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Daniel Barros De Araujo x Supermercados Bergamini Ltda

ID: 314867889

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-04.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL BARROS DE ARAUJO

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA

Notificação

Advogados:

ADALBERTO JOVELIANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-04.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: DANIEL BARROS DE ARAUJO RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-04.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: DANIEL BARROS DE ARAUJO RECLAMADO: SUPERMERCADOS BERGAMINI LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante DANIEL BARROS DE ARAUJO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una Presencial agendada para 11/09/2025, às 13:00 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Testemunhas conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo ao presente despacho força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. Cópia deste despacho, devidamente assinado(a) pela testemunha, comprovará a intimação. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. JACQUELINE FRANCISCO MOURA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL BARROS DE ARAUJO

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Erson Vieira De Sa x Lavebras Gestao De Texteis S.A.

ID: 315565372

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-73.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ERSON VIEIRA DE SA

Polo Passivo:

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001025-73.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ERSON VIEIRA DE SA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001025-73.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ERSON VIEIRA DE SA RECLAMADO: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4fa6a8 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 26/08/2025 10:45 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 02 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERSON VIEIRA DE SA

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Alexandre Eugenio x Wellington Martins Rocha 40129848883

ID: 280435542

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-13.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE EUGENIO

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DUTRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef2fc6 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Dê-se ciência Id 95c204e. Verifica-se que a empresa Wellington Martins Rocha 40129848883 CNPJ: 43.439.258/0001-00 enquadra-se como empresário individual e, deste modo, não possui separação patrimonial entre esta e os sócio, respondendo os mesmos, com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Neste sentido é entendimento do STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) E, ainda: "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre a pessoa física e jurídica para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min.Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) Nesta esteira, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para que a pessoa natural do(s) empresário(s) individual(is) responda(m) pela execução movida contra a(s) sua(s) empresa(s) individual(is), por ausência de separação patrimonial que justifique a instauração do incidente. Deste modo, determino a inclusão de WELLINGTON MARTINS ROCHA CPF: 401.298.488-83 no polo passivo da presente execução. CITE-O no endereço infojud para fins de pagamento do débito exequendo ou garantia da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% da execução, nos termos do art. 523, do CPC. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular V Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

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Alexandre Eugenio x Wellington Martins Rocha 40129848883

ID: 280435558

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-13.2023.5.02.0012

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE EUGENIO

Polo Passivo:

WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883

Notificação

Advogados:

PAULO CESAR DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DUTRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001025-13.2023.5.02.0012 RECLAMANTE: ALEXANDRE EUGENIO RECLAMADO: WELLINGTON MARTINS ROCHA 40129848883 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ef2fc6 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Dê-se ciência Id 95c204e. Verifica-se que a empresa Wellington Martins Rocha 40129848883 CNPJ: 43.439.258/0001-00 enquadra-se como empresário individual e, deste modo, não possui separação patrimonial entre esta e os sócio, respondendo os mesmos, com todos os seus bens, inclusive os pessoais, pelo risco do empreendimento. Neste sentido é entendimento do STJ: "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel.Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) E, ainda: "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre a pessoa física e jurídica para os fins de direito, inclusive no que tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min.Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017) Nesta esteira, desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica para que a pessoa natural do(s) empresário(s) individual(is) responda(m) pela execução movida contra a(s) sua(s) empresa(s) individual(is), por ausência de separação patrimonial que justifique a instauração do incidente. Deste modo, determino a inclusão de WELLINGTON MARTINS ROCHA CPF: 401.298.488-83 no polo passivo da presente execução. CITE-O no endereço infojud para fins de pagamento do débito exequendo ou garantia da execução, em 15 dias, sob pena de multa de 10% da execução, nos termos do art. 523, do CPC. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular V Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE EUGENIO

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Josue Tadeu Vaz x Bandeirante Energia S.A

ID: 278127529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001025-42.2017.8.26.0323

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSUE TADEU VAZ

Polo Passivo:

BANDEIRANTE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

ARTUR RODRIGUES DANGELO

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ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP), Artur Rodrigues Dangelo (OAB 391861/SP) Processo 1001025-42.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado E… ADV: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB 146997/SP), André Ricardo Lemes da Silva (OAB 156817/SP), Artur Rodrigues Dangelo (OAB 391861/SP) Processo 1001025-42.2017.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Josue Tadeu Vaz - Reqdo: Bandeirante Energia S.A - Ante o exposto, JULGO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSUE TADEU VAZ em face de Bandeirante Energia S.A e Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Nesta fase, não há condenação ao pagamento de custas, despesas processuais ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá aos recolhimentos de: 1) taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 2) taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; 3) Despesas processuais (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Havendo pedido de gratuidade ainda não apreciado, deverá a parte que requereu o benefício comprovar a hipossuficiência, juntamente com as razões do recurso, acostando aos autos cópia da última Declaração do Imposto de Renda ou, em caso de dispensa de tal obrigação acessória, cópia dos três últimos holerites e extrato bancário dos últimos três meses, pena de deserção. Transitada a presente em julgado, em nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas devidas. Nos termos do Comunicado Conjunto 508/2018, intime-se a Fazenda Pública Estadual, via portal eletrônico. Publique-se. Intimem-se e Cumpra-se.

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 279808962

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ba99c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) terceiro interessado (#id:6dcaaa1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:f9cb80a). FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$2.259,53 data base 30/04/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal constituído de honorários para o patrono do reclamante R$2.259,53 (SELIC data da distribuição da ação 25/11/2022 até a data base 30/04/2025); Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 884 da CLT. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:61d4ade que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº800116897075 - R$12.296,38 - 12/05/2023 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$2.259,53, Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro;- Na ausência de impugnação, em vista de saldo remanescente decorrente de depósitos recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e pela terceira interessada ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. e, ainda, tratando-se de empresas reconhecidamente solventes, expeça-se alvará de levantamento em favor das mesmas, para restituição do referido depósito, devendo, cada uma, indicar conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 279808966

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ba99c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) terceiro interessado (#id:6dcaaa1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:f9cb80a). FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$2.259,53 data base 30/04/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal constituído de honorários para o patrono do reclamante R$2.259,53 (SELIC data da distribuição da ação 25/11/2022 até a data base 30/04/2025); Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 884 da CLT. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:61d4ade que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº800116897075 - R$12.296,38 - 12/05/2023 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$2.259,53, Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro;- Na ausência de impugnação, em vista de saldo remanescente decorrente de depósitos recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e pela terceira interessada ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. e, ainda, tratando-se de empresas reconhecidamente solventes, expeça-se alvará de levantamento em favor das mesmas, para restituição do referido depósito, devendo, cada uma, indicar conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

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Associacao Petrobras De Saude - Aps e outros x Petroleo Brasileiro S A Petrobras

ID: 279808971

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-18.2022.5.02.0442

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

Notificação

Advogados:

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSE HENRIQUE COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEY JOSE CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001025-18.2022.5.02.0442 RECLAMANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 18ba99c proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santos/SP. À elevada consideração de V. Exa. SANTOS/SP, data abaixo. DEBORA SANTOS RODRIGUES HAUERS Servidor Calculista SENTENÇA HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) terceiro interessado (#id:6dcaaa1), eis que adequados à sentença exequenda, bem como diante da expressa concordância da parte contrária (#id:f9cb80a). FIXO O VALOR BRUTO TOTAL DA CONDENAÇÃO em R$2.259,53 data base 30/04/2025) em face da reclamada, atualizáveis até a data do efetivo pagamento, Súmula nº 200 do C. TST, sendo: Principal constituído de honorários para o patrono do reclamante R$2.259,53 (SELIC data da distribuição da ação 25/11/2022 até a data base 30/04/2025); Custas processuais já recolhidas. Intimem-se as partes para eventuais manifestações, em 5 (cinco) dias, conforme art. 884 da CLT. Após, havendo concordância expressa pela devedora quanto aos valores abaixo, ou na falta desta, após o decurso do prazo, considerando a atualização #id:61d4ade que ora acolho, determino o que segue: Quanto ao aviso de crédito (conta judicial nº800116897075 - R$12.296,38 - 12/05/2023 - BB): i. Libere-se ao reclamante o valor líquido de R$2.259,53, Não há contribuições previdenciárias, fiscais e sucumbenciais devidas pelo obreiro;- Na ausência de impugnação, em vista de saldo remanescente decorrente de depósitos recursais efetuados pela reclamada PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e pela terceira interessada ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS. e, ainda, tratando-se de empresas reconhecidamente solventes, expeça-se alvará de levantamento em favor das mesmas, para restituição do referido depósito, devendo, cada uma, indicar conta bancária para transferência, no prazo de 5 dias. Ato contínuo, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Intime-se. Cumpra-se. SANTOS/SP, 24 de maio de 2025. TIAGO MACEDO COELHO LUZ ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

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Processo nº 1001025-17.2025.4.01.3904

ID: 317022193

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001025-17.2025.4.01.3904

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EUCIANE RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001025-17.2025.4.01.3904 PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1001025-17.2025.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EUCIANE RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RAYMUNDO ARACATY MIRANDA JUNIOR - PA27960 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2. Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial. O INSS apresentou proposta de acordo. De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda. Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados. Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão. Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo.. Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95). Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95. Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada. Em momento oportuno, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Registro digital.

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Gisele Carolaine Dos Santos Souza x Grupo Casas Bahia S.A. 33.041.260/1043-77

ID: 317384331

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001025-23.2025.5.02.0374

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33.041.260/1043-77

Notificação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO MONTEIRO PINTO ALDAY

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001025-23.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1001025-23.2025.5.02.0374 RECLAMANTE: GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. 33.041.260/1043-77 Destinatário: GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA INTIMAÇÃO - Processo PJe NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. intimada(a) para comparecer à audiência Una que se realizará no dia 05/08/2025 14:20 horas, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, à AVENIDA VEREADOR NARCISO YAGUE GUIMARAES, 149, CENTRO CIVICO, MOGI DAS CRUZES/SP - CEP: 08780-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. Ressalte-se que resta mantida a necessidade de portar documento válido de identificação, inclusive com relação às testemunhas. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Em caso de dificuldade de acesso, entrar em contato através do email: vtmogi04@trtsp.jus.br ou (11) 3468-7317. A ausência injustificada à audiência por parte do reclamante importará arquivamento e por parte da reclamada importará revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As partes, querendo, deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008 e do art. 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, nos termos do artigo 769 da CLT, servindo cópia impressa e assinada deste como prova de efetivo convite, desde que manuscritos: o nome, o CPF e a assinatura da testemunha, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência (§ 1º, do art. 455, CPC). A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. MOGI DAS CRUZES/SP, 04 de julho de 2025. DANIEL TORQUATO PIRES DA ROCHA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GISELE CAROLAINE DOS SANTOS SOUZA

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