Resultados para "1000826-98.2023.8.26.0229" – Página 156 de 184

Expertisemais Serviços Contábeis E Administrativos x Helio Hideo Katayama

ID: 291058729

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000826-42.2014.8.26.0673

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EXPERTISEMAIS SERVIçOS CONTáBEIS E ADMINISTRATIVOS

Polo Passivo:

HELIO HIDEO KATAYAMA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNA STEPHANIE ROSSI SOARES SILVA

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CILENE FELIPE

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ANDERSON CORENATO MELO NUNES SME DOS SANTOS PASCOAL

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PATRICIA ESTEL LUCHESE PEREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000826-42.2014.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000826-42.2014.8.26.0673 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Flórida Paulista - Apelante: Expertisemais Serviços Contábeis e Administrativos (Justiça Gratuita) - Apelada: Helio Hideo Katayama e outro - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Reconheceram, de ofício a nulidade parcial da sentença e, prosseguindo-se com o julgamento colegiado, nos termos do art. 1.013, § 3º, inc. II, do CPC/2015, no mérito, deram provimento ao recurso e julgaram procedente o pedido contraposto. V.U. - EMENTA: PARCERIA AGRÍCOLA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PEDIDO CONTRAPOSTO JULGADO IMPROCEDENTE APELAÇÃO DA PARTE RÉ JULGAMENTO EXTRA PETITA OCORRÊNCIA TRATANDO-SE DE DIREITO DISPONÍVEL, E À MÍNGUA DE PEDIDO EXPRESSO, NÃO PODE O JUÍZO AGIR DE OFÍCIO E ANULAR CLÁUSULA CONTRATUAL DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE PARTICULARES, SOB PENA DE INCIDIR EM JULGAMENTO EXTRA PETITA, COMO VERIFICADO NO CASO DOS AUTOS ANULAÇÃO DO CAPÍTULO QUE EXTRAPOLA O PEDIDO DO AUTOR POSSIBILIDADE PRECEDENTES. PROSSEGUIMENTO NA ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 1.013, § 3º, INC. II, DO NCPC RESCINDIDO O CONTRATO, MESMO “NA HIPÓTESE DE ATRASO NOS PAGAMENTOS DOS VALORES” POR PARTE DA RÉ/ARRENDATÁRIA, DE RIGOR CONCLUIR QUE A INDENIZAÇÃO PRÉ-FIXADA NA CLÁUSULA PENAL LHE É DEVIDA, NÃO HAVENDO QUE SE COGITAR EM OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA OU MESMO EM ÓBICE À EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. DE FATO, TENDO EM VISTA QUE A CLÁUSULA PENAL FOI LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, NA ADMINISTRAÇÃO DE INTERESSES PRIVADOS E DE DIREITOS DISPONÍVEIS, EM RELAÇÃO JURÍDICA ISONÔMICA REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL. NESTE CENÁRIO, NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO DEIXAR DE CONFERIR FORÇA COGENTE A DISPOSITIVO CONTRATUAL CONCEBIDO PELAS PARTES INTERESSADAS, À MÍNGUA DE PROVA OU SEQUER ALEGAÇÃO DE VÍCIO SOCIAL OU DE CONSENTIMENTO INDENIZAÇÃO PRÉ-FIXADA EM CLÁUSULA PENAL DESN

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Processo nº 1000826-41.2025.8.26.0484

ID: 316093024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000826-41.2025.8.26.0484

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ERCILIA ROSA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO

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Processo 1000826-41.2025.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ercilia Rosa de Oliveira - Vistos. Tratam-se de Embargos de Declaração apresentados por Ercília Rosa de Oliveira vi…

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Processo nº 1000826-87.2022.8.26.0244

ID: 281309466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000826-87.2022.8.26.0244

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VIRGINIA APARECIDA DE FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOÃO HAYTZMAN CUNHA

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ADV: Ricardo João Haytzman Cunha (OAB 419717/SP) Processo 1000826-87.2022.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Virginia Aparecida de Freitas - Vistos. Fls. 173/183: Ciente do v. Acórdão. Dia…

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Processo nº 1000826-53.2025.8.26.0480

ID: 315670241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Bernardes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000826-53.2025.8.26.0480

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GAUDêNCIO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

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CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000826-53.2025.8.26.0480 - Procedimento Comum Cível - Bancários - José Gaudêncio da Silva - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade judicial. Anote-se. Diante da manifest…

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Processo nº 1000826-34.2023.4.06.3804

ID: 314633955

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000826-34.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ TIAGO DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS BERKENBROCK

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RECURSO CÍVEL Nº 1000826-34.2023.4.06.3804/MG RECORRENTE : LUIZ TIAGO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS BERKENBROCK (OAB MG118436) DESPACHO/DECISÃO Colhe-se dos autos pedido de reconsideração de…

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Josué Francisco Da Silva x Érika Priscila Domingos Plaza

ID: 279741408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000826-16.2025.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSUé FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

ÉRIKA PRISCILA DOMINGOS PLAZA

Intimação

Advogados:

FÁBIO MORAES DOS SANTOS

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CRISTIANI FULONI DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Moraes dos Santos (OAB 298095/SP), Cristiani Fuloni Domingues (OAB 355304/SP) Processo 1000826-16.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Josué Francisco da Silva …

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Bruno Henrique Lopes Dos Santos e outros x Christian Birle e outros

ID: 277313773

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000826-22.2018.5.02.0026

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS ITAú UNIBANCO SA

Polo Passivo:

CHRISTIAN BIRLE GOLDEN TAW FRANCHISING LTDA KLAUS BIRLE MARIANNE BIRLE MBIRLE ARQUITETURA E PROJETOS LTDA - ME MC BIRLE TAW SUSHI BAR LTDA - ME SUSANNE BIRLE TAW SUSHI BAR LTDA - ME TAW SUSHI SANTANNA LTDA. - EPP VIISA MODAS E ACESSORIOS - EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

YARA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000826-22.2018.5.02.0026 RECLAMANTE: BRUNO HENRIQUE LOPES DOS SANTOS REC…

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Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 276347037

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000826-30.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. LUISA BRAUN

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI SILVEIRA BUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1000826-30.2025.5.02.0720 REQUERENTE: LUISA BRAUN REQUERIDO: O…

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Alvarez & Marsal Consultoria Empresarial Do Brasil Ltda. e outros x Oceanair Linhas Aereas S/A Falido e outros

ID: 276347069

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 1000826-30.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA. LUISA BRAUN

Polo Passivo:

OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

ADRIANA RIVAROLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NOEMI SILVEIRA BUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO APARECIDO RAPP PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUMA COSTA CEREZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL CPSAC 1000826-30.2025.5.02.0720 REQUERENTE: LUISA BRAUN REQUERIDO: O…

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Processo nº 1000826-62.2019.4.01.3400

ID: 322793966

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1000826-62.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANDRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LILIANE BOTTARO DE CARVALHO ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

KATIA PEDROSA VIEIRA NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 10 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: FEDERACAO ENT SINDICAIS DOS SERV PUBL MU…

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