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Processo nº 1000657-41.2025.8.26.0456

ID: 295909632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº Processo: 1000657-41.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ALEX KUTANI DA SILVA RAFAELA KUTANI DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-41.2025.8.26.0456 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Rafaela Kutani da Silva - - Alex Kutani da Silva - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, verifico a existência… Processo 1000657-41.2025.8.26.0456 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Rafaela Kutani da Silva - - Alex Kutani da Silva - Dessa forma, em um juízo de cognição sumária, verifico a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (periculum in mora), e com base no art. 300 do NCPC, ANTECIPO inaudita altera parte os efeitos da tutela para que o requerido suspenda a perda da permissão de conduzir de RAFAELA KUTANI DA SILVA, enquanto a questão estiver sub judice. Servirá a presente decisão como ofício a ser impresso e encaminhado pela parte autora. A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM. CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC). Tratando-se de pessoa pobre na acepção jurídica do termo (art. 98, caput, do NCPC), DEFIRO, integralmente, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC. Tarjem-se os autos. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, interposição de agravo, réplica, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, citação por edital, entre outras), evitando o protocolo como simples petição diversa. As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD (OAB 380301/SP), JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD (OAB 380301/SP)

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R. O. Da C. M. x T. De F. L.

ID: 293361520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miracatu - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000657-58.2022.8.26.0355

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. O. DA C. M.

Polo Passivo:

T. DE F. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DAVELLO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFFER ANTUNES BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000657-58.2022.8.26.0355 - Guarda de Família - Guarda - R.O.C.M. - T.F.L. e outros - Vistos. Fls. 291/294: Considerando o alto grau de litigiosidade do feito e o melhor interesse da crianç… Processo 1000657-58.2022.8.26.0355 - Guarda de Família - Guarda - R.O.C.M. - T.F.L. e outros - Vistos. Fls. 291/294: Considerando o alto grau de litigiosidade do feito e o melhor interesse da criança, verifica-se a necessidade de designação de audiência para tentativa de conciliação entre as partes na presença do juízo e da promotoria de justiça. Designo audiência de conciliação no presente feito para o dia 10/06/2025 às 16:30h horas, neste fórum, localizado no endereço do cabeçalho. A presença das partes, preferencialmente de modo físico, é obrigatória, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Intimem-se as partes, via publicação. A audiência de conciliação será realizada de forma PRESENCIAL, exigindo-se o comparecimento presencial junto ao fórum local, na data e hora marcadas. A participação virtual será excepcional e apenas será autorizada mediante requerimento fundamentado; caso autorizada a participação virtual, ocorrerá mediante acesso à Sala Virtual de Audiências pelo Aplicativo TEAMS (Microsoft).Caso pretendam participar da audiência de forma virtual, as partes deverão informar seu e-mail e telefone mediante petição nos autos em no máximo até 5 dias antes da audiência. Anoto que o link de acesso à audiência será encaminhado apenas uma única vez, pois também poderá ser acessado através do link que será lançado em certidão logo após à esta decisão, bastando, para tanto, copiá-lo e colá-lo junto ao seu navegador ou ainda, acessar a sala virtual através do QR Code, fazendo uso da câmera de um Smartfone. Em qualquer caso, deverão estar munidos de documento de identificação e ingressar na sala de audiência (presencial ou virtual) com pelo menos 10 minutos de antecedência. A audiência virtual poderá ser acessada por meio de celular ou computador, desde que conte com câmera e ligação à internet. No dia e horário da audiência, os participantes deverão ingressar na audiência virtual e deverão permanecer no lobby, com o microfone e a câmera ativos, aguardando serem chamados, e não poderão sair até que sejam dispensados. O manual de funcionamento da audiência virtual está disponível no link http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Os participantes poderão tirar eventuais dúvidas acerca do funcionamento da audiência virtual por meio do Telefone (13) 3847-6910. As demais deliberações no que tange às provas e à ampliação do regime de visita serão apreciadas após a realização da audiência. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 440485/SP), JENIFFER ANTUNES BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 440416/SP), RAFAEL DAVELLO SANTOS (OAB 469106/SP)

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Sebastião Alves Da Rocha x Banco Bradescard S/A

ID: 293408633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004301-65.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ALVES DA ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIAO ALVES DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004301-65.2025.8.26.0405 (processo principal 1000657-46.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Sebastião Alves da Rocha - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Tendo e… Processo 0004301-65.2025.8.26.0405 (processo principal 1000657-46.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Sebastião Alves da Rocha - BANCO BRADESCARD S/A - Vistos. Tendo em conta o depósito de fls. 12 e a manifestação de fls. 17/18, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Observo que o formulário MLE apresentado à fl. 18, consta no campo "nome do titular da conta destino" pessoa estranha aos autos, pois não está na procuração de fl. 11. Assim, providencie o(a) beneficiário(a) do levantamento a apresentação nos autos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (disponível no sítio eletrônico do TJSP), nos termos do Comunicado nº 474/2017 (DJE 20/02/2017), devidamente preenchido, nos termos do COMUNICADO CG n. 12/2024, 1) constando como beneficiária do levantamento a parte do processo (caso os valores não sejam exclusivamente de honorários advocatícios); 2) constando os campos originais do formulário MLE, tais como apresentados no modelo disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, sem alterações pelo usuário; 3) caso seja informada conta bancária de titularidade de sociedade de advogados para a transferência de valores, deverá ser juntada nova procuração outorgada à parte onde conste expressamente os dados da referida sociedade para viabilização do cadastro, processamento e transferência dos valores junto ao sistema informatizado SAJ e Portal de Custas, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento do levantamento. Após, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito de fl. 12, no valor de R$1.393,55. Em seguida, em observância a ampla publicidade processual e segurança da transação financeira realizada nos autos, intime-se pessoalmente a parte exequente, por carta e por diligência do juízo, para ciência do levantamento de valores determinado nesta data, caso a conta bancária para transferência não seja de titularidade da parte exequente. Considerando-se que a parte executada providenciou a quitação da obrigação sem que tivessem início os atosexpropriatórios, entendo que não são devidas ascustas de satisfaçãoda execução nesta ação. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, observadas as formalidades legais. Publique-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), SEBASTIAO ALVES DA ROCHA (OAB 185362/MG), SEBASTIÃO ALVES DA ROCHA (OAB 421518/SP)

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Processo nº 1000657-70.2025.8.26.0511

ID: 312984940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000657-70.2025.8.26.0511

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

IVANGELISTO PEREIRA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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Processo 1000657-70.2025.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivangelisto Pereira Nascimento - Vistos. O objetivo da gratuidade judiciária é evitar a elitizaçã… Processo 1000657-70.2025.8.26.0511 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Ivangelisto Pereira Nascimento - Vistos. O objetivo da gratuidade judiciária é evitar a elitização do acesso ao Poder Judiciário, fazendo com que a célebre frase de Ovídio (O Tribunal está fechado para os pobres) não tenha mais sentido. Para a concessão do benefício não se exige um estado de absoluta miserabilidade. Contudo, é fundamental a demonstração da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza estabelece uma presunção de hipossuficiência econômica. Esta presunção, todavia, é meramente relativa e cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira do postulante. No presente caso, observa-se que a parte autora poderia ter recorrido à assistência judiciária gratuita fornecida pelo Estado por meio de convênio da Defensoria Pública com a Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, contratou advogado particular. Esta situação não impede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §4º, do Código de Processo Civil, todavia, não pode ser simplesmente ignorada. Diante dos elementos existentes nos autos, não parece crível a afirmação de que o pagamento das custas comprometerá a subsistência da parte autora. Para comprovar sua alegada hipossuficiência financeira, excetuando-se os documentos eventualmente acostados aos autos, CONCEDO o prazo de 15 dias para que a parte autora apresente, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça, os seguintes documentos, em seu nome e no do seu cônjuge ou companheiro(a), se o caso: (a) cópia integral da sua Carteira de Trabalho e Previdência Social digital ou, se física, das páginas do seu contrato de trabalho atual, da página seguinte em branco e das alterações de salário; (b) dos seus três últimos demonstrativos de pagamento ou benefício previdenciário, se o caso; (c) dos extratos de todas as suas contas bancárias relativos aos últimos três meses; (d) das faturas de todos os cartões de crédito que possuir(em), relativos ao mesmo período; (e) do relatório do Registrato do Banco Central, que pode ser emitido no link: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato; (f) cópia das duas últimas declarações de IRPF; (g) deverá ainda esclarecer se é(são) sócio(s) de pessoa jurídica e ou sociedade simples, ainda que prestador de serviço, juntando documentação a respeito (balanços, balancetes, IRPJ, Demonstrações do Resultado do Exercício (DREs), extratos bancários, número de funcionários e suas remunerações, dentre outros). Alternativamente, a parte autora poderá, no mesmo prazo, recolher as custas devidas. - ADV: DANILO COSTA SANTOS (OAB 453505/SP)

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Leonardo Oliveira Dos Santos Borges x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 278175782

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000657-82.2025.5.02.0707

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GLOBAL MULTIPLUS SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

DAVID CARVALHO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000657-82.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000657-82.2025.5.02.0707 RECLAMANTE: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES RECLAMADO: GLOBAL MULTIPLUS SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ca7cb9 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza do Trabalho, informando a Exa. que, conforme ficha impressa extraída do site dos Correios, a reclamada não foi citada, eis que o objeto retornou com a informação " objeto postado" desde 06/05/2025. Certifico, ainda, que em consulta ao INFOJUD, ora anexada aos autos, verifiquei que nesta base de dados consta o mesmo endereço fornecido pelo autor e já diligenciado. Julia Graziela Augusto Técnico Judiciário Tendo em vista a informação acima, determino a citação da primeira reclamada no endereço cadastrado no sistema INFOJUD (RUA PRAIA DE AREMBEPE , 40 Complemento: SALA 103 QUADRAA002 Bairro: VILAS DO ATLANTICO Município: LAURO DE FREITAS UF: BA CEP: 42708-860 ), por CARTA PRECATÓRIA, bem como, na pessoa do sócio LEONARDO BALESTRA DEMHOUGI , no endereço cadastrado no sistema INFOJUD ( Endereço: R SAO MATHEUS 379 CASA VILA PRAIANA CEP: 42704-650 Municipio: LAURO DE FREITAS UF: BA), por CARTA REGISTRADA. Ato contínuo, redesigno a audiência PRESENCIAL para o dia12/08/2025 às 10:20 - UNA. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, sob pena de aplicação dos ônus processuais descritos no artigo 844 da CLT ( arquivamento, revelia e confissão) Decorrido in albis o prazo dado ao autor e segunda reclamada para apresentação de rol de testemunhas, preclusa a oportunidade de intimação das mesmas. Assim, as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de preclusão e oitiva apenas das que comparecerem espontaneamente. Em relação à primeira reclamada, essa deverá arrolar suas testemunhas, em 48 (quarenta e oito) horas, fornecendo os números das respectivas inscrições das mesmas junto ao CPF/MF, dado indispensável à expedição das intimações que serão na forma do Provimento (artigo 305, da CNC), sob pena de serem ouvidas somente as que comparecerem espontaneamente. Atentem-se as partes e o(a)s senhores(as) advogados(as) que o andamento da pauta de audiências da Vara encontra-se disponível para acompanhamento através do aplicativo JTe ou pelo site https://jte.csjt.jus.br Intime-se autor e segunda reclamada, citando a segunda reclamada nos termos acima. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. OLGA VISHNEVSKY FORTES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES

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Paloma Carvalho Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 276413460

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-82.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PALOMA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SAMUEL SOLOMCA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000657-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PALOMA CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000657-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PALOMA CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: PALOMA CARVALHO DA SILVA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 24/07/2025 09:45hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - PALOMA CARVALHO DA SILVA

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Paloma Carvalho Da Silva x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 276413466

Tribunal: TRT2 Órgão: 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-82.2025.5.02.0319

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PALOMA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Notificação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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SAMUEL SOLOMCA NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000657-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PALOMA CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000657-82.2025.5.02.0319 RECLAMANTE: PALOMA CARVALHO DA SILVA RECLAMADO: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Destinatário: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA Ficam intimadas as partes acerca da designação de audiência UNA a realizar-se no dia 24/07/2025 09:45hs a realizar-se presencialmente. Qualquer impugnação quanto à data da audiência deverá ser apresentada em 5 dias, sob pena de preclusão. A audiência será UNA, ou seja, deverá ser apresentada a DEFESA até data e horário da audiência, sob pena de REVELIA e CONFISSÃO quanto a matéria de fato. A ausência da parte autora à sessão importará o arquivamento da reclamação, nos termos do artigo 844 da CLT. A defesa, ainda que inserida no PJe, será recebida pelo juiz em audiência. A defesa pode ser oral. A defesa por advogado deve ser inserida, preferencialmente com 48 horas de antecedência da audiência, no sistema PJe. O advogado deverá habilitar-se previamente no PJe. A atribuição de sigilo à defesa é faculdade do advogado do réu. Os documentos inseridos no PJe deverão ser preencher os requisitos do art. 12 da Res. CSJT 185/2017. No caso de processos com vínculo de emprego formalizado que, por lei, seja necessária a realização de prova pericial, esta será realizada antes da oitiva das partes ou testemunhas, ficando designada audiência posterior para colheita de prova oral. As partes deverão intimar suas testemunhas previamente. Na hipótese de não comparecimento da testemunha no dia e hora designados, só haverá adiamento da audiência caso a parte tenha juntado aos autos, com ao menos 24 horas de antecedência, a comprovação do convite feito à testemunha, com a respectiva ciência desta. Caso não juntada comprovação do convite e da ciência da testemunha no prazo supra, sua ausência não implicará adiamento da audiência - em observância à tese vinculante do Col. TST, fixada no âmbito do RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009. As partes, testemunhas e seus i. advogados poderão acompanhar o andamento da pauta de audiências através do aplicativo JTe, disponível para download em smartphones nas lojas da Play Store e Apple Store, ou através do endereço eletrônico https://jte.csjt.jus.br/. Para tanto, deverão selecionar no dispositivo escolhido a opção "pauta", como órgão o TRT2, audiências 1º grau e, como unidade, esta 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail (vtgua09@trt2.jus.br) ou por telefone (11 - 3468-7273). GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. DANIELA BEATRIZ CAMPOS PEREIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

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Processo nº 1000657-54.2023.4.01.3200

ID: 322029192

Tribunal: TRF1 Órgão: 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000657-54.2023.4.01.3200

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GILDO DA SILVA PRESTES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HERMESON DOS SANTOS RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1000657-54.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1000657-54.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDO DA SILVA PRESTES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando. A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido. As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade. Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente. Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão. Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados. Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL

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Banco Bnp Paribas Brasil S/A x Paulo Sérgio Fagundes

ID: 326504612

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000657-69.2022.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A

Polo Passivo:

PAULO SéRGIO FAGUNDES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000657-69.2022.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000657-69.2022.8.26.0222 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Banco Bnp Paribas Brasil S/A - Apdo/Apte: Paulo Sérgio Fagundes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. DANO MORAL. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNADA RMC. VALOR DESCONTADO MENSALMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO PELO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES.CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CONTRATAÇÃO, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA APOSTA NO CONTRATO PELO AUTOR. PROVA PERICIAL NÃO REQUERIDA, SEQUER EM SEDE RECURSAL. APLICAÇÃO DO TEMA 1061, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES, ENGANO JUSTIFICÁVEL. INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS 43 E 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E EM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NA LEI 14.905/2024.DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. FATOS DESCRITOS NÃO TÊM O CONDÃO DE ATINGIR A ESFERA ÍNTIMA DO AUTOR. NÃO COMPROVAÇÃO DO DESCONTO REALIZADO CARACTERIZAR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NÃO DESCRITAS EVENTUAIS REPERCUSSÕES DO ATO IMPUTADO A GERAR O DEVER DE INDENIZAR. FATOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. DESCONTOS QUE OCORREM MARÇO DE 2017, TENDO A AÇÃO SIDO AJUIZADA APENAS EM MARÇO DE 2022.RECURSOS DAS PARTES PARCIALMENTE ACOLHIDOS PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OS VALORES A SEREM RESTITUÍDOS A PARTIR DE CADA DESCONTO INDEVIDO E AFASTAR O DANO MORAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E PROPORCIONAL.RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP) - Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Chaiani Rafael Dos Santos x Rca-Servicos De Limpeza Ambiental Ltda - Epp

ID: 262950042

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000657-39.2025.5.02.0010

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CHAIANI RAFAEL DOS SANTOS

Polo Passivo:

RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA - EPP

Notificação

Advogados:

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-39.2025.5.02.0010 : CHAIANI RAFAEL DOS SANTOS : RCA-SERVICOS DE LIMPEZ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000657-39.2025.5.02.0010 : CHAIANI RAFAEL DOS SANTOS : RCA-SERVICOS DE LIMPEZA AMBIENTAL LTDA - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab66234 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 24 de abril de 2025 ELAINE CRISTINA MENA AGUIAR DESPACHO Designe-se audiência UNA-RS por videoconferência para o dia 02/07/2025 09h40min. As partes deverão comparecer na forma do art. 844 da CLT e as testemunhas nos termos do art. 852-H, §2º, também da CLT. As partes e advogados deverão estar munidos de documento de identificação com foto e exibido quando solicitado. O documento deve ser apto a ser exibido perante a câmera, não sendo possível o compartilhamento de telas. Assim, em se tratando de documento digital, deverá ser exibido em dispositivo diverso daquele que o participante utiliza para a videoconferência. Tudo sob pena de indeferimento da participação da videoconferência daquele que não se identificou adequadamente. Não serão ouvidas as partes ou testemunhas que estejam dentro de veículos, mesmo que não estejam em movimento, em vias públicas, em restaurantes, hospitais ou em locais perigosos. Deverá a parte ingressar à sala de audiências com áudio e vídeo habilitado e estar e se manter em ambiente silencioso, sob pena de ser retirado da sala de audiências. Caso ocorra atraso no início da audiência, as partes deverão permanecer na sala de audiência virtual e aguardar as orientações do Juízo. A audiência telepresencial será realizada pela plataforma Zoom. Os participantes deverão providenciar, com antecedência, a instalação do aplicativo. Seguem os dados para acesso à sala de videoconferência no dia da audiência: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87062062595?pwd=4TrHc6ZJCNAzH9XOpZw9xgap0aWVn0.1 ID da reunião: 870 6206 2595 Senha de acesso: 920985 Ressalte-se que, no caso de conciliação, as partes poderão peticionar os termos do acordo com a anuência expressa do(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). Manifeste-se, ainda, a reclamada quanto a escolha pelo JUÍZO 100% DIGITAL, ressalvadas as intimações dos patronos através do DJE, valendo o silêncio como concordância tácita. Intime-se a parte autora. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. NAYARA PEPE MEDEIROS DE REZENDE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CHAIANI RAFAEL DOS SANTOS

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