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Valdomiro De Souza Ramos x Delta Técnica Construções E Comércio Ltda

ID: 308182657

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1045793-83.2022.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO DE SOUZA RAMOS

Polo Passivo:

DELTA TéCNICA CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

MÁRCIO BONADIA DE SOUZA

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ANTONIO ROBERTO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN DONIZETI RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045793-83.2022.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1045793-83.2022.8.26.0224/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Nazaré Paulista - Agravante: Valdomiro de Souza Ramos (Espólio) - Agravado: Delta Técnica Construções e Comércio LTDA - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DE APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE DO PREPARO. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR. CHUVAS INTENSAS EM SÃO PAULO. PREVISIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE APELAÇÃO EM RAZÃO DO RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ JUSTA CAUSA APTA A JUSTIFICAR O RECOLHIMENTO INTEMPESTIVO DO PREPARO RECURSAL, NOTADAMENTE DIANTE DA ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CHUVAS INTENSAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, QUE TERIAM CAUSADO IMPEDIMENTO À PRÁTICA DO ATO PROCESSUAL.III. RAZÕES DE DECIDIRO ART. 1.007, § 4º, DO CPC EXIGE O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO.AS CHUVAS INTENSAS REGISTRADAS EM SÃO PAULO CONSTITUEM EVENTOS SAZONAIS, RECORRENTES E PREVISÍVEIS, AMPLAMENTE NOTICIADOS E ALERTADOS PELA DEFESA CIVIL, NÃO CONFIGURANDO, POR SI SÓS, CASO DE FORÇA MAIOR OU JUSTA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 223 DO CPC.O AGRAVANTE NÃO DEMONSTROU, POR MEIO DE PROVA IDÔNEA, A EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO ABSOLUTO E INEVITÁVEL À PRÁTICA DO ATO, NEM REQUEREU A PRORROGAÇÃO DO PRAZO NO MOMENTO OPORTUNO, NOS TERMOS DO ART. 222, § 1º, DO CPC.A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA É FIRME NO SENTIDO DE QUE O RECOLHIMENTO EXTEMPORÂNEO DO PREPARO SEM JUSTIFICATIVA LEGAL ENSEJA A DESERÇÃO E O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DA APELAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E DEVE SER MANTIDA.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DESPROVIDO. APLICADA MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC, EM CASO DE DECISÃO UNÂNIME.TESE DE JULGAMENTO:A ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR FUNDADA EM CHUVAS INTENSAS E PREVISÍVEIS NÃO AFASTA A OBRIGATORIEDADE DO PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL.A AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO TEMPESTIVO DO PREPARO, SEM JUSTIFICATIVA IDÔNEA E SEM REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO, CARACTERIZA DESERÇÃO E IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.A MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECE A DESERÇÃO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, SENDO CABÍVEL A APLICAÇÃO DE MULTA EM CASO DE AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE INFUNDADO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 1.007, §§ 2º E 4º; 1.021, § 4º; 222, § 1º; 223.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1048705-29.2021.8.26.0114, REL. JOÃO CASALI, J. 06.11.2024;TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2312735-21.2024.8.26.0000, REL. LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, J. 05.11.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ivan Donizeti Ramos (OAB: 400936/SP) - Antonio Roberto Marchiori (OAB: 185120/SP) - Márcio Bonadia de Souza (OAB: 191553/SP) - 5º andar

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Processo nº 0706353-18.2025.8.07.0018

ID: 280160791

Tribunal: TJDFT Órgão: 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0706353-18.2025.8.07.0018

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOAO PAULO CURCINO PEREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WARDA ANTÔNIA DE SIQUEIRA DO AMARAL

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706353-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIME… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706353-18.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOAO PAULO CURCINO PEREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial comporta emenda. Sucede que o autor se encontra patrocinado por causídico com inscrição no órgão de classe de outro Estado da Federação, a saber, OAB/GO. De acordo com o artigo 10, §2º da Lei 8.906/94, há a necessidade da inscrição suplementar para atuação em local diverso, considerada a habitualidade da profissão nesses casos. Ainda que a representação processual não se encaixe na excepcionalidade da lei (exceder a cinco causas por ano), a comprovação é da parte e não do Poder Judiciário. Deverá, também, retificar o valor da demanda, para que reflita, por estimativa, o proveito econômico da causa, o qual, tendo em vista que almeja a permanência nas demais fases do concurso, corresponde ao montante de uma remuneração do cargo durante o Curso, assim como previsto no edital. Nesse sentido, confira-se entendimento promanado do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, in verbis: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0706271-22.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: RAFAEL PERSEGHINI DEL SARTO AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. PROVEITO ECONÔMICO NÃO AFERÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. 1. Nos termos do artigo 291 do Código de Processo Civil, "a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível". 2. O CPC, em seu art. 292, §3º, autoriza expressamente a alteração do valor da causa de ofício pelo magistrado, ao "verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor". Contudo, tal dispositivo é inaplicável quando não há possibilidade de se aferir o proveito econômico pretendido na demanda. 3. Recurso conhecido e provido. (Acórdão nº 1045793, 07062712220178070000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 13/9/2017, publicado no PJe: 25/9/2017. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCURSO PÚBLICO - TESTE DE APTIDÃO FÍSICA - COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - ART.2º, I, DA LEI 12.153/09 - VALOR DA CAUSA - PROVEITO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO ENTE ADMINISTRATIVO EM VALORES EM ESPÉCIE. 1. (...) 2. O proveito econômico buscado pela parte não é, por si só, capaz de definir a competência do Juízo da Vara de Fazenda Pública, pois o provimento judicial buscado na origem não implica na condenação do ente administrativo em valores em espécie, mas sim a declaração de nulidade do ato administrativo visando a permanência da autora no concurso público.3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão nº 967561, 20160020072457AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 21/09/2016, Publicado no DJE: 27/09/2016. p. 329-336). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 17:49:22. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.

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Marcos Paulo Baronti De Souza x Dom José Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 303151890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002560-66.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

Polo Passivo:

DOM JOSé EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

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MARCELO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

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ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002560-66.2025.8.26.0606 (processo principal 1094196-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcos Paulo Baronti de Souza - Dom José Empreendimentos Imobilia…

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Marcos Paulo Baronti De Souza x Dom José Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 303151891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002560-66.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

Polo Passivo:

DOM JOSé EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS PAULO BARONTI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002560-66.2025.8.26.0606 (processo principal 1094196-96.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Marcos Paulo Baronti de Souza - Dom José Empreendimentos Imobilia…

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Kayque Rodrigues Leandro Da Silva e outros x Azul Linhas Aéreas Brasileiras

ID: 304646048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1176258-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA PATRíCIA BIZARRIA DA SILVA

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS

Intimação

Advogados:

KAYQUE RODRIGUES LEANDRO DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1176258-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Kayque Rodrigues Leandro da Silva - - Patrícia Bizarria da Silva - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Em face do expos…

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Processo nº 1157440-96.2024.8.26.0100

ID: 306443101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1157440-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIRA ASSESSORIA COMERCIAL EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE D'ANDRADE COLASUONNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1157440-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lira Assessoria Comercial Eireli - Vistos. Determino a busca de veículos, com bloqueio de transferência, pel…

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Marlene Pereira Rezende x Notre Dame Intermédica Saúde S.A

ID: 306079491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0023995-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE PEREIRA REZENDE

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

NEUCI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0023995-96.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1055646-32.2024.8.26.0100) (processo principal 1055646-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Lucas Pereira Barros Sobrinho x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306974222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 30ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1059664-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS PEREIRA BARROS SOBRINHO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1059664-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Lucas Pereira Barros Sobrinho - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. 1)Ciência às p…

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Ana Márcia Da Silva x Bradesco Auto/Re Companhia De Seguros

ID: 307071402

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025617-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANA MáRCIA DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

Despacho

Advogados:

RODRIGO CERQUEIRA PECIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1025617-96.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Hk Brasil Produtora Mídia E Eventos Ltda. x Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda.

ID: 297677459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1194009-96.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HK BRASIL PRODUTORA MíDIA E EVENTOS LTDA.

Polo Passivo:

OAS 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO MENDES CRUZ

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RINALDI CANER CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1194009-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - HK Brasil Produtora Mídia e Eventos Ltda. - OAS 40 Empreendimentos Imobiliários SPE Ltd…

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