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Leonidas Vieira Celio x Nova Sales Comercio Ltda

ID: 327004822

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000879-65.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONIDAS VIEIRA CELIO

Polo Passivo:

NOVA SALES COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000879-65.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LEONIDAS VIEIRA CELIO RECLAMADO: N… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000879-65.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LEONIDAS VIEIRA CELIO RECLAMADO: NOVA SALES COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fca455 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRAO PIRES/SP, data abaixo. LOHAINE PEREIRA SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 06/08/2025 12:20 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRAO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25071508554952500000409986843?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se o reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 15 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEONIDAS VIEIRA CELIO

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Ministério Da Economia, Fazenda E Planejamento e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 326778905

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000879-77.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO VALDEMIRO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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GLEITON SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000879-77.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDEMIRO ALVES DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000879-77.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDEMIRO ALVES DE JESUS RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f541788 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 569/575 (Id 60fd526), manifestação da reclamada, nos termos: "(...) Em que pese o exercício de direito do Reclamante na presente ação, postulando o que entende como devido em razão de contrato de trabalho, a Reclamada está em recuperação judicial, cujo processamento foi deferido em decisão de 27/09/2024, nos autos n. 1140738-75.2024.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (...) com o processamento da recuperação judicial n. 1140738-75.2024.8.26.0100, deferido em 25/09/2024 deve ser emitida certidão para que a reclamante habilite seu crédito naquele processo. Isto posto, é a presente para requerer: a) A suspensão de todos os atos executórios em face da reclamada, haja vista, o deferimento da Recuperação Judicial pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, nos autos do processo 1140738-75.2024.8.26.0100; b) A expedição de certidão de habilitação de crédito em favor da Reclamante para que o valor devido seja adimplido na Recuperação Judicial"; -Fls. 576/584 (Id abe2f60), juntada pela reclamada da decisão de processamento de sua recuperação judicial; -Fl. 651 (Id e382c20), intimação do reclamante acerca da manifestação de fls. 569/575 (Id 60fd526) apresentada pela reclamada - quedou-se inerte. SAO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado e considerando que a competência desta Justiça Especializada, em caso de execução movida em face à massa falida ou empresa em recuperação judicial exaure-se com a definição do crédito (quantum debeatur), expeça-se certidão de crédito trabalhista para habilitação da parte autora junto ao Juízo falimentar, observando que, nos termos do inc. II, do art. 9º, da Lei 11.101/2005, os valores deverão ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, qual seja 27/09/2024 (fls. 576/584 - Id abe2f60), dando-se ciência. Cumprido, sobreste-se o andamento do presente feito enquanto pendente de satisfação do crédito exequendo junto ao Juízo Falimentar. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDEMIRO ALVES DE JESUS

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Ministério Da Economia, Fazenda E Planejamento e outros x Centurion Seguranca E Vigilancia Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 326778933

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000879-77.2020.5.02.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO VALDEMIRO ALVES DE JESUS

Polo Passivo:

CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

WALTER JOSE SPIREK JUNIOR

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SERGIO DA SILVA TOLEDO

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GLEITON SILVA DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000879-77.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDEMIRO ALVES DE JESUS RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000879-77.2020.5.02.0011 RECLAMANTE: VALDEMIRO ALVES DE JESUS RECLAMADO: CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f541788 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. -Fls. 569/575 (Id 60fd526), manifestação da reclamada, nos termos: "(...) Em que pese o exercício de direito do Reclamante na presente ação, postulando o que entende como devido em razão de contrato de trabalho, a Reclamada está em recuperação judicial, cujo processamento foi deferido em decisão de 27/09/2024, nos autos n. 1140738-75.2024.8.26.0100, em trâmite na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo (...) com o processamento da recuperação judicial n. 1140738-75.2024.8.26.0100, deferido em 25/09/2024 deve ser emitida certidão para que a reclamante habilite seu crédito naquele processo. Isto posto, é a presente para requerer: a) A suspensão de todos os atos executórios em face da reclamada, haja vista, o deferimento da Recuperação Judicial pela 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, nos autos do processo 1140738-75.2024.8.26.0100; b) A expedição de certidão de habilitação de crédito em favor da Reclamante para que o valor devido seja adimplido na Recuperação Judicial"; -Fls. 576/584 (Id abe2f60), juntada pela reclamada da decisão de processamento de sua recuperação judicial; -Fl. 651 (Id e382c20), intimação do reclamante acerca da manifestação de fls. 569/575 (Id 60fd526) apresentada pela reclamada - quedou-se inerte. SAO PAULO/SP, data abaixo. VICTOR ORLANDO MARCHESAN PINOTTI DESPACHO Vistos. Ante o acima certificado e considerando que a competência desta Justiça Especializada, em caso de execução movida em face à massa falida ou empresa em recuperação judicial exaure-se com a definição do crédito (quantum debeatur), expeça-se certidão de crédito trabalhista para habilitação da parte autora junto ao Juízo falimentar, observando que, nos termos do inc. II, do art. 9º, da Lei 11.101/2005, os valores deverão ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, qual seja 27/09/2024 (fls. 576/584 - Id abe2f60), dando-se ciência. Cumprido, sobreste-se o andamento do presente feito enquanto pendente de satisfação do crédito exequendo junto ao Juízo Falimentar. SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. MARA REGINA BERTINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CENTURION SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Isaque Dos Santos Nunes x Slight Servicos Eletricos E Hidraulicos Ltda

ID: 262953801

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000879-44.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ISAQUE DOS SANTOS NUNES

Polo Passivo:

SLIGHT SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ALTAMIR DE ASSIS SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000879-44.2025.5.02.0612 : ISAQUE DOS SANTOS NUNES : SLIGHT SERV… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000879-44.2025.5.02.0612 : ISAQUE DOS SANTOS NUNES : SLIGHT SERVICOS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c1d7939 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 03/06/2025 13:50. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 850 2859 2983 Senha da reunião: 733748 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/85028592983?pwd=n42HxerVhdy192IxJaJNO5QCQjuaIf.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ISAQUE DOS SANTOS NUNES

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Benedito Aparecido De Souza x Contern-Construcoes E Comercio Ltda

ID: 261578659

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002020-56.2014.5.02.0492

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BENEDITO APARECIDO DE SOUZA

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ROSEMEIRE APARECIDA DA FONSECA

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MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1002020-56.2014.5.02.0492 : BENEDITO APARECIDO DE SOUZA : CONTERN-CONSTRUCOES E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1002020-56.2014.5.02.0492 : BENEDITO APARECIDO DE SOUZA : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6b50789 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR SENTENÇA Considerando o pagamento do crédito do(a) reclamante, nos autos da recuperação judicial da executada CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, a execução prossegue somente com relação aos recolhimentos previdenciários, no importe de R$ 1.177,21. Nos termos do art. 1º, II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 20.000,00. Portanto, não há razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13). Considerando que o sistema “Inscreve Fácil” para inscrição de débitos em dívida ativa da União ainda não foi disponibilizado para o TRT-2 na função de inscrição de débitos (disponível apenas na função de consulta), a fim de cumprir o previsto na Portaria PGFN nº 6155/2021, a presente decisão tem força de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral Federal para determinar a inscrição do débito a seguir em dívida ativa da União: À PGF: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1000879-02.2014.5.02.0492 Devedor(es): AGIBERT & SOUZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 17.293.593/0001-24; CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80; CELSO DE MELO VIEIRA SOUZA, CPF: 374.145.868-63; KLEBERSON DOS SANTOS AGIBERT, CPF: 376.679.538-48 Endereço(s) do(s) devedore(s): AV MAJOR PINHEIRO FROES, 292 , CENTRO VILA MARIA DE MAGGI - SUZANO - SP - CEP: 08680-070 Natureza do débito: Recolhimentos previdenciários Valor do débito de recolhimentos previdenciários: R$ 1.177,21 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 01/06/2017 Fundamentos legais da condenação: art. 195, I, “a” e “b” e II, da CF / art. 22 da Lei 8.212/91 Data do vencimento do débito: 01/06/2017 Encaminhe-se o ofício via sistema, no próprio Pje-JT. Após o prazo de 8 dias, exclua-se do BNDT (caso tenha havido inclusão), e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO APARECIDO DE SOUZA

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Jose Rodrigues Dos Santos x Contern-Construcoes E Comercio Ltda

ID: 261579381

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001361-13.2015.5.02.0492

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

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MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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DANIELA DA SILVA MORAES

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ROGIS BERNARDO DA SILVA

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GISLENE EVANGELISTA DE SOUZA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001361-13.2015.5.02.0492 : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS : CONTERN-CONSTRUCOES E COME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1001361-13.2015.5.02.0492 : JOSE RODRIGUES DOS SANTOS : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8b29a5d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR SENTENÇA Considerando o pagamento do crédito do(a) reclamante, nos autos da recuperação judicial da executada CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, a execução prossegue somente com relação aos recolhimentos previdenciários, no importe de R$ 10.691,78. Nos termos do art. 1º, II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 20.000,00. Portanto, não há razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13). Considerando que o sistema “Inscreve Fácil” para inscrição de débitos em dívida ativa da União ainda não foi disponibilizado para o TRT-2 na função de inscrição de débitos (disponível apenas na função de consulta), a fim de cumprir o previsto na Portaria PGFN nº 6155/2021, a presente decisão tem força de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral Federal para determinar a inscrição do débito a seguir em dívida ativa da União: À PGF: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1000879-02.2014.5.02.0492 Devedor(es): AGIBERT & SOUZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 17.293.593/0001-24; CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80; CELSO DE MELO VIEIRA SOUZA, CPF: 374.145.868-63; KLEBERSON DOS SANTOS AGIBERT, CPF: 376.679.538-48 Endereço(s) do(s) devedore(s): AV MAJOR PINHEIRO FROES, 292 , CENTRO VILA MARIA DE MAGGI - SUZANO - SP - CEP: 08680-070 Natureza do débito: Recolhimentos previdenciários Valor do débito de recolhimentos previdenciários: R$ 10.691,78 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 26/01/2018 Fundamentos legais da condenação: art. 195, I, “a” e “b” e II, da CF / art. 22 da Lei 8.212/91 Data do vencimento do débito: 26/01/2018 Encaminhe-se o ofício via sistema, no próprio Pje-JT. Após o prazo de 8 dias, exclua-se do BNDT (caso tenha havido inclusão), e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS

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Anderson Goncalves De Souza e outros x Contern-Construcoes E Comercio Ltda

ID: 261578534

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Suzano Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000742-83.2015.5.02.0492

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDERSON GONCALVES DE SOUZA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

MARISELIA ERMELINA DA SILVA SANTOS

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ELENICE CRISTINA TEODORO PEREIRA DOS SANTOS

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SUELY OLIVEIRA NUNES

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ANTONIO CARLOS BRAJATO FILHO

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LEONARDO BANDE GARCIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000742-83.2015.5.02.0492 : ANDERSON GONCALVES DE SOUZA : CONTERN-CONSTRUCOES E CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SUZANO 1000742-83.2015.5.02.0492 : ANDERSON GONCALVES DE SOUZA : CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3fc3754 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MAIR SENTENÇA Considerando o pagamento do crédito do(a) reclamante, nos autos da recuperação judicial da executada CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, a execução prossegue somente com relação aos recolhimentos previdenciários, no importe de R$ 3.740,16. Nos termos do art. 1º, II, da Portaria nº 75/2012 do Ministério da Fazenda, não se ajuíza execução fiscal para cobrança de débito igual ou inferior a R$ 20.000,00. Portanto, não há razão para o prosseguimento da presente execução. Julgo extintos o processo e a execução, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Desnecessária intimação da União-PGF, tendo em vista que a contribuição previdenciária (ambas as cotas) é inferior a R$ 20.000,00 (Portaria MF nº 582/13). Considerando que o sistema “Inscreve Fácil” para inscrição de débitos em dívida ativa da União ainda não foi disponibilizado para o TRT-2 na função de inscrição de débitos (disponível apenas na função de consulta), a fim de cumprir o previsto na Portaria PGFN nº 6155/2021, a presente decisão tem força de ofício à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Procuradoria Geral Federal para determinar a inscrição do débito a seguir em dívida ativa da União: À PGF: Origem do débito 2ª Vara do Trabalho de Suzano/SP - Processo judicial nº: 1000879-02.2014.5.02.0492 Devedor(es): AGIBERT & SOUZA - PRESTADORA DE SERVICOS DE CONTRUCAO CIVIL LTDA - ME, CNPJ: 17.293.593/0001-24; CONTERN-CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.443.583/0001-80; CELSO DE MELO VIEIRA SOUZA, CPF: 374.145.868-63; KLEBERSON DOS SANTOS AGIBERT, CPF: 376.679.538-48 Endereço(s) do(s) devedore(s): AV MAJOR PINHEIRO FROES, 292 , CENTRO VILA MARIA DE MAGGI - SUZANO - SP - CEP: 08680-070 Natureza do débito: Recolhimentos previdenciários Valor do débito de recolhimentos previdenciários: R$ 3.740,16 Juros/correção monetária na origem/multa de mora (se houver): NÃO HÁ Data da atualização do débito: 01/09/2017 Fundamentos legais da condenação: art. 195, I, “a” e “b” e II, da CF / art. 22 da Lei 8.212/91 Data do vencimento do débito: 01/09/2017 Encaminhe-se o ofício via sistema, no próprio Pje-JT. Após o prazo de 8 dias, exclua-se do BNDT (caso tenha havido inclusão), e encaminhem-se os autos ao arquivo definitivo. Int. FERNANDA GALVAO DE SOUSA NUNES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON GONCALVES DE SOUZA

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Processo nº 1000879-86.2025.8.26.0301

ID: 335102655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jarinu - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000879-86.2025.8.26.0301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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Processo 1000879-86.2025.8.26.0301 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ante o exposto e nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a tutela p… Processo 1000879-86.2025.8.26.0301 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Ante o exposto e nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a tutela provisória e DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO do veículo automotor descrito na inicial. Independentemente da pessoa que estiver na posse do bem, este deverá ser removido e depositado em nome da parte autora, na pessoa e no local por ela indicados, que será nomeada depositária. 1) EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão. Autorizo os Oficiais de Justiça a se valerem das prerrogativas do artigo 846 do Código de Processo Civil, independentemente de nova decisão. Para o cumprimento da liminar, deverá o autor fornecer os meios necessários, devendo entrar em contato com oficial de justiça, providenciando os recursos indispensáveis para remoção do veículo apreendido, uma vez que Poder Judiciário não dispõe de local para guarda do referido veículo. O não fornecimento dos meios necessários inviabiliza o cumprimento da liminar e o prosseguimento do feito. 2) CITE-SE e intime-se a parte requerida de que: 2.1) no prazo de 5 (cinco) dias a contar da apreensão, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, mais despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 2.2) o não pagamento na forma e prazo supracitados acarretará a consolidação da posse e propriedade do bem em favor do credor; 2.3) no prazo de 15 dias poderá apresentar contestação, sob pena de revelia. 3) Decorrido o prazo sem contestação, CERTIFIQUE-SE e intime-se a parte autora para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser justificado com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 4) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime-se a parte autora para se manifestar em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Processe-se em segredo de justiça até o cumprimento do mandado de busca e apreensão (CPC, art. 189, inc. I). Autorizo a citação da parte requerida nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. Esta decisão valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP)

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Jaqueline Serafim Barbosa x Bensaude Plano De Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda

ID: 334769828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Urânia - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000879-89.2023.8.26.0646

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SERAFIM BARBOSA

Polo Passivo:

BENSAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR S C LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO

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CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO

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ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA

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Processo 1000879-89.2023.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline Serafim Barbosa - Bensaude Plano de Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda - Ciência às part… Processo 1000879-89.2023.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Jaqueline Serafim Barbosa - Bensaude Plano de Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda - Ciência às partes do v. acórdão de fls. 348/356. Para realização da perícia técnica, nomeio o doutor BRUNO THOMÁS MICHELS, que, inclusive, está devidamente credenciado junto ao sistema dos Auxiliares da Justiça, o qual cumprirá com o zelo necessário o encargo que lhe é acometido, independentemente de compromisso (artigo 466, do NCPC). Intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários, a serem custeados pela parte ré, haja vista que esta pleiteou pela prova. Para acesso aos autos, deverá ser fornecida senha de acesso ao perito judicial. Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nomeação de novo perito. Em caso de concordância, intime-se a a parte ré para que no prazo de cinco dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários. Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento. Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo, desde logo, o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir, intime-se parte ré para que providencie o depósito do montante, no prazo de dez dias. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. Desde já, formulo os seguintes quesitos: 1) Qual é o diagnóstico clínico que justifica a indicação da cirurgia? 2) A cirurgia proposta tem finalidade estética, funcional ou ambas? 3) Quais são os benefícios esperados com a realização da cirurgia? 4) Há comprometimento funcional (respiração, locomoção, mastigação, etc.) que justifique a intervenção cirúrgica? Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se. - ADV: ANDRÉIA LOPES DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 139460/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP), JOÃO AUGUSTO RODRIGUES MOITINHO (OAB 155279/SP)

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Lorainy Conrado Martins Goncalves x Claro S.A. e outros

ID: 280811564

Tribunal: TRT2 Órgão: 2º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000879-50.2025.5.02.0610

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LORAINY CONRADO MARTINS GONCALVES

Polo Passivo:

CLARO S.A. GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. TELE IMPERIAL LTDA

Notificação

Advogados:

JAQUELINE JESUS DE ALMEIDA

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PALOMA CAROLINE LIMA TORRES

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FERNANDO ANDRADE VIEIRA

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RENATA PEREIRA ZANARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000879-50.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: LORAINY CONRADO MARTINS GONCALVES RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000879-50.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: LORAINY CONRADO MARTINS GONCALVES RECLAMADO: TELE IMPERIAL LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: CLARO S.A. ENDEREÇO: CLARO S.A. Expediente enviado por outro meio INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una por videoconferência (rito sumaríssimo) - Sala "Núcleo de Justiça 4.0 - Zona Leste - Pauta A": 03/09/2025 14:40 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 ATSum 1000879-50.2025.5.02.0610 RECLAMANTE: LORAINY CONRADO MARTINS GONCALVES RECLAMADO: TELE IMPERIAL LTDA E OUTROS (2) DESPACHO O provimento GP/CR nº 5, de 3 de dezembro de 2024, em seu art. 1º, prevê que as Varas do Trabalho da jurisdição atendidas pelo Fórum Regional da Zona Leste da Capital de São Paulo/SP encaminharão ao 2º Núcleo Piloto de Justiça 4.0, mediante prévia consulta das partes, os processos do Juízo 100% Digital, em fase de conhecimento. Outrossim, designo/redesigno Audiência Una por videoconferência (rito sumaríssimo) para o dia 03/09/2025 14:40, a qual ocorrerá através do zoom, com os dados de acesso abaixo: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/82604347633?pwd=Jb1siT7Gbyak98aMCjEKCfFEvnyTgc.1 ID da reunião: 826 0434 7633 Senha de acesso: 382285 Para acompanhar a pauta de audiência do 2º Núcleo de justiça 4.0 siga os seguintes passos: Entre no site da JTE: https://jte.csjt.jus.br/ -> Pauta -> Postos Avançados -> São Paulo Zona Leste -> 2º Núcleo de Justiça 4.0 Convém destacar que as audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes. Registre-se que a ausência injustificada à sessão sujeitará a aplicação das cominações legalmente previstas. A ausência do reclamante em audiência implicará no arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer na forma do artigo 852-H da CLT. Eventual comprovação dos convites endereçados às testemunhas deverá ser juntada ao feito até 1 (um) dia antes da data designada para a audiência, sob pena de serem ouvidas apenas as testemunhas presentes. No dia e hora designados, as pessoas que tiveram o acesso remoto deferido devem realizar o acesso à sala de audiência, efetuando o ingresso com o microfone e câmeras desligados, constando ainda o nome e sobrenome corretamente identificados. ESTE JUÍZO ADVERTE QUE AS PARTES E ADVOGADOS SE RESPONSABILIZAM PELO SEU PRÓPRIO ACESSO E DE SUAS TESTEMUNHAS, BEM COMO PELA CORRETA UTILIZAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO COM O JUÍZO (COMPUTADOR/CELULAR COM CÂMERA, SOM E MICROFONE DEVIDAMENTE HABILITADOS E IDENTIFICAÇÃO CORRETA CONSTANDO NOME E SOBRENOME), DEVENDO, AINDA, UTILIZAR CONEXÃO DE INTERNET DE QUALIDADE PARA PARTICIPAÇÃO, SOB PENA DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES RELATIVAS À SUA AUSÊNCIA, ALÉM DO ENCERRAMENTO DA PROVA, NO CASO DAS TESTEMUNHAS. CASO O PRÓPRIO ADVOGADO NÃO CONSEGUIR ACESSO A AUDIÊNCIA PROSSEGUIRÁ NORMALMENTE, EM RAZÃO DO JUS POSTULANDI. Precedentes: (Ag-AIRR-1001730-69.2019.5.02.0717, 1ª Turma, Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 09/09/2024); (Ag-AIRR-1001089-57.2020.5.02.0261, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 29/08/2023). As partes devem se atentar de que se trata de ato formal equivalente aquele realizado presencialmente, de forma que não será permitida a participação das partes ou testemunhas em veículos em locomoção ou em lugares públicos, pois em tais circunstâncias não há como garantir a incomunicabilidade dos depoimentos. Ocorrendo quaisquer dessas situações descritas, no caso da parte será aplicada a penalidade pela ausência e, no caso da testemunha, não será tomado seu depoimento. REGRAS DAS AUDIÊNCIAS TELEPRESENCIAIS Na audiência UNA/INSTRUÇÃO designada será realizada a colheita de todas as provas, de todos os litigantes, como depoimento pessoal, sob pena de confissão ficta e oitiva das testemunhas, sob pena de encerramento da prova oral. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, poderão utilizar celular smartphone com acesso à internet, com pacote de dados suficiente para tempo de duração de audiência, de preferência com wi-fi de qualidade e bateria suficiente. Os microfones e câmeras deverão ser ligados mediante determinação do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho nos momentos oportunos de manifestação. Este Juízo esclarece que as partes, testemunhas e advogados devem adotar vestimentas e comportamento compatíveis com a solenidade da audiência, da mesma forma que fariam caso comparecessem às dependências físicas da Vara do Trabalho. As testemunhas deverão portar documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CTPS etc.) sob pena de não serem ouvidas. TODAS AS TESTEMUNHAS DEVERÃO INGRESSAR NA SALA PRINCIPAL ATÉ 5 (cinco) minutos antes do horário designado de sua audiência (caso seja a primeira do dia) e em até 5 (cinco) minutos antes do pregão (a partir da segunda em diante). Se a testemunha não ingressar na sala no prazo acima estabelecido, não será colhido o seu depoimento. A audiência de instrução só terá início quando todas as testemunhas dos litigantes estiverem presentes na sala virtual de espera, não sendo mais admitida a substituição ou entrada de nova testemunha nessa sala. Se as testemunhas estiverem no escritório do(a) advogado(a), devem ficar em ambiente isolado física e acusticamente do local onde se encontram o(a) advogado(a) e seu cliente. São vedados o uso (para finalidade diversa da participação na audiência) de notebook, computador, tablet, celular, fone de ouvido ou qualquer equipamento eletrônico enquanto estiverem na sala de monitoramento. Intimem-se os advogados, via DEJT, com a advertência de que cabe aos respectivos patronos comunicar as partes acerca do dia e horário da audiência designada. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA Juiz do Trabalho Substituto NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. THAINA DE MATTOS FREIRE BARBOSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.

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