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Ricardo Ramos Borges x Banco Digimais S.A. e outros

ID: 294681476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024796-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO RAMOS BORGES

Polo Passivo:

BANCO DIGIMAIS S.A. INTACTO COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S.A.

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BORGES

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CÁTIA JOSELLE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024796-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1040066-93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ramos Borges - Intacto Companhia Securitizadora de … Processo 0024796-75.2025.8.26.0100 (processo principal 1040066-93.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ricardo Ramos Borges - Intacto Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.a. - - Banco Digimais S.a. - Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: CÁTIA JOSELLE DA SILVA (OAB 526112/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), RICARDO RAMOS BORGES (OAB 282952/SP)

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Processo nº 0017250-66.2025.8.26.0100

ID: 312637231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017250-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CATIA MARIA DA SILVA GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA DE CASTRO

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Processo 0017250-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1023411-75.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Catia Maria da Silva Gomes - Vistos. Trata-se de embargos … Processo 0017250-66.2025.8.26.0100 (processo principal 1023411-75.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Catia Maria da Silva Gomes - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CATIA MARIA DA SILVA GOMES em face da decisão que determinou a suspensão do cumprimento provisório de sentença, sob o fundamento da impossibilidade de execução de astreintes antes do trânsito em julgado da sentença de mérito. Sustenta a embargante a existência de omissão, na medida em que a decisão embargada deixou de distinguir a impossibilidade de levantamento das astreintes antes do trânsito em julgado da sentença da possibilidade de prosseguimento do cumprimento da obrigação de fazer (restauração da conta), decorrente de tutela de urgência vigente e não suspensa. Com razão, em parte, a embargante. Com efeito, nos termos do artigo 537, §3º, do CPC, a multa cominatória é passível de cumprimento provisório, desde que os valores sejam depositados em juízo, sendo o levantamento condicionado ao trânsito em julgado da sentença favorável à parte. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a obrigação de fazer fixada em tutela de urgência pode ser exigida provisoriamente, mesmo que o levantamento de eventual multa de astreintes fique condicionado ao trânsito em julgado. O bloqueio da tramitação do cumprimento da tutela provisória compromete sua efetividade e finalidade, especialmente em hipóteses como a presente, que envolve reintegração a rede social e continuidade de atividade da parte autora. A executada já foi intimada para cumprimento da obrigação sendo desnecessária nova intimação. O cumprimento, no caso, é da multa cominatória. Fica(m) a(s) parte(s) devedora(s) intimada(s), na pessoa de seu(s) procurador(es), para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do valor devido, conforme demonstrativo, com atualização monetária e juros de mora até a data do depósito. Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, incide multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono do exequente de importe de 10% (dez por cento) no valor do débito. O prazo de 15 dias para impugnação começará a fluir após decurso do prazo pagamento voluntário independente de penhora ou nova intimação. Intime-se. - ADV: LUCAS ROCHA DE CASTRO (OAB 378195/SP)

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Fábio Mendes Calado e outros x Rm Zn Imobiliaria Ltda

ID: 312628864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015360-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO MENDES CALADO MARCELO DIAS CALADO ODETE DIAS CALADO VANESSA DIAS CALADO

Polo Passivo:

RM ZN IMOBILIARIA LTDA

Intimação

Advogados:

WALTER COTRIM PANEQUE

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MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI

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JESSÉ WILLIAN BATISTA DA SILVA

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FLAVIO COTRIM PANEQUE

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Processo 1015360-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcelo Dias Calado - - Odete Dias Calado - - Fábio Mendes Calado - - Vanessa Dias Calado - Rm Zn Imobiliari… Processo 1015360-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Marcelo Dias Calado - - Odete Dias Calado - - Fábio Mendes Calado - - Vanessa Dias Calado - Rm Zn Imobiliaria Ltda - Do exposto, julgo procedente em parte a ação, na forma do art. 487, I, do CPC, para declarar resolvido o contrato objeto da ação e condenar a ré na obrigação de restituir a posse do imóvel, assinalando prazo de 15 dias para providência, sob pena de reintegração forçada, por mandado. Condeno a ré a pagar à parte Autora a importância referente à multa contratual conforme Cláusula Oitava, item II, tudo corrigido desde a propositura da ação e acrescido de juros de mora pela taxa legal mensal desde a citação (art. 406 do CC), autorizada compensação com valores pagos pela requerida, devidamente corrigidos desde o desembolso, em montante a se apurar em liquidação por cálculos (art. 509, parágrafo segundo do CC). Fixo prazo de 15 dias para que a ré proceda a devolução dos bens móveis de titularidade dos autores depositados em local pela requerida mantido, sob pena de busca e apreensão. Condeno a ré à restituição das parcelas de IPTU desembolsadas pelos autores referente a todo período que permaneceu na posse do imóvel, com correção desde o desembolso, bem como a pagar R$ 4.000,00 a cada autor, a título de dano moral, corrigido desde a prolação da sentença, tudo acrescido de juros de mora pela taxa legal mensal (art. 406 do CC) desde a citação. Na forma da Súmula 326 do STJ, arcará a ré com as custas e honorários, que fixo em 10% do valor da condenação, tendo também a parte autora decaído de parte mínima do pleito. P.I. - ADV: FLAVIO COTRIM PANEQUE (OAB 130325/SP), MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI (OAB 300683/SP), MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI (OAB 300683/SP), MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI (OAB 300683/SP), MARCIO PATINES ANDREOTTI LEGIERI (OAB 300683/SP), JESSÉ WILLIAN BATISTA DA SILVA (OAB 454162/SP), JESSÉ WILLIAN BATISTA DA SILVA (OAB 454162/SP), JESSÉ WILLIAN BATISTA DA SILVA (OAB 454162/SP), JESSÉ WILLIAN BATISTA DA SILVA (OAB 454162/SP), WALTER COTRIM PANEQUE (OAB 180528/SP)

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Processo nº 1041647-75.2025.8.26.0100

ID: 315477773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041647-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIO MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1041647-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caio Miguel da Silva - Vistos. Instada a recolher as custas iniciais no prazo legal, a parte autora não cumpriu … Processo 1041647-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Caio Miguel da Silva - Vistos. Instada a recolher as custas iniciais no prazo legal, a parte autora não cumpriu a determinação, omissão que enseja o cancelamento da distribuição, conforme preconiza o art. 290 do CPC. Por conseguinte, como a distribuição é pressuposto para o desenvolvimento válido do processo, impõe-se a sua extinção. Pelo exposto INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento da taxa judiciária de ingresso, conforme orienta a jurisprudência do eg. Tribunal de Justiça de São Paulo, já que a ausência do seu recolhimento implica o cancelamento da distribuição(TJSP; Agravo de Instrumento 2160177-98.2023.8.26.0000; Relator (a):Ponte Neto; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes -6ª Vara de Fazenda Pública; Data do Julgamento: 10/10/2023; Data de Registro: 10/10/2023). Com fundamento no inciso XIV do art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 11.608/2003, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, c.c. o art. 8º-A do Provimento CSM nº 2.684/2023, incluído pelo Provimento CSM nº 2.739/2024, condeno a parte autora ao pagamento da taxa devida pelo cancelamento do processo, no valor correspondente a 05 UFESP's, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDTJ), Código 224-0. Vide: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas. Antecipando-me a eventuais questionamentos, esclareço que a taxa à qual a parte foi condenada foi recentemente instituída pela Lei Estadual nº 17.785/2023, tendo como fato gerador o cancelamento do processo. Não se confunde, pois, com a taxa de ingresso. Ademais, seu recolhimento é obrigatório por imposição legal, de modo que o juízo não tem a prerrogativa de isentar a parte do seu recolhimento. Com o trânsito em julgado desta sentença e após cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I. C. - ADV: JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP)

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Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros Vert-Provi e outros x Ana Carolina Gomes Vieira

ID: 315349702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080738-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI II PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

ANA CAROLINA GOMES VIEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080738-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Companhia Securitizadora de Créditos Fi… Processo 1080738-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-provi - - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-provi Ii - - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ana Carolina Gomes Vieira - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). Intime(m)-se.. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros Vert-Provi e outros x Ana Carolina Gomes Vieira

ID: 315661854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080738-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI II PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

ANA CAROLINA GOMES VIEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080738-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Companhia Securitizadora de Créditos Fi… Processo 1080738-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-provi - - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-provi Ii - - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ana Carolina Gomes Vieira - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). Intime(m)-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros Vert-Provi e outros x Ana Carolina Gomes Vieira

ID: 315655779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1080738-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS VERT-PROVI II PRINCIPIAPAY EDUCAçãO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS PRINCIPIAPAY EDUCAçãO TECNOLOGIA E SERVIçOS LTDA.

Polo Passivo:

ANA CAROLINA GOMES VIEIRA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1080738-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Companhia Securitizadora de Créditos Fi… Processo 1080738-75.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Principiapay Educação Tecnologia e Serviços Ltda. - - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-provi - - Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros Vert-provi Ii - - Principiapay Educação Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ana Carolina Gomes Vieira - Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). Intime(m)-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1068516-75.2025.8.26.0100

ID: 281130933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 29ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068516-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

KAMILA FERREIRA CALDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1068516-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Ferreira Calda - Vistos. 1. Fls. 28 e 35: Recebo as emendas à … ADV: Paulo Francisco Sarmento Esteves Filho (OAB 59674/RS) Processo 1068516-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Kamila Ferreira Calda - Vistos. 1. Fls. 28 e 35: Recebo as emendas à inicial. Anote-se. Guia recolhida e inutilizada (fls. 29). 2. Considerando que a autora teve seu acesso bloqueado perante o Instagram, em cognição sumária, e que não há demonstração de violação dos padrões da comunidade, verifico a presença dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência. Com efeito, o documento acostado às fls. 23 indica a probabilidade do direito da autora, pois evidencia que houve a suspensão da página, sem justificativa, o que retira do titular o seu acesso. Há também urgência no pedido. No caso, o perigo de dano está configurado na possibilidade de a autora perder seguidores, causando-lhe prejuízos financeiros. Diante do exposto, DEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a parte ré, em 05 dias a contar da ciência desta decisão, restabeleça o acesso da autora ao referido perfil do Instagram do usuário, como informado na inicial no item 1.1. Para tanto, incumbe ao requerente, no ato da comunicação da presente decisão, informar à ré endereço de e-mail seguro e não vinculado à plataforma, indicar URL da conta, comprovar sua identidade e demais dados, se necessário, para que seja possível à requerida enviar ao autor link com instrução para recuperação de sua conta da plataforma Instagram. A autora deverá ainda diligenciar sua caixa postal porque os links de recuperação têm curto prazo de validade. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO a ser instruído com cópia da inicial, documentos e dados necessários para cumprimento e comprovado nos autos em 05 dias. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4. CITE-SE a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial Intime-se.

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Gilberto Jose Dos Santos e outros x Bmp Money Plus Sociedade De Crédito Direto S.A. e outros

ID: 281097803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 18ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020722-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILBERTO JOSE DOS SANTOS LIANE ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BMP MONEY PLUS SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A. MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA PICK MONEY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VERUSKA MARTINS PEREIRA GONÇALVES

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MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE

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FILINTO DE ALMEIDA TEIXEIRA

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ADRIANA PEREIRA DIAS

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ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Adriana Pereira Dias (OAB 167277/SP), Filinto de Almeida Teixeira (OAB 45677/SP), Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB 425874/SP) Processo 0… ADV: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB 167107/SP), Adriana Pereira Dias (OAB 167277/SP), Filinto de Almeida Teixeira (OAB 45677/SP), Veruska Martins Pereira Gonçalves (OAB 425874/SP) Processo 0020722-75.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gilberto Jose dos Santos, Liane Alves dos Santos - Exectda: Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA, Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.a., Pick Money Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional.Intime-se.. Int.

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Processo nº 1067546-75.2025.8.26.0100

ID: 280183371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1067546-75.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BLYK PARTICIPAçõES S/A KATIA DA ROCHA CURY ROMANTINI LUIZ ANTONIO ROMANTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DORIVAL ATHANAGILDO DOS SANTOS ROCHA

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ADV: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP) Processo 1067546-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Blyk Participações S/A, Luiz Antonio Romantini, Katia da Rocha Cury Ro… ADV: Dorival Athanagildo dos Santos Rocha (OAB 330241/SP) Processo 1067546-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Blyk Participações S/A, Luiz Antonio Romantini, Katia da Rocha Cury Romantini - Vistos. BLYK PARTICIPAÇÕES S/A, LUIZ ANTÔNIO ROMANTINI e KATIA DA ROCHA CURY ROMANTINI ajuizaram ação de cobrança cumulada com pedido de obrigação de fazer em desfavor de FELIPE CURTI CHIMINAZZO. Em síntese, as autoras aduzem que firmaram com a parte ré "instrumento particular de venda, compra e cessão de fundos de comércios, instalações e quotas sociais de estabelecimentos comerciais e outras avenças" (fls. 26/34) visando à alienação de três objetos: AUTO POSTO ESTAÇÃO LESTE LTDA, AUTO POSTO TAQUARAL BORBA GATO LTDA e AUTO POSTO PARQUE GUARAPIRANGA LTDA. Apesar disso, a ré permanece inadimplente no montante atualizado de R$ 183.673,42, conforme planilha de fls. 72, e "no que se refere a empresa AUTO POSTO TAQUARAL BORBA GATO LTDA, não foi realizada a transferência do quadro societário, conforme cláusula 03 do contrato" (fls. 4). Ainda, alegam que o réu "também não cumpriu com a cláusula 06 na qual deve o Réu cumprir os contratos junto à distribuidora BR, procedendo ao integral cumprimento, a rescisão/distrato contratual ou a troca das garantias existentes, isentando os Autores ou seus antecessores das obrigações assumidas, haja vista que os Autores estão sendo objeto de cobrança pela BR, atual empresa VIBRA, pelo descumprimento dos contratos das empresas AUTO POSTO ESTAÇÃO LESTE LTDA e AUTO POSTO TAQUARAL BORBA GATO LTDA". Com isso, pede-se em inicial a condenação do réu em (i) "pagamento do saldo devedor do preço pactuado no valor atualizado de R$ 183.673,42", (ii) "cumprir com todas as obrigações assumidas em contrato, em especial no cumprimento ou distrato/baixa dos contratos com a Vibra com os postos revendedores, além da troca do quadro societário da empresa AUTO POSTO TAQUARAL BORBA GATO LTDA" e (iii) "pagamento da multa prevista na cláusula 14.1 por descumprimento dos prazos previstos nas cláusulas 02, 03 e 06". No prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, bem como das despesas de citação na modalidade pretendida. Intimem-se.

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