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Processo nº 1001093-45.2023.8.26.0011

ID: 314181610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-45.2023.8.26.0011

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SAV NEXOOS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

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Processo 1001093-45.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Trata-se de execução extra… Processo 1001093-45.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sav Nexoos Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Vistos. Trata-se de execução extrajudicial por quantia certa, em que se observa, em principio, o preenchimento dos requisitos do artigo 798 e seguintes do Código de Processo Civil de 2015. CITE-SE ÁRVORE LTDA., CNPJ 13330054000167, com endereço à Rua Valdemar de Sousa Melo, 241, Cerrado, CEP 38701-319, Patos de Minas - MG, POR CARTA PRECATÓRIA, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor em execução (artigo 827, caput, Código de Processo Civil 2015), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (artigo 827, § 1o, Código de Processo Civil 2015), assegurada a possibilidade de alteração secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado (art. 830 Código de Processo Civil 2015), para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil 2015. O edital deverá conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, será expedido mandado de penhora de bens e à avaliação. O(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil 2015 com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 914, § 1o, Código de Processo Civil 2015). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários advocatícios) no prazo para oferta de embargos permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916, Código de Processo Civil 2015). Frise-se que a penhora de bem imóvel e de veículos automotivos deverá ser formalizada lavrando-se termo ou auto, observando-se o estabelecido no artigo 845, § 1o, do Código de Processo Civil 2015. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente e acompanhada da respectiva senha do processo, como CARTA PRECATÓRIA, incumbindo à parte interessada providenciar sua distribuição no SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS COMPETENTE, mediante PETICIONAMENTO ELETRÔNICO OBRIGATÓRIO, nos termos do Comunicado CG nº 1.951/2017, salientando que as principais peças processuais estão reproduzidas às fls. 01/1454 destes autos. Intime(m)-se. - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP)

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Nicolas Gabriel Santos x Kiir Industria, Comercio E Construcao Ltda. e outros

ID: 316809320

Tribunal: TRT2 Órgão: 67ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-21.2025.5.02.0067

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS GABRIEL SANTOS

Polo Passivo:

KIIR INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. MUSILE INSTALACAO DE ESQUADRIAS LTDA PRESIDENTE ALTINO PARTICIPACOES E COMERCIALIZACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-21.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: NICOLAS GABRIEL SANTOS RECLAMADO: M… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-21.2025.5.02.0067 RECLAMANTE: NICOLAS GABRIEL SANTOS RECLAMADO: MUSILE INSTALACAO DE ESQUADRIAS LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: NICOLAS GABRIEL SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência UNA RS que se realizará no dia 26/08/2025 08:30 horas, na sala de audiências da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo, sita à Av. Marques de São Vicente, 235, bloco B, 11º andar - Barra Funda, São Paulo - SP, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa. Considerando os princípios da economia e celeridade processual, cabe à parte ou ao advogado cientificar as testemunhas da data e horário da audiência, podendo fazê-lo por qualquer meio, comprovando nos autos até a data da audiência. A inobservância implicará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente. Caso haja alguma testemunha que resida fora da comarca, autorizar-se-á que preste seu depoimento de forma telepresencial na forma do art. 453, §1º, do CPC. Nesse caso, a parte deverá comprovar a situação, comprovando ainda o convite do dia e horário da audiência designada, podendo fazê-lo por qualquer meio, no prazo de 10 dias, para que a audiência possa ser realizada de forma híbrida. A inobservância da determinação implicará na preclusão de oitiva de testemunhas que residam em outro local e que não possam participar de forma presencial. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa nas sanções previstas no art. 844, da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. ELTON DE AQUINO SANTANA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NICOLAS GABRIEL SANTOS

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Renan Laurindo De Sa x Associacao Hospital Personal Cuidados Especiais e outros

ID: 316332733

Tribunal: TRT2 Órgão: 88ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-55.2025.5.02.0088

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

RENAN LAURINDO DE SA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS C.M.E. CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA EMBHA SERVICOS MEDICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

SAMARA LINA SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-55.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: RENAN LAURINDO DE SA RECLAMADO: ASS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-55.2025.5.02.0088 RECLAMANTE: RENAN LAURINDO DE SA RECLAMADO: ASSOCIACAO HOSPITAL PERSONAL CUIDADOS ESPECIAIS E OUTROS (2) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante RENAN LAURINDO DE SA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 20/10/2025 10:40 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. ATENÇÃO: Para assegurar o direito à oitiva de testemunhas determinadas, as partes deverão apresentar rol de testemunhas, nos moldes do art. 455 do CPC (arts. 769 da CLT e 15 do CPC), no prazo de 05 dias. As intimações das testemunhas serão realizadas pelo próprio advogado, na forma do Provimento GP/CR n. 13/2006, e os respectivos comprovantes deverão ser juntados aos autos com antecedência de pelo menos 3 dias da data da realização da audiência. Fica autorizada a intimação das testemunhas por vias telemáticas (e-mail, WhatsApp ou similares), observadas as determinações supra. Por medida de economia e celeridade processual, a cópia do presente despacho (ou da intimação) servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) pelas próprias partes. No ato da intimação, as partes deverão coletar os dados completos das suas testemunhas (nome, CPF e endereço), ficando cientes estas de que eventual ausência importará em condução coercitiva e imposição da multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais). A ausência da coleta destes dados implicará a preclusão da oportunidade de oitiva da testemunha, salvo se esta comparecer espontaneamente. Este mandado deverá ser restituído para juntada aos autos, como prova da intimação, conforme as determinações supra.O silêncio ou a inobservância dessas determinações resultará na oitiva apenas das testemunhas que comparecerem espontaneamente, com preclusão da oitiva de quaisquer outras, sem possibilidade de adiamento por ausência de testemunha. Caso haja recusa injustificada da testemunha em receber a intimação, a parte deverá informar o fato nos autos, no prazo de 05 dias, arrolando a testemunha e fornecendo dados (nome e endereço), de forma a possibilitar a sua condução coercitiva pelo Juízo, sem prejuízo de aplicação de multa. Caso as testemunhas residam fora desta Comarca, também no prazo de 05 dias, a parte deverá comprovar documentalmente o fato, a fim de que sejam ouvidas de forma telepresencial, sob pena de preclusão. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. IARA SILVA SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - RENAN LAURINDO DE SA

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Maria Ernestina De Souza Gonçalves x Itaú Unibanco Holding S/A

ID: 314988704

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002624-81.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ERNESTINA DE SOUZA GONçALVES

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO HOLDING S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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VANESSA ARBID BUENO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002624-81.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002624-81.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: Maria Ernestina de Souza Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco Holding S/A - Magistrado(a) Sandra Galhardo Esteves - De ofício, anularam a sentença, com determinação e observação, nos termos que constarão do acórdão. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A AUTORA ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA E INSISTE NÃO TER FIRMADO O CONTRATO IMPUGNADO. AFIRMA QUE O TOKEN DE ASSINATURA FOI ENVIADO PARA CELULAR DE TERCEIROS E QUE NÃO RECEBEU O VALOR DO EMPRÉSTIMO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL PARA COMPROVAR A VERACIDADE DA ASSINATURA ATRIBUÍDA À AUTORA.III. RAZÕES DE DECIDIR. A FÉ DO DOCUMENTO PARTICULAR CESSA QUANDO SUA AUTENTICIDADE É IMPUGNADA, CONFORME ART. 428 DO CPC, E A CONTRATAÇÃO E ASSINATURA NO CONTRATO SÃO MATÉRIAS CONTROVERTIDAS. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É NECESSÁRIA PARA VERIFICAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA, RECAINDO SOBRE O RÉU O ÔNUS DE COMPROVAR A VERACIDADE DO DOCUMENTO IMPUGNADO.IV. DISPOSITIVO E TESE. SENTENÇA ANULADA, COM DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS IMPUGNADOS DEVE SER COMPROVADA POR QUEM OS PRODUZIU. 2. A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL É INDISPENSÁVEL QUANDO A CONTROVÉRSIA ENVOLVE A VERACIDADE DE ASSINATURAS.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 428, 429, II, 95. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1018221-39.2022.8.26.0100, REL. CASTRO FIGLIOLIA, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 06/02/2023. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1010710-29.2021.8.26.0066, REL. TASSO DUARTE DE MELO, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 27/01/2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1001093-16.2021.8.26.0302, REL. ALEXANDRE DAVID MALFATTI, 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 02/03/2023.SENTENÇA ANULADA, DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO E OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Arbid Bueno (OAB: 224810/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

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Alexander Aparecido Pedro x Hiplan Construcoes E Servicos De Manutencao Urbana Ltda e outros

ID: 317765042

Tribunal: TRT2 Órgão: 84ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001093-67.2025.5.02.0084

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDER APARECIDO PEDRO

Polo Passivo:

HIPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO URBANA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

RAQUEL OLIVEIRA RIBEIRO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-67.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: ALEXANDER APARECIDO PEDRO RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001093-67.2025.5.02.0084 RECLAMANTE: ALEXANDER APARECIDO PEDRO RECLAMADO: HIPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE MANUTENCAO URBANA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: ALEXANDER APARECIDO PEDRO ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 23/07/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 84ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. Deverão as partes declarar o endereço eletrônico e o número do telefone celular em cumprimento ao disposto no art. 319, II do CPC. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. MAURO DA SILVA RODRIGUES Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDER APARECIDO PEDRO

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Aparecida Beatriz Olivatto Dare x Unimed Do Estado De São Paulo - Federação Estadual Das Cooperativas Médicas

ID: 323135663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Macatuba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-81.2023.8.26.0333

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA BEATRIZ OLIVATTO DARE

Polo Passivo:

UNIMED DO ESTADO DE SãO PAULO - FEDERAçãO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MéDICAS

Intimação

Advogados:

WILZA APARECIDA LOPES SILVA

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FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA

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Processo 0000122-81.2023.8.26.0333 (processo principal 1001093-59.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Aparecida Beatriz Olivatto Dare - Unimed do Estado de São Paulo - Fede… Processo 0000122-81.2023.8.26.0333 (processo principal 1001093-59.2017.8.26.0333) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Aparecida Beatriz Olivatto Dare - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Médicas - Vistos. No laudo pericial homologado às fls. 353/354, a perita judicial concluiu que o valor devido pela executada à exequente é o de R$ 44.372,39 (quarenta e quatro mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e nove centavos), cujo valor foi atualizado até março de 2023, como se infere do constante à fl. 344. Portanto, tendo havido nestes autos somente o pagamento parcial pela executada (fls. 106 e 365), de rigor que a executada seja intimada para efetuar o pagamento do débito remanescente, isto é, do valor devido (em conformidade com o laudo), devidamente ATUALIZADO, dele subtraídos os valores depositados nestes autos. Ressalta-se que, como cediço, o valor deve ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, pois estes são consecutários legais implícitos e decorrentes do próprio título executivo judicial ora em execução e que, com relação à multa de 10% (dez) por cento e aos honorários advocatícios sucumbenciais, também de 10% (dez por cento), devem incidir apenas sobre a diferença não depositada pela executada nestes autos. Assim sendo, REJEITO o cálculo apresentado pela executada às fls. 393/394, porque não houve a correção monetária do valor homologado, nem tampouco a inclusão dos juros de mora e da multa de 10% (dez) por cento e dos honorários advocatícios sucumbenciais, também de 10% (dez por cento), sobre a diferença não depositada. Por conseguinte, embora o cálculo apresentado pela executada às fls. 393/394 não tenha sido acolhido, a princípio, tem-se que o cálculo apresentado pela exequente às fls. 410/413 não atende aos parâmetros acima elucidados. Portanto, por ora, tratando-se de meros cálculos aritméticos e para que seja possível aferir o valor correto ainda devido, CONCEDO à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE SEU CRÉDITO, em documento separado e observando o modelo próprio e específico fornecido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em cuja planilha deverá constar, DE FORMA PORMENORIZADA: (i) correção monetária sobre o valor homologado às fls. 353/354 (conforme a sentença); (ii) inclusão de juros de mora sobre o valor homologado às fls. 353/354 (conforme a sentença); (iii) desconto dos valores depositados pela executada nestes autos e (iv) acréscimo da multa de 10% (dez) por cento e dos honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento) SOMENTE SOBRE A DIFERENÇA NÃO DEPOSITADA NESTES AUTOS. Após, retornem os autos à conclusão. Intimem-se. - ADV: WILZA APARECIDA LOPES SILVA (OAB 173351/SP), FABIANA CRISTINA BOSCOLO DE LIMA (OAB 385373/SP)

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Processo nº 1001093-55.2025.4.01.4101

ID: 321937532

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001093-55.2025.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JULIMAR BALDOINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUSIMAR BERNARDES VIANA

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LUANA NOVAES SCHOTTEN DE FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001093-55.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIMAR BALDOINO REU: INSTITUTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Central de Perícias 1001093-55.2025.4.01.4101 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIMAR BALDOINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INTIMAÇÃO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no § 4º do artigo 203 do novo Código de Processo Civil, nos termos da Portaria nº 03/2022 deste Juízo e conforme decisão proferida: I. Incluo o presente feito em pauta para perícia médica PRESENCIAL, com o(a) Dr(ª). Caio Scaglioni Cardoso CREMERS 45371 – CREMESC 29606, no dia 13/08/2025 às 16h15min a ser realizada na sala de perícias desta Subseção Judiciária (Rua Raimundo Alves de Abreu, Nº 925 - Centro). ATENÇÃO, o periciando não deve chegar antes das 15h45min, a fim de evitar aglomeração. A PARTE AUTORA DEVERÁ APRESENTAR TODOS OS EXAMES, RECEITUÁRIOS MÉDICOS E RELATÓRIOS DE QUE DISPONHA RELATIVOS À SUA ENFERMIDADE E OS QUESITOS QUE PRETENDE QUE SEJAM RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUIZO. É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE OU INCAPACIDADE ATUAL, QUE SEJAM APRESENTADOS EXAMES, RESSONÂCIAS, RECEITAS E RELATÓRIOS MÉDICOS COM DATA RECENTE. Facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. É OBRIGATÓRIO PORTAR UM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO (RG, CNH ou outro DOCUMENTO OFICIAL com foto ATUAL). II. Caso a parte autora não compareça no dia previamente designado para a realização da perícia, deverá apresentar justificativa fulcrada em motivo de força maior ou de caso fortuito até a data da realização do ato, independentemente de intimação, sob pena de extinção do feito (art. 51, §1º, da Lei n° 9.099/95). III. Abro vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar eventual impugnação à nomeação do perito acima designado, sob pena de preclusão. IV. O(a) perito(a) deverá juntar o laudo aos autos em até 15 (quinze) dias úteis após a realização da perícia, com respostas aos quesitos do Juízo, à luz dos anexos I, II, III e IV da Portaria 10/2022 (16552250), de acordo com o objeto do feito, assim como os formulados pelas partes.. V. Fica o perito do juízo ciente de que deverá responder a eventuais questionamentos complementares até a efetiva solução da controvérsia, independente de qualquer outro pagamento. VI. Fica o periciando advertido, ainda, de que o uso da máscara é obrigatório nas dependências da Justiça Federal. VII. Os honorários periciais serão pagos conforme o Art. 9º da PORTARIA 11/2022, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, alterada pela portaria 20 de 10 DE MAIO DE 2023 da Coordenadoria do JEF da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO. Intimo para ciência. Ji-Paraná, data da assinatura eletrônica. Servidor(a)

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 320907700

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-58.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001093-58.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001093-58.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eac6b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 08 de julho de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, juntados sob o ID 33b93d9, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 283.398,15 Juros: R$ 96.073,63 FGTS a depositar: R$ 21.836,76 Juros FGTS a depositar: R$ 7.413,15 Valor bruto: R$ 408.721,69 Valor atualizado até 30/06/2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 396,35 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 41.876,01. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 24.523,30 (6%) em 30/06/2025. Honorários Periciais Engenheiro, no importe de R$ 2.515,52 em 30/06/2025, a cargo da reclamada a ser pago ao(à) Sr(a). Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 9.552,73 (2%) em 30/06/2025. Proceda(m) a(s) ré(s) TAM LINHAS AEREAS S/A, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 09/08/2022 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x Tam Linhas Aereas S/A.

ID: 320907707

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-58.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA FAGUNDES

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LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001093-58.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001093-58.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: JOSE ENIO DICESAR JOTA OLIVEIRA RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9eac6b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 08 de julho de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, juntados sob o ID 33b93d9, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 283.398,15 Juros: R$ 96.073,63 FGTS a depositar: R$ 21.836,76 Juros FGTS a depositar: R$ 7.413,15 Valor bruto: R$ 408.721,69 Valor atualizado até 30/06/2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 396,35 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 41.876,01. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 24.523,30 (6%) em 30/06/2025. Honorários Periciais Engenheiro, no importe de R$ 2.515,52 em 30/06/2025, a cargo da reclamada a ser pago ao(à) Sr(a). Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 9.552,73 (2%) em 30/06/2025. Proceda(m) a(s) ré(s) TAM LINHAS AEREAS S/A, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 09/08/2022 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 08 de julho de 2025. PLINIO ANTONIO PUBLIO ALBREGARD Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAM LINHAS AEREAS S/A.

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Eduardo Carvalho De Lima x Fundacao Do Abc

ID: 326895722

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-88.2025.5.02.0465

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO CARVALHO DE LIMA

Polo Passivo:

FUNDACAO DO ABC

Notificação

Advogados:

ZENILDA FERREIRA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001093-88.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: EDUARDO CARVALHO DE LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001093-88.2025.5.02.0465 RECLAMANTE: EDUARDO CARVALHO DE LIMA RECLAMADO: FUNDACAO DO ABC INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 05d673c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho Dr(a). TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA em razão de recebimento de processo distribuído. À deliberação de V.Exa. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025 JULIA FERREIRA RODRIGUES Estagiário Conhecimento Vistos, etc. DESIGNO Audiência Una para dia 09/09/2025 09:30. a ser realizada de forma presencial na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, no endereço Avenida Getúlio Vargas, 57, Baeta Neves, SAO BERNARDO DO CAMPO/SP - CEP: 09751-250 A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos do artigo 843, da CLT, portanto as partes deverão comparecer, importando a ausência do autor em arquivamento, e a ausência do réu em revelia e confissão (artigo 844, da CLT). Caso as partes celebrem acordo, deverão apresentá-lo nos autos, para que a audiência seja retirada de pauta, vindo os autos imediatamente conclusos para homologação. Considerando a tese fixada no Tema 64 do C. Tribunal Superior do Trabalho, as testemunhas serão intimadas na forma do art. 455 do CPC. Diante disto, AS PARTES DEVEM APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E RESPECTIVOS COMPROVANTES DE INTIMAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS DEZ DIAS ÚTEIS DA DATA DA AUDIÊNCIA, devendo providenciar as formalidades do §1º do art. 455 do CPC, sob pena do §3º do mesmo artigo. A parte pode comprometer-se a levar a testemunha arrolada à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º do art. 455, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. Caso o réu estiver cadastrado no Domicílio Judicial Eletrônico (Resolução CNJ nº. 455/2022), a citação será efetuada nos termos do artigo 246 do CPC. O destinatário será citado em seu endereço eletrônico, devendo confirmar no processo a sua citação no prazo de 3 dias. No silêncio, será citado nas demais formas previstas em Lei (artigo 246, §1º-A, do CPC), e, na primeira oportunidade de falar nos autos, deverá justificar a ausência de confirmação da citação eletrônica, sob pena de multa de até 5% sobre o valor da causa (artigo 246, §1º-C, CPC). Intime-se o autor. Cite(m)-se o(s) réu(s). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de julho de 2025. TATIANA DE MATTOS LESSA SANTANA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO CARVALHO DE LIMA

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