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Processo nº 0002716-37.2023.8.26.0505

ID: 293180638

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002716-37.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IARA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA REGINALDO SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALMEIDA FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002716-37.2023.8.26.0505 (processo principal 1000751-17.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Sousa de Oliveira - IARA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA e outros - Vi… Processo 0002716-37.2023.8.26.0505 (processo principal 1000751-17.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Sousa de Oliveira - IARA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA e outros - Vitória Dantas de Oliveira - Vistos. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e a fixação de honorários de sucumbência em percentual mínimo (fls. 192/194). Manifestação dos exequentes (fls. 212/214). A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida. Inicialmente, no que tange à fixação das verbas sucumbenciais, o artigo 85, §2º, do CPC estabelece como balizas: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; e IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Pois bem. Na espécie, trata-se de causa previdenciária ajuizada no ano de 2017, inicialmente julgada procedente em 09/10/2019. O E. TRF-3 deu parcial provimento à remessa necessária e à apelação interposta pela autarquia executada (fls. 161/165). Assim, tendo como parâmetros os parâmetros do art. 85, §2º e 3º do CPC e as peculiaridades da demanda, assiste razão às partes quanto ao pleito de fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento), incidindo sobre as prestações vencidas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ. O entendimento continua aplicável sob a vigência do CPC de 2015, conforme se extrai da tese firmada no Tema nº 1.105 do STJ: Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios. Outrossim, diante do reconhecimento dos exequentes quanto aos cálculos apresentados pela autarquia executada, deve-se homologar o valor devido em R$ 437.437,19 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) (fls. 195/210, incidindo honorários advocatícios conforme fundamentado acima, totalizando o montante de R$ 455.211,92 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e onze reais e noventa e dois centavos) (fls. 198), reconhecendo-se ainda o excesso de execução apontado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de HOMOLOGAR o valor devido pela executada em R$ 455.211,92 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e onze reais e noventa e dois centavos), devendo a execução prosseguir para a satisfação deste montante. Os exequentes deverão arcar com o pagamento de honorários advocatícios, em favor do executado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido em excesso, ressalvados os eventuais benefícios da gratuidade judiciária, que caso concedidos nos autos principais deverão ser estendidos a estes. Intime-se a exequente para que requeira o necessário ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP), ROMARIO ALMEIDA FREIRE (OAB 24634O/MT), MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)

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Processo nº 0002716-37.2023.8.26.0505

ID: 293187287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002716-37.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IARA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA REGINALDO SOUSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROMARIO ALMEIDA FREIRE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MARIA HELENA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002716-37.2023.8.26.0505 (processo principal 1000751-17.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Sousa de Oliveira - IARA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA e outros - Vi… Processo 0002716-37.2023.8.26.0505 (processo principal 1000751-17.2017.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Reginaldo Sousa de Oliveira - IARA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA e outros - Vitória Dantas de Oliveira - Vistos. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando excesso de execução e a fixação de honorários de sucumbência em percentual mínimo (fls. 192/194). Manifestação dos exequentes (fls. 212/214). A impugnação ao cumprimento de sentença deve ser acolhida. Inicialmente, no que tange à fixação das verbas sucumbenciais, o artigo 85, §2º, do CPC estabelece como balizas: I - o grau de zelo do profissional; II - o lugar de prestação do serviço; III - a natureza e a importância da causa; e IV - o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. Pois bem. Na espécie, trata-se de causa previdenciária ajuizada no ano de 2017, inicialmente julgada procedente em 09/10/2019. O E. TRF-3 deu parcial provimento à remessa necessária e à apelação interposta pela autarquia executada (fls. 161/165). Assim, tendo como parâmetros os parâmetros do art. 85, §2º e 3º do CPC e as peculiaridades da demanda, assiste razão às partes quanto ao pleito de fixação dos honorários advocatícios em 10% (dez por cento), incidindo sobre as prestações vencidas até a data da publicação da sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ. O entendimento continua aplicável sob a vigência do CPC de 2015, conforme se extrai da tese firmada no Tema nº 1.105 do STJ: Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios. Outrossim, diante do reconhecimento dos exequentes quanto aos cálculos apresentados pela autarquia executada, deve-se homologar o valor devido em R$ 437.437,19 (quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dezenove centavos) (fls. 195/210, incidindo honorários advocatícios conforme fundamentado acima, totalizando o montante de R$ 455.211,92 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e onze reais e noventa e dois centavos) (fls. 198), reconhecendo-se ainda o excesso de execução apontado. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para o fim de HOMOLOGAR o valor devido pela executada em R$ 455.211,92 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e onze reais e noventa e dois centavos), devendo a execução prosseguir para a satisfação deste montante. Os exequentes deverão arcar com o pagamento de honorários advocatícios, em favor do executado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido em excesso, ressalvados os eventuais benefícios da gratuidade judiciária, que caso concedidos nos autos principais deverão ser estendidos a estes. Intime-se a exequente para que requeira o necessário ao prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP), ROMARIO ALMEIDA FREIRE (OAB 24634O/MT), MARIA HELENA BARBOSA (OAB 142134/SP)

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Jose Eduardo De Alcantara e outros x Ez Tec Empreendimentos E Participacoes S/A e outros

ID: 276541805

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000751-03.2022.5.02.0071

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO DE ALCANTARA MATIAS DE SOUSA LEITE

Polo Passivo:

EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A HABITRAM BARTIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA KATZE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. LONDON INCORPORADORA LTDA MARRECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA MDL REALTY INCORPORADORA S.A. ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPACOES S.A.

Notificação

Advogados:

GUILHERME MIGUEL GANTUS

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VANIA ISABEL AURELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA KATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEZERRA DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS RODRIGUES BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000751-03.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: MATIAS DE SOUSA LEITE RECLAMADO: KA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000751-03.2022.5.02.0071 RECLAMANTE: MATIAS DE SOUSA LEITE RECLAMADO: KATZE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. E OUTROS (8) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e44a53c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 71ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. Regina Paula Costa Zapater DESPACHO Vistos, 1) Defiro o parcelamento do crédito exequendo e demais despesas nos termos do art. 916 do CPC, aplicado na forma do artigo 769 da CLT, com os seguintes efeitos: a) reconhecimento do caráter incontroverso do crédito exequendo; b) vedação de oposição de Embargos à Execução pela executada (artigo 916, § 6º do CPC); c) antecipação das parcelas vincendas em caso de inadimplemento de qualquer prestação, com a execução imediata e acréscimo de multa de 10% sobre o valor da execução em favor do exequente (artigo 916, § 5º, I e IIdo CPC). As parcelas deverão ser quitadas mensalmente, sempre devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora, na mesma data do primeiro pagamento Observem as partes que não se trata de acordo, mas sim de pagamento parcelado do montante integral da dívida devidamente atualizada Libere-se ao autor o depósito inicial de 30% do crédito exequendo. 2) Informe o autor, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para pagamento direto das parcelas pela reclamada, sob pena de, não o fazendo, os depósitos serem liberados somente ao final do pagamento. Tendo em vista a existência de determinação de pagamento de honorários sucumbenciais, deverá o patrono do autor informar, em 5 (cinco) dias, os dados bancários para transferência do pagamento, que deverá ser efetuado pela reclamada via depósito judicial, na mesma data de vencimento da última parcela. 3) As demais parcelas deverão ser pagas pelo valor líquido diretamente na conta-corrente informada pelo reclamante. 4) Pagamentos aos peritos/intérpretes e demais auxiliares do juízo, contribuições fiscais e previdenciárias deverão der depositados judicialmente em conta à disposição do Juízo, até 30 (trinta) dias após o pagamento da última parcela. 5) Ressalte-se que o pagamento das parcelas líquidas devidas ao autor deverá ser efetuado em conta indicada, e as demais parcelas deverão ser pagas em Juízo para regularização das verbas. 6) Após, sobrestem-se os autos para aguardar o pagamento integral. 7) Descumpridas as disposições acima, execute-se a ré. 8) Intimem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. CRISTOVAO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MDL REALTY INCORPORADORA S.A. - ROCONTEC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EZ TEC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - MARRECO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - LONDON INCORPORADORA LTDA - KATZE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. - HABITRAM BARTIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA - S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - YOU INC INCORPORADORA E PARTICIPACOES S.A.

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Processo nº 1000751-36.2025.8.26.0311

ID: 276553631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000751-36.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

P. L. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÔMULO BATISTA GALVÃO SOARES

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RICHELDER COMADUCCI DA SILVA

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ADV: Rômulo Batista Galvão Soares (OAB 361309/SP), Richelder Comaducci da Silva (OAB 368735/SP) Processo 1000751-36.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. de O. - Vistos. Defere-se … ADV: Rômulo Batista Galvão Soares (OAB 361309/SP), Richelder Comaducci da Silva (OAB 368735/SP) Processo 1000751-36.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. L. de O. - Vistos. Defere-se a gratuidade à parte autora, diante da presunção do art. 99, §3º do CPC e da ausência de elementos que indiquem condição financeira favorável, bem assim a prioridade na tramitação do feito (CPC, art. 1048). Tarje-se. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300). No caso em exame, os documentos juntados, analisados sob cognição sumária, mostram que a Autora efetuou a transferência do valor a Bruno de Sena Rodrigues (fl. 74). Alega que foi induzida a fazer tal operação, pois acreditava estar devolvendo o valor de um empréstimo não contratado. Nesse contexto fático, há risco ao perecimento do direito da Autora, bem como urgência, razão pela qual CONCEDO a tutela de urgência para determinar o bloqueio, via SISBAJUD, do valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) de conta bancária de titularidade de BRUNO DE SENA RODRIGUES, CPF n. 391.846.308-76. A medida é dotada de reversibilidade e, caso constatada a regularidade da operação, o valor poderá ser liberado em favor do Requerido. Cumpra-se com urgência. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a integra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do Código de Processo Civil. Fica a parte autora intimada ainda que, uma vez apresentada(s) a(s) contestação(ões), será(ão) expedido(s) ato(s) ordinatório(s) da Serventia intimando-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica(s), nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, oportunidade em que deverá indicar os pontos que pretende provar, especificando e justificando, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a(s) ao(s) ponto(s) controvertido(s) ao(s) qual(is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção. Intimem-se.

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Joao Paulo Borges Da Silva e outros x Supermercado Hira Ltda.

ID: 322821632

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000751-25.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO BORGES DA SILVA RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO HIRA LTDA.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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LUCAS FERNANDO DIAS MIRANDA

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GUILHERME GOMES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000751-25.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000751-25.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO HIRA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51afc6b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 10 de julho de 2025. ZULMIRA SARAIVA LEITAO Vistos. 1. Intime-se a reclamada para que no prazo de 8 (oito) dias apresente impugnação aos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, da CLT. 2. Havendo impugnação, dê-se vistas ao reclamante por igual prazo. 3. Tudo devidamente cumprido, voltem conclusos para apreciação observada a ordem cronológica. 4. Recomenda-se à parte ré a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada de eventual impugnação aos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 10 de julho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO HIRA LTDA.

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Joao Paulo Borges Da Silva e outros x Supermercado Hira Ltda.

ID: 323153507

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000751-25.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO BORGES DA SILVA RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO HIRA LTDA.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

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LUCAS FERNANDO DIAS MIRANDA

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GUILHERME GOMES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000751-25.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000751-25.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO HIRA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a259219 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 10 de julho de 2025. LUCILENE TELES DOS SANTOS Vistos. 1. Intime-se a reclamada para que no prazo de 8 (oito) dias apresente impugnação aos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, da CLT. 2. Havendo impugnação, dê-se vistas ao reclamante por igual prazo. 3. Tudo devidamente cumprido, voltem conclusos para apreciação observada a ordem cronológica. 4. Recomenda-se à parte ré a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada de eventual impugnação aos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 10 de julho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADO HIRA LTDA.

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Joao Paulo Borges Da Silva e outros x Supermercado Hira Ltda.

ID: 323153514

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000751-25.2024.5.02.0332

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO BORGES DA SILVA RAUL DE CASTRO

Polo Passivo:

SUPERMERCADO HIRA LTDA.

Notificação

Advogados:

DENISE MIEKO YOKOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FERNANDO DIAS MIRANDA

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GUILHERME GOMES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000751-25.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA ATSum 1000751-25.2024.5.02.0332 RECLAMANTE: JOAO PAULO BORGES DA SILVA RECLAMADO: SUPERMERCADO HIRA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a259219 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho. À consideração de V.Exa. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 10 de julho de 2025. LUCILENE TELES DOS SANTOS Vistos. 1. Intime-se a reclamada para que no prazo de 8 (oito) dias apresente impugnação aos cálculos de liquidação, nos termos do artigo 879, da CLT. 2. Havendo impugnação, dê-se vistas ao reclamante por igual prazo. 3. Tudo devidamente cumprido, voltem conclusos para apreciação observada a ordem cronológica. 4. Recomenda-se à parte ré a utilização do sistema PJE-CAL, caso queira, ferramenta esta que não tem custo para o jurisdicionado e propicia fortemente a implementação do “bem da vida” de forma célere e eficaz, já que traz consigo todos os parâmetros necessários para a elaboração de cálculos de liquidação com todas as opções necessárias para adequação às sentenças trabalhistas e com isso, se mitiga a eventuais inconformidades laterais nesta fase do processo para se avançar no procedimento rumo ao término da prestação jurisdicional e que por vezes, impede que se dê prosseguimento ao feito. Não obstante, considerando ainda os termos do artigo 6º, do CPC, recomenda-se que quando da juntada de eventual impugnação aos cálculos de liquidação, também seja anexado no processo o arquivo PJC do PJE-CALC. Isto porque, com a juntada do referido arquivo, é possível que tanto as partes contrárias, como este Juízo, tenham acesso aos cálculos de liquidação propriamente ditos e, nesta unidade Judiciária, este Juízo tem eventualmente determinado que a própria Secretaria da Vara promova eventuais retificações nas contas de liquidação para atendimento pleno da coisa julgada. Registre-se, que o procedimento em questão (Juntada do arquivo PJC) é simples para a sua realização, havendo diversos tutoriais na rede mundial de computadores em “sites” como “YouTube”, por exemplo, e mantidos por diversos Tribunais Regionais do Trabalho do país, indicando o procedimento que deve ser adotado para a sua realização. Como acima dito, tudo isto tem se mostrado nesta Unidade Judiciária deveras eficaz para o fim de superação desta fase do processo, pois com o acesso aos cálculos de liquidação e eventual retificação de certas particularidades laterais das contas de liquidação - a serem eventualmente promovidas pela própria Secretaria da Vara - tem demonstrado o quão pertinente o procedimento pode contribuir o desfecho célere da causa, com todos os atores do processo atuando em colaboração. Tudo ganha especial relevância e importância em atendimento aos princípios da segurança jurídica, coisa julgada, entrega da prestação jurisdicional em tempo razoável e cooperação judiciária. ITAPECERICA DA SERRA/SP, 10 de julho de 2025. THEREZA CHRISTINA NAHAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO BORGES DA SILVA

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Kelly Cristina Rodrigues x Aplicap Capitalizacao S/A e outros

ID: 261220639

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000751-54.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A JB PROMOCOES LTDA JH PROMOCOES LTDA

Notificação

Advogados:

WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA

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MARCIA PESSIN

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KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000751-54.2025.5.02.0602 : KELLY CRISTINA RODRIGUES : JH PROMOCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000751-54.2025.5.02.0602 : KELLY CRISTINA RODRIGUES : JH PROMOCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2076793 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, São Paulo, 25 de abril de 2025. KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário Vistos etc.. CARTA DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DECISÃO Vistos etc.. Trata-se de execução provisória proposta pelo reclamante (art.899 da CLT e Súm. 417 do C.TST). Manifeste(m)-se A(S) RÉ(S), no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados ou forneça(m) os que entender corretos, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. O silêncio em relação aos cálculos apresentados pelo autor será havido como concordância tácita. SUCESSIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFIRO A(O) AUTOR o prazo total e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. 1-) Inclua-se alerta de existência de Carta de Sentença no processo principal. 2-) Retifique-se a autuação do polo passivo (endereços e patronos, se houver), fazendo constar os mesmos dados do processo principal. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. (assinado eletronicamente) SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JB PROMOCOES LTDA - APLICAP CAPITALIZACAO S/A

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Kelly Cristina Rodrigues x Aplicap Capitalizacao S/A e outros

ID: 261220659

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000751-54.2025.5.02.0602

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

KELLY CRISTINA RODRIGUES

Polo Passivo:

APLICAP CAPITALIZACAO S/A JB PROMOCOES LTDA JH PROMOCOES LTDA

Notificação

Advogados:

WELLINGTON INOCENCIO DA SILVA

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MARCIA PESSIN

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KAIQUE TONI PINHEIRO BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000751-54.2025.5.02.0602 : KELLY CRISTINA RODRIGUES : JH PROMOCOE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000751-54.2025.5.02.0602 : KELLY CRISTINA RODRIGUES : JH PROMOCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2076793 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, São Paulo, 25 de abril de 2025. KATIA YUMI MATUO Técnico Judiciário Vistos etc.. CARTA DE SENTENÇA - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DECISÃO Vistos etc.. Trata-se de execução provisória proposta pelo reclamante (art.899 da CLT e Súm. 417 do C.TST). Manifeste(m)-se A(S) RÉ(S), no prazo de 08 dias, acerca dos cálculos apresentados ou forneça(m) os que entender corretos, de forma articulada e demonstrando aritmeticamente, mês a mês, a apuração de valores, observando: - indicação do valor do principal, devidamente atualizado pelos índices de atualização dos créditos trabalhistas do TRT 2ª Região; - a respeito da correção monetária, o que dispõe a Súmula 381 do C. TST (conversão da OJ 124 da SDI-1- "...mês subsequente...") e, ainda, o quanto fixado pelo E. STF no julgamento das ADCs 58 e 59, isto é, incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e Selic (que já engloba juros) a partir da distribuição; - indicação da base de incidência de contribuição previdenciária e as respectivas quotas (quota do empregado, quota do empregador e SAT) e da base de incidência do imposto de renda, discriminando o rendimento tributável, rendimento isento e valor do IR a ser recolhido. O silêncio em relação aos cálculos apresentados pelo autor será havido como concordância tácita. SUCESSIVAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFIRO A(O) AUTOR o prazo total e preclusivo de 08 dias para manifestação sobre os cálculos apresentados ou apresentar os valores que entender devidos. O silêncio em relação aos cálculos será havido como concordância tácita. Mantida a controvérsia, os cálculos ficarão sujeitos à remessa do feito para perícia contábil. Orienta-se que os cálculos sejam apresentados, preferencialmente, via PJE-CALC (www.trtsp.jus.br -> Processos -> Acesso Online -> Processo Judicial Eletrônico -> PJe-Calc Cidadão). Registre-se que, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 146/2020, os cálculos juntados por usuários externos deverão ser apresentados em PDF e, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc. Decorrido todos os prazos, apresentados os cálculos, tornem os autos conclusos para análise visando a homologação dos valores ou eventual designação de perícia contábil. 1-) Inclua-se alerta de existência de Carta de Sentença no processo principal. 2-) Retifique-se a autuação do polo passivo (endereços e patronos, se houver), fazendo constar os mesmos dados do processo principal. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. (assinado eletronicamente) SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. CARLOS EDUARDO MARCON Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KELLY CRISTINA RODRIGUES

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Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt x Tania Aparecida Ferreira Damascena

ID: 334871081

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOBRES Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000751-33.2019.8.11.0030

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

TANIA APARECIDA FERREIRA DAMASCENA

Intimação

Advogados:

VITORIA CAROLINE MENDES CAMPOS

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000751-33.2019.8.11.0030. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES DECISÃO Processo: 1000751-33.2019.8.11.0030. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT EXECUTADO: TANIA APARECIDA FERREIRA DAMASCENA Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT em desfavor de TANIA APARECIDA FERREIRA DAMASCENA, ambos devidamente qualificados nos autos. Recebido o cumprimento de sentença, foi determinada a intimação do devedor para manifestação conforme devido prazo legal (ID 161406282). Em seguida, a executada apresentou manifestação, na qual alegou excesso de execução (Id. 189480923). Posteriormente, a exequente ofertou impugnação à referida alegação (Id. 193758365). Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a executada, equivocadamente, manejou embargos à execução quando o correto seria a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil. Contudo, em atenção ao princípio da instrumentalidade das formas, e por se tratar de cumprimento de sentença, é admissível a impugnação nos próprios autos. Desta feita a denominação equivocada do recurso não compromete sua essência, tampouco acarreta prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa. Por tais razões, conheço da impugnação apresentada. No caso em apreço, a excipiente sustenta a ocorrência de excesso nos valores referentes aos juros e demais encargos, porém não indica o montante que entende correto, tampouco apresenta demonstrativo discriminado do cálculo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO SEM DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO – REJEIÇÃO LIMINAR – MANUTENÇÃO – CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ- MANUTENÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – RECURSO DESPROVIDO. De acordo com o disposto no art. 525, § 4º, do CPC, “quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo”, ônus de que não se desincumbiu o agravante, sendo, portanto, correta a decisão que rejeitou a impugnação liminarmente. Verificado o comportamento intencionalmente malicioso e desleal adotado no processo merece censura e deve ser repudiado, por meio de aplicação de multa por litigância de má-fé e prática de ato atentatório à dignidade da justiça . (TJ-MT - AI: 10177276920238110000, Relator.: SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Data de Julgamento: 07/11/2023, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/11/2023) Ademais, quanto ao pedido de conciliação, não vislumbro justificativa para sua realização, uma vez que a parte executada pode, a qualquer momento, buscar o diálogo e formalizar eventual acordo de forma extrajudicial junto a exequente. ANTE O EXPOSTO, com base na motivação supra, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença manejada pela parte Executada. Intime-se o Exequente para, em 15 (quinze) dias, dar prosseguimento no feito. Cumpra-se. Nobres/MT, 24 de julho de 2025. DANIEL CAMPOS SILVA DE SIQUEIRA Juiz de Direito

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