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Auricelia Leite Da Silva De Lima x Valeria Custodio Zorzetti

ID: 326402080

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-64.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

VALERIA CUSTODIO ZORZETTI

Notificação

Advogados:

SANDRA MARTINS FREITAS

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ANDRE JOSE DE LIRA

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO: VALERIA CUSTODIO ZORZETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afeaf78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 14 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO ID. 52a881f: Indefiro a expedição do ofício requerida, haja vista que não se verifica efetividade na medida, considerando que a pesquisa junto ao Sisbajud retornou negativa. Requer a reclamante o prosseguimento da execução em face da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, que tem como única sócia VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CPF 182.825.928-46, executada nos autos. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é admitida pelo artigo 133, §2º do CPC, com aplicação subsidiária no Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Neste sentido: "DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. A expressão "desconsideração inversa da personalidade jurídica" é utilizada pela doutrina e jurisprudência como sendo a busca pela responsabilização da sociedade quanto às dívidas dos sócios, utilizando-se para isto, a quebra da autonomia patrimonial. Diante disso, na desconsideração inversa, a responsabilidade ocorre no sentido contrário, ou seja, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios, aplicando-se ao caso os mesmos princípios da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Tem como fundamento o art. 824 do NCPC - "a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor." Perfeitamente cabível na esfera trabalhista, diante da natureza alimentar da verba cá vindicada. (TRT SP PROCESSO nº 1000605-54.2016.5.02.0076, RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE, 06/12/2016)." No presente caso, conforme se verifica da ficha cadastral de Id. 94a2b89, a empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, se trata de microempresa, firma individual, quer seja, empresa constituída apenas por um sócio proprietário, não havendo distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio. Desse modo, a jurisprudência afirma, com base no art. 3º da LC 123/206 e art. 966 caput do Código Civil que, como o patrimônio da empresa se confunde com o patrimônio pessoal do titular, o único sócio responde de forma ilimitada por todas as obrigações do negócio. Neste sentido, no caso de firma individual, não há necessidade da instauração do Incidente de Desconsideração (inversa) da Personalidade Jurídica, vez que como visto acima, a responsabilidade do único sócio, na verdade, se confunde com a da própria empresa. Ante o exposto, dispenso a instauração de IDPJ inversa e determino a inclusão da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, no polo passivo da ação. Após, intime-se a empresa para que comprove o pagamento da presente execução no prazo de 15 dias. As intimações deverão ser realizadas por mandado, emitido ao endereço cadastrado em nome da parte no banco de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como por edital. Int. ARUJA/SP, 15 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA

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Auricelia Leite Da Silva De Lima x Valeria Custodio Zorzetti

ID: 326402088

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001215-64.2024.5.02.0521

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

VALERIA CUSTODIO ZORZETTI

Notificação

Advogados:

SANDRA MARTINS FREITAS

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ANDRE JOSE DE LIRA

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HUGO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATSum 1001215-64.2024.5.02.0521 RECLAMANTE: AURICELIA LEITE DA SILVA DE LIMA RECLAMADO: VALERIA CUSTODIO ZORZETTI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID afeaf78 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Arujá/SP. À consideração de V. Exa. ARUJA/SP, 14 de julho de 2025. ELIANE DE ALMEIDA XAVIER DESPACHO ID. 52a881f: Indefiro a expedição do ofício requerida, haja vista que não se verifica efetividade na medida, considerando que a pesquisa junto ao Sisbajud retornou negativa. Requer a reclamante o prosseguimento da execução em face da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, que tem como única sócia VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CPF 182.825.928-46, executada nos autos. A desconsideração inversa da personalidade jurídica é admitida pelo artigo 133, §2º do CPC, com aplicação subsidiária no Processo do Trabalho por força do artigo 769 da CLT. Neste sentido: "DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. A expressão "desconsideração inversa da personalidade jurídica" é utilizada pela doutrina e jurisprudência como sendo a busca pela responsabilização da sociedade quanto às dívidas dos sócios, utilizando-se para isto, a quebra da autonomia patrimonial. Diante disso, na desconsideração inversa, a responsabilidade ocorre no sentido contrário, ou seja, os bens da sociedade respondem por atos praticados pelos sócios, aplicando-se ao caso os mesmos princípios da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Tem como fundamento o art. 824 do NCPC - "a execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor." Perfeitamente cabível na esfera trabalhista, diante da natureza alimentar da verba cá vindicada. (TRT SP PROCESSO nº 1000605-54.2016.5.02.0076, RELATOR: IVANI CONTINI BRAMANTE, 06/12/2016)." No presente caso, conforme se verifica da ficha cadastral de Id. 94a2b89, a empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, se trata de microempresa, firma individual, quer seja, empresa constituída apenas por um sócio proprietário, não havendo distinção entre o patrimônio da empresa e o da pessoa física do sócio. Desse modo, a jurisprudência afirma, com base no art. 3º da LC 123/206 e art. 966 caput do Código Civil que, como o patrimônio da empresa se confunde com o patrimônio pessoal do titular, o único sócio responde de forma ilimitada por todas as obrigações do negócio. Neste sentido, no caso de firma individual, não há necessidade da instauração do Incidente de Desconsideração (inversa) da Personalidade Jurídica, vez que como visto acima, a responsabilidade do único sócio, na verdade, se confunde com a da própria empresa. Ante o exposto, dispenso a instauração de IDPJ inversa e determino a inclusão da empresa VALERIA CUSTODIO ZORZETTI, CNPJ 16.558.842/0001-01, no polo passivo da ação. Após, intime-se a empresa para que comprove o pagamento da presente execução no prazo de 15 dias. As intimações deverão ser realizadas por mandado, emitido ao endereço cadastrado em nome da parte no banco de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como por edital. Int. ARUJA/SP, 15 de julho de 2025. PRISCILA SOUZA DE AGUIAR Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA CUSTODIO ZORZETTI

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Adriana Cambui x Veralana - Servicos Especializados Ltda.

ID: 263157294

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-83.2025.5.02.0708

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CAMBUI

Polo Passivo:

VERALANA - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

GILSINEI ALMEIDA CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000605-83.2025.5.02.0708 : ADRIANA CAMBUI : VERALANA - SERVICOS ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000605-83.2025.5.02.0708 : ADRIANA CAMBUI : VERALANA - SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 197c5d3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos à(o) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul-SP. SÃO PAULO, data abaixo. THEO HENRIQUE LIMA Estagiário Conhecimento DESPACHO Vistos. No intuito de organização da pauta, com o menor prejuízo às partes e respectivos patronos, decidiu esta Magistrada, por ora, conceder prioridade às audiências presenciais, por ter verificado, em sua prática, que as audiências nesta modalidade desenvolvem-se, em regra, de forma mais dinâmica e objetiva quando comparadas àquelas feitas por videoconferência. As limitações naturais deste sistema evidenciam-se, não raras vezes, por problemas técnicos e/ou de conexão tanto no acesso à plataforma como ao longo da audiência, haja vista a precariedade dos serviços de internet no Brasil, de um modo geral e, no particular, pela restrição no pacote de dados experimentada por alguns cidadãos. Consigna-se ainda que a realização de audiência presencial não redundará em prejuízo às partes, na medida em que tal possibilidade encontra amparo no art. 1º, da Resolução nº 345, de 10/2020, do CNJ, e no art. 2º, §4º, do Ato GP nº. 10/2021, sendo certo que os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo juízo, mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material de comparecimento físico à sessão. Fica designada, portanto, audiência Una para: 05/08/2025 09:20, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL. A audiência acontecerá no prédio do Fórum Trabalhista da Zona Sul de São Paulo (na Avenida Guido Caloi, Condomínio Panamérica Park, 1.000, São Paulo/SP). A ausência de participação do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e a ausência de participação do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato, em conformidade com o artigo 844 da CLT. Rol de testemunhas a serem intimadas (artigo 305, do Ato GP/CR – 13/2006) deverá ser apresentado no prazo de dez dias e deverá conter nome, CPF, endereço e meios eletrônicos de contato das testemunhas (telefone celular ou fixo, e-mail), inclusive para testemunhas que residam fora da comarca, sob pena de preclusão. No silêncio, serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. Ficam as partes e advogados cientes de que a audiência PODERÁ SER GRAVADA e posteriormente certificada aos autos. Nos termos da Resolução nº 345 do CNJ, o presente feito tramitará pela modalidade “Juízo 100% Digital”, com comunicação de atos processuais, exclusivamente por meio do DEJT ou Correios, por parte desta Vara. Registre- se, ainda, que não haverá prejuízo às partes em caso de eventuais problemas na conexão no momento das audiências por videoconferência. Eventual discordância deverá ser justificada pela parte, no prazo de 5 dias (petição sob a identificação “discordância Juízo 100% Digital"). Em caso de dúvidas, entrem em contato com a Secretaria pelo email: vtsps08@trtsp.jus.br Intime-se o autor, mediante publicação dirigida ao advogado constituído, e cite-se a ré, via postal, com as cominações acima. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. TARCILA DE SA SEPULVEDA ARAUJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CAMBUI

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Maiza Regina Paulino Correa x Transdata Engenharia E Movimentacao Ltda

ID: 261912468

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Guarujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-37.2025.5.02.0303

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

MAIZA REGINA PAULINO CORREA

Polo Passivo:

TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000605-37.2025.5.02.0303 : MAIZA REGINA PAULINO CORREA : TRANSDATA ENGENHARIA E … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ 1000605-37.2025.5.02.0303 : MAIZA REGINA PAULINO CORREA : TRANSDATA ENGENHARIA E MOVIMENTACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e14c9fc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito conclusos ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal da 2a. Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJÁ, 25/04/2025 VERA LUCIA PEDROSO RIBEIRO Vistos. Nos termos do artigo 113, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, determino o desmembramento da presente ação plúrima, eis que, em que pese as partes possam optar pelo litisconsórcio facultativo, compete ao Juiz, através do poder de condução do processo, avaliar, in casu, se a inclusão de mais de um reclamante no feito poderá comprometer a rápida solução do processo ou dificultar a defesa, inclusive em eventual liquidação e execução de sentença. É a hipótese dos autos, conforme acima explanado. Dessa forma, mantém-se neste feito, no polo ativo, apenas a reclamante MAIZA REGINA PAULINO CORREA, devendo as demais autoras providenciarem a distribuição de novas ações, cuja prevenção ora se admite. Retifique-se a autuação quanto ao polo ativo, mantendo apenas a 1a. reclamante e inativando-se as demais. Designo audiência UNA para os seguintes dia e hora: 23/07/2025 13:00 horas. A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP (Rua Montenegro, 273, 2.º andar, Vila Maia, Guarujá-SP). Comparecimento obrigatório das partes, sob pena de arquivamento/revelia (artigo 844 da CLT). A intimação das testemunhas deverá ser feita na forma do artigo 455 do CPC. Caso não cumpridos os requisitos do art. 455 e parágrafos (texto, na íntegra, abaixo), serão ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1º deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 . § 5º A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento." grifei Dê-se ciência à parte reclamante e cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s). GUARUJA/SP, 28 de abril de 2025. EDUARDO JOSE MATIOTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAIZA REGINA PAULINO CORREA

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Paulo Henrique De Amo x Icomon Tecnologia Ltda e outros

ID: 260798155

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-79.2022.5.02.0323

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAULO HENRIQUE DE AMO

Polo Passivo:

ICOMON TECNOLOGIA LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

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RICARDO SANCHES GUILHERME

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FABIO RIVELLI

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000605-79.2022.5.02.0323 : PAULO HENRIQUE DE AMO : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000605-79.2022.5.02.0323 : PAULO HENRIQUE DE AMO : ICOMON TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4731aa4 proferida nos autos. Homologação de Cálculos - Liquidação Concordância parcial e expressa do(a) reclamante com os valores apresentados. Por estar em consonância com a sentença proferida e legislação vigente, HOMOLOGO a liquidação demonstrada pelo(a) reclamada, #id:60cf37a, acrescidos dos honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patro no do autor e a cota SAT. A reclamada juntou documentação que comprova recolhimento diferenciado previsto na Lei 12.546/2011. Ademais, a reclamada não apurou as contribuições SAT, devidas ao Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) para o período integral. Cumpre esclarecer que a isenção abrange somente a cota patronal do FPAS para os meses comprovadamente recolhidos no regime da Lei nº 12.546/2011, devendo, contudo, ser calculada a alíquota do SAT para todo o período trabalhado. Em cumprimento à Lei 14.905.2024, que alterou o Código Civil para padronizar a atualização monetária e os juros, para fins de correção dos valores deverão ser utilizados, a partir de 30/08/2024, na atualização monetária o IPCA(art.389, parágrafo único, do Código Civil) e nos juros de mora a taxa legal, que corresponderão ao resultado da subtração SELIC- IPCA(art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º do artigo 406 do CC. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono do autor, no importe de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 791-A da CLT. Honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da reclamada, no importe de 10% sobre as verbas julgadas improcedentes, nos moldes do artigo 791-A da CLT, cuja exigibilidade está suspensa diante da decisão de proferida em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5766 pelo E. STF. Custas processuais fixadas e recolhidas na ocasião da interposição do recurso. Libere-se integralmente ao(à) autor(a) o depósito recursal efetuado pela reclamada, #id:28e36d1. Considerando o depósito recursal atualizado(#id:e86c39b), cite-se a 1ª reclamada para pagamento do valor exequendo, conforme relatório do PjeCalc, #id:f55b806, atualizados até data do depósito, na forma, prazo e penas do artigo 523, §1º do CPC, servindo a ciência desta decisão como citação para pagamento. Ciência à segunda reclamada condenada subsidiariamente. Por oportuno, cumpre registrar que eventuais embargos à execução somente serão conhecidos após a efetiva garantia do Juízo (artigo 884 da CLT), não justificando a interposição de agravo de petição acerca da presente decisão, eis que incabível nesse momento, frente ao disposto no artigo 897, alínea "a" da CLT. Dispensada a intimação do INSS conforme o Provimento GP/CR de 01/2014, consoante com a Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 04 de julho de 2023. Transcorrido in albis o prazo, inclua-se o devedor(principal) no BNDT ( art. 642-A da CLT). Além disso, em atenção a Recomendação CR nº 69/2020 do TRT da 2ª Região, nos termos dos artigos 782, § 3º do NCPC e 883-A da CLT. Cumprido o acima determinado, em razão da edição da Lei 13.467 de 13.07.2017, intime-se o autor para que, em 30 dias, indique meios para prosseguimento da execução. Observando, ainda, o disposto no artigo 11-A, §1º e §2º da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. CLAUDIA KAROLINE FIALHO CAVALCANTI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE DE AMO

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Natalicia Da Silva Melo e outros x Carrefour Comercio E Industria Ltda e outros

ID: 258862426

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000605-89.2024.5.02.0006

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NATALICIA DA SILVA MELO OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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DAIANA FERREIRA CAMARGOS SILVA

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DIEGO DE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-89.2024.5.02.0006 : NATALICIA DA SILVA MELO : ORGANIZACOES NUTRI DE REF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-89.2024.5.02.0006 : NATALICIA DA SILVA MELO : ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b2316a5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo OLGA JUNIA DE ARAUJO FREITAS GATTI Vistos, etc. Após o decurso do prazo, libere-se o depósito judicial de Id 11847fc, no importe de R$3.030,00 (conta judicial 3011042052981502, 10/04/2025 - CEF), em favor do perito engenheiro OLAVO PREVIATTI NETO. Na oportunidade, devolva-se o preparo recursal, conforme depósito judicial de Id efd7392 (conta judicial 3011042052600975, 23/08/2024 - CEF), em favor da 1ª reclamada, ORGANIZACOES NUTRI DE REFEICOES COLETIVAS LTDA, eis que não se trata de devedora contumaz nesta Justiça especializada, conforme consulta ora realizada junto ao PJe e ao BNDT, ante os termos do art. 2º, § 2º, do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT n° 01, de 14/02/2019. A fim possibilitar a liberação de seu crédito, o beneficiário (autor /reclamada) deverá indicar, no prazo de 05 dias: 1) nome do(a) patrono(a) e seu CPF, especificando quem é o titular da conta bancária (advogado ou sociedade de advogados, indicando os respectivos CPF ou CNPJ); 2) os dados bancários completos do(a) patrono(a) (banco, agência, conta corrente ou poupança, CPF/CNPJ). A petição deverá ser cadastrada no sistema Pje com o título “Dados para a expedição do alvará”, para agilizar o cumprimento do expediente. Na mesma manifestação deverá o beneficiário (autor /reclamada) indicar o “id - pág.” em que o instrumento de mandato fora juntado aos autos. Frise-se, por oportuno, que para que o alvará seja expedido com os dados bancários do advogado, este deverá estar constituído com poderes especiais para “receber e dar quitação”. Não havendo nos autos patrono constituído com tais poderes, o alvará será expedido tão somente em favor da própria parte (artigo 232-B do Provimento GP/CR n° 13/2006). Fica o beneficiário (autor/reclamada) advertido, desde já, que caso sejam informados dados bancários equivocados, gerando a necessidade de reexpedição do alvará, tal conduta será punida como ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, § 1º do CPC), com a aplicação da respectiva multa. Ademais, caso os dados bancários não sejam informados no prazo acima fixado, o alvará terá como beneficiário qualquer um dos advogados constantes da procuração encartada nos autos, observado o cadastro realizado junto ao SISCONDJ. O cadastro da conta bancária deverá ser realizado através no site deste E. Tribunal https://aplicacoes1.trt2.jus.br/adv-dados-bancarios-cadastro/. Em caso de troca de advogado realizada posteriormente à expedição de alvará, físico ou eletrônico, é ônus da parte favorecida providenciar procuração pública para levantamento da quantia na instituição financeira, sendo indevida a reemissão do documento. A depender do caso concreto, o pedido de renovação do alvará poderá ser tipificado como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa. Ante a integral quitação do débito exequendo, declaro extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Após tudo cumprido e em nada mais pendente, proceda-se à baixa dos autos e ao arquivamento definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. O(A) perito(a) fica ciente, neste ato, de que será expedido alvará em seu favor. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NATALICIA DA SILVA MELO

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Marcos Antonio Pereira De Jesus x Roldao Auto Servico Comercio De Alimentos S/A.

ID: 258874446

Tribunal: TRT2 Órgão: 32ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000605-74.2025.5.02.0032

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO PEREIRA DE JESUS

Polo Passivo:

ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

Notificação

Advogados:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR

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ESTER OLIVEIRA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-74.2025.5.02.0032 : MARCOS ANTONIO PEREIRA DE JESUS : ROLDAO AUTO SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-74.2025.5.02.0032 : MARCOS ANTONIO PEREIRA DE JESUS : ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. DESTINATÁRIO: ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 27/05/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** 3.1. DocuSign_Termo_de_posse_Presidência_Eduardo 2022 Estatuto 25041615210184800000396700253 3. Estatuto Social_último vigente Estatuto 25041615210152900000396700251 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041615210040700000396700249 SUBSTABELECIMENTO - escritório Substabelecimento com Reserva de Poderes 25041615205955900000396700247 Procuração (Procuração ATUALIZADA 09.2023 - Roldão) Procuração 25041615205917400000396700246 Contrato Social (4- Ratificação da eleição - Eleição Sergio) Contrato Social 25041615205858400000396700244 Contrato Social (3- Ata da Assembleia Geral - Nomeação da diretória estatutária) Contrato Social 25041615205765500000396700243 Contrato Social (2 -Ficha cadastral JUCESP ATUALIZADA - Roldão) Contrato Social 25041615205686900000396700241 Habilitação Solicitação de Habilitação 25041615204110200000396700189 Intimação Intimação 25041514162844200000396520469 Despacho Despacho 25041514040787000000396516357 Decisão Decisão 25041413364784300000396273593 Certidão de Distribuição Certidão 25041310405459400000396163161 8. Ficha Cadastral da Jucesp Registro na Junta Comercial 25041310394438000000396163150 7. Atestados - Marcos Antônio Atestado Médico 25041310380887900000396163130 6. Documentos Médicos - Marcos Antônio Pereira de Jesus Exame Médico 25041310380863800000396163129 5. CTPS - Marcos Antônio Pereira de Jesus Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25041310380799100000396163128 4. Comprovante de Residência - Marcos Antônio Pereira de Jesus Documento Diverso 25041310380788100000396163127 3. RG - Marcos Antônio Pereira de Jesus Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25041310380770600000396163126 2. Declaração de Hipossuficiência - Marcos Antônio Pereira de Jesus Declaração de Hipossuficiência 25041310380749300000396163125 1. Procuração - Marcos Antônio Pereira de Jesus Procuração 25041310380729900000396163124 Petição Inicial Petição Inicial 25041310370759400000396163113 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 455, do CPC. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RITA DE CASSIA MARTINS DA SILVA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ROLDAO AUTO SERVICO COMERCIO DE ALIMENTOS S/A.

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Nathalia Martho x Telefonica Brasil S.A.

ID: 260078532

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-08.2025.5.02.0054

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MARTHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

AFONSO JOSE RIBEIRO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-08.2025.5.02.0054 : NATHALIA MARTHO : TELEFONICA BRASIL S.A. Destinat… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-08.2025.5.02.0054 : NATHALIA MARTHO : TELEFONICA BRASIL S.A. Destinatário: NATHALIA MARTHO INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica a parte intimada da designação de audiência Una para o dia 08/08/2025 11:00 horas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica a parte ciente que deverá comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, este Juízo adotará, doravante, a modalidade presencial de audiências, objetivando, primordialmente, a maior higidez das provas a serem produzidas, bem como majorar a produtividade, eis que a audiência presencial é mais célere que a telepresencial (o que possibilita que maior quantidade de audiências seja realizada por dia, impactando positivamente a cadeia produtiva da Vara do Trabalho), além de não sofrer adiamentos em razão de problemas de conexão ou inabilidade técnica, assegurando, assim, o princípio da duração razoável do processo. Desta forma, serão indeferidos os pedidos de tramitação 100% digital. Destaca-se que o patrono da parte, caso impossibilitado de participar presencialmente, poderá substabelecer. Havendo necessidade de oitiva de parte ou testemunha que comprovadamente resida fora da Comarca, a questão será apreciada na audiência. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Arquivos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NATHALIA MARTHO

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Nathalia Martho x Telefonica Brasil S.A.

ID: 260078574

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-08.2025.5.02.0054

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

NATHALIA MARTHO

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Notificação

Advogados:

AFONSO JOSE RIBEIRO

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VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-08.2025.5.02.0054 : NATHALIA MARTHO : TELEFONICA BRASIL S.A. Destinat… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-08.2025.5.02.0054 : NATHALIA MARTHO : TELEFONICA BRASIL S.A. Destinatário: TELEFONICA BRASIL S.A. INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica a parte intimada da designação de audiência Una para o dia 08/08/2025 11:00 horas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica a parte ciente que deverá comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, este Juízo adotará, doravante, a modalidade presencial de audiências, objetivando, primordialmente, a maior higidez das provas a serem produzidas, bem como majorar a produtividade, eis que a audiência presencial é mais célere que a telepresencial (o que possibilita que maior quantidade de audiências seja realizada por dia, impactando positivamente a cadeia produtiva da Vara do Trabalho), além de não sofrer adiamentos em razão de problemas de conexão ou inabilidade técnica, assegurando, assim, o princípio da duração razoável do processo. Desta forma, serão indeferidos os pedidos de tramitação 100% digital. Destaca-se que o patrono da parte, caso impossibilitado de participar presencialmente, poderá substabelecer. Havendo necessidade de oitiva de parte ou testemunha que comprovadamente resida fora da Comarca, a questão será apreciada na audiência. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Arquivos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARCOS MASAHARU YAMAMOTO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

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Carlos Alberto De Oliveira Junior x Piraja Comercio De Alimentos E Promocoes Ltda

ID: 257306603

Tribunal: TRT2 Órgão: 83ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000605-18.2025.5.02.0083

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA

Notificação

Advogados:

VICTOR MARTINELLI PALADINO

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OSMAIR MESQUITA CRONEMBERGER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-18.2025.5.02.0083 : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR : PIRAJA COMERCI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000605-18.2025.5.02.0083 : CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR : PIRAJA COMERCIO DE ALIMENTOS E PROMOCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6755eb5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO/SP, data abaixo. MARCO ANTONIO DESTEFANI DECISÃO Vistos, etc. Primeiramente, deverá o reclamante regularizar sua representação processual, juntando a respectiva procuração devidamente subscrita pelo outorgante, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Recebo a presente ação e, em prosseguimento, DESIGNA-SE AUDIÊNCIA UNA para o dia 18/06/2025, às 09:40 horas, que será realizada presencialmente, no Fórum Ruy Barbosa, situado na Av. Marquês de São Vicente, 235 - Bloco B - 16º andar - 83ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Barra Funda, com comparecimento obrigatório das partes, sob as penas da lei. Pretende o reclamante a concessão de tutela antecipada para fins de que esse MM. Juízo determine a liberação do FGTS e seguro desemprego por meio de alvará. Conforme preceitua o artigo 300, "caput", do Código de Processo Civil, indispensável, para concessão da tutela de urgência elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. Contudo, os elementos constantes dos autos são insuficientes para convencimento do juízo, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Atentem as partes para o fato de que os artigos 11, §1º, e 24 do Ato GP 08/2020 do TRT2 foram expressamente revogados pelo artigo 3º do Ato nº 11 do mesmo Tribunal, razão pela qual as partes deverão comparecer na audiência designada, sob as penas da lei. As partes deverão arrolar suas testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. As respectivas notificações estão disponibilizadas pela via eletrônica (conforme anexo), nos termos do artigo 9º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do Processo Judicial (PJe), para impressão, preenchimento e juntada aos autos até o momento da audiência, sob pena de somente serem ouvidas aquelas que comparecerem espontaneamente para depor. Ficam as partes advertidas que cabe a elas, nos termos do artigo 89 do Provimento GCGJT 04/2023, apresentar o endereço atual do autor, bem como de suas testemunhas, caso pretendam sejam eles ouvidos via SISDOV/CARTA PRECATÓRIA, com antecedência necessária à preparação do ato, em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, de serem ouvidos presencialmente neste Fórum. Ficam as partes advertidas que cabe a elas a habilitação de seus advogados nos autos do processo mediante apresentação de procuração. Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). CONVITE DE TESTEMUNHA A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:______/_____/_____, ÀS __________ HORAS. As testemunhas deverão preencher e assinar o questionamento abaixo, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal): NOME DA TESTEMUNHA: __________________________________ CPF DA TESTEMUNHA: _____________________________________ ENDEREÇO COMPLETO DA TESTEMUNHA: ______________________________________ _____________________________________________________________ E-MAIL DA TESTEMUNHA: __________________________________ ASSINATURA DA TESTEMUNHA: ____________________________ SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. LUCIANA DE SOUZA MATOS DELBIN MORAES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

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