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"0000967-85.2021.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 156 de 197

Roberto Bezerra Bispo e outros x Caixa Economica Federal

ID: 316544828

Tribunal: TRT19 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Maceió Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-06.2025.5.19.0005

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BEZERRA BISPO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

VITOR TEIXEIRA FERREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MAYKON FELIPE DE MELO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000967-06.2025.5.19.0005 EXEQUENTE: ROBERTO BEZERRA BISPO E OUTROS (1) EXE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ CumSen 0000967-06.2025.5.19.0005 EXEQUENTE: ROBERTO BEZERRA BISPO E OUTROS (1) EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 94dfb18 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Trata-se de cumprimento individual de sentença proferida nos autos da Ação Coletiva nº 0000971-84.2018.5.19.0006, apresentado por SINDICATO DOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE ALAGOAS em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), em curso na 6ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. 2. Analisando a inicial, verifico que a parte exequente não juntou documentos pessoais (do substituído), o que inviabiliza a conferência dos dados de qualificação, implicando inobservância dos requisitos exigidos pelo art. 840, caput e §1º, da CLT. 3. Dessa forma, com fundamento no art. 840, §1º, da CLT, determino que a parte autora junte aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, cópias do RG e do CPF do substituído. 4. Depois de cumprida a determinação do item 3., considerando que a parte exequente apresentou cálculos de liquidação (#id:c6c5f72), INTIME-SE a parte executada para, querendo, impugnar, no prazo de 8 (oito) dias, os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente. Ressalte-se que tal impugnação deve ser feita de forma fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, §2º, da CLT). Observe a parte executada que, ao elaborar a conta, deverá utilizar preferencialmente o sistema PJe-Calc. Havendo impugnação aos cálculos, a Secretaria deverá providenciar a intimação do reclamante para que se pronuncie, no prazo de 08 (oito) dias. 5. Após, façam-se conclusos os autos. 6. Encaminhe-se à 6ª Vara do Trabalho de Maceió - AL cópia do presente despacho, que serve como ofício, para ciência do ajuizamento da presente execução individual e adoção das providências necessárias nos autos da referida ação coletiva. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 03 de julho de 2025. SERGIO ROBERTO DE MELLO QUEIROZ Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO NO ESTADO DE ALAGOAS - ROBERTO BEZERRA BISPO

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Bruna Kercia Da Silva Cavalcante x Gleide Aparecida Machado Moraes

ID: 314551793

Tribunal: TRT7 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-21.2025.5.07.0011

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA KERCIA DA SILVA CAVALCANTE

Polo Passivo:

GLEIDE APARECIDA MACHADO MORAES

Notificação

Advogados:

LIVIA FRANÇA FARIAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-21.2025.5.07.0011 RECLAMANTE: BRUNA KERCIA DA SILVA CAVALCANTE RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA ATSum 0000967-21.2025.5.07.0011 RECLAMANTE: BRUNA KERCIA DA SILVA CAVALCANTE RECLAMADO: GLEIDE APARECIDA MACHADO MORAES DEJT - intimação de audiência DA AUDIÊNCIA 1 - Fica a parte reclamante, BRUNA KERCIA DA SILVA CAVALCANTE, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para ciência da AUDIÊNCIA PRESENCIAL designada para o dia 17/07/2025 09:20 horas, na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, localizada na Avenida Tristão Gonçalves, 912, 7º andar, Centro, CEP: 60015-000, tel.: (85) 3308-5931 - email: vara11@trt7.jus.br. 2 - O não comparecimento do destinatário, sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e, na hipótese de dar causa a dois arquivamentos por ausência, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 06 (seis) meses. 3 - A audiência será UNA, ou seja, para tentativa de conciliação (acordo), instrução (colheita de depoimentos pessoais e de prova testemunhal, sendo até duas testemunhas, por cada parte, no caso de ação sob RITO SUMARÍSSIMO, ou até três, quando o procedimento for ORDINÁRIO ou SUMÁRIO) e julgamento, nos termos da CLT. As testemunhas devem comparecer independentemente de intimação ou notificação (art.825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. 4 - Faculta-se aos litigantes, a qualquer tempo, a apresentação de proposta conciliatória, mediante petição, em atenção ao art. 846 da CLT. 5 - No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. FORTALEZA/CE, 02 de julho de 2025. MARCUS ANTONIO RODRIGUES GOMES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNA KERCIA DA SILVA CAVALCANTE

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Leonardo Mosca x Ap&Lp Materiais Eletricos E Iluminacao Ltda e outros

ID: 315277910

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-84.2024.5.09.0242

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MOSCA

Polo Passivo:

AP&LP MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JULIANO TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

NOE APARECIDO DA COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELLIS SHIRAHISHI TOMANAGA EGUEDIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LELIO SHIRAHISHI TOMANAGA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000967-84.2024.5.09.0242 RECLAMANTE: LEONARDO MOSCA RECLAMADO: CASA CERTA MATERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAMBÉ ATOrd 0000967-84.2024.5.09.0242 RECLAMANTE: LEONARDO MOSCA RECLAMADO: CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e4f04c proferido nos autos. DESPACHO 1.Solicite-se à Caixa Econômica Federal (e-mail ag0384@caixa.gov.br), o encaminhamento do extrato da conta vinculada do FGTS da parte autora LEONARDO MOSCA (CPF: 869.236.179-87), relativamente ao contrato de trabalho havido com as reclamadas CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA (CNPJ: 10.562.443/0001-20) e AP&LP MATERIAIS ELÉTRICOS E ILUMINACAO LTDA (CNPJ: 41.502.106/0001-70). Em observância ao princípio da eficiência e por economia de atos processuais, cópia deste despacho servirá como ofício. 2. Aguarde-se o decurso do prazo de dez dias (até 14/07/2025) para a parte reclamada comprovar nos autos o cumprimento das obrigações de fazer determinadas em sentença (comprovação dos depósitos do FGTS - 8%). Em caso de apresentação do comprovante de depósito do FGTS, no caso em apreço, os valores deverão permanecer depositados na conta vinculada da parte autora ante o pedido de dispensa. Não cumprida a obrigação de fazer no prazo concedido, a parte ré incidirá em multa em favor da parte autora, de R$ 50,00 por dia de atraso, até o limite de 10 dias (artigos 536 e 537 do CPC c/c art. 769 da CLT), quando a obrigação de fazer será convertida em obrigação de pagar o valor correspondente aos depósitos do FGTS, mediante liquidação por simples cálculo e inclusão do valor no importe da execução. Dê-se ciência às partes. 3. Após o recebimento do extrato do FGTS e decorrido o prazo da comprovação da obrigação de fazer acima determinada (item 2 acima), intime-se o contador VANDIR BOKORNI FERNANDES para a elaboração dos cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias. CAMBE/PR, 02 de julho de 2025. KLEBER RICARDO DAMASCENO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA CERTA MATERIAIS ELETRICOS LTDA - AP&LP MATERIAIS ELETRICOS E ILUMINACAO LTDA

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Processo nº 0000967-56.2016.8.27.2718

ID: 315482196

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Escrivania Cível de Filadélfia Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 0000967-56.2016.8.27.2718

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEUSILENE DIAS CALDAS DEUZELINA DIAS CALDAS

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

KAMILLA DO CARMO CAVALCANTE LEITE

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Arrolamento Comum Nº 0000967-56.2016.8.27.2718/TO REQUERIDO : DEUZELINA DIAS CALDAS ADVOGADO(A) : KAMILLA DO CARMO CAVALCANTE LEITE (OAB TO008539) REQUERIDO : DEUSILENE DIAS CALDAS ADVOGADO(A) : KAM…

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Processo nº 0000967-39.2018.8.10.0138

ID: 278108429

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000967-39.2018.8.10.0138

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DIEGO VALADARES PINTO

Intimação

Advogados:

DIEGO VALADARES PINTO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000967-39.2018.8.10.0138 Requerente: DARIO ERRE RODRIGUES e outros Ende… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000967-39.2018.8.10.0138 Requerente: DARIO ERRE RODRIGUES e outros Endereço Requerente: DARIO ERRE RODRIGUES Rua 25 de Março, Centro, SãO BENEDITO DO RIO PRETO - MA - CEP: 65440-000 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA Rua 25 de Março, Centro, SãO BENEDITO DO RIO PRETO - MA - CEP: 65440-000 Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Endereço Requerido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Avenida Professor Carlos Cunha, sn, Jaracaty, SãO LUíS - MA - CEP: 65076-820 Telefone(s): (99)3421-1845 - (99)3642-4019 - (98)3462-1575 - (98)3219-1600 - (99)3522-1192 - (99)3663-1800 - (99)3663-1240 - (98)3219-1835 - (99)3636-1238 - (98)3224-1522 - (98)3469-1195 - (98)8821-2291 - (98)8560-6370 - (98)2315-6555 - (98)3357-1295 - (98)3351-1200 - (99)8457-2825 - (99)8444-0961 - (98)3655-3285 - (00)0000-0000 - (98)8179-6493 - (99)3528-0650 DESPACHO Considerando que a presente Ação Civil Pública obteve sentença parcialmente procedente, conforme decisão de ID 56736992, posteriormente confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara de Direito Público, nos termos do acórdão de ID 106034529, com trânsito em julgado certificado em 07/09/2023, conforme certidão de ID 106034534; Considerando o requerimento do Ministério Público Estadual para o início da fase de cumprimento de sentença, nos moldes do art. 536 e seguintes do Código de Processo Civil; DETERMINO a intimação da CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, por meio de seu representante legal, para que: 1. Cumpra a sentença judicial proferida nos autos, constante do ID 56736992, no prazo legal, sob pena das sanções previstas em caso de descumprimento (art. 536, §§ 1º e 3º, do CPC); 2. Comprove, nos autos e dentro do mesmo prazo, o efetivo cumprimento da sentença, especialmente quanto à adequação do Portal da Transparência da Câmara Municipal, em conformidade com os parâmetros estabelecidos na decisão judicial. Cumpra-se. Intime-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

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Douglas Souza De Oliveira x Salvador Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 278886079

Tribunal: TRT6 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-80.2024.5.06.0141

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI VIP GESTAO E LOGISTICA S.A

Notificação

Advogados:

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GIVANILDO LEANDRO DE AZEVEDO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBSON RIBEIRO BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO ATSum 0000967-80.2024.5.06.0141 RECLAMANTE: DOUGLAS SOUZA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID db749bc proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc, Considerando o teor da impugnação apresentada pela parte ré, bem assim considerando os esclarecimentos prestados pela contadoria, os quais corroboro, tenho que os cálculos de liquidação elaborados, conforme planilha de Id. f0335e1, no importe de R$ 26.888,28, atualizado até 30/04/2025, estão em conformidade com as parcelas deferidas e com as determinações emanadas pelo título executivo judicial (sentença/acórdão). Satisfeita a fase de impugnação nos moldes do art. art. 879, §2º da CLT. Não requerido o início da fase executória pela parte exequente. Nestes termos, 1-Homologo os cálculos de liquidação, de modo que declaro líquida a condenação, nos moldes acima determinados, eis que os cálculos se encontram em consonância com a decisão exequenda. 2-Dispensada a intimação do INSS, face o valor do débito previdenciário. 3- Notifique-se a parte exequente para promover a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de início da fluência do prazo prescricional intercorrente (parágrafo 1º do art. 11- A, da CLT). 4- Decorrido o prazo e silente o exequente, terá início o prazo prescricional intercorrente, quando os autos permanecerão sobrestados (ConsAdm PJeCor 0000139-62.2022.5.00.0500 - OF. CIRC TRT6-CRT Nº418/2022) pelo prazo de 02 (dois) anos (art. 11-A da CLT), sendo assegurado ao credor indicar meios com vistas a dar seguimento à execução (§ 3º do artigo 40 da Lei n.º 6.830/80), porquanto os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal são aplicáveis ao processo da execução trabalhista (art. 889 da CLT). JABOATAO DOS GUARARAPES/PE, 23 de maio de 2025. SAULO BOSCO SOUZA DE MEDEIROS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIP GESTAO E LOGISTICA S.A - SALVADOR SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI

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Processo nº 0001407-63.2002.4.03.6107

ID: 277006767

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0001407-63.2002.4.03.6107

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIA ROSANE NARDIN HONDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ZULEICA RISTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSUE GALDINO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001407-63.2002.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: H. H. &. I. H. L., I. H., H. H. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSUE GA… EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001407-63.2002.4.03.6107 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: H. H. &. I. H. L., I. H., H. H. Advogados do(a) EXECUTADO: JOSUE GALDINO CORREA - SP304265, LUCAS RISTER DE SOUSA LIMA - SP236854, ZULEICA RISTER - SP56282 TERCEIRO INTERESSADO: R. M. B. D. L., S. R. N. H. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSUE GALDINO CORREA - SP304265 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NILTON CEZAR DE OLIVEIRA TERRA - SP189946 D E S P A C H O O imóvel de matrícula nº 6.914 do CRI de Araçatuba/SP de propriedade do coexecutado H. H. e seu cônjuge S. R. N. H., foi penhorado no presente feito (pág. 96 do ID 41283902) e arrematado por R. M. B. D. L. (vide auto de arrematação de pág. 140 do ID 41283902 e carta de arrematação de págs. 03/04 do ID 41283903). ID 344414805: por ora, diante do pedido de reserva da meação do cônjuge de págs. 03/06 do ID 41283726, intime-se o cônjuge, Sr(a). S. R. N. H., por publicação, através de seu advogado constituído, para que informe os dados bancários de sua titularidade para posterior destinação do valor referente à meação. Intime-se também o(a) arrematante, Sr(a). R. M. B. D. L., por publicação, através de seu advogado constituído, para que comprove nos autos o registro da carta de arrematação expedida neste feito, bem como informe se houve a imissão na posse do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, dê-se vista ao(à) Exequente para que se manifeste informando se os valores pagos pelo(a) arrematante quitam o parcelamento da arrematação (vide anexo de ID 41283436), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, com as informações acima solicitadas, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido do(a) Exequente de ID 344414805 e destinação dos valores oriundos da arrematação, diante do trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da Ação anulatória nº 0000967-42.2017.4.03.6107 (nº 5000419-58.2019.4.03.6107 após distribuição no sistema PJE - vide traslado de ID's 44561307, 44561308 e 44561311). Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema.

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Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670

ID: 326620000

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-77.2019.8.17.2670

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNNA MARQUES PERAZZO SEIXAS LORENA SAMPAIO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670 AUTOR(A): JOSE MARCIO BEZERRA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE DECISÃO- PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209640540, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Diante do exposto: 1- Revogo a nomeação anterior, considerando a necessidade de observância ao cadastro regularmente validado no CPTEC/SIAJUS, conforme o Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE; 2- Nomeio o(a) Sr.(a) Artur Felipe de Barros Costa, acima qualificada, já devidamente cadastrado(a) no sistema SIAJUS, para realização da perícia requerida nos autos; 3- Fixo os honorários periciais em R$ 585,48 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela de honorários periciais do Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE. 4- Notifique-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), preferencialmente por meio eletrônico (PJe e/ou whatsapp, e-mail), para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação manifestar concordância sobre sua nomeação pelo valor fixado, devendo declarar, se for o caso, o seu impedimento ou suspeição, bem como informar data, hora e local da perícia, com prazo mínimo de 60 dias. 5- O valor dos honorários deverá ser depositado pelo réu em conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, devendo o valor ser liberado ao perito, mediante alvará após a juntada do laudo pericial. 6- Havendo questionamento em torno dos honorários, voltem os autos conclusos. 7- As partes ficam, de logo, intimadas para a apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito.[...]" GRAVATÁ, 15 de julho de 2025. EMANUELLE DE FREITAS SILVESTRE Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670

ID: 326620007

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-77.2019.8.17.2670

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO YVES CORDEIRO DE MELLO JUNIOR RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá Processo nº 0000967-77.2019.8.17.2670 AUTOR(A): JOSE MARCIO BEZERRA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA INTIMAÇÃO DE DECISÃO- PARTE RÉ Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 209640540, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Diante do exposto: 1- Revogo a nomeação anterior, considerando a necessidade de observância ao cadastro regularmente validado no CPTEC/SIAJUS, conforme o Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE; 2- Nomeio o(a) Sr.(a) Artur Felipe de Barros Costa, acima qualificada, já devidamente cadastrado(a) no sistema SIAJUS, para realização da perícia requerida nos autos; 3- Fixo os honorários periciais em R$ 585,48 (quinhentos e oitenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), conforme tabela de honorários periciais do Ato Conjunto nº 07, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 do TJPE. 4- Notifique-se o(a) perito(a) acima nomeado(a), preferencialmente por meio eletrônico (PJe e/ou whatsapp, e-mail), para, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da notificação manifestar concordância sobre sua nomeação pelo valor fixado, devendo declarar, se for o caso, o seu impedimento ou suspeição, bem como informar data, hora e local da perícia, com prazo mínimo de 60 dias. 5- O valor dos honorários deverá ser depositado pelo réu em conta judicial vinculada ao presente processo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta decisão, devendo o valor ser liberado ao perito, mediante alvará após a juntada do laudo pericial. 6- Havendo questionamento em torno dos honorários, voltem os autos conclusos. 7- As partes ficam, de logo, intimadas para a apresentação dos quesitos e indicação dos assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito.[...]" GRAVATÁ, 15 de julho de 2025. EMANUELLE DE FREITAS SILVESTRE Diretoria Regional do Agreste

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Processo nº 0000967-72.2025.8.13.0344

ID: 263106329

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0000967-72.2025.8.13.0344

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO MUNIZ FERRAZ

Intimação

Advogados:

FRANCINE MARIA QUEIROZ PONTES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antô… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Iturama / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama Praça Prefeito Antônio Ferreira Barbosa, 1277, Centro, Iturama - MG - CEP: 38280-000 PROCESSO Nº: 0000967-72.2025.8.13.0344 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: PAULO MUNIZ FERRAZ CPF: 702.542.956-22 DECISÃO DA MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Inicialmente, nos termos do artigo 316, § único, do Código de Processo Penal, passo a revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado PAULO MUNIZ FERRAZ. Noto que a manutenção da sua prisão processual se mostra necessária, pois considero ainda presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis que fundamentaram a sua decretação. Ademais, inexiste fato novo que justifique a revogação da medida constritiva, de maneira que se mostra inalterado o panorama fático que embasou o decreto segregatório em desfavor do aprisionado. Pelo exposto, mantenho a prisão preventiva de PAULO MUNIZ FERRAZ, pelos próprios e jurídicos fundamentos da decisão que decretou a medida extrema. DA CONTINUIDADE DO FEITO. A denúncia atende aos requisitos legais, e outrossim, as alegações deduzidas na(s) defesa(s) preliminar(es) de ID n.° 10436294498 não são suficientes à sua rejeição, pelo que RECEBO A DENÚNCIA e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de JUNHO de 2025, às 13h00min (Lei n.º 11.343, art. 56). Oficie-se ao Diretor do presídio para que viabilize a realização do interrogatório do réu por videoconferência, através do sistema Cisco Webex, mediante acesso à sala de audiência virtual, através do link https://tjmg.webex.com/meet/carloseduardosilva. Requisitem-se as testemunhas policiais militares para participarem da audiência de forma presencial. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. No mais, cumpra-se o necessário para realização da audiência. Considerando que os réus estão sendo assistidos por Defensor Constituído, determino que desabilite a Defensoria Pública dos autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Iturama-MG, data e assinatura eletrônicas. CARLOS EDUARDO DA SILVA Juiz de Direito Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Execuções Penais da Comarca de Iturama

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