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Carla Aparecida Dos Santos Oliveira x Banco Safra S A

ID: 336552702

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000932-32.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALAN HONJOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000932-32.2025.5.02.0060 REQUERENTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000932-32.2025.5.02.0060 REQUERENTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77cb340 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a apresentação de cálculos pela autora e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação. Diante da natureza da verba é indevida a apuração dos prêmios durante os períodos de afastamento. Ademais, em relação à correção monetária, extrai-se da sentença o seguinte: Assim, nos termos de referida decisão, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (período compreendido entre o vencimento da obrigação até a citação), e, a partir da citação, a taxa Selic, até que sobrevenha solução legislativa. Ante o exposto, os cálculos da autora em desacordo com o decidido posto que não há determinação para apuração de juros de 1% na fase pré-judicial e na fase judicial deve ser aplicada a taxa selic simples uma vez que a taxa selic composta corresponde à apuração de juros sobre juros o que é vedado em nosso ordenamento. Assim, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 34.113,32, valor correspondente ao principal,e em R$ 2.245,72 correspondente ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, atualizados até 31/05/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 8.307,62, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 3.363,37, cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença nos termos do julgado. Considerando tratar-se de execução provisória, intime-se o réu para garantia do juízo em 10(dez) dias. Total da Execução : R$ 63.074,93 (atualizado até 31/05/2025) Principal: R$ 34.113,32; Juros: R$ 9.655,36 ; FGTS: R$ 2.245,72 ; Juros FGTS: R$ 625,49 ; INSS recda. : R$ 8.307,62 ; Juros INSS: R$ 3.525,98 ; Hon. advocatícios(10%): R$ 4.601,44 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 3.363,37; Juros INSS recte.: R$ 1.427,50 . SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SAFRA S A

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Carla Aparecida Dos Santos Oliveira x Banco Safra S A

ID: 336552704

Tribunal: TRT2 Órgão: 60ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000932-32.2025.5.02.0060

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S A

Notificação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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ALAN HONJOYA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000932-32.2025.5.02.0060 REQUERENTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 60ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000932-32.2025.5.02.0060 REQUERENTE: CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 77cb340 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP,tendo em vista a apresentação de cálculos pela autora e impugnação pela reclamada. SAO PAULO, data abaixo DENISE CARVALHO ANANIAN Técnico Judiciário DECISÃO Vistos. Com razão a ré em sua impugnação. Diante da natureza da verba é indevida a apuração dos prêmios durante os períodos de afastamento. Ademais, em relação à correção monetária, extrai-se da sentença o seguinte: Assim, nos termos de referida decisão, que declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da Justiça do Trabalho, determino a aplicação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial (período compreendido entre o vencimento da obrigação até a citação), e, a partir da citação, a taxa Selic, até que sobrevenha solução legislativa. Ante o exposto, os cálculos da autora em desacordo com o decidido posto que não há determinação para apuração de juros de 1% na fase pré-judicial e na fase judicial deve ser aplicada a taxa selic simples uma vez que a taxa selic composta corresponde à apuração de juros sobre juros o que é vedado em nosso ordenamento. Assim, homologo os cálculos apresentados pela reclamada, eis que estão de acordo com o comando condenatório. Fixo o crédito exequente em R$ 34.113,32, valor correspondente ao principal,e em R$ 2.245,72 correspondente ao FGTS a ser depositado em conta vinculada, atualizados até 31/05/2025. O crédito exequente deverá ser corrigido pela taxa Selic até a ocasião do efetivo pagamento. Fixo os recolhimentos previdenciários em R$ 8.307,62, relativos à cota-parte da reclamada, e R$ 3.363,37, cota-parte reclamante. São devidos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença nos termos do julgado. Considerando tratar-se de execução provisória, intime-se o réu para garantia do juízo em 10(dez) dias. Total da Execução : R$ 63.074,93 (atualizado até 31/05/2025) Principal: R$ 34.113,32; Juros: R$ 9.655,36 ; FGTS: R$ 2.245,72 ; Juros FGTS: R$ 625,49 ; INSS recda. : R$ 8.307,62 ; Juros INSS: R$ 3.525,98 ; Hon. advocatícios(10%): R$ 4.601,44 . Verbas a deduzir do crédito do exequente: INSS recte. : R$ 3.363,37; Juros INSS recte.: R$ 1.427,50 . SAO PAULO/SP, 27 de julho de 2025. MARIA ALICE SEVERO KLUWE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo nº 1000932-89.2019.8.11.0044

ID: 299385495

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000932-89.2019.8.11.0044

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

QUEIDI DOMINGUES SERAFIM

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SAMANTHA CRISTINA RAIMUNDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000932-89.2019.8.11.0044 AUTOR(A): ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA REU: SANDR… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1000932-89.2019.8.11.0044 AUTOR(A): ATHLETIC WAY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GINASTICA E FISIOTERAPIA LTDA REU: SANDRO LEITE DA SILVA Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por Athletic Way Comércio de Equipamentos para Ginástica e Fisioterapia Ltda. em face de Sandro Leite da Silva, com fundamento em seis cheques emitidos entre 24/02/2014 e 24/07/2014, todos devolvidos por insuficiência de fundos. O ajuizamento da presente ação ocorreu em 04/07/2019, ou seja, dentro do prazo prescricional de cinco anos, previsto no art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, aplicável às ações fundadas em cheques prescritos para execução direta. Entretanto, passados mais de cinco anos da data de vencimento do último cheque (24/07/2014), não consta nos autos a realização de citação válida do réu, tampouco se verifica a ocorrência de citação com efeito retroativo, ou causa interruptiva ou suspensiva eficaz. Nos termos do art. 240, § 1º e § 2º, do CPC, a citação válida é o ato que interrompe a prescrição, com efeito retroativo à data de propositura da ação, desde que promovida dentro do prazo prescricional, ressalvada a hipótese de demora imputável exclusivamente ao Poder Judiciário — o que, a priori, não se verifica nos autos. Destaque-se a jurisprudência recente e reiterada sobre o tema: "A prescrição quinquenal em ação monitória é interrompida apenas com a citação válida do réu dentro do prazo legal. A ausência de citação válida, ainda que suprida por comparecimento espontâneo após o prazo prescricional, não impede o reconhecimento da prescrição. A responsabilidade pela interrupção da prescrição recai sobre a parte autora, que deve ser diligente na citação do réu, não sendo suficiente o mero ajuizamento da ação dentro do prazo prescricional." (TJSP, Apelação Cível n.º 1032827-98.2020.8.26.0114, Rel. Des. Paulo Sérgio Mangerona, j. 27/11/2024). “A responsabilidade pela efetivação da citação, nos termos do art. 240, § 2º, do CPC, é da parte autora. A ausência de citação válida no prazo prescricional inviabiliza a interrupção da prescrição.” (TJSP, ApCív n.º 0082105-14.2012.8.26.0002, Rel. Des. Alexandre David Malfatti, j. 17/11/2023) À vista do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a possível ocorrência de prescrição da pretensão monitória, considerando: · Vencimento do último cheque: 24/07/2014; · Ajuizamento da ação: 04/07/2019; · Ausência de citação válida do réu até a presente data; · Relevância da citação dentro do prazo para fins de interrupção do prazo prescricional (arts. 239 e 240 do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para análise e eventual reconhecimento da prescrição, nos termos do art. 487, II, do CPC. INTIME-SE. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Paranatinga, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

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Processo nº 1000932-07.2025.8.26.0515

ID: 314998338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rosana - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000932-07.2025.8.26.0515

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO VIDAL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI

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Processo 1000932-07.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro Vidal de Souza - Vistos. Considerando o comprovante de rendimentos do benefício previdenciário apontando … Processo 1000932-07.2025.8.26.0515 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Valdomiro Vidal de Souza - Vistos. Considerando o comprovante de rendimentos do benefício previdenciário apontando baixo salário, o que respalda a declaração de hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora e a prioridade na tramitação. Anote-se. Para que se conceda a tutela de urgência antecipada, imperiosa se faz a presença de requisitos legais, pois trata-se de medida que adianta os efeitos da tutela de mérito, propiciando imediata execução. O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: (i)"A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii)"o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". Reforço que, nesse momento, cabe apenas ao Juízo analisar o preenchimento dos requisitos necessários para concessão da tutela de urgência postulada, sob pena de antecipação do julgamento do mérito, o qual depende do pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, com a produção de todas as provas que se fizeram necessárias. No caso em tela, não vislumbro na espécie a existência dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito ao autor, considerando a natureza do direito debatido, inexistência de relação jurídica, o que logicamente dificultaria a produção de prova negativa por parte do autor. A par de tais considerações, reputo ser o caso de não reconhecimento de ambos os requisitos exigidos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, de modo que INDEFIRO a antecipação da tutela de urgência pleiteada, devendo o autor aguardar o resultado da tutela jurisdicional definitiva, realizada após a devida formação do contraditório. No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. - ADV: FERNANDA PRISCYLLA FRANZONI (OAB 456541/SP)

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Taina Modesto Cruz e outros x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda e outros

ID: 325940636

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001115-39.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAINA MODESTO CRUZ VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Notificação

Advogados:

ALINE RODRIGUES

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RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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REGIANE CRISTINA FERREIRA

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FABIANO ZAVANELLA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001115-39.2024.5.02.0318 REQUERENTE: TAINA MODESTO CRUZ REQUERIDO: ALTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001115-39.2024.5.02.0318 REQUERENTE: TAINA MODESTO CRUZ REQUERIDO: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c688ed1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamante e do silêncio das reclamadas no prazo preclusivo concedido - ID. 12e90fb (fls. 146) e ID. af09d7a (fls. 147), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito contador sob ID. 9e9238a (fls. 135 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 21.286,46, atualizado até 01/05/2025, sendo: 1) R$ 12.482,35 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 5.405,68 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 1.252,16 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.600,00, como requerido, em 01/05/2025, a título de honorários em favor do perito contador - Valmir de Moraes Pedroso; 5) R$ 546,27 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 115,65 em 01/05/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. pela segunda reclamada no processo principal Há depósito recursal, pela segunda reclamada no processo principal, de R$ 10.059,15 em 12/04/2021. A condenação da segunda reclamada é de forma subsidiária. A presente execução é provisória. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Indefiro a certidão de crédito requerida pela reclamante, uma vez que já foi expedido ofício ao juízo de recuperação judicial da primeira reclamada, enviado por correspondência eletrônica em 28/04/2021, requerendo reserva da quantia de R$ 20.000,00 para pagamento neste processo. Assim, após o trânsito em julgado, aguarde-se a baixa do feito principal (Processo nº 1000932-10.2020.5.02.0318) da superior instância. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAINA MODESTO CRUZ

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Taina Modesto Cruz e outros x Alternativa Servicos E Terceirizacao Em Geral Ltda e outros

ID: 325940641

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001115-39.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TAINA MODESTO CRUZ VALMIR DE MORAES PEDROSO

Polo Passivo:

ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

Notificação

Advogados:

ALINE RODRIGUES

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RAILA GABRIEL DOS SANTOS

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REGIANE CRISTINA FERREIRA

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FABIANO ZAVANELLA

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001115-39.2024.5.02.0318 REQUERENTE: TAINA MODESTO CRUZ REQUERIDO: ALTE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS CumPrSe 1001115-39.2024.5.02.0318 REQUERENTE: TAINA MODESTO CRUZ REQUERIDO: ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c688ed1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, 10 de julho de 2025. PAULO ROBERTO DOS SANTOS DECISÃO Vistos. Diante da concordância expressa da reclamante e do silêncio das reclamadas no prazo preclusivo concedido - ID. 12e90fb (fls. 146) e ID. af09d7a (fls. 147), HOMOLOGO os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo perito contador sob ID. 9e9238a (fls. 135 e seguintes), fixando o valor bruto da execução em R$ 21.286,46, atualizado até 01/05/2025, sendo: 1) R$ 12.482,35 a título de principal e FGTS corrigido; 2) R$ 5.405,68 a título de juros de mora sobre principal e FGTS; 3) R$ 1.252,16 a título de honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante; 4) R$ 1.600,00, como requerido, em 01/05/2025, a título de honorários em favor do perito contador - Valmir de Moraes Pedroso; 5) R$ 546,27 a título de INSS (cota parte do empregador). Os valores supra deverão ser devidamente atualizados até a data do efetivo pagamento, pela variação da Taxa SELIC. Do crédito do(a) autor(a) será descontado o valor referente ao INSS (cota parte do empregado) no importe de R$ 115,65 em 01/05/2025. Recolhimentos fiscais isentos, aplicando-se a OJ nº 400 da SDI-I do TST e a IN RFB nº 1.500/2014. Custas processuais já recolhidas na interposição de R.O. pela segunda reclamada no processo principal Há depósito recursal, pela segunda reclamada no processo principal, de R$ 10.059,15 em 12/04/2021. A condenação da segunda reclamada é de forma subsidiária. A presente execução é provisória. Dispensada a intimação da União (Seguridade Social), uma vez que os valores previdenciários são inferiores a R$ 40.000,00 (limite mínimo para atuação da Procuradoria-Geral Federal, fixado no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47 de 07/07/2023). Ficam as partes cientes da presente decisão, para os fins do art. 884 da CLT. Indefiro a certidão de crédito requerida pela reclamante, uma vez que já foi expedido ofício ao juízo de recuperação judicial da primeira reclamada, enviado por correspondência eletrônica em 28/04/2021, requerendo reserva da quantia de R$ 20.000,00 para pagamento neste processo. Assim, após o trânsito em julgado, aguarde-se a baixa do feito principal (Processo nº 1000932-10.2020.5.02.0318) da superior instância. Cumpra-se. Intimem-se as partes. Nada mais. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALTERNATIVA SERVICOS E TERCEIRIZACAO EM GERAL LTDA - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SAO PAULO - PRODESP

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Processo nº 1000702-66.2025.8.11.0002

ID: 327074409

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000702-66.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE VITORINO SANTANA DA CRUZ

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIO BENJAMIM BATISTA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000702-66.2025.8.11.0002. REQUERENTE: SOLANGE VITORINO SANTANA DA CRUZ REQUERIDO: ES… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000702-66.2025.8.11.0002. REQUERENTE: SOLANGE VITORINO SANTANA DA CRUZ REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Cuida-se de cumprimento de sentença objetivando o recebimento do valor atualizado de R$ 8.906,03, conforme planilha de cálculo apresentada. Intimado, o executado apresentou impugnação a execução, alegando litispendência e necessidade de reunião da presente execução com o cumprimento de sentença nº 1000932-88.2025.8.11.0041, que tramita junto à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, e deixa de apresentar, alternativamente, o valor que entende devido. Intimada a exequente requereu a improcedência da impugnação apresentada. Passo para decisão. Rejeito a alegação de litispendência eis que, embora decorrentes de uma mesma relação jurídica, tratam-se de demandas relativas a períodos diferentes além de que ambas já foram julgadas, tornando inviável a reunião dos processos. Os requisitos necessários ao reconhecimento da Impugnação ao cumprimento de sentença esta prevista no artigo 525 do CPC que dispõe, dentre outras, a obrigação do impugnante em declarar o valor que entende correto, bem como anexar o demonstrativo de cálculo quando alegado excesso de execução, vejamos: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. Da análise da impugnação apresentada verifica-se o descumprimento dos referidos requisitos uma vez que o executado limitou-se em declarar a discordância com a execução. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO o valor de R$ 8.906,03, devido pelo ESTADO DE MATO GROSSO. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Determino a intimação da parte exequente para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre eventual interesse em renunciar para adequação de teto para pagamento por RPV. Havendo renúncia volvam conclusos para homologação. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Por fim, defiro o pedido de destacamento dos honorários se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito

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Processo nº 1000932-47.2025.4.01.3001

ID: 332362798

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000932-47.2025.4.01.3001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ROSIETE RIBEIRO FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO GERNANDES COELHO MOURA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidad… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CRUZEIRO DO SUL/AC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À VARA ÚNICA Cidade da Justiça, BR 307, Km 09, 4090, Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC Telefone: (68) 3311-1750, e-mail: jef.czu@trf1.jus.br Processo: 1000932-47.2025.4.01.3001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural (art. 59/63)] AUTOR: MARIA ROSIETE RIBEIRO FARIAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do artigo 203, § 4º, do CPC e autorizada pela Portaria n. 01/2015 – publicada no E-DJF1 de 26/02/2015 e Portaria nº. 03/2018 – publicada no E-DJF1 de 13/09/2018, designo o(a) perito(a) do Juízo, o(a) médico(a) DR. LUIZ AUGUSTO BRUNETTA LIMA BARREIROS, CRM 2034/AC, para realização de perícia médica no prédio desta Justiça Federal, situado na Cidade da Justiça, BR 307, KM 09, n. 4.090, Bairro Boca da Alemanha, Cruzeiro do Sul/AC, Fone: (68) 3311-1750, local em que a parte autora deverá comparecer no dia 07/08/2025, às 13:00h. Deverá a parte autora apresentar ao perito do Juízo, os laudos e exames médicos que foram exibidos no ato do pedido administrativo da época e indeferidos pela perícia médica administrativa, bem como os emitidos em data posterior. Caso não tenham sidos acostados na inicial, deverá o(a) autor(a), apresentar em secretaria laudos, exames médicos e indeferimento administrativo contemporâneos. Os quesitos unificados do Juízo e do INSS encontram-se à disposição da parte autora para apreciação, a qual fica intimada a partir deste ato para formular os seus próprios quesitos, caso não o tenha feito na petição inicial. Em atenção à Portaria Conjunta do JEF Adjunto da Vara Única de Cruzeiro do Sul e da Procuradoria-Geral do INSS, publicada na biblioteca digital / Seção Judiciária do Acre, do sítio do TRF1 (http://www.trf1.jus.br/), no dia 29/03/2016, fica o INSS dispensado da intimação para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, bem como da data da realização da perícia. Considerando a simplificação dos procedimentos vinculados ao rito dos Juizados Especiais, as próprias partes deverão comunicar aos seus assistentes técnicos, caso sejam indicados, o local, a data e a hora de comparecimento à perícia designada nestes autos. Consoante recomendação constante da Portaria/COJEF nº 06/2009, do TRF1, e da Portaria nº 01/2015, da SSJ/CZU, as partes não serão intimadas do laudo médico pericial. A ausência à perícia implicará a extinção do processo sem resolução do mérito. As partes ficam, desde logo, intimadas para, em até 5 dias, apresentarem manifestação sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, podendo o silêncio importar aceitação tácita, conforme art. 2º, §4º, da Resolução CNJ 345/2020. Cruzeiro do Sul/AC, 22 de julho de 2025.

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Luis Renato Oseliero x Jockey Club De Sao Paulo

ID: 333208486

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000932-03.2021.5.02.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RENATO OSELIERO

Polo Passivo:

JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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CLAUDIA REGINA BARNABE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000932-03.2021.5.02.0018 RECLAMANTE: LUIS RENATO OSELIERO RECLAMADO: JOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000932-03.2021.5.02.0018 RECLAMANTE: LUIS RENATO OSELIERO RECLAMADO: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21c568 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DECISÃO ID e28950b: conforme sentença, os honorários sucumbenciais da parte executada devidos pela parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma art. 791-A, § 4º, da CLT (parte final), observados os limites estabelecidos no julgamento da ADI nº 5766. Querendo, a reclamada poderá apresentar cálculos da referida verba, que ficará suspensa de exigibilidade. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID 6fd2acb), não contestados pela reclamada, fixando o total exequendo, em 01/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento com base na SELIC, nos seguintes valores: -R$181.808,71- Referente ao principal; -R$75.788,46- Referente à correção SELIC; -R$48.386,27- Referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a); -R$20.944,54- Referente à correção SELIC do FGTS a ser depositado na conta do(a) autor(a) (a formalização do distrato ocorreu por rescisão indireta); -R$25.157,96- Referente ao INSS cota empregador; -R$16.346,40- Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais reclamante (5%); -R$368.432,34- TOTAL. Do crédito do(a) reclamante deverão ser deduzidos: -R$2.179,88- Referente ao INSS cota empregado; -R$8.805,38- Referente ao IR cota empregado. Liberem-se à parte autora os depósitos ID b5f42be, referentes aos recursais. A fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Expedido e juntado o alvará, cite-se a reclamada para pagamento, no prazo improrrogável de 8 dias, no BANCO DO BRASIL, na pessoa do seu procurador, sob pena de penhora, deduzindo-se o valor do(s) depósito(s) recursal liberado. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido. Inerte, proceda-se a penhora "on line" do saldo existente em conta bancária, pelo sistema SISBAJUD. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

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Luis Renato Oseliero x Jockey Club De Sao Paulo

ID: 333208492

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000932-03.2021.5.02.0018

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIS RENATO OSELIERO

Polo Passivo:

JOCKEY CLUB DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

EMMERSON ORNELAS FORGANES

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CLAUDIA REGINA BARNABE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000932-03.2021.5.02.0018 RECLAMANTE: LUIS RENATO OSELIERO RECLAMADO: JOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000932-03.2021.5.02.0018 RECLAMANTE: LUIS RENATO OSELIERO RECLAMADO: JOCKEY CLUB DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b21c568 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. WALTER SHUNJI KODONO DECISÃO ID e28950b: conforme sentença, os honorários sucumbenciais da parte executada devidos pela parte autora ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma art. 791-A, § 4º, da CLT (parte final), observados os limites estabelecidos no julgamento da ADI nº 5766. Querendo, a reclamada poderá apresentar cálculos da referida verba, que ficará suspensa de exigibilidade. Homologo os cálculos apresentados pelo reclamante (ID 6fd2acb), não contestados pela reclamada, fixando o total exequendo, em 01/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento com base na SELIC, nos seguintes valores: -R$181.808,71- Referente ao principal; -R$75.788,46- Referente à correção SELIC; -R$48.386,27- Referente ao FGTS a ser depositado na conta vinculada do(a) autor(a); -R$20.944,54- Referente à correção SELIC do FGTS a ser depositado na conta do(a) autor(a) (a formalização do distrato ocorreu por rescisão indireta); -R$25.157,96- Referente ao INSS cota empregador; -R$16.346,40- Referente aos honorários advocatícios sucumbenciais reclamante (5%); -R$368.432,34- TOTAL. Do crédito do(a) reclamante deverão ser deduzidos: -R$2.179,88- Referente ao INSS cota empregado; -R$8.805,38- Referente ao IR cota empregado. Liberem-se à parte autora os depósitos ID b5f42be, referentes aos recursais. A fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), deverá o respectivo credor, fornecer os dados bancários (banco, agência, conta para depósito, nome e CPF/CNPJ do titular da conta). Em caso de liberação do valor ao(à) patrono(a), a parte deverá juntar procuração atualizada ou indicar o ID. da procuração que contenha os poderes específicos para receber e dar quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de sobrestamento no aguardo da prescrição intercorrente. Expedido e juntado o alvará, cite-se a reclamada para pagamento, no prazo improrrogável de 8 dias, no BANCO DO BRASIL, na pessoa do seu procurador, sob pena de penhora, deduzindo-se o valor do(s) depósito(s) recursal liberado. Advirto que não será deferida dilação do prazo já concedido. Inerte, proceda-se a penhora "on line" do saldo existente em conta bancária, pelo sistema SISBAJUD. Desnecessária a vista ao INSS nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47 (07/07/2023), posto que o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo é igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Custas já recolhidas quando da interposição do recurso. SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. GABRIEL PERES FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS RENATO OSELIERO

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