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Processo nº 1000511-23.2023.4.01.4005

ID: 259630144

Tribunal: TRF1 Órgão: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1000511-23.2023.4.01.4005

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 1000511-23.2023.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Corrente-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Corrente-PI PROCESSO: 1000511-23.2023.4.01.4005 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Piauí (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros POLO PASSIVO:EPOL 2022.0051903 e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DAVYSON HERNANDEZ SOUSA SILVA - PI22340 e JOSE AFONSO SANDES PEREIRA - PI15557 DECISÃO Cuida-se de ação penal condenatório movida pelo Ministério Público Federal contra ANTÔNIO CARLOS BATISTA FIGUEREDO, JÂNIO CLEÔNCIO PAES RIBEIRO e RAMON PAULO ALVES DA SILVA, imputando-lhes a prática dos ilícitos penais previstos no art. 1º, incisos I e III, do Decreto-Lei n. 201/67. Conforme libelo, o primeiro denunciado, Sr. Antônio Carlos Batista (ex-gestor municipal), em 30/01/2019, determinou o pagamento antecipado de despesas sem que houvesse a contraprestação devida, referentes às obras das propostas n. 11245.1630001/18-001 e n. 11245.1630001/15-001, vinculadas ao Ministério da Saúde, para a construção de uma Academia de Saúde, no valor de R$ 125.000,00; e de uma Unidade Básica de Saúde, no montante de R$ 407.257,44; na localidade Bom Jardim, município de Morro Cabeça no Tempo–PI. Contudo, as obras não foram realizadas pelas contratadas. Segundo MPF, no que concerne à obra da Unidade Básica de Saúde – UBS – Tobós, situada na localidade Bom Jardim, em Morro Cabeça no Tempo–PI, apesar de a empresa contratada receber o valor correspondente a 80% da execução, ela realizou somente 30% da obra (Laudo Técnico de Inspeção Predial às fls. 91-108, Id. 1464302363), recebendo um total de R$ 326.400,00. Para tanto, foi contratada a empresa J. P. RESOLVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA E APOIO A EDUCAÇÃO LTDA CNPJ 16.826.434/0001-85, cujo sócio majoritário e administrador é o requerido Sr. Jânio Cleôncio Paes Ribeiro. Além disso, concernente denúncia, no tocante à proposta n. 11245.1630001/18-001, para a construção de uma Academia de Saúde, foi contratada a empresa CONSTRUTORA GOMES & SILVA LTDA – CNPJ: 10.801.481/0001-98 – cujo proprietário é o denunciado Sr. Ramon Paulo Alves da Silva. Assim, em vistoria realizada in loco (fls. 109-112 de Id. 1464302363), apontou-se que a execução do referido estabelecimento encontrava-se apenas cimentado e não foi executado nada referente à licitação n. 013/2019, conquanto a construtora tenha recebido a quantia integral no valor de R$ 125.000,00. Todos os réus foram devidamente citados e apresentaram resposta escrita à acusação. Contudo, após a intimação do Ministério Público Federal para se manifestar acerca do pleito de um dos réus relativo à concessão do benefício do acordo de não persecução penal, o Parquet requereu a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com fundamento no novo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 232.627 (parecer Id. 2179405401). É o que importa relatar. Decido. Assiste razão ao Ministério Público Federal. Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal fixou nova tese a respeito da prerrogativa de foro: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício.” STF. Plenário. HC 232.627, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 11/03/2025. Diante disso, considerando que o suposto delito tratado nos autos envolve autoridade (ex-prefeito) detentora de prerrogativa de foro, e que a imputação indica que o crime teria sido cometido em razão das funções exercidas, acolho o parecer ministerial e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, órgão competente para o julgamento do feito. Corrente/PI, data da assinatura eletrônica. As partes sejam intimadas. À Secretaria para providências. JORGE PEIXOTO Juiz Federal (documento assinado eletronicamente)

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Jennifer Dos Santos Lima x Instituto Riograndense De Desenvolvimento Social Integrado - Irdesi e outros

ID: 255743307

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000511-88.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS

Notificação

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000511-88.2025.5.02.0271 : JENNIFER DOS SANTOS LIMA : ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000511-88.2025.5.02.0271 : JENNIFER DOS SANTOS LIMA : ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA telepresencial, de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 30/07/2025 10:20 horas, na sala de audiências virtual do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, através do uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, pelo seguinte Link: --10:20 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84058227476?pwd=UeKNlbd4cqUh2QaJDPv3E33bdAWlpW.1 ID da reunião: 840 5822 7476 Senha de acesso: nj40 As audiências anteriores eventualmente designadas estão canceladas. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTe no celular (selecione na aba "Audiências 1º Grau" a opção Postos avançados/São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste/1º Núcleo de Justiça 4.0) ou pelo site https://jte.csjt. jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail: nj40-1@trt2.jus.br. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial:https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Não serão tolerados atrasos e tentativas de solução de problemas técnicos no momento da audiência. Caso seja necessário utilizar uma sala física para depoimentos, o interessado deverá requerer, por petição, com ao menos 5 dias de antecedência. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A parte interessada deverá promover a intimação de suas testemunhas, na forma do art. 305, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, bem como arrolá-las, por petição, instruindo com a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, com áudio e vídeo em regular funcionamento. A audiência é um ato formal e solene. Todos os participantes deverão estar em conexão estável e com áudio e vídeo em funcionamento, bem como em local silencioso e adequado para colheita dos depoimentos, evitando estar em deslocamento, praça de alimentação ou qualquer outro local público ou privado que, em razão do excesso de ruído ou instabilidade da conexão, impeça o isolamento necessário para a colheita do depoimento, sob pena de confissão e preclusão. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes, procuradores e eventuais testemunhas, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020, cujo teor encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/13687/GPCR_03_20.html?sequence=1&isAllowed=y. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TEOGNIS FERNANDO BRANDAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI

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Jennifer Dos Santos Lima x Instituto Riograndense De Desenvolvimento Social Integrado - Irdesi e outros

ID: 255743317

Tribunal: TRT2 Órgão: 1º Núcleo de Justiça 4.0 Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000511-88.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JENNIFER DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

INSTITUTO RIOGRANDENSE DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL INTEGRADO - IRDESI MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS

Notificação

Advogados:

ANDRE TISCHLER ELLWANGER DE ARAUJO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ APARECIDA DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO ALEX OSTHOFF BARBOSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000511-88.2025.5.02.0271 : JENNIFER DOS SANTOS LIMA : ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE C… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1000511-88.2025.5.02.0271 : JENNIFER DOS SANTOS LIMA : ORGANIZACAO SOCIAL BENEFICENTE CRISTA DE ASSISTENCIA SOCIAL A SAUDE E EDUCACAO - ORGANIZACAO MAOS AMIGAS E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: JENNIFER DOS SANTOS LIMA ENDEREÇO: Endereço desconhecido. NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA telepresencial, de conciliação, instrução e julgamento, que se realizará no dia 30/07/2025 10:20 horas, na sala de audiências virtual do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região, através do uso da Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020, pelo seguinte Link: --10:20 https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84058227476?pwd=UeKNlbd4cqUh2QaJDPv3E33bdAWlpW.1 ID da reunião: 840 5822 7476 Senha de acesso: nj40 As audiências anteriores eventualmente designadas estão canceladas. As partes poderão consultar o andamento da pauta por meio do aplicativo JTe no celular (selecione na aba "Audiências 1º Grau" a opção Postos avançados/São Paulo - Zonas Central, Norte e Oeste/1º Núcleo de Justiça 4.0) ou pelo site https://jte.csjt. jus.br/ (vide tutorial: https://youtu.be/_mW9JJL9x5A). Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail: nj40-1@trt2.jus.br. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial:https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Não serão tolerados atrasos e tentativas de solução de problemas técnicos no momento da audiência. Caso seja necessário utilizar uma sala física para depoimentos, o interessado deverá requerer, por petição, com ao menos 5 dias de antecedência. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada a apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. A parte interessada deverá promover a intimação de suas testemunhas, na forma do art. 305, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional, bem como arrolá-las, por petição, instruindo com a comprovação do convite até a data da audiência, sob pena de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem espontaneamente, com áudio e vídeo em regular funcionamento. A audiência é um ato formal e solene. Todos os participantes deverão estar em conexão estável e com áudio e vídeo em funcionamento, bem como em local silencioso e adequado para colheita dos depoimentos, evitando estar em deslocamento, praça de alimentação ou qualquer outro local público ou privado que, em razão do excesso de ruído ou instabilidade da conexão, impeça o isolamento necessário para a colheita do depoimento, sob pena de confissão e preclusão. O acesso ao ambiente virtual, por meio do link supra, dispensa o fornecimento prévio de e-mails para convite eletrônico às partes, procuradores e eventuais testemunhas, devendo ser observadas as medidas de segurança da atividade jurisdicional on-line, na forma do Ofício Circular GP/CR nº 03/2020, cujo teor encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://basis.trt2.jus.br/bitstream/handle/123456789/13687/GPCR_03_20.html?sequence=1&isAllowed=y. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA REG. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. TEOGNIS FERNANDO BRANDAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JENNIFER DOS SANTOS LIMA

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Thalles Cesar Machado Rosa x Sta. Matta Restaurante Ltda

ID: 255688330

Tribunal: TRT2 Órgão: 75ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000511-94.2025.5.02.0075

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

THALLES CESAR MACHADO ROSA

Polo Passivo:

STA. MATTA RESTAURANTE LTDA

Notificação

Advogados:

GABRIEL DA SILVA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVYD CESAR SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-94.2025.5.02.0075 : THALLES CESAR MACHADO ROSA : STA. MATTA RESTAURANT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 75ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000511-94.2025.5.02.0075 : THALLES CESAR MACHADO ROSA : STA. MATTA RESTAURANTE LTDA Destinatário: THALLES CESAR MACHADO ROSA INTIMAÇÃO - Processo PJe Designada audiência Una por videoconferência para: 01/09/2025 11:20. As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do art. 455 do CPC/15, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Ressalta-se, ainda, que a ausência da testemunha arrolada não resultará em redesignação da audiência. Intimação de Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas já está disponível na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas. Atentem-se as partes ao procedimento correto para a juntada de documentos aos autos eletrônicos. Destaca-se que os documentos devem ser juntados na posição vertical, para facilitação da leitura sem a necessidade de se ficar ajustando a visualização documento a documento. Ademais, sempre que houver descrição adequada para o tipo de documento no PJe esta deverá ser utilizada e não a descrição genérica "Documento Diverso". Além disto, caso haja mais de uma reclamada, é de bom alvitre a ré nomear sua contestação como "Defesa da reclamada XXX", o que facilita sobremaneira o manuseio dos autos para todos, inclusive a própria peticionária. Neste sentido, na aplicação do art. 791-A, §2º, I, da CLT, o Juízo observará o cumprimento das normas relativas à juntada das peças e documentos. Destaca-se ainda que o Juízo pode indisponibilizar todas as petições e documentos juntados sem observância às normas da Resolução 185/2017 - CSJT, nos termos do art. 15 desta mesma Resolução. Considerando também a faculdade da(s) reclamada(s) de protocolar sua(s) defesa(s) com sigilo, bem como que a(s) defesa(s) somente são recebidas após a primeira tentativa de conciliação e o deferimento da petição inicial, em audiência, o Juízo informa que as partes devem trazer os autos eletrônicos por seus próprios meios para consulta durante a audiência, até o recebimento da(s) defesa(s) - por exemplo, em um pendrive com um arquivo em formato "pdf" com as peças e documentos já visíveis para a parte ou impressos. Destaca-se que levariam muitos minutos para o download múltiplo dos autos, com a seleção de documentos e peças específicas para cada parte, com e sem sigilo, o que inviabilizaria uma pauta com audiências de 10 em 10 minutos, com o consequente alongamento do aprazamento das audiências. ORIENTAÇÕES QUANTO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS EXTRAPAUTA PARA A HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (INCLUSIVE EM PROCESSOS ELETRÔNICOS - PJe) O Juízo faz a apreciação de pedidos de homologação de acordo, com a realização de audiências extrapautas, após o término da pauta de audiências matutinas designadas para o dia (o que se dá por volta das 12h00). Para facilitar e agilizar a realização de tais audiências há formulário de acordo para preenchimento ao lado do(a) magistrado(a), dentro da sala de audiências. No mesmo local há formulário para preenchimento de dados no caso de requerimentos de expedição de alvarás (que serão apreciados em mesa). As partes podem verificar na internet a pauta de audiências desta Vara (observar que há a pauta de processos físicos e a do PJe), para verificação do horário de término da pauta. Ademais, considerando que o Juízo pode não homologar o acordo nos termos requeridos, a presença de todas as partes e seus patronos pode facilitar eventual repactuação dos termos do acordo. A ratificação pessoal do(s) autor(es) é sempre necessária. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ROSANGELA BASILIO MARTINS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - THALLES CESAR MACHADO ROSA

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Norival Sarri x Solange Dias De Lima

ID: 330734637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000511-40.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NORIVAL SARRI

Polo Passivo:

SOLANGE DIAS DE LIMA

Intimação

Advogados:

ERICA CRISTINA GONÇALVES DA DALTE ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRÁULIO YABICO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000511-40.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Norival Sarri - Solange Dias de Lima e outro - Vistos. Relatório dispensado nos ter… Processo 1000511-40.2025.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Norival Sarri - Solange Dias de Lima e outro - Vistos. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei 9099/95. Apesar de regularmente citado dos atos e termos da presente ação, o(a) requerido(a) não apresentou contestação, tornando-se revel. Não tendo sido contestado o pedido, têm-se por verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, nos termos do artigo 334 e 344, ambos do Código de Processo Civil. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação de cobrança, condenando o(a) requerido(a) a pagar ao(à) requerente o valor de R$ 22.353,84 (VINTE E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), devidamente corrigido, a partir da propositura da ação e acrescido de juros de mora a partir da citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n°14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Prossiga-se na execução. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, será elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1) à taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP,quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de 1 (um) recurso, seja em razão de litisconsórcio, seja em razão de sucumbência recíproca, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu preparo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. P.I.C. - ADV: BRÁULIO YABICO RIBEIRO (OAB 411955/SP), ERICA CRISTINA GONÇALVES DA DALTE ROCHA (OAB 256703/SP)

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Maria Helena Pereira Lima x Temperart Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332109567

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000511-46.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA SAMARA MENDES VIEIRA

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000511-46.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: MARIA HELENA PEREIRA LIMA RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000511-46.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: MARIA HELENA PEREIRA LIMA RECLAMADO: TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d93292 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se a r.Sentença. Nos termos da Portaria 1.065 de 23/09/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU 24/09/2019, Seção 1, pág. 32), considerando que o término do contrato de trabalho é igual ou posterior a 24/09/2019, as informações relativas às anotações do contrato de trabalho deverão ser transmitidas diretamente pela reclamada pelo eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (https://www.gov.br/esocial/pt-br) - que alimentará o sistema de CTPS Digital. Assim, fica a reclamada intimada para proceder à transmissão das informações contratuais relativas ao vínculo empregatício pelo eSocial, na forma do julgado, no prazo de 20 dias, sob as penas cominadas na sentença. No prazo de 20 dias deverá a 1ª reclamada entregar as guias TRCT e chave de Conectividade Social e guias SD, sob as penas cominadas na sentença. Sem prejuízo, nos termos do art. 879, §1º-B, CLT, deverá a parte autora apresentar os cálculos de liquidação de sentença que entender devidos, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, individualizando principal e juros de mora, bem como as parcelas previdenciária e fiscal (nos moldes da OJ SDI-1 nº 400 do TST e da Instrução Normativa nº 1127/2011 da RFB), cotas reclamante e reclamado, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável). Havendo verba a título de FGTS, esta também deverá ser apresentada no quadro resumo de forma destacada, de modo a permitir a identificação do valor de FGTS e dos respectivos juros de FGTS. Encontrando-se a reclamada em processo de Recuperação Judicial ou Falência, os valores deverão ser atualizados até a data do pedido/ ajuizamento de Recuperação Judicial ou decretação da Falência, conforme o caso. Havendo condenação das reclamadas em períodos de responsabilidade distintos, o autor deverá apresentar planilhas separadas para cada período de responsabilidade/reclamada. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. Não o fazendo o feito será sobrestado (execução frustrada) sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intime(m)-se. OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Maria Helena Pereira Lima x Temperart Industria E Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Em Recuperacao Judicial

ID: 332109584

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000511-46.2025.5.02.0382

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA PEREIRA LIMA

Polo Passivo:

TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARIA SAMARA MENDES VIEIRA

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000511-46.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: MARIA HELENA PEREIRA LIMA RECLAMADO: TE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATSum 1000511-46.2025.5.02.0382 RECLAMANTE: MARIA HELENA PEREIRA LIMA RECLAMADO: TEMPERART INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d93292 proferido nos autos. Vistos. Cumpra-se a r.Sentença. Nos termos da Portaria 1.065 de 23/09/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (DOU 24/09/2019, Seção 1, pág. 32), considerando que o término do contrato de trabalho é igual ou posterior a 24/09/2019, as informações relativas às anotações do contrato de trabalho deverão ser transmitidas diretamente pela reclamada pelo eSocial - Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (https://www.gov.br/esocial/pt-br) - que alimentará o sistema de CTPS Digital. Assim, fica a reclamada intimada para proceder à transmissão das informações contratuais relativas ao vínculo empregatício pelo eSocial, na forma do julgado, no prazo de 20 dias, sob as penas cominadas na sentença. No prazo de 20 dias deverá a 1ª reclamada entregar as guias TRCT e chave de Conectividade Social e guias SD, sob as penas cominadas na sentença. Sem prejuízo, nos termos do art. 879, §1º-B, CLT, deverá a parte autora apresentar os cálculos de liquidação de sentença que entender devidos, no prazo sucessivo de 08 (oito) dias, individualizando principal e juros de mora, bem como as parcelas previdenciária e fiscal (nos moldes da OJ SDI-1 nº 400 do TST e da Instrução Normativa nº 1127/2011 da RFB), cotas reclamante e reclamado, de forma analítica (número de meses da condenação, valor total tributável). Havendo verba a título de FGTS, esta também deverá ser apresentada no quadro resumo de forma destacada, de modo a permitir a identificação do valor de FGTS e dos respectivos juros de FGTS. Encontrando-se a reclamada em processo de Recuperação Judicial ou Falência, os valores deverão ser atualizados até a data do pedido/ ajuizamento de Recuperação Judicial ou decretação da Falência, conforme o caso. Havendo condenação das reclamadas em períodos de responsabilidade distintos, o autor deverá apresentar planilhas separadas para cada período de responsabilidade/reclamada. Visando a celeridade processual, determino que os cálculos sejam elaborados pelo PJe-Calc Cidadão, devendo a planilha de cálculos ser juntada na forma de documento PDF e também no formato PJC, pois em caso de divergências, esse modelo permite a retificação para fins de homologação dos cálculos. Para tanto, ambos os arquivos (Resumo da Atualização de Cálculo em PDF e o arquivo PJC) deverão ser juntados aos autos do processo por meio do PJe-JT. O arquivo PJC (com a extensão .pjc) é gerado pelo PJe-Calc Cidadão por meio da opção "Exportar", após a liquidação do cálculo ("Liquidar Atualização") e criação do PDF por meio da opção "Imprimir Atualização". Com os arquivos PDF e PJC salvos no computador, o próximo passo é incluir ou elaborar no PJe a petição de apresentação ou impugnação dos cálculos e, em seguida, clicar na aba Anexos, para anexar o arquivo PDF do cálculo (Resumo da Atualização de cálculo), selecionando o seguinte Tipo de Documento: “Planilha de Atualização de Cálculos”. Qualquer um desses tipos de documento exigirão que seja informado tanto o Credor do Cálculo, como o Devedor do Cálculo" e logo abaixo haverá um campo para anexar outro documento com a opção de juntada do arquivo do tipo PJC. Não o fazendo o feito será sobrestado (execução frustrada) sem prejuízo do disposto no artigo 11-A da CLT. Intime(m)-se. OSASCO/SP, 22 de julho de 2025. CLEUSA APARECIDA DE OLIVEIRA COELHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA HELENA PEREIRA LIMA

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Francisca Alberta Zacarias x Loteadora Orimar Ltda

ID: 334885547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1000511-69.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA ALBERTA ZACARIAS

Polo Passivo:

LOTEADORA ORIMAR LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO BERNARDES DE LIMA

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MARCIO PEREIRA DE ANDRADE

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Processo 1000511-69.2025.8.26.0627 - Embargos à Execução - Pagamento - Francisca Alberta Zacarias - Loteadora Orimar Ltda - Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e d… Processo 1000511-69.2025.8.26.0627 - Embargos à Execução - Pagamento - Francisca Alberta Zacarias - Loteadora Orimar Ltda - Nos termos do art. 357 do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo. Em relação à impugnação à concessão do benefício da gratuidade da Justiça realizada pela ré, é genérica. Não há, em momento algum, afirmação de que a parte autora tem condições de quitar as custas e honorários. O benefício foi concedido com base em presunções e nos indícios fornecidos na petição inicial. Não cumpria à parte afirmar a ausência de comprovação de algo que já está decidido, e sim apresentar razões para revogação (o que depende de alegação e prova). Assim, rejeito, de plano, a referida impugnação. Presentes os pressupostos de admissibilidade (condições da ação legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado. Nos termos do art. 370 do CPC, para o julgamento do mérito, determino a produção de prova documental e oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2026, às 13h30min. A audiência será realizada por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams. Intime(m)-se os advogados pelo DJE, observando-se que cabe aos defensores comunicarem as partes e testemunhas a data da audiência e informar nos autos, no prazo de 15 dias, se possuem meios para acessar a videoconferência, o que pode ser feito através de um computador ou um smartphone com acesso estável à internet, bem como, deverão informar endereço digital e número de aparelho celular (WhatsApp), para posterior envio de link de acesso e instruções. O sistema de audiência virtual permite a comunicação reservada entre advogados e seus assistidos, para entrevista prévia, se assim o desejarem; observando-se que, para viabilização dessa comunicação privada, o magistrado poderá determinar que todos os demais participantes deixem a "sala virtual". Os participantes daaudiência por videoconferência permanecerão aguardando no lobby até o momento de serem chamados para a participação no ato. Nos termos do § 4º do art. 357 do CPC, fixo o prazo comum de 15 dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, caso já não esteja nos autos, sob pena de preclusão. O rol deve conter os requisitos estabelecidos no art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho) e observar o limite quantitativo disposto no § 6º do citado art. 357 do CPC. Por força do disposto no art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar por carta com aviso de recebimento a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. Deve o advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. A inércia na realização da intimaçãoimporta desistência da inquirição da testemunha (CPC, art. 455, § 3º). Se não houver condições de comparecimento virtual, a parte/testemunha deverá ser intimada (na forma acima declinada) para comparecer presencialmente, anotando que, em hipótese alguma, deverá fazê-lo (seja ao fórum ou escritório do procurador) se houver qualquer risco de contágio para a Covid19. Nesse caso, deverá ser orientada a ligar ao fórum ou enviar e-mail, justificando a ausência, com posterior remessa de atestado de saúde. Ciência ao Ministério Público por meio do Portal Eletrônico, se for o caso. Intime(m)-se. - ADV: RONALDO BERNARDES DE LIMA (OAB 262159/SP), MARCIO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 23617/PR)

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Marcos Roberto Ferro e outros x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 338192718

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-72.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FERRO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000167-72.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO FERRO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000167-72.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO FERRO RECLAMADO: VIACAO CAMPO BELO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dc2087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1000167-72.2025.5.02.0703 03ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Vistos etc. A reclamada opõe Embargos de Declaração sob a alegação de omissão. Relatados. DECISÃO Conheço os embargos, por regulares e tempestivos. Quanto aos recolhimentos previdenciários, as leis nº 12.715/12 e 12.546/11 não se aplicam ao presente caso. As regras devem ser aplicadas tão somente aos contratos em curso, já que o percentual incide sobre a receita bruta. Este entendimento encontra respaldo na jurisprudência do E. TRT, como se verifica do acórdão exarado no processo 1000511-54.2015.5.02.0719, proferido pela 7ª Turma do E. TRT da 2ª Região, relatora Des. Cynthia Gomes Vidigal. "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Insistem as executadas na tese de que nada devem a título de contribuições previdenciárias, ao argumento de que a Lei 12.546/2011 estabelece a alíquota de 2% sobre sua receita bruta e, assim, considerando o fato gerador como sendo o pagamento, este deve se orientar pela lei em vigor quando de sua ocorrência. Sem razão, contudo. Com efeito, a Lei 12.546/11, que, dentre outros assuntos, dispôs sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, é aplicável tão somente aos contratos de trabalho em curso - contribuições previdenciárias decorrentes do pagamento mês a mês das verbas trabalhistas -, na medida em que o recolhimento incide sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, e não sobre as verbas decorrentes de condenação em processo judicial. À legislação em comento se subsumem os contratos de trabalho em vigor, enquanto a hipótese dos autos trata de condenação imposta em Juízo, decorrente do inadimplemento de obrigações aperfeiçoadas sob a vigência de legislação diversa e cujo cumprimento, para fins de aplicação de juros e atualização, se orienta pela noção de que o fato gerador é o pagamento. De todo modo, os parâmetros fixados para a incidência das contribuições previdenciárias restou expressamente fixada pelo comando exequendo, que determinou a observância do item III da Súmula 368 do C. TST (Id. 80ee011). A teor do entendimento jurisprudencial em comento "Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001)", razão pela qual o acolhimento da pretensão das agravantes implicaria evidente afronta à coisa julgada”. Quanto à obrigação de fazer, decidiu-se que, após o trânsito em julgado, deverá a reclamada proceder a retificação na CTPS do reclamante, para constar a função de funileiro e os salários das CCTs, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, por meio de atualização dos registros eletrônicos da reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br). Assim, após o trânsito em julgado da decisão, a reclamada será intimada a cumprir a obrigação de fazer no prazo de dias 5 dias da intimação, podendo ser aplicada astreinte para garantir o resultado prático da decisão Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios da reclamada para, no mérito, rejeitá-los, mantendo, na íntegra, a sentença embargada.  Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VIACAO CAMPO BELO LTDA

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Marcos Roberto Ferro e outros x Viacao Campo Belo Ltda

ID: 338192724

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000167-72.2025.5.02.0703

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO FERRO REGIANE SOUZA ROCHA SILVA

Polo Passivo:

VIACAO CAMPO BELO LTDA

Notificação

Advogados:

MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO

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OSMAR CONCEICAO DA CRUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000167-72.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO FERRO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000167-72.2025.5.02.0703 RECLAMANTE: MARCOS ROBERTO FERRO RECLAMADO: VIACAO CAMPO BELO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9dc2087 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n. 1000167-72.2025.5.02.0703 03ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Sul Vistos etc. A reclamada opõe Embargos de Declaração sob a alegação de omissão. Relatados. DECISÃO Conheço os embargos, por regulares e tempestivos. Quanto aos recolhimentos previdenciários, as leis nº 12.715/12 e 12.546/11 não se aplicam ao presente caso. As regras devem ser aplicadas tão somente aos contratos em curso, já que o percentual incide sobre a receita bruta. Este entendimento encontra respaldo na jurisprudência do E. TRT, como se verifica do acórdão exarado no processo 1000511-54.2015.5.02.0719, proferido pela 7ª Turma do E. TRT da 2ª Região, relatora Des. Cynthia Gomes Vidigal. "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA Insistem as executadas na tese de que nada devem a título de contribuições previdenciárias, ao argumento de que a Lei 12.546/2011 estabelece a alíquota de 2% sobre sua receita bruta e, assim, considerando o fato gerador como sendo o pagamento, este deve se orientar pela lei em vigor quando de sua ocorrência. Sem razão, contudo. Com efeito, a Lei 12.546/11, que, dentre outros assuntos, dispôs sobre redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, é aplicável tão somente aos contratos de trabalho em curso - contribuições previdenciárias decorrentes do pagamento mês a mês das verbas trabalhistas -, na medida em que o recolhimento incide sobre a receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos, e não sobre as verbas decorrentes de condenação em processo judicial. À legislação em comento se subsumem os contratos de trabalho em vigor, enquanto a hipótese dos autos trata de condenação imposta em Juízo, decorrente do inadimplemento de obrigações aperfeiçoadas sob a vigência de legislação diversa e cujo cumprimento, para fins de aplicação de juros e atualização, se orienta pela noção de que o fato gerador é o pagamento. De todo modo, os parâmetros fixados para a incidência das contribuições previdenciárias restou expressamente fixada pelo comando exequendo, que determinou a observância do item III da Súmula 368 do C. TST (Id. 80ee011). A teor do entendimento jurisprudencial em comento "Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 - inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001)", razão pela qual o acolhimento da pretensão das agravantes implicaria evidente afronta à coisa julgada”. Quanto à obrigação de fazer, decidiu-se que, após o trânsito em julgado, deverá a reclamada proceder a retificação na CTPS do reclamante, para constar a função de funileiro e os salários das CCTs, no prazo de 5 dias após o trânsito em julgado, por meio de atualização dos registros eletrônicos da reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br). Assim, após o trânsito em julgado da decisão, a reclamada será intimada a cumprir a obrigação de fazer no prazo de dias 5 dias da intimação, podendo ser aplicada astreinte para garantir o resultado prático da decisão Ante todo o exposto, conheço os embargos declaratórios da reclamada para, no mérito, rejeitá-los, mantendo, na íntegra, a sentença embargada.  Intimem-se. Nada mais. Otávio Augusto Machado de Oliveira Juiz do Trabalho OTAVIO AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCOS ROBERTO FERRO

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