Resultados para "0001569-09.2024.8.26.0224" – Página 159 de 183

Processo nº 0001569-51.2013.4.01.3804

ID: 283697869

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-51.2013.4.01.3804

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

HELENITA MARIA DE CASTRO LUCIANO DE CASTRO LUIZ FERNANDES DE CASTRO JUNIOR LUIZ MARCOS DE CASTRO NARA REJANE CASTRO OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SERGIO BOTREL VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DELZIO MARTINS VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DYEISON GABRIEL DE CARVALHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001569-51.2013.4.01.3804/MG EXEQUENTE : NARA REJANE CASTRO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : DYEISON GABRIEL DE CARVALHO (OAB MG170115) ADVOGADO(A) : DELZIO MARTINS VILELA (OAB MG04…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado Do Amazonas e outros x Fundacao Municipal De Cultura E Artes e outros

ID: 315817363

Tribunal: TRT11 Órgão: 2ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 0001569-40.2012.5.11.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO AMAZONAS MINISTéRIO PúBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA E ARTES MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RAIMUNDO EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS UNIÃO FEDERAL (AGU) - AM

Edital

Advogados:

BRUNO GOMES PIRES

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ISAEL DE JESUS GONCALVES AZEVEDO

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPETUO SOCORRO CUNHA PAULAIN

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

DEBORAH DA FONSECA BARREIROS

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER AP 0001569-40.2012.5.11.0016 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: ELEONORA DE SOUZA SAUNIER AP 0001569-40.2012.5.11.0016 AGRAVANTE: ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO: RAIMUNDO EDIMAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (3) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO De ordem da EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA, PRESIDENTE DA 2ª TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, por força da Portaria nº 0001/2025/COAT2, FAÇO SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificada, nos autos do processo supra, a reclamada MARSHAL VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do ACÓRDÃO de id. fc54ceb, cujo teor da decisão é o quanto segue: "EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DECISÃO QUE HOMOLOGA CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo de petição interposto pelo ente público em face de decisão que homologou os cálculos de liquidação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir o cabimento de agravo de petição em face de decisão que homologou os cálculos de liquidação. III. RAZÕES DE DECIDIR A decisão agravada possui natureza interlocutória, eis que não encerra a execução e não obsta o seu prosseguimento, ocorrendo em fase de liquidação. Decisões interlocutórias, em regra, são irrecorríveis, sendo passíveis de recurso apenas em casos excepcionais previstos no art. 893, §1º, da CLT e na Súmula nº 214 do TST, o que não se configura no caso. IV. DISPOSITIVO E TESE Agravo de petição não conhecido. Tese de julgamento: A decisão que homologa os cálculos de liquidação possui natureza interlocutória e não enseja recurso imediato. ---------------- Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 893, §1º. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 214.Ag-AIRR: 01216007420045040304, Relator.: Alexandre Luiz Ramos, Data de Julgamento: 25/06/2024, 4ª Turma, Data de Publicação: 01/07/2024. Acórdão: 0025681-10.2016.5.24.0004. Relator(a): DELAIDE ALVES MIRANDA ARANTES. Data de julgamento: 07/08/2024. ISTO POSTO:ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação. Sessão virtual realizada no período de 25 a 30 de junho 2025. ELEONORA DE SOUZA SAUNIER Relatora" O inteiro teor do referido acórdão poderá ser acessado no site deste Regional, no endereço "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando-se o número de documento 25052815414104800000014244706 para o(a) interessado(a), querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para chegar ao conhecimento dos(as) interessados(as), o presente EDITAL será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. MANAUS/AM, 03 de julho de 2025. JEINE SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Jocelio Ambrosio Da Costa (Alcunha Brilhoso) e outros x Emp De Assist Tec E Ext Rural Do Est Do Ce Ematerce

ID: 280286122

Tribunal: TRT7 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-77.2024.5.07.0033

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOCELIO AMBROSIO DA COSTA (ALCUNHA BRILHOSO) JOSE PAULO DE SOUZA FILHO VANLEY ALVES ALENCAR ROLIM

Polo Passivo:

EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE

Notificação

Advogados:

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA MOURA SOBREIRA BEZERRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001569-77.2024.5.07.0033 RECLAMANTE: JOSE PAULO DE SOUZA FILHO RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARACANAÚ ATOrd 0001569-77.2024.5.07.0033 RECLAMANTE: JOSE PAULO DE SOUZA FILHO RECLAMADO: EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE NOTIFICAÇÃO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para tomar(em) ciência de que foi designada PERÍCIA para o dia, hora e local abaixo indicados. Devem as partes, ainda, observar atentamente o inteiro teor da manifestação do(a) Sr.(a) Perito(a), ID:db2f916, onde constam as orientações e requerimentos específicos necessários à realização do exame pericial. Ficam as partes cientes da designação: Perito: Vanley Alves Alencar Rolim Data da perícia: 14/07/2025 Horário da perícia: 09:00hrs Local (endereço): Na plantação de frutas e hortaliças, que fica na localidade de Terra Seca, Guaiuba-Ce ( https://maps.app.goo.gl/ZmKqb ), do arrendatário Jocélio Ambrósio da Costa (conhecido como Brilhoso), com início na sala da EMATERCE, local de apoio das atividades do reclamante, localizada nas dependências da Secretaria de Agricultura de Guaiuba, na Rua Maria do Carmo, s/n, Guaiuba/CE. Observações importantes: 1. Documentos para apresentação na perícia médica ou perícia técnica: Levar obrigatoriamente um documento de identificação com foto original e a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), sob pena da não realização da perícia. Além dos documentos já existentes nos autos, devem as partes verificar previamente se o(a) perito(a) designado(a) pelo juízo requereu a apresentação de mais algum documento nos autos. Vide manifestação do(a) perito(a) que designou a perícia nos autos, conforme id acima especificado. Em caso de perícia médica, levar os exames, atestados (INCLUSIVE OS ASOs, admissional, periódico e demissional), receitas e demais documentos pertinentes ao caso. 2. Fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da perícia designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. 3. Ficam as partes cientes da Consolidação de Provimentos do Egrégio TRT da 7a Região, que em seu Artigo 83, Parágrafo único, estabelece que: “No caso de perícia, a intimação dos assistentes técnicos deverá ser feita pelas respectivas partes.” Notificação realizada via DEJT conforme Resolução CSJT Nº 136/2014. MARACANAÚ/CE, 26 de maio de 2025. MARIA VERONICA LIMA DE ARAUJO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMP DE ASSIST TEC E EXT RURAL DO EST DO CE EMATERCE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. B. N. Da S. x M. C. De B. S. A.

ID: 276981080

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-69.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

G. B. N. DA S.

Polo Passivo:

M. C. DE B. S. A.

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACIELE BRASIL NUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB 371922/SP) Processo 0001569-69.2025.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. B. N. da S. , G. B. N. da S. - E… ADV: Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB 371922/SP) Processo 0001569-69.2025.8.26.0322 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. B. N. da S. , G. B. N. da S. - Exectdo: M. C. de B. S. A. - 1. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (R$ 1.521,21), acrescido de custas, se houver (CPC, art. 513, §2º, cc. art. 523). Não ocorrendo o pagamento voluntário nesse prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (CPC, art. 523, §1º). 3. Além disso, havendo essa inércia da parte devedora e à luz do disposto no art. 4º, do CPC, fica desde logo DEFERIDO pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 do CPC, com reiteração automática por 30 dias (Comunicado CG 2889/2021), de titularidade da parte executada Masterprev Club de Beneficios S/A, CPF/CNPJ nº 43012440000171, até o limite do crédito, ou seja, R$ 1.825,45 (valor do crédito, mais multa de 10% e honorários de 10%, caso não realizado o pagamento no prazo de 15 dias). Constatada a inércia da parte devedora, com a juntada do pedido e das taxas, quando o caso, providencie-se o necessário. Frutífera a diligência, libere-se eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, §1º, do CPC). Total ou parcialmente frutífera após o prazo de 30 dias contados da ordem de indisponibilidade, intime-se a parte executada, na forma do art. 854, §2º, do CPC. Infrutífera a ordem, ou, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual e encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (inferiores a R$ 100,00 ou a 5% do valor do crédito, o que for menor), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. 4. Se apresentado pedido acompanhado de certidão de matrícula atualizada de imóvel de propriedade da parte executada, fica desde já DEFERIDA a penhora do imóvel indicado, por termo nos autos (CPC, art. 835, §1º). Formalizada a penhora, expedir-se-á certidão para fins de registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis, bem como, sendo o caso, serão intimados da demanda o(a) cônjuge do(a) executado(a)(s) (CPC, art. 842). 5. Sem prejuízo das providências descritas nos itens anteriores, fica a parte executada advertida de que, transcorrido prazo de 15 dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). Intime-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Walter Moro x Aglaé Mirian De Oliveira e outros

ID: 274979026

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara Cível de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001569-03.1996.8.16.0019

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

WALTER MORO

Polo Passivo:

AGLAé MIRIAN DE OLIVEIRA DIRCEU DE OLIVEIRA FOTOLINE ORIGINAIS GRáFICOS E EDITORA LTDA MARCOS AURELIO FERNANDES NERIS

Conclusão

Advogados:

NINON ROCHA CORREIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TAVARNARO ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO RIBAS TAVARNARO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALINE FERNANDA MAIA GARCIA DA LUZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Autos nº. 0001569-03.1996.8.16.0019 I - DEFIRO o bloqueio de veículos registrados em nome dos executados, via sistema Renajud (ev.449.1), salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fidu… Autos nº. 0001569-03.1996.8.16.0019 I - DEFIRO o bloqueio de veículos registrados em nome dos executados, via sistema Renajud (ev.449.1), salvo se o bem estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária (art. 7-A do DL 911/69). I.1 - Quando do cumprimento da diligência, deverá a Serventia anexar aos autos extrato completo do sistema Renajud, a fim de que seja verificada a (in) existência de registro de alienação fiduciária sobre o (s) veículo (s). I.2 - Caso não haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, defiro desde logo sua (s) penhora (s). I.3 - Preliminarmente, intime-se a parte credora para que indique, em cinco dias, o (s) paradeiro (s) do (s) veículo (s) a ser penhorado (s), caso ainda não o feito. I.4 - Em seguida, expeça-se mandado de penhora; remoção e intimação, a ser cumprido no endereço indicado pelo credor. I.5 - Frutífera a penhora, intime-se o exequente para que, em cinco dias, apresente a avaliação segundo parâmetros da TABELA FIPE, nos termos do art. 871, IV do NCPC. I.6 - Frutífera a penhora, e certificado o decurso do prazo para manifestação da parte executada quanto à constrição, intime-se o credor para que, em cinco dias, esclareça se pretende a adjudicação ou a alienação do bem. I.7 - Caso haja registro de alienação fiduciária sobre o veículo, intime-se o credor para que, em cinco dias, informe se pretende a penhora dos direitos do devedor sobre o veículo. Havendo interesse, defiro, desde logo, a penhora sobre créditos provenientes do contrato de financiamento, mediante termo nos autos. I.8 - Lavrado termo de penhora, intime-se o executado quanto à constrição (eletronicamente ou por carta com AR) e, em seguida, expeça-se oficio ao credor fiduciário, para que informe: a) as características essenciais do contrato de que decorrem os direitos indicados à penhora, isto é, o respectivo prazo, número total de parcelas, número de parcelas quitadas, número de parcelas faltantes e data prevista para o pagamento da última parcela, anexando aos autos cópia do instrumento do contrato; b) informe o valor nominal total das parcelas avençadas, o valor das parcelas quitadas até a data da penhora (valor da penhora) e o valor nominal total das parcelas faltantes; c) intimar a parte executada de que fica proibida de ceder os direitos penhorados, sem prévia autorização judicial. Na mesma oportunidade, deverá o credor fiduciário registrar a penhora realizada, aproveitando a oportunidade para informar eventual quitação da dívida ou liberação do bem. I.9 - Com o retorno da resposta do ofício enviado ao credor fiduciário, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de cinco dias. II - Diligências necessárias. Ponta Grossa, 16 de maio de 2025. Franciele Narciza Martins de Paula Santos Lima Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Phelipy Franco Rodrigues x Vale S.A.

ID: 321883788

Tribunal: TRT17 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0001569-64.2024.5.17.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPY FRANCO RODRIGUES

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SIDNEY FERREIRA SCHREIBER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001569-64.2024.5.17.0012 REQUERENTE: PHELIPY FRANCO RODRIGUES REQUERIDO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001569-64.2024.5.17.0012 REQUERENTE: PHELIPY FRANCO RODRIGUES REQUERIDO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27987f proferido nos autos. Vistos, etc. Proceda-se a diligência junto ao sisbajud. Não havendo sucesso, incluam-se os nomes dos devedores no BNDT e expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, restrição, penhora e avaliação que deverá ser cumprido por um dos oficiais de justiça avaliadores na forma do Provimento TRT 17ª. SECOR nº 03/2020. 1 - PESQUISA PATRIMONIAL, deverá o Oficial utilizar-se das ferramentas, RENAJUD, ARISP, DOI, DIRPF/ECF, DITR e INFOSEG visando a penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, observando-se a gradação prevista no art. 835 do CPC, observando-se os parâmetros fixados no art. 147, I a VI (convênios em geral), e art. 149 (inserção de restrição total sobre veículos) do referido Provimento Consolidado; 2 - PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS: formalização do ato de constrição e/ou avaliação, observando-se os parâmetros fixados no § 2º do art. 147 (bens em geral), §§ 1º a 3º do art. 149 (veículos) e arts. 150 a 153 (imóveis) do referido Provimento Consolidado, autorizando-se a penhora a termo de imóveis para avaliação em outra jurisdição (art. 155-A); 3 - OUTRAS DILIGÊNCIAS: cumprimento de outras diligências para o aperfeiçoamento da constrição, tais como registros, remoções e bloqueios, bem como intimação dos interessados, conforme item IV do art. 148 do referido Provimento Consolidado. 4 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO OU PAGAMENTO DA DÍVIDA: comunicar à Secretaria da Vara sobre efetiva proposta de acordo que seja apresentada no ato da diligência, com número de telefone ou e-mail para contato, nos termos do § 4º do art. 155 e art. 155-C do referido Provimento Consolidado; orientar o devedor que o pagamento da dívida pode ser realizado por meio de guia de depósito judicial, que pode ser obtida no portal do TRT na internet (https://trtes.jus.br/principal/atividadejudiciaria/guias-da-justica-do-trabalho) e, em caso de dúvida, pode entrar em contato com a Secretaria da Vara por meio do telefone (27) 3185.2115 (das 12h00 às 18h00), ou enviando mensagem com o número do processo para o seguinte endereço eletrônico: vitv12@trtes.jus.br A ordem das diligências caberá ao Oficial de Justiça (art. 148, I, do referido Provimento Consolidado) e o prazo para cumprimento do mandado é de 30 (trinta) dias (art. 155-F do referido Provimento Consolidado). Cumpra-se. VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Phelipy Franco Rodrigues x Vale S.A.

ID: 321883806

Tribunal: TRT17 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 0001569-64.2024.5.17.0012

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PHELIPY FRANCO RODRIGUES

Polo Passivo:

VALE S.A.

Notificação

Advogados:

BARBARA BRAUN RIZK

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SIDNEY FERREIRA SCHREIBER

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

CARLA GUSMAN ZOUAIN

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001569-64.2024.5.17.0012 REQUERENTE: PHELIPY FRANCO RODRIGUES REQUERIDO: V… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CSAC 0001569-64.2024.5.17.0012 REQUERENTE: PHELIPY FRANCO RODRIGUES REQUERIDO: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f27987f proferido nos autos. Vistos, etc. Proceda-se a diligência junto ao sisbajud. Não havendo sucesso, incluam-se os nomes dos devedores no BNDT e expeça-se mandado de pesquisa patrimonial, restrição, penhora e avaliação que deverá ser cumprido por um dos oficiais de justiça avaliadores na forma do Provimento TRT 17ª. SECOR nº 03/2020. 1 - PESQUISA PATRIMONIAL, deverá o Oficial utilizar-se das ferramentas, RENAJUD, ARISP, DOI, DIRPF/ECF, DITR e INFOSEG visando a penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida, observando-se a gradação prevista no art. 835 do CPC, observando-se os parâmetros fixados no art. 147, I a VI (convênios em geral), e art. 149 (inserção de restrição total sobre veículos) do referido Provimento Consolidado; 2 - PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS: formalização do ato de constrição e/ou avaliação, observando-se os parâmetros fixados no § 2º do art. 147 (bens em geral), §§ 1º a 3º do art. 149 (veículos) e arts. 150 a 153 (imóveis) do referido Provimento Consolidado, autorizando-se a penhora a termo de imóveis para avaliação em outra jurisdição (art. 155-A); 3 - OUTRAS DILIGÊNCIAS: cumprimento de outras diligências para o aperfeiçoamento da constrição, tais como registros, remoções e bloqueios, bem como intimação dos interessados, conforme item IV do art. 148 do referido Provimento Consolidado. 4 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO OU PAGAMENTO DA DÍVIDA: comunicar à Secretaria da Vara sobre efetiva proposta de acordo que seja apresentada no ato da diligência, com número de telefone ou e-mail para contato, nos termos do § 4º do art. 155 e art. 155-C do referido Provimento Consolidado; orientar o devedor que o pagamento da dívida pode ser realizado por meio de guia de depósito judicial, que pode ser obtida no portal do TRT na internet (https://trtes.jus.br/principal/atividadejudiciaria/guias-da-justica-do-trabalho) e, em caso de dúvida, pode entrar em contato com a Secretaria da Vara por meio do telefone (27) 3185.2115 (das 12h00 às 18h00), ou enviando mensagem com o número do processo para o seguinte endereço eletrônico: vitv12@trtes.jus.br A ordem das diligências caberá ao Oficial de Justiça (art. 148, I, do referido Provimento Consolidado) e o prazo para cumprimento do mandado é de 30 (trinta) dias (art. 155-F do referido Provimento Consolidado). Cumpra-se. VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. FABRICIO BOSCHETTI ZOCOLOTTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PHELIPY FRANCO RODRIGUES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andre Vieira Da Luz e outros x Krona Tubos E Conexoes S.A. e outros

ID: 261007697

Tribunal: TRT12 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001569-29.2024.5.12.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE VIEIRA DA LUZ FABIO EDUARDO BRAGA RODRIGO KRUCHELSKI MACHADO

Polo Passivo:

KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA. TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A TUPY S/A WHIRLPOOL S.A

Notificação

Advogados:

JESSIKA HARUMI MURAKAMI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SIMONE FLORIANO MENDES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

OSMAR ZIMMERMANN JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JULIA DE OLIVEIRA BAMBINETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO JULIANO CARDOSO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DA FONSECA CAMISASCA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AKIRA VALESKA FABRIN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERNANE DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TRIZOTTI SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-29.2024.5.12.0004 : ANDRE VIEIRA DA LUZ : TOPICO LOCACOES DE GALPOES E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0001569-29.2024.5.12.0004 : ANDRE VIEIRA DA LUZ : TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fdb120 proferido nos autos. DESPACHO Em sua petição sob ID a3fa828 o reclamante requer a nulidade do presente laudo médico e a designação de perícia no ambiente de trabalho, bem como a designação de nova perícia médica com novo perito médico designado pelo Juízo. Indefiro o requerimento de nulidade da perícia, tendo em vista que a prova técnica foi realizada por profissional da confiança do Juízo, que levou em consideração todos os aspectos laborais pertinentes à análise da questão controvertida. Neste sentido, não se verifica a existência de qualquer vício que autorize a desconstituição da perícia, tal qual requerido. Registro ainda que não se verifica a existência das hipóteses previstas no artigo 480 do CPC. Tendo em vista a conclusão do laudo pericial e diante do motivo apresentado pelo perito a justificar seu não comparecimento no local de trabalho, ao considerar serem as lesões a que cometido o reclamante como de natureza degenerativa, "sem nexo causal com as atividades exercidas nas empresas reclamadas, sem agravamento comprovado pela ocupação, e com incapacidade parcial e permanente estimada em 25%, decorrente da cirurgia e da natureza evolutiva da doença, e não de fatores laborais específicos" (ID a3fa828), entendo desnecessária a realização de vistoria no local de trabalho. Portanto, indefiro os pedidos. Fica o perito FABIO EDUARDO BRAGA intimado para que efetue a entrega do laudo cuja perícia técnica foi agendada para o dia 7.3.2025 às 13h no prazo de 10 dias. Apresentado o laudo pelo perito do juízo, dê-se vista às partes para manifestação em 5 dias. No mesmo prazo acima as partes deverão especificar/reiterar as provas que pretendem produzir, em especial no que toca à prova oral, indicando os fatos a serem provados por cada um dos meios de prova a serem mencionados, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide. Tendo em vista a ciência do resultado da perícia, as partes poderão requerer a designação de audiência para tentativa de conciliação e/ou apresentar proposta de conciliação. Cientes as partes deste despacho mediante publicação no DJEN. /KCF JOINVILLE/SC, 25 de abril de 2025. RODRIGO GAMBA ROCHA DINIZ Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WHIRLPOOL S.A - TOPICO LOCACOES DE GALPOES E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIAS S.A - TUPY S/A - KRONA TUBOS E CONEXOES S.A. - TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Arthur Junior Saldanha Moreira e outros x Backes & Azolini Ltda e outros

ID: 259697875

Tribunal: TJPR Órgão: 10ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0024370-85.2024.8.16.0000

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ARTHUR JUNIOR SALDANHA MOREIRA INêS DO AMARAL SALDANHA LEANDRA CAMILA DO AMARAL SALDANHA RODRIGUES STEFANI NICOLLI SALDANHA MOREIRA VANDER PATROCINIO MOREIRA WITHNEY RAICA SALDANHA MOREIRA

Polo Passivo:

BACKES & AZOLINI LTDA BACKES & BACKES TRANSPORTES LTDA ILMO MIGUEL BACKES JEOVANA CAROLINE AZOLINI LAVINIA MARYE BALDIN BACKES MARIA HELENA SALVATORI BACKES TALISON SALVATORIA BACKES TRANSPORTES BACKES LTDA TULIO CESAR SALVATORI BACKES

Conclusão

Advogados:

CAMILO DE TONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EVERTON RODRIGO ZAMARCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS ALBERTO LUVISON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024370-85.2024.8.16.0000 Recurso: 0024370-85.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 10ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0024370-85.2024.8.16.0000 Recurso: 0024370-85.2024.8.16.0000 AI Classe Processual: Agravo de Instrumento Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Agravante(s): WITHNEY RAICA SALDANHA MOREIRA INÊS DO AMARAL SALDANHA VANDER PATROCINIO MOREIRA STEFANI NICOLLI SALDANHA MOREIRA LEANDRA CAMILA DO AMARAL SALDANHA RODRIGUES ARTHUR JUNIOR SALDANHA MOREIRA Agravado(s): LAVINIA MARYE BALDIN BACKES TALISON SALVATORIA BACKES MARIA HELENA SALVATORI BACKES BACKES & BACKES TRANSPORTES LTDA BACKES & AZOLINI LTDA TRANSPORTES BACKES LTDA TULIO CESAR SALVATORI BACKES JEOVANA CAROLINE AZOLINI ILMO MIGUEL BACKES Vistos. 1. Ao analisar os autos, observou-se que as cartas de intimação dirigidas aos Agravados (i) Lavinia Marya Baldin Backes, (ii) Backes & Backes Transportes Ltda., (iii) Tulio Cesar Salvatori Backes, (iv) Jeovana Caroline Azolini e (v) Backes & Azolini Ltda. foram devolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com a anotação de “MUDOU-SE” ou “NÃO EXISTE O NÚMERO” (movs. 31 a 35). Intimada, a parte Agravante indicou novos endereços a fim de reiterar a diligência de intimação (mov. 46.1). Foi, assim, determinada a reiteração da intimação dos mencionados Agravados, nos termos da decisão de mov. 48.1. Contudo, novamente duas correspondências retornaram sem cumprimento integral, quais sejam, aquelas referentes à Lavínia Marye Baldin Backes e Backes & Backes Transportes Ltda., conforme movs. 62 e 63. As intimações destinadas a Túlio César Salvatori Backes, Jeovana Caroline Azolini e Backes & Azolini Ltda. retornaram positivas (movs. 56.1 a 58.1), mas os prazos decorreram sem cumprimento (movs. 59 a 61). De qualquer forma, em 04/12/2024 foi proferida decisão nos autos principais determinando o sobrestamento do feito até 10/09/2028, nos seguintes termos: Considerando que na demanda principal (autos n. 0001569-77.2010.8.16.0062) as partes compuseram, inclusive com menção de que iriam requerer a suspensão do presente incidente até a quitação do processo de execução, determino a suspensão até 10/09/2028, nos termos do art. 922, do CPC ou requerimento das partes. Intimações e diligências necessárias. Em razão disso, a parte Agravante foi intimada para se manifestar sobre a subsistência de interesse recursal, bem como sobre o retorno negativo das cartas encaminhadas a Lavínia Marye Baldin Backes e Backes & Backes Transportes Ltda. Em 31/01/2025, a parte Agravante requereu a “suspensão deste Agravo de Instrumento até o dia 15/04/2025, momento em que os Agravantes manifestar-se-ão acerca do cumprimento do acordo e consequente perda do objeto do Agravo, ou informarão eventual inadimplemento” (mov. 74.1-TJ), o que foi deferido (mov. 76.1-TJ). 2. Assim, considerando o término do referido prazo, determino a intimação da parte Agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a subsistência de interesse recursal. 3. Intimem-se. Curitiba, 22 de abril de 2025. Elizabeth M. F. Rocha Desembargadora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001569-62.2004.8.26.0627

ID: 332878359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001569-62.2004.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO NUNES DA SILVA EDWARD CESAR ANTONIO JORGE FRANCISCO DE ASSIS AMADOR LEVI BOLRRES VALDIR APARECIDO ALDIGUEIRE

Intimação

Advogados:

VALMIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRIS MAIRA DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSE DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON LUIS DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEONICE MOREIRA FORTES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCYON RICARDO C LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0001569-62.2004.8.26.0627 (627.01.2004.001569) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Antonio Nunes da Silva - - Edward Cesar Antonio Jorge - - Valdir Aparecido Aldigueir… Processo 0001569-62.2004.8.26.0627 (627.01.2004.001569) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Antonio Nunes da Silva - - Edward Cesar Antonio Jorge - - Valdir Aparecido Aldigueire - Francisco de Assis Amador - Levi Bolrres - Trata-se de cumprimento de sentença em que houve a penhora do imóvel descrito na matrícula 4.116 do CRI local, em nome do executado Levi Bolrres/Bohrer, que comparece nos autos impugnando a penhora, ao argumento de que se trata de bem impenhorável, por ser onde reside (fls. 1122/1125). Intimado para dizer a respeito, o Município permaneceu silente (fl. 1132). O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (fl. 1134). É o breve relatório. DECIDO. Não assiste razão ao executado. Como bem apontou o Parquet, a certidão de fl. 1048 informa que todas as unidades residenciais localizadas no imóvel eram destinadas a aluguel, não se tratando do domicílio do executado. Além disso, realmente não há detalhamento, na ata notarial de fls. 1126/1128, a respeito das circunstâncias como o executado se apresentou ao tabelião. Destaca-se que a ata notarial foi lavrada em 23/12/2022, não apenas após a penhora do imóvel, mas também um dia após a própria avaliação do bem, que se deu em 22/12/2022 (vide fl. 1120). Por fim, embora o executado afirme que há diversos documentos nos autos que respaldam a tese de que reside no imóvel penhorado (fls 3, 271, 275, 348, 403 e 452 dos autos físicos), são todos muito antigos, e o mais recente deles, inclusive, é um AR assinado por terceira, Delcivania Santos, recebido em 05/06/2006 (vide fl. 512 dos autos digitais). Isso pode indicar que, desde aquela época, o executado já não tinha como seu domicílio o imóvel em questão. De qualquer forma, a última informação de endereço do executado nos autos, prestada por ele próprio, dá conta de que reside na Rua Aparecida Maria de Souza, n.º 1778, bairro Vila Furlan, Teodoro Sampaio/SP (vide procuração de fl. 969) - logradouro diverso do imóvel penhorado, que fica na Rua Eduardo Ulloffo. Nesse cenário, conclui-se que o imóvel não se caracteriza como bem de família, sendo, portanto, penhorável. Por esses motivos, INDEFIRO o pedido. Int.-se a parte exequente (Município de Teodoro Sampaio) para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no Int.-se. Ciência ao Ministério Público. - ADV: THAMIRIS MAIRA DA SILVA SANTOS (OAB 437245/SP), ALCYON RICARDO C LIMA (OAB 29217/PR), CLEONICE MOREIRA FORTES (OAB 29981/PR), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP), EDSON LUIS DOMINGUES (OAB 98370/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), VALMIR DOS SANTOS (OAB 247281/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), LUCIANO JOSE DA CONCEIÇÃO (OAB 208669/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1823 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes