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Elucilio Eduardo Da Silva x Jv Empreiteira & Construtora Ltda e outros

ID: 260818579

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-09.2025.5.02.0609

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ELUCILIO EDUARDO DA SILVA

Polo Passivo:

JV EMPREITEIRA & CONSTRUTORA LTDA PRATICA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA PRT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. RESIDENCIAL STATION GARDEN EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA

Notificação

Advogados:

FERMISON GUZMAN MOREIRA HEREDIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000869-09.2025.5.02.0609 : ELUCILIO EDUARDO DA SILVA : JV EMPREIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000869-09.2025.5.02.0609 : ELUCILIO EDUARDO DA SILVA : JV EMPREITEIRA & CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd3eccd proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos à MM Juíza da 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste. São Paulo, data abaixo. SARAH GUIRADO FERREIRA DESPACHO Vistos. Com a finalidade de se evitar futura alegação de nulidade, junte a parte autora, no prazo de 5 dias, cópias das fichas cadastrais atualizadas das Reclamadas, arquivadas na Jucesp, cuja obtenção é gratuita pelo site: www.jucesponline.sp.gov.br. Recebida a petição inicial, por estar em consonância com o disposto no art. 840 da CLT e no art. 319 do CPC, designa-se audiência UNA para o dia 29 de maio de 2025, às 14h20, a qual será realizada na modalidade presencial. As testemunhas terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, seguindo anexo a esta correspondência modelo de convite, que deverá ter os seguintes dados manuscritos: nome, RG, CPF e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. As partes deverão juntar aos autos, no prazo de até 10 dias antes da audiência, o comprovante de intimação da testemunha, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Ressalta-se que as partes podem, a qualquer tempo, mediante petição conjunta nos autos, apresentar minuta de acordo para análise do Juízo. Modelo de Convite de Testemunha A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Local: 9ª Vara do Trabalho da Zona Leste de São Paulo Avenida Amador Bueno da Veiga, 1888 - Penha - CEP: 03636-100 Data e hora da audiência:___/ ___ /_____ às ___ h___ min. Nome: __________________________________________________ C.P.F.____________________________________________________ Endereço completo:__________________________________________ Assinatura:________________________________________________ SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025. MARA CRISTINA PEREIRA CASTILHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELUCILIO EDUARDO DA SILVA

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Processo nº 1000869-22.2025.8.11.0087

ID: 258379644

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000869-22.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000869-22.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: H.M.MACHADO & REIS LTDA - ME, HUDSON MARL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000869-22.2025.8.11.0087. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: H.M.MACHADO & REIS LTDA - ME, HUDSON MARLON MACHADO, HAILTON PEREIRA CANGUCU, CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA Vistos. I – Preenchidos os requisitos legais RECEBO a inicial executiva. II – CITE-SE a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do NCPC. III – Saliento que o prazo de 15 (quinze) dias para embargos terá seu início conforme as hipóteses enunciadas no art. 915 do NCPC. IV - FIXO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, consignando que, em caso de integral pagamento no prazo assinalado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). V – Transcorrido o prazo acima sem o pagamento, em havendo pedido de penhora on line, VOLTEM-ME os autos conclusos. VI – Em não havendo o requerimento acima, ou sendo a referida penhora infrutífera, DETERMINO que o Sr. Oficial de Justiça, munido de segunda via do mandado, proceda de imediato a penhora de bens e a sua avaliação, de tudo lavrando-se o respectivo auto, com intimação da parte executada. A penhora recairá sobre os bens indicados pela parte exequente, salvo se outros forem indicados pela parte executada e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 829, §§1º e 2º, do NCPC). VII – Não encontrada a parte ou não havendo bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. VIII – Acaso haja requesto por parte do exequente, EXPEÇA-SE certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828 do NCPC), devendo o (a) exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (art. 828, §1º, do NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida (art. 828, §5º, do NCPC). EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

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Angelita Ortiz Dos Santos Madruga e outros x Laboratorio Clinico Piroli Ltda e outros

ID: 256477212

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001078-19.2022.5.12.0060

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS MADRUGA MARCIA GORETE PEREIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO CLINICO PIROLI LTDA LABORATORIO SANTA RITA SC LTDA - ME ROBERTA MARIAN PIROLI SILVA EIRELI - ME SCHLISCHTING LABORATORIO MEDICO LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

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CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR

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RICARDO CORREA JUNIOR

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CINTHYA SULAMYTA PORTES

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MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0001078-19.2022.5.12.0060 : MARCIA GORETE PEREIRA : SCHLISCHTING LABORATORIO MEDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0001078-19.2022.5.12.0060 : MARCIA GORETE PEREIRA : SCHLISCHTING LABORATORIO MEDICO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8221ee proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 2.500,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 68c9636, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da CLT. Ciente de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Ciente o réu de que o depósito recursal, caso existente, será deduzido oportunamente. Tendo em vista que o valor dos recolhimentos previdenciários é inferior ao limite de R$ 40.000,00, fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, entende-se desnecessária a intimação da União, nos termos dos artigos 832, §7º, e 889-A, §2º, da CLT. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 13 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA GORETE PEREIRA

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Angelita Ortiz Dos Santos Madruga e outros x Laboratorio Clinico Piroli Ltda e outros

ID: 256477217

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001078-19.2022.5.12.0060

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS MADRUGA MARCIA GORETE PEREIRA

Polo Passivo:

LABORATORIO CLINICO PIROLI LTDA LABORATORIO SANTA RITA SC LTDA - ME ROBERTA MARIAN PIROLI SILVA EIRELI - ME SCHLISCHTING LABORATORIO MEDICO LTDA

Notificação

Advogados:

EMERSON RONALD GONCALVES MACHADO

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CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR

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RICARDO CORREA JUNIOR

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CINTHYA SULAMYTA PORTES

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MARYON APARECIDA PORTES SOMBRIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0001078-19.2022.5.12.0060 : MARCIA GORETE PEREIRA : SCHLISCHTING LABORATORIO MEDIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0001078-19.2022.5.12.0060 : MARCIA GORETE PEREIRA : SCHLISCHTING LABORATORIO MEDICO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8221ee proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 2.500,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 68c9636, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da CLT. Ciente de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Ciente o réu de que o depósito recursal, caso existente, será deduzido oportunamente. Tendo em vista que o valor dos recolhimentos previdenciários é inferior ao limite de R$ 40.000,00, fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, entende-se desnecessária a intimação da União, nos termos dos artigos 832, §7º, e 889-A, §2º, da CLT. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 13 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LABORATORIO SANTA RITA SC LTDA - ME - ROBERTA MARIAN PIROLI SILVA EIRELI - ME - LABORATORIO CLINICO PIROLI LTDA - SCHLISCHTING LABORATORIO MEDICO LTDA

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Edvania Marques x Caixa Economica Federal

ID: 329507427

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-05.2025.5.02.0481

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA MARQUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

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SERGIO SOARES BARBOSA

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WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000869-05.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA MARQUES RECLAMADO: CAIXA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000869-05.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA MARQUES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamado CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia 08/08/2025 10:20 horas, de modo PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SAO JORGE, SAO VICENTE/SP - CEP: 11370-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Recomenda-se a juntada da defesa com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO VICENTE/SP, 18 de julho de 2025. CELSO AZIFU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Antonio Costa e outros

ID: 329717217

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000869-95.2015.5.02.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO COSTA MARCIA APARECIDA DIAS LOURENCO COSTA RESTAURANTE PESQUEIRO TIJUCO PRETO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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ALEX ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACum 1000869-95.2015.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACum 1000869-95.2015.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: RESTAURANTE PESQUEIRO TIJUCO PRETO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e55bf7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Id 454fd4c - 1) Considerando o princípio da economia e celeridade processual e o da cooperação das partes, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para autorizar a parte interessada, munida desta decisão assinada eletronicamente, a diligenciar, em 05 dias, diretamente ou por e-mail ao 4º Tabelionato de Notas de Londrina / PR, e postular pelo cumprimento desta ordem no sentido de disponibilizar a Escritura registrada em 01/04/2025 no Livro 749, Folha 104, CNS nº 08.373-3, vinculada ao executado ANTONIO COSTA, CPF: 058.089.418-57, independente do pagamento de custas (autor(a) beneficiário(a) da gratuidade), devendo a resposta ser entregue, em 15 dias, diretamente ao requerente ou mesmo encaminhado ao e-mail do juízo (vtcot01@trt2.jus.br). A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica compete ao preposto do Tabelionato e o descumprimento desta ordem pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV, e § 5º, do CPC), com fixação de multa de até 20% do valor da causa adotado na decisão judicial para o cálculo das custas, a qual será reversível à União Federal. 2) De outro lado, como se trata de mera expectativa, o(a) exequente deverá indicar, nos 15 dias subsequentes ao prazo do item 1, independentemente de nova intimação, meios para o prosseguimento. Inerte ou na inexistência de meios efetivos, aguarde-se providências efetivas e que não sejam meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, posto que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, Tema 568). Intime-se. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Luis Fabiano Serafim e outros x Daniela Ariboni Moya Pereira e outros

ID: 303331885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-67.2021.8.26.0629

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUIS FABIANO SERAFIM ROSANGELA MORO SERAFIM

Polo Passivo:

DANIELA ARIBONI MOYA PEREIRA DENISE ARIBONI MOYA ALVES LUCIANA ROCHA ARIBONI LUIZ CARLOS SERAFIM MARIA APARECIDA SERAFIM PAULO ROBERTO IUSIF ALVES RICARDO ARIBONI ROSENDO LUIZ PEREIRA SANDRO ARIBONI

Intimação

Advogados:

VIVIANE IUSIF ALVES

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MATEUS BURANI DE CAMPOS

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MARIO FERNANDO DA SILVA

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DARCI DA SILVA CAMPOS

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DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI

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BHAUER BERTRAND DE ABREU

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AYRTON RODRIGUES

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Processo 1000869-67.2021.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Moro Serafim - - Luis Fabiano Serafim - Maria Aparecida Serafim - - Luiz Carlos Serafim - … Processo 1000869-67.2021.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rosangela Moro Serafim - - Luis Fabiano Serafim - Maria Aparecida Serafim - - Luiz Carlos Serafim - - Luciana Rocha Ariboni - - Ricardo Ariboni - - Paulo Roberto Iusif Alves - - Sandro Ariboni - - Denise Ariboni Moya Alves - - Rosendo Luiz Pereira - - Daniela Ariboni Moya Pereira e outros - Renan Foltran Simon - - Luiz Leonel Simon - - Isolete Aparecida Foltran Simon - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito e extinção do feito, nos termos do art.487, inc. I, do CPC, para CONDENAR os réus Luiz Carlos Serafim e Maria Aparecida Serafim ao pagamento de indenização por dano material, no valor de R$ 108.500,00, em favor da parte autora, acrescida de correção monetária (Tabela Prática do TJSP) desde fevereiro/2024 (fl.633) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observadas as alterações trazidas pela Lei 14.905/24 (metodologia de cálculo), aplicáveis a partir de 28/08/2024. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art.86 do CPC. Caberá aos requeridos Luiz Carlos Serafim e Maria Aparecida Serafim o pagamento de 80% destas verbas e, à parte autora o percentual de 20%, observada a gratuidade de justiça concedida à fl.487. Condeno os requeridos Luiz Carlos Serafim e Maria Aparecida Serafim ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação (art.85, §2º do CPC), em favor dos patronos da parte requerente. Em razão da rejeição do pedido de indenização por dano moral, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 2.000,00, fixados por equidade (art.85, §8º do CPC), em favor dos patronos que representam o polo passivo, observada a gratuidade de justiça concedida à fl.487. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.I.C. - ADV: DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), VIVIANE IUSIF ALVES (OAB 171960/SP), BHAUER BERTRAND DE ABREU (OAB 199949/SP), MARIO FERNANDO DA SILVA (OAB 143064/SP), DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), DANILLO ANTONIO DE CAMARGO NITRINI (OAB 254974/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), AYRTON RODRIGUES (OAB 87039/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), DARCI DA SILVA CAMPOS (OAB 284826/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)

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Ellis Marina Rocha x Banco Master S/A

ID: 281183978

Tribunal: TRT2 Órgão: 46ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-49.2025.5.02.0046

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ELLIS MARINA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Notificação

Advogados:

MARIANA DOS ANJOS RAMOS

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RICARDO DOS ANJOS RAMOS

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ANTONIO ARNALDO ANTUNES RAMOS

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ARNALDO DOS ANJOS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-49.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ELLIS MARINA ROCHA RECLAMADO: BANCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 46ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-49.2025.5.02.0046 RECLAMANTE: ELLIS MARINA ROCHA RECLAMADO: BANCO MASTER S/A DESTINATÁRIO: ELLIS MARINA ROCHA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe - Correios Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una que se realizará no dia 23/09/2025 13:30 horas, na sala de audiências da 46ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RAFAEL CESAR DOS SANTOS FERREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ELLIS MARINA ROCHA

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Processo nº 1000869-50.2025.8.26.0654

ID: 279684109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000869-50.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000869-50.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. C. S. A. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segr… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000869-50.2025.8.26.0654 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. C. S. A. - Vistos. De início, retire-se a tarja de segredo de justiça indevidamente lançada, pois ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 189 do Código de Processo Civil Considerando que a mora está comprovada, defiro liminarmente a medida. Proceda-se à busca e apreensão, depositando-se o bem com quem o requerente indicar, e após cite-se o devedor. Desde logo, autorizo arrombamento, na hipótese de necessidade, bem como a requisição de força policial, se necessário. Bem: CHEVROLET Modelo: TRACKER PREMIER 1.2 TURBO 12V FLEX AUT. Ano Fabricação: 2020 Cor: BRANCA Chassi: 9BGEP76B0MB182254 Placa: RGB9C72 RENAVAM: 1247192366. No prazo de 5 (cinco) dias após executada a liminar mencionada no caput do art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. Caso exerça essa prerrogativa, fica desde já determinada a intimação do autor para se manifestar em 5 dias sobre o depósito realizado, em especial se é suficiente para quitar integralmente o débito pendente. O devedor fiduciante poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de o feito seguir à sua revelia. Havendo interesse do autor, em atendimento ao disposto no art. 3º, §9 do Decreto-Lei nº 911/69, registre-se no RENAJUD o gravame correspondente à presente decisão, após o recolhimento da taxa respectiva. Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, para impressão e encaminhamento à Central de Mandados, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação se considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se.

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15 Cartorio De Registro De Imoveis e outros x Brilhante Construcoes E Montagens Ltda e outros

ID: 317040062

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-40.2016.5.02.0442

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

15 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS ADRIANO ALEXANDRE SANTOS

Polo Passivo:

BRILHANTE CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA MANOEL FERREIRA DE SOUZA OTACILIO ANDRE DE ARAUJO TECH CAMPO LIMPO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ZAPPI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

Notificação

Advogados:

VANESSA CHAVES JERONES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000869-40.2016.5.02.0442 RECLAMANTE: ADRIANO ALEXANDRE SANTOS RECLAMADO: TEC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000869-40.2016.5.02.0442 RECLAMANTE: ADRIANO ALEXANDRE SANTOS RECLAMADO: TECHCASA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f58479d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DANILO MEDEIROS BORGES Assessor DESPACHO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pelo exequente, visando à realização de diligência por meio da ferramenta SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Analiso. O SIMBA constitui instrumento de quebra de sigilo bancário voltado à identificação de fraudes financeiras, disciplinado pela Carta Circular nº 3.454/2010 do Banco Central, pela Instrução Normativa nº 03 do CNJ e pela Resolução nº 140/2014 do CSJT, sendo que, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, encontra-se regulamentado pelo Provimento GP nº 02/2015. Dada a natureza sensível das informações obtidas por meio da ferramenta, seu deferimento exige a apresentação de requerimento fundamentado, com demonstração de indícios concretos de ocultação patrimonial, fraude ou prática de ilícito mediante movimentações bancárias irregulares. Ressalte-se, ainda, que o SIMBA não se presta à identificação de patrimônio, mas tão somente à apuração das movimentações financeiras realizadas, cuja interpretação demanda especial cautela, por se tratar de dados técnicos e complexos. No presente caso, não se vislumbram nos autos os elementos mínimos que justifiquem a quebra do sigilo bancário, inexistindo indícios de fraude ou de prática de atos atentatórios à execução. Ademais, conforme documentos de fls. 766 a 768, a pesquisa E-Financeira já realizada não indicou qualquer movimentação financeira relevante por parte dos executados. Para fins de ciência e eventual subsídio à atuação do exequente, intime-se do teor da pesquisa ARGOS (Id 2d19d16 e anexos), a qual consolida as diligências patrimoniais já efetivadas no âmbito da Justiça do Trabalho, incluindo a E-financeira, que igualmente aponta ausência de movimentações financeiras. Diante disso, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução. No silêncio, determino o sobrestamento do feito, consignando-se que, decorrido o prazo de dois anos, incidirá o disposto no art. 11-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 04 de julho de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO ALEXANDRE SANTOS

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