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Processo nº 1000863-11.2024.8.11.0035

ID: 329538699

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000863-11.2024.8.11.0035

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ISRAEL DA SILVA MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL LADEIRA LAGE (OAB/MG 150.502)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PROJETO DE SENTENÇA Processo: 1000863-11.2024.8.11.0035. REQUERENTE: ISRAEL DA SILVA MACIEL REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN MT Vistos. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cui… Ver mais

Processo nº 0000538-23.2018.4.03.6113

ID: 332027376

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Franca Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000538-23.2018.4.03.6113

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VINICIUS DE FREITAS FONTES

Despacho

Advogados:

MARCIO DE FREITAS CUNHA (OAB/SP 190.463) LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR (OAB/SP 284.216) CELINA CELIA ALBINO (OAB/SP 124.211) GLEISON DAHER PIMENTA (OAB/SP 120.216) JOSE ANTONIO ABDALA (OAB/SP 185.261) FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE (OAB/SP 158.933) LUCIANO FERNANDO BARCI (OAB/SP 194.225) LUCAS NORONHA MARIANO (OAB/SP 376.144) GUILHERME FELIPE GOMES (OAB/SP 380.927) ELVIRA GODIVA JUNQUEIRA (OAB/SP 117.782) ELIVELTO SILVA (OAB/SP 235.802) PEDRO OCTAVIO ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN (OAB/SP 414.637) WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (OAB/SP 426.473) MARCOS VINICIUS OLIVEIRA (OAB/SP 294.811) ANDRE LUIS EVANGELISTA (OAB/SP 268.581)

. FRANCA / AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0000538-23.2018.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: LUIZ VALTERCIDES COMODARO JUNIOR, FRANCISCO ANTONIO DE ANDRADE, EDUARDO PAULA DOS SANTOS, FABRICIO FERREIRA DE PAULA, ADALBERTO ANTONIO ALVES, ER… Ver mais

Processo nº 1000863-32.2022.4.06.3825

ID: 304541617

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000863-32.2022.4.06.3825

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUISA ANTUNES SILVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA DA CRUZ CUNHA (OAB/MG 186.974)

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000863-32.2022.4.06.3825/MG AUTOR : ANA LUISA ANTUNES SILVEIRA ADVOGADO(A) : PRISCILA DA CRUZ CUNHA (OAB MG186974) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Chamo o feito à ordem. Analisando detidamente os autos, entendo que o caso demanda mai… Ver mais

Veronica Turati Favaro x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 295313224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-02.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VERONICA TURATI FAVARO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB/MG 82.768) CAROLINE CORREIA PEREIRA (OAB/SP 507.169) ARTHUR SARILHO (OAB/SP 377.969)

Processo 1000863-02.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Veronica Turati Favaro - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para: (a) declarar inexigíveis os contratos de crédit… Ver mais

Cerilo Clarindo De Almeida x Alsol Energias Renováveis S.A. e outros

ID: 316753971

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000863-83.2025.8.11.0032

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CERILO CLARINDO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. COOPERATIVA DE CONSUMIDORES DE ENERGIA LUGAR AO SOL DE MATO GROSSO

Decisão

Advogados:

MARIA KAROLINA DA SILVA NASCIMENTO (OAB/MT 28.306)

DECISÃO AUTOS: Nº 1000863-83.2025.8.11.0032 AUTOR: CERILO CLARINDO DE ALMEIDA REQUERIDO: COOPERATIVA DE CONSUMIDORES DE ENERGIA LUGAR AO SOL DE MATO GROSSO, ALSOL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. Vistos. Cirilo Clarindo de Almeida ajuizou ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com nulidade c… Ver mais

Processo nº 1000863-16.2025.4.01.4100

ID: 280192674

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000863-16.2025.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

WILSON MOLINA PORTO (OAB/TO 3.546)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Processo n. 1000863-16.2025.4.01.4100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 RE… Ver mais

Processo nº 1000863-72.2025.8.26.0030

ID: 279651205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000863-72.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

J. B. V. M. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUÍZA ARAUJO LIMA (OAB/SP 358.310)

ADV: Maria Luíza Araujo Lima (OAB 358310/SP) Processo 1000863-72.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. V. F. , J. B. V. - Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189) se incidentes as hipóteses legais. Se o caso, registre-se. 1) Designo audiência de conciliação para o dia 22/07/2025 à… Ver mais

Processo nº 1000863-59.2025.8.26.0681

ID: 328623121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Louveira - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000863-59.2025.8.26.0681

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. P. S. L. V. A. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO REPISO CAMPANHOLO (OAB/SP 353.747)

Processo 1000863-59.2025.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.S.L. - - V.A.L.S. - Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita à parte autora. Anote-se. A fixação da obrigação alimentar deve ser realizada com observância de seu trinômio formador: necessidade… Ver mais

Sheila Torquato Da Silva x Banco Do Brasil Sa

ID: 331748345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000863-91.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA TORQUATO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB/SP 123.199) BRUNO CEZARIO AMARAL (OAB/SP 525.114)

Processo 1000863-91.2025.8.26.0638 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Sheila Torquato da Silva - Banco do Brasil SA - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Códi… Ver mais

Edson Leite x Claro S/A

ID: 335615250

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000863-56.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDSON LEITE

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS VILELA LEITE (OAB/SP 374.125) ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23.255)

Processo 1000863-56.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Edson Leite - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para DECLARAR a inexigibilidade das cobranças realizadas pela CLARO S.A. que excedam o valor men… Ver mais

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