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Ophir Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios x Temperart Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 279755167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000838-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OPHIR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Alexandre Gomes Neto (OAB 10884/SC), Alexandre Gomes Neto (OAB 428304/SP) Processo 1000838-98.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:… ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Alexandre Gomes Neto (OAB 10884/SC), Alexandre Gomes Neto (OAB 428304/SP) Processo 1000838-98.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ophir Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Exectdo: Temperart Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Temperart Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial e outros em face da execução de título extrajudicial promovida por Ophir Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios. Reportou a executada que ingressou com pedido de recuperação judicial, autuado sob número 1001297-55.2022.8.26.0260, em trâmite perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ/SP, com deferimento em 04/11/2022, na forma do artigo 58, da Lei 11.101/2005. Assim, indicou ser inviável a constrição de ativos da empresa sob esse regime, principalmente sem autorização do juízo processante da recuperação judicial. Juntou documentos às fls. 172 e ss. O exequente pugnou pelo prosseguimento da execução, alegando que seu crédito é extra-concursal. É a síntese do necessário. Nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101 /2005 somente estarão sujeitos ao plano de recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Ora, é exatamente este o caso dos autos. Isso porque é incontroverso no feito que o plano de recuperação judicial foi aprovado em 04/02/2022 (fls. 184/189), enquanto o crédito objeto dos autos foi constituído em data posterior, já no ano de 2024, conforme fls. 69 e ss.. Em sendo assim, não há que se falar em suspensão da execução do crédito constituído em momento posterior à decretação do processamento da recuperação judicial da executada, sendo seu prosseguimento medida de rigor. Os créditos constituídos em data posterior à distribuição do pedido de recuperação judicial não se sujeitam aos seus efeitos, razão pela qual o prosseguimento da fase de execução é medida de rigor, rejeitando-se a exceção de pré-executividade apresentada. Entretanto, é vedada a expropriação de bens essenciais à atividade empresarial e todo ato de constrição e expropriação patrimonial deve ser submetido ao controle do juízo universal, de forma a garantir o princípio da preservação da empresa. Diga-se, assim, o exequente em prosseguimento.

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Ophir Fundo De Investimentos Em Direitos Creditórios x Temperart Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 279748500

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000838-98.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

OPHIR FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITóRIOS

Polo Passivo:

TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RICARDO AMARAL SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GOMES NETO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Alexandre Gomes Neto (OAB 10884/SC), Alexandre Gomes Neto (OAB 428304/SP) Processo 1000838-98.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte:… ADV: Ricardo Amaral Siqueira (OAB 254579/SP), Alexandre Gomes Neto (OAB 10884/SC), Alexandre Gomes Neto (OAB 428304/SP) Processo 1000838-98.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ophir Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Exectdo: Temperart Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial - FLS. 198/199: "Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por Temperart Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial e outros em face da execução de título extrajudicial promovida por Ophir Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios. Reportou a executada que ingressou com pedido de recuperação judicial, autuado sob número 1001297-55.2022.8.26.0260, em trâmite perante a 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 1ª RAJ/SP, com deferimento em 04/11/2022, na forma do artigo 58, da Lei 11.101/2005. Assim, indicou ser inviável a constrição de ativos da empresa sob esse regime, principalmente sem autorização do juízo processante da recuperação judicial. Juntou documentos às fls. 172 e ss. O exequente pugnou pelo prosseguimento da execução, alegando que seu crédito é extra-concursal. É a síntese do necessário. Nos termos do art. 49 da Lei nº 11.101 /2005 somente estarão sujeitos ao plano de recuperação judicial os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. Ora, é exatamente este o caso dos autos. Isso porque é incontroverso no feito que o plano de recuperação judicial foi aprovado em 04/02/2022 (fls. 184/189), enquanto o crédito objeto dos autos foi constituído em data posterior, já no ano de 2024, conforme fls. 69 e ss.. Em sendo assim, não há que se falar em suspensão da execução do crédito constituído em momento posterior à decretação do processamento da recuperação judicial da executada, sendo seu prosseguimento medida de rigor. Os créditos constituídos em data posterior à distribuição do pedido de recuperação judicial não se sujeitam aos seus efeitos, razão pela qual o prosseguimento da fase de execução é medida de rigor, rejeitando-se a exceção de pré-executividade apresentada. Entretanto, é vedada a expropriação de bens essenciais à atividade empresarial e todo ato de constrição e expropriação patrimonial deve ser submetido ao controle do juízo universal, de forma a garantir o princípio da preservação da empresa. Diga-se, assim, o exequente em prosseguimento. Intime-se"

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Egeu Tiago x Eletricz Veiculos Do Futuro Ltda

ID: 278633861

Tribunal: TRT2 Órgão: 57ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000838-93.2025.5.02.0057

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EGEU TIAGO

Polo Passivo:

ELETRICZ VEICULOS DO FUTURO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000838-93.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: EGEU TIAGO RECLAMADO: ELETRICZ VEIC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000838-93.2025.5.02.0057 RECLAMANTE: EGEU TIAGO RECLAMADO: ELETRICZ VEICULOS DO FUTURO LTDA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante EGEU TIAGO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 31/07/2025 12:45 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Ciência ao autor da certidão #id:6a0b687. Conforme tese vinculante fixada pelo C. TST no julgamento do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009, deverão as partes juntar aos autos rol de testemunhas (com nome completo, CPF e endereço), no prazo preclusivo de 5 dias úteis a partir desta data, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. No mesmo prazo, caso porventura pretendam a oitiva de testemunhas residentes fora desta Comarca por qualquer outro meio que não o comparecimento pessoal ao ato, deverão as partes demonstrar nos autos suas alegações, mediante efetiva comprovação do endereço e do convite respectivos, na forma do Provimento GP/CR 13/2006 (art. 305), no prazo preclusivo assinado supra, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente à solenidade presencial. Concedo a presente decisão força de mandado de intimação de testemunhas, para fins do disposto no artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional (PROVIMENTO GP/CR 13/2006), ressaltando que a ausência importará em aplicação de multa e condução coercitiva. A parte interessada deverá promover o encaminhamento às testemunhas arroladas, bem como juntar os respectivos comprovantes de recebimento até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente. VALE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, SOB PENA DE PRECLUSÃO DA OITIVA, NA FORMA DO PROVIMENTO GP/CR 13/2006, art. 305, DO TRT -2ª REGIÃO-SÃO PAULO. Fica V.Sa. intimado a comparecer perante o Juízo da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, sito na AVENIDA MARQUES DE SÃO VICENTE, 235, BARRA FUNDA, SÃO PAULO/SP, para prestar depoimento como testemunha na audiência acima designada, sob as penas da Lei, inclusive quanto à aplicação de multa. ______________________em ___/___/___. Nome: ____________________________________ RG:________________________________________ CPF: ______________________________________ SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. GUILHERME CASSIANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EGEU TIAGO

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Processo nº 1000838-50.2023.8.26.0282

ID: 277373623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatinga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000838-50.2023.8.26.0282

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BERENICIA GOMES MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA GRUBISICH BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Alexandre Sartori da Rocha (OAB 156065/SP), Amanda Grubisich Botelho (OAB 232950/SP) Processo 1000838-50.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenicia Gomes Moreira - Diante do e… ADV: Alexandre Sartori da Rocha (OAB 156065/SP), Amanda Grubisich Botelho (OAB 232950/SP) Processo 1000838-50.2023.8.26.0282 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenicia Gomes Moreira - Diante do exposto, com base no disposto no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BERENICIA GOMES MOREIRA contra o MUNICÍPIO DE ITATINGA para: a) condenar o réu a instituir e apostilar, em prol da autora, o adicional de insalubridade em grau máximo, calculado na forma da lei local; e b) condenar o réu a pagar à autora o adicional de insalubridade em grau máximo, calculado na forma da legislação municipal, a partir de agosto de 2018 (observada a prescrição quinquenal) com os devidos reflexos legais; c) declarar que o adicional de insalubridade a que faz jus a autora, nos termos da legislação municipal vigente até a publicação da Lei Complementar 315/2022, com efeitos financeiros a partir de 1º/02/2022, deve ser calculado em conformidade com o Anexo IV - Quadro de Referência Salarial (Referência/Padrão II "D") previsto na Lei Complementar Municipal nº 294/2020, observada a data de vigência da referida lei e o regramento anterior para as prestações vencidas até 31/01/2022 na forma da fundamentação. As parcelas vencidas deverão ser atualizadas monetariamente pelo índice IPCA-E, a partir de cada vencimento, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, nos termos do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97, com a redação conferida pela Lei Federal nº 11.960/2009, até dezembro de 2021, e a partir de janeiro de 2022 os valores deverão ser atualizados pela taxa SELIC, sem incidência de juros, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional 113/2021. Sucumbente, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes a serem arbitrados em sede de cumprimento de sentença (art. 85, § 4º, inciso II, do CPC). Há isenção da taxa judiciária (art. 6º da Lei Estadual nº 11.608/2003). Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo sentido o recurso adesivo. Após, remeta-se o processo à segunda instância. Sem prejuízo, a sentença está sujeita à remessa necessária (ilíquida). Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se.

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Vilma Braz Dos Santos x Maxxcomp Gestao De Servicos E Solucoes Em Tecnologia Ltda - Me

ID: 277629495

Tribunal: TRT2 Órgão: 45ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000838-32.2025.5.02.0045

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VILMA BRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

MAXXCOMP GESTAO DE SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

AFONSO PACILEO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000838-32.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: VILMA BRAZ DOS SANTOS RECLAMADO: MA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 45ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000838-32.2025.5.02.0045 RECLAMANTE: VILMA BRAZ DOS SANTOS RECLAMADO: MAXXCOMP GESTAO DE SERVICOS E SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d647358 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 45ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. VITORIA CAMPOS LUCIANO RAMOS DESPACHO Vistos, Recebo a inicial e designo audiência UNA-RS para o dia 03/07/2025 às 09:30. A audiência designada nos presentes autos ocorrerá integralmente de forma PRESENCIAL na sala de audiências desta 45ª Vara do Trabalho, no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, com a presença obrigatória das partes e das testemunhas. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da Lei 9957/2000, que disciplina o RITO SUMARÍSSIMO nos feitos trabalhistas. As partes deverão comparecer à audiência para prestar depoimentos, sob as penas do art. 844 da CLT. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º,da CLT. Atente-se a reclamada que a defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT n º185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral (art. 847 da CLT). Em audiência, V. Sa. pode designar preposto (art. 843, da CLT) bem como constituir advogado(a). A ausência das partes à audiência enseja a aplicação das penalidades do art. 844 da CLT. Eventuais requerimentos para a oitiva das partes e/ou testemunhas que residem em outros Estados e/ou em comarcas não contíguas à grande São Paulo por meio de videoconferência somente serão analisados caso protocolizados com antecedência mínima de 05 dias úteis à audiência, com a indicação do nome completo e respectivo comprovante de residência atualizado, sob pena de serem ouvidos(as) apenas aqueles que comparecerem à audiência de forma presencial. Intime-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. SHEILA LENUZA AMARO DE SOUZA TOGNETTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VILMA BRAZ DOS SANTOS

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Catarina Franca Do Vale x Garde Solucoes E Trade Eireli e outros

ID: 276260721

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000838-98.2025.5.02.0702

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CATARINA FRANCA DO VALE

Polo Passivo:

GARDE SOLUCOES E TRADE EIRELI QUASAR WORK SOLUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

JONAS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANNCA TRINDADE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000838-98.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: CATARINA FRANCA DO VALE R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000838-98.2025.5.02.0702 RECLAMANTE: CATARINA FRANCA DO VALE RECLAMADO: QUASAR WORK SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ea609b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP. SAO PAULO, 21/05/2025 . MARIO TACACIMA DESPACHO Considerando o fato de partes e testemunhas eventualmente não possuírem acesso aos meios tecnológicos ou, ainda, não saberem utilizar a ferramenta ZOOM para a realização da audiência; Considerando a quantidade de audiências realizadas por dia e dada a dificuldade de partes e testemunhas se conectarem prontamente à sessão, comprometendo o bom andamento dos trabalhos, e acarretando atrasos sequenciados na extensa pauta; Considerando a impossibilidade deste (a) Magistrado (a) atestar a integralidade das ações dos participantes de uma audiência virtual, colocando em risco e sob questionamentos a validade das provas produzidas, retardando a tramitação do feito em razão de potenciais arguições de nulidades; Considerando que as audiências desta Vara são Unas ou instrutórias, sem marcação de audiência inicial; Será adotada exclusivamente a modalidade PRESENCIAL da audiência. Fica designada audiência Una (rito sumaríssimo) de forma EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL para o dia 18/06/2025 13:45. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do "Juízo 100% Digital. Atentem-se as partes que a adoção de tal medida visa à celeridade processual, à segurança do ato e à idoneidade da prova, em atenção ao inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal; ao art. 765 da CLT. Ressalto que eventuais divergências quanto à modalidade adotada serão analisadas somente na referida sessão. O não comparecimento do reclamante importará no arquivamento da ação e o não comparecimento da reclamada em revelia, além da confissão quanto à matéria de fato, nos termos do art. 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 852-H da CLT. Intimem-se/citem-se. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. SANDRA DOS SANTOS BRASIL Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CATARINA FRANCA DO VALE

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Processo nº 1000838-39.2025.4.01.3312

ID: 325353653

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000838-39.2025.4.01.3312

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAILINE GUARDIANO SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

LEANDRO ANJOS DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000838-39.2… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000838-39.2025.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TAILINE GUARDIANO SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO ANJOS DOS SANTOS - BA76885 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Irecê, 14 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Rute Vieira Santos x Municipio De Sao Paulo

ID: 262815063

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000838-89.2025.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

RUTE VIEIRA SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ADRIANA ALVES SCHITZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000838-89.2025.5.02.0608 : RUTE VIEIRA SANTOS : MUNICIPIO DE SAO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000838-89.2025.5.02.0608 : RUTE VIEIRA SANTOS : MUNICIPIO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab0ea3e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIA OLIVEIRA RIBEIRO Vistos. Designa-se a audiência Inicial por videoconferência para o dia 09/06/2025 12:40 horas, que será realizada na modalidade telepresencial, a qual será realizada exclusivamente por videoconferência, com a utilização da plataforma oficial da Justiça do Trabalho, Plataforma Zoom. Dados de acesso à Plataforma Zoom para a audiência: Link de acesso: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81072341077?pwd=R9G01qAlta5cRNPlaYDPd1c7AtbrcU.1 ID da reunião: 810 7234 1077 Senha de acesso: 930807 A audiência será realizada na forma do art. 844 da CLT (“O não-comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação, e o não-comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato”). Não havendo conciliação, o juízo receberá a(s) defesa(s) e designará audiência de instrução em continuação. Nos termos do art. 1º do PROVIMENTO GP/CR Nº 5/2024, e, considerando-se que o presente processo está cadastrado no “Juízo 100% digital”, faculto às partes a apresentação de eventual oposição ao envio dos autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, no prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias. Decorrido o prazo sem impugnação das partes, encaminhe-se os autos ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. Havendo objeção ao envio dos autos, mantêm-se a audiência designada. Atos processuais que eventualmente não puderem ser praticados pelo meio telepresencial ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica ou prática, serão analisados na própria audiência, sendo desnecessário peticionamento prévio. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. JULIANA EYMI NAGASE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RUTE VIEIRA SANTOS

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B. C. F. B. M. x G. B.

ID: 328547853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000838-81.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. C. F. B. M.

Polo Passivo:

G. B.

Intimação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES BOTTEON

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IACIARA CRISTIANE QUINALIA DOS SANTOS

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Processo 1000838-81.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.C.F.B.M. - G.B. - Vistos. Considerando a manifestação das partes de fls.576/579 e a concordância do Ministério Público(fls.5… Processo 1000838-81.2025.8.26.0637 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.C.F.B.M. - G.B. - Vistos. Considerando a manifestação das partes de fls.576/579 e a concordância do Ministério Público(fls.583), designo audiência de tentativa de conciliação, a ser realizada pelo setor de mediação CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Tupã/SP Rua Edu Teixeira de Mendonça,615), para o dia 26 de agosto de 2025, às 16:30 horas. Considerando o teor do Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/2020 (Retificação item 9) emitido em 19 de maio de 2020, a sessão de conciliação designada será realiza por videoconferência. Para a participação na sessão virtual será necessário dispor dos seguintes itens: -telefone celular ou computador (notebook ou desktop) com câmera de vídeo e microfone; -acesso à internet; -endereço de e-mail ativo(NECESSÁRIO O ENCAMINHAMENTO DOS EMAILS DAS PARTES E DO ADVOGADO PARA CADASTRAMENTO); -instalação de aplicativo Microsoft Teams. Caso Vossa Senhoria não disponha de tais itens, deverá comunicar o Juízo. Os emails deverão ser encaminhados no seguinte endereço: apinheiro@tjsp.Jus.br, com antecedência mínima de cinco dias da data da audiência. Intimem-se às partes para que tomem ciência da data e forneçam seus respectivos e-mails para acesso à sessão virtual no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis antes da sessão agendada, FRISANDO-SE QUE A INTIMAÇÃO DAS PARTES SE DARÁ POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE VIA DJE. Ficam as partes intimadas, que com a edição da Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o conciliador que realizar a audiência será remunerado pelas partes, por meio de depósito judicial nos autos ou depósito conta corrente do conciliador. Considerando que o valor da causa não supera R$686.795,00 (seiscentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e cinco reais), a remuneração do conciliador será de R$302,19 (trezentos e dois reais e dezenove centavos) por hora - patamar básico da Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração - I), anexa à Resolução n. 809/2019 do TJSP. Será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo, portanto no montante de R$ 151,09 (cento e cinquenta e um reais e nove centavos) para cada parte. Intime(m)-se. - ADV: LUÍS GUSTAVO GUIMARÃES BOTTEON (OAB 158664/SP), IACIARA CRISTIANE QUINALIA DOS SANTOS (OAB 361684/SP)

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Mauri Meneses Ferreira x Hilda Marcondes Menedin e outros

ID: 329962911

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000838-54.2023.5.02.0319

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MAURI MENESES FERREIRA

Polo Passivo:

HILDA MARCONDES MENEDIN HMARCONDES COMERCIO E GESTAO DE VIDROS LTDA H.M-MENEDIN COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - EIRELI - EPP MC COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - LTDA - EPP OZILIA MARCONDES MOREIRA

Notificação

Advogados:

RICARDO ORLANDO YOCOTA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000838-54.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: MAURI MENESES FERREIRA RECLAMADO: MC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000838-54.2023.5.02.0319 RECLAMANTE: MAURI MENESES FERREIRA RECLAMADO: MC COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - LTDA - EPP E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b296c32 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, ante a notícia de inadimplemento do acordo. À consideração de V.Exa. Guarulhos, 18/07/2025 GABRIELA ABREU DUARTE DESPACHO Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo, intime-se a reclamada, na pessoa do advogado, para pagamento do débito abaixo discriminado, em 15 dias, na forma do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da lei, cabendo ao exequente apresentar, caso não adimplidas as obrigações no prazo fixado, os meios para início da fase de execução, inclusive, se for o caso, aqueles procedimentos eletrônicos para consulta e bloqueio de ativos e bens do devedor. Principal: R$ 9.000,00. Multa de 50%: R$ 4.500,00. Custas: R$ 550,00. Total: R$ 14.050,00, em 10/07/2025. Na inércia, desde já, determino, com fulcro no art. 765 da CLT e no art. 139, IV, do CPC, à vista do poder de cautela que é conferido ao magistrado e, com aplicação subsidiária ao processo do trabalho (art. 889 da CLT, observando-se a ordem legal, a consulta ao sistema ARGOS para o bloqueio de valores junto ao SISBAJUD dos seguintes devedores, bem como as pesquisas de bens por meio dos sistemas RENAJUD, ARISP, INFOJUD, DOI E SERASAJUD: 1ª reclamada: MC COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 24.725.138/0001-16; 2ª reclamada: H.M-MENEDIN COMERCIO DE VIDROS LAMINADOS - EIRELI - CNPJ/MF sob o nº 26.004.207/0001-28; 3ª reclamada: HMARCONDES COMERCIO E GESTAO DE VIDROS LTDA. - CNPJ/MF sob o nº 44.550.936/0001-61; 4ª reclamada: HILDA MARCONDES MENEDIN - CPF: 070.814.768-21; 5ª reclamada: OZILIA MARCONDES MOREIRA - CPF: 618.444.388-72; Se negativo com relação ao SISBAJUD, incluam-se os dados do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. Garantido o Juízo, dê-se ciência. Conforme o caso, volte o feito concluso para análise. GUARULHOS/SP, 18 de julho de 2025. APARECIDA FATIMA ANTUNES DA COSTA WAGNER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAURI MENESES FERREIRA

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