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Angelita Ortiz Dos Santos Madruga e outros x Sidy Escola De Profissoes Ltda

ID: 259374830

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000119-77.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS MADRUGA MAURICIO PUCCI MITUTI VANESSA SANTOS DE SOUZA VILMA CORREA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SIDY ESCOLA DE PROFISSOES LTDA

Notificação

Advogados:

MURILO HENNEMANN SILVA

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DANIELLE CRISTINA VERRI VENTRILHO

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JULIANE PETRY

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JAMILE DAMIANA DE PAULA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000119-77.2024.5.12.0060 : VANESSA SANTOS DE SOUZA : SIDY ESCOLA DE PROFISSOES LT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000119-77.2024.5.12.0060 : VANESSA SANTOS DE SOUZA : SIDY ESCOLA DE PROFISSOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 724871c proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 2.500,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no #id:72a0516, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. Ciente o réu de que o depósito recursal, caso existente, será deduzido oportunamente. Tendo em vista que o valor dos recolhimentos previdenciários é inferior ao limite de R$ 40.000,00, fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, entende-se desnecessária a intimação da União, nos termos dos artigos 832, §7º, e 889-A, §2º, da CLT. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 22 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIDY ESCOLA DE PROFISSOES LTDA

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Angelita Ortiz Dos Santos Madruga e outros x Ambev S.A. e outros

ID: 259374845

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000157-89.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANGELITA ORTIZ DOS SANTOS MADRUGA LUCIANE APARECIDA DA CRUZ

Polo Passivo:

AMBEV S.A. JOSE ROBERTO VASCONCELOS SANTANA

Notificação

Advogados:

GUNNAR ZIBETTI FAGUNDES

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MARCELO VIEIRA PAPALEO

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FELIPE HACK DE BARROS FALCAO

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MARCO AURELIO DE ANDRADE

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GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO

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JULIANE PETRY

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JAMILE DAMIANA DE PAULA

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MARCO AURELIO DE SA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000157-89.2024.5.12.0060 : LUCIANE APARECIDA DA CRUZ : JOSE ROBERTO VASCONCELOS S… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000157-89.2024.5.12.0060 : LUCIANE APARECIDA DA CRUZ : JOSE ROBERTO VASCONCELOS SANTANA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab051e1 proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 1.500,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no #id:36a9a78, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. Ciente o réu de que o depósito recursal, caso existente, será deduzido oportunamente. Tendo em vista que o valor dos recolhimentos previdenciários é inferior ao limite de R$ 40.000,00, fixado pela Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, entende-se desnecessária a intimação da União, nos termos dos artigos 832, §7º, e 889-A, §2º, da CLT. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 22 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO VASCONCELOS SANTANA - AMBEV S.A.

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Maria Alves Santos De Almeida x Abimael De Oliveira e outros

ID: 259454233

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-77.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ABIMAEL DE OLIVEIRA JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES

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HENRIQUE CALIXTO GOMES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000869-77.2023.5.02.0027 : MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA : JP CHURRASCARIA GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000869-77.2023.5.02.0027 : MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA : JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a23739 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Mariana Lopes da Silva Croce Vistos, Id 5abfc03: Trata-se de acordo apresentado pelas partes, no qual estabelecem que a executada pagará ao exequente o importe de R$ 20.000,00 em 10 parcelas. Diante de tudo que consta dos autos, em especial, em obediência aos parâmetros da coisa julgada, por ora, deixo de homologar o acordo apresentado porquanto, na discriminação das verbas que compõem o acordo, não observada a proporcionalidade, conforme OJ 376 da SDI-1. Consigne-se, que o título executivo judicial não se limita ao reconhecimento de verbas de natureza exclusivamente indenizatória e, portanto, nos termos da sentença (Id 79d8144), deverão as partes discriminar as verbas do acordo, observando a proporcionalidade, conforme OJ 376 da SDI-1. Por fim, vale ressaltar que as verbas referente ao FGTS não podem ser pagas diretamente na conta do(a) D. Patrono(a) do(a) reclamante, tendo em vista que o valor destinado a título de FGTS deve ser depositado em conta vinculada para posteriormente ser levantamento pelo(a) reclamante. Por fim, impende destacar que as contribuições previdenciárias, custas e multa por litigância de má-fé a favor da UNIÃO não pertencem ao patrimônio jurídico das partes e, portanto, não podem deles dispor. Assim, por ora, não há como homologar o presente acordo. Registre-se, que de eventual retificação, deverá constar a anuência e assinatura dos advogados e partes. No silêncio, prossiga-se a execução nos termos das determinações anteriores. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA

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Maria Alves Santos De Almeida x Abimael De Oliveira e outros

ID: 259454235

Tribunal: TRT2 Órgão: 27ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-77.2023.5.02.0027

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ABIMAEL DE OLIVEIRA JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE CALIXTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000869-77.2023.5.02.0027 : MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA : JP CHURRASCARIA GR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 27ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000869-77.2023.5.02.0027 : MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA : JP CHURRASCARIA GRILL RESTAURANTE E COMERCIO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a23739 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo. Mariana Lopes da Silva Croce Vistos, Id 5abfc03: Trata-se de acordo apresentado pelas partes, no qual estabelecem que a executada pagará ao exequente o importe de R$ 20.000,00 em 10 parcelas. Diante de tudo que consta dos autos, em especial, em obediência aos parâmetros da coisa julgada, por ora, deixo de homologar o acordo apresentado porquanto, na discriminação das verbas que compõem o acordo, não observada a proporcionalidade, conforme OJ 376 da SDI-1. Consigne-se, que o título executivo judicial não se limita ao reconhecimento de verbas de natureza exclusivamente indenizatória e, portanto, nos termos da sentença (Id 79d8144), deverão as partes discriminar as verbas do acordo, observando a proporcionalidade, conforme OJ 376 da SDI-1. Por fim, vale ressaltar que as verbas referente ao FGTS não podem ser pagas diretamente na conta do(a) D. Patrono(a) do(a) reclamante, tendo em vista que o valor destinado a título de FGTS deve ser depositado em conta vinculada para posteriormente ser levantamento pelo(a) reclamante. Por fim, impende destacar que as contribuições previdenciárias, custas e multa por litigância de má-fé a favor da UNIÃO não pertencem ao patrimônio jurídico das partes e, portanto, não podem deles dispor. Assim, por ora, não há como homologar o presente acordo. Registre-se, que de eventual retificação, deverá constar a anuência e assinatura dos advogados e partes. No silêncio, prossiga-se a execução nos termos das determinações anteriores. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. RENATA MOURA MIRANDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ALVES SANTOS DE ALMEIDA

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Carlos Daniel Pereira Machado e outros x Mundialmix Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257072370

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000864-09.2022.5.12.0034

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO FERNANDO BALVEDI DAMAS

Polo Passivo:

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VELTON LUIS CEZAR HEMAN

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MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA IENSEN OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO ANDRE AVILA DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0ff12 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada no Id. eb80754 . 2. Em vista da manifestação das partes, e considerando que o depósito recursal é suficiente à quitação dos valores apurados, encaminhem-se os autos à CAEX para liberação dos valores aos respectivos credores. Diante do teor da procuração no Id c457c83 , onde constam poderes para receber, e do ajuste formalizado nos autos PP-1000869-91.2018.5.00.0000, observem-se os dados bancários já informados pelo/a exequente na manifestação do Id 0172745. Apurada diferença a ser quitada pela(s) executada(s), cite-se para pagamento em 48 horas. Decorrido prazo sem pagamento, execute-se, utilizando-se dos convênios disponíveis. Havendo saldo, libere-se a quem de direito, observados os dados bancários informados na petição de Id. 2578937. 2. Intime-se o procurador do exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o atual endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone do seu constituinte, para posterior comunicação da liberação de valores por este Juízo. 3. Após, certifique a Secretaria da Vara se as movimentações constantes do(s) extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) judicial(is) onde foi(ram) realizado(s) o(s) depósito(s) está(ão) de acordo com o(s) documento(s) de liberação expedido(s) nos autos. 4. Sem prejuízo, proceda-se à abertura de Processo Administrativo (PROAD) para restituição do valor das custas recolhido a maior pela reclamada (recolhido R$ 412,50, devido R$ 165,86, diferença R$ 246,64). 5. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para extinção da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de abril de 2025. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO

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Carlos Daniel Pereira Machado e outros x Mundialmix Comercio De Alimentos Ltda

ID: 257072380

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000864-09.2022.5.12.0034

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO FERNANDO BALVEDI DAMAS

Polo Passivo:

MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

VELTON LUIS CEZAR HEMAN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRIVALDO AQUINO DE CAMPOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DAIANE APARECIDA IENSEN OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOAO ANDRE AVILA DE FREITAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS 0000864-09.2022.5.12.0034 : CARLOS DANIEL PEREIRA MACHADO : MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3a0ff12 proferida nos autos. DECISÃO 1. Homologo os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada no Id. eb80754 . 2. Em vista da manifestação das partes, e considerando que o depósito recursal é suficiente à quitação dos valores apurados, encaminhem-se os autos à CAEX para liberação dos valores aos respectivos credores. Diante do teor da procuração no Id c457c83 , onde constam poderes para receber, e do ajuste formalizado nos autos PP-1000869-91.2018.5.00.0000, observem-se os dados bancários já informados pelo/a exequente na manifestação do Id 0172745. Apurada diferença a ser quitada pela(s) executada(s), cite-se para pagamento em 48 horas. Decorrido prazo sem pagamento, execute-se, utilizando-se dos convênios disponíveis. Havendo saldo, libere-se a quem de direito, observados os dados bancários informados na petição de Id. 2578937. 2. Intime-se o procurador do exequente para que, no prazo de cinco dias, informe o atual endereço, endereço eletrônico (e-mail) e telefone do seu constituinte, para posterior comunicação da liberação de valores por este Juízo. 3. Após, certifique a Secretaria da Vara se as movimentações constantes do(s) extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) judicial(is) onde foi(ram) realizado(s) o(s) depósito(s) está(ão) de acordo com o(s) documento(s) de liberação expedido(s) nos autos. 4. Sem prejuízo, proceda-se à abertura de Processo Administrativo (PROAD) para restituição do valor das custas recolhido a maior pela reclamada (recolhido R$ 412,50, devido R$ 165,86, diferença R$ 246,64). 5. Ato contínuo, voltem os autos conclusos para extinção da execução. FLORIANOPOLIS/SC, 14 de abril de 2025. MARIA BEATRIZ VIEIRA DA SILVA GUBERT Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNDIALMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

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Adriano Grandi Alves e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 257104470

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000440-15.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES MATEUS SILVA RODRIGO ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5de5c proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 3.200,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 5dceb30 e ID 7cc99f6, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da CLT. Ciente de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Dispensa-se a intimação da União Federal (PGF) por ausência de contribuição previdenciária. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 14 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SILVA

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Adriano Grandi Alves e outros x Wms Supermercados Do Brasil Ltda.

ID: 257104497

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000440-15.2024.5.12.0060

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANO GRANDI ALVES MATEUS SILVA RODRIGO ARAUJO RAMOS

Polo Passivo:

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO MATHEUS KISSMANN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES 0000440-15.2024.5.12.0060 : MATEUS SILVA : WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f5de5c proferido nos autos. DESPACHO Arbitram-se os honorários periciais contábeis em R$ 3.200,00. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 08 (oito) dias, impugnar os cálculos apresentados no ID 5dceb30 e ID 7cc99f6, com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, sob pena de preclusão, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT. Eventual insurgência deverá ser demonstrada por meio de planilha elaborada no Pje-Calc, sob pena de ser desconsiderada. As partes deverão promover o adequado andamento do feito, nos termos do artigo 878 da CLT. Ciente de que, nada requerido, iniciar-se-á a contagem do prazo bienal para declaração da prescrição intercorrente, conforme estabelece o artigo 11-A do citado Decreto-Lei. Dispensa-se a intimação da União Federal (PGF) por ausência de contribuição previdenciária. Intime-se, outrossim, a parte autora para, no mesmo prazo, observados os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13709, de 14 de agosto de 2018), informar seus dados bancários devendo constar, banco e número do banco, número da agência bancária, número da conta, tipo da conta(PF ou PJ), operação e titularidade, de(s) seu(s) procurador(es) constituído(s), com a indicação de valores que cabem a si, a seu advogado e a terceiro, nos termos facultados na Conciliação firmada no PP - 1000869-91.2018.5.00.000. Deverá, no mesmo prazo, ratificar o endereço onde a parte recebe intimações, bem como o seu telefone (whatsapp), e-mail (se houver), CPF e RG atualizados ou informar eventual alteração. O silêncio implicará a disponibilização dos valores para saque nas agências depositárias. LAGES/SC, 14 de abril de 2025. ANDREA CRISTINA DE SOUZA HAUS WALDRIGUES Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

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Maria Josefa Dos Santos e outros x Municipio De Sao Caetano Do Sul

ID: 330784494

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-06.2023.5.02.0471

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSEFA DOS SANTOS PRISCILA MOTA FERREIRA BAENA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL

Notificação

Advogados:

BENEDITO RODRIGUES DE GODOI SOBRINHO

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MANOEL MESSIAS MIRANDA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000869-06.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: PRISCILA MOTA FERREIRA BAENA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000869-06.2023.5.02.0471 RECLAMANTE: PRISCILA MOTA FERREIRA BAENA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf33876 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SÃO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. PRISCILA LEÃO DIAS Vistos. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17 e, ainda, Portaria CR 04/20, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com a utilização dos sistemas SISCONDJ e SIF, é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a parte interessada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. A manifestação deve ser realizada nos autos tão-somente na hipótese de incorreção do alvará expedido. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 21 de julho de 2025. ELISA VILLARES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA MOTA FERREIRA BAENA

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Ana Carolina Noronha De Souza e outros x Ana Rubia Guimaraes De Oliveira e outros

ID: 329506578

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-59.2022.5.02.0012

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ANA RUBIA GUIMARAES DE OLIVEIRA ANA RUBIA GUIMARAES DE OLIVEIRA 34627846843

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Advogados:

CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-59.2022.5.02.0012 RECLAMANTE: ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000869-59.2022.5.02.0012 RECLAMANTE: ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA RECLAMADO: ANA RUBIA GUIMARAES DE OLIVEIRA 34627846843 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fd3f384 proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo VANESSA CRAVO MORAIS Vistos, etc. Id 4a0678a: Convênio solicitado realizado em Id c76a347. Medidas já realizadas e infrutíferas, não serão objeto de renovação, eis que ineficazes, salvo comprovação documental da alteração situacional até então noticiada nos autos. Intime-se o exequente para que indique outros meios concretos, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Observe o exequente que quando do requerimento para retomada do prosseguimento da execução deverá deduzir sua pretensão acompanhada de prova material de alteração significativa na situação patrimonial dos executados, bem como se as empresas estão ativas e a indicação inequívoca de bens livres e desembaraçados. Não serão considerados meios eficazes ao prosseguimento do feito a expedição ou a reiteração de ofícios, a renovação de diligências já superadas ou inócuas. Advirto que mera reiteração de convênios não interromperá o prazo prescricional. Após o decurso de dois anos restará extinta a execução, arquivando-se os autos em definitivo. Decorrido o prazo acima, não o fazendo, terá início o prazo prescricional a que alude o artigo 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao sobrestamento, apenas para controle interno, aguardando o decurso do prazo, sendo que após o prazo de dois anos, restará extinta a execução, com a remessa do processo ao arquivo definitivo. Intime-se. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANA CAROLINA NORONHA DE SOUZA

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