Jose Maria Siqueira Alves x Japaratinga Resort Ltda
ID: 310054923
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itanhaém - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Nº Processo: 1001008-02.2025.8.26.0266
Data de Disponibilização:
27/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1001008-02.2025.8.26.0266 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Maria Siqueira Alves - Japaratinga Resort Ltda - VISTOS. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Trata-se de ação declaratória de inexig…
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