Resultados para "1000811-97.2023.8.26.0369" – Página 157 de 178

Processo nº 1000811-60.2025.8.26.0294

ID: 276870523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacupiranga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000811-60.2025.8.26.0294

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LOPOIAN INCORPORADORA, CONSTRUTORA E NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO VALDIR ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Francisco Valdir Araujo (OAB 87195/SP) Processo 1000811-60.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lopoian Incorporadora, Construtora e Negócios Imobiliário… ADV: Francisco Valdir Araujo (OAB 87195/SP) Processo 1000811-60.2025.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Lopoian Incorporadora, Construtora e Negócios Imobiliários Ltda - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo cumulada com Reintegração de Posse. A demanda envolve o Município de Jacupiranga e um particular, Sr. Bráulio Camargo, no polo passivo. A cumulação de pedido possessório e a composição do polo passivo exigem cautela na análise da competência deste Juizado. O art. 2º da Lei nº 12.153/2009 define a competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública para processar e julgar causas cíveis de interesse dos entes públicos até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. A parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 91.080,00, afirmando corresponder ao teto de alçada deste Juizado. Todavia, em ações de natureza possessória, o valor da causa deve refletir o benefício patrimonial pretendido, que usualmente corresponde ao valor do bem imóvel objeto da lide. Ainda que no âmbito da Lei nº 9.099/95, são elucidativas ao indicarem a necessidade de comprovação do valor atualizado do imóvel para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais. Portanto, por se tratar de ação possessória com litisconsórcio passivo facultativo entre o ente público e um particular, necessária a atribuição correta do valor do bem, com adequação do valor da causa, a fim de verificar o cumprimento do requisito do art. 3º, I e IV, da lei 9.099/95. Considerando o exposto, e para a correta verificação da competência deste Juízo Especial, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial ou extinção por incompetência, emendar a petição inicial a fim de: a. Comprovar documentalmente o valor atualizado do imóvel objeto da lide, por meio da juntada de matrícula atualizada onde conste tal valor, ou certidão de valor venal expedida pelo Município de Jacupiranga, ou, ainda, outro documento oficial idôneo para tal fim; b. Adequar o valor atribuído à causa, caso o valor do bem comprovado seja diverso do inicialmente declarado, certificando-se de que este reflita o efetivo benefício patrimonial pretendido e observe o limite de 40 (quarenta) salários mínimos estabelecido no art. 3º, I e IV, da lei 9.099/95. O não cumprimento da presente determinação no prazo assinalado, ou a constatação de que o valor do bem excede o limite de alçada deste Juizado, poderá ensejar o indeferimento da petição inicial ou a extinção do processo sem resolução do mérito por incompetência absoluta. Cumpra-se. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Ivaldo Bezerra Da Silva x Lanches Batalha Ltda

ID: 277633263

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-78.2025.5.02.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE IVALDO BEZERRA DA SILVA

Polo Passivo:

LANCHES BATALHA LTDA

Notificação

Advogados:

FABIANA SOARES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-78.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JOSE IVALDO BEZERRA DA SILVA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000811-78.2025.5.02.0003 RECLAMANTE: JOSE IVALDO BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: LANCHES BATALHA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 64317c1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP - Fórum Central. São Paulo, 22/05/2025. SINARA REGINA LISBOA GOMES Una - 24/07/2025 14:40 DESPACHO Vistos… Considerando o disposto no art. 5º, incisos XXXV, LV e LXXVIII, da Constituição Federal, bem como que o(a) magistrado(a) é o(a) corregedor(a) natural da Vara do Trabalho onde exerce jurisdição, razão pela qual possui, entre outros, o dever de assegurar os meios necessários à efetividade do processo para concretização dos direitos fundamentais trabalhistas; Considerando o fato de que partes e testemunhas, com frequência, não possuem meios tecnológicos ou não sabem utilizar a ferramenta ZOOM, resultando atrasos e adiamentos das sessões; Considerando que, nos moldes do artigo 765 da CLT, ao magistrado cabe definir a forma do ato processual, que melhor atenda à razoável duração do processo, à celeridade e à publicidade; Será adotada a modalidade PRESENCIAL DE AUDIÊNCIA UNA. 1. Cite(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s). 2. A ausência das partes ensejará a aplicação do disposto no artigo 844 da CLT. 3. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT para os processos de rito ordinário e na forma do artigo 852-H da CLT para os processos de rito sumaríssimo. 4. Atentem-se as partes que a habilitação dos advogados compete a própria parte interessada durante a autuação do feito ou quando do ingresso nos autos, e não à Secretaria do Juízo. Inclusive, para o caso de a parte solicitar intimação nos termos da Súmula 427 do TST, deverá habilitar o respectivo advogado em nome do qual deverão ser feitas as intimações, sob pena de serem consideradas válidas as intimações enviadas em nome do causídico cadastrado. Para tanto, logo após o cadastramento, deverá selecionar a opção "mais procurador/terceiro vinculado", incluindo os advogados e vinculando-os ao autor ou réu, de acordo com o caso. 5. Dê-se ciência ao reclamante acerca da presente decisão. 6. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. FERNANDA ZANON MARCHETTI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE IVALDO BEZERRA DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Claudia De Oliveira x At & Santos Consultoria E Servicos Eireli e outros

ID: 276539084

Tribunal: TRT2 Órgão: 82ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-35.2025.5.02.0082

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000811-35.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: AT &… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 82ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000811-35.2025.5.02.0082 RECLAMANTE: CLAUDIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: AT & SANTOS CONSULTORIA E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) DESTINATÁRIO: CLAUDIA DE OLIVEIRA ENDEREÇO: Expediente enviado por outro meio. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) que se realizará no dia 17/07/2025 10:00 horas, na sala de audiências da 82ª Vara do Trabalho de São Paulo, à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SIBELE THEREZA GAMA SIMONETTE Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA DE OLIVEIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000811-19.2024.8.26.0222

ID: 319955809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000811-19.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NáDIA AMéLIA LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-19.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Nádia Amélia Lopes da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido for… Processo 1000811-19.2024.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Nádia Amélia Lopes da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por NÁDIA AMÉLIA LOPES SILVA em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS e, por consequência, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CódigodeProcesso Civil. Sem condenação aos ônusdesucumbência, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995. Em caso de interposição de recurso, conforme Comunicado CG nº 1530/2021 e alterações trazidas pelos comunicados nº 373/2023 e 374/2023, o preparo corresponderá a: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquida ou na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça e outros), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD; d) honorários do conciliador referentes a cada audiência de conciliação que houver se realizado, diretamente na conta bancária indicada no termo, ou alternativamente através de depósito judicial, conforme autoriza o art. 9º da Resolução 809/2019. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado pormeio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional > Primeira Instância > Cálculos de Custas Processuais > Juizados Especiais > Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO, o que não ensejará a restituição dos valores, conforme previsto no item 2.1 b) do Comunicado CG nº1158/2021. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: PEDRO LOPES SILVA (OAB 504792/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. R. De C. L. x J. A. L.

ID: 275893903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000811-46.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DE C. L.

Polo Passivo:

J. A. L.

Intimação

Advogados:

GEVANIO SALUSTIANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA REGINA LIMA SCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávia Regina Lima Scher (OAB 188728/SP), Gevanio Salustiano de Oliveira (OAB 335058/SP) Processo 1000811-46.2024.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. R. de C. L. - Reqdo: J. A. L. - Visto… ADV: Flávia Regina Lima Scher (OAB 188728/SP), Gevanio Salustiano de Oliveira (OAB 335058/SP) Processo 1000811-46.2024.8.26.0019 - Divórcio Litigioso - Reqte: M. R. de C. L. - Reqdo: J. A. L. - Vistos. I) Ante as conclusões dos estudos técnicos (fls. 489/490 e 495/496), e prezando pela proteção integral das crianças, encaminhe-se a família para atendimento no CREAS e avaliação de A. C. L. no CAPS I, para acompanhamento especializado psicológico no tema de abuso sexual. Providencie a serventia o necessário. Decorridos 06 (seis) meses, deverá o CREAS encaminhar os relatórios a este Juízo. II) Ante as conclusões do estudos técnicos e em prol dos supinos interesses das menores, altero o regime provisório de visitas fixado às fls. 158/162, item "B", para que passe a ser exercido pelo genitor da seguinte forma: a) Em finais de semana alternados, podendo retirá-las do lar materno no sábado, às 10h00, e devolvê-las no mesmo local e no mesmo dia, às 18h00, sem pernoite, devendo as visitas ocorrerem na residência da avó paterna, na presença da referida pessoa, sem pernoite; b) no Dia dos Pais, observados os horários e restrições mencionados no item "a"; c) Nas festas de final de ano - Natal e Ano Novo -, a convivência será alternada. Nos anos pares, as menores passarão o Natal com a genitora e o Ano Novo com o genitor. Já nos anos ímpares, as menores passarão o Natal com o pai e o Ano Novo a mãe. O aqui disciplinado em relação aos aniversários das menores prevalece sobre o fixado no que tange aos finais de semana (item "a" supra). Deverão também ser observados os horários e restrições mencionados no item "a"; e, d) Nos aniversários de cada uma das menores, elas ficarão juntas com um de seus genitores, alternando-se no ano subsequente. Assim, nos anos ímpares, as menores ficarão juntas com o pai nos dias dos aniversários, alternando-se nos anos subsequentes, sendo resguardado o direito do genitor que não estiver com as filhas no respectivo ano poder encontrá-las na data de aniversário. O aqui disciplinado em relação aos aniversários das menores prevalece sobre o fixado no que tange aos finais de semana (item "a" supra). Deverão também ser observados os horários e restrições mencionados no item "a". III) Fls. 503/512: Observado que já foi indefiro o pedido de colheita dos depoimentos pessoais das partes (fls. 158/162, item "D"), a análise da necessidade produção de prova testemunhal e oitiva das menores será realizada após a vida dos relatórios do CREAS. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Igor Gomes Rodrigues x Niplan Engenharia S.A.

ID: 325384780

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-19.2025.5.02.0443

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GOMES RODRIGUES

Polo Passivo:

NIPLAN ENGENHARIA S.A.

Notificação

Advogados:

NADJANE SANTOS LOBO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000811-19.2025.5.02.0443 RECLAMANTE: IGOR GOMES RODRIGUES RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000811-19.2025.5.02.0443 RECLAMANTE: IGOR GOMES RODRIGUES RECLAMADO: NIPLAN ENGENHARIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4d20ad proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, data abaixo. HENRIQUE MONNERAT MENDONCA DESPACHO Vistos. Tendo em vista os termos da Portaria GP nº 73/2014, intime-se o(a) reclamante para que esclareça, no prazo de 2 (dois) dias, o CEP do último local em que prestou labor, sob pena de extinção. Vindos os esclarecimentos conforme determinação supra, e, sendo competente este Juízo, cite-se a reclamada da audiência Una (rito sumaríssimo) já designada abaixo: Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 06/08/2025 13:30 Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. ALESSANDRO ROBERTO COVRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IGOR GOMES RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000811-63.2025.8.26.0584

ID: 261769104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000811-63.2025.8.26.0584

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IZABEL APARECIDA DOS SANTOS JANUáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS VILAS BOAS FAXINA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Vilas Boas Faxina (OAB 115666/PR) Processo 1000811-63.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Aparecida dos Santos Januário - Vistos. Promova a parte autora a juntada de … ADV: Lucas Vilas Boas Faxina (OAB 115666/PR) Processo 1000811-63.2025.8.26.0584 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Aparecida dos Santos Januário - Vistos. Promova a parte autora a juntada de comprovante de endereço atualizado, em quinze dias, sob pena de indeferimento. No mais, a concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas. A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos. No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria. Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira. A esse respeito, confira-se: Se, por um lado, a mera circunstância de os agravantes terem contratado advogado particular não ensejaria, por si só, o indeferimento do pedido, conforme pacífico entendimento desta Corte, por outro, não se pode olvidar que tal fato constitui indício suficiente para que o Juiz ordene a comprovação da declaração de pobreza, mesmo porque se revela contraditório com a própria declaração da parte de que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios. (TJPR. AI 6801878, Rel. Fernando Wolff Filho). Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberá a parte comprovar que o pagamento das custas trará prejuízos concretos à sua subsistência. Para tanto, no prazo de 10 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, no mínimo: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas bancárias e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia das duas últimas declarações do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de eventual cônjuge ou companheiro; Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso). Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes. A ausência da juntada dos documentos de maneira injustificada implicará na não concessão da benesse pretendida. Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido. Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Priscila Oliveira Carlos x Burlington English Latam Ltda

ID: 328361984

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000811-97.2024.5.02.0202

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA OLIVEIRA CARLOS

Polo Passivo:

BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA

Notificação

Advogados:

ALAN AUGUSTO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000811-97.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: PRISCILA OLIVEIRA CARLOS RECLAMADO: BU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1000811-97.2024.5.02.0202 RECLAMANTE: PRISCILA OLIVEIRA CARLOS RECLAMADO: BURLINGTON ENGLISH LATAM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ece8b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Barueri, data abaixo. Regina Aparecida Vieira Carrer Analista Judiciário Vistos. EXECUÇÃO DEFINITIVA. Considerando-se que a reclamada foi citada e não compareceu em audiência, sendo declarada revel e confessa (id a301eb2); que os prazos fluirão contra o revel independentemente de intimação e que a revel não interveio no processo até o momento, nos termos do art. 346 do CPC, fica certa e demonstrada a inércia da reclamada em contestar os cálculos. Assim, porquanto atendida a determinação em id 354f087, HOMOLOGO OS RECÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO APRESENTADOS PELA RECLAMANTE em id 9816a33 , fixando o crédito exequendo em: Principal Atualizado (ADC58): R$ 17.239,17 Juros (SELIC): R$ 2.395,01 FGTS (para depósito em conta) Atualizado: R$ 8.123,61 Juros FGTS: R$ 1.226,01 Contribuição Social Empregador: R$ 2.318,85 Honorários Advocatícios: R$ 2.898,38 Custas: R$ 800,00 Total Bruto da Execução: R$ 35.001,03 Deduções ao final: Contribuição Social Empregado: R$ 549,65 Todos os valores estão atualizados até 1º/6/2025 Nos termos da Súmula nº 200 do C.TST, os valores da dívida serão devidamente atualizados com juros e correção monetária até seu efetivo pagamento. Considerando que a reclamada é revel, seu prazo de 15 dias para pagar a dívida ou garantir a execução fluirá na forma do art. 346 do CPC, independentemente de intimação, a partir desta data. Transcorrido o prazo para pagamento e inerte a executada, resta desde já deferida a execução de pesquisa patrimonial via ARGOS em nome dos devedores principais. Fica igualmente deferida a inscrição pela Secretaria da devedora no BNDT, após o transcurso do prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados do inadimplemento). Com a resposta da pesquisa patrimonial ARGOS, intime-se o exequente para orientar o prosseguimento da execução em 15 dias. Na inércia do reclamante em qualquer uma de suas obrigações, o processo será sobrestado e restará iniciado o prazo previsto no art. 11-A da CLT. Não alcançado o piso de contribuição previdenciária fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023 (R$ 40.000,00), deixo de intimar a Procuradoria da União. Intimem-se as partes. BARUERI/SP, 17 de julho de 2025. JULIANA DEJAVITE DOS SANTOS CHAMONE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA OLIVEIRA CARLOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jaislan Da Silva x Condominio Morata Das Pedras e outros

ID: 259348744

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-24.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

JAISLAN DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMINIO MORATA DAS PEDRAS I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA

Notificação

Advogados:

RENAN SPOSITO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000811-24.2025.5.02.0603 : JAISLAN DA SILVA : I9 FACILITY SERVICO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000811-24.2025.5.02.0603 : JAISLAN DA SILVA : I9 FACILITY SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab47e27 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 22 de abril de 2025. JARLINGTON DA SILVA BARROS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA (SUMARÍSSIMO) PRESENCIAL para o dia 05/06/2025 às 08h40min. A prova a que se refere o artigo 852-H, § 3º, da CLT deverá ser apresentada até o momento da audiência, sob pena de preclusão. A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo reclamante, no momento da distribuição da reclamação (art. 5º do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal), reclamada poderá opor-se à adoção do Juízo 100% Digital em até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento da primeira notificação. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). 2 - PILOTO DE JUSTIÇA 4.0 2.1 - Intime-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem acerca da remessa dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0. O silêncio será presumido como concordância, nos termos do art. 2º do Provimento GP/CR no 5 de 03/12/2024. 2.2 - Esclareça-se às partes que os processos em trâmite nesta Vara do Trabalho têm suas audiências realizadas apenas PRESENCIALMENTE e, tratando-se de processos que tramitam pelo 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0 serão realizadas virtualmente, ou seja, de forma TELEPRESENCIAL. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JAISLAN DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael De Jesus Borges x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 259291838

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000811-94.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

LEONARDO ARAUJO BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000811-94.2025.5.02.0612 : RAFAEL DE JESUS BORGES : SOUZA LIMA T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000811-94.2025.5.02.0612 : RAFAEL DE JESUS BORGES : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0efd408 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 27/05/2025 10:00. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 871 0459 3321 Senha da reunião: 982848 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87104593321?pwd=mqACONlZJv6Zjg8v9yww8OBsy64sSW.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º, da CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL DE JESUS BORGES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1776 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes