Resultados para "1000657-06.2021.8.26.0222" – Página 156 de 169

Fabricio Morais x Arcanjo' S Servicos E Eventos Ltda - Me e outros

ID: 261460427

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-17.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

FABRICIO MORAIS

Polo Passivo:

ARCANJO' S SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME CONDOMINIO EDIFICIO BRASILIA SMALL TOWN FLAT SERVICE II PATIO MOOCA

Notificação

Advogados:

PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-17.2025.5.02.0082 : FABRICIO MORAIS : ARCANJO' S SERVICOS E EVENTOS LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-17.2025.5.02.0082 : FABRICIO MORAIS : ARCANJO' S SERVICOS E EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: FABRICIO MORAIS ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 17/07/2025 09:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar ROL DE TESTEMUNHAS, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIO MORAIS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000657-18.2025.8.11.0049

ID: 260748507

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000657-18.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ZEPPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA MARTINS DE MORAIS MAIA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IARA VIVIANE MARTINS CAMARGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMIN… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA (E-CARTA) PROCESSO n. 1000657-18.2025.8.11.0049 POLO ATIVO: ZEPPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA POLO PASSIVO: ANTONIO GERARDO DE OLIVEIRA FILHO Destinatário: ZEPPO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA RUA MATO GROSSO, 2526, - DE 1594/1595 AO FIM, JARDIM NOVA AMÉRICA, DIVINÓPOLIS - MG - CEP: 35500-067 A presente carta, extraída dos autos da RECLAMAÇÃO supra-identificada, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para comparecer à audiência de conciliação designada, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no portal de audiências, acessando através do link ou QR code abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 5 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 02/06/2025 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do QRCODE ao lado. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Fórum de sua Comarca, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. https://aud.tjmt.jus.br/ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), no endereço https://portalpje.tjmt.jus.br/. ADVERTÊNCIA: 1. Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). 2. Comparecendo a parte promovida, e não obtida a conciliação, deverá oferecer contestação, escrita ou oral, no prazo de 05 (cinco) dias após a audiência de conciliação, sendo obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários mínimos, a presença de advogado. 3. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais com foto, atualizado, a ser apresentado na audiência. ADVOGADO: Deverá proceder à habilitação no processo que pretenda atuar, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, nos termos do Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP. Canais de Atendimento Cejusc Juizados Telefone: (65) 3317-7400 - E-mail: cejusc.cjecc@tjmt.jus.br Celular (das 13h às 19h): (65) 99262-6346 Celular (das 08h às 14h): (65) 99232-4969 PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040211524420500000176046187

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1000657-07.2025.8.11.0085

ID: 329075266

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TERRA NOVA DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000657-07.2025.8.11.0085

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA NORMIRANDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CLAUDENIR ZERI MENDES DE SOUZA JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO LEME ANTONIO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000657-07.2025.8.11.0085 - Autor: MARIA NORMIRANDA DE OLIVEIRA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 1000657-07.2025.8.11.0085 - Autor: MARIA NORMIRANDA DE OLIVEIRA - Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. 1. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA iniciado por MARIA NORMIRANDA DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, objetivando o recebimento do benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade, desde 06.08.2009, em atenção à sentença de ID 201032210 – fls. 266/271 e do acórdão de ID 201032211, com trânsito em julgado em 18.07.2023 (ID 201032213). 2. Destaca-se que o benefício da justiça gratuita concedido à credora na ação originária, autuada sob o nº 0000614-44.2012.8.11.0085, resta estendido ao presente cumprimento de sentença. 3. Ainda, verifica-se que nos autos do processo supra foi determinada a redistribuição do pedido ora analisado em autos apartados. 4. INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal para, querendo, apresentar impugnação nos autos, no prazo de 30 dias, ou concordar com o cálculo apresentado pelo credor, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil. 5. Interposta impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca da tempestividade e, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte credora para se manifestar. 6. Após, FAÇAM os autos conclusos. 7. Se decorrer o prazo legal sem interposição da impugnação sobredita, HOMOLOGO, desde já, o cálculo apresentado pela parte credora. 8. Assim, CERTIFIQUE-SE e REQUISITE-SE o pagamento por meio de Ofício de Requisição de Pequeno Valor - RPV à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, cujo adimplemento deverá ser realizado no prazo de 02 meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do credor (art. 535, §3º, inciso II, do CPC), sob as penas da lei. 9. Não sendo o caso do item “6”, EXPEÇA-SE por intermédio do presidente do tribunal competente, PRECATÓRIO em favor da parte credora, observando-se o disposto na Constituição Federal (art. 535, §3º, inciso I, do CPC). 10. Juntado comprovante do depósito do RPV/Precatório, nos moldes orientados pelo OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ de 31 de janeiro de 2023, que informa a impossibilidade de expedição de alvará eletrônico para levantamento de valores de depósitos judiciais referente as Requisições de Pequeno Valor e Precatórios Federais, processados por esta Corte em razão da competência delegada, PROCEDA-SE à expedição de Alvará para Liberação de Valores devendo o mesmo ser expedido de forma física e o autorizado a receber se dirigir ao Banco para saque do valor. 11. Cumpridos os itens anteriores, INTIMEM-SE as partes para manifestação, em 5 dias, devendo a credora ser advertido que o seu silêncio será interpretado como quitação integral do crédito exequendo. 12. Tudo feito, voltem conclusos para sentença de extinção. 13. Diligências necessárias. Int. Terra Nova do Norte, 17 de julho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dimas Da Costa Pereira e outros x Kuba Transportes Gerais Ltda

ID: 257007908

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000657-63.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA

Polo Passivo:

KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000657-63.2024.5.02.0466 : RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA : KUB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000657-63.2024.5.02.0466 : RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA : KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13532d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM(a). Juíz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo . Janete Maria Feltrin Contente SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. O laudo pericial contábil obedeceu fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 46.012,24 Juros acumulados: R$ 11.810,49 INSS reclamante (nit*): (R$ 2.480,11) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 7.095,98 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 6.040,43 Honorários periciais contábeis: R$ 4.000,00 Custas: satisfeitas FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 1.971,35 Juros do FGTS: R$ 610,24 Total do FGTS: R$ 2.581,59 Total geral em 01.11.2024: R$ 77.540,73 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021. 3. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 4. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento disposto na Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 4.1. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. 5. Considerando que a conciliação é a forma mais efetiva e eficaz de solução de conflitos, sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento voluntário, intimem-se as partes para que informem se há interesse de envio dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Na hipótese de discordância, ainda que tácita, aguarde-se o prazo concedido para pagamento da execução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dimas Da Costa Pereira e outros x Kuba Transportes Gerais Ltda

ID: 257007917

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000657-63.2024.5.02.0466

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA

Polo Passivo:

KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

LAERCIO GALLASSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO MÁXIMO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE OLIMPIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SANTA MARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVERTON DOS SANTOS RIBEIRO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000657-63.2024.5.02.0466 : RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA : KUB… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1000657-63.2024.5.02.0466 : RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA : KUBA TRANSPORTES GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 13532d4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos a MM(a). Juíz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo . Janete Maria Feltrin Contente SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO 1. O laudo pericial contábil obedeceu fielmente aos critérios fixados pela r. sentença cognitiva. Assim, homologo os valores apresentados para fixar o crédito exequendo em: Principal: R$ 46.012,24 Juros acumulados: R$ 11.810,49 INSS reclamante (nit*): (R$ 2.480,11) IRRF: isento INSS reclamada: R$ 7.095,98 Honorários advocatícios a cargo da reclamada: R$ 6.040,43 Honorários periciais contábeis: R$ 4.000,00 Custas: satisfeitas FGTS a ser depositado em conta vinculada do reclamante: R$ 1.971,35 Juros do FGTS: R$ 610,24 Total do FGTS: R$ 2.581,59 Total geral em 01.11.2024: R$ 77.540,73 *nit: não incluído no total, debitar do crédito. 2. Atualização pelo indexador Selic nos termos da determinação C. STF no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021. 3. Sem dedução fiscal, já que não alcançado o teto mínimo de incidência tributária, observadas as novas regras que disciplinam a apuração do aludido tributo em ganhos acumulados (IN 1.558 de 31 de março de 2015 da RFB e OJ 400 do TST). 4. INTIME-SE a reclamada, na pessoa de seu patrono, para comprovar o pagamento da execução, devidamente atualizada até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida, devendo, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários através de guia própria, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de execução. Curvo-me ao entendimento disposto na Súmula nº 31 do E.TRT e deixo de aplicar a multa prevista no artigo mencionado. 4.1. Decorrido in albis o prazo para pagamento voluntário, intime-se a parte autora para indicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao SOBRESTAMENTO, independente de nova intimação, sem prejuízo das penas do art. 11-A c/c 11-A, §1º, ambos da CLT. 5. Considerando que a conciliação é a forma mais efetiva e eficaz de solução de conflitos, sem prejuízo ao prazo concedido para pagamento voluntário, intimem-se as partes para que informem se há interesse de envio dos autos ao CEJUSC para designação de audiência de conciliação, no prazo de 05 dias. Na hipótese de discordância, ainda que tácita, aguarde-se o prazo concedido para pagamento da execução. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de abril de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA FRANCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Tatiane Aparecida Campos Mendonca x Engemon - Engenharia E Construcoes Ltda - Epp

ID: 331275875

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-80.2025.5.02.0255

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TATIANE APARECIDA CAMPOS MENDONCA

Polo Passivo:

ENGEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

DEBORA CRISTINA OLIVEIRA CARVALHO MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000657-80.2025.5.02.0255 RECLAMANTE: TATIANE APARECIDA CAMPOS MENDONCA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1000657-80.2025.5.02.0255 RECLAMANTE: TATIANE APARECIDA CAMPOS MENDONCA RECLAMADO: ENGEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP DESTINATÁRIO: TATIANE APARECIDA CAMPOS MENDONCA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 24/09/2025 09:40 horas, na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Cubatão, à PRACA GETULIO VARGAS, 126, VILA PAULISTA, CUBATAO/SP - CEP: 11510-290. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25072023101315100000410798808 Webmail Locaweb _ RESPOSTA NOTIFICAÇÃO - ENGEMON Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 25072023084762100000410798781 ultrassom Exame Médico 25072023084726500000410798780 SD Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25072023084709200000410798779 Mediador - Extrato Acordo Coletivo Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072023084651800000410798778 Demonstrativo de médias Documento Diverso 25072023084610700000410798777 Dados da CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072023084505600000410798776 Comunicado-SINTEC-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25072023084421600000410798775 BETA 20-02-2025[1] Exame Médico 25072023084384500000410798774 Beta 1 Exame Médico 25072023084339900000410798773 holerites Contracheque/Recibo de Salário 25072023084295700000410798772 FGTS Extrato de FGTS 25072023084254700000410798771 Extrato Extrato de FGTS 25072023084205000000410798770 Extrato FGTS Extrato de FGTS 25072023084160000000410798767 TRCT Complementar Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072023084099500000410798764 Trct 1 Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25072023084066400000410798763 ctps_unlocked Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25072023083919100000410798762 Identificação Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25072023062062500000410798666 Declaração Tatiane Declaração de Hipossuficiência 25072023061930700000410798664 Procuração Tatiane Procuração 25072023061881700000410798663 Petição Inicial Petição Inicial 25072023015200200000410798564 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 825, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. CUBATAO/SP, 21 de julho de 2025. JOAO HENRIQUE FERREIRA CURCCI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE APARECIDA CAMPOS MENDONCA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Pereira De Lima x Ac & D Construtora Ltda e outros

ID: 332962174

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-71.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

AC & D CONSTRUTORA LTDA CYRELA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-71.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-71.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA RECLAMADO: AC & D CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f459fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Ante o pedido de parcelamento, acompanhado do depósito de 30% do valor em execução, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do pedido, conforme o § 1º do artigo 916 do CPC. Liberem-se ao autor: 30%: R$ 3.754,02 - 21/05/2025; Primeira parcela: R$ 1.459,89 - 20/06/2025; Segunda parcela: R$ 1.459,89 - 21/07/2025. O reclamante deverá informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CYRELA CONSTRUTORA LTDA - AC & D CONSTRUTORA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Carlos Pereira De Lima x Ac & D Construtora Ltda e outros

ID: 332962184

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-71.2023.5.02.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA

Polo Passivo:

AC & D CONSTRUTORA LTDA CYRELA CONSTRUTORA LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SANCHES GUILHERME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA DE ALMEIDA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALTON DORIA PESSOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-71.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE L… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000657-71.2023.5.02.0604 RECLAMANTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA RECLAMADO: AC & D CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f459fa proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Mm. Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, Dr(a). ANDREA SAYURI TANOUE, submetendo-o à v. elevada apreciação. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. THIAGO DA COSTA CAIXETA DESPACHO Ante o pedido de parcelamento, acompanhado do depósito de 30% do valor em execução, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do pedido, conforme o § 1º do artigo 916 do CPC. Liberem-se ao autor: 30%: R$ 3.754,02 - 21/05/2025; Primeira parcela: R$ 1.459,89 - 20/06/2025; Segunda parcela: R$ 1.459,89 - 21/07/2025. O reclamante deverá informar, no prazo de 5 dias, os dados bancários (conta corrente, banco, agência, titular, CPF) para pagamento direto, ou os dados da conta do patrono, se assim preferir, sendo que, neste último caso, o patrono se responsabilizará pelo devido repasse do valor. Caso a transferência deva ser realizada para a conta bancária de advogado, deverá a parte indicar em nome de qual patrono a transação deverá ser efetuada e qual o código de identificação (ID) da procuração/substabelecimento, sob pena de expedição em face do primeiro nome que consta da última procuração juntada aos autos (e que tenha poderes para levantar alvarás/dar quitação). O patrono deverá, ainda, indicar os dados bancários, por meio de acesso ao site deste E. TRT2, (Serviços > Guia de Depósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados), ante o que consta no Provimento GP/CR 13/2016, o qual disciplina e regulamenta o levantamento de depósitos perante o Banco do Brasil com a utilização do SISCONDJ. Caso o patrono que receba publicações não tenha cadastro ou poderes para receber e dar quitação e/ou deseje indicar conta diversa, deverá peticionar nos autos em até 5 dias, indicando a conta a ser feito o depósito e CPF do titular, que deverá ter poderes nos autos para receber e dar quitação. A indicação de conta de escritório de advocacia somente será válida se a indicação for feita por patrono habilitado para dar e receber quitação. Alerto que a exatidão dos dados informados é de inteira responsabilidade da parte, na hipótese de inconsistência dos dados informados, o retorno do numerário para a conta judicial resultará do valor remetido, subtraído da cobrança da taxa de TED (Transferência Eletrônica Disponível) pelo Banco. Assim sendo, deverão ser informados corretamente os dados bancários, evitando-se a devolução do numerário para a conta judicial. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE CARLOS PEREIRA DE LIMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

José Valter Dos Santos x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 293358866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo Anastácio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-75.2024.8.26.0553

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé VALTER DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

LIGIA APARECIDA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-75.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Valter dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Ciênc… Processo 1000657-75.2024.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Valter dos Santos - Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o venerando acórdão. Anote-se trânsito em julgado, fazendo-se as devidas anotações e comunicações de praxe, nos termos do art. 59, das N.S.C.G.J. Se for de seu interesse, requeira a parte credora o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil. Para o peticionamento eletrônico deverá a parte exequente se atentar: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; Tratando-se de processo eletrônico, é obrigatória apenas a juntada do demonstrativo atualizado e discriminado do débito ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa. Observo que é necessário o cadastramento das partes e seus respectivos advogados (se houver), especialmente do executado, sob pena de inviabilizar o processamento do incidente. Não é necessário realizar o cadastro de testemunhas. Iniciado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos, certificando-se o cumprimento das diligências mencionadas na decisão terminativa, observando os regramentos/movimentações e anotações estabelecidos nas NSCGJ. Decorrido o prazo e não sendo iniciado o incidente de cumprimento de sentença, é caso de arquivamento dos autos. Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. Se houver defensor(a) dativo(a) atuante nos autos, tendo em vista o encerramento de sua atuação na primeira fase processual, cabível a fixação de honorários. Expeça-se a competente certidão de honorários, de acordo com a Tabela do Convênio DPE/OAB, salientando-se, outrossim, que o advogado integrante do convênio deve continuar no patrocínio da causa também na fase de cumprimento de sentença. Havendo necessidade, elabore-se a conta de custas, remetendo-se à contadoria, se o caso, intimando-se, a seguir, para o devido recolhimento, sob pena deinscriçãonaDívidaAtiva. Quanto ao recolhimento da taxa judiciária via DARE, observe a serventia o Comunicado Conjunto n. 132/2025. Decorrido o prazo sem recolhimento, expeça-se certidão dedívida ativa. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), e estando em termos, ao arquivo com as formalidades legais, estabelecidas nas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), LIGIA APARECIDA ROCHA (OAB 257688/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000657-19.2025.8.26.0334

ID: 313157353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macaubal - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-19.2025.8.26.0334

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

RUBENS CARNEIRO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO PADOVEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-19.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rubens Carneiro Viana - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência … Processo 1000657-19.2025.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Rubens Carneiro Viana - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos ultimos comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) relatório do Registrato do Banco Central, acompanhado dos extratos das contas bancárias existentes em seu nome e de seu cônjuge dos últimos três meses. O registrato poderá ser obtido junto ao site: https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/. Caso o nível na plataforma gov.br seja bronze, para subir de nível, deverá realizar a validação de identidade, o que pode ser feito por validação facial, pelos bancos credenciados ou pelo sistema próprio de servidores públicos (SIGEPE), conforme julgado a seguir transcrito: A autora ainda afirmou que seu nível na plataforma gov.br é nível bronze, assim como o de seu esposo, sendo impossível acessar os dados referentes à titularidade de suas contas na plataforma Registrato. Ora, tal argumento não corresponde com a verdade, pois para subir do nível bronze para prata no gov.br, basta realizar a validação de identidade, o que pode ser feito de três maneiras: validação facial, pelos bancos credenciados ou pelo sistema próprio de servidores públicos (SIGEPE). (TJSP; Agravo de Instrumento 2111437-75.2024.8.26.0000; Relator (a): Coutinho de Arruda; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro de Rio das Pedras - Vara Única; Data do Julgamento: 02/09/2024;Data de Registro: 02/09/2024). c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; e) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/) ; f) cópia dos extratos bancários de todas as contas ativas de sua titularidade, mesmo que conjunta, dos últimos 03 (três) meses; g) extrato da pesquisa realizada na Redesim (no portal gov.br) a fim de comprovar que inexistem pessoas jurídicas ativas e vinculadas ao seu CPF (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/redesim). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1688 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes