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"1036702-45.2025.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 155 de 175

R. B. M. W. x F. S. O. Do B. L.

ID: 314386913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 42ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031103-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. B. M. W.

Polo Passivo:

F. S. O. DO B. L.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARLOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031103-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1183317-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.B.M.W. - F.S.O.B. - Valor: R$ 6.639,49 Vistos. Recolhidas as cust… Processo 0031103-45.2025.8.26.0100 (processo principal 1183317-38.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - R.B.M.W. - F.S.O.B. - Valor: R$ 6.639,49 Vistos. Recolhidas as custas pela parte exequente. Na forma do artigo 513, §2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte executada na pessoa do patrono constituído para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação conforme art. 525 do CPC. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, ressalvada eventual Gratuidade de Justiça. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários, se o caso. Não sendo beneficiária da Gratuidade de Justiça, a parte exequente deverá comprovar previamente o recolhimento de eventuais custas necessárias, a fim de conferir celeridade ao feito. . Anoto ainda que transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3.º, todos do Código de Processo Civil. Ficam as partes advertidas que a classificação correta das petições no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos nesta serventia. Portanto, nos termos do art. 6º do CPC, ficam cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ. O mesmo ocorre com os documentos juntados que deverão obedecer as classificações corretas ("Procuração"; "Guia de Custas"; "Planilha de Cálculos", "Atos Constitutivos", "Justiça Gratuita", etc). No silêncio da parte executada, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito em 30 dias úteis, sob pena de arquivamento provisório. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ANDERSON CARLOS DOS SANTOS (OAB 386816/SP)

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Processo nº 1067548-45.2025.8.26.0100

ID: 277121576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067548-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO BOREZZI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELEONORA ALTRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eleonora Altruda (OAB 96149/SP) Processo 1067548-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Borezzi - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte autora o r… ADV: Eleonora Altruda (OAB 96149/SP) Processo 1067548-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Borezzi - Vistos. 1. No prazo de 15 (quinze) dias, promova a parte autora o recolhimento da taxa judiciária, devendo observar o novo valor fixado pela Lei Estadual n.º 17.785/2023 para ações do tipo pretendido, ajuizadas a partir de 01.01.2024 (1,5 % do valor da causa). No mesmo ensejo, promova o recolhimento das custas de citação, na modalidade pretendida. 2. Sem prejuízo do acima determinado, passo à apreciação do pedido de tutela. 3. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência. Requer o autor seja a ré compelida a dar cobertura integral ao procedimento cirúrgico que lhe foi indicado (implante de "valve-in-valve" mitral (MViV)), incluindo todos procedimentos e materiais necessários para tanto, indicados no pedido médico trazido aos autos. É a síntese do essencial. Passo a decidir. Existe prova sumária de que o autor contratou os serviços de assistência médica da ré (fls. 14), não prosperando, em juízo de cognição superficial, a negativa de cobertura à cirurgia que lhe foi indicada (fls. 4). Ao que se infere do relato médico de fls. 17/20, o autor parece estar acometido de quadro clínico grave, sendo que a não realização do tratamento médico prescrito acarreta justo receio de dano irreparável à saúde e à própria vida do demandante. Há nos autos, portanto, elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado pelo demandante. Ademais, não se verifica perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (CPC, art. 300, § 3.º). Por todo quanto o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência para determinar à requerida que, no prazo de 10 (dez) dias, custeie e forneça integralmente os procedimentos e materiais constantes no relatório médico a fls. 17/20 para a cirurgia em questão, a ser realizada no nosocômio Hospital Leforte (que em tese faz parte do plano de saúde do demandante), sob pena de multa diária que fixo no patamar de R$1.000,00 (mil reais) por descumprimento, até o limite de R$100.000,00 (cem mil reais). Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) do autor, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão. Desde já anoto que o requerente deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se.

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Priscila Mara Telles x Unimed Nacional - Cooperativa Central

ID: 276927804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0014031-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA MARA TELLES

Polo Passivo:

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FARDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Fardin (OAB 129268/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP) Processo 0014031-45.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Priscila Mara Telles - Reqdo: UNIMED NACIONAL… ADV: Alexandre Fardin (OAB 129268/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 310799/SP) Processo 0014031-45.2025.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Priscila Mara Telles - Reqdo: UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - Vistos. É cristalina a sentença de fls. 600/607 dos autos de capa, prolatada em 14/02/25. Com efeito, reitero que a ré foi condenada a autorizar e custear, em hospital da rede credenciada ou observando-se os limites de reembolso contratualmente fixados, os custos de todos os procedimentos cirúrgicos - incluindo-se honorários de anestesista, materiais cirúrgicos, internação hospitalar, e próteses em quantidades e qualidades até a alta definitiva da autora. Os honorários do cirurgião dentista - escolhido pela autora e que não pertence a rede credenciada - não deverão ser custeados pela ré. Isso não deve impedir, todavia, a realização do procedimento no hospital credenciado. Fls. 83/84 (pela executada): Mantenho a multa arbitrada na decisão de fls. 80, porquanto a imposição de assinatura de termo pela exequente não justifica a demora no cumprimento da sentença supracitada, que já consignou que os custos do cirurgião dentista ficarão a encargo da parte autora. Pela leitura da documentação colacionada pela exequente a fls. 98/101 é possível concluir que a executada pretende protelar o cumprimento das decisões deste juízo, ao abordar questões já apreciadas e superadas. Advirto a executada que a prática reiterada de tentativa de alteração da verdade dos fatos poderá ser sancionada por litigância de má-fé, na forma do artigo 80, incisos II e IV do CPC, com multa de até 10% do valor da causa, nos termos do artigo 81 do CPC. Fls. 90/96 (pela exequente): Diante de todo o exposto, defiro o pedido de apresentação de 3 (três) orçamentos com os custos de todos os procedimentos cirúrgicos - incluindo-se honorários de anestesista, materiais cirúrgicos, internação hospitalar, e próteses em quantidades e qualidades até a alta definitiva, para posterior determinação de bloqueio via SISBAJUD da média dos orçamentos. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.

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Amanda Conde Perez Fernandez e outros x Ivania Santos De Lima

ID: 323463403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CONDE PEREZ FERNANDEZ THIAGO RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

IVANIA SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FERREIRA DO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: D… Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: Dê-se ciência às partes sobre o julgamento do Conflito de Competência Cível nº 0019160-40.2025.8.26.0000, que reconheceu a competência desta Vara Especializada para processamento da demanda. 2- À réplica em quinze dias. 3- No mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 4- Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. 5- Intimem-se. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB 252122/RJ)

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Amanda Conde Perez Fernandez e outros x Ivania Santos De Lima

ID: 323494346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CONDE PEREZ FERNANDEZ THIAGO RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

IVANIA SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FERREIRA DO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: D… Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: Dê-se ciência às partes sobre o julgamento do Conflito de Competência Cível nº 0019160-40.2025.8.26.0000, que reconheceu a competência desta Vara Especializada para processamento da demanda. 2- À réplica em quinze dias. 3- No mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 4- Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. 5- Intimem-se. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB 252122/RJ)

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Amanda Conde Perez Fernandez e outros x Ivania Santos De Lima

ID: 323514301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CONDE PEREZ FERNANDEZ THIAGO RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

IVANIA SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FERREIRA DO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: D… Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: Dê-se ciência às partes sobre o julgamento do Conflito de Competência Cível nº 0019160-40.2025.8.26.0000, que reconheceu a competência desta Vara Especializada para processamento da demanda. 2- À réplica em quinze dias. 3- No mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 4- Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. 5- Intimem-se. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB 252122/RJ)

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Amanda Conde Perez Fernandez e outros x Ivania Santos De Lima

ID: 323481684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CONDE PEREZ FERNANDEZ THIAGO RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

IVANIA SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA

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DAVI FERREIRA DO COUTO

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Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: D… Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: Dê-se ciência às partes sobre o julgamento do Conflito de Competência Cível nº 0019160-40.2025.8.26.0000, que reconheceu a competência desta Vara Especializada para processamento da demanda. 2- À réplica em quinze dias. 3- No mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 4- Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. 5- Intimem-se. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB 252122/RJ)

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Amanda Conde Perez Fernandez e outros x Ivania Santos De Lima

ID: 323420150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000909-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CONDE PEREZ FERNANDEZ THIAGO RIBEIRO FERNANDES

Polo Passivo:

IVANIA SANTOS DE LIMA

Intimação

Advogados:

MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI FERREIRA DO COUTO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: D… Processo 1000909-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Thiago Ribeiro Fernandes - - Amanda Conde Perez Fernandez - Ivania Santos de Lima - Vistos. 1- Fls. 155/159: Dê-se ciência às partes sobre o julgamento do Conflito de Competência Cível nº 0019160-40.2025.8.26.0000, que reconheceu a competência desta Vara Especializada para processamento da demanda. 2- À réplica em quinze dias. 3- No mesmo prazo, determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância, bem como indicando os fatos que pretendem demonstrar com cada meio de prova requerido. 4- Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as partes sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no recém implementado CEJUSC Empresarial. A mediação tem funcionado nas Varas Empresariais como apoio à solução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade para solução do litígio, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. O recém inaugurado CEJUSC Empresarial conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP para, por ora, litígios societários exclusivamente. Assim, nos casos de litígios societários exclusivamente, as partes poderão optar entre a mediação ou o CEJUSC Empresarial; nos demais casos, somente a mediação funcionará. Ambos - mediadores e conciliadores - são remunerados diretamente pelas partes, os primeiros conforme acertado entre todos os participantes, os segundos por decisão do Juízo segundo tabela de referência. Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento nas Varas Empresariais. Deve o(a) advogado(a), ao proceder o peticionamento por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrar a respectiva petição na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "61368 - indicação de provas", o que conferirá maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho dos autos digitais e, sobretudo,na apreciação da petição. 5- Intimem-se. - ADV: MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), MICHELE APARECIDA LEÃO DE OLIVEIRA (OAB 400745/SP), DAVI FERREIRA DO COUTO (OAB 252122/RJ)

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Processo nº 1094611-45.2025.8.26.0100

ID: 321142577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1094611-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARTHUR BENJAMIM ZANETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY MELO STEIN DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1094611-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Arthur Benjamim Zanetti - Vistos. Ao MP, diante da menoridade do autor. Por primeiro, para apreciação do pedid… Processo 1094611-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Arthur Benjamim Zanetti - Vistos. Ao MP, diante da menoridade do autor. Por primeiro, para apreciação do pedido de justiça gratuita, apresente o autor certidão que comprove todas as contas e relacionamentos que sua genitora possui com as instituições financeiras, podendo ser obtida por meio da conta Gov.br, no site https://registrato.bcb.gov.br. Após, apresente o autor extratos de todas as contas bancárias abertas, constantes da certidão, dos últimos dois meses. Na mesma ocasião, apresente faturas de todos os cartões de crédito de sua genitora do mesmo período. Além disso, e para a mesma finalidade, informe o autor se sua genitora possui bens imóveis e/ou veículos automotores, comprovando, bem como informe se é sócia de alguma empresa, também comprovando. Acerca da necessidade de perquirir sobre as possibilidades financeiras dos genitores do autor, já se decidiu: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REQUERENTE MENOR DE IDADE. RENDA FAMILIAR INCOMPATÍVEL COM A BENESSE PLEITEADA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Não tem direito ao benefício da gratuidade da justiça a parte que tem renda familiar incompatível com a benesse pleiteada e não comprova sua impossibilidade de arcar com o ônus econômico da demanda. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF. (AgInt 2175690-14.2020.8.26.0000, 3ª Câmara de Direito Privado, Relator: Des. Maria do Carmo Honorio, Data do julgamento: 20/11/2020, Data da Publicação: 20/11/2020). Quanto à representação processual da parte autora, não se pode considerar válida a procuração virtual apresentada, pelo sistema Zapsign. Assim, apresente a parte autora, no mesmo prazo, procuração ad judicia específica para este feito, com a regular assinatura da genitora do autor. TJSP 1017499-78.2023.8.26.0032 Classe/Assunto:Apelação Cível / Bancários Relator(a):Campos Mello Comarca:Araçatuba Órgão julgador:22ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento:11/04/2024 Data de publicação:16/04/2024 Ementa:demanda revisional de contrato bancário, com pedido cumulado de restituição de valores. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTA A DEMANDA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DECISÃO mantida. 1. NULIDADE Da SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. defeito na representação processual da autora. abertura de prazo para que o defeito fosse sanado, com a apresentação deprocuraçãoespecífica para o feito. determinação não cumprida. inteligência do comunicado CG nº 02/2017. extinção da demanda mantida. 3.procuraçãomedianteassinaturadigital pelo sistema "Zapsign". invalidade reconhecida. precedente desta câmara. recurso desprovido. Int. - ADV: WESLEY MELO STEIN DE AMORIM (OAB 442244/SP)

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Processo nº 1095678-45.2025.8.26.0100

ID: 324535432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1095678-45.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ADALTO JUNIOR LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO

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Processo 1095678-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adalto Junior Luiz - Vistos. Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, pois não estão configuradas qua… Processo 1095678-45.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adalto Junior Luiz - Vistos. Indefiro a tramitação dos autos em segredo de justiça, pois não estão configuradas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 189 do CPC. Trata-se de ação pelo procedimento comum em que o autor Adalto Júnior Luiz pretende compelir a ré Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, já em sede de tutela antecipada, a reativar sua conta na plataforma Instagram, permitindo que volte a empreender no ramo de vestuário. Aduz que o descadastramento efetivado pela ré foi arbitrário e injustificado, sem indicação dos motivos, razão pela qual ingressou com a presente ação. Eis o que cabia relatar. Decido. Da análise dos fatos e fundamentos do pedido, sempre considerando os limites de cognição desta fase do processo, entendo ausente a probabilidade do direito, vez que, no caso, imprescindível o contraditório e eventual dilação probatória. Com efeito, por ora existem apenas as afirmações unilaterais do autor, que requer liminarmente interferência na liberdade contratual da ré, de modo que reputo necessário possibilitar que ela se manifeste sobre o motivo da suspensão. Assim, determino a ré que, no prazo de 5 dias sob pena de concessão da medida liminar pleiteada, esclareça e comprove o motivo da conta do autor ter sido suspensa. Sem prejuízo, prossiga-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Ressalto, no entanto, que nada impede a tentativa de composição extrajudicial, por ser medida que independe da disponibilidade na pauta do Juízo, ou em audiência de instrução se for o caso. Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. O termo inicial para contagem do prazo será a data prevista no artigo 231 do CPC, considerando o modo como foi feita a citação, nos termos do artigo 335 do CPC. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Serve a presente, digitalmente assinada, como ofício/carta/mandado de citação e intimação para os devidos fins, cabendo a parte autora o encaminhamento do ofício, comprovando-se nos autos. Intime-se. - ADV: HENRIQUE MAGALHAES DE CARVALHO (OAB 170752/MG)

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