Resultados para "0001569-09.2024.8.26.0224" – Página 158 de 183

Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 261007726

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

Notificação

Advogados:

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMONE FLORIANO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO JULIANO CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AKIRA VALESKA FABRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-29.2024.5.12.0004 : ANDRE VIEIRA DA LUZ : TOPICO LOCACOES DE GALPOES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-29.2024.5.12.0004 : ANDRE VIEIRA DA LUZ : TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fdb120 proferido nos autos. DESPACHO Em sua petição sob ID a3fa828 o reclamante requer a nulidade do presente laudo médico e a designação de perícia no ambiente de trabalho, bem como a designação de nova perícia médica com novo perito médico designado pelo Juízo. Indefiro o requerimento de nulidade da perícia, tendo em vista que a prova técnica foi realizada por profissional da confiança do Juízo, que levou em consideração todos os aspectos laborais pertinentes à análise da questão controvertida. Neste sentido, não se verifica a existência de qualquer vício que autorize a desconstituição da perícia, tal qual requerido. Registro ainda que não se verifica a existência das hipóteses previstas no artigo 480 do CPC. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial e diante do motivo apresentado pelo perito a justificar seu não comparecimento no local de trabalho, ao considerar serem as lesões a que cometido o reclamante como de natureza degenerativa, "sem nexo causal com as atividades exercidas nas empresas reclamadas, sem agravamento comprovado pela ocupação, e com incapacidade parcial e permanente estimada em 25%, decorrente da cirurgia e da natureza evolutiva da doença, e não de fatores laborais específicos" (ID a3fa828), entendo desnecessária a realização de vistoria no local de trabalho. Portanto, indefiro os pedidos. Fica o perito FABIO EDUARDO BRAGA intimado para que efetue a entrega do laudo cuja perícia técnica foi agendada para o dia 7.3.2025 às 13h no prazo de 10 dias. Apresentado o laudo pelo perito do juízo, dê-se vista às partes para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo acima as partes deverão especificar/reiterar as provas que pretendem produzir, em especial no que toca à prova oral, indicando os fatos a serem provados por cada um dos meios de prova a serem mencionados, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Tendo em vista a ciência do resultado da perícia, as partes poderão requerer a designação de audiência para tentativa de conciliação e/ou apresentar proposta de conciliação. Cientes as partes deste despacho mediante publicação no DJEN. /KCF JOINVILLE/SC, 25 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE VIEIRA DA LUZ

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001569-90.2024.8.17.8232

ID: 334614404

Tribunal: TJPE Órgão: Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-90.2024.8.17.8232

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL VIEIRA PAULO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

AMANDA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 35268919 R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 Processo nº 0001569-90.2024.8.17.8232 EXEQUENTE: DANIEL VIEIRA PAULO EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada do inteiro teor [da decisão / do despacho], conforme segue [transcrito abaixo / em lauda anexa]. DESPACHO Intime-se a parte exequente para apresentar planilha de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda não apresentou. Estando a parte autora desacompanhada de advogado, façam-se os cálculos. Após, intime-se o (a) executado (a), observando-se o disposto no art. 513, §2º e incisos, para no prazo de 15 (quinze) dias pagar o débito em favor do credor. Não sendo pago o montante no prazo mencionado, o débito será acrescido de multa de 10%. Tratando-se de execução de multa, intime-se o executado para pagar o débito em favor do credor, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo pagamento, realize-se a penhora on line preferencialmente. Restando frustrada ou parcialmente efetuada, faça-se consulta ao RENAJUD e INFOJUD. Sem êxito a penhora, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, apontando bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. Fica o (a) executado (a) ciente que, transcorrido o prazo previsto no primeiro parágrafo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, ser apresentado nos próprios autos, impugnação/embargos (art.525, CPC). VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 26 de fevereiro de 2025 Juiz de Direito VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 24 de julho de 2025. ANA FLAVIA DE AMORIM MELO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: DANIEL VIEIRA PAULO Endereço: R HORÁCIO ANTÔNIO DE BARROS, 328, MATRIZ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-330 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

D. S. F. Da S. x A. S. Da S.

ID: 314243225

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1028896-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. S. F. DA S.

Polo Passivo:

A. S. DA S.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS NAIEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉRICA MORAES GENUÍNO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1028896-09.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - D.S.F.S. - A.S.S. - Vistos. As partes foram intimadas a especificarem provas (fls. 396). A autora pugn… Processo 1028896-09.2024.8.26.0224 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - D.S.F.S. - A.S.S. - Vistos. As partes foram intimadas a especificarem provas (fls. 396). A autora pugnou pela produção de prova testemunhal, documental e seu próprio depoimento pessoal (fls. 399/402). O réu, de sua vez, requereu a produção de prova testemunhal, o depoimento pessoal da autora e de si próprio, perícia judicial no imóvel e a constatação por oficial de justiça (fls. 418/421 e 422). É o que sucintamente consta. Decido. I.Diante da certidão de fls. 499, torne-se sem efeito a réplica de fls. 380/395, vez que intempestiva. II.Acolho em parte a impugnação ao valor da causa apresentada em contestação. Considerando não ser o caso de avaliação do bem nesta fase processual, é justo seja tomado como valor do bem o seu valor venal; porém, o valor total, que é o valor do patrimônio a ser partilhado, e não a metade, como alegado pelo impugnante. Posto isto, com fundamento no §3º do Art. 292 do CPC, consigno que o valor da causa é de R$ 325.128,46 (soma do valor venal do imóvel, valor do veículo, valor da empresa e do pedido de indenização por danos morais). Anote-se. III.As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há preliminares a serem analisadas ou irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo; IV.Com a contestação do réu, tornaram-se controvertidos: o período da união estável, a partilha de bens e a eventual existência de danos morais à autora, passando tais questões a dependerem de prova (CPC, 374, III); V.Incumbe à autora provar os fatos constitutivos de seu direito (CPC, 373, I); enquanto ao réu, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (CPC, 373, II); VI.Já que não se fala em avaliação do bem nesta fase processual, indefiro o pedido do réu de produção de prova pericial, pois não se trata aqui de extinção de condomínio. VII. Defiro a produção de prova documental às partes, na forma da lei (CPC, 435 e parágrafo único); VIII. Indefiro a constatação por oficial de justiça requerida pelo réu vez que essa prova é desnecessária ao julgamento da lide (CPC, 370). IX. Indefiro o depoimento pessoal do réu, vez que não pode pugnar pelo próprio depoimento pessoal (CPC, 385). X. Defiro o depoimento pessoal da autora requerido pelo réu e a produção de prova testemunhal requerida pelas partes. XI. Designo audiência de instrução e julgamento presencial para o dia 29/07/2025 às 14:00 horas. XII. Incumbe a cada parte, através de seus respectivos patronos, intimar as testemunhas que arrolara, comprovando o ato no prazo legal (CPC, 455, §§ 1º e 3º), ou apresenta-las independentemente de intimação (CPC, 455, § 2º). XIII. Serão ouvidas no máximo três testemunhas de cada parte, salvo justificada a imprescindibilidade ou se o depoimento for necessário para a prova de fato distinto. As audiências ocorrem no endereço constante do cabeçalho, no 11º Andar, Sala nº 1109. As partes, patronos e testemunhas poderão aguardar na sala de espera nº 1107. Intime-se. - ADV: JOÃO MARCOS NAIEF (OAB 338655/SP), ÉRICA MORAES GENUÍNO MOREIRA (OAB 503243/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0012627-09.2024.8.26.0224

ID: 279991190

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012627-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SUELI APARECIDA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0012627-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Senten… ADV: Larissa Boretti Moressi (OAB 188752/SP), Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB 206949/SP), Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB 211735/SP) Processo 0012627-09.2024.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Sueli Aparecida Pires - Vistos. Ante a concordância com os cálculos de fls. 43/65 apresentados pela requerente, autorizo a expedição de ofício requisitório, no valor de R$ 24.306,93 (referente ao valor principal bruto), para o dia 1/4/2025. Cumpra-se, nos termos do art. 535, §3º, do CPC, com a instauração do incidente de ofício requisitório, observado o quanto segue. Considerando o comunicado 394/2015 que implantou em todas as Varas do Estado de São Paulo, o novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, e consequentemente, todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj, "Petição Intermediária", cuja funcionalidade específica para precatórios está habilitada, tanto para processos físicos como digitais, caberá ao advogado para expedição do Ofício Requisitório seguir as instruções dos seguintes link's: 1) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf 2) http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticaoDiversaIncidenteRequisitorio.pdf O incidente deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença e/ou acórdão referentes à condenação pelo juízo de origem ou cópia autenticada do título executivo extrajudicial, se o caso; certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição ou decisão que determinou a expedição dos valores incontroversos; certidão do trânsito em julgado dos embargos à execução ou da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou do decurso de prazo para sua interposição; demonstrativo do cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para a atualização dos valores; cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes ao(s) advogado(s), com poderes para receber e dar quitação, nos quais estão com o nome legível e número de inscrição na OAB. contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; cópia do documento de identificação oficial e válido do beneficiário; outros documentos considerados como indispensáveis ao processamento da requisição no caso concreto. Observa-se que a atualização monetária e eventual juros serão calculados na data do pagamento do valor requisitado, no incidente deve ser utilizada a planilha de cálculos homologada acima, pois não poderá ser utilizada nova planilha que não tenha sido dada oportunidade de manifestação do executado. O peticionário ainda deverá observar o preenchimento de todos os campos do incidente, inclusive quanto à indicação da entidade devedora, do(s) credor(es), a atribuição do(s) valore(s) da(s) requisição(ões), juros, custas processuais, descontos previdenciários, de imposto de renda e de contribuição de assistência à saúde, assim como os respectivo(s) advogado(s). Por fim, após o decurso de prazo para interposição de eventual recurso contra esta decisão, fixo o prazo de 10 (dez) dias para instauração do incidente pelo(a) patrono(a) do(s) credor(es), sob pena de arquivamento até provocação. Caso seja instaurado incidente antes do decurso do prazo de interposição de recurso contra esta decisão, ele será cancelado. Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1065950-09.2024.8.26.0224

ID: 324216513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1065950-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1065950-09.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora, defiro a liminar, de busca e apreensão do VEÍCULO da Marca: Gm - … Processo 1065950-09.2024.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Comprovada a mora, defiro a liminar, de busca e apreensão do VEÍCULO da Marca: Gm - Chevrolet, Modelo: Ônix Hatch Lt 1.0 12, Ano/Modelo: 2020, Cor: Branco, Placa: RFW9F46 e Chassi nº: 9BGEB48A0MG129113 indicado na inicial e seus respectivos documentos nos termos do artigo 3 § 14 da Lei 13.043 de 13/11/2014 que alterou o Decreto- lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69). O patrono do autor, em qualquer momento poderá fazer uso da Lei 13.043, de 13/11/2014 § 12 , com posterior comunicação a este Juízo. Defiro desde já ordem de arrombamento e reforço policial para acompanhar o(a) Oficial(a) de Justiça, no cumprimento da diligência determinada, servindo a presente decisão, por cópia com assinatura digital, como ofício deste Juízo. Defiro, ainda, os benefícios do artigo 212, § 2º do Novo Código de Processo Civil, tendo sido nomeado como depositário o(s) indicado(s) na petição inicial que deverá seguir anexa (fls. 01/03 e 71) ao mandado. Caso o autor não contate o Sr. Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o Oficial de Justiça devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decairá a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento. Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta ação, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário. Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido ao processo. Indefiro a tramitação do processo em segredo de justiça, em observância ao princípio da publicidade dos atos processuais e uma vez que a presente ação não se enquadra nas situações descritas nos incisos do artigo 189 do Código de Processo Civil. Retire-se a tarja referente ao segredo de justiça. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado e ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Jose Da Silva x Maria De Fátima Pereira Batista e outros

ID: 333841972

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível - Guarulhos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1061585-09.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

MARIA DE FáTIMA PEREIRA BATISTA S/A INSDúSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO

Edital

Advogados:

VIRGINIA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1061585-09.2024.8.26.0224 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Guarulhos, …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. S. Dos S. O. x C. E. Do M. P. S. e outros

ID: 337296204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 3ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1012682-06.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

S. S. DOS S. O.

Polo Passivo:

C. E. DO M. P. S. J. M.

Intimação

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA HAMAR VALVERDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA MOREIRA AMORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AKEMY RANDE DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012682-06.2024.8.26.0009 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - S.S.S.O. - C.E.M.P.S. - - J.M. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: 1. JULGO PROCEDENTE a presente … Processo 1012682-06.2024.8.26.0009 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - S.S.S.O. - C.E.M.P.S. - - J.M. - Isto posto, e pelo que mais dos autos consta: 1. JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar os réus a exibirem as imagens das câmeras de segurança do perímetro do brinquedo JUMP MANIA, aproximadamente das 20:00 horas do dia 17/08/2024, bem como das 22:00 horas do mesmo dia, quando ocorreu a discussão dentro da área de recreação e do espancamento, e dar por cumprida tal obrigação. 2. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ante o cumprimento da obrigação. Neste sentido: "APELAÇÃO CÍVEL. Ação de exibição de documentos. Sentença de procedência. Contrato apresentado pelo réu. Os honorários advocatícios somente são devidos quando caracterizada a resistência da parte requerida, por meio de recusa administrativa comprovada (STJ). Ausência de notificação válida, inviabilizando a aplicação do princípio da causalidade. Apresentação do contrato sem oposição ou resistência afasta a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. Precedentes. Sentença mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Apelação Cível 1061488-09.2024.8.26.0224; Relator (a):Pedro Paulo Maillet Preuss; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/07/2025; Data de Registro: 16/07/2025) "PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - AUSÊNCIA DE LIDE - DOCUMENTOS APRESENTADOS EM JUÍZO - INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA - SUCUMBÊNCIA INDEVIDA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O procedimento de produção antecipada de provas possui natureza de jurisdição voluntária, sendo desnecessária a demonstração de urgência, e destina-se à obtenção de elementos probatórios para eventual ação futura, sem apreciação de mérito ou formação de coisa julgada material. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1.349.453/MS, recurso repetitivo) admite a exibição judicial de documentos bancários, desde que demonstrada a relação jurídica entre as partes, a prévia solicitação administrativa não atendida em prazo razoável, e o pagamento dos encargos eventualmente devidos. Na hipótese, não houve comprovação de pedido administrativo válido, tampouco do envio de procuração à instituição financeira autorizando a sociedade de advogados a requerer a documentação protegida por sigilo bancário, não configurando recusa ou resistência do réu. A apresentação espontânea dos documentos pelo réu após a citação reforça a natureza não contenciosa do procedimento, afastando a incidência de verbas sucumbenciais, nos termos da jurisprudência pacificada. Ausente impugnação da parte autora quanto aos documentos apresentados, resta evidenciada a satisfação do objeto do pedido, inexistindo litigiosidade. Recurso não provido." (TJSP; Apelação Cível 1010099-38.2024.8.26.0562; Relator (a):PAULO SERGIO MANGERONA; Órgão Julgador: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau - Turma IV (Direito Privado 2); Foro de Santos -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/07/2025; Data de Registro: 02/07/2025) 3. Anotar o segredo de justiça, pois foram anexados contratos de pessoas que não fazem parte da presente ação.( artigo 189, inciso I, do Código de Processo Civil) - ADV: RODOLFO RIPPER FERNANDES (OAB 436181/SP), MARIANA HAMAR VALVERDE (OAB 185039/SP), AKEMY RANDE DE SOUSA (OAB 496473/SP), LETICIA MOREIRA AMORA (OAB 490089/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Concrevalle Concreto Valle Do Iguaçu Ltda. x Edegar Eduardo

ID: 306488299

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Salto do Lontra Classe: MONITóRIA Nº Processo: 0001569-82.2025.8.16.0149

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAçU LTDA.

Polo Passivo:

EDEGAR EDUARDO

Conclusão

Advogados:

JOSUE RUBIN RODRIGUEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO ROMANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - S… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SALTO DO LONTRA VARA CÍVEL DE SALTO DO LONTRA - PROJUDI WhatsApp (46) 3538-1169 - Rua Curitiba, 435 - próximo ao terminal rodoviário - Colina Verde - Salto do Lontra/PR - CEP: 85.670-000 - Fone: (46) 3538-1169 - E-mail: lucg@tjpr.jus.br Processo: 0001569-82.2025.8.16.0149 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$16.152,86 Autor(s): CONCREVALLE CONCRETO VALLE DO IGUAÇU LTDA. Réu(s): EDEGAR EDUARDO Vistos. 1. Os documentos que instruem a ação monitória, os quais são suficientes para demonstração da prova escrita sem eficácia de título executivo, evidenciam o direito da parte autora, razão pela qual DEFIRO a expedição de mandado de pagamento, com fundamento no art. 701 do CPC. 2. CITE(M)-SE o(a)(s) requerido(a)(s) para no prazo de 15 (quinze) dias: a) efetuar o pagamento do débito, devidamente atualizado e acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que estará isento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC); ou b) opor embargos à ação monitória; ou c) no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em cobrança, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. 3. Efetuado o pagamento ou requerido o seu parcelamento, INTIME-SE a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Apresentados os embargos, fica suspensa a eficácia da presente decisão até o julgamento em primeiro grau (art. 702, § 4º, do CPC). 4.1. Se a única matéria de defesa for excesso de execução, a suspensão alcançará apenas o montante controvertido, ficando constituído de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa. 4.2. INTIME-SE a parte autora para responder aos embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4.3. Caso seja apresentada resposta, INTIME-SE a parte embargante para que se manifeste no prazo 15 (quinze) dias. 4.4. Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento. 4.5. Após, voltem conclusos para saneamento. 5. Não apresentados os embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer formalidade, conforme art. 701, § 2º, do CPC. Intimações e diligências necessárias. Salto do Lontra/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. R. Da S. x K. Da S.

ID: 312991171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001706-70.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S.

Polo Passivo:

K. DA S.

Intimação

Advogados:

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-08.2025.8.26.0019 (processo principal 1001706-70.2025.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - S.R.S. - K.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento … Processo 0001569-08.2025.8.26.0019 (processo principal 1001706-70.2025.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - S.R.S. - K.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença de regulamentação de visitas, no qual a parte exequente, S. R. da S., busca efetivar o direito de convívio com a menor L. K. F.. A parte executada, K. da S., opôs Embargos à Execução (fls. 8/10), alegando recusa da menor em razão de episódios anteriores e do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como juntou vídeos (fls. 15) e fotos (fls. 33/52) para demonstrar a rotina e o ambiente familiar da criança. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 25, manifestou-se pela necessidade de dilação probatória e sugeriu a conversão das visitas em assistidas/supervisionadas, além da realização de estudo psicossocial e escuta especializada. Analisando os autos, verifica-se que a recusa ao cumprimento do título executivo judicial não se afigura, a princípio, imotivada. As alegações da genitora, somadas ao diagnóstico de TEA e TDAH da menor L., indicam a existência de um justo motivo aparente que demanda melhor investigação. O princípio do melhor interesse da criança, basilar em ações de família, impõe uma análise aprofundada das condições emocionais e psicológicas da menor envolvida. Diante da complexidade e da sensibilidade da situação, e em alinhamento parcial com a manifestação ministerial, este Juízo entende por bem aguardar a realização do estudo psicossocial nos autos principais, que terá por objetivo verificar se as visitas da forma como inicialmente deferidas prejudicam ou não o desenvolvimento e o bem-estar psicoemocional da menor, considerando seu diagnóstico e as particularidades alegadas pela genitora. Ainda, para que a requerente S. R. da S. (avó) não seja alijada do convívio e do contato com a neta durante o período de realização do estudo psicossocial, e visando resguardar a integridade da menor, este Juízo defere, em caráter provisório e excepcional, um regime de visitas supervisionadas. As visitas deverão ser realizadas quinzenalmente, aos domingos, no período das 14h às 15h. O convívio ocorrerá sob a supervisão direta da genitora K. da S. ou de pessoa de sua estrita confiança, que seja igualmente de confiança da menor L. O local de realização da visita deverá ser no domicílio da genitora ou em área comum do condomínio onde residem, a fim de minimizar o impacto na rotina da criança e garantir seu conforto e segurança. A genitora deverá facilitar e garantir a efetivação destas visitas nos termos aqui estabelecidos. Este regime provisório visa manter o vínculo afetivo familiar de forma cautelosa e segura, enquanto se aguarda o resultado dos estudos técnicos, que fornecerão elementos técnicos para uma decisão definitiva sobre a regulamentação das visitas. Int. Americana, . - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA (OAB 232030/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. R. Da S. x K. Da S.

ID: 313137543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-08.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

S. R. DA S.

Polo Passivo:

K. DA S.

Intimação

Advogados:

TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-08.2025.8.26.0019 (processo principal 1001706-70.2025.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - S.R.S. - K.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento … Processo 0001569-08.2025.8.26.0019 (processo principal 1001706-70.2025.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - S.R.S. - K.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença de regulamentação de visitas, no qual a parte exequente, S. R. da S., busca efetivar o direito de convívio com a menor L. K. F.. A parte executada, K. da S., opôs Embargos à Execução (fls. 8/10), alegando recusa da menor em razão de episódios anteriores e do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como juntou vídeos (fls. 15) e fotos (fls. 33/52) para demonstrar a rotina e o ambiente familiar da criança. O Ministério Público, em seu parecer de fls. 25, manifestou-se pela necessidade de dilação probatória e sugeriu a conversão das visitas em assistidas/supervisionadas, além da realização de estudo psicossocial e escuta especializada. Analisando os autos, verifica-se que a recusa ao cumprimento do título executivo judicial não se afigura, a princípio, imotivada. As alegações da genitora, somadas ao diagnóstico de TEA e TDAH da menor L., indicam a existência de um justo motivo aparente que demanda melhor investigação. O princípio do melhor interesse da criança, basilar em ações de família, impõe uma análise aprofundada das condições emocionais e psicológicas da menor envolvida. Diante da complexidade e da sensibilidade da situação, e em alinhamento parcial com a manifestação ministerial, este Juízo entende por bem aguardar a realização do estudo psicossocial nos autos principais, que terá por objetivo verificar se as visitas da forma como inicialmente deferidas prejudicam ou não o desenvolvimento e o bem-estar psicoemocional da menor, considerando seu diagnóstico e as particularidades alegadas pela genitora. Ainda, para que a requerente S. R. da S. (avó) não seja alijada do convívio e do contato com a neta durante o período de realização do estudo psicossocial, e visando resguardar a integridade da menor, este Juízo defere, em caráter provisório e excepcional, um regime de visitas supervisionadas. As visitas deverão ser realizadas quinzenalmente, aos domingos, no período das 14h às 15h. O convívio ocorrerá sob a supervisão direta da genitora K. da S. ou de pessoa de sua estrita confiança, que seja igualmente de confiança da menor L. O local de realização da visita deverá ser no domicílio da genitora ou em área comum do condomínio onde residem, a fim de minimizar o impacto na rotina da criança e garantir seu conforto e segurança. A genitora deverá facilitar e garantir a efetivação destas visitas nos termos aqui estabelecidos. Este regime provisório visa manter o vínculo afetivo familiar de forma cautelosa e segura, enquanto se aguarda o resultado dos estudos técnicos, que fornecerão elementos técnicos para uma decisão definitiva sobre a regulamentação das visitas. Int. Americana, . - ADV: JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), TATIANE DOS SANTOS CARLOMAGNO BARREIRA (OAB 232030/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1823 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes