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"1036125-04.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 157 de 170

Amyr Khan Klink e outros x Igor Alexandre Pereira De Souza

ID: 327220339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 45ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0038189-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AMYR KHAN KLINK MAURíCIO OZI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

IGOR ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ROSILENE FONSECA VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL OZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO OZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE PEDROSA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0038189-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1000827-91.2020.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Amyr Khan Klink - - Maurício Ozi Sociedade de Advogados - Igor Ale… Processo 0038189-04.2024.8.26.0100 (processo principal 1000827-91.2020.8.26.0228) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liminar - Amyr Khan Klink - - Maurício Ozi Sociedade de Advogados - Igor Alexandre Pereira de Souza - Vistos. 1. Defiro a penhora da embarcação da marca sealegs, com registro nº 4019962936, de propriedade do executado Igor Alexandre Pereira de Souza, CPF 282.232.898-65. Cópia desta decisão servirá como termo de penhora. Intime-se o executado, por seu advogado, acerca da penhora do aludido bem. Oficie-se à Capitania dos Portos de São Paulo/SP para: a) identificação e anotação da penhora sobre o bem; b) obstar a saída da embarcação das águas jurisdicionais brasileiras; c) informar a localização do bem; d) informar eventuais restrições inseridas sobre o bem. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias ou quando da sua próxima manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: upj41a45@tjsp.jus.br 2. Defiro a expedição de ofício ao Banco Daycoval S/A para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, as datas em que firmados os aditivos dos contratos 96498-2 e 96500-8, ambos emitidos em 08/06/2021, em favor do executado Igor Alexandre Pereira de Souza e sua esposa Bruna Ferrari Monteiro; as datas e os valores dos pagamentos realizados antes dos aditivos e, também, qual era o valor do principal em aberto e qual era o valor total, inclusive com os encargos, pendente para quitação quando firmados os aditivos; as datas e os valores de todos os pagamentos realizados até o momento em que confeccionada a resposta, bem como qual é o valor do principal em aberto e qual é o valor total, inclusive com os encargos, pendente para pagamento. Servirá cópia da presente como ofício, que deverá ser encaminhado pelo interessado, comprovando-se nos autos em 15 (quinze) dias ou quando da sua próxima manifestação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Trata-se de processo digital, devendo a resposta ser encaminhada diretamente a este Juízo, por meio do e- mail: upj41a45@tjsp.jus.br Int. - ADV: ROSILENE FONSECA VENTURA (OAB 357698/SP), RAFAEL OZI (OAB 425840/SP), RAFAEL OZI (OAB 425840/SP), DANIELLE PEDROSA RIBEIRO (OAB 435389/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP), MAURICIO OZI (OAB 129931/SP)

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Adailton Firmo De Oliveira x M.G.Transportes - Junqueiropolis Ltda

ID: 261042835

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001101-50.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS FAYAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FORTE NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001101-50.2024.5.02.0061 : ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA : M.G.TRANSPORTES - JUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001101-50.2024.5.02.0061 : ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA : M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37c777e proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. #id:0aa9abd: ante o processado, resta incontroverso que o(a) executado(a) teve a sua Falência e/ou Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos do processo nº 1184729-04.2024.8.26.0100, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da falência e/ou recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da Falência e/ou recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA

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Adailton Firmo De Oliveira x M.G.Transportes - Junqueiropolis Ltda

ID: 261042840

Tribunal: TRT2 Órgão: 61ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001101-50.2024.5.02.0061

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS FAYAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA FORTE NARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDEMIR DA SILVA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001101-50.2024.5.02.0061 : ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA : M.G.TRANSPORTES - JUN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001101-50.2024.5.02.0061 : ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA : M.G.TRANSPORTES - JUNQUEIROPOLIS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37c777e proferido nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo. VERIDIANI NERY CORSINI DIAS D E S P A C H O Vistos. #id:0aa9abd: ante o processado, resta incontroverso que o(a) executado(a) teve a sua Falência e/ou Recuperação Judicial decretada pelo MM Juízo do Cível nos autos do processo nº 1184729-04.2024.8.26.0100, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. A incompetência absoluta deste Juízo subsiste em razão da decretação da falência e/ou recuperação judicial do(a) reclamado(a) nos termos da Lei nº 11.101/05, sendo o Juízo Universal o único competente para executar o presente crédito e nivelar igualitariamente todos os credores com o mesmo privilégio. Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores, aprovado o Plano de Recuperação Judicial, é do juízo universal a competência para a prática de quaisquer atos de execução referentes a reclamações trabalhistas movidas contra a empresa recuperanda. Sendo assim, não há mais nada o que ser dirimido por este Juízo, haja vista que o crédito ora em cobro foi devidamente liquidado e encontra-se apto para o fim de habilitação junto ao Juízo Competente, inclusive em relação às responsabilidades dos seus sócios e administradores. Com efeito, para Habilitação de Crédito em processos de Massa Falida ou Recuperação Judicial, devem ser adotados os procedimentos contidos no art. 124, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Expeça-se certidão para habilitação do crédito autor junto ao Juízo da Falência e/ou recuperação judicial. Após, remetam-se os autos ao sobrestamento (com marcador correspondente no Sistema PJe) até o encerramento da falência, nos termos do art. 126 da Consolidação dos Provimentos da CGJT/PROVIMENTO Nº 4/GCGJT, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. JULIA GARCIA BAPTISTUTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADAILTON FIRMO DE OLIVEIRA

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Arnaldo Bastos Magalhaes e outros x Comercial De Alimentos Rhuan Ltda

ID: 329419147

Tribunal: TJBA Órgão: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 8028834-73.2024.8.05.0080

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO BASTOS MAGALHAES COMERCIAL DE ALIMENTOS RHUAN LTDA MATHEUS SOARES COVAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MATHEUS SOARES COVAS RAFAEL BRIZOLA MARQUES

Polo Passivo:

COMERCIAL DE ALIMENTOS RHUAN LTDA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRIZOLA MARQUES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SOARES COVAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ARNALDO BASTOS MAGALHAES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8028834-73.2024.8.05.0080 Ór… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL n. 8028834-73.2024.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS RHUAN LTDA Advogado(s): ARNALDO BASTOS MAGALHAES registrado(a) civilmente como ARNALDO BASTOS MAGALHAES (OAB:BA31401), MATHEUS SOARES COVAS registrado(a) civilmente como MATHEUS SOARES COVAS (OAB:BA50146) REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS RHUAN LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos e etc. Ao cartório, expeça-se o edital, para publicação no órgão oficial, conforme acostado aos autos ( id 475632276) de acordo com o art.52.§1º da lei 11.101/2005. Intime-se, pessoalmente, o administrador judicial designado para assinar, na sede do juízo, no prazo de 48h, o termo de compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo e assumir todas as responsabilidades a ele inerente. Intimem-se o Ministério Público, a Fazenda Pública Federal, do Estado da Bahia e do Município de Feira de Santana para a fim de que tomem conhecimento da recuperação judicial e informem eventuais créditos perante o devedor, para divulgação aos demais interessados, de acordo com o art.52, V da lei 11.101/2005. INDEFIRO a baixa da averbação premonitória constante no imóvel de matrícula n.º 47.864 (ID 484661770), tendo em vista a averbação ter um caráter informativo que visa evitar fraude a execução e não impede a conclusão do negócio jurídico, bem como não atinge os interesses do juízo da recuperação judicial. INDEFIRO a retirada das restrições de transferências impostas a veículos de sua propriedade nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial n.º 1051839-04.2024.8.26.0100 (ID 484661770), em virtude da perda do objeto. EXPEÇA-SE ofício ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para anotação da Recuperação Judicial nos registros correspondentes, na forma do art. 69, parágrafo único, da LRF. Intime-se a parte autora/devedora para, no prazo de 5 dias, apresentar os documentos requeridos pelo administrador judicial na petição ID 488607460 no ponto F. Retifique-se o valor da causa no sistema pje para R$ 13.153.818,77. DEFIRO a habilitação do credor BANCO ABC BRASIL S.A (ID 480460563), proceda-se com a sua inclusão nos autos. Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta (Documento assinado eletronicamente)

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Cavallaro E Michelman-Advogados Associados e outros x Expresso Adamantina Ltda

ID: 258952534

Tribunal: TRT15 Órgão: Vara do Trabalho de Birigui Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010134-82.2024.5.15.0073

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

CAVALLARO E MICHELMAN-ADVOGADOS ASSOCIADOS SILVIO CESAR FERREIRA

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Notificação

Advogados:

JORGE LUIS FAYAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIEL BUENO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MARIA NEVES BAST

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI PROCESSO: 0010134-82.2024.5.15.0073 : SILVIO CESAR FERREIRA : EXPRESSO ADAMANTINA LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI PROCESSO: 0010134-82.2024.5.15.0073 : SILVIO CESAR FERREIRA : EXPRESSO ADAMANTINA LTDA Vara do Trabalho de Birigui/SP Av. Youssef Ismail Mansour, nº 300, Alto do Silvares TEL.: (18) 36413352-EMAIL: saj.vt.birigui@trt15.jus.br BIRIGUI/SP - CEP: 16202-484 CERTIDÃO DE CRÉDITO Processo: 0010134-82.2024.5.15.0073 Data do ajuizamento: 13/02/2024 20:03 Data da sentença condenatória: 21/05/2024 Data do trânsito em julgado da sentença: 21/05/2024 Data da decisão homologatória dos cálculos: 22/10/2024 Data do trânsito em julgado da decisão homologatória dos cálculos: 22/10/2024 Nivaldo Cavaresi, Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Birigui/SP, CERTIFICA que, revendo os autos do processo em epígrafe, entre partes, SILVIO CESAR FERREIRA CPF: 067.383.288-00, exequente, e EXPRESSO ADAMANTINA LTDA - CNJ CNPJ: 43.004.159/0001-97, EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, executado(a), deles verificou constar crédito(s) trabalhista (s) a favor do(a) exequente, atualizado(s) até o dia 20/11/2024, assim discriminado(s): SILVIO CESAR FERREIRA CPF: 067.383.288-00 Principal + juros de mora:.............R$15.230,51 CERTIFICO, mais, que a Recuperação Judicial está sendo processada nos autos do processo nº 1184729-04.2024.8.26.0100, em trâmite no FORO CENTRAL CÍVEL - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS, atuando como Administrador(a) Judicial a empresa a empresa CAVALLARO E MICHELMAN - ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 05.312.805/0001-94, representada por representado pela advogada Natália Maria Neves Bast, OAB/SP n° 427.297, com endereço à Rua Mourato Coelho nº 936, 2º andar, bairro Vila Madalena, São Paulo/SP, cep 05417-001, telefones (11) 3032-2020 e (11) 91623-8202, site https://cavallaroemichelman.com.br, e endereço eletrônico de contato natalia@cavallaroemichelman.com.br. CERTIFICO, ainda, que o exequente é representado pelo senhor advogado ARIEL BUENO DA SILVA (ADVOGADO) CPF: 429.247.438-93 OAB: SP477696 E-MAIL: ARIELBUENOSILVA@ADV.OABSP.ORG.BR. A presente certidão é expedida para habilitação do(s) crédito(s) no MM. Juízo de Falência e Recuperações Judiciais. ERA O QUE CUMPRIA CERTIFICAR. Passada nesta cidade de Birigui/SP, ao décimo quarto dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco. Assinado eletronicamente por Nivaldo Cavaresi, Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Birigui/SP. EMOLUMENTOS: Nihil (Resolução Administrativa nº 48/90-TST e Recomendação CR-03/90-TRT-15ª Região. Intimado(s) / Citado(s) - SILVIO CESAR FERREIRA

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Clara Rosana Arce Acosta x Banco C6 S/A

ID: 304351683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1197824-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLARA ROSANA ARCE ACOSTA

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A

Intimação

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1197824-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1197839-70.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clara Rosana Arce Acosta - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 94 e segs.: Cient… Processo 1197824-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1197839-70.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Clara Rosana Arce Acosta - Banco C6 S/A - Vistos. Fls. 94 e segs.: Ciente. Fls. 122 e segs.: Ciente. O único advogado da parte autora constante na procuração juntada aos autos se encontra com a OAB suspensa, conforme resultados de pesquisas. Dessa forma, necessária a intimação pessoal da parte autora para regularizar sua representação processual, sob pena de extinção. Em razão do número de ações da mesma natureza distribuídas, deverá a parte autora, querendo, nomear novo advogado, com procuração assinada eletronicamente por certificado digital ou com firma reconhecida, em que conste expressamente poderes suficientes e específicos para a propositura da presente ação nos termos expostos na inicial. Caso haja substabelecimento sem reservas de poderes, comprovar prévio e inequívoco conhecimento da requerente (art. 26, CEOAB). Em caso de prosseguimento, deverá também a autora declarar, de maneira objetiva e direta, se celebrou ou não o(s) empréstimo(s) controvertido(s), em caso de negativa da existência do(s) negócio(s) juntando cópia do extrato bancário do período pertinente à concessão do(s) crédito(s). Para tanto, concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada de AR da carta de intimação. Carta de intimação segue vinculada automaticamente à esta decisão. Deverá ser observado o dever da parte em manter seu endereço atualizado (art. 77, VII, do CPC), bem como o disposto nos arts. 274, parágrafo único e 248, § 4º, do mesmo código, que preveem que "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" e que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a intimação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência ou se recebida por terceiro no endereço indicado nos autos como da parte autora. Após a publicação da presente decisão, cuide a Z. Serventia de promover a desvinculação do patrono Daniel Fernando Nardon dos autos. Transcorrido o prazo, in albis, tornem conclusos para extinção. - ADV: DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP)

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A. R. De Carvalho Serviços E Locação De Maquinas - Me x Sulamerica Cia De Seguro Saude

ID: 305654698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010835-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE CARVALHO SERVIçOS E LOCAçãO DE MAQUINAS - ME

Polo Passivo:

SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

THAÍS REGINA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MARCIO DE CARVALHO

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Processo 0010835-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1042383-69.2020.8.26.0100) (processo principal 1042383-69.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - A. R. de Carvalho … Processo 0010835-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1042383-69.2020.8.26.0100) (processo principal 1042383-69.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - A. R. de Carvalho Serviços e Locação de Maquinas - Me - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Fls.171/174: indefiro a compensação com abatimento dos valores a serem levantados em favor da parte, pois se trata de honorários de sucumbência devidos pelo patrono do credor ao patrono da parte adversa. Intime-se o credor para pagamento dos valores remanescentes conforme cálculos de fls.175/182, em 15 dias. Defiro a liberação dos valores incontroversos depositados em favor do credor. Apresente o interessado o Formulário de MLE disponível em , corretamente preenchido conforme as orientações do COMUNICADO CG Nº 12/2024: no campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ; o nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para receber e dar quitação; informar em que págs. destes autos encontra(m)-se o(s) instrumento(s) de mandato, cadeia completa, com outorga de poderes especiais para receber os valores; o levantamento em favor da parte só pode ocorrer em conta de titularidade da sociedade de advogados se esta expressamente representar o cliente, não sendo suficiente a indicação de que os patronos pertencem à sociedade sem a outorga dos poderes especiais; se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ, e neste caso o levantamento poderá ocorrer em conta do advogado ou da sociedade. Com a juntada do formulário, a serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Em seguida, o valor será disponibilizado na conta indicada. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD. Int. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), THAÍS REGINA GARCIA (OAB 307438/SP)

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Gildete Jeremias Soares x Bmp Sociedade De Crédito S.A. e outros

ID: 306468596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1195787-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

GILDETE JEREMIAS SOARES

Polo Passivo:

BMP SOCIEDADE DE CRéDITO S.A. RMV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

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EDILSON ROBERTO DE SOUZA

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ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 1195787-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gildete Jeremias Soares - RMV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Bmp Sociedade de C… Processo 1195787-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gildete Jeremias Soares - RMV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - - Bmp Sociedade de Crédito S.a. e outro - Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 4766/481, eis que tempestivos. Com efeito, ante o certificado às fls. 484, comporta parcial acolhimento os presentes embargos, eis que a embargante não foi intimada da sentença de fls. 421/434, devendo ser regularizado o cadastro da patrona da embargante junto ao sistema SAJ, com posterior republicação da sentença para fins de sanar a nulidade. Sobre a corretagem, a decisão ora embargada, não encerra omissão, contradição, obscuridade ou inexatidão material, passíveis de declaração, na medida em que examinou os fatos aduzidos nos autos de forma clara e objetiva, versando sobre o fulcro da questão, evidenciando a diretriz doutrinária e jurisprudencial e implícita ou explicitamente considerou a legislação regente, não se caracterizando omissão, contradição, dúvida ou obscuridade, a serem supridas ou sanadas em embargos. Com efeito, a pretensão declaratória da embargante implica, necessariamente o reexame da decisão embargada, com vistas à inovação do decidido em relação ao valor cobrado a título de corretagem. Assim, não bastasse não caber revisão da decisão, a ser mantida pelos seus próprios fundamentos, temos que é inadmissível o uso de embargos declaratórios para tal fim, razão pela qual impõe-se o não provimento do recurso, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório. (RTJ 154/223, 155/964). De resto, deve ser observado que: O Juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207, 104/340 e 111/414). Sendo assim, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos para determinar a regularização do cadastro da patrona da embargante junto ao sistema SAJ e a republicação da sentença de fls. ,421/434, com abertura de prazo embargante para sanar a nulidade apontada. Mantenho, no resto, a decisão proferida tal como lançada. Int. - ADV: EDILSON ROBERTO DE SOUZA (OAB 279948/SP), MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (OAB 167107/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

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Maria Celina Da Silva x Carlos Estevam Santa Cruz

ID: 309759414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1188124-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CELINA DA SILVA

Polo Passivo:

CARLOS ESTEVAM SANTA CRUZ

Intimação

Advogados:

IGOR JARDIM ZAMENGO

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HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS

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DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA

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Processo 1188124-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Maria Celina da Silva - Carlos Estevam Santa Cruz - Vistos. 1)De início, concedo o prazo de 15 dias para que o requer… Processo 1188124-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Maria Celina da Silva - Carlos Estevam Santa Cruz - Vistos. 1)De início, concedo o prazo de 15 dias para que o requerido reapresente o instrumento de procuração, pois aquele apresentado à fl. 138 esta ilegível. 2)Condiciono o deferimento da gratuidade de justiça pleiteada pela parte requerida à efetiva comprovação da necessidade bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1.060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03). De se consignar que a presunção constante do artigo 99, §3º do CPC e do art. 4º, § 1º, da Lei 1.060/50 é meramente relativa, competindo ao magistrado indeferir o benefício, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Ademais, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não é de livre disponibilidade das partes ou do juízo. Em decorrência justamente da natureza tributária, o magistrado não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Com efeito, para apreciação do pedido, deverá a parte requerida comprovar, de modo inequívoco, ser apta à assistência judiciária, na medida em que, até aqui, não há o suficiente para tanto. Traga, pois, sob pena de indeferimento do benefício, os seguintes documentos, apontando as folhas dos autos de que constam: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, carteira de trabalho digital e comprovantes de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade dos últimos três meses indicadas no relatório de contas e relacionamentos com bancos (CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) (disponível no endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs); c) cópia dos extratos de cartão de crédito de sua titularidade e de eventual cônjuge dos últimos três meses; e d) cópia das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Receita ou documentos comprovando que não possui imposto de renda a ser restituído (obtido pelo endereço eletrônico http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp) acompanhado de comprovação de regularidade fiscal. As determinações acima (juntada de todos os documentos com apontamento das folhas ou recolhimento das custas) deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade solicitada. 3)Fl.121/137: à réplica. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), DANIELA GUIMARÃES MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 155125/SP), IGOR JARDIM ZAMENGO (OAB 503934/SP)

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Associacao Educativa E Assistencial Maria Imaculada x Vivian Macei Drudi De Souza

ID: 311143928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1177745-04.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MARIA IMACULADA

Polo Passivo:

VIVIAN MACEI DRUDI DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA

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MARCELO HARTMANN

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LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN

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Processo 1177745-04.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Associacao Educativa e Assistencial Maria Imaculada - Vivian Macei Drudi de Souza - Vistos. Ciente o Juízo quanto aos embarg… Processo 1177745-04.2024.8.26.0100 - Monitória - Espécies de Contratos - Associacao Educativa e Assistencial Maria Imaculada - Vivian Macei Drudi de Souza - Vistos. Ciente o Juízo quanto aos embargos monitórios e impugnação. Cuide a parte ré de regularizar sua representação processual, pois o documento de p. 84 é apócrifo. Contém colagem de imagem da assinatura. Desde logo, a título coopertativo, alerto que em caso de juntada de documento eletronicamente assinado, este deverá vir acompanhado do comprovante de validação/regularidade, chave de validação ou assemelhado. No mais, o que se vê cada vez mais no Judiciário é uma beligerância exacerbada e que desafia os estreitos limites da demanda posta em análise. Com efeito, as partes, em alguns momentos processuais, acabam por demonstrar que o conflito que subjaz à relação processual é mais fundo e complexo do que os meros limites da adstrição ao pedido podem fazer parecer, sendo certo também que por vezes são trazidas questões inúteis ao julgamento da lide por ambas as partes, o que causa potencialmente mais dor e animosidade no outro adversário. Já se adverte aqui, a título preventivo, e nos termos do art. 139, IV, do CPC c/c art. 77, §1º, do CPC, para as partes tomarem postura mais cooperativa (art. 6º do CPC). Aliando-se a isso o fato de que atualmente o juiz não pode mais entender como suficiente o mero sentenciamento dos feitos, devendo sempre tentar alcançar a pacificação social, vê-se que eventual sentença não poria fim ao real conflito que move os contendores. É precisamente a troca de paradigma propugnada por Kazuo Watanabe em seu livro Da Cognição no Processo Civil, ao apontar que há de ter a troca da cultura do sentenciamento pela cultura da pacificação. Considerando-se o exposto acima, bem como a possibilidade de se marcar audiências de conciliação pela via virtual (art. 166, §4º, do CPC), concede-se prazo de 15 dias a fim de que as partes manifestem-se se: 1- têm interesse em realizar audiência de conciliação; 2- caso sim, se as partes concordam que a audiência seja realizada virtualmente. Frise-se que a conciliação promove a autocomposição assistida do litígio e que o novo sistema processualístico a estimula sobremaneira (art. 3º, §3º, do CPC). Além disso, é sabido que os elevados índices de cumprimento voluntário dos acordos indica uma aproximação da solução consensuada com a real pacificação social, escopo primordial do processo civil. Transcorrido o prazo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MARCELO HARTMANN (OAB 157698/SP), LUIZ FERNANDO VIAN ESPEIORIN (OAB 293286/SP), MICHELLE CRISTINA RAMOS DA SILVA (OAB 22823/DF)

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