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Processo nº 6002141-47.2025.4.06.3802

ID: 274984401

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal de Uberaba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 6002141-47.2025.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PAULA QUEIROZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS TACIANO KLEIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6002141-47.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE : ALBERTO PAULA QUEIROZ ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeç… Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 6002141-47.2025.4.06.3802/MG EXEQUENTE : ALBERTO PAULA QUEIROZ ADVOGADO(A) : MARCOS TACIANO KLEIN (OAB SC020935) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção etc. I – Processo em ordem, na data de hoje. II – Mercê de erro material na decisão (evento 8), procede-se-lhe à parcial retificação, ex officio , para assim ficar conformada: […] I - ALBERTO PAULA QUEIROZ , qualificado na inicial, via de advogado constituído, maneja “Cumprimento de Sentença” em desfavor da UNIÃO FEDERAL, também qualificada, buscando o recebimento do crédito correspondente a R$ 3.173,42 , atualizado até fevereiro/2025 (evento 1/doc. 8), provenientes da ação coletiva 1000559-82.2018.4.01.3802 ajuizada pelo Sindicato Rural de Itapagipe. Intimada, a executada manifestou desinteresse em impugnar a execução (evento 6). É o relatório. Passo à decisão. II - A hipótese diz de execução estribada em título executivo judicial. Franqueada a manifestação da executada quanto aos valores creditórios colimados pelo exequente, ela manifestou desinteresse em impugnar a execução. Ausentes indícios de equívocos permeados aos cálculos, urge homologá-los, prescindível incursão de maior fôlego a respeito. III – NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, homologados os cálculos exequendos. Honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o montante exequendo (Tema 973 do STJ). Deferido o pedido de destacamento dos honorários contratuais, conforme petição e documentos (evento 1/doc.4). Transitada em julgado (CF, art. 100, § 5º), expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, observando-se as cautelas de praxe, consignando a necessidade de retenção dos valores referentes a imposto de renda, se o caso. Intimem-se. Uberaba (MG), 27 de março de 2025. [...] II – Mantidos os demais termos da decisão (evento 8), rejeitados os embargos de declaração (evento 14). III – Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba (MG), 19 de maio de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

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Mariana Barcelos Roque x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 325948340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaíra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000559-18.2025.8.26.0210

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA BARCELOS ROQUE

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

VINICIUS MORAIS PRADO

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MATEUS CARDOSO BORGES

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FABIO RIVELLI

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ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 1000559-18.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mariana Barcelos Roque - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos. Especifiquem as partes, no… Processo 1000559-18.2025.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Mariana Barcelos Roque - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória. Para o caso de pedido de dilação probatória, com a realização de audiência de instrução, debates e julgamento, não se encontrando a situação entre aquelas destacadas no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, no mesmo ato, digam as partes - e, se oficiante neste feito, o Ministério Público -, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a realização da audiência por meio virtual. Em caso positivo, no mesmo ato, as partes deverão informar endereço de e-mail válido, assim como de suas testemunhas eventualmente arroladas inclusive as residentes em outra comarca -, a fim de possibilitar o envio do convite para participação na audiência virtual, ficando as partes e eventuais testemunhas arroladas advertidas sobre a vedação ao acompanhamento do depoimento pessoal por quem ainda não depôs (artigo 385, parágrafo 2º, do CPC), as quais serão ouvidas separada e sucessivamente, e a proibição do depoimento apoiado em escritos previamente preparados (artigo 387 do CPC), a fim de que seja garantida a incomunicabilidade das testemunhas, nos termos dos artigos 456 do Código de Processo Civil Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo, tais como Google Play e Apple Store. Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Int. Guaíra, 14 de julho de 2025 - ADV: VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), VINICIUS MORAIS PRADO (OAB 443781/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS (OAB 1108A/SE), MATEUS CARDOSO BORGES (OAB 448965/SP)

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Carlos Jose Koch e outros x Corset Artes Graficas E Editora Ltda

ID: 263078410

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000249-53.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE KOCH COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA GENIVALDO LOBO DO ROSARIO

Polo Passivo:

CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ALLAN DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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FLÁVIO MANOEL DOS SANTOS

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f48f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Os valores devidos nestes autos já foram quitados e liberados (#id:730a4fe). Deverá ainda ser atendida a execução em trâmite nesta Vara sob nº 1000237-39.2019.5.02.0044. No mais, para atendimento das penhoras no rosto dos autos, observe-se a ordem cronológica de apresentação, enquanto houver saldo disponível: 1000559-61.2019.5.02.0011 - #id:af8da69 (24/10/2023);1000343-64.2019.5.02.0023 - #id:7e11947 (13/11/2023);1000360-25.2019.5.02.0048 - #id:b799b5c (28/11/2023);1000353-69.2019.5.02.0036 - #id:a5be5fd (11/12/2023);1000445-63.2019.5.02.0063 - #id:df6c030 (19/12/2023);1000251-85.2019.5.02.0088 - #id:da3ceef (08/01/2024);1000334-62.2019.5.02.0004 - #id:e06ce0f (09/01/2024, 12h17);1000345-19.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000369-47.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000339-32.2019.5.02.0086 - #id:19e4eb0 (15/01/2024, 10h13);1002124-71.2016.5.02.0009 - #id:b6c8c3e (15/01/2024, 16h46);1000284-09.2019.5.02.0013 - #id:b3a6658 (16/01/2024);1000331-47.2019.5.02.0024 - #id:b47f0d7 (16/01/2024);1000248-27.2019.5.02.0090 - #id:412e159 (17/01/2024);1000343-73.2019.5.02.0020 - #id:2356958 (19/01/2024);1000289-28.2019.5.02.0014 - #id:930eba5 (29/01/2024);1000230-20.2019.5.02.0053 - #id:167e388 (02/02/2024);1000259-62.2019.5.02.0088 - #id:9440daf (08/02/2024);1000262-19.2019.5.02.0055 - #id:1f0eb52 (09/02/2024);1000247-06.2019.5.02.0005 - #id:c686474 (09/02/2024);1000240-89.2019.5.02.0077 - #id:14b088f (15/02/2024);1000239-55.2019.5.02.0061 - #id:4729b2a (15/02/2024);1001004-45.2016.5.02.0024 - #id:0d84d4c (22/02/2024);1000235-77.2019.5.02.0009 - #id:26e3785 (23/02/2024);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:6c24765 (28/02/2024);1000263-12.2019.5.02.0020 - #id:f26475d (01/03/2024);1000291-33.2019.5.02.0067 - #id:89449c5 (05/03/2024, 00h36);1000334-12.2019.5.02.0053 - #id:1c77673 (05/03/2024, 09h31);1000254-14.2019.5.02.0032 - #id:6386102 (08/03/2024);1000389-64.2019.5.02.0084 - #id:89e82db (08/03/2024);1000360-93.2019.5.02.0090 - #id:beb84b3 (11/03/2024);1000267-51.2019.5.02.0084 - #id:22c4989 (12/03/2024);1000608-26.2019.5.02.0004 - #id:222770c (15/03/2024);1000254-33.2019.5.02.0058 - #id:64d7585 (15/03/2024);1000365-29.2019.5.02.0054 - #id:5d71a80 (19/03/2024);1000244-24.2019.5.02.0014 - #id:d861e52 (22/03/2024);1000458-16.2019.5.02.0046 - #id:3ebb63b (05/04/2024);1000251-91.2019.5.02.0086 - #id:7536fb4 (12/04/2024);1000346-17.2019.5.02.0056 - #id:359fb39 (18/04/2024);1000289-95.2019.5.02.0024 - #id:3945a06 (18/06/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:de416d8 (22/06/2024);1000614-89.2019.5.02.0050 - #id:65bb8b2 (24/06/2024, 13h09);1000407-62.2019.5.02.0027 - #id:9f6c5d9 (24/06/2024, 17h03);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:9405a47 (20/08/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:d8d4cd0 (23/08/2024);1000420-59.2019.5.02.0060 - #id:1d8f6f2 (12/09/2024);1000253-98.2019.5.02.0009 - #id:8b0e632 (19/12/2024);1000409-66.2019.5.02.0048 - #id:ed34ced (09/01/2025);5018137-66.2021.4.03.6182 (execução fiscal) - #id:37f9495 (10/04/2025). Havendo sobra, devolva-se à reclamada. Tudo cumprido, tornem conclusos para extinção da execução. Int. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENIVALDO LOBO DO ROSARIO

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Carlos Jose Koch e outros x Corset Artes Graficas E Editora Ltda

ID: 263078417

Tribunal: TRT2 Órgão: 44ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000249-53.2019.5.02.0044

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE KOCH COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAçãO TRIBUTáRIA GENIVALDO LOBO DO ROSARIO

Polo Passivo:

CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

Notificação

Advogados:

ALLAN DE MOURA

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RODRIGO DEUS DE SOUSA TAVARES

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FLÁVIO MANOEL DOS SANTOS

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JOSE ANTONIO CHIARADIA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 44ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000249-53.2019.5.02.0044 : GENIVALDO LOBO DO ROSARIO : CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5f48f9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 44ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. SAMANTHA MAGALHAES RODRIGUES DESPACHO Vistos. Os valores devidos nestes autos já foram quitados e liberados (#id:730a4fe). Deverá ainda ser atendida a execução em trâmite nesta Vara sob nº 1000237-39.2019.5.02.0044. No mais, para atendimento das penhoras no rosto dos autos, observe-se a ordem cronológica de apresentação, enquanto houver saldo disponível: 1000559-61.2019.5.02.0011 - #id:af8da69 (24/10/2023);1000343-64.2019.5.02.0023 - #id:7e11947 (13/11/2023);1000360-25.2019.5.02.0048 - #id:b799b5c (28/11/2023);1000353-69.2019.5.02.0036 - #id:a5be5fd (11/12/2023);1000445-63.2019.5.02.0063 - #id:df6c030 (19/12/2023);1000251-85.2019.5.02.0088 - #id:da3ceef (08/01/2024);1000334-62.2019.5.02.0004 - #id:e06ce0f (09/01/2024, 12h17);1000345-19.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000369-47.2019.5.02.0028 - #id:f4b7673 (09/01/2024, 16h10);1000339-32.2019.5.02.0086 - #id:19e4eb0 (15/01/2024, 10h13);1002124-71.2016.5.02.0009 - #id:b6c8c3e (15/01/2024, 16h46);1000284-09.2019.5.02.0013 - #id:b3a6658 (16/01/2024);1000331-47.2019.5.02.0024 - #id:b47f0d7 (16/01/2024);1000248-27.2019.5.02.0090 - #id:412e159 (17/01/2024);1000343-73.2019.5.02.0020 - #id:2356958 (19/01/2024);1000289-28.2019.5.02.0014 - #id:930eba5 (29/01/2024);1000230-20.2019.5.02.0053 - #id:167e388 (02/02/2024);1000259-62.2019.5.02.0088 - #id:9440daf (08/02/2024);1000262-19.2019.5.02.0055 - #id:1f0eb52 (09/02/2024);1000247-06.2019.5.02.0005 - #id:c686474 (09/02/2024);1000240-89.2019.5.02.0077 - #id:14b088f (15/02/2024);1000239-55.2019.5.02.0061 - #id:4729b2a (15/02/2024);1001004-45.2016.5.02.0024 - #id:0d84d4c (22/02/2024);1000235-77.2019.5.02.0009 - #id:26e3785 (23/02/2024);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:6c24765 (28/02/2024);1000263-12.2019.5.02.0020 - #id:f26475d (01/03/2024);1000291-33.2019.5.02.0067 - #id:89449c5 (05/03/2024, 00h36);1000334-12.2019.5.02.0053 - #id:1c77673 (05/03/2024, 09h31);1000254-14.2019.5.02.0032 - #id:6386102 (08/03/2024);1000389-64.2019.5.02.0084 - #id:89e82db (08/03/2024);1000360-93.2019.5.02.0090 - #id:beb84b3 (11/03/2024);1000267-51.2019.5.02.0084 - #id:22c4989 (12/03/2024);1000608-26.2019.5.02.0004 - #id:222770c (15/03/2024);1000254-33.2019.5.02.0058 - #id:64d7585 (15/03/2024);1000365-29.2019.5.02.0054 - #id:5d71a80 (19/03/2024);1000244-24.2019.5.02.0014 - #id:d861e52 (22/03/2024);1000458-16.2019.5.02.0046 - #id:3ebb63b (05/04/2024);1000251-91.2019.5.02.0086 - #id:7536fb4 (12/04/2024);1000346-17.2019.5.02.0056 - #id:359fb39 (18/04/2024);1000289-95.2019.5.02.0024 - #id:3945a06 (18/06/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:de416d8 (22/06/2024);1000614-89.2019.5.02.0050 - #id:65bb8b2 (24/06/2024, 13h09);1000407-62.2019.5.02.0027 - #id:9f6c5d9 (24/06/2024, 17h03);1001292-27.2018.5.02.0087 - #id:9405a47 (20/08/2024);1001016-20.2019.5.02.0003 - #id:d8d4cd0 (23/08/2024);1000420-59.2019.5.02.0060 - #id:1d8f6f2 (12/09/2024);1000253-98.2019.5.02.0009 - #id:8b0e632 (19/12/2024);1000409-66.2019.5.02.0048 - #id:ed34ced (09/01/2025);5018137-66.2021.4.03.6182 (execução fiscal) - #id:37f9495 (10/04/2025). Havendo sobra, devolva-se à reclamada. Tudo cumprido, tornem conclusos para extinção da execução. Int. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. MARA CARVALHO DOS SANTOS BALEEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CORSET ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA

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Edgleide Dos Santos Vieira x Gilberto Della Volpe e outros

ID: 257454003

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-82.2025.5.02.0033

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA

Polo Passivo:

GILBERTO DELLA VOLPE JOSE DELLA VOLPE RAFAEL DELLA VOLPE FILHO TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA

Notificação

Advogados:

LÚCIA MARIA BARBOSA DE LIMA

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PAULO KATSUMI FUGI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-82.2025.5.02.0033 : EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA : TRANSPORTES DELLA VOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-82.2025.5.02.0033 : EDGLEIDE DOS SANTOS VIEIRA : TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e51dde proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 15 de abril de 2025. FERNANDA FERREIRA MACHADO DESPACHO Intimem-se os reclamados para que regularizem suas representações processuais no feito até a data da audiência, mediante a juntada dos instrumentos de procuração, carta de preposição e atos constitutivos, sob as penas do art.76 do CPC. As procurações apresentadas em nome das pessoas jurídicas, assim como as cartas de preposição, devem ser assinadas por representante da empresa, observando os termos da Súmula 456 do TST. As partes, ainda, devem atentar-se ao disposto no despacho de ID. 82b8970 quanto à forma de assinatura dos instrumentos, não sendo aceitas procurações assinadas a partir do sítio eletrônico GOV.BR por expressa vedação legal (Decreto 10.543 de 13 de novembro de 2020, art. 2º, p. único, inciso I). Ainda, os instrumentos não devem conter assinatura “colada”. Neste sentido: "RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO DA RECLAMADA COM IMAGEM DE ASSINATURA "COLADA". RECURSO INEXISTENTE. 1 - O juízo de admissibilidade não demonstra ter analisado o recurso de revista sob o enfoque da Lei n.º13.015/2014. 2 - Foram atendidos os requisitos do art. 896, §1º-A, I, II e III, da CLT, introduzidos pela Lei nº 13.015/2014.3 - A assinatura digitalizada (obtida por meio de escaneamento- capturada imagem da firma e transposição para o meio eletrônico) não confere autenticidade ao documento, pois não se equipara à assinatura com certificação digital, de que trata o parágrafo único do art. 38 CPC.Precedentes. 4 - No caso, conforme consignado pelo Regional, a procuração que confere poderes à subscritora do recurso ordinário, não atende às exigências contidas no art. 3º, V e VI da Resolução n. 136/2014do CSJT, pois não é documento digital nem digitalizado, mas documento"PDF" no qual foi"colada" imagem de assinatura. 5 - Assim, tendo a reclamada apresentado procuração irregular, e não configurado o mandato tácito para a advogada subscritora do recurso ordinário, o ato processual é tido como inexistente, e não produz nenhum efeito jurídico. 6 - Nesse contexto, a decisão do Regional está em consonância com a Súmula nº 164 do TST. 7 - Recurso de revista de que não se conhece" (RR-197-97.2014.5.23.0001, 6ªTurma, Relatora Ministra Katia Magalhaes Arruda, DEJT 12/02/2016). Intimem-se e, no mais, aguarde-se a audiência designada. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DELLA VOLPE - TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA - RAFAEL DELLA VOLPE FILHO - GILBERTO DELLA VOLPE - TRANSPESA DELLA VOLPE LIMITADA

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Zamp S.A.

ID: 257079144

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-09.2022.5.02.0059

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA THAIS GOMES SAMPAIO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE VICENTINI ARTIGAS

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CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

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LUCIANA KISHINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-09.2022.5.02.0059 : THAIS GOMES SAMPAIO : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-09.2022.5.02.0059 : THAIS GOMES SAMPAIO : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961e3eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno dos autos do C. TST com trânsito em julgado em 28/03/2025. 1) O acórdão de id 521b19f não conheceu do agravo de instrumento interposto pela reclamada; e II) conheceu do recurso de revista interposto pela reclamante por violação do artigo 483, alínea “d”, da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a sentença que reconheceu a existência de falta grave da empregadora como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e demais obrigações, conforme disposto na sentença; e 2) o acórdão de id 6a7dda6, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para: i) reduzir os honorários periciais para R$ 2.500,00; ii) afastar a condenação de danos morais e; iii) reconhecer que a rescisão ocorreu por opção da reclamante e afastar a condenação em aviso prévio indenizado e suas projeções, FGTS + 40% e fornecimento de guias de seguro e FGTS.; e ao recurso da reclamante, tão somente para condenar a reclamada no pagamento do vale refeição, mantendo, quanto ao mais, íntegra a r. decisão de origem. Custas mantidas. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos Considerando o supra certificado, intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos pelo E. STF, em regime de repercussão geral, em recente decisão datada de 18/12/2020, nos autos das ADCs nº. 58 e 59 e ADIs nº. 5867 e 602, com modificação proferida em sede de Embargos de Declaração, em 09/12/2021, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que, no caso, já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-lo, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - THAIS GOMES SAMPAIO

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Leonardo Franco Teixeira e outros x Zamp S.A.

ID: 257079148

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000559-09.2022.5.02.0059

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LEONARDO FRANCO TEIXEIRA THAIS GOMES SAMPAIO

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

DANIELLE VICENTINI ARTIGAS

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CRISTOPHER TOMIELLO SOLDAINI

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LUCIANA KISHINO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-09.2022.5.02.0059 : THAIS GOMES SAMPAIO : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000559-09.2022.5.02.0059 : THAIS GOMES SAMPAIO : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 961e3eb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, certificando o retorno dos autos do C. TST com trânsito em julgado em 28/03/2025. 1) O acórdão de id 521b19f não conheceu do agravo de instrumento interposto pela reclamada; e II) conheceu do recurso de revista interposto pela reclamante por violação do artigo 483, alínea “d”, da CLT e, no mérito, dar-lhe provimento para restabelecer a sentença que reconheceu a existência de falta grave da empregadora como motivo para a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenou a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias e demais obrigações, conforme disposto na sentença; e 2) o acórdão de id 6a7dda6, deu provimento parcial ao recurso da reclamada para: i) reduzir os honorários periciais para R$ 2.500,00; ii) afastar a condenação de danos morais e; iii) reconhecer que a rescisão ocorreu por opção da reclamante e afastar a condenação em aviso prévio indenizado e suas projeções, FGTS + 40% e fornecimento de guias de seguro e FGTS.; e ao recurso da reclamante, tão somente para condenar a reclamada no pagamento do vale refeição, mantendo, quanto ao mais, íntegra a r. decisão de origem. Custas mantidas. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALESSANDRA DIAS DE ALMEIDA DESPACHO Vistos Considerando o supra certificado, intime-se a reclamante para apresentar os cálculos de liquidação, em 8 dias, conforme critérios e parâmetros definidos pelo E. STF, em regime de repercussão geral, em recente decisão datada de 18/12/2020, nos autos das ADCs nº. 58 e 59 e ADIs nº. 5867 e 602, com modificação proferida em sede de Embargos de Declaração, em 09/12/2021, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que, no caso, já engloba juros e correção monetária, entendimento já pacificado nos tribunais. Dos cálculos apresentados pelo reclamante, intime-se a reclamada para, no prazo de 8 dias, concordar com a imediata homologação dos cálculos autorais ou contestá-lo, apresentando os cálculos de liquidação que entender devidos. Silente a reclamada ou manifestada a concordância, retornem conclusos para homologação. Contestados os cálculos, intime-se o reclamante para se manifestar, em 8 dias. Caso não haja apresentação de cálculos pelo reclamante, intime-se a reclamada para apresentá-los, observando-se os parâmetros acima. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da reclamada, por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. Na hipótese de ausência de apresentação de cálculos pelas partes, retornem conclusos para deliberações. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.

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Processo nº 1000559-24.2024.8.26.0381

ID: 329501480

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000559-24.2024.8.26.0381

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ERICSON VIEIRA PAIXãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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Processo 1000559-24.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ericson Vieira Paixão - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo … Processo 1000559-24.2024.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ericson Vieira Paixão - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):GUILHERME JARDIM OKAZAKI (CPF: 311.785.358-86) (jardimokazaki@gmail.com). Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos ofertados pelo autor na petição inicial. Intimem-se. - ADV: LUIS ANTONIO MATHEUS (OAB 238250/SP)

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Vanderlei Alex Dos Santos Ramos x Foxx Energia E Engenharia S.A. e outros

ID: 337133762

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000559-74.2025.5.02.0262

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000559-74.2025.5.02.0262 RECLAMANTE: VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000559-74.2025.5.02.0262 RECLAMANTE: VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS RECLAMADO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad74148 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS em face da reclamada SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA, nos termos da fundamentação, condenando-a ao pagamento das verbas rescisórias descritas no TRCT em Id.508f2a8 (fl.291), no importe líquido de R$ 4.416,52 e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Improcedem os pedidos em face da reclamada FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S.A, nos termos da fundamentação. A fim de se evitar enriquecimento ilícito, autoriza-se a dedução dos valores que venham a ser comprovadamente pagos ao reclamante a título de verbas rescisórias, até a fase de liquidação do julgado, tendo em vista a notícia de ação coletiva que trata da matéria. Em exegese sistemática das deliberações do C. STF com o disposto no artigo 883 da CLT, reputo que a utilização da taxa SELIC é pertinente desde o ajuizamento da ação. A citação é premissa para constituição do devedor em mora, mas a incidência de juros deve retroagir à data do ajuizamento. Determino, portanto, atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Ante os lindes de competência desta Justiça do Trabalho (art. 114, da CF), não há que se cogitar de recolhimento da quota de contribuições relativa a terceiros. Nesse sentido, a Súmula 454, do C. TST. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no art. 28, § 9º,da Lei 8212/1991. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500, de 29/10/2014. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da 1ª reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Não obstante a sucumbência parcial do autor, honorários em favor dos advogados das reclamadas são indevidos, porquanto o obreiro é beneficiário da Justiça Gratuita. O art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, foi declarado inconstitucional, no particular, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, na decisão exarada na ADI 5766. Custas pela(s) reclamada(s) no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, que deverá recolhê-las no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

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Vanderlei Alex Dos Santos Ramos x Foxx Energia E Engenharia S.A. e outros

ID: 337133769

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000559-74.2025.5.02.0262

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS

Polo Passivo:

FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S.A. SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA.

Notificação

Advogados:

CHARLIE HIROYUKI DE FREITAS NAKAGAWA

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GLAUCO GIMENEZ VARELLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000559-74.2025.5.02.0262 RECLAMANTE: VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATSum 1000559-74.2025.5.02.0262 RECLAMANTE: VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS RECLAMADO: SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad74148 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo(a) reclamante VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS em face da reclamada SPIN ENERGY SERVICOS ELETRICOS LTDA, nos termos da fundamentação, condenando-a ao pagamento das verbas rescisórias descritas no TRCT em Id.508f2a8 (fl.291), no importe líquido de R$ 4.416,52 e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Improcedem os pedidos em face da reclamada FOXX ENERGIA E ENGENHARIA S.A, nos termos da fundamentação. A fim de se evitar enriquecimento ilícito, autoriza-se a dedução dos valores que venham a ser comprovadamente pagos ao reclamante a título de verbas rescisórias, até a fase de liquidação do julgado, tendo em vista a notícia de ação coletiva que trata da matéria. Em exegese sistemática das deliberações do C. STF com o disposto no artigo 883 da CLT, reputo que a utilização da taxa SELIC é pertinente desde o ajuizamento da ação. A citação é premissa para constituição do devedor em mora, mas a incidência de juros deve retroagir à data do ajuizamento. Determino, portanto, atualização monetária com incidência do IPCA-E a partir do momento em que a verba se torna legalmente exigível (Súmula 381/TST), até a data do ajuizamento. A partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista, incidirá apenas a taxa SELIC, a qual engloba correção monetária e juros de mora. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula nº 368 e Orientações Jurisprudenciais nºs 363, 400 e 414, da SDI – I, do C. TST. Ante os lindes de competência desta Justiça do Trabalho (art. 114, da CF), não há que se cogitar de recolhimento da quota de contribuições relativa a terceiros. Nesse sentido, a Súmula 454, do C. TST. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no art. 28, § 9º,da Lei 8212/1991. Será observada a Instrução Normativa RFB 1500, de 29/10/2014. Honorários em favor do advogado do autor e a cargo da 1ª reclamada, no importe de 10% do valor bruto que resultar da liquidação da sentença (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Não obstante a sucumbência parcial do autor, honorários em favor dos advogados das reclamadas são indevidos, porquanto o obreiro é beneficiário da Justiça Gratuita. O art. 791-A, da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017, foi declarado inconstitucional, no particular, pelo Excelso Supremo Tribunal Federal, na decisão exarada na ADI 5766. Custas pela(s) reclamada(s) no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00, que deverá recolhê-las no prazo legal, sob pena de execução. Intimem-se. Nada mais. ALESSANDRA MODESTO DE FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI ALEX DOS SANTOS RAMOS

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