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Bruno Duarte Dias x Elcio Soares e outros

ID: 261402120

Tribunal: TRT2 Órgão: 56ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-08.2025.5.02.0056

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO DUARTE DIAS

Polo Passivo:

ELCIO SOARES FK'S LIMPEZA & CONSERVACAO EIRELI - ME GS ADMINISTRACAO E FINANCAS LTDA LTZ SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - ME MARLOVA QUIOCA MUNICIPIO DE SAO PAULO PRIME FACILITIES E CONSERVACAO LTDA RICARDO DOLACIO DE OLIVEIRA SETE PRODUTOS E LIMPEZA LTDA - EPP SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

TALITA MONIQUE SOARES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-08.2025.5.02.0056 : BRUNO DUARTE DIAS : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 56ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-08.2025.5.02.0056 : BRUNO DUARTE DIAS : SETE SERVICOS TERCEIRIZADOS EIRELI - EPP E OUTROS (9) Destinatário: BRUNO DUARTE DIAS INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica a parte intimada da designação de audiência Una para o dia 04/08/2025 14:00 horas, a qual se realizará de forma presencial na sala de audiências desta 56ª Vara do Trabalho de São Paulo, localizada na Avenida Marquês de São Vicente, 235, bloco B, 6º andar, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica a parte ciente que deverá comparecer, sendo que a reclamada deverá apresentar a sua defesa, caso não tenha sido apresentada, e a documentação que entender pertinentes, sob pena, ao reclamante, de arquivamento, e, à reclamada, de revelia e confissão, na forma do art. 844 da CLT. Nos termos do Provimento GP/CR nº 1, de 24 de janeiro de 2023, este Juízo adotará, doravante, a modalidade presencial de audiências, objetivando, primordialmente, a maior higidez das provas a serem produzidas, bem como majorar a produtividade, eis que a audiência presencial é mais célere que a telepresencial (o que possibilita que maior quantidade de audiências seja realizada por dia, impactando positivamente a cadeia produtiva da Vara do Trabalho), além de não sofrer adiamentos em razão de problemas de conexão ou inabilidade técnica, assegurando, assim, o princípio da duração razoável do processo. Desta forma, serão indeferidos os pedidos de tramitação 100% digital. Destaca-se que o patrono da parte, caso impossibilitado de participar presencialmente, poderá substabelecer. Havendo necessidade de oitiva de parte ou testemunha que comprovadamente resida fora da Comarca, a questão será apreciada na audiência. As testemunhas deverão ser intimadas pela própria parte interessada, nos termos do artigo 305 da Consolidação das Normas da Corregedoria, por qualquer meio escrito eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 03 dias da data da audiência. Inexistindo prova escrita do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 03 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão da prova. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como mandado/intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário mínimo. Existindo testemunha não residente em São Paulo e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, deverá a parte que pretender o seu depoimento informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Arquivos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. O andamento da pauta poderá ser acompanhado no aplicativo JTe. O aplicativo pode ser instalado na Play Store (dispositivos Android) e na App Store (dispositivos Apple). O acesso pela versão web também está disponível na página deste Tribunal, e Serviços > Consultas > Pautas > Consulta do JTe (selecionar o TRT da 2ª Região > Pauta) ou por meio do endereço https://jte.csjt.jus.br. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. DANILO BUENO IPOLITO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO DUARTE DIAS

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Mayara Martins Costa Baptista x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 261063474

Tribunal: TRT2 Órgão: 53ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000624-17.2025.5.02.0053

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MAYARA MARTINS COSTA BAPTISTA

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP

Notificação

Advogados:

SHEILA REGINA DE MORAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-17.2025.5.02.0053 : MAYARA MARTINS COSTA BAPTISTA : SERVICO SOCIAL DA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000624-17.2025.5.02.0053 : MAYARA MARTINS COSTA BAPTISTA : SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO - SECONCI-SP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9bced6f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. LEANDRO DE ROSSI DESPACHO VISTOS Considerando os termos da Resolução CNJ nº 481/2022, designo audiência na modalidade PRESENCIAL, a ser realizada na sala de audiências desta 53ª Vara do Trabalho de São Paulo (Av. Marquês de São Vicente, 235, Bloco B, 5º andar), conforme abaixo: Audiência: Dia 22/05/2025 às 15:40 - Una (rito sumaríssimo) - Sala de Audiências 53ª VTSP - PAR Comparecimento obrigatório das partes, nos termos do art. 844, da CLT. Testemunhas nos termos do art. 455, do CPC/2015 (rito ordinário) e art. 852-H, da CLT (rito sumaríssimo). Cada parte deverá notificar sua(s) testemunha(s) por meio de carta registrada, sedex, e-mail ou qualquer outro meio escrito. Ainda, deverão reclamante e as testemunhas de ambas as partes comparecerem à audiência designada munidas de CTPS, bem como deverá o reclamante informar nos autos nº de PIS caso o mesmo não esteja indicado em exordial. Também, esclareço que compete ao próprio advogado habilitar-se nos autos no PJe, por meio da habilitação automática, conforme artigo 5º, §§ 5º e 10, da Resolução CSJT nº 185, de 24.03.2017. E requerendo a parte que as publicações ocorram em nome de advogado específico, compete a ela, por intermédio de seus patronos, efetivar corretamente o seu cadastro, conforme o referido diploma legal, a fim de se garantir o direcionamento correto das intimações. Por fim, determino à Secretaria: 1. Expedição de notificação citatória da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) indicado(s) em exordial, via postal (art. 841, §1º, da CLT); 2. Restando negativa a diligência acima, intime-se o(a) reclamante para que junte aos autos Ficha de Breve Relato da Junta Comercial, atualizada, ou qualquer outro documento hábil e atualizado que permita a correta identificação do quadro societário, a fim de permitir a citação da(s) reclamada(s) em seu atual endereço ou na pessoa de seu(s) sócio(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (art. 485, I, cc art. 321, do CPC/2015); 3. Se infrutífera a citação no(s) endereço(s) constante(s) do(s) documento(s) trazido(s) aos autos pelo(a) reclamante, realize-se pesquisa perante a Delegacia da Receita Federal (INFOJUD - DRF), procedendo a Secretaria à expedição de notificação citatória na pessoa do(s) sócio(s) da(s) reclamada(s) no(s) endereço(s) encontrado(s); 4. Restando negativas todas as tentativas de intimação nos endereços constantes dos autos, estando a(s) reclamada(s) em local incerto e não sabido, fica determinada a citação da(s) reclamada(s) por EDITAL. E caso se trate de reclamação trabalhista que tramite em Rito Sumaríssimo, tendo em vista a vedação estabelecida no art. 852-B, II, da CLT, resta autorizada a alteração do rito para ORDINÁRIO, com redesignação da audiência para o tipo adequado na pauta (UNA), e posterior citação na forma acima. 5. Em caso de falta de tempo hábil para a expedição de notificação citatória à(s) citação reclamada(s), observando-se o quinquídio legal (art. 841, da CLT), autorizo a redesignação da audiência pela Secretaria, intimando-se todas as partes acerca da nova data. Intime-se o(a) reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. LETICIA STEIN VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MAYARA MARTINS COSTA BAPTISTA

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Processo nº 1000624-67.2025.8.26.0483

ID: 328097881

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-67.2025.8.26.0483

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JOSE RODA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA

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Processo 1000624-67.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Anderson Jose Roda Gonçalves - Ante o exposto, DEFIRO a tutela postulada na inicial para determinar, ao men… Processo 1000624-67.2025.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Rural - Agrícola/Pecuário - Anderson Jose Roda Gonçalves - Ante o exposto, DEFIRO a tutela postulada na inicial para determinar, ao menos por ora, a abstenção e/ou suspensão dos atos expropriatórios sobre os frutos e sobre o imóvel objeto da matrícula nº 8.227, descrito na petição inicial. Certifique-se nos autos da execução nº 1002232-37.2024.8.26.0483. No mais, o CPC/2015 realmente busca implantar a cultura da resolução consensual de litígios. Todavia, não se trata de uma busca a todo e qualquer custo ou de um desiderato que se concretiza mediante regra absoluta. De fato, o caput do art. 334 do CPC/2015 só autoriza a designação de audiência de conciliação ou de mediação se não for o caso de improcedência liminar do pedido. Isso revela, claramente, a opção primeira pelo julgamento do mérito, o quanto antes possível, tudo no sentido de concretizar um valor mais significativo para o ordenamento, que é o de se evitarem dilações processuais indevidas (razoável duração do processo). O detalhe é que esse julgamento do mérito, desejado mais do que tudo pelo próprio sistema do Código, só pode ser desfavorável ao autor. A admissão desse julgamento liminar do mérito, mediante sentença de improcedência, nada tem de ilegítimo, até porque o mesmo sistema prevê, numa atitude de reequilíbrio das posições jurídicas das partes, a tutela de evidência em favor do autor (art. 311, do CPC/2015), a possibilidade do julgamento antecipado parcial do mérito (art. 356, do CPC/2015) e até mesmo o julgamento antecipado integral do mérito (art. 355, do CPC/2015). Partindo dessas premissas, entendo que a razoável duração do processo, mediante procedimentos que evitem dilações indevidas, não pode ser buscada, na fase inicial do processo, apenas na hipótese em que a postura judicial seja desfavorável ao autor (improcedência liminar do pedido). Em obséquio ao princípio da isonomia, mostra-se pertinente e necessário que o sistema congregue opções que favoreçam a posição do autor, mais precisamente pela admissão de julgamento de mérito favorável ao autor o quanto antes possível. Essa possibilidade de rápida decisão favorável ao autor, nos casos em que o sistema a admite (art. 311, art. 355 e art. 356), geralmente pressupõe a análise da postura processual do réu, uma vez que, a depender da forma como o réu se apresentar em juízo, será possível imediato julgamento do mérito ou, no mínimo, concessão de tutela de evidência, com todos os benefícios daí advindos. Então, o ordenamento jurídico que pretende ser célere em desfavor do autor também deve almejar celeridade quando a situação seja favorável àquele, sob pena de maltrato ao princípio da isonomia. Nesse contexto, penso que a aplicação irrefletida do disposto no caput do art. 334 do CPC/2015 permite a produção de resultados inconstitucionais, já que, da forma como posta a regra, a razoável duração do processo só interessa quando se tem um quadro desfavorável ao demandante. Destarte, promovendo-se uma interpretação conforme a Constituição, no intuito de salvar a boa intenção do legislador no sentido da solução consensual de conflitos, reputo que a audiência de conciliação ou mediação deve ser designada apenas nas hipóteses em que, segundo a legislação, não seja possível o julgamento do mérito, favorável ou desfavorável ao autor. Para tanto, mostra-se imprescindível que se aguarde a vinda da resposta do réu, quando então será possível aquilatar sobre a possibilidade de imediato julgamento do mérito. Diante do exposto, dou ao art. 334, do CPC/2015, interpretação conforme à Constituição para o fim de diferir para fase oportuna a designação de audiência de conciliação ou de mediação. Cite-se a parte ré para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, com as advertências legais. A citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intimem-se. - ADV: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA (OAB 387062/SP)

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Cibele Silva De Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328635055

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-61.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE SILVA DE OLIVEIRA IAN TORRES DE OLIVEIRA SOUZA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-61.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: CIBELE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-61.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: CIBELE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd53a77 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo ROSICLER ARAKELIAN DESPACHO Vistos, etc. Determinada a realização de perícia médica: 1) Perito(a): Dr. IAN TORRES DE OLIVEIRA SOUZA (e-mail: ian.pericias@gmail.com) Endereço do consultório: Alameda Rio Negro, 967 - 3º andar, Sala 328 - Ed. Alpha Premium - CEP 06454-000, Bairro: Alphaville Centro Industrial - Barueri/SP. 1) Data e horário do exame: 01/08/2025, às 13:45 HORAS 2) E-mail das partes para contato: Reclamante: contato@gomesribeiro.adv.br Reclamada(as): pericia@autuori.com 3) Objeto: constatação de eventual doença/acidente de trabalho, nexo causal e grau de incapacidade. 3.1) Quesitos do juízo: a) Houve violação de dispositivos legais relativo à segurança e medicina do trabalho, sejam NR ou normas específicas aplicáveis ao caso? b) No que tange ao nexo causal, a execução dos trabalhos foi causa direta, concausa ou causa indireta do acidente? c) Se houve culpa do empregador, esta foi exclusiva ou concorrente, e qual o seu grau (culpa grave, leve ou levíssima)? d) Existe invalidez total ou parcial, incapacidade permanente ou temporária, que impossibilitem o exercício do seu ofício, ou de qualquer outro? e) Havendo incapacidade, mensurar: e.1) extensão dos danos e.2) capacidade residual de trabalho e.3) possibilidade de readaptação ou reabilitação e.4) percentual de invalidez (Tabela da Susep) e.5) lesões estéticas e seus reflexos na imagem da vítima e.6) membros, segmentos, órgãos ou funções atingidas 4) O(a) reclamante deverá comparecer no endereço do perito acima destacado, munido de RG, CPF, todas as suas CTPS, o CNIS (baixa no próprio app do INSS), exames complementares e relatórios, na data e horário, devendo chegar com 30 minutos de antecedência; 4.1) Ausência injustificada do(a) autor(a) ao exame será considerada como desistência da prova pericial; 4.2) Eventual justificativa de ausência deverá ser realizada em até 5 dias antes da data e horário agendados, com envio de cópia da petição protocolizada em formato PDF no endereço de e-mail da perita acima, para reagendamento, devendo a perita comunicar às partes por e-mail, através de seus advogados; 4.3) Assistentes técnicos entrarão em contato diretamente com o (a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria; 4.4) Solicita-se à Empresa Ré: que junte aos Autos os documentos listados para avaliação do Perito, quando do Exame Médico Pericial: Prontuário Médico do(a) Autor(a); P.P.P.; P.C.M.S.O.; P.P.R.A.; ASOs, Laudos Ambientais /Ergonômicos e outros documentos que julgar necessários. O perito ainda informa que advogado ou outros acompanhantes não entram em Perícia Médica, mesmo com solicitação do Reclamante. Assistentes técnicos que não são médicos são permitidos para entrar e acompanhar. 5) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: comum de 5 dias b) apresentação do laudo: 30 dias após a consulta; c) as partes serão oportunamente intimadas acerca da conclusão do trabalho pericial; 6) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria As datas, horários e endereços da(s) perícia(s) ora deferida(s) e designada(s) estão devidamente especificados, não sendo necessária qualquer comunicação prévia com o(s) perito(s), ainda quando anotados e-mails de advogados, de tal sorte que perícias técnicas ocorrerão independentemente do comparecimento das pessoas autorizadas e a ausência em perícia médica agendada será considerada como desistência da produção da prova. Intimem-se as partes e o perito pelo sistema do PJE. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

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Cibele Silva De Oliveira e outros x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 328635089

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-61.2025.5.02.0006

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CIBELE SILVA DE OLIVEIRA IAN TORRES DE OLIVEIRA SOUZA OLAVO PREVIATTI NETO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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BRUNO GOMES RIBEIRO DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-61.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: CIBELE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-61.2025.5.02.0006 RECLAMANTE: CIBELE SILVA DE OLIVEIRA RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd53a77 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. São Paulo, data abaixo ROSICLER ARAKELIAN DESPACHO Vistos, etc. Determinada a realização de perícia médica: 1) Perito(a): Dr. IAN TORRES DE OLIVEIRA SOUZA (e-mail: ian.pericias@gmail.com) Endereço do consultório: Alameda Rio Negro, 967 - 3º andar, Sala 328 - Ed. Alpha Premium - CEP 06454-000, Bairro: Alphaville Centro Industrial - Barueri/SP. 1) Data e horário do exame: 01/08/2025, às 13:45 HORAS 2) E-mail das partes para contato: Reclamante: contato@gomesribeiro.adv.br Reclamada(as): pericia@autuori.com 3) Objeto: constatação de eventual doença/acidente de trabalho, nexo causal e grau de incapacidade. 3.1) Quesitos do juízo: a) Houve violação de dispositivos legais relativo à segurança e medicina do trabalho, sejam NR ou normas específicas aplicáveis ao caso? b) No que tange ao nexo causal, a execução dos trabalhos foi causa direta, concausa ou causa indireta do acidente? c) Se houve culpa do empregador, esta foi exclusiva ou concorrente, e qual o seu grau (culpa grave, leve ou levíssima)? d) Existe invalidez total ou parcial, incapacidade permanente ou temporária, que impossibilitem o exercício do seu ofício, ou de qualquer outro? e) Havendo incapacidade, mensurar: e.1) extensão dos danos e.2) capacidade residual de trabalho e.3) possibilidade de readaptação ou reabilitação e.4) percentual de invalidez (Tabela da Susep) e.5) lesões estéticas e seus reflexos na imagem da vítima e.6) membros, segmentos, órgãos ou funções atingidas 4) O(a) reclamante deverá comparecer no endereço do perito acima destacado, munido de RG, CPF, todas as suas CTPS, o CNIS (baixa no próprio app do INSS), exames complementares e relatórios, na data e horário, devendo chegar com 30 minutos de antecedência; 4.1) Ausência injustificada do(a) autor(a) ao exame será considerada como desistência da prova pericial; 4.2) Eventual justificativa de ausência deverá ser realizada em até 5 dias antes da data e horário agendados, com envio de cópia da petição protocolizada em formato PDF no endereço de e-mail da perita acima, para reagendamento, devendo a perita comunicar às partes por e-mail, através de seus advogados; 4.3) Assistentes técnicos entrarão em contato diretamente com o (a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria; 4.4) Solicita-se à Empresa Ré: que junte aos Autos os documentos listados para avaliação do Perito, quando do Exame Médico Pericial: Prontuário Médico do(a) Autor(a); P.P.P.; P.C.M.S.O.; P.P.R.A.; ASOs, Laudos Ambientais /Ergonômicos e outros documentos que julgar necessários. O perito ainda informa que advogado ou outros acompanhantes não entram em Perícia Médica, mesmo com solicitação do Reclamante. Assistentes técnicos que não são médicos são permitidos para entrar e acompanhar. 5) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: comum de 5 dias b) apresentação do laudo: 30 dias após a consulta; c) as partes serão oportunamente intimadas acerca da conclusão do trabalho pericial; 6) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria As datas, horários e endereços da(s) perícia(s) ora deferida(s) e designada(s) estão devidamente especificados, não sendo necessária qualquer comunicação prévia com o(s) perito(s), ainda quando anotados e-mails de advogados, de tal sorte que perícias técnicas ocorrerão independentemente do comparecimento das pessoas autorizadas e a ausência em perícia médica agendada será considerada como desistência da produção da prova. Intimem-se as partes e o perito pelo sistema do PJE. SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANA SIQUEIRA ALVES GARCIA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CIBELE SILVA DE OLIVEIRA

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Processo nº 1000624-37.2020.4.01.3825

ID: 332989698

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000624-37.2020.4.01.3825

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLEUTON FIGUEIREDO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

KATIA SILENE ALVES SOARES

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Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000624-37.2020.4.01.3825/MG REQUERENTE : CLEUTON FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KATIA SILENE ALVES SOARES (OAB MG115115) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, a… Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000624-37.2020.4.01.3825/MG REQUERENTE : CLEUTON FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : KATIA SILENE ALVES SOARES (OAB MG115115) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, abro vista à parte autora do depósito realizado para, no prazo de 10 dias, informar o saque dos valores, considerando-se a omissão/silêncio como efetivo recebimento. Registre-se que, tratando-se, exclusivamente , de requisição de pagamento de reembolso de honorários periciais ( tipo de honorário: devolução à Seção Judiciária ), esta intimação deverá ser desconsiderada pela parte autora. Visando à celeridade e à racionalização dos atos processuais que demandem atribuição de tarefas manuais à Secretaria, levando-se em consideração as novas práticas de automatização possibilitadas pelo sistema e-proc, sugere-se à parte autora que, na hipótese de inexistir requerimento a ser dirigido a este Juízo , selecione a petição específica de "C iência, com renúncia ao prazo " ou, alternativamente, deixe o prazo transcorrer sem manifestação. Por oportuno, fica a autora intimada de que para efetuar o levantamento/saque da RPV de forma mais célere, sem a necessidade de intervenção do Juízo , poderá solicitar " pedido de TED , nos termos da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER 7/2025 1 , conforme abaixo esclarecido e demonstrado abaixo: No EPROC , na tela do advogado, dentre as opções de " ações ", há o botão " PEDIDO DE TED ", que é um recurso que permite a solicitação de transferência de valores depositados por requisição de pagamento diretamente para a instituição financeira, sem passar pela análise do magistrado ou da secretaria. É importante salientar que, para que o pedido seja encaminhado diretamente para a instituição financeira, é necessário que o advogado esteja devidamente cadastrado nos autos; as contas de origem e destino pertençam ao mesmo titular (CPF/CNPJ); o valor a ser transferido esteja depositado em conta “sem alvará” e; o saldo integral da conta seja transferido. Do contrário, o pedido irá para a análise do magistrado ou da secretaria, conforme tutorial Pedido de TED 2 . Não realizada a opção de levantamento/saque por meio do " pedido de TED ", poderá a exequente/advogado comparecer diretamente à instituição financeira, munido dos documentos necessários para saque (CI, CPF e comprovante de residência) . Janaúba, data e assinatura infra.

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Processo nº 1000624-32.2025.8.11.0080

ID: 334705055

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000624-32.2025.8.11.0080

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LARISSY NAIAN SILVA ALVES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JEANE LIMA PAIXAO

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MARINEZ RODRIGUES MACEDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARINEZ RODRIGUES MACEDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO PROCESSO: 1000624-32.2025.8.11.0080 REQUERENTE: LARISSY NAIAN SILVA ALVES REQUERIDO: ROSELI SCHWEDLER V… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO PROCESSO: 1000624-32.2025.8.11.0080 REQUERENTE: LARISSY NAIAN SILVA ALVES REQUERIDO: ROSELI SCHWEDLER Vistos etc. Analisando a petição inicial, constato algumas situações que impõem regularização. Primeiramente, observa-se que a relação jurídica objeto desta lide envolve a suposta contratação de serviço educacional pela parte autora da empresa INOVAR-INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR. Contudo, a ação foi ajuizada contra a pessoa física representante daquela, a sra. ROSELI SCHWEDLER. Embora o pagamento tenha sido aparentemente realizado para a pessoa física requerida (id. 189395314), entendo ser necessária a regularização do polo passivo, para que se proceda à inclusão da pessoa jurídica contratada, sobretudo porque a contratação fora feita em nome da empresa e por meio de WhatsApp institucional (ids. 189395316 e 189395317). Ademais, verifica-se que o comprovante de endereço apresentado foi claramente editado quanto à sua data e nome (id. 189395312). Vejamos: Além da fonte estar totalmente diferente daquela utilizada pela ENERGISA em suas faturas, vê-se nitidamente que tais informações foram colacionadas. E não só: via de regra, o mês de referência é anterior ao de vencimento, e não o mesmo. Assim, tendo em vista o disposto na Recomendação nº 159 do Conselho Nacional de Justiça, constante no anexo B, item 09, pode o Juiz intimar a parte para proceder à “apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade”. Ora, não se pode olvidar também que o comprovante de endereço é essencial para fins de identificação da competência territorial do Juízo, motivo pelo qual a sua juntada de forma correta é medida que se impõe. Nesse sentido, advirto que para se reconhecer como válido um documento como comprovante de endereço, ainda que esteja em nome de pai, mãe, cônjuge, ou terceiro com ligação esclarecida com a parte autora, este deve ter sido emitido há no máximo 03 meses e ser um dos documentos descritos abaixo: · Carnê de IPTU; · Fatura de cartão de crédito (com comprovante de pagamento); · Fatura de internet ou TV por assinatura; · Fatura de telefone (celular ou fixo); · Fatura de gás, energia elétrica ou água; · Contrato de locação de imóvel; · Multa de trânsito; · Boleto do plano de saúde (com comprovante de pagamento); · Boleto de faculdade/ colégio/ curso (com comprovante de pagamento). Por fim, constata-se que a advogada da parta autora, Dra. MARINEZ RODRIGUES MACEDO, possui inscrição originária na seccional da OAB do estado da Bahia, e suplementar apenas do estado de São Paulo. No entanto, por meio de consultas no PJe a partir do seu nº de inscrição, verifica-se que a referida advogada atua em mais de cinco ações nas jurisdições da seccional da OAB Mato Grosso. Vejamos: Sendo assim, a fim de regularizar a sua atuação nesta jurisdição, é indispensável a sua inscrição suplementar junto à seccional da OAB Mato Grosso, sobretudo considerando que a outra advogada habilitada nestes autos, Dra. JEANE LIMA PAIXAO, não consta como outorgada na procuração (id. 189395308). Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial, a fim de: · Retificar o polo passivo da ação, acrescentando a empresa INOVAR-INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR e informando os seus dados; · Juntar comprovante de endereço original, atualizado e nos moldes acima descritos; · Promover a regularização das advogadas habilitadas quanto à procuração e inscrição na seccional da OAB/MT. Determino o encaminhamento de cópia do presente à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional do Mato Grosso, para conhecimento e demais providências que entender necessárias, em relação à patrona MARINEZ RODRIGUES MACEDO. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Alexandre De Jesus Alves Jose e outros x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga

ID: 334144313

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-74.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-74.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-74.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e12432 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz Titular do Trabalho, Dr. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID e695b57);acórdão do E. TRT 2ª Região (ID 27b220e);trânsito em julgado ocorrido em 17/03/2025 (ID 521ff0a);cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 45c18c3/ID 5151690);impugnação e cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (ID b25fe0c/ID 75aade2), com o reclamante apresentou CONCORDÂNCIA (ID e7f021e). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Diante da expressa manifestação de CONCORDÂNCIA do reclamante (ID e7f021e), ACATAM-SE os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (ID b25fe0c/ID 75aade2), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 52.479,19, corrigido até 31/03/2025, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da data da propositura da ação (05/05/2023), a taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 1.031,11 e as do empregador em R$ 2.600,47, atualizadas até 31/03/2025, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 3%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". Nos termos do item 12 do V. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, a reclamada é responsável, também, pelos juros (SELIC) incidentes sobre sua cota previdenciária de R$ 975,22, bem como sobre a cota do empregado (R$ 389,23), apurados para 31/03/2025. O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 53 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Nestes termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável soma R$ 13.423,67, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 12.392,56, equivalendo à base mensal de R$ 233,82, nos termos dos arts. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 31/03/2025, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos ao procurador do reclamante pela reclamada, resultam em R$ 2.740,59, em 31/03/2025. Honorários devidos ao perito JOSE RICARDO CORREA, os quais competem à reclamada, rixados pela r. sentença exequenda, resultam em R$ 2.068,45, em 31/03/2025. Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIME-SE o reclamante. INTIME-SE a reclamada, igualmente por publicação no DEJT (art. 513, parágrafo 2º, inciso I do CPC c/c art. 4º, inciso II da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 769 da CLT), para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento ou garantir o valor executado (ID fc883dc - R$ 27.881,39, em 31/07/2025), nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; prazo) SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

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Alexandre De Jesus Alves Jose e outros x Logistica Ambiental De Sao Paulo S.A. - Loga

ID: 334144335

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000624-74.2023.5.02.0089

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE JOSE RICARDO CORREA

Polo Passivo:

LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

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DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-74.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE RECLA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000624-74.2023.5.02.0089 RECLAMANTE: ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE RECLAMADO: LOGISTICA AMBIENTAL DE SAO PAULO S.A. - LOGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e12432 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM.º Juiz Titular do Trabalho, Dr. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE, CERTIFICANDO: sentença de mérito (ID e695b57);acórdão do E. TRT 2ª Região (ID 27b220e);trânsito em julgado ocorrido em 17/03/2025 (ID 521ff0a);cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 45c18c3/ID 5151690);impugnação e cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (ID b25fe0c/ID 75aade2), com o reclamante apresentou CONCORDÂNCIA (ID e7f021e). São Paulo, data abaixo. Wellington Spadeto Muniz Calculista da VT Vistos. Diante da expressa manifestação de CONCORDÂNCIA do reclamante (ID e7f021e), ACATAM-SE os cálculos de liquidação apresentados pela reclamada (ID b25fe0c/ID 75aade2), para FIXAR o quantum debeatur em R$ 52.479,19, corrigido até 31/03/2025, tendo sido aplicado, na fase pré-judicial, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) e, a partir da data da propositura da ação (05/05/2023), a taxa SELIC, a qual compreende correção monetária e juros (art. 406 do Código Civil). FIXAM-SE as contribuições previdenciárias do empregado em R$ 1.031,11 e as do empregador em R$ 2.600,47, atualizadas até 31/03/2025, sendo que, para as últimas, foram aplicadas as alíquotas relativas ao FPAS (Fundo de Previdência e Assistência Social: 20%) e ao RAT (Riscos Ambientais do Trabalho: 3%), assim consideradas as contribuições de custeio da seguridade social, nas quais não se incluem aquelas previstas no art. 240 da Constituição Federal, devidas a terceiros, ou seja, "entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical". Nos termos do item 12 do V. acórdão proferido em assunção de competência pelo Pleno do C. Tribunal Superior do Trabalho nos autos do Processo nº TST-E-RR-1125-36.2010.5.06.0171, a reclamada é responsável, também, pelos juros (SELIC) incidentes sobre sua cota previdenciária de R$ 975,22, bem como sobre a cota do empregado (R$ 389,23), apurados para 31/03/2025. O período de referência para apuração do Imposto de renda, incidente sobre o crédito exequendo, compreende 53 meses, incluso(s) o(s) pertinente(s) ao(s) 13º(s) salário(s). Nestes termos e consoante apuração ora acostada aos autos, o principal tributável soma R$ 13.423,67, enquanto a base de cálculo do Imposto de Renda importa em R$ 12.392,56, equivalendo à base mensal de R$ 233,82, nos termos dos arts. 72 e 86 da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014, respectivamente, valores atualizados até 31/03/2025, os quais inserem-se na faixa de ISENÇÃO do tributo. O Imposto de Renda, porém, deverá ser recalculado, observando-se a faixa de isenção vigente à data do efetivo pagamento do crédito. Honorários advocatícios de sucumbência, devidos ao procurador do reclamante pela reclamada, resultam em R$ 2.740,59, em 31/03/2025. Honorários devidos ao perito JOSE RICARDO CORREA, os quais competem à reclamada, rixados pela r. sentença exequenda, resultam em R$ 2.068,45, em 31/03/2025. Dispensada a intimação da União, em face da Portaria Normativa PGF nº 47/2023. INTIME-SE o reclamante. INTIME-SE a reclamada, igualmente por publicação no DEJT (art. 513, parágrafo 2º, inciso I do CPC c/c art. 4º, inciso II da Lei nº 11.419/2006 c/c art. 769 da CLT), para, em 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento ou garantir o valor executado (ID fc883dc - R$ 27.881,39, em 31/07/2025), nos termos dos art. 880 e 882 da CLT, sob pena de penhora (art. 883 da CLT c/c art. 835 do CPC). (not pts DEJT; prazo) SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. EDUARDO SUMMERS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE JESUS ALVES JOSE

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Processo nº 1000624-20.2025.8.26.0434

ID: 295211569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000624-20.2025.8.26.0434

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONI CRISTINA ALEIXO VIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS CESAR PERON FILHO

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Processo 1000624-20.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Simoni Cristina Aleixo Viana - Defiro à parte requerente os benefícios da AJG, anotando-… Processo 1000624-20.2025.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Simoni Cristina Aleixo Viana - Defiro à parte requerente os benefícios da AJG, anotando-se. Considerando que há participantes que não possuem condições de acesso virtual, remetam os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - para que se designe audiência de forma híbrida (presencial/virtual), conforme autoriza o Provimento CSM 2651/2022 e o Ato Normativo do NUPEMEC n. 01/2020. Caso haja interesse em participar da audiência de forma virtual, as partes e respectivos Advogados deverão informar nos autos, no prazo de cinco dias, endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) para contato. No caso de empresa, os mesmos dados deverão ser fornecidos em relação ao seu responsável/preposto. Determino ao CEJUSC a remessa do link para participação da audiência por meio dos e-mails informados nos autos ou por aplicativo de mensagens (WhatsApp), nos números de celulares indicados. As partes e advogados poderão entrar em contato com o CEJUSC por meio do e-mail: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br. A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone,que deverá ser baixado com antecedência pelos participantes. No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência. Não sendo indicado o meio eletrônico para participação virtual no ato ou não havendo possibilidade de acesso à audiência por meio virtual, poderá a parte comparecer pessoalmente à audiência de conciliação acima, no endereço do CEJUSC, na Praça Frei Alexandre, n. 50, bairro Bela Vista. Pedregulho. Ficam as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada a conduta de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Fixo a remuneração do conciliador nomeado no valor correspondente a uma hora no patamar básico do nível de remuneração 1, da Tabela de Remuneração, o que faço com fundamento nos artigos 7 e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido será rateado pelas partes na proporção de 50% cada, por meio de depósito na conta bancária de titularidade do conciliador/mediador, cujos dados serão fornecidos no momento da realização da sessão, no prazo de até dez dias úteis contados da realização da audiência de conciliação, devendo o comprovante de depósito ser apresentado pelas partes nos autos. Fica isento do pagamento a parte beneficiária da A.J.G. (art. 14º, da Resolução acima citada), devendo, se o caso, a parte que não for beneficiária efetuar o pagamento de 50% do valor fixado. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador desde que a sessão seja realizada, independentemente de acordo. Com o agendamento da audiência, CITE-SE e intime-se o requerido e intime-se a parte autora. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) passará a ser contado: a) da audiência de conciliação a ser designada, ainda que infrutífera, não acessada a audiência pelo meio virtual ou não comparecendo pelo meio presencial, qualquer das partes. b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). c)- Se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Na hipótese de citação por Oficial de Justiça, quando da citação/intimação, deverá o Sr. Oficial de Justiça colher endereço de e-mail e telefone celular (whatsapp) da parte. Em se tratando de citação/intimação via correio (carta "AR"), deverá a parte ré, no prazo de cinco dias, informar ao CEJUSC, no e-mail institucional: cejusc.pedregulho@tjsp.jus.br, seu e-mail e telefone celular (whatsapp). Servirá cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: CARLOS CESAR PERON FILHO (OAB 331265/SP)

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