Resultados para "1000567-07.2022.8.26.0337" – Página 157 de 225

Thiago Silva Pinheiro x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 261402113

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-68.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARTA DE SANTIS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-68.2025.5.02.0709 : THIAGO SILVA PINHEIRO : VMT TELECOMUNICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000567-68.2025.5.02.0709 : THIAGO SILVA PINHEIRO : VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b37b18 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SÃO PAULO, data abaixo. JEAN CARLO SOUZA PEREIRA DESPACHO Vistos. Designe-se audiência UNA (Rito Ordinário) telepresencial para o dia 30/05/2025 12:30 horas. Comparecimento das partes na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do artigo 455 do CPC, as partes deverão arrolar suas testemunhas com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, bem como comprovar, nos autos, o recebimento do convite pela testemunha. Caso contrário, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão. Eventual discordância acerca da tramitação do feito "Juízo 100% digital" deverá ser manifestada pela reclamada no prazo de 05 dias, considerando-se o silêncio como anuência. A parte, ao optar pela tramitação do processo pelo Juízo 100% digital ou pela modalidade de audiência telepresencial, deverá observar as seguintes diretrizes: Para a realização da audiência, os advogados, partes e testemunhas deverão estar em local particular, isolado, sem interferência de pessoas e ruídos, ou seja, em ambiente adequado, a fim de garantir a incomunicabilidade e a liturgia necessária. Não serão ouvidos participantes em veículos ou vias públicas. Caso algum depoente, na audiência de Instrução, não esteja em local adequado, será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Do mesmo modo, não serão ouvidas testemunhas presentes no mesmo ambiente físico das partes e seus advogados, devendo ser garantida a incomunicabilidade na tomada dos depoimentos. Não haverá redesignação da audiência em razão do não acesso de partes e testemunhas à audiência, salvo a existência de problemas técnicos. A ausência de acesso por tal motivo será considerada ausência injustificada, com aplicação das cominações legais. Ressalta-se que, uma vez ligada a câmera, o participante deve atentar-se à adequação de vestimentas e condutas durante a reunião. Recomenda-se aos patronos que ingressem com 15 minutos de antecedência para auxiliar partes e testemunhas a conectarem áudio e vídeo. As partes poderão tentar conciliar-se enquanto a sessão não tiver iniciado. A audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom e poderá ser acessada pelo computador ou por aplicativo no celular, mediante a inserção do link abaixo em um navegador web: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81644946869?pwd=UnhoSUErckE2SmE0Z3FPQ2FFQmtSZz09 ID da reunião: 816 4494 6869 Senha de acesso: 9876 Observe-se que a plataforma Zoom não possibilita o envio de convites, portanto, nenhum dado adicional será enviado por e-mail. Partes, advogados e testemunhas deverão usar o link para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Da mesma forma que nas audiências presenciais, considerando a quantidade de audiências designadas para cada dia, poderão ocorrer atrasos. Em alguns casos, será necessário aguardar o encerramento da audiência anterior para que seja possível o início da audiência seguinte na plataforma Zoom. Caso haja algum problema técnico com qualquer participante, a situação será avaliada pela Magistrada no momento da audiência e, se necessário, esta poderá ser remarcada. Em caso de urgência, entrar em contato pelo telefone da 9ª Vara da Zona Sul: (11) 3738-8157. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. ROSELENE APARECIDA TAVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA PINHEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Raphael Souza Alves x Ricardo Da C Duda e outros

ID: 261068651

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-20.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SOUZA ALVES

Polo Passivo:

RICARDO DA C DUDA RICARDO DA COSTA DUDA

Notificação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-20.2023.5.02.0004 : RAPHAEL SOUZA ALVES : RICARDO DA C DUDA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-20.2023.5.02.0004 : RAPHAEL SOUZA ALVES : RICARDO DA C DUDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cede80b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 918ddea. Requer a parte exequente a realização de pesquisa(s) ao convênio CCS em face do(s) executado(s) RICARDO DA C DUDA, CNPJ: 30.552.687/0001-39; RICARDO DA COSTA DUDA, CPF: 311.747.848-57. Antes de tudo, destaco que a consulta junto ao convênio BACEN CCS, encontra-se autorizada pelo Convênio de Cooperação Técnico-Institucional firmado entre o Banco Central do Brasil e o TST, para fins de operacionalização do sistema SisbaJud. Essa pesquisa tem por objeto permitir a consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como a identificação das instituições financeiras com as quais o correntista ou cliente e seus representantes legais ou convencionais mantêm relacionamento. Convém destacar que se trata de ferramenta com âmbito de alcance similar ao SISBAJUD, mas é mais abrangente, uma vez que permite, conforme informações constantes do Ofício Circular nº 300, de 08/04/2013, da E. Corregedoria Regional deste Tribunal o acesso às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como a pesquisa para identificação das instituições financeiras com as quais determinada(s) pessoa(s) (correntista ou cliente e seus representantes legais ou convencionais) mantêm relacionamento. Nesse sentido, destaco a disposição do art. 8º do Código de Processo Civil. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. No mesmo caminhar, o art. 4º, do mesmo diploma processual. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. No que diz respeito à questão do sigilo bancário o artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar 105/2001 autoriza a quebra pelo Juízo quando afigurar-se necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do processo judicial, e especialmente nos crimes que especifica. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSULTA AO BACEN-CCS. CABIMENTO. A pesquisa de informações dos executados no CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, feita através do SISBAJUD, é instrumento eficaz para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, devendo ser admitida em hipóteses como a dos autos, em que inúmeras providências foram adotadas para a localização dos devedores e de bens passíveis de penhora, todas, contudo, sem êxito.Agravo de petição do reclamante provido.(TRT da 2ª Região; Processo: 1000082-07.2014.5.02.0466; Data de assinatura: 19-03-2025; Órgão Julgador: 3ª Turma - Cadeira 1 - 3ª Turma; Relator(a): MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA) Constatado que foram esgotadas todas as possibilidades de localização de bens das executadas, bem como de seus sócios, possível, viável e cabível o requerimento realização de pesquisa(s) ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Providencie a Secretaria da vara a pesquisa CCS em face dos executados RICARDO DA C DUDA, CNPJ: 30.552.687/0001-39; RICARDO DA COSTA DUDA, CPF: 311.747.848-57. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAPHAEL SOUZA ALVES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Raphael Souza Alves x Ricardo Da C Duda e outros

ID: 261068653

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-20.2023.5.02.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL SOUZA ALVES

Polo Passivo:

RICARDO DA C DUDA RICARDO DA COSTA DUDA

Notificação

Advogados:

WHEWETON NATAL BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RACHEL GOMES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-20.2023.5.02.0004 : RAPHAEL SOUZA ALVES : RICARDO DA C DUDA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-20.2023.5.02.0004 : RAPHAEL SOUZA ALVES : RICARDO DA C DUDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cede80b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. MAURO MEIRA DA SILVA DESPACHO Vistos, Id. 918ddea. Requer a parte exequente a realização de pesquisa(s) ao convênio CCS em face do(s) executado(s) RICARDO DA C DUDA, CNPJ: 30.552.687/0001-39; RICARDO DA COSTA DUDA, CPF: 311.747.848-57. Antes de tudo, destaco que a consulta junto ao convênio BACEN CCS, encontra-se autorizada pelo Convênio de Cooperação Técnico-Institucional firmado entre o Banco Central do Brasil e o TST, para fins de operacionalização do sistema SisbaJud. Essa pesquisa tem por objeto permitir a consulta às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como a identificação das instituições financeiras com as quais o correntista ou cliente e seus representantes legais ou convencionais mantêm relacionamento. Convém destacar que se trata de ferramenta com âmbito de alcance similar ao SISBAJUD, mas é mais abrangente, uma vez que permite, conforme informações constantes do Ofício Circular nº 300, de 08/04/2013, da E. Corregedoria Regional deste Tribunal o acesso às informações contidas no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, bem como a pesquisa para identificação das instituições financeiras com as quais determinada(s) pessoa(s) (correntista ou cliente e seus representantes legais ou convencionais) mantêm relacionamento. Nesse sentido, destaco a disposição do art. 8º do Código de Processo Civil. Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência. No mesmo caminhar, o art. 4º, do mesmo diploma processual. Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa. No que diz respeito à questão do sigilo bancário o artigo 1º, § 4º, da Lei Complementar 105/2001 autoriza a quebra pelo Juízo quando afigurar-se necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito, em qualquer fase do processo judicial, e especialmente nos crimes que especifica. Nesse sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSULTA AO BACEN-CCS. CABIMENTO. A pesquisa de informações dos executados no CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, feita através do SISBAJUD, é instrumento eficaz para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, devendo ser admitida em hipóteses como a dos autos, em que inúmeras providências foram adotadas para a localização dos devedores e de bens passíveis de penhora, todas, contudo, sem êxito.Agravo de petição do reclamante provido.(TRT da 2ª Região; Processo: 1000082-07.2014.5.02.0466; Data de assinatura: 19-03-2025; Órgão Julgador: 3ª Turma - Cadeira 1 - 3ª Turma; Relator(a): MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA) Constatado que foram esgotadas todas as possibilidades de localização de bens das executadas, bem como de seus sócios, possível, viável e cabível o requerimento realização de pesquisa(s) ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS. Providencie a Secretaria da vara a pesquisa CCS em face dos executados RICARDO DA C DUDA, CNPJ: 30.552.687/0001-39; RICARDO DA COSTA DUDA, CPF: 311.747.848-57. Intimações necessárias. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. MAURICIO PEREIRA SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO DA C DUDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Flavia Bilaque Da Silva x Debora Silva Gomes Varella

ID: 259968974

Tribunal: TRT2 Órgão: 38ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1000567-44.2025.5.02.0038

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA BILAQUE DA SILVA

Polo Passivo:

DEBORA SILVA GOMES VARELLA

Notificação

Advogados:

LUIZ RICARDO SANTOS CANEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA CANEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO MARCOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR VIEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-44.2025.5.02.0038 : FLAVIA BILAQUE DA SILVA : DEBORA SILVA GOMES VAREL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000567-44.2025.5.02.0038 : FLAVIA BILAQUE DA SILVA : DEBORA SILVA GOMES VARELLA DESTINATÁRIO: DEBORA SILVA GOMES VARELLA NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência do tipo Instrução que se realizará no dia 02/06/2025 17:50 horas, na sala de audiências da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Ciência acerca do prazo de 15 dias para responder aos termos da ação, conforme consta na decisão: "DECISÃO Reconheço a dependência em face da conexão com o processo 0002398-04.2012.5.02.0038, nos termos dos artigos 54, 55 e 286, I, combinados com os arts. 55, § 1º e 58 do Código de Processo Civil. No mais, determino: 1. Cite-se o embargado para responder aos termos da ação, no prazo de 15 dias (CPC, art. 679). 2. Suspendam-se os atos executórios em face dos embargantes e certifique-se nos autos principais a distribuição dos presentes embargos. 3.Designo por ora audiência de instrução para o dia 02/06/2025, às 17h50. Cite-se. Intime-se. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025." A petição inicial e documentos poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25041411105436100000396229941 Certidão de Distribuição Certidão 25040913460424000000395578926 21 SENTENÇA FLAVIA X ANTONIA Sentença (cópia) 25040913441709900000395578414 20 Sentenca ET 1000422-35.2020.5.02.0079 - Flavia Sentença (cópia) 25040913441695500000395578413 19 Sentenca ET 1000150-50.2022.5.02.0021 - Flavia Sentença (cópia) 25040913441682100000395578411 16 Acordão ET 1000422-35.2020.5.02.0079 Acórdão (cópia) 25040913441654500000395578409 15 Acordao ET 1000150-50.2022.5.02.0021 - Flavia Acórdão (cópia) 25040913441632000000395578404 14 INICIAL USUCAPIÃO Documento Diverso 25040913441573700000395578401 13.1 Declaracao testemunha 2 Documento Diverso 25040913441513400000395578398 13 Declaracao de testemunha Documento Diverso 25040913441456600000395578395 12 CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHO FLÁVIA ARTHUR Documento Diverso 25040913441423300000395578394 11.1 DECLARAÇÃO DE ABANDONO DE VAGNER Documento Diverso 25040913441392500000395578392 11 CERTIDÃO DE DIVÓRCIO Documento Diverso 25040913441250000000395578388 10 ESCRITURA (2) Documento Diverso 25040913441209400000395578385 09 - PAGAMENTO CONDOMINIO Documento Diverso 25040913441160000000395578383 8 CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA Contrato 25040913441112300000395578382 7 Matricula Imovel Documento Diverso 25040913440946000000395578375 6 Recibo IR 2024 Recibo 25040913440678500000395578371 5 extrato bancário Extrato Bancário 25040913440630200000395578369 4.1 CTPS Documento Diverso 25040913440574900000395578364 4 DEC LARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - FLAVIA BILAQUE (1) Declaração de Hipossuficiência 25040913440367600000395578353 3.1 COMPROVANTE DE ENDEREÇO LUZ Documento de Identificação 25040913440329000000395578350 3 Doc Pessoal Documento de Identificação 25040913440290900000395578347 2 PROCURAÇÃO FLAVIA BILAQUE Procuração 25040913440249100000395578343 Petição Inicial Petição Inicial 25040913390307100000395576961 Em caso de dificuldade de acesso, compareça ao posto de serviço da Unidade de Apoio Operacional, no endereço acima indicado, para obter orientações. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n° 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V.Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. MARIA CAROLINA GOES SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DEBORA SILVA GOMES VARELLA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000567-70.2025.4.01.4301

ID: 330220218

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000567-70.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EMILI VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EMILI VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ARIANE SOARES DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1000567-70.2025.4.01.4301 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO:1000567-70.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EMILI VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como EMILI VITORIA OLIVEIRA DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, DESIGNO audiência de tentativa de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29/07/2025, conforme horário inserido no PJE, a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína (Av. José de Brito, Qd. 12 - Lt. 05 - St. Central, Araguaína - TO, 77818-530). Na assentada será tomado depoimento pessoal da parte autora e ouvidas até 03 (três) testemunhas de cada parte, que deverão comparecer independentemente de intimação do Juízo. Embora presencial, fica autorizada a participação das partes e testemunhas de forma remota/telepresencial, caso tenham interesse (Resolução CNJ nº 481/2022) e adiram ao Juízo 100% Digital, nos termos da Resolução TRF1/PRESI nº 24/2021. Havendo interesse na participação do ato de forma telepresencial, as partes deverão observar os seguintes pontos: a) O ato será realizado na Plataforma Microsoft Teams (MS TEAMS), que pode ser acessada via navegador (Browser) ou APP por computadores, tablets e smartphones dotados de câmera e microfone, clicando no seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%253ameeting_YjdhNzU4ZWQtODc0YS00YjFhLWIwNDMtMGQ3Y2E2YTNjOTE0%2540thread.v2/0?context=%257b%2522Tid%2522%253a%2522963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25224b0540b5-6d2c-4b3c-a56b-cdb7786fac89%2522%257d b) Deverão possuir e utilizar espaço adequado (permitindo oitiva separadamente da parte autora e testemunhas), rede de internet e aparelho que permitam boa visualização e oitiva, sob pena de se suspender o ato e remarcar para realização totalmente presencial; c) Na data designada, partes, advogados e testemunhas deverão acessar o link da audiência via navegador de internet ou App Teams TEAMS pelo menos 10 (dez) minutos antes do horário agendado, permanecendo conectados em sala de espera do programa até o início da audiência, cientes da possibilidade de ocorrência de atrasos decorrentes de intercorrências na audiência anterior; d) Cada parte interessada deverá juntar nos autos cópia dos documentos de identificação pessoal das testemunhas que serão ouvidas, até o dia que anteceder a data da audiência; e) Caberá ao advogado orientar e garantir a incomunicabilidade das partes e testemunhas durante a realização do ato, bem como a devida conexão e presença remota de todas elas em audiência; f) Eventuais dúvidas surgidas durante o período na sala de espera poderão ser solucionadas via contato telefônico ou Whatsapp da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, pelo número: (63) 99219-0861. Intimem-se as partes, cientificando a parte autora de que o não comparecimento (mesmo telepresencial) acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Dê-se ciência ao MPF, se houver interesse de incapaz (CPC, art. 82). I. Araguaína/TO, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bg – Empreendimentos Ltda x Henrique Zuppardo Junior e outros

ID: 332278931

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000567-44.2022.8.26.0260

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BG – EMPREENDIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

HENRIQUE ZUPPARDO JUNIOR LUIS FELIPE SCARPA STREET LUIZ GUSTAVO HADURA DE ARRUDA CAMARGO MD EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA MESANE PRODUCOES DE EVENTOS LTDA NEWCO DIVERSOES E RESTAURANTE LTDA PMA ENTRETENIMENTO E PARTICIPAçõES LTDA PZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA RENATO DEL CASTILLO ZUPPARDO RFZ PARTICIPAçõES E EMPREENDIMENTOS LTDA. RICARDO DE CAMPOS TIAGO TELES DOS SANTOS DINIZ VIANNA

Edital

Advogados:

NELSON MASAKAZU ISERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA SOARES CINTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILI UEMA DO CARMO VILIBOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1000567-44.2022.8.26.0260 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000567-97.2024.8.11.0096

ID: 336238797

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-97.2024.8.11.0096

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLEIDE CASSIA DE SOUZA ELIAS GONCALVES DE PAIVA

Decisão

Advogados:

JOAO GUEDES CARRARA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000567-97.2024.8.11.0096 - Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000567-97.2024.8.11.0096 - Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: ELIAS GONCALVES DE PAIVA e outros 1. Deferida a penhora de valores via Sisbajud (id. 195137504), a executada Cleide apresentou impugnação à penhora, ao argumento de que os valores bloqueados decorrem do recebimento de pensão por morte, sendo impenhoráveis. É o relatório. Decido. 2. A parte executada sustenta impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se adequarem à hipótese do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Juntou extrato previdenciário de pensão por morte de Cleide (id. 197458981) e comprovante de bloqueio da conta bancária (id. 19745. Em análise do extrato bancário de id. 197458982, observa-se que, quando realizado depósito de R$ 2.236,82 pelo INSS, havia um saldo remanescente de R$ 1.202,88 na conta bancária da executada. De acordo com o entendimento jurisprudencial vigente, muito embora o salário seja impenhorável, o saldo remanescente de um mês para o outro – desde que superior a 40 salários mínimos - perde o caráter de impenhorável, uma vez que não se mostrou mais essencial à subsistência do beneficiário: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. PENHORA. POUPANÇA. SALDO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA. MESES ANTERIORES. VALORES REMANESCENTES. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. O saldo remanescente dos proventos de aposentadoria recebidos em meses anteriores ao do bloqueio judicial, superiores a 40 (quarenta salários mínimos), perde a proteção da impenhorabilidade. Precedentes. 3. A multa do art. 1.021, § 4º, do CPC não é consequência automática do não conhecimento ou do não provimento unânime do agravo interno quando em virtude do regular direito de recorrer e não verificada hipótese de manifesta inadmissibilidade do agravo interno ou de litigância temerária. Precedentes 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.294.014/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.) No caso, o valor remanescente, de R$ 1.202,88 é inferior a um salário mínimo, razão pelo qual é mantida sua impenhorabilidade. Ademais, considerando o valor da dívida é R$ 92.451,92 e foram bloqueados apenas R$ 897,86 (oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), menos de 1% do valor da dívida, o que sequer servirá para pagamento das custas processuais. Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e defiro o desbloqueio dos valores constritos da conta bancária da executada Cleide. Intime-se a parte executada para, em 10 dias, apresentar conta bancária para tanto. Na sequência, expeça-se o competente alvará de levantamento. 3. Ademais, promova-se a realização das pesquisas subsequentes deferidas pela decisão de id. 195137504. 4. Feitas as pesquisas, intime-se a parte exequente, nos termos da decisão de id. 195137504. 5. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 6. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000567-97.2024.8.11.0096

ID: 336238799

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ITAÚBA Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000567-97.2024.8.11.0096

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEAN CARLOS ROVARIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000567-97.2024.8.11.0096 - Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 1000567-97.2024.8.11.0096 - Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: ELIAS GONCALVES DE PAIVA e outros 1. Deferida a penhora de valores via Sisbajud (id. 195137504), a executada Cleide apresentou impugnação à penhora, ao argumento de que os valores bloqueados decorrem do recebimento de pensão por morte, sendo impenhoráveis. É o relatório. Decido. 2. A parte executada sustenta impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se adequarem à hipótese do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil: Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Juntou extrato previdenciário de pensão por morte de Cleide (id. 197458981) e comprovante de bloqueio da conta bancária (id. 19745. Em análise do extrato bancário de id. 197458982, observa-se que, quando realizado depósito de R$ 2.236,82 pelo INSS, havia um saldo remanescente de R$ 1.202,88 na conta bancária da executada. De acordo com o entendimento jurisprudencial vigente, muito embora o salário seja impenhorável, o saldo remanescente de um mês para o outro – desde que superior a 40 salários mínimos - perde o caráter de impenhorável, uma vez que não se mostrou mais essencial à subsistência do beneficiário: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA. PENHORA. POUPANÇA. SALDO. BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA. MESES ANTERIORES. VALORES REMANESCENTES. 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE. 1. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. 2. O saldo remanescente dos proventos de aposentadoria recebidos em meses anteriores ao do bloqueio judicial, superiores a 40 (quarenta salários mínimos), perde a proteção da impenhorabilidade. Precedentes. 3. A multa do art. 1.021, § 4º, do CPC não é consequência automática do não conhecimento ou do não provimento unânime do agravo interno quando em virtude do regular direito de recorrer e não verificada hipótese de manifesta inadmissibilidade do agravo interno ou de litigância temerária. Precedentes 4. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.294.014/SC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/3/2024, DJe de 7/3/2024.) No caso, o valor remanescente, de R$ 1.202,88 é inferior a um salário mínimo, razão pelo qual é mantida sua impenhorabilidade. Ademais, considerando o valor da dívida é R$ 92.451,92 e foram bloqueados apenas R$ 897,86 (oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e seis centavos), menos de 1% do valor da dívida, o que sequer servirá para pagamento das custas processuais. Ante o exposto, acolho a impugnação à penhora e defiro o desbloqueio dos valores constritos da conta bancária da executada Cleide. Intime-se a parte executada para, em 10 dias, apresentar conta bancária para tanto. Na sequência, expeça-se o competente alvará de levantamento. 3. Ademais, promova-se a realização das pesquisas subsequentes deferidas pela decisão de id. 195137504. 4. Feitas as pesquisas, intime-se a parte exequente, nos termos da decisão de id. 195137504. 5. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 6. Diligências necessárias. Itaúba/MT, data da assinatura digital. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Erlaine Cristina Do Espirito Santo x 3A Calcados E Confeccoes Eireli - Epp e outros

ID: 336055416

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-59.2025.5.02.0712

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ERLAINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO

Polo Passivo:

3A CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP ADEMIR MARTINS PEREIRA AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP AGUIA SHOES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ANTONIO C. NASCIMENTO SANTOS CALCADOS E CONFECCOES - EPP BERSHA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES H M CALCADOS E CONFECCOES EIRELI H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA LUCICLEIDE CALCADOS E CONFECCOES LTDA MARIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP MONIQUE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI NIC CALCADOS E CONFECCOES EIRELI RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP SERENA KAY CALCADOS E CONFECCOES EIRELI

Notificação

Advogados:

SANDRO COSTA DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MOURAO DOS ANJOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000567-59.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ERLAINE CRISTINA DO ESPIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000567-59.2025.5.02.0712 RECLAMANTE: ERLAINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO RECLAMADO: H M CALCADOS E CONFECCOES EIRELI E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 028b756 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos a(o) MM Juíza(o) do Trabalho. AMANDA DE AZEVEDO CARDIM Vistos, Audiência: Una - Sala "Sala Principal": 22/10/2025 15:40 01. Tendo em vista a readequação de pauta, fica V. Sa. intimado para comparecimento na audiência UNA presencial , redesignada para o dia e hora acima indicados, nesta 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas deverão comparecer de forma independente, exceto se a parte apresentar rol de testemunhas em até cinco dias. A(s) testemunha(s) arrolada(s), tempestivamente, terá(ão) sua(s) intimação(ões) entregue(s) pela própria parte interessada, ou patrono(a), servindo o presente impresso, na forma do Prov. GP/CR n. 13/06 - TRT-2ª Região/SP, como prova do efetivo convite, desde que manuscritos: nome, RG, e assinatura da respectiva testemunha, bem como a data e hora da audiência designada. Fica advertida a testemunha signatária que sua ausência poderá importar na condução coercitiva, sem prejuízo da aplicação de multa no valor de 01 (um) salário mínimo. Int. 02. Verifico que até o momento foram citadas as seguintes reclamadas: a) ANTONIO C. NASCIMENTO SANTOS CALCADOS E CONFECCOES - EPP- Id c056e33- 3ª reclamada b) NIC CALÇADOS ECITEI CONFECÇÕES EIRELI- Id d955c0f- 4ª reclamada c) SERENA KAY CALCADOS E CONFECCOES EIRELI- Id f6acd20- 6ª reclamada d) MONIQUE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI- Id 1c1fa43- 7ª reclamada e) H.P. CALCADOS E CONFECCOES LTDA- Id 8f6a9b5- 9ª reclamada f) ADEMIR MARTINS PEREIRA- Id 815b8fc- 15ª reclamada g) MARIA HELENA LIMA DE OLIVEIRA PEREIRA- Id 349b884- 16ª reclamada Intimem-se, via correios, da redesignação. Tendo em vista que os mandados Id 233b650 (H M CALCADOS E CONFECCOES EIRELI- 1ª reclamada), Id 4bf68dc ( BERSHA CALCADOS E CONFECCOES LTDA- 5ª reclamada), Id f710b76 (3A CALCADOS E CONFECCOES LTDA- 8ª reclamada), Id - c58a4c7 (RAFAEL CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP- 10ª reclamada), Id d0f22ae (AGUIA SHOES CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPP- 11ª reclamada), Id 4e62759 (LUCICLEIDE CALCADOS E CONFECCOES LTDA- , Id 4e62759 ( AGUIA SHOES SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI- 13ª reclamada) e Id 00240d4 (MARILUCIA CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - EPP) foram dirigidos diretamente aos sócios, reexpeçam-se os mandados de citação ao endereços das pessoas jurídicas que constam nas fichas cadastrais da jucesp juntadas pela autora. Por fim, em relação a ré DAMIAO LIMA DE OLIVEIRA CALCADOS E CONFECCOES (2ª reclamada), concedo o prazo de 5 dias para que a autora indique o(s) representante(s) legal(is) ao qual possa ser dirigida a nova tentativa de citação ou apresente pedido de desistência, caso queira, em face da referida ré, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. Caso negativas as diligências, fica desde já autorizada a citação por edital. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. RENATA PRADO DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERLAINE CRISTINA DO ESPIRITO SANTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Thiago Silva Pinheiro x Vmt Telecomunicacoes Ltda

ID: 338649295

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000567-68.2025.5.02.0709

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

VMT TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MARTA DE SANTIS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILDINER TURCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCIO LOUREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000567-68.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: THIAGO SILVA PINHEIRO REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000567-68.2025.5.02.0709 RECLAMANTE: THIAGO SILVA PINHEIRO RECLAMADO: VMT TELECOMUNICACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 971f483 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Do dispositivo Diante do exposto, a 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul declara prescritos os pedidos cujas parcelas correspondam a período anterior a 10.04.2025, em face do que extingue o processo, no particular, com resolução do mérito, e julga PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamação trabalhista proposta por THIAGO SILVA PINHEIRO em face de VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA,, para condenar a reclamada nas seguintes verbas: a) horas extraordinárias, assim consideradas aquelas laboradas após a 8ª diária ou 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, 60% ou 100%, com reflexos em d.s.r.'s, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS, com indenização de 40%; b) tempo suprimido do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%; c) diferenças de adicional noturno, do período imprescrito até 30.09.2022, no percentual de 20%, com reflexos em d.s.r.'s, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio e FGTS, com indenização de 40%. d) diferenças de comissões decorrentes das retenções a título de "Baixa Prematura", "Movimento Indevido", "Price" e "Contrato Excluído", que restam fixadas em 30% do valor recebido a título de comissões em cada mês, com reflexos em horas extras, dsr, 13º salário, férias com 1/3, aviso prévio e FGTS, com indenização de 40%; e) honorários sucumbenciais em favor do patrono de reclamante, no montante de 10% do valor bruto da condenação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros expostos na fundamentação. Os montantes indicados na petição inicial se tratam de mera estimativa e não constituem limitação ao pedido. No que tange à atualização do débito, é de se observar os seguintes parâmetros: - em relação à fase pré-judicial, a atualização monetária dos débitos trabalhistas será pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E – não modulado), a partir do vencimento de cada parcela até a véspera do ajuizamento da ação, como também a incidência de juros legais equivalentes à TR, conforme previsto no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/1991. - a partir do ajuizamento da ação, a atualização monetária será fixada pelo índice do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), de acordo com artigo 406 do Código Civil, até a data do efetivo pagamento, sem a incidência de juros de mora. Contribuições previdenciárias nos termos do art. 43 da Lei 8.212/91 e Provimentos CR 02/96 e CR 01/96 da CGJT, ficando desde já autorizada a retenção pelas reclamadas da parte que couber ao reclamante. Os recolhimentos de Imposto de Renda devem ser efetivados pela reclamada sobre as parcelas de natureza salarial, observando-se a diretriz da Lei 12.350/2010 e da Instrução Normativa 1.500/2014 da Secretaria da Receita Federal. Nos termos do artigo 46, § 1º, inciso I, da Lei nº 8.541/92, os juros de mora não se sujeitam ao imposto de renda. Para fins de recolhimento previdenciários, ficam consignadas como de natureza salarial as verbas acima deferidas, exceto as parcelas de natureza indenizatória arroladas no artigo 28 da Lei 8.212/91. Defere-se a gratuidade à parte reclamante. Custas pela reclamada, no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação, arbitrado em R$ 150.000,00. Intimem-se. Nada mais. MARIA ALEJANDRA MISAILIDIS LERENA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO SILVA PINHEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2249 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes