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M. E. De S. x D. J. L.

ID: 307809710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000740-74.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DE S.

Polo Passivo:

D. J. L.

Intimação

Advogados:

TAINÁ BORGES DE ANDRADE

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ROSEMEIRE APARECIDA SARAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000740-74.2024.8.26.0300 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.E.S. e outros - D.J.L. - Vistos. Trata-se de pedido liminar formulado em contestação… Processo 1000740-74.2024.8.26.0300 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.E.S. e outros - D.J.L. - Vistos. Trata-se de pedido liminar formulado em contestação pelo requerido, visando à fixação de regime de visitas conforme por ele pleiteado. Conforme bem ponderado pelo Ministério Público, a fixação do regime de visitas nos moldes requeridos pelo genitor não se mostra recomendável neste momento, sobretudo diante do atual quadro de conflito entre os pais, que já resultou, inclusive, em medidas protetivas em favor da autora. No entanto, deve ser reconhecida a importância do contato das filhas com o genitor. Inclusive, apesar das medidas protetivas, a requerente forneceu indicios de que o requerido, ora pai, vem exercendo visitas às filhas, com a concordância da requerente, ora mãe das menores. Assim, indefiro o pedido liminar do requerido quanto à fixação do regime de visitas nos termos por ele pretendidos. Por outro lado, defiro a fixação provisória de regime de visitas em favor do genitor, nos termos propostos pela autora em sua petição inicial: aos domingos entre às 10h00 até às 17h00, na casa da avó paterna, com a sobrinha da requerente, Srª D. R. C. de S., levando e buscando as menores até àquele local das visitas. Além disso, fica estabelecido que: no dia das mães e aniversário das mães menores permanecerão com esta, no dia dos pais e aniversário do pai as menores permanecerão com este; no dia do aniversário das menores, as mesmas permanecerão nos anos impares com a mãe e nos anos pares com o pai, com livre visita de ambos neste dia. Sem prejuízo, determino a imediata realização de estudo psicossocial do caso junto às partes e às menores; Remetam-se os autos ao Setor Técnico Local. Laudo em 30 (trinta) dias. No mais, aguarde-se a manifestação do requerido, nos termos do despacho de pág. 199. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ROSEMEIRE APARECIDA SARAN (OAB 253745/SP), TAINÁ BORGES DE ANDRADE (OAB 481251/SP)

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Estado De São Paulo x Novasoc Comercial Ltda.

ID: 309595380

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000740-11.2014.8.26.0014

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NOVASOC COMERCIAL LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA SILVA DE LEMOS

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PAULO CAMARGO TEDESCO

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CINTIA HOMEM DE MELLO LAGROTTA

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FREDERICO BENDZIUS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000740-11.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000740-11.2014.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Novasoc Comercial Ltda. - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AIIM. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TEMA 1076/STJ. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO FAZENDÁRIO, MANTENDO O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA, MAS FIXANDO OS HONORÁRIOS POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). RETORNO DOS AUTOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA NOVO EXAME ACERCA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. O ARBITRAMENTO EQUITATIVO DOS HONORÁRIOS SOMENTE É ADMITIDO QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO FOR INESTIMÁVEL, IRRISÓRIO OU QUANDO O VALOR DA CAUSA FOR MUITO BAIXO. O VALOR DA CAUSA NA PRESENTE DEMANDA É ELEVADO, RAZÃO PELA QUAL IMPÕE-SE A APLICAÇÃO DOS PERCENTUAIS LEGAIS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 3º E 5º, DO CPC, ACRESCIDOS DE 1% A TÍTULO DE HONORÁRIOS RECURSAIS CONFORME § 11 DO MESMO DISPOSITIVO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO TEMA 1076 DO STJ. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DA FESP NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Bendzius (OAB: 118083/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) (Procurador) - Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP) - Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP) - 1º andar

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Ilézio Aparecido Zanoni x Apbrasil - Associação No Brasil De Aposentados E Pensionistas Da Previdencia Social

ID: 297024103

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000740-19.2024.8.26.0480

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ILéZIO APARECIDO ZANONI

Polo Passivo:

APBRASIL - ASSOCIAçãO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

NYLSON DOS SANTOS JUNIOR

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BRUNA VENANCIO TAVARES

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ANA FLÁVIA ARRUDA SANTOS

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Processo 1000740-19.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ilézio Aparecido Zanoni - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da … Processo 1000740-19.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ilézio Aparecido Zanoni - Apbrasil - Associação No Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdencia Social - III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir, na modalidade adequação, o que faço com esteio no artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Não há verbas de sucumbência nesta instância. No sistema dosJuizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE;c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: ANA FLÁVIA ARRUDA SANTOS (OAB 485518/SP), NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), BRUNA VENANCIO TAVARES (OAB 246577/RJ)

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Marcia Amaral Dos Santos x Eletromar Moveis E Eletrodomesticos Ltda

ID: 298333853

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000740-85.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA AMARAL DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Despacho

Advogados:

THYESMAN DE OLIVEIRA E SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1000740-85.2025.8.11.0032 Requerente: MARCIA AMARAL DOS SANTOS Requerido: ELE… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1000740-85.2025.8.11.0032 Requerente: MARCIA AMARAL DOS SANTOS Requerido: ELETROMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Processo nº 1000740-73.2024.8.11.0015

ID: 294759397

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000740-73.2024.8.11.0015

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

BEATRIZ DE LIMA STERZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1000740-73.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA PARTE REQUERIDA: HOTEL UR… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP DECISÃO Processo:1000740-73.2024.8.11.0015 PARTE AUTORA: TIAGO DE OLIVEIRA FERREIRA PARTE REQUERIDA: HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S.A. Vistos etc. DEFIRO/DETERMINO a tentativa de penhora on-line, no valor indicado na execução, via sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, transferindo a importância porventura bloqueada para a conta única do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, quando restará formalizada a penhora. O bloqueio de quantia irrisória/ínfima será imediatamente desbloqueado (art. 836 do CPC). Considerando que a tentativa de penhora on-line foi infrutífera (conforme relatórios anexados nos autos), foi procedida a busca de veículos cadastrados em nome da parte executada junto ao sistema RENAJUD, cuja pesquisa restou igualmente infrutífera (pela inexistência de veículos ou existência de restrição de alienação fiduciária, o que impede a penhora). Nos termos do art. 53, § 4ª, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, expedição de certidão de dívida (caso requerida) e arquivamento definitivo. Importante esclarecer que não se revela suficiente a reiteração de pedido de consultas aos sistemas já efetuadas por este Juízo, vez que novas tentativas somente serão realizadas mediante demonstração de indícios de modificação (ascensão) da situação econômica da parte executada. Cabe ressaltar, ainda, que as diligências de busca junto a cartórios extrajudiciais e outras providências dessa natureza são de exclusiva responsabilidade da parte exequente. Por fim, registre-se que não serão admitidas providências tidas como inviáveis/incompatíveis com o sistema dos Juizados Especiais, tais como penhora de faturamento de empresa, de recebíveis de cartão de crédito, de salário, de bens alienados fiduciariamente, de cotas empresariais, estudo de situação patrimonial (SNIPER), expedição genérica de mandado de penhora para procura de bens, etc. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

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M. C. O. B. x F. D. De O.

ID: 294673583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000740-69.2024.8.26.0140

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

M. C. O. B.

Polo Passivo:

F. D. DE O.

Intimação

Advogados:

WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS

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MARCILENE MARIN

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Processo 1000740-69.2024.8.26.0140 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.O.B. - F.D.O. - Vistos. Prestes a sanear o feito, observo irregularidade na repre… Processo 1000740-69.2024.8.26.0140 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.C.O.B. - F.D.O. - Vistos. Prestes a sanear o feito, observo irregularidade na representação processual. Trata-se de ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens, cumulada com pedido de guarda, fixação de visitas e alimentos, de forma que devem figurar no polo ativo os menores, representados pela genitora, e a própria genitora, em razão da demanda de alimentos e das demais - reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, regulamentação de guarda e visitas -, respectivamente. Com efeito, na ação de alimentos a legitimidade para ocupar o polo ativo é dos alimentandos, no presente caso, em relação ao pedido de alimentos aos filhos, a legitimidade é dos próprios menores. Enquanto que na ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável, na partilha de bens, na regulamentação de guarda e visitas, bem como no pedido de alimentos em favor da convivente, a legitimidade para ocupação dos polos é dos genitores. Portanto, devem também figurar no polo ativo desta ação os menores, representados pela genitora. À visto disso, providencie a parte autora emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, para corrigir o polo ativo da demanda, incluindo os menores P.J.B.F., M.F.O.E. e A.S., representados pela genitora, ora também requerente. Sem prejuízo, determino que a parte autora faça a correção da procuração, no mesmo prazo anteriormente assinalado, nos moldes acima, mantendo a procuração em nome da genitora, haja vista o pedido de reconhecimento e dissolução de união estável, o pedido de partilha de bens, de regulamentação de guarda e visitas, bem como o pedido de alimentos em favor da convivente, mas conste também o nome dos menores, em razão do pedido de alimentos em prol dos filhos. Regularizada a representação processual, tornem os autos conclusos para saneamento do feito. Intime-se. - ADV: MARCILENE MARIN (OAB 201444/SP), WILLI LUCAS PAIVA DOS SANTOS (OAB 489228/SP)

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Processo nº 0001265-80.2025.8.26.0642

ID: 310788074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001265-80.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. M. L. S. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA

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DIOGO SILVA NOGUEIRA

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Processo 0001265-80.2025.8.26.0642 (processo principal 1000740-81.2025.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - M.M.L. - - S.M.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratui… Processo 0001265-80.2025.8.26.0642 (processo principal 1000740-81.2025.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - M.M.L. - - S.M.L. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao(s) exequente(s), anote-se. Intime-se o executado para, em 03 dias, comprovar nos autos o pagamento do débito apontado na inicial, em 31/05/2025, no valor de R$ 9.174,49, bem como as parcelas que se vencerem no curso do processo, comprove que já o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser-lhe decretada a PRISÃO CIVIL. Decorrido o prazo acima e estando nas hipóteses previstas no §1º do artigo 528 do CPC, determino o protesto judicial do título, servindo esta cópia digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada ao tabelião para protesto. Havendo pagamento ou apresentação de justificativa, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de até 15 (quinze) dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público, seguindo os autos conclusos. Na hipótese de não comprovação do pagamento, bem como de ausência de justificativa, certifique-se nos autos e, em seguida, intime-se a parte exequente para manifestação, indo os autos com vista ao Ministério Público e após conclusos para decisão. A presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO. Ciência ao Ministério Público. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Intime-se. - ADV: NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), NELI DOS SANTOS PEDRO SANTANA (OAB 474736/SP), DIOGO SILVA NOGUEIRA (OAB 236340/SP)

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Joao Luiz Pereira Dos Santos x Monica Mayumi Sassaki Meale e outros

ID: 281070587

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000740-02.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

MONICA MAYUMI SASSAKI MEALE TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA DE PROENCA GALVANI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000740-02.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATOrd 1000740-02.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: TRADAL BRAZIL COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c43d4b proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. MATHEUS MAKIYAMA FERRACINY ANALISTA JUDICIÁRIO DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una designada para o dia 11/09/2025 10:40 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 26 de maio de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

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Rosana Barreto Florencio x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 317447841

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000740-56.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA BARRETO FLORENCIO

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000740-56.2025.5.02.0042 AUTOR: ROSANA BARRETO FLORENCIO RÉU: SOC BENEF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000740-56.2025.5.02.0042 AUTOR: ROSANA BARRETO FLORENCIO RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b833fb proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face do vencimento de prazo. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 04/07/2025. FREDERICO AUGUSTO HARADA Vistos, etc. Trata-se de execução individual, promovida por ROSANA BARRETO FLORÊNCIO, para cumprimento da r. sentença proferida nos autos do processo nº 1000323-45.2022.5.02.0063, referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE DE SAO PAULO em face da SOC BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS. A executada requer a imediata extinção do presente feito, pois alega que a exequente nunca foi empregada da SOC BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, mas sim da FUNDAÇÃO ADIB JATENE, conforme CTPS de ID 443da1b, sendo, portanto, parte ilegítima para pleitear os valores devidos na Ação Civil Pública nº 1000323-45.2022.5.02.0063. Apesar de devidamente intimada por 2 (duas) vezes para manifestação, a exequente permaneceu inerte. Diante desse contexto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Por não visualizar qualquer das condutas temerárias tipificadas no art. 793-B, da CLT, deixo de reputar a exequente litigante de má-fé e condená-la ao pagamento da multa. Custas pela parte autora, no importe de R$ 657,87 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.893,68, das quais está isenta. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

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Rosana Barreto Florencio x Soc Beneficiente De Senhoras Hospital Sirio Libanes

ID: 317447851

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000740-56.2025.5.02.0042

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSANA BARRETO FLORENCIO

Polo Passivo:

SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES

Notificação

Advogados:

MARCIA ALEXANDRA FUZATTI DOS SANTOS

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PAULO FRANCISCO PESSOA VIDAL

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000740-56.2025.5.02.0042 AUTOR: ROSANA BARRETO FLORENCIO RÉU: SOC BENEF… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000740-56.2025.5.02.0042 AUTOR: ROSANA BARRETO FLORENCIO RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b833fb proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP em face do vencimento de prazo. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 04/07/2025. FREDERICO AUGUSTO HARADA Vistos, etc. Trata-se de execução individual, promovida por ROSANA BARRETO FLORÊNCIO, para cumprimento da r. sentença proferida nos autos do processo nº 1000323-45.2022.5.02.0063, referente à Ação Civil Pública ajuizada pelo SINDICATO DOS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAÚDE DE SAO PAULO em face da SOC BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS. A executada requer a imediata extinção do presente feito, pois alega que a exequente nunca foi empregada da SOC BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, mas sim da FUNDAÇÃO ADIB JATENE, conforme CTPS de ID 443da1b, sendo, portanto, parte ilegítima para pleitear os valores devidos na Ação Civil Pública nº 1000323-45.2022.5.02.0063. Apesar de devidamente intimada por 2 (duas) vezes para manifestação, a exequente permaneceu inerte. Diante desse contexto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Por não visualizar qualquer das condutas temerárias tipificadas no art. 793-B, da CLT, deixo de reputar a exequente litigante de má-fé e condená-la ao pagamento da multa. Custas pela parte autora, no importe de R$ 657,87 calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 32.893,68, das quais está isenta. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, arquivem-se os autos. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANA BARRETO FLORENCIO

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