Resultados para "1000764-05.2022.5.02.0361" – Página 156 de 185

Processo nº 1000764-37.2024.4.01.3306

ID: 283170613

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000764-37.2024.4.01.3306

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

WILLAMS SANTOS BOMFIM

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JANICLEIA DE SOUZA SOARES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JACI BARBOSA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-37.2024.4.01.3306… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-37.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: W. S. B. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACI BARBOSA MOTA - BA44765 e JANICLEIA DE SOUZA SOARES - PE34880 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Paulo afonso, 28 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elaine Cristina Oliveira Da Silva e outros x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 316457897

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001989-30.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ERICA SILVA THOME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001989-30.2024.5.02.0025 AUTOR: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001989-30.2024.5.02.0025 AUTOR: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1bb99b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Certifico que há nos autos as seguintes custas processuais: R$ 600,00 recolhidas em 19/02/2024, por TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fls.: 402 - nos autos do processo principal: 1000764-09.2023.5.02.0025. Em, 17/06/2025 GENILVA OLIVEIRA SILVA D E S P A C H O Acolho os cálculos periciais de ID 7b1824e e os esclarecimentos ID dfbdbe4 por seus próprios fundamentos e por consonância com a coisa julgada. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contador no ID 7b1824e (SELIC), e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 43.361,83 atualizado até 01/04/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 35.236,56 Juros – R$ 8.125,27 Contribuições previdenciárias apresentadas pelo perito INSS (empregador) – R$ 5.179,21 INSS (empregado) – R$ 1.371,42 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (5,0 %) - R$ 2.168,09 Honorários periciais pela reclamada (cálculos de liquidação de sentença, perito ERICA SILVA THOME) – R$ 2.500,00 (atualizáveis a partir da data da presente sentença) Custas pela reclamada – já recolhidas. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 53.209,13 (em 01/04/2025) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP (devedora principal) - Atualização pela SELIC. Caso a execução seja futuramente redirecionada à devedora subsidiária, os cálculos homologados são os mesmos supra. Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se a 1ª reclamada por EDITAL, para o pagamento na forma do artigo 880 da CLT. As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e o reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Elaine Cristina Oliveira Da Silva e outros x Telefonica Brasil S.A. e outros

ID: 316457902

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001989-30.2024.5.02.0025

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA ERICA SILVA THOME

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A. ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

RODRIGO GABRIEL MANSOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001989-30.2024.5.02.0025 AUTOR: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001989-30.2024.5.02.0025 AUTOR: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA RÉU: ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1bb99b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Certifico que há nos autos as seguintes custas processuais: R$ 600,00 recolhidas em 19/02/2024, por TELEFÔNICA BRASIL S.A. Fls.: 402 - nos autos do processo principal: 1000764-09.2023.5.02.0025. Em, 17/06/2025 GENILVA OLIVEIRA SILVA D E S P A C H O Acolho os cálculos periciais de ID 7b1824e e os esclarecimentos ID dfbdbe4 por seus próprios fundamentos e por consonância com a coisa julgada. Sendo o valor da contribuição previdenciária inferior a R$40.000,00 (quarenta mil reais), dispensado o encaminhamento dos autos para manifestação da Procuradoria Federal, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº. 47/2023. Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pelo perito contador no ID 7b1824e (SELIC), e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto) em R$ 43.361,83 atualizado até 01/04/2025, assim distribuídos: Principal – R$ 35.236,56 Juros – R$ 8.125,27 Contribuições previdenciárias apresentadas pelo perito INSS (empregador) – R$ 5.179,21 INSS (empregado) – R$ 1.371,42 (abater do reclamante) IR – R$ 0,00 Honorários advocatícios pela reclamada (5,0 %) - R$ 2.168,09 Honorários periciais pela reclamada (cálculos de liquidação de sentença, perito ERICA SILVA THOME) – R$ 2.500,00 (atualizáveis a partir da data da presente sentença) Custas pela reclamada – já recolhidas. TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 53.209,13 (em 01/04/2025) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA ULTRACALL CONTACT CENTER LTDA - EPP (devedora principal) - Atualização pela SELIC. Caso a execução seja futuramente redirecionada à devedora subsidiária, os cálculos homologados são os mesmos supra. Intimem-se as partes desta decisão. Cite-se a 1ª reclamada por EDITAL, para o pagamento na forma do artigo 880 da CLT. As partes observarão o prazo legal para a reclamada apresentar embargos à execução e o reclamante a impugnação do exequente à sentença liquidação, após a garantia do Juízo, nos termos do art. 884 da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Celso Boni Pratis x Companhia Paulista De Força E Luz - Cpfl

ID: 281328318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000764-23.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CELSO BONI PRATIS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Intimação

Advogados:

PATRICK ARAUJO PEREIRA CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Patrick Araujo Pereira Carvalho (OAB 199449/MG) Processo 1000764-23.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial C… ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Patrick Araujo Pereira Carvalho (OAB 199449/MG) Processo 1000764-23.2025.8.26.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Celso Boni Pratis - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica, dada a perda superveniente do objeto. Por outro lado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de parcelamento do débito nos termos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito quanto a este ponto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo, conforme item 12 do Comunicado CG nº 1530/2021, corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores elaboração da certidão para juntada aos autos. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000764-61.2024.4.01.3201

ID: 280575566

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000764-61.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-61.2024.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D. D. S. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:I. N. D. S. S. -. I. FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tabatinga, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000764-61.2024.4.01.3201

ID: 280575583

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000764-61.2024.4.01.3201

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA FARIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DIRCEU MACHADO RODRIGUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tabatinga-AM Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tabatinga-AM INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-61.2024.4.01.3201 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: D. D. S. A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:I. N. D. S. S. -. I. FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Tabatinga, 26 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000764-15.2025.4.01.3302

ID: 278446839

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000764-15.2025.4.01.3302

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULLY LIMA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-15.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULLY LIMA DA SILVA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DOMINGOS HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA - BA83823 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 23 de maio de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000764-28.2023.4.06.3825

ID: 276726413

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000764-28.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLEIDIMAR ROCHA DIAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1000764-28.2023.4.06.3825/MG EMBARGANTE : CLEIDIMAR ROCHA DIAS ADVOGADO(A) : DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA (OAB MG086232) ADVOGADO(A) : CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO (OA…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000764-82.2024.4.01.3000

ID: 317824023

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000764-82.2024.4.01.3000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

E. G. P. D. S.

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-82.2024.4.01.3000 CLASSE: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000764-82.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E. G. P. D. S. REPRESENTANTES POLO ATIVO: KARLA CRISTINA RIBEIRO DE PAULA CURADO BROM - GO69944 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Rio branco, 4 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000764-07.2025.8.26.0094

ID: 319833377

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Brodowski - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000764-07.2025.8.26.0094

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MURILO DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000764-07.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Murilo de Carvalho - Vistos. Dispõe o §3º do artigo 99 do Código de Processo Ci… Processo 1000764-07.2025.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Murilo de Carvalho - Vistos. Dispõe o §3º do artigo 99 do Código de Processo Civil que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". A despeito da redação do dispositivo supra, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Enquanto a lei afirma que a simples declaração de pessoa natural pressupõe a insuficiência de recursos, a Constituição estabelece que esta insuficiência deve ser comprovada. Como forma de harmonizar a lei processual à Constituição Federal, este Juízo possui o entendimento de que, caso os rendimentos líquidos comprovados da pessoa sejam superiores a 3 (três) salários-mínimos (teto utilizado pela Defensoria Pública para admissão da Assistência), a insuficiência de recursos deve ser comprovada por outros meios. Caso seja inferior, a necessidade é presumida. A adoção deste critério é idônea e encampada por algumas Câmaras do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. Decisão que indeferiu o benefício. Inadmissibilidade, na hipótese - Requerente que possui rendimentos inferiores a 3 salários-mínimos, não possuindo condição de suportar as custas processuais. O critério utilizado por algumas Câmaras deste E. TJSP e por este Relator é o de que a gratuidade só deve ser concedida àqueles que têm renda inferior ou próxima a 3 (três) salários-mínimos, observando as regras adotadas pelas Defensorias Públicas da União e do Estado, eis que são os órgãos incumbidos de prestar assistência jurídica aos necessitados. Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2301541-63.2020.8.26.0000; Relator (a): Antonio Celso Faria; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021) grifei. Dessa forma, levando em consideração o mencionado critério como baliza e diante das folhas de pagamento juntadas pela parte autora, em análise dos holerites retro, verifico que a parte requerente aufere rendimentos mensais que, somados, perfazem um valor que ultrapassa o paradigma utilizado pelo juízo para concessão da gratuidade da justiça, como dito, que é de três salários mínimos. Diante disso, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, anotando-se. No mais, encaminhem-se os autos ao Colégio Recursal, tendo em vista o recurso inominado interposto pela FESP. P.I.. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1847 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes