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Maren Elisabeth Mangels Sedlmayr x Bradesco Saúde S/A

ID: 319804691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026166-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MAREN ELISABETH MANGELS SEDLMAYR

Polo Passivo:

BRADESCO SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0026166-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1078150-32.2024.8.26.0100) (processo principal 1078150-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maren Elisabeth Ma… Processo 0026166-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1078150-32.2024.8.26.0100) (processo principal 1078150-32.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Maren Elisabeth Mangels Sedlmayr - BRADESCO SAÚDE S/A - Tendo em vista o trânsito em julgado, tornando-se definitiva a execução, intime-se a parte executada, na pessoa do patrono constituído nos autos, para, consoante ao artigo 523, caput, do Código de Processo Civil, efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito corrigido monetariamente e acrescido de juros até a data do depósito judicial, sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos de seu § 1º, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). O pagamento poderá ser realizado por meio de depósito judicial ou diretamente na conta corrente do exequente. Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Eventual pedido de pesquisas na busca de bens deverá o credor providenciar a juntada do cálculo atualizado, conforme acima mencionado e as custas para as pesquisas. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, incontinenti, ao arquivo, observado o prazo prescricional. - ADV: JOÃO FRANCISCO MEIRELLES PESSINI (OAB 363266/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)

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Movida Locação De Veículos Ltda x Fernando Facundes Menezes e outros

ID: 277923295

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014138-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOVIDA LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

FERNANDO FACUNDES MENEZES MATHEUS ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO IZIQUE CHEBABI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0014138-89.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Movida Locação de Veículos Ltda - Exectdo: Fernando Facundes Men… ADV: Fábio Izique Chebabi (OAB 184668/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0014138-89.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Movida Locação de Veículos Ltda - Exectdo: Fernando Facundes Menezes, Matheus Roberto de Oliveira Pimenta - Vistos. 1. Fls. 20/24: recebo a emenda à inicial. 2. Intime-se o devedor, pela imprensa oficial e na pessoa do seu advogado (artigo 513, §2º, inciso I, do CPC), a pagar a quantia certa apontada às fls. 14 (R$ 11.354,35), devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido o débito de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (artigo 523, §1º, do CPC), bem como de se prosseguir com os atos expropriatórios (artigo 523, §3º, do CPC). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o devedor, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos (artigo 525, caput, do CPC). 3. Não pago o débito, os bens do devedor poderão ser penhorados, preferencialmente dinheiro, via Sisbajud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor indicar o nome e o CPF ou CNPJ do devedor, o valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários, e recolher, em guia própria, as despesas para o bloqueio on-line via Sisbajud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, salvo se beneficiário da gratuidade da justiça. 4. Uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de certidão, mediante requerimento direto à Serventia, para os fins previstos nos artigos 517 (vedada a expedição em caso de cumprimento provisório de sentença), 828, caput, e 782, §3º, do CPC. 5. Decorridos os prazos para pagamento voluntário e para impugnação, intime-se a parte exequente, por publicação, a se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se.

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Elaine Galvão Nascimento x Banco Crefisa S/A

ID: 276743340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030407-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ELAINE GALVãO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO CREFISA S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTOS ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Santos Rosa (OAB 316912/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MT) Processo 1030407-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elaine Galvão Nascimento - Reqdo: Banco Crefisa …

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Antonio Niltom Nogueria x Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda

ID: 324244910

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015884-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NILTOM NOGUERIA

Polo Passivo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

LUCAS HERCULANO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015884-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1082395-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Niltom Nogueria - Momentum Empree… Processo 0015884-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1082395-86.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Niltom Nogueria - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Vistos. Altere-se a classe do incidente para cumprimento provisório de sentença, uma vez não ter havido ainda a certificação do trânsito em julgado nos autos principais. Tratando-se de execução provisória, pendendo de julgamento recurso pelo Excelso Supremo Tribunal Federal ou Colendo Superior Tribunal de Justiça, intime-se a parte executada (Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA), na pessoa do patrono constituído nos autos, para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do montante atualizado do débito (R$ 82.101,78, a incidir atualização monetária e encargos moratórios a contar do mês de abril/2025) sob pena de incidência de multa na razão de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 520, §2º, e 523, § 1º, do Código de Processo Civil, observando-se que, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (art. 523, § 2º, do CPC). Superado o prazo assinalado para cumprimento da obrigação, apresente o exequente, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, demonstrativo atualizado do débito, com a incidência da multa na razão de 10% (dez por cento) e dos honorários advocatícios de 10% (dez por cento), indicando ainda bens do executado passíveis de penhora, com observância da ordem prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil. Fica o executado também intimado a oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, salientando-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil "transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-se que "será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º). No silêncio, ao arquivo. Intime-se. - ADV: LUCAS HERCULANO DE SOUZA (OAB 392055/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP)

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Gabrielly Silva Ferreira Fenerich x Capital Administradora Judicial Ltda, e outros

ID: 325396454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1021095-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELLY SILVA FERREIRA FENERICH

Polo Passivo:

CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, LIQ CORP S.A. (CONTAX S.A. - EM RECUPERAçãO JUDICIAL)

Intimação

Advogados:

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA REGINA MONTORO PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SECCHI MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1021095-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gabrielly Silva Ferreira Fenerich - Liq Corp S.a. (Contax S.a. - Em Recuperação Judicial) - CAPITAL ADMINIS… Processo 1021095-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Gabrielly Silva Ferreira Fenerich - Liq Corp S.a. (Contax S.a. - Em Recuperação Judicial) - CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA, - Assim, de modo complementar, acolho o parecer ofertado pelo Administrador Judicial, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito na quantia de R$ 3.868,33, na classe I - Trabalhista, a ser listado no quadro geral de credores em favor de Gabrielly Silva Ferreira Fenerich. Em relação ao crédito em favor do patrono, julgo improcedente a habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar que o crédito é extraconcursal, logo, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. Sendo assim, deverá a interessada pleitear o crédito pelas vias ordinárias no Juízo competente. Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade neste incidente. Por fim, diante da comprovação dos requisitos (fls. 74/95), defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Anote-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Eventual inconformismo deverá ser manejado por meio de agravo de instrumento, nos termos dos artigos 17 e 189, §1º, inciso II, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. Exceto pela providência facultada pelo artigo 1.018 do Código de Processo Civil, novos pedidos nos presentes autos serão desnecessários. Deverá o credor manter seus dados bancários atualizados junto ao Administrador Judicial em caso de Falência, ou junto à Recuperanda no caso de Recuperação Judicial. Referente ainda à Recuperação Judicial, eventual descumprimento do plano deverá ser notificado pelo credor nos autos principais para efeitos dos artigos 61, §1º, e 73, inciso IV, da Lei de Falências e de Recuperação de Empresas. P.I.C. - ADV: EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), PATRICIA REGINA MONTORO PERES (OAB 404553/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP)

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Processo nº 1022162-89.2025.8.26.0100

ID: 327000784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022162-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

AGROTOP FERTILIZANTES E MINéRIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1022162-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agrotop Fertilizantes e Minérios Ltda. - Vistos. Fl. 178: Ciente o juízo quanto a regularização da representação pr… Processo 1022162-89.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Agrotop Fertilizantes e Minérios Ltda. - Vistos. Fl. 178: Ciente o juízo quanto a regularização da representação processual. Indefiro a liminar, pois a verossimilhança das alegações do autor depende de contraditório, inclusive para melhor avaliação e conhecimento, pelo Juízo, de todas as circunstâncias que teriam motivado a não entrega imediata dos insumos agrícolas. Outrossim, não há prova de risco de iminente dano irreparável que não possa aguardar as explicações, inclusive técnicas, do requerido sobre o fato. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intimem-se. - ADV: DAVI LUCIANO BERTOLI DA SILVA (OAB 39336/SC)

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Pablo Almeida Chagas x Banco Pan S/A

ID: 329721418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024226-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0024226-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1062641-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §… Processo 0024226-89.2025.8.26.0100 (processo principal 1062641-32.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Pablo Almeida Chagas - BANCO PAN S/A - Vistos. 1. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito 2. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado em igual patamar. 4. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 5. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido da taxa processual, multa e honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas aplicáveis; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. 6. Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Intime-se. - ADV: PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB 424048/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Interface Facilities Management Consultoria Em Infra-Estrutura Empresarial Ltda x Rcx Group Investimentos E Participações Ltda

ID: 331827538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0030240-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

INTERFACE FACILITIES MANAGEMENT CONSULTORIA EM INFRA-ESTRUTURA EMPRESARIAL LTDA

Polo Passivo:

RCX GROUP INVESTIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

VINICIUS GABRIEL CAPELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO LUIZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030240-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1122162-68.2023.8.26.0100) (processo principal 1122162-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Interface Facili… Processo 0030240-89.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1122162-68.2023.8.26.0100) (processo principal 1122162-68.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Interface Facilities Management Consultoria Em Infra-estrutura Empresarial Ltda - Rcx Group Investimentos e Participações Ltda - Certifique a serventia o cadastro deste incidente no processo principal, providenciando-se o necessário para seu arquivamento definitivo, se o caso, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. A intimação será feita em nome do advogado cadastrado pelo advogado no pedido incidental. Caso o executado tenha constituído novos advogados, cabe à parte interessada requerer a retificação e republicação, para se evitar futura alegação de nulidade processual. Dê-se início à fase de cumprimento de sentença, intimando-se o devedor, através de seus advogados, a pagar voluntariamente, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do CPC), a quantia apontada pelo credor; o devedor deverá calcular a atualização do valor até a data do pagamento, sob pena de não obter a quitação. Não havendo pagamento, incidirá multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito. O prazo para eventual impugnação do valor é de 15 dias após o prazo de pagamento voluntário (artigo 525 do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento e desde que haja solicitação do credor, defiro os bloqueios pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, bem como a inscrição da dívida no SERASAJUD, devendo o exequente recolher as respectivas taxas (valor: 01 UFESP, por sistema, por pessoa e/ou por período, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 - cód.434 -1- guia Fundo de Despesas do Tribunal de Justiça - PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017), observando-se eventual gratuidade de justiça previamente deferida ao credor. Havendo solicitação, fica também deferida a expedição da certidão para fins de protesto da sentença, da certidão do artigo 828 do CPC, bem como mandado de penhora e avaliação de bens. Não havendo provocação, aguarde-se em arquivo (61614). Intimem-se - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), FABIO LUIZ GOMES (OAB 286545/SP), VINICIUS GABRIEL CAPELLO (OAB 294210/SP)

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Processo nº 1085224-06.2025.8.26.0100

ID: 306821116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1085224-06.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. DE B. L. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1085224-06.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.B.L.N. - Vistos. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 159, de 23 de outubro de 2024, a qual re… Processo 1085224-06.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - C.B.L.N. - Vistos. O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 159, de 23 de outubro de 2024, a qual recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, nos seguintes termos: Art. 1º Recomendar aos(às) juízes(as) e tribunais que adotem medidas para identificar, tratar e sobretudo prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites impostos pela finalidade social, jurídica, política e/ou econômica do direito de acesso ao Poder Judiciário, inclusive no polo passivo, comprometendo a capacidade de prestação jurisdicional e o acesso à Justiça. Parágrafo único. Para a caracterização do gênero litigância abusiva, devem ser consideradas como espécies as condutas ou demandas sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos, entre outras, as quais, conforme sua extensão e impactos, podem constituir litigância predatória. Art. 2º Na detecção da litigância abusiva, recomenda-se aos(às) magistrados(as) e tribunais que atentem, entre outros, para os comportamentos previstos no Anexo A desta Recomendação, inclusive aqueles que aparentam ser lícitos quando isoladamente considerados, mas possam indicar desvio de finalidade quando observados em conjunto e/ou ao longo do tempo. Art. 3º Ao identificar indícios de desvio de finalidade na atuação dos litigantes em casos concretos, os(as) magistrados(as) poderão, no exercício do poder geral de cautela e de forma fundamentada, determinar diligências a fim de evidenciar a legitimidade do acesso ao Poder Judiciário, incluindo, entre outras, as previstas no Anexo B desta Recomendação. Art. 4º Com vistas à detecção de indícios de litigância abusiva, recomenda-se aos tribunais, especialmente por meio de seus Centros de Inteligência e Núcleos de Monitoramento do Perfil de Demandas, que adotem, entre outras, as medidas previstas no Anexo C desta Recomendação. Art. 5º Para a compreensão adequada do fenômeno da litigiosidade abusiva, de suas diversas manifestações e impactos e das estratégias adequadas de tratamento, recomenda-se aos tribunais que promovam: I ações de formação continuada para magistrados(as) e suas equipes, inclusive com a promoção de diálogo entre as instâncias judiciais, para compartilhamento de informações e experiências sobre o tema; e II campanhas de conscientização voltadas à sociedade, com uso de linguagem simples. Art. 6º Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO A DA RECOMENDAÇÃO Nº 159 DE 23 DE OUTUBRO DE 2024. Lista exemplificativa de condutas processuais potencialmente abusivas (...) 6) proposição de várias ações judiciais sobre o mesmo tema, pela mesma parte autora, distribuídas de forma fragmentada; No âmbito estadual, a Corregedoria Geral de Justiça, por meio de Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e com base na Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º, disponibilizou no dia 19 de junho de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico, Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVII - Edição 3990, o Comunicado CG Nº 424/2024 (Processo 2024/50849), para conhecimento, dentre outros, do seguinte enunciado aprovado no Curso Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória, realizado pela Escola Paulista da Magistratura - EPM e sob a coordenação do Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor Geral da Justiça. (...) ENUNCIADO 6 - A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais. Antes do ajuizamento da presente ação, o autor havia ajuizado outra ação relativa aos autos 1085212-89.2025.8.26.0100, perante o MM. Juízo da 27a. Vara Cível do Foro Central da Capital, contra o mesmo réu BMB INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS S.A., a envolver a mesma causa de pedir, relativa ao alegado emprego de fraude pertinente à seguinte operação: O pedido lá formulado consiste em condenar o réu, relativamente à conta n. 116284313, agência: 0001 (BMB Instituição de Pagamentos), a fornecer os registros de acesso (tais como endereços de IP de origem, com datas, horários e respectivos fusos horários), de 15 (quinze) dias a partir de 22/05/2025, inclusive (data da primeira operação bancária realizada pela parte Requerente). Tendo em vista a conexão existente e em respeito aos princípios processuais da boa-fé, cooperação e economia processual e aos entendimentos do E. CNJ e da E. CGJ do TJSP, para evitar fragmentação artificial de pretensões, com fulcro no arts. 5.º, 6.º e 55, § 1.º, do Código de Processo Civil, redistribuam-se com urgência estes autos por conexão ao MM. Juízo da 27a. Vara Cível do Foro Central da Capital, responsável pelos autos 1085212-89.2025.8.26.0100. Intime-se. - ADV: DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Jacqueline Cotan x Gep Indústria E Comércio Ltda. e outros

ID: 304081319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1080750-89.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE COTAN

Polo Passivo:

GEP INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA. KPMG CORPORATE FINANCE LTDA.

Intimação

Advogados:

RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE

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OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA

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JOÃO CARLOS CALIL JÚNIOR

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EDUARDO FOZ MANGE

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CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA

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Processo 1080750-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jacqueline Cotan - Gep Indústria e Comércio Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. 1 - Processe-se… Processo 1080750-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Jacqueline Cotan - Gep Indústria e Comércio Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. 1 - Processe-se, pois o advogado que subscreve a petição era o representante do habilitante na ação que originou o crédito. Anote-se. Todavia, para fins de eventual levantamento do crédito, deverá a parte credora providenciar procuração atual e específica, com poderes para esses fins. 2 - Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: a) Data da quebra ou da distribuição da recuperação judicial; b) Se o habilitante constou da relação a que alude o art. 7º, §2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; c) Se o QGC foi homologado; d) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados; e) Análise da tempestividade para eventual aplicação dos art. 10, §3º, da Lei 11.101/2005, e art. 4º, §8º da Lei Estadual 11.608/2003, quanto ao recolhimento das custas, devendo analisar, também, se o crédito tornou-se líquido somente após o encerramento do prazo para habilitação tempestiva de créditos, caso em que o habilitante estará isento do pagamento de custas; e f) Em incidente de falência, eventual decurso do prazo decadencial do art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, contado da publicação da sentença que a decretou (se posterior à vigência da Lei 14.112/20), ou do início da vigência da lei (se a decretação for anterior - cf. AI 2339565-58.2023.8.26.0000 e 2272587-02.2023.8.26.0000). Estando em termos e havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá informar o Juízo e diligenciar diretamente perante o patrono do requerente, solicitando a complementação da documentação. Prazo: 30 dias. Após, se em termos, intimem-se as partes a se manifestarem a respeito do parecer da administração judicial, salientando que, nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), JOÃO CARLOS CALIL JÚNIOR (OAB 160658/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), CAIO VINICIUS DOS SANTOS MIRANDA (OAB 365897/SP)

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