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"1001040-39.2021.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 157 de 170

Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Marlon Queiroz Feliciano

ID: 317198748

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001041-87.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

MARLON QUEIROZ FELICIANO

Intimação

Advogados:

LUDEMIR BENTO DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO BADIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ARANTES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001041-87.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Marlon Queiroz Feliciano - Visto… Processo 1001041-87.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Marlon Queiroz Feliciano - Vistos. Trata-se de impugnação à ordem de indisponibilidade dos ativos financeiros apresentada pelo(a) executado(a), alegando da indisponibilidade excessiva e da quitação do débito em outros autos, da existência de discussão judicial pendente - Embargos à Execução e cancelamento do bloqueio de valores. Manifestação do credor pela manutenção da penhora as fls 391/537. DECIDO. Verifico que o mandado monitório foi convertido em título executivo, por força da r. decisão de fls. 213/214, a qual transitou em julgado em 23/08/2024 (certidão de fls. 217). Decerto, o art. 833, inc. IV do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. Contudo, no caso vertente, a parte executada não demonstrou que os valores bloqueados seriam referentes àquelas verbas consideradas impenhoráveis. O extrato acostado às fls. 72/196 demonstra a utilização do limite de cheque especial e do adiantamento ao depositante por parte do requerido, bem como a inadimplência de tais débitos em data anterior a distribuição da presente ação. Verifica-se, ainda, que não há cobrança em duplicidade, mas sim a existência de 2 (dois) contratos diversos de titularidade do requerido, quais sejam: a) - cartão de crédito, objeto do processo n.º 1001040-05.2024.8.26.0472, o qual as partes firmaram acordo (fls. 527/537); b) - contrato de limite de cheque especial, cobrado nestes autos. Destaca-se ainda que o valor bloqueado nestes autos (R$ 4.292,78) é inferior ao valor atualizado do débito (R$ 7.481,24), restando demonstrado que não houve excesso de bloqueio, pelo contrário, o valor bloqueado é suficiente para quitação do débito. Assim, rejeito a alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados através do Sistema SISBAJUD. Defiro a retificação do cálculo apresentado para constar como valor da causa de R$ 7.481,24 (sete mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), procedendo-se a z. Seerventia as retificações necessárias. 2) Decorrido o prazo recursal, o que devrá ser certificado, expeça-se o competente Mandado de Levantamento Eletrônico em favor da parte exequente, intimando-a, oportunamente, para nova manifestação em termos de prosseguimento do feito, devendo instruir os autos com planilha de cálculo do débito remanescente. O Comunicado CG nº 12/2024 orienta os advogados da seguinte forma: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. Assim, a conta indicada para pagamento poderá ser a dos advogados, desde que possuam poderes para saque nos instrumentos de mandato colacionados aos autos, porém devem constar como beneficiárias as partes. Int e dil. - ADV: LUDEMIR BENTO DE GODOY (OAB 317164/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP), FELIPE ARANTES DOS SANTOS (OAB 438886/SP), FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES (OAB 201392/SP), FERNANDO BADIN (OAB 227802/SP)

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Antonio Aparecido Colnago x Adão Donizete Garavello e outros

ID: 276873025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-90.2024.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIO APARECIDO COLNAGO

Polo Passivo:

ADãO DONIZETE GARAVELLO JOEL BARBOSA JUNIOR

Intimação

Advogados:

SUZILENE MARA DA ROCHA PAVANELI

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EDMILSON LOPES JUNIOR

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BRUNO RICARDO TEREZO GARCIA

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ADV: Edmilson Lopes Junior (OAB 294775/SP), Bruno Ricardo Terezo Garcia (OAB 322123/SP), Suzilene Mara da Rocha Pavaneli (OAB 439136/SP) Processo 1001040-90.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível … ADV: Edmilson Lopes Junior (OAB 294775/SP), Bruno Ricardo Terezo Garcia (OAB 322123/SP), Suzilene Mara da Rocha Pavaneli (OAB 439136/SP) Processo 1001040-90.2024.8.26.0185 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Aparecido Colnago - Reqdo: Adão Donizete Garavello, Joel Barbosa Junior - Vistos. Considerando os pleitos das partes e a matéria de fato controvertida, há de se designar audiência e em seu formato virtual. Acorde a resolução CNJ 354/2020, admite-se tal modalidade em caso de distinção de localidade entre os atores do processo (cf. art. 4º). Em tempo, podem as partes recusarem tal modalidade, desde que de maneira justificada, e ao menos em cinco dias da intimação desta decisão. Além disso, é possível, em caso de dificuldade de manuseio de tecnologia, o comparecimento ao fórum, tanto por partes e testemunhas, como pelos advogados, havendo de se mencionar que invariavelmente o juízo lá permanecerá. Não obstante, há de se frisar que a modalidade eletrônica de videoconferência não obsta o direito à ampla defesa e ao contraditório, eis que não haverá dispensa da observância de das formalidades legais para realização do ato, bem como não haverá impeditivo a que as partes participem efetivamente da produção da prova. Assim, para realização de audiência de instrução debates e julgamento, por meio de videoconferência, designo o dia 08 de julho de 2025, às 13:30 horas. Fixo o prazo comum de 15 dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (caso já não tenha sido apresentado por petição avulsa) com qualificação, que deverá conter, sempre que possível, qualificação completa, com nome, profissão, estado civil, número do CPF e identidade, endereço completo, e-mail e telefone, sob pena de preclusão. As testemunhas poderão ser em número máximo de 03 (três) para cada fato. Somente poderá ser admitida inquirição de testemunha em quantidade superior, limitada a 10 (dez) testemunhas, na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para provas de fatos distintos. Cabe ao(s) advogado(s) constituído(s) pelas partes informar e intimar cada testemunha por si arrolada (art. 455 do CPC), notadamente providenciando e-mail e telefone para encaminhamento do "link" de acesso à audiência (sem prejuízo de envio do link pelo próprio patrono), independentemente de intimação pessoal. Em tempo, as testemunhas deverão ser cientificadas pelo patrono: a) de que deverão portar no momento da audiência documento pessoal com fotografia (RG., CNH., carteira profissional ou qualquer outro documento oficial com fotografia; b) de que deverão dispor de equipamentos eletrônicos computador, notebook ou smartphone (neste último deverá ser instalado o aplicativo Microsoft Teams), com câmera e acesso à internet, acessando o convite (link de acesso) que lhes será encaminhado oportunamente, a fim de que se possibilite o acesso e ingresso na audiência, por meio da ferramenta Microsoft Teams; c) do dever de informar seu endereço eletrônico pessoal (e-mail) ativo e número de celular. Também deverá o(a) advogado(a) comunicar nestes autos, no prazo de 05 (cinco) dias, seu próprio endereço de e-mail para envio do link (convite) para participar da audiência, informando ainda telefone celular para contato, se necessário. Inexiste óbice, por fim, para que eventuais testemunhas se utilizem de estrutura proporcionada pelo próprio Patrono ou pela OAB local, desde que garantido em concreto a liberdade e transparência do depoimento. Int.

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Processo nº 1001040-80.2022.8.11.0055

ID: 323003242

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Monitória ajuizada inicialmente pelo BANCO BRADESCO S.A., em face de M. DAL COL DE SOUZA E OUTRA, em razão da inadimplência do Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida nº 2.488.168-6, firmado em 12 de junho de 2008. Em sede de sentença na ação monitória, houve condenação ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, devidos à razão de 50% por ambas as partes, com determinação de compensação. As executadas foram devidamente intimadas por meio de seu patrono e apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 89428318), que foi inicialmente acolhida, oportunizando ao exequente a complementação dos cálculos no prazo de 15 dias (Id. 117868771). Diante da alegada desnecessidade de complementação, o exequente interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão, tendo sido provido o recurso, desobrigando-o da juntada de documentos complementares (Id. 128436019). Posteriormente, houve rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 143681182) e determinação de prosseguimento do feito. Como não houve pagamento espontâneo no prazo legal, o exequente requereu: (i) a penhora de 50% dos imóveis de matrículas nº 9293 e 11502, do 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra/MT; (ii) a penhora das quotas que MARGARETE possui na sociedade empresária TORNEARIA TRIANGULO LTDA; e (iii) a penhora dos lucros e rendimentos que a executada MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS possua na referida empresa. Conforme informado pelo patrono do exequente, as executadas realizaram extrajudicialmente o pagamento do débito principal perante uma agência do BANCO BRADESCO S.A., sem participação do advogado, extinguindo-se a obrigação principal. Entretanto, permanece em execução o crédito referente aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado HERNANI ZANIN JÚNIOR, que passou a figurar como único exequente nestes autos. É o relatório. Decido. Ocorrendo o cumprimento da obrigação, cabe ao Estado-Juiz apor o seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo pagamento do crédito cobrado em relação ao Banco Bradesco S.A. No que se refere às medidas pendentes, DETERMINO: · O cumprimento dos mandados de avaliação dos imóveis de matrículas nº 9.293 e 11.502 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, conforme expedido no Id. 176166829. · A averbação da penhora na matrícula dos imóveis nº 9.293 e 11.502 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT; · A expedição de ofício à JUCEMAT reiterando a solicitação quanto à averbação da penhora das cotas sociais, devendo informar nos autos o cumprimento da determinação no prazo de 15 dias; · A expedição de carta de intimação à sociedade empresária TORNEARIA TRIANGULO LTDA quanto à penhora das cotas sociais, para que apresente balanço especial e ofereça as cotas aos demais sócios, conforme disposto no art. 861 do CPC; Quanto à intimação do terceiro coproprietário GILBERTO AVELINO DANTAS, considerando que o AR retornou negativo por três vezes por motivo de ausência, DEFIRO a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço: Rua Julio Martines Benevides, 292, E, Centro, Tangará da Serra, MT, CEP 78000-000. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 1001040-80.2022.8.11.0055

ID: 323003259

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DAL COL DE SOUZA - ME

Intimação

Advogados:

LISIANE DE FATIMA ZORZO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Monitória ajuizada inicialmente pelo BANCO BRADESCO S.A., em face de M. DAL COL DE SOUZA E OUTRA, em razão da inadimplência do Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida nº 2.488.168-6, firmado em 12 de junho de 2008. Em sede de sentença na ação monitória, houve condenação ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, devidos à razão de 50% por ambas as partes, com determinação de compensação. As executadas foram devidamente intimadas por meio de seu patrono e apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 89428318), que foi inicialmente acolhida, oportunizando ao exequente a complementação dos cálculos no prazo de 15 dias (Id. 117868771). Diante da alegada desnecessidade de complementação, o exequente interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão, tendo sido provido o recurso, desobrigando-o da juntada de documentos complementares (Id. 128436019). Posteriormente, houve rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 143681182) e determinação de prosseguimento do feito. Como não houve pagamento espontâneo no prazo legal, o exequente requereu: (i) a penhora de 50% dos imóveis de matrículas nº 9293 e 11502, do 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra/MT; (ii) a penhora das quotas que MARGARETE possui na sociedade empresária TORNEARIA TRIANGULO LTDA; e (iii) a penhora dos lucros e rendimentos que a executada MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS possua na referida empresa. Conforme informado pelo patrono do exequente, as executadas realizaram extrajudicialmente o pagamento do débito principal perante uma agência do BANCO BRADESCO S.A., sem participação do advogado, extinguindo-se a obrigação principal. Entretanto, permanece em execução o crédito referente aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado HERNANI ZANIN JÚNIOR, que passou a figurar como único exequente nestes autos. É o relatório. Decido. Ocorrendo o cumprimento da obrigação, cabe ao Estado-Juiz apor o seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo pagamento do crédito cobrado em relação ao Banco Bradesco S.A. No que se refere às medidas pendentes, DETERMINO: · O cumprimento dos mandados de avaliação dos imóveis de matrículas nº 9.293 e 11.502 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, conforme expedido no Id. 176166829. · A averbação da penhora na matrícula dos imóveis nº 9.293 e 11.502 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT; · A expedição de ofício à JUCEMAT reiterando a solicitação quanto à averbação da penhora das cotas sociais, devendo informar nos autos o cumprimento da determinação no prazo de 15 dias; · A expedição de carta de intimação à sociedade empresária TORNEARIA TRIANGULO LTDA quanto à penhora das cotas sociais, para que apresente balanço especial e ofereça as cotas aos demais sócios, conforme disposto no art. 861 do CPC; Quanto à intimação do terceiro coproprietário GILBERTO AVELINO DANTAS, considerando que o AR retornou negativo por três vezes por motivo de ausência, DEFIRO a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço: Rua Julio Martines Benevides, 292, E, Centro, Tangará da Serra, MT, CEP 78000-000. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

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Processo nº 1001040-80.2022.8.11.0055

ID: 323003273

Tribunal: TJMT Órgão: 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS

Intimação

Advogados:

LISIANE DE FATIMA ZORZO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1001040-80.2022.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: M. DAL COL DE SOUZA - ME, MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença decorrente de Ação Monitória ajuizada inicialmente pelo BANCO BRADESCO S.A., em face de M. DAL COL DE SOUZA E OUTRA, em razão da inadimplência do Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida nº 2.488.168-6, firmado em 12 de junho de 2008. Em sede de sentença na ação monitória, houve condenação ao rateio dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa, devidos à razão de 50% por ambas as partes, com determinação de compensação. As executadas foram devidamente intimadas por meio de seu patrono e apresentaram impugnação ao cumprimento de sentença (Id. 89428318), que foi inicialmente acolhida, oportunizando ao exequente a complementação dos cálculos no prazo de 15 dias (Id. 117868771). Diante da alegada desnecessidade de complementação, o exequente interpôs Agravo de Instrumento contra a decisão, tendo sido provido o recurso, desobrigando-o da juntada de documentos complementares (Id. 128436019). Posteriormente, houve rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (ID 143681182) e determinação de prosseguimento do feito. Como não houve pagamento espontâneo no prazo legal, o exequente requereu: (i) a penhora de 50% dos imóveis de matrículas nº 9293 e 11502, do 1º Serviço Notarial e Registral de Tangará da Serra/MT; (ii) a penhora das quotas que MARGARETE possui na sociedade empresária TORNEARIA TRIANGULO LTDA; e (iii) a penhora dos lucros e rendimentos que a executada MARGARETE DAL COL DE SOUZA DANTAS possua na referida empresa. Conforme informado pelo patrono do exequente, as executadas realizaram extrajudicialmente o pagamento do débito principal perante uma agência do BANCO BRADESCO S.A., sem participação do advogado, extinguindo-se a obrigação principal. Entretanto, permanece em execução o crédito referente aos honorários sucumbenciais devidos ao advogado HERNANI ZANIN JÚNIOR, que passou a figurar como único exequente nestes autos. É o relatório. Decido. Ocorrendo o cumprimento da obrigação, cabe ao Estado-Juiz apor o seu crivo para determinar a extinção do feito, visto que atingida a finalidade da tutela jurisdicional. Posto isso, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO pelo pagamento do crédito cobrado em relação ao Banco Bradesco S.A. No que se refere às medidas pendentes, DETERMINO: · O cumprimento dos mandados de avaliação dos imóveis de matrículas nº 9.293 e 11.502 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT, conforme expedido no Id. 176166829. · A averbação da penhora na matrícula dos imóveis nº 9.293 e 11.502 do Registro de Imóveis de Tangará da Serra/MT; · A expedição de ofício à JUCEMAT reiterando a solicitação quanto à averbação da penhora das cotas sociais, devendo informar nos autos o cumprimento da determinação no prazo de 15 dias; · A expedição de carta de intimação à sociedade empresária TORNEARIA TRIANGULO LTDA quanto à penhora das cotas sociais, para que apresente balanço especial e ofereça as cotas aos demais sócios, conforme disposto no art. 861 do CPC; Quanto à intimação do terceiro coproprietário GILBERTO AVELINO DANTAS, considerando que o AR retornou negativo por três vezes por motivo de ausência, DEFIRO a expedição de mandado de citação a ser cumprido por Oficial de Justiça no endereço: Rua Julio Martines Benevides, 292, E, Centro, Tangará da Serra, MT, CEP 78000-000. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Lílian Bartolazzi L. Bianchini Juíza de Direito

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Fernanda Neves Da Silva x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 329351090

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-24.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

SERGIO SZNIFER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001040-24.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: FERNANDA NEVES DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001040-24.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: FERNANDA NEVES DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5389415 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Designo sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 25/08/2025 13:35 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA NEVES DA SILVA

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Patricia Felicio Dos Santos e outros x Decoridea Comercio Decoracao Em Vidros Ltda. e outros

ID: 336498764

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-08.2023.5.02.0262

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA FELICIO DOS SANTOS WALTER MORO JUNIOR

Polo Passivo:

DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA. G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

CLODOMIRO VERGUEIRO PORTO FILHO

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DANIELA GUGLIELMI

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FABIO RIVELLI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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EDUARDO TOFOLI

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TANIA MARIA CASTELO BRANCO PINHEIRO

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FABIO ROMEU CANTON FILHO

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LAURA CRISTINA CASTELLO BRANCO PINHEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001040-08.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: PATRICIA FELICIO DOS SANTOS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1001040-08.2023.5.02.0262 RECLAMANTE: PATRICIA FELICIO DOS SANTOS RECLAMADO: G4S INTERATIVA SERVICE LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e6e8efb proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. Em 25 de julho de 2025. MARCELO BATISTA CLEMER DA SILVA Vistos, etc. Tendo em vista a concordância expressa da 1ª reclamada, e tácita da 2ª, quanto aos cálculos da reclamante, HOMOLOGO estes últimos, fixando o crédito do(a) autor(a) em R$17.203,71, para 01/04/2025, sendo R$14.721,69, correspondente ao valor da fase "pré-judicial" atualizado, mais R$2.482,02, referente à taxa “SELIC” a partir do ajuizamento da ação, nos termos da sentença de mérito. Considerando-se a Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07 de fevereiro de 2011, não há recolhimentos fiscais. A reclamada, ainda, deverá pagar o valor de sua cota parte no INSS, a saber, R$2.494,11 para 01/04/2025. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários (cota do reclamante), fixados em R$1.111,93, devendo, para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST. Sobre o valor da condenação, a reclamada deverá ainda pagar honorários advocatícios ao índice de 10%, nos termos da sentença de mérito. Deverá a reclamada, ainda, quitar as custas processuais, fixadas em R$400,00, bem como os honorários periciais de insalubridade, no importe de R$2.500,00, ambos para 01/04/2025. Deixo de oficiar a União, tendo em vista o teor da Portaria MF 435 de 08 de setembro de 2011 do Ministério da Fazenda. Ressaltando-se que a segunda reclamada é subsidiariamente responsável pelos débitos da primeira, limitado ao período descrito pela decisão de mérito. Intime-se a executada, na pessoa de seu patrono, para que pague os valores acima indicados, no prazo de 15 dias, devendo o recolhimento das custas, bem como das contribuições previdenciárias ser efetivado em guia própria, sob pena de desconsideração. Decorrido o prazo supra sem o pagamento, diga o(a) exequente sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Considerando que cabe ao juiz prestar a tutela executiva, fica, desde já, autorizada a pesquisa patrimonial de bens em nome da reclamada, com a utilização dos convênios de praxe firmados com este E. TRT, quais sejam, SISBAJUD, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, inclusive as declarações fiscais: INFOJUD - DOI, DECRED, DIMOB e E-FINANCEIRA, bem como inserção dos devedores no BNDT e no SERASAJUD, observando-se o prazo de 45 dias, contados da citação dos executados, nos termos do art. 883-A da CLT. Ciência às partes. Em virtude da implantação do "Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ", nos termos do Prov. GP/CR nº 06/2017, deverá(ão) o(s) advogado(s) interessado(s) informar(em) seus dados bancários nos autos, para fins de levantamento de valores, o qual será realizado via transferência bancária eletrônica. DIADEMA/SP, 27 de julho de 2025. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DECORIDEA COMERCIO DECORACAO EM VIDROS LTDA. - G4S INTERATIVA SERVICE LTDA.

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Fernanda Neves Da Silva x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 338029792

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-24.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GALVAO DE SOUZA

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LARISSA GENTINE FERREIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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SERGIO SZNIFER

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001040-24.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: FERNANDA NEVES DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001040-24.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: FERNANDA NEVES DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ccaae5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante da necessidade de remanejamento, redesigno sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 21/08/2025 12:15 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA NEVES DA SILVA

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Fernanda Neves Da Silva x Lume Servicos E Engenharia Ltda e outros

ID: 338029798

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001040-24.2025.5.02.0719

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA NEVES DA SILVA

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

ANA PAULA GALVAO DE SOUZA

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LARISSA GENTINE FERREIRA

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FELIPE ALVES MOREIRA

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SERGIO SZNIFER

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VIVIANA SOUZA DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001040-24.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: FERNANDA NEVES DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC SUL ATOrd 1001040-24.2025.5.02.0719 RECLAMANTE: FERNANDA NEVES DA SILVA RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ccaae5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho do CEJUSC-SUL. Rosana S N Campanatti Cejusc-Sul DESPACHO Diante da necessidade de remanejamento, redesigno sessão telepresencial, conforme segue: Sessão de conciliação: 21/08/2025 12:15 CEJUSC-SUL - SALA VIRTUAL 5 Esclarece o Juízo que a decisão do modo de comparecimento é das partes de acordo com o principio do empoderamento e participação ativa das partes que podem solicitar a qualquer momento a audiencia presencial ou mesmo hibrida. O Cejusc conta com toda a estrutura para a realização de audiências presenciais, híbridas e telepresenciais podendo as partes, a qualquer tempo, requerer a alteração da modalidade da audiência. Tratando-se de audiência virtual, não há necessidade de comparecimento presencial ao Fórum pelas partes/advogados, mas as partes podem comparecer para utilizar a estrutura tecnologica do CEJUSC para audiencias híbridas, devendo acessar a plataforma ZOOM por meio de computadores, tablets ou smartphones, portando documento pessoal de identificação com foto. O ingresso na sala da sua sessão no Cejusc-E (Cejusc Eletrônico da Zona Sul), no dia e horário acima agendados, poderá ser feito seguindo um dos dois caminhos abaixo explicitados: 1 - Diretamente pelo link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81968799845 (senha 1234). A parte será redirecionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. 2 - Diretamente pelo site: www.zoom.us. - clicando em “entrar em uma reunião”. Posteriormente insira o ID da reunião: 819 6879 9845 e na etapa seguinte insira a seguinte senha: 1234. A parte será direcionada à sala de espera do Cejusc Sul-e. Deverá então clicar no ícone “salas simultâneas” (ou Breakout Rooms). Todas as salas de audiência de conciliação daquele dia aparecerão, devendo a parte ingressar na sala relativa ao seu processo e aguardar por lá a entrada do conciliador e o início da sessão. As salas poderão ser identificadas pelo número da sala e horário de início. O procedimento não exige cadastramento prévio junto ao CNJ nem instalação de programas específicos. Tratando-se de audiência para tentativa de conciliação, fica dispensada a apresentação de defesa e ou documentos, bem como a presença de testemunhas. Em caso de falha na transmissão de dados ou no sinal da internet, a decisão pela viabilidade na continuidade do ato será feita unicamente pelo o magistrado e/ou servidor organizador da sessão. O andamento da pauta virtual poderá ser acompanhado em tempo real, pelos interessados, pelo aplicativo JTE ou por meio do site https://jte.csjt.jus.br . Intimem-se os patronos habilitados ou, na falta, as partes. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES Juíza do Trabalho Coordenadora do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

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Processo nº 1001040-29.2025.8.11.0038

ID: 339626245

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001040-29.2025.8.11.0038

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

SIDINEI RUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA APARECIDA CARDOSO

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PAULA REGINA CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1001040-29.2025.8.11.0038 DECISÃO 1 – Considerando a impossibilidade de autocomposição, porquanto a demanda envolve interesse… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1001040-29.2025.8.11.0038 DECISÃO 1 – Considerando a impossibilidade de autocomposição, porquanto a demanda envolve interesses indisponíveis, CITE-SE a autarquia ré para que, querendo, conteste o pedido formulado no prazo de 30 (trinta) dias (art. 183 do CPC/2015), sob pena de revelia (art. 344 do CPC/2015). 2 – Na hipótese de o réu alegar em sua contestação fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor ou quaisquer das matérias mencionadas no art. 337 do CPC, INTIME-SE o advogado deste via DJE para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a respeito, conforme preceituam os artigos 350 e 351 do CPC. 3 - NOMEIA-SE à equipe multidisciplinar por meio do GPSEM, NOTIFIQUE-SE para que proceda com a realização de estudo social com o grupo familiar no qual a parte autora está inserida, a fim de obter elementos relativos às condições de moradia, renda mensal familiar e demais aspectos socioeconômicos relevantes para análise quanto à eventual situação de miserabilidade, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias para apresentação do laudo. 4 - Diante da necessidade de se comprovar a incapacidade e respectivo grau de laboral da parte autora, seu nexo causal e a possibilidade de reabilitação (em caso de pedido de benefício por incapacidade) ou verificar se o requerente atende aos critérios determinados pela legislação para receber o BPC/LOAS (em caso de requerimento desse benefício), cuja constatação só é possível por meio de perícia médica especializada, NOMEIA-SE a perita Dra. Milena Brasileiro Guimaraes Batista, CPF nº 87493497249, CRM-RO nº 2825, telefone (69) 99933-6457, e-mail milenabrasileiro@gmail.com, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), pagos por certidão de crédito, nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ. Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara. 5 - A intimação da parte requerente para a perícia fica a cargo de seu procurador. Havendo interesse na intimação pessoal, deverá se formular requerimento expresso e justificado. 6 - INTIMEM-SE as partes para apresentar os quesitos e, querendo, indicar assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º), no prazo de 15 (quinze) dias, contado em dobro em favor da Advocacia Pública (CPC, art. 183). 7 - INTIME-SE o perito para que dê início aos trabalhos. O laudo deve, ao menos, conter os elementos do art. 473 do Diploma Processual e deve ser entregue em até 20 (vinte) dias úteis. 8 - Apresentado o resultado da perícia e o laudo psicossocial, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos. 9 - No momento de oferecer a contestação (princípio da eventualidade) bem como na impugnação à contestação (réplica), tanto a parte autora quanto à ré devem especificar, objetivamente, a prova que integra os presentes autos, mediante indicação exata (número do ID/respectiva folha), e a relacionar com o fato a ser provado, considerando os pedidos insertos na exordial que vinculam a atuação do Judiciário nos termos do art. 492 do Código de Processo Civil. Além disso, especifiquem, se necessário, as provas que pretendem produzir, justificando expressamente suas respectivas pertinências. 10 - Presentes os pressupostos legais, este Juízo DEFERE os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte requerente, nos termos do artigo 98 do CPC. 11 - Por fim, remetam-se os autos CONCLUSOS. 12 - CUMPRA-SE. Araputanga/MT, data registrada no sistema. DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

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