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Kathlein Cristina Dos Santos x Yeesco Industria E Comércio De Confecções Ltda

ID: 316165238

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000947-67.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

KATHLEIN CRISTINA DOS SANTOS

Polo Passivo:

YEESCO INDUSTRIA E COMéRCIO DE CONFECçõES LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO SAGRADIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000947-67.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000947-67.2024.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Kathlein Cristina dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Yeesco Industria e Comércio de Confecções Ltda - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CONDENANDO A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA O VALOR DE R$ 51,61, CORRIGIDO MONETARIAMENTE, AFASTANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AUTORA FAZ JUS À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENTREGA DE PRODUTO ADQUIRIDO, BEM COMO DIANTE INÉRCIA DAS RÉ EM SOLUCIONAR O PROBLEMA.III. RAZÕES DE DECIDIR. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, JUSTIFICANDO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA A FAVOR DA AUTORA. A AUTORA NÃO RECEBEU O PRODUTO ADQUIRIDO, CARACTERIZANDO FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR RECONHECE QUE O TEMPO DESPERDIÇADO PELO CONSUMIDOR PARA RESOLVER PROBLEMAS CAUSADOS POR FORNECEDORES CONSTITUI DANO MORAL INDENIZÁVEL. A AUTORA PERDEU TEMPO ÚTIL BUSCANDO SOLUÇÃO PARA O PROBLEMA, CONFIGURANDO ASSIM O DANO MORAL PLEITEADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DEFERIMENTO DA INDENIZAÇÃO PLEITEADA NO IMPORTE DE R$ 2.000,00. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS POR ARBITRAMENTO EQUITATIVO, CONFORME ART. 85, § 8º DO CPC. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. O TEMPO PERDIDO PELO CONSUMIDOR NA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS CAUSADOS POR FORNECEDORES CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL. 2. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVE OBSERVAR CRITÉRIOS DE EQUIDADE, NÃO ESTANDO O ÓRGÃO JULGADOR VINCULADO À TABELA DA OAB. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davi Fragoso Bueno (OAB: 443227/SP) - Rodrigo Sagradin (OAB: 48067/SC) - 5º andar

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Processo nº 1000947-64.2025.8.26.0615

ID: 276201831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tanabi - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000947-64.2025.8.26.0615

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1000947-64.2025.8.26.0615 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S/A - Vistos. 1. Comprovado o vínculo contr… ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1000947-64.2025.8.26.0615 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S/A - Vistos. 1. Comprovado o vínculo contratual de financiamento garantido por alienação fiduciária, conforme instrumento acostado aos autos (f. 28/30), bem como a mora comprovada pelo incluso instrumento de protesto, ou notificação extrajudicial (f.81/83), de rigor o deferimento do pedido de busca e apreensão do bem indicado pela parte autora, a saber: "Marca CHEVROLET, modelo VECTRA GT 2.0 8V 140CV FLEXPOWER 4P (AG) Completo, chassi n.º 9BGAJ48C0AB149179, ano de fabricação 2009 e modelo 2010, cor PRATA, placa ELH7A88, renavam 00163508445", depositando-se o bem com a pessoa por ela indicada. 2. Uma vez executada a liminar, cite-se o réu na mesma oportunidade para oferecer resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar. 3.o prazo de cinco dias contados da execução da liminar, o réu poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, e, neste caso, o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §2º). O pagamento assim feito não impedirá, nem prejudicará o oferecimento de contestação (art. 3o, §4°). Porém, se no prazo de cinco dias contados da execução da liminar, o réu não pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor para os devidos fins (art. 3º, §1º). Ressalta-se não ser possível purgar a mora pagando apenas as parcelas vencidas e inadimplidas, nos termos do decidido pelo E. STJ, no REsp 1.418.593/MS, relator o Ministro Luís Felipe Salomão (recurso repetitivo). 4. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o réu reside no local. Desde já autorizo o uso de força policial e ordem de arrombamento. 5. Caso não encontrado o bem e, assim, não executada a liminar, o oficial de justiça deverá isso certificar, deixando de citar a parte ré. 6. Comprovado o pagamento das despesas (Provimento CSM nº 2195/2014), providencie a serventia o bloqueio total do veículo indicado na inicial através do sistema Renajud. Após efetivada a apreensão, promova o seu desbloqueio. 7. O caso dos autos não se enquadra no rol do art. 189 do CPC. Retirei a tarja de segredo de justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Alzemiro Amancio x Banco Agibank S.A.

ID: 275936218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capivari - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000670-63.2025.8.26.0125

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALZEMIRO AMANCIO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Diego Arthur Igarashi Sanchez (OAB 451980/SP) Processo 1000670-63.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alzemiro Amancio - Req… ADV: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade (OAB 385565/SP), Diego Arthur Igarashi Sanchez (OAB 451980/SP) Processo 1000670-63.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alzemiro Amancio - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Vistos. 1- Trata-se de ação na qual se objetiva a revisão de contrato bancário celebrado entre as partes. Em consulta no sistema SAJPG5, verifico que, além da presente, o patrono da parte autora ajuizou outras 11 (onze), referente a outros contratos com a mesma instituição financeira, em clara fragmentação de ações, com fito da condenação da ré em honorários advocatícios sucumbenciais por número de ação, caracterizando, em tese, a prática de advocacia predatória, o que não se pode tolerar, sob pena de sacrificar a atividade jurisdicional como todo, com alto número de demandas desnecessárias. Neste sentido, há o Comunicado CG Nº 424/2024 - ENUNCIADO 6, o qual salienta: A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. Portanto, é necessária a aplicação do artigo 327 do Código de Processo Civil, que dispõe ser lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. Consigne-se que os pedidos são compatíveis entre si, o mesmo juízo é competente para deles conhecer e o mesmo procedimento é adequado para todos os pedidos, de modo que estão atendidos todos os requisitos previstos no §1º, incisos I a III, do art. 327, CPC). É importante ressaltar que, ainda que as ações estejam lastreadas em contratos distintos, não se pode deixar de reconhecer que envolvem as mesmas partes, mesma causa de pedir próxima (fundamentos) e mesmo pedido, de tal modo que, nos termos do art. 327, do CPC, devem ser reunidos em um único processo. Assim, por ora, deverá a parte autora incluir nestes autos os contratos objetos dos processos 1000701-83.2025.8.26.0125, 1000750-27.2025.8.26.0125, 1000793-61.2025.8.26.0125, 1000828-21.2025.8.26.0125, 1000855-04.2025.8.26.0125, 1000901-90.2025.8.26.0125, 1000947-79.2025.8.26.0125, 1001004-97.2025.8.26.0125, 1001037-87.2025.8.26.0125, 1001074-17.2025.8.26.0125 e 1001128-80.2025.8.26.0125, pois não se justifica a fragmentação das ações entre as mesmas partes com os mesmos fundamentos. Desta forma, regularize-se a exordial, adequando-se a pretensão. Emenda no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). 2- Fls. 133/135: por ora, aguarde-se a emenda da petição inicial. Int.

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Alexandre Carneiro Dos Santos e outros x Blr Transportes E Logistica Eireli e outros

ID: 326618247

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000947-27.2024.5.02.0386

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CARNEIRO DOS SANTOS SERGIO PRADO DE MELLO

Polo Passivo:

BLR TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. ORGUEL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS S.A. RODO CARGO ENCOMENDAS URGENTES EIRELI

Notificação

Advogados:

ISGISLANE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO KAUFFMANN SCHECHTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CARLOS LOPES CAMPOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1000947-27.2024.5.02.0386 AUTOR: ALEXANDRE CARNEIRO DOS SANTOS RÉU: ESSE ELL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO CumSen 1000947-27.2024.5.02.0386 AUTOR: ALEXANDRE CARNEIRO DOS SANTOS RÉU: ESSE ELLE VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL S/S LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1922f36 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP. OSASCO/SP, data abaixo. MAURICIO FREITAS CAVICCHIA. DESPACHO Dê-se ciência ao exequente das pesquisas realizadas, sendo certo que deverá fornecer, em 10 dias, os meios necessários para o prosseguimento da execução. No silêncio presente feito será sobrestado para fluência do prazo para aplicação da prescrição intercorrente (CLT. Art. 11-A e Art. 889 c/c CPC. Art. 921, III, §2º c/c Lei n. 6.830. Art. 40, §2º). Determino à Secretaria a retirada do sigilo dos documentos juntados EXCLUSIVAMENTE à parte exequente. Considerando que as informações veiculadas são confidenciais e protegidas pelo sigilo fiscal e bancário, conforme Lei Complementar nº 105/2001 e Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ficam o Patrono e parte cientes de sua responsabilidade e de seu compromisso quanto ao dever de confidencialidade, conforme segue: 1. As informações e os documentos consultados são confidenciais, sendo classificados como de acesso restrito e não passíveis de reprodução e uso fora do escopo do presente feito. 2. Assim, deve cumprir todas as obrigações de confidencialidade, e especialmente: a) a manter, em relação a terceiros, sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tenha acesso, especialmente aquelas cobertas pelo sigilo bancário e fiscal; b) utilizar as informações sigilosas relativas ao presente feito exclusivamente no contexto desta ação e, quando fizer menção às informações sigilosas, observar redobrado cuidado para que a petição seja gravada de sigilo, competindo a este Juízo decidir sobre a visibilidade ou não dos documentos às demais partes e interessados, conforme o caso. 3. Não se consideram terceiros, porém, as pessoas físicas e/ou jurídicas que sejam parte no feito, bem como o Ministério Público e eventuais partes admitidas como amicus curiae. 4. São de sua exclusiva responsabilidade todos os danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade, ficando ciente que o sistema identifica eventual impressão ou download dos referidos documentos. 5. Fica também ciente que a violação dos deveres de confidencialidade poderá levar à responsabilização nas diversas esferas, especialmente Penal, Civil e Administrativa. Intime-se. OSASCO/SP, 15 de julho de 2025. PATRICIA PINHEIRO SILVA VELLOSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE CARNEIRO DOS SANTOS

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Alvaro Rente Maffei e outros x Karolina Kaestner Winterink Servicos

ID: 261330554

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-62.2023.5.02.0321

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI JANAINA CIBELE DA SILVA JOAO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

KAROLINA KAESTNER WINTERINK SERVICOS

Notificação

Advogados:

ARMANDO GEMI RODRIGUES

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RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA

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RODRIGO PRATES

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IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

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TAIENE APARECIDA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000947-62.2023.5.02.0321 : JANAINA CIBELE DA SILVA : KAROLINA KAESTNER WINTER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000947-62.2023.5.02.0321 : JANAINA CIBELE DA SILVA : KAROLINA KAESTNER WINTERINK SERVICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386c5ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. Guarulhos, data abaixo. Karina de Oliveira Analista Judiciária DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Quanto à designação de audiência de conciliação, cabe à parte interessada solicitar junto ao Cejusc (e-mail cejuscguarulhos@trtsp.jus.br) a audiência pretendida, sem prejuízo das partes entrarem em contato uma com a outra para dialogar sobre a conciliação.. Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. cc14146), atualizados até 02/04/2025, em: R$ 19.082,25 - Principal Corrigido; R$ 3.617,17 - SELIC (Distribuição: 12/07/2023); (-) INSS cota segurado(a)................................R$ 1.263,71 (a ser deduzido do crédito do reclamante); R$ 5.136,99 - INSS (cota empregador); R$ 1.134,97 - Honorários Advocatícios, a cargo da(s) reclamada(s), em favor do patrono do reclamante; R 3.323,40 - Honorários ao perito ALVARO RENTE MAFFEI, a cargo da reclamada; R$ 2.300,00 - Honorários Periciais Contábeis, a cago da(s) reclamada(s), que dá(ão) causa à execução, em favor do perito JOAO GOMES BARBOSA. Recolhimentos Previdenciários, na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024. Imposto de renda isento conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582/2013). Diante dos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o(a) reclamante quanto ao início da execução. Para fins de celeridade e economia processual, o silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à adoção das medidas abaixo indicadas. INTIME(M)-SE a(s) reclamada(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para realizar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias. Valores atualizáveis para a data do efetivo pagamento. Na ausência de pagamento ou indicação de bens pela(s) reclamada(s), prossiga-se com a realização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, bem como, registre-se o débito no BNDT (art. 883-A da CLT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. Tendo em vista o teor da manifestação ID. 38f4b7a, aguarde-se quanto à liberação do depósito recursal ID. af0d6f2, no importe de R$ 12.665,14. Ciência ao(à) reclamante. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KAROLINA KAESTNER WINTERINK SERVICOS

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Alvaro Rente Maffei e outros x Karolina Kaestner Winterink Servicos

ID: 261330562

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-62.2023.5.02.0321

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALVARO RENTE MAFFEI JANAINA CIBELE DA SILVA JOAO GOMES BARBOSA

Polo Passivo:

KAROLINA KAESTNER WINTERINK SERVICOS

Notificação

Advogados:

ARMANDO GEMI RODRIGUES

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RODRIGO LAZARO DA SILVA CUNHA

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RODRIGO PRATES

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IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

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TAIENE APARECIDA GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000947-62.2023.5.02.0321 : JANAINA CIBELE DA SILVA : KAROLINA KAESTNER WINTER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000947-62.2023.5.02.0321 : JANAINA CIBELE DA SILVA : KAROLINA KAESTNER WINTERINK SERVICOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 386c5ba proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso. Guarulhos, data abaixo. Karina de Oliveira Analista Judiciária DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos. Quanto à designação de audiência de conciliação, cabe à parte interessada solicitar junto ao Cejusc (e-mail cejuscguarulhos@trtsp.jus.br) a audiência pretendida, sem prejuízo das partes entrarem em contato uma com a outra para dialogar sobre a conciliação.. Por condizentes com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo perito contábil (ID. cc14146), atualizados até 02/04/2025, em: R$ 19.082,25 - Principal Corrigido; R$ 3.617,17 - SELIC (Distribuição: 12/07/2023); (-) INSS cota segurado(a)................................R$ 1.263,71 (a ser deduzido do crédito do reclamante); R$ 5.136,99 - INSS (cota empregador); R$ 1.134,97 - Honorários Advocatícios, a cargo da(s) reclamada(s), em favor do patrono do reclamante; R 3.323,40 - Honorários ao perito ALVARO RENTE MAFFEI, a cargo da reclamada; R$ 2.300,00 - Honorários Periciais Contábeis, a cago da(s) reclamada(s), que dá(ão) causa à execução, em favor do perito JOAO GOMES BARBOSA. Recolhimentos Previdenciários, na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024. Imposto de renda isento conforme OJ 400 da SDI-I do TST e IN nº 1500/14 da RFB. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF nº 582/2013). Diante dos termos do art. 878 da CLT, manifeste-se o(a) reclamante quanto ao início da execução. Para fins de celeridade e economia processual, o silêncio será interpretado como concordância tácita quanto à adoção das medidas abaixo indicadas. INTIME(M)-SE a(s) reclamada(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para realizar o pagamento do valor da execução, no prazo de 15 dias. Valores atualizáveis para a data do efetivo pagamento. Na ausência de pagamento ou indicação de bens pela(s) reclamada(s), prossiga-se com a realização dos convênios BACENJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, bem como, registre-se o débito no BNDT (art. 883-A da CLT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo. Tendo em vista o teor da manifestação ID. 38f4b7a, aguarde-se quanto à liberação do depósito recursal ID. af0d6f2, no importe de R$ 12.665,14. Ciência ao(à) reclamante. GUARULHOS/SP, 25 de abril de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JANAINA CIBELE DA SILVA

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Israel Teodoro Dos Santos e outros x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 258936061

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-08.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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RENATO CHINI DOS SANTOS

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MARCIO CEZAR JANJACOMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000947-08.2022.5.02.0706 : ISRAEL TEODORO DOS SANTOS : VIACAO METR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000947-08.2022.5.02.0706 : ISRAEL TEODORO DOS SANTOS : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05eb355 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id ccdc13a. O laudo pericial foi impugnado pela parte reclamada, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo(a) perito(a), conforme documento #Id a0b3e10. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id ccdc13a, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/01/2025, em: PRINCIPAL: R$ 40.267,23 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 2.013,36 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 1.346,97 TOTAL GERAL: R$ 46.127,56 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 345,06 Custas recolhidas. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Há depósito(s) recursal(is), conforme o(s) extrato(s), #Id 3c1e03a e #Id 58ecf1d. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A, CNPJ: 31.974.104/0001-20. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

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Israel Teodoro Dos Santos e outros x Viacao Metropole Paulista S/A

ID: 258936071

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-08.2022.5.02.0706

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ISRAEL TEODORO DOS SANTOS RENATO FELIX PEREIRA OTERO

Polo Passivo:

VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Notificação

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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RENATO CHINI DOS SANTOS

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MARCIO CEZAR JANJACOMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000947-08.2022.5.02.0706 : ISRAEL TEODORO DOS SANTOS : VIACAO METR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000947-08.2022.5.02.0706 : ISRAEL TEODORO DOS SANTOS : VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 05eb355 proferida nos autos. EBL DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Diante da divergência entre as partes, este Juízo nomeou perito(a) contábil, que apresentou laudo #Id ccdc13a. O laudo pericial foi impugnado pela parte reclamada, o que levou a apresentação de esclarecimentos pelo(a) perito(a), conforme documento #Id a0b3e10. Desta forma - e por estarem em consonância com o julgado - homologo os cálculos do(a) perito(a), #Id ccdc13a, acrescido de honorários periciais contábeis abaixo, fixando o crédito exequendo, atualizado até 01/01/2025, em: PRINCIPAL: R$ 40.267,23 HONORÁRIOS ADV. AUTOR: R$ 2.013,36 HONORÁRIOS PERICIAIS CONTÁBEIS: R$ 2.500,00 INSS RECLAMADA: R$ 1.346,97 TOTAL GERAL: R$ 46.127,56 INSS RECLAMANTE (a ser deduzida de seu crédito): R$ 345,06 Custas recolhidas. Dispensada a intimação ao INSS, nos termos da Portaria MF nº 47/2023. Não há dedução do crédito do exequente a título de imposto de renda, haja vista que a base tributável do imposto de renda está dentro dos limites de isenção, nos termos da instrução normativa RFB nº 1500/2014. Há depósito(s) recursal(is), conforme o(s) extrato(s), #Id 3c1e03a e #Id 58ecf1d. Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para pagamento da diferença dos valores fixados na decisão acima, no prazo de 15 dias, atualizando os valores até a data do pagamento, abatendo o valor conforme o extrato do depósito recursal, sob pena de execução forçada e cadastro dos dados no BNDT. As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas em guias próprias (GPS/DARF), no prazo assinalado. No silêncio, após o prazo, expeça-se mandado de pesquisa e bloqueio de bens (utilização dos convênios: SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, CNIB, INFOJUD-IRPF, INFOJUD-IRPJ, INFOJUD-DOI e INFOJUD-ECF) em face de VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A, CNPJ: 31.974.104/0001-20. Caso a penhora em dinheiro seja negativa ou parcial, intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. Int. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ISRAEL TEODORO DOS SANTOS

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Clovis Antonio Dutra Junior e outros x Lenir Maria Mori 06445380824

ID: 256870928

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-66.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR JOSE DJALMA SOARES DA SILVA JUCILEIDE DA SILVA VITURINO

Polo Passivo:

LENIR MARIA MORI 06445380824

Notificação

Advogados:

ERIETE RODRIGUES GOTO

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MARCOS SARAIVA PASSOS

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RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000947-66.2024.5.02.0373 : JOSE DJALMA SOARES DA SILVA : LENIR MARIA MOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000947-66.2024.5.02.0373 : JOSE DJALMA SOARES DA SILVA : LENIR MARIA MORI 06445380824 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc1cd35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DJALMA SOARES DA SILVA

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Clovis Antonio Dutra Junior e outros x Lenir Maria Mori 06445380824

ID: 256870944

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000947-66.2024.5.02.0373

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CLOVIS ANTONIO DUTRA JUNIOR JOSE DJALMA SOARES DA SILVA JUCILEIDE DA SILVA VITURINO

Polo Passivo:

LENIR MARIA MORI 06445380824

Notificação

Advogados:

ERIETE RODRIGUES GOTO

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MARCOS SARAIVA PASSOS

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RODRIGO VINICIUS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000947-66.2024.5.02.0373 : JOSE DJALMA SOARES DA SILVA : LENIR MARIA MOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES 1000947-66.2024.5.02.0373 : JOSE DJALMA SOARES DA SILVA : LENIR MARIA MORI 06445380824 INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fc1cd35 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho, Dr. Leonardo Aliaga Betti, para prolação de despacho. Mogi das Cruzes, data abaixo. Wesley R. V. Lobo Servidor Calculista DESPACHO Vistos. Apresente a parte reclamante, no prazo de 8 dias, os cálculos de liquidação, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários e fiscais (art. 879, §§1º-A e 4º, da CLT), atendendo aos seguintes parâmetros: 1) Os juros deverão constar de forma destacada, não integrando o principal(art. 134, Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região); 2) Visando a uniformidade de procedimentos e confiabilidade nos resultados apurados e em respeito aos princípios da celeridade e da cooperação processuais, os cálculos deverão ser elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 22, § 7º, Resolução CSJT 185/2017); Instalação e manuais do PJe-Calc estão disponíveis em: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao Após, intime(m)-se a(s) parte(s) reclamada(s) para, no prazo preclusivo de 8 dias, manifestar(em)-se sobre a conta do autor, valendo o silêncio como concordância (art. 879, § 2º, CLT; art. 129, § 1º, Provimento GP/CR 13/06, TRT 2ª Região). Atentem-se de que somente será conhecida a impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância e desde que acompanhada dos cálculos que a parte discordante entende devidos, igualmente elaborados no PJe-Calc, com a juntada nos formatos PDF e PJC (art. 879, §2º da CLT; art. 129, §2º, do Provimento GP/CR nº 13/06, TRT 2ª Região; art. 22, § 7º, da Resolução CSJT nº 185/2017). Por oportuno, cumpre ressaltar a máxima de que cálculos se contestam com cálculos. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados pela executada, sucumbente na ação, ressalvados os casos de erro grosseiro ou de má-fé por parte do exequente, hipótese em que se observará os termos do art. 790-B, caput e §§ 1º a 4º da CLT c/c art. 5º da Instrução Normativa nº 41/2018 do C. TST. Intimem-se as partes. MOGI DAS CRUZES/SP, 14 de abril de 2025. LEONARDO ALIAGA BETTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LENIR MARIA MORI 06445380824

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