de 2024, com a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24, a atualização monetária observará a variação do IPCA, salvo expressa convenção entre as partes de outro índice, e os juros de mora corresponderão à taxa Selic, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado, na forma da nova redação art. 406 do Código Civil. JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC de 2015. Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 50% e a parte ré com 50% das custas e despesas processuais, bem como condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte ré honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa deduzido o valor da condenação (devidamente atualizado) e a parte requerida a pagar ao advogado do autor honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado, observado o disposto no §16 do artigo 85 do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, em relação à respectiva parte. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: DANIELA CRISTINA LIMA DE ANDRADE (OAB 494915/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)

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Processo nº 1155312-06.2024.8.26.0100

ID: 292245095

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1155312-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES CEZARINO MARIA APARECIDA DE MOURA CEZARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BATISTA CACERES

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Processo 1155312-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides Cezarino - - Maria Aparecida de Moura Cezarino - Vistos. I - Cumpra-se, com urgência, a r. D… Processo 1155312-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides Cezarino - - Maria Aparecida de Moura Cezarino - Vistos. I - Cumpra-se, com urgência, a r. Decisão de Segunda instância, a qual deu provimento em parte ao agravo de instrumento nº 2329645-26.2024.8.26.0000, tirado contra a decisão de p. 140-142. Averbem-se os arrestos sobre a totalidade dos imóveis das matrículas nº 211.039, 153.399, 64.385, do 12º Registro de Imóveis de São Paulo, de titularidade de PANHAMES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., CNPJ Nº 39.783.818/0001-63, bem como os objetos das mtrículas nº 29.250, 189.652, 191.696, 194.252, 194.253, 200.202, 206.423 e 206.424 do 16º registro de imóveis de São Paulo de titularidade de JRC Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ Nº 34.075.351/0001-83. Tome-se o ato constritivo por termo nos autos, intimando-se as rés pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, assumindo, a partir daí, a condição de depositário por força de lei (CPC, art. 840, §2º e art. 845, §1º). Averbe-se por via eletrônica no site da ONR (CPC, art. 837), requisitando-se certidão imobiliária. Observe-se a justiça gratuita concedida aos autores. A utilização do sistema eletrônico não exime os autores de acompanharem as diligências junto ao Registro de Imóveis e sanar eventuais exigências do Oficial do Registro de Imóveis. Na impossibilidade de utilização do sistema, intime-se os autores para providenciarem a averbação da penhora no cartório competente (CPC, art. 844). II - Expeça-se carta de citação à ré, MASCARENHAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - atual denominação de ON STARTING VILA MATILD, ao seguinte endereço: Rua José Mascarenhas, nº 1390, Vila Matilde, São Paulo-SP - CEP 03515-000. III - Esclareçam os autores, no prazo de 15 dias, qual o vínculo do representante legal da empresa com o endereço indicado às p. 212 e 215 (Avenida Melchert, nºs 37,49 e 79 (junção de números), Vila Matilde, São Paulo-SP - CEP 03508-000), visto que o constante na ficha da JUCESP (p. 213-214) é diverso ( RUA ITAXAMA, 57, APT 104, VILA MANGALOT, SAO PAULO - SP, CEP 05132-090). Int. - ADV: FABIO BATISTA CACERES (OAB 242321/SP), FABIO BATISTA CACERES (OAB 242321/SP)

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Processo nº 1155312-06.2024.8.26.0100

ID: 292245880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1155312-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES CEZARINO MARIA APARECIDA DE MOURA CEZARINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO BATISTA CACERES

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Processo 1155312-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides Cezarino - - Maria Aparecida de Moura Cezarino - Vistos. I - Cumpra-se, com urgência, a r. D… Processo 1155312-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Alcides Cezarino - - Maria Aparecida de Moura Cezarino - Vistos. I - Cumpra-se, com urgência, a r. Decisão de Segunda instância, a qual deu provimento em parte ao agravo de instrumento nº 2329645-26.2024.8.26.0000, tirado contra a decisão de p. 140-142. Averbem-se os arrestos sobre a totalidade dos imóveis das matrículas nº 211.039, 153.399, 64.385, do 12º Registro de Imóveis de São Paulo, de titularidade de PANHAMES EMPREENDIMENTOS SPE LTDA., CNPJ Nº 39.783.818/0001-63, bem como os objetos das mtrículas nº 29.250, 189.652, 191.696, 194.252, 194.253, 200.202, 206.423 e 206.424 do 16º registro de imóveis de São Paulo de titularidade de JRC Empreendimentos e Construções Ltda., CNPJ Nº 34.075.351/0001-83. Tome-se o ato constritivo por termo nos autos, intimando-se as rés pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, assumindo, a partir daí, a condição de depositário por força de lei (CPC, art. 840, §2º e art. 845, §1º). Averbe-se por via eletrônica no site da ONR (CPC, art. 837), requisitando-se certidão imobiliária. Observe-se a justiça gratuita concedida aos autores. A utilização do sistema eletrônico não exime os autores de acompanharem as diligências junto ao Registro de Imóveis e sanar eventuais exigências do Oficial do Registro de Imóveis. Na impossibilidade de utilização do sistema, intime-se os autores para providenciarem a averbação da penhora no cartório competente (CPC, art. 844). II - Expeça-se carta de citação à ré, MASCARENHAS 01 EMPREENDIMENTOS SPE LTDA - atual denominação de ON STARTING VILA MATILD, ao seguinte endereço: Rua José Mascarenhas, nº 1390, Vila Matilde, São Paulo-SP - CEP 03515-000. III - Esclareçam os autores, no prazo de 15 dias, qual o vínculo do representante legal da empresa com o endereço indicado às p. 212 e 215 (Avenida Melchert, nºs 37,49 e 79 (junção de números), Vila Matilde, São Paulo-SP - CEP 03508-000), visto que o constante na ficha da JUCESP (p. 213-214) é diverso ( RUA ITAXAMA, 57, APT 104, VILA MANGALOT, SAO PAULO - SP, CEP 05132-090). Int. - ADV: FABIO BATISTA CACERES (OAB 242321/SP), FABIO BATISTA CACERES (OAB 242321/SP)

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Italo Charles De Almeida Pereira x Dogs Can Fly Producoes Cinematograficas Ltda

ID: 293392937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1122235-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ITALO CHARLES DE ALMEIDA PEREIRA

Polo Passivo:

DOGS CAN FLY PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA

Intimação

Advogados:

VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS

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MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA

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JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA

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FLAVIO BASILE

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Processo 1122235-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Italo Charles de Almeida Pereira - Dogs Can Fly Producoes Cinematograficas Ltda - 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, … Processo 1122235-06.2024.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Italo Charles de Almeida Pereira - Dogs Can Fly Producoes Cinematograficas Ltda - 4. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, ACOLHO em parte os embargos à monitória e, nos termos do art. 702, § 8º, do CPC, CONVERTO o mandado monitório em executivo pelo valor de R$ 9.200,00 (fls. 37), atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde o ajuizamento da demanda e com juros de mora pela SELIC menos a atualização monetária desde a citação. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. A sucumbência é recíproca, porém mínima da parte embargada; outrossim, atento ao princípio da causalidade, tendo em vista que foi o inadimplemento da embargante que deu ensejo ao ajuizamento da demanda, fica ela condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios. Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado do débito. Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte autora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP), VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), MARCELO DE CAMPOS MENDES PEREIRA (OAB 160548/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP)

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Condominio Edificio Presidente x Newton Siqueira Da Silva

ID: 316722531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1171026-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PRESIDENTE

Polo Passivo:

NEWTON SIQUEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TATIANE CAMPOS GEIB

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JOSE ROBERTO GRAICHE

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GISELE CATARINO DE SOUSA

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Processo 1171026-06.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Edificio Presidente - Newton Siqueira da Silva e outro - V. 1. Fls. 89/… Processo 1171026-06.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Condominio Edificio Presidente - Newton Siqueira da Silva e outro - V. 1. Fls. 89/90: aausênciadeadvogadoconstituídonosautosconduz àausência de capacidade postulatória. Assim, deverá o executado regularizar a representação processual, adicionando instrumento de procuração, porquanto a Dra. Gisele Catarino de Sousa - OAB nº 147.526 não está constituída nos autos. 2. Fls. 92/93: defiro a penhora da integralidade do imóvel indicado pelo exequente, descrito na matrícula imobiliária nº 641 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 95/101), servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. Considerando que a penhora recai sobre bem indivisível, o equivalente à cota parte do coproprietário e/ou cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (CPC, 843). 3. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 4. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 5. Providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ARISP, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Para tanto, no prazo de dez dias, providencie a parte exequente: (1) as custas devidas, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023; (2) o valor atualizado do débito; (3) o endereço de e-mail para recebimento do boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ARISP, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ARISP. 6. Comprovado o registro, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TATIANE CAMPOS GEIB (OAB 300177/SP), JOSE ROBERTO GRAICHE (OAB 24222/SP), GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP)

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Amil Assistência Médica Internacional S.A. x Thais Cristina De Deus Barbosa

ID: 316693231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1172869-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

THAIS CRISTINA DE DEUS BARBOSA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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DANIELA FERREIRA DA COSTA

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Processo 1172869-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Thais Cristina de Deus Barbosa - Vistos. Pagamento feito nos autos… Processo 1172869-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Thais Cristina de Deus Barbosa - Vistos. Pagamento feito nos autos Fls. 239/241. Diga a parte credora, em 5 dias, se a quantia depositada satisfaz o seu crédito. Em caso negativo, a parte credora deverá indicar, no mesmo prazo, o valor faltante, juntando planilha atualizada do débito, hipótese em que o devedor será intimado para depositar o valor indicado. Em se tratando de autos da fase de conhecimento, eventual inércia do devedor ou divergência entre as partes não será resolvida neste momento, ficando relegada para a fase de cumprimento, caso venha a ser instaurada. Em se tratando de autos de fase de execução, a falta de impugnação dos cálculos, ensejará o prosseguimento pelo valor indicado pela parte credora. O silêncio será interpretado como anuência, autorizando o reconhecimento da extinção da obrigação nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. MLE Na mesma oportunidade, a parte interessada deverá providenciar a juntada de formulário para fins de expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico. Independentemente da manifestação da parte sobre a satisfação, assim que juntado o formulário, EXPEÇA-SE o MLE para levantamento em favor do exequente da quantia depositada. No preenchimento do formulário, deverão ser observadas as regras previstas no Comunicado CG nº 12/2024, especialmente, mas não só, as previstas nos itens 1 e 1.1.: "1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação." Dessa forma, quando os valores a serem levantados corresponderem a crédito da parte exequente e de honorários advocatícios, não deverá constar apenas o nome do advogado em tal campo. Registre-se, ainda, que o levantamento de valores fica condicionado ao instrumento de procuração ad judicia com outorga de poderes bastantes para receber e dar quitação, conforme disposto no art. 1.113, § 3º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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H. P. R. x F. De S. R.

ID: 316574185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007855-75.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

H. P. R.

Polo Passivo:

F. DE S. R.

Intimação

Advogados:

VLADIMIR BORGES RODRIGUES

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ANDERSON ESCOBAR CUNHA

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Processo 0007855-75.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011920-96.2024.8.26.0006) (processo principal 1011920-96.2024.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen… Processo 0007855-75.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1011920-96.2024.8.26.0006) (processo principal 1011920-96.2024.8.26.0006) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.P.R. - - H.P.R. - F.S.R. - Vistos. Trata-se de cumprimento de decisão pelo rito da prisão, em relação às prestações que não foram adimplidas a partir de setembro de 2024. O d. Ministério Público se manifestou às fls. 33. O réu apresentou justificativa nas fls. 55/59 alegando que a verba alimentar devida era referente ao pagamento de parcelas escolares. Aduz que as referidas parcelas encontram-se adimplidas e requer a extinção do feito. Apresentou documentos (fls. 57/59). Manifestação da exequente nas fls. 72/74. O d. Ministério Público se manifestou às fls. 84/85. É a síntese do necessário. Fundamento e decido. A justificativa do executado deve ser afastada. A despeito de ter alegado que cumpriu a obrigação, o executado trouxe aos autos o cumprimento do acordo formulado entre as partes na ação de divórcio havido entre ele e a representante legal das menores (Processo nº 0022740-06.2024.8.26.0100). Todavia, o termo de acordo juntado aos autos, é claro no sentido de que os alimentos devidos aos filhos do casal seria discutido em ação autônoma. Outrossim, a inicial do presente feito é precisa ao apontar que o presente cumprimento de sentença versa sobre a ação de alimentos ajuizada sob o nº 1011920-96.2024.8.26.0006. Tem-se, portanto, que o executado permanece em débito, não tendo pago os alimentos fixados, conforme título judicial de fls. 07/08. Ante o exposto, rejeito a justificativa apresentada. Todavia, observo que houve o pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e maio/2025, conforme comprovantes de fls. 81. Assim, apresente a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito, descontando os valores eventualmente pagos pelo executado. Prazo 15 (quinze) dias. Saliento que a planilha para elaboração do cálculo de atualização monetária de valores poderá ser obtida através do site do Tribunal de Justiça/SP, no link: http://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339pagina=1. Com a juntada, intime-se novamente o executado para pagamento do débito, no prazo de 03 (três) dias, nos exatos termos da decisão de fls. 34/35. Int. - ADV: VLADIMIR BORGES RODRIGUES (OAB 417223/SP), VLADIMIR BORGES RODRIGUES (OAB 417223/SP), ANDERSON ESCOBAR CUNHA (OAB 303461/SP)

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Dom Investimentos Ai Ltda. x Bruno Silva Dos Anjos

ID: 317429323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1167243-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DOM INVESTIMENTOS AI LTDA.

Polo Passivo:

BRUNO SILVA DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO SELEGATTO BOTELHO

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FERNANDA SCOLARI VIEIRA

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Processo 1167243-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dom Investimentos Ai Ltda. - Bruno Silva dos Anjos - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes esp… Processo 1167243-06.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Dom Investimentos Ai Ltda. - Bruno Silva dos Anjos - Vistos. No prazo de 15 dias, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes, no mesmo prazo, sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. Intimem-se. - ADV: FERNANDA SCOLARI VIEIRA (OAB 387313/SP), JOÃO PAULO SELEGATTO BOTELHO (OAB 338656/SP)

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Thaís Oliveira Seno x Bradesco Saúde S/A

ID: 319832871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 41ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0029336-06.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

THAíS OLIVEIRA SENO

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0029336-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1110720-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Thaís Oliveira Seno - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Trans… Processo 0029336-06.2024.8.26.0100 (processo principal 1110720-08.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Thaís Oliveira Seno - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Transferido o montante bloqueado para uma conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, dispensada a lavratura de termo de penhora. Intime-se (o)(s) ré(u)(s)/executado(s), na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil. Conste da intimação que o(a)(s) executado(s)(s) pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 (quinze) dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do Código de Processo Civil; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do Código de Processo Civil. Após a juntada do comprovante de depósito judicial e decorrido o prazo sem manifestação do executado, nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente referente ao valor depositado nos autos, nos moldes da decisão de fls. 267. Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.docx), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ROSANA BRUM LIMA DA ROCHA SANTOS (OAB 502609/SP)

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