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Mayara Goncalves Neves Da Silva x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 320606892

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-22.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fef48c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 12/08/2025 12:55 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA

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Mayara Goncalves Neves Da Silva x Spal Industria Brasileira De Bebidas S/A

ID: 320606907

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-22.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL MALDONADO DAL MAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-22.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MAYARA GONCALVES NEVES DA SILVA RECLAMADO: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fef48c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 12/08/2025 12:55 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RENATA FRANCESCHELLI DE AGUIAR BARROS Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A

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Leandro Gomes Matos x Fiorde Transportes E Armazens Gerais Ltda

ID: 319983034

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-87.2025.5.02.0467

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO GOMES MATOS

Polo Passivo:

FIORDE TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA ZANON COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-87.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LEANDRO GOMES MATOS RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001028-87.2025.5.02.0467 RECLAMANTE: LEANDRO GOMES MATOS RECLAMADO: FIORDE TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 984f389 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. FERNANDA PUGLIESE ALVES MACHADO DA ASSUNÇÃO SILVA DESPACHO Vistos, etc. Designo audiência UNA para o dia 01/09/2025 às 15:40 horas a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, ou seja, deverão comparecer as partes e testemunhas na sala de audiências desta Vara do Trabalho no Fórum Trabalhista de São Bernardo do Campo (Av. Getúlio Vargas, 57 - 8º andar - Bairro Baeta Neves – São Bernardo do Campo - SP - CEP: 09751-250) A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Conforme o artigo 1º, § 2º, da Resolução CNJ 345/2020, a audiência presencial não impedirá a tramitação do feito no âmbito do Juízo 100% Digital. Conforme artigo 3º da Resolução CNPJ 354/2020, a realização de audiências telepresenciais, ainda que a requerimento das partes, demandam conveniência e viabilidade. Atentem-se os optantes do Juízo 100% digital sobre a eventual modalidade presencial apenas no que toca à colheita de prova oral, com vistas à celeridade e segurança do ato, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal, art. 765 da CLT, § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020 e § 5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT/SP, valendo ressaltar que os demais atos poderão ser praticados normalmente pelo modo virtual. Testemunhas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, nos termos do artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Os casos excepcionais serão resolvidos pontualmente pelo Juízo. Intimem-se. Cite-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 08 de julho de 2025. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEANDRO GOMES MATOS

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Simone Joaquim De Azevedo x Roma Solucoes De Seguranca Eletronica Ltda

ID: 327461925

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001028-37.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE JOAQUIM DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ROMA SOLUCOES DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA

Notificação

Advogados:

MICHALIS HRISTOS PAPIDIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001028-37.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SIMONE JOAQUIM DE AZEVE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001028-37.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: SIMONE JOAQUIM DE AZEVEDO RECLAMADO: ROMA SOLUCOES DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4fe7fe1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que as partes requerem homologação do acordo;que há audiência designada para 16/07/2025 15:30h. Nada mais. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA Ante a informação supra HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 315aa9c, para que produza seus efeitos legais. Custas pela reclamante no importe de R$ 95,38, calculadas sobre o valor do acordo de R$ 4.769,00 , dispensadas na forma da lei. Por inexistente trânsito em julgado, despicienda a análise da natureza das verbas, ante o teor do parágrafo 2º do artigo 515 do CPC e Súmula 67 da AGU. Discriminada a natureza jurídica do acordo, dado caráter 100% indenizatório, não há recolhimentos a serem efetuados. Desnecessária a ciência à União ante os termos da da Portaria Normativa PGF 47, de 2023.. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que a reclamada reconhece a dispensa imotivada, defiro a expedição de Alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-desemprego. Adverte-se os autores que a fraude, artifício ou ardil que vise o levantamento indevido do saldo do FGTS configura infração a dispositivos da Lei 8036/90, bem como prática de crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Por economia e celeridade dos atos processuais, a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do saldo integral do FGTS, à autora, suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo de baixa na CTPS, bem como tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação, à autora, do seguro-desemprego, desde que atendidas as exigências legais, suprindo a inexistência do TRCT, levantamento dos depósitos do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. O Delegado Regional do Trabalho e o Gerente do Banco, ou quem suas vezes fizer, deverão dar imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Para tal fim, são informados os dados abaixo: Nome do autor: SIMONE JOAQUIM DE AZEVEDO CPF: 135.725.278-13 PIS: 123.83940.37-4 Data de Admissão:06/06/2024 Data da Rescisão:13/05/2025 Motivo da dispensa: imotivada Empregador: ROMA SOLUCOES DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA CNPJ: 18.638.942/0001-65 Caso o reclamante seja optante do saque-aniversário do FGTS, defere-se o alvará apenas para o levantamento da multa rescisória, nos termos do § 7º do artigo 20-D da Lei nº 8.036/1990. Assinale-se que a opção pelo saque-aniversário afasta a possibilidade de saque-rescisão, nos termos do artigo 20-A, incisos I e II, § 2º, incisos I e II da Lei nº 8.036/1990. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O silêncio da parte autora a partir de 10 dias da única ou última parcela implicará quitação. Ficam as reclamadas e seus sócios, desde já, citados na forma do artigo 242 do CPC. Tudo cumprido, voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE JOAQUIM DE AZEVEDO

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Fabiana Magalhaes De Melo Freitas e outros x Aeon Facility Management Ltda

ID: 260318283

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-33.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS FLAVIO DE MELO PEREIRA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO ROBERTO SANTOS DE MELO

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TALITA SATIE SAITO FERREIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MIRELE CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-33.2024.5.02.0464 : FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS : AEO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-33.2024.5.02.0464 : FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS : AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4ef21 proferido nos autos. Vistos etc. Analisando de forma pormenorizada os autos, notadamente a controvérsia existente acerca da presença ou não da Reclamante no acompanhamento da perícia, concluo pela fragilidade do laudo pericial técnico elaborado nos autos, eis que confirma a presença da obreira apenas na entrada/recepção do prédio do INSS e a vistoria, pelo Sr. Expert, de apenas da recepção principal e do pátio externo, ao passo que a exordial apontou diversos outros locais de trabalho da obreira, que sequer foram mencionados no laudo pericial, a saber: "Exerceu funções de faxineira: limpava os consultórios de atendimento médico (salas de perícia), inclusive macas, cadeiras, mesas, além de diluir/lidar com produtos químicos de saneamento, higienizava banheiros, manuseava lixo hospitalar e comum, interagindo com ambientes plenos de pessoas infectadas, além de limpar diariamente resíduos como sangue, fezes, urina e vômitos". Não bastasse, em sua manifestação de id ef06c11, a Reclamante apontou diversas outras incongruências que, por certo, também comprometem a fidedignidade da perícia realizada (por exemplo, ausência de qualificação do paradigma, informações das Reclamadas na diligência mesmo não estando presentes na ocasião, etc.), razão pela qual declaro a NULIDADE do laudo pericial técnico elaborado e DESTITUO o Sr. Perito Marcus Vinicius Accardo de Moraes Fontes de seu encargo nos autos, devendo ser realizada nova perícia técnica para apurar as condições de trabalho de todos os setores em que trabalhou a Reclamante, tal como determinado em ata de audiência, devendo o Sr. Perito permitir o amplo acompanhamento das partes em todos os setores dentro do INSS para realização da diligência, podendo, caso necessário, requisitar força policial em caso de qualquer impedimento. Advirto, ainda, o Sr. Perito anterior a cumprir com exatidão o mister que lhe é confiado sempre que for nomeado neste Juízo, visitando sempre todas as dependências do local a ser periciado e funções alegadas na prefacial, qualificando todos os entrevistados no momento da diligência e possibilitando o amplo acesso das partes a todos os locais e setores a serem vistoriados, sempre a buscar a verdade real dos fatos. Para a realização de nova prova técnica pericial afim de apurar as condições de trabalho da reclamante, nomeio perito o Sr. FLÁVIO DE MELO PEREIRA (email: pericia.demelo@gmail.com e flavio.pereira@demeloassessoria.com.br / telefone: (11) 95179-9597). Quesitos e assistentes já apresentados pelas partes. O Sr. Perito que deverá apresentar o laudo no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, deferindo-se, desde logo, o acompanhamento das partes e de seus assistentes técnicos na diligência, bem como outras eventuais diligências conjuntas. Deverá o Sr. Perito comunicar por emails aos patronos, a data, o horário e local da realização da perícia nos e-mails já informados nos autos. Mantenha-se a audiência já designada. Notifiquem-se as partes, o Sr. Perito MARCUS e o Sr. Perito FLÁVIO. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

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Fabiana Magalhaes De Melo Freitas e outros x Aeon Facility Management Ltda

ID: 260318297

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-33.2024.5.02.0464

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS FLAVIO DE MELO PEREIRA MARCUS VINICIUS ACCARDO DE MORAES FONTES MARIANA ACCARDO DE MORAES FONTES

Polo Passivo:

AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA

Notificação

Advogados:

LUCIO ROBERTO SANTOS DE MELO

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TALITA SATIE SAITO FERREIRA

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MIRELE CRISTINA DA SILVA

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ISABELLA FRACASSI CARVALHO SENE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-33.2024.5.02.0464 : FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS : AEO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001028-33.2024.5.02.0464 : FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS : AEON FACILITY MANAGEMENT LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ff4ef21 proferido nos autos. Vistos etc. Analisando de forma pormenorizada os autos, notadamente a controvérsia existente acerca da presença ou não da Reclamante no acompanhamento da perícia, concluo pela fragilidade do laudo pericial técnico elaborado nos autos, eis que confirma a presença da obreira apenas na entrada/recepção do prédio do INSS e a vistoria, pelo Sr. Expert, de apenas da recepção principal e do pátio externo, ao passo que a exordial apontou diversos outros locais de trabalho da obreira, que sequer foram mencionados no laudo pericial, a saber: "Exerceu funções de faxineira: limpava os consultórios de atendimento médico (salas de perícia), inclusive macas, cadeiras, mesas, além de diluir/lidar com produtos químicos de saneamento, higienizava banheiros, manuseava lixo hospitalar e comum, interagindo com ambientes plenos de pessoas infectadas, além de limpar diariamente resíduos como sangue, fezes, urina e vômitos". Não bastasse, em sua manifestação de id ef06c11, a Reclamante apontou diversas outras incongruências que, por certo, também comprometem a fidedignidade da perícia realizada (por exemplo, ausência de qualificação do paradigma, informações das Reclamadas na diligência mesmo não estando presentes na ocasião, etc.), razão pela qual declaro a NULIDADE do laudo pericial técnico elaborado e DESTITUO o Sr. Perito Marcus Vinicius Accardo de Moraes Fontes de seu encargo nos autos, devendo ser realizada nova perícia técnica para apurar as condições de trabalho de todos os setores em que trabalhou a Reclamante, tal como determinado em ata de audiência, devendo o Sr. Perito permitir o amplo acompanhamento das partes em todos os setores dentro do INSS para realização da diligência, podendo, caso necessário, requisitar força policial em caso de qualquer impedimento. Advirto, ainda, o Sr. Perito anterior a cumprir com exatidão o mister que lhe é confiado sempre que for nomeado neste Juízo, visitando sempre todas as dependências do local a ser periciado e funções alegadas na prefacial, qualificando todos os entrevistados no momento da diligência e possibilitando o amplo acesso das partes a todos os locais e setores a serem vistoriados, sempre a buscar a verdade real dos fatos. Para a realização de nova prova técnica pericial afim de apurar as condições de trabalho da reclamante, nomeio perito o Sr. FLÁVIO DE MELO PEREIRA (email: pericia.demelo@gmail.com e flavio.pereira@demeloassessoria.com.br / telefone: (11) 95179-9597). Quesitos e assistentes já apresentados pelas partes. O Sr. Perito que deverá apresentar o laudo no prazo máximo e improrrogável de 15 dias, deferindo-se, desde logo, o acompanhamento das partes e de seus assistentes técnicos na diligência, bem como outras eventuais diligências conjuntas. Deverá o Sr. Perito comunicar por emails aos patronos, a data, o horário e local da realização da perícia nos e-mails já informados nos autos. Mantenha-se a audiência já designada. Notifiquem-se as partes, o Sr. Perito MARCUS e o Sr. Perito FLÁVIO. Nada mais. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 24 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FABIANA MAGALHAES DE MELO FREITAS

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Robson Pereira Santos x Hnk Br Industria De Bebidas Ltda. e outros

ID: 257367653

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-93.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON PEREIRA SANTOS

Polo Passivo:

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA. TRANSPORTES BRESCIANE LTDA

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

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MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

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KARINA LEMOS DI PROSPERO

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JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

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ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001028-93.2025.5.02.0271 : ROBSON PEREIRA SANTOS : TRANSPORTES BRESCIANE LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES 1001028-93.2025.5.02.0271 : ROBSON PEREIRA SANTOS : TRANSPORTES BRESCIANE LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcbb187 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de Embu das Artes, em face do ATO GP/CR n. 4, de 18 de abril de 2024, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que dispôs sobre a criação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, do Núcleo de Justiça 4.0, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, considerando-se que tais Varas possuem as maiores distribuições de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ANTONIO HENRIQUE ARSILLO GONCALVES DA SILVA, Servidor(a). DESPACHO Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital e que esta Vara do Trabalho, para dar conta do imenso volume de processos que recebe (o 2º maior de todo o TRT da 2ª Região, com mais de 2.700 novos processos por ano, tendo ultrapassado no ano de 2024 a marca de 3.000 novos processos), via de regra realiza audiências apenas na modalidade presencial, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaque-se que esta Vara não pratica atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, as partes deverão optar, obrigatoriamente, pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Nos termos dos artigos 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, nos termos dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Nesta hipótese, a audiência designada nesta Vara do Trabalho (parágrafo abaixo) será cancelada e as partes serão oportunamente intimadas da audiência a ser designada pelo Núcleo de Justiça 4.0. Se houver oposição à remessa para o Núcleo de Justiça 4.0, ficará mantida a audiência do tipo Inicial que se realizará no dia 20/05/2025 09:50 horas, na modalidade PRESENCIAL, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Embu das Artes, à RUA BELO HORIZONTE, 326, CENTRO, EMBU DAS ARTES/SP - CEP: 06803-440. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(as). EMBU DAS ARTES/SP, 15 de abril de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON PEREIRA SANTOS

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Maria Aparecida Ferreira De Souza x Dada Comercio De Essencias E Embalagens Para Cosmeticos Ltda

ID: 329350563

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001028-10.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

DADA COMERCIO DE ESSENCIAS E EMBALAGENS PARA COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ROGERIO MAZZA TROISE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-10.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: DADA COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001028-10.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA RECLAMADO: DADA COMERCIO DE ESSENCIAS E EMBALAGENS PARA COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 452e7eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 25/08/2025 12:15 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA

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Isaac Beck Junior x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 333127176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001295-10.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ISAAC BECK JUNIOR

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA

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KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI

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Processo 0001295-10.2025.8.26.0483 (processo principal 1001028-21.2025.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Isaac Beck Junior - Fazenda Pública do Estado … Processo 0001295-10.2025.8.26.0483 (processo principal 1001028-21.2025.8.26.0483) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Isaac Beck Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - PROCESSO Nº 2025/000435. Valor da ação: R$ 16.296,75 - (15/05/2025). Vistos. Diante da concordância da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, HOMOLOGO O CÁLCULO apresentado pelo/a requerente Isaac Beck Junior, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Para a expedição da requisição (precatório ou R.P.V.), deverá o/a advogado/a da parte interessada cadastrar como incidente processual contendo o nome de TODAS AS PARTES devidamente qualificadas e seus procuradores e proceder na forma que determina o comunicado DEPRE 394/2015, que estabeleceu que a partir de 02/07/2015, com a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV em todas as Varas do Estado de São Paulo, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj. Nos termos do Comunicado da DEPRE nº 03/2013, o/s exequente/s deverá solicitar a expedição de ofício requisitório à Diretoria de Execução de Precatórios digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Ao utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "precatório", o advogado deverá informar os valores requisitados individualmente para cada credor, se o caso. Além disso, a requisição deverá ser instruída com as peças pertinentes, na forma do artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. No caso de ofício requisitório de pequeno valor (RPV ou OPV), o interessado deverá providenciar a solicitação no Portal e-Saj, "petição intermediária", categoria "incidente processual" e selecionar a classe "RPV". Ressalto que os dados a serem informados, em especial o valor requisitado, deverão se ater à conta homologada e aos dados constantes do processo, sem inovações. Prazo: 30 (trinta) dias. Além disso, por conta e risco da parte exequente, deverá ser indicado, corretamente, a natureza da verba (remuneratória ou indenizatória), bem como a quantidade de meses a que se refere seu cálculo, tudo para fins de correto pagamento e eventual retenção de IRRF e RRA, que ocorre automaticamente pelo sistema com base nas informações prestadas quando do preenchimento do "Termo de Declaração" do RPV/Precatório. Com a juntada do comprovante de depósito, expeça-se mandado de levantamento, comunique-se ao DEPRE com a emissão do ato ordinatório 503870 e arquive-se o autos, observadas as cautelas de praxe. Fica a requerida intimada de que o não-pagamento do ofício de pequeno valor no prazo, ensejara bloqueio de numerário suficiente ao pagamento do crédito, nos termos do artigo 13, da Lei nº 12.153/2009, que giza: Tratando-se de obrigação da pagar quantia certa, após o trânsito em julgado da decisão, o pagamento será efetuado: "...§ 1º Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública..." Concordes as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Realizado o cadastro, providencie a serventia (no incidente de precatório) prévia intimação das partes antes da expedição do ofício requisitório, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024. Int. - ADV: KARLA VIVIANE LOUREIRO TOZIM SPINARDI (OAB 251616/SP), VALTER PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 27917/O/MT)

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Processo nº 1001028-23.2025.8.26.0450

ID: 335249028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1001028-23.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

R. G. L. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

YNARA CORDEIRO

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Processo 1001028-23.2025.8.26.0450 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - R.G.L.S. - Vistos. 1) Perante o Judiciário a autora ajuizou a presente Tutela Cautelar Antecedente em… Processo 1001028-23.2025.8.26.0450 - Tutela Cautelar Antecedente - Busca e Apreensão de Menores - R.G.L.S. - Vistos. 1) Perante o Judiciário a autora ajuizou a presente Tutela Cautelar Antecedente em face dos requeridos, visando a busca e apreensão das menores M. V. R. da S. e M. G. R. da S., aduzindo que é avó paterna das crianças, filhas dos requeridos, as quais encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade causada pela negligência de seus genitores. Diz que, na noite do dia 15.05.2025, os menores foram vistos na rodoviária de Atibaia, junto dos genitores, os quais estariam fazendo uso de drogas ilícitas no local, permanecendo em situação de rua e condições precárias de higiene e alimentação. Nesse cenário, afirma que acionou o Conselho Tutelar local, mas nada foi feito para retirar as menores da situação de risco em que se encontravam. Então, relata que, com a ajuda de amigos e familiares, procedeu à busca das infantes, sem sucesso, tendo registrado boletim de ocorrência, pois até o momento ainda não haviam retornado à sua residência. Além disso, informa que, no dia 20.05.2025, recebeu ligação da escola em que uma das menores estava matriculada, com a notícia de que a aluna estaria em situação de evasão escolar. Somente na noite do dia 21.05.2025 teve notícia das menores, sendo informada pelo proprietário da residência dos requeridos que a genitora havia retornado com suas duas filhas. Menciona, ademais, que a genitora da menor externou a conhecidos que possui a intenção de se mudar com as filhas para outro Estado, na Região Nordeste. Diante desta situação, pretende a busca e apreensão das menores e requer a produção antecipada de provas. O Ministério Público opinou pela concessão das medidas (fls. 93/95). É a síntese do necessário. Da análise da documentação acostada aos autos, extrai-se a probabilidade do direito e o risco de dano, porquanto a resposta ao ofício e os relatórios do Conselho Tutelar de Piracaia/SP vão ao encontro dos relatos da autora e indicam a situação de risco em que se encontram as menores. A título exemplificativo, transcrevo o seguinte trecho do documento de fls. 57/63: "A situação de dependência química dos responsáveis legais resultou em sucessivos períodos em situação de rua, configurando hipótese de negligência parental, com risco concreto e iminente à integridade física e psicológica das crianças. Há registros de que, em diversas ocasiões, os genitores permaneceram por longos períodos sem domicílio fixo, privando as menores de cuidados essenciais à sua dignidade, saúde e desenvolvimento". Ante o exposto, DEFIRO a tutela de urgência pretendida, para determinar a expedição de mandado de busca e apreensão das menores Maria Vitória Rodrigues da Silva e Maria Heloa Rodrigues da Silva, para que sejam entregues à requerente (avó paterna), a ser cumprido no endereço indicado em inicial (Rua Dijanira Borges Maia, nº 90, Nosso Teto, Piracaia/SP), com ordem de arrombamento e uso de força policial, caso imprescindível ao cumprimento da medida. Observo, desde já, que o objeto do mandado de busca e apreensão deve ser certo e determinado, razão pela qual não será expedido mandado para cumprimento "onde quer que se encontrem" as menores. 2) Fls. 86/87: Defiro a expedição de ofícios, conforme requerido. 3) No mais, intime-se a autora para aditamento da inicial, nos termos do art. 303, §1º, inciso I, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: YNARA CORDEIRO (OAB 372582/SP)

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