Resultados para "0000184-49.2022.8.26.0627" – Página 158 de 312

Preventseg Seguranca Ltda x Jose Eduardo Ferreira Da Silva

ID: 329951269

Tribunal: TRT9 Órgão: CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-56.2025.5.09.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PREVENTSEG SEGURANCA LTDA

Polo Passivo:

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

MERIEN STEFANI KING

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TAMIRES LUANE MELI QUEIROZ

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ALCIDES MARTINHAGO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO CEJUSC-JT 2º GRAU Relatora: ODETE GRASSELLI RORSum 0000184-56.2025.5.09.0663 RECORRENTE: PREVENTSEG SEGURANCA LTD…

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Justica Publica x Elenaldo Santos e outros

ID: 332307657

Tribunal: TJSE Órgão: Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-19.2020.8.25.0022

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JUSTICA PUBLICA

Polo Passivo:

ELENALDO SANTOS WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS

Despacho

Advogados:

RAYANA NOVAIS DE SÁ

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THAÍS ANDRADE DE SOUZA

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JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202066200213 NÚMERO ÚNICO: 0000184-19.2020.8.25.0022 AUTOR : JUSTICA PUBLICA RÉU : ELENALDO SANTOS ADV. : JOSÉ VALÉRIO DE AZEVEDO FERNANDES - OAB: 3762-SE A…

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Everlyn Nunes Francisco x Centenario Do Sul Comercio De Gas Ltda e outros

ID: 332682447

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000184-53.2025.5.09.0567

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EVERLYN NUNES FRANCISCO

Polo Passivo:

CENTENARIO DO SUL COMERCIO DE GAS LTDA COMPANHIA ULTRAGAZ S A CRUZEIRO DO SUL GAS LTDA FLORA RODRIGUES DA SILVA J M DA SILVA & CIA LTDA J.RITA ROCHA DA SILVA-GAS GLP PARANACITY COMERCIO DE GAS LTDA ROSENEIDE APARECIDA DA SILVA R S SILVA TRANSPORTES LTDA SILVA COMERCIO DE GAS LTDA SILVA GAS EIRELI WESLLEY SIDNEY DA SILVA

Notificação

Advogados:

SILVIA REBELLO MONTEIRO

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DIEGO DEZIDERIO

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DENISE FANELLI TAKATA

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DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA

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CAMILA MARIA TREVISAN DE OLIVEIRA

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ROBERTO JONAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA ESPERANÇA ATOrd 0000184-53.2025.5.09.0567 RECLAMANTE: EVERLYN NUNES FRANCISCO RECLAMADO:…

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Município De Jaguapitã/Pr x Edvaldo Antonio Dos Santos

ID: 306825715

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000184-55.2025.8.16.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAGUAPITã/PR

Polo Passivo:

EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ADRIANA ADELIS AGUILAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - Celular: (43) 99973-3296 - E-mail: cartoriociveljaguapita@hotmail.com Autos nº. 0000184-55.2025.8.16.0099 Processo: 0000184-55.2025.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$966,99 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista que as providências junto aos sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas, defiro a requisição de informações à Receita Federal pelo sistema INFOJUD que deverá, por sua vez, seguir a seguinte rotina : a) Pelo INFOJUD proceda-se à busca das declarações de renda dos últimos 03 (três) anos em nome da parte devedora, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para atendimento. b) Para tanto, autorizo a Sra. Escrivã a solicitar e receber as informações da Receita Federal pelo sistema INFOJUD. c) Tal consulta deverá necessariamente abranger também a DOI, devendo ser expedido ofício para DIMOB. d) Após, com o retorno positivo das informações solicitadas, anote-se nestes autos o segredo de justiça e junte-se as declarações obtidas. e) Da referida juntada intime-se (intimação específica para tal movimentação) a parte interessada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte também deverá fundamentar a razão pela qual referido documento deverá permanecer nos autos. f) Da manifestação, venham-me conclusos para decisão quanto à eventual pedido de penhora. g) Do contrário, ultrapassado o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, desde já, deixo determinado que se faça o desentranhamento do documento e na sequência sua eliminação com destruição, retirando-se, com isso, o segredo de justiça. h) Após o cumprimento do item anterior (eliminação das declarações), intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, ocasião em que ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema INFOJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

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Crislaine De Lima Presiblski x Município De Reserva/Pr

ID: 321714669

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Reserva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-20.2025.8.16.0143

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE DE LIMA PRESIBLSKI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RESERVA/PR

Conclusão

Advogados:

LEANDRO DE CASTRO

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SILVIO CESAR DE MEDEIROS

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SANDRA REGINA DE MEDEIROS

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STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309 3349 Autos nº. 0000184-20.2025.8.16.0143 Processo: 0000184-20.2025.8.16.0143 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$55.643,04 Polo Ativo(s): CRISLAINE DE LIMA PRESIBLSKI Polo Passivo(s): Município de Reserva/PR 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado, o executado manifestou concordância ao valor requerido, indicando o valor das retenções obrigatórias. Em resposta, a parte exequente requereu a expedição do precatório para pagamento, com destacamento dos honorários contratuais. Vieram conclusos. Decido. 2. Diante da concordância manifestada pelas partes, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente, com os descontos legais indicados pelo executado. 3. DEFIRO o pedido de destacamento para pagamento dos honorários contratuais, haja vista a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços celebrado, nos termos do art. 8º, § 2º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 3.1. ADVIRTA-SE, contudo, a impossibilidade de expedição de RPV/precatório autônomo. 3.2. A informação quanto ao valor dos honorários contratuais deve integrar o ofício precatório, em sendo o caso, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 86/2024. 4. Preclusa a presente decisão, REQUISITE-SE o pagamento na forma indicada, a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do valor original, correção monetária e juros. 4.1. CONSIGNO, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 4.2. Expedida a RPV e/ou o precatório (de acordo com o valor), DÊ-SE vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer tal prazo in albis, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. No caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 6. Com o cumprimento/pagamento da requisição e/ou do precatório, INTIME-SE a parte interessada para manifestação para que informe a satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Oportunamente, TORNEM os autos conclusos. 8. Diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Graziela Teresinha Ferreira Dos Santos x Estado Do Paraná

ID: 321718868

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Irati Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-14.2018.8.16.0095

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

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CLÁUDIO DA SILVA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: ira-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-14.2018.8.16.0095 Processo: 0000184-14.2018.8.16.0095 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): GRAZIELA TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte reclamada foi intimada para fornecer medicamento pleiteado pela reclamante, nos termos da sentença (mov. 665), ocasião em que se manifestou pela necessidade de o reclamante apresentar orçamento que contenha o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preços). Segundo a Resolução CMED Nº 04/2006 o redutor CAP (COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS) deve incidir sobre o PF (PREÇO FÁBRICA), de forma a se chegar no PMVG (PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO). Ou seja, trata-se do parâmetro utilizado para a compra pública de medicamentos realizadas pela própria administração pública, não sendo atribuível ao paciente a exigência de aplicação do CAP. Portanto, "exigir que neste contexto o particular pretenda compelir o estabelecimento comercial a realizar a operação de venda observando os valores decorrentes da incidência do CAP e da limitação do PMVG, ainda que eventual inobservância pudesse levar à aplicação de sanções, significa, a toda evidência, impor mais um óbice à efetivação da medida judicial deferida em favor do particular, razão pela qual, se a União efetivamente pretende que sejam observados os critérios decorrentes do CAP e do PMVG, deve se antecipar ao particular e fazer diretamente a aquisição dos fármacos”. (TRF4. AI 5021592-26.2024.4.04.0000/RS. Rel. Altair Antonio Gregório. J. 08/07/2024). Neste sentido ainda: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CAP E PMVG. INOBSERVÂNCIA 1. Nos termos do julgamento do REsp 1.609.810/RS, em 23/10/2013, operado segundo a sistemática de recursos repetitivos é cabível o bloqueio de verba pública em ação que pleiteia o fornecimento de medicamentos. 2. Não constitui ônus do paciente exigir a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) disciplinado na Resolução nº 3, de 02 de março de 2011, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). (TRF4, AG 5048744-20.2022.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, juntado aos autos em 02/03/2023). Dessa forma, indefiro o pedido da parte reclamada (mov. 670). Cumpra-se nos termos da decisão anterior (mov. 665). Irati, 09 de julho de 2025. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

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Benício Advogados Associados x Valdemir Mazzotto

ID: 304195068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-95.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VALDEMIR MAZZOTTO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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DANIEL DE SOUZA SILVA

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Processo 0000184-95.2025.8.26.0222 (processo principal 1002009-28.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benício Advogados Associados - Valdemir Mazzotto - Assim, JULGO EXT…

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Processo nº 0000184-25.2020.4.03.6340

ID: 11753232

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-25.2020.4.03.6340

Data de Disponibilização: 09/11/2021

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BITTENCOURT DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000184-25.2020.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: ANA CRISTINA BITTENCOUR…

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Processo nº 0000184-25.2020.4.03.6340

ID: 140778883

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-25.2020.4.03.6340

Data de Disponibilização: 30/08/2024

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BITTENCOURT DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000184-25.2020.4.03.6340 RELATOR: Juiz Federal p…

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Processo nº 0000184-59.2020.8.15.0131

ID: 309181108

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Regional das Garantias Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000184-59.2020.8.15.0131

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

MANDADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZE…

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