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Associação De Educação E Cultura Do Norte Paulista - Fafibe x Edson Pereira Da Silva

ID: 303568230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Colina - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000628-70.2019.8.26.0142

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA - FAFIBE

Polo Passivo:

EDSON PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-70.2019.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Edson Pereira da Silva - Vistos, Fls. 2… Processo 1000628-70.2019.8.26.0142 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Edson Pereira da Silva - Vistos, Fls. 296/297: expeçam-se mandados de penhora e avaliação do bem indicado, observados os endereços trazidos pela exequente. Sem prejuízo, considerando o decurso de prazo desde as últimas pesquisas de bens, defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Após a conferência do recolhimento das taxas, se o caso, e sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), pelo prazo de 10 (dez) dias. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, o bloqueio de veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. As cópias das declarações obtidas via InfoJud serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas. Caso a informação de natureza sigilosa não tenha tipo específico, o cartório utilizará o tipo genérico 'documento sigiloso'" (art. 1.263 das NSCGJ, com redação conferida pelo Provimento CG 13/2023). Restando negativas as diligências, e já decorrido o prazo previsto no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, retornem ao arquivo provisório (Código de Movimentação 61613 - Provisório - Execução Frustrada) a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Int. NOTA DO CARTÓRIO: AO EXEQUENTE, ciência acerca do resultado das pesquisas realizadas, valor bloqueado irrisório ante ao valor da execução. - ADV: RITA DE CASSIA PEREIRA SIMON (OAB 259272/SP), RENÊ BERNARDO PERACINI (OAB 301729/SP)

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Processo nº 1000628-80.2024.4.01.4101

ID: 306796771

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000628-80.2024.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RAQUEL DA FONSECA PINTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CHARLES MARCIO ZIMMERMANN

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000628-80.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAQUEL DA FONSECA PINTO TEIXEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN - RO2733 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Ji-paraná, 24 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000628-22.2024.4.01.3506

ID: 309340038

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000628-22.2024.4.01.3506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

NAYANE ROCHA DE JESUS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000628-… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000628-22.2024.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAYANE ROCHA DE JESUS - DF54201 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Formosa, 26 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1000628-58.2025.4.01.3903

ID: 294164359

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000628-58.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GLAUZIELE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 100062… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000628-58.2025.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GLAUZIELE MENDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Altamira, 9 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Maria Lucia Da Silva Souza x Banco Pan S.A.

ID: 295206446

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000628-83.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

OLIMPIERRI MALLMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000628-83.2024.8.11.0022. REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Em respeito ao princ… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Processo: 1000628-83.2024.8.11.0022. REQUERENTE: MARIA LUCIA DA SILVA SOUZA REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Em respeito ao princípio do contraditório, embora o Código de Processo Civil não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, art. 9º). Ademais, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes (CPC, art. 10) de modo que as providências decisórias previstas no art. 357 do CPC, por seu potencial de interferir na situação processual dos envolvidos, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório. Desta feita, visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, com fulcro nos artigos 6º, 9º e 10, todos do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, e sob pena de preclusão: a) Especifiquem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, justificando sua adequação e pertinência ao caso (art. 357, II, CPC), sob pena de indeferimento; b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deve ser articulado de modo coerente e jurídico o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer este juízo quanto a necessidade de inversão do ônus e distribuição do ônus da prova diversa da regra geral (art. 357, III, CPC); c) Especifiquem, com objetividade, quais questões de direito que entendem, ainda, controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC); d) Manifestem acerca da possibilidade do julgamento do mérito. Por oportuno, ressalvo que a especificação de provas não obstará o eventual julgamento antecipado do mérito, na hipótese de ser reconhecidas as hipóteses dos artigos 355 e 356, ambos do CPC. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se e venham-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

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Processo nº 1000628-48.2024.8.26.0416

ID: 310999027

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000628-48.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE CORREIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO APARECIDO DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-48.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Elisabete Correia da Silva - Vistos em saneador. 1) As partes são legítimas, regularmente represent… Processo 1000628-48.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Elisabete Correia da Silva - Vistos em saneador. 1) As partes são legítimas, regularmente representadas e não há nulidades a sanar. Assim, dou o feito por saneado. 2) Estabeleço como pontos de controvérsia: (i) o efetivo desempenho das atividades laborativas descritas na inicial, apto a ensejar a concessão do benefício pleitado. 3) Das provas. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução para o dia 24/07/2025 às 15:00h. A audiência será realizada de forma híbrida, podendo a parte comparecer pessoalmente ao fórum desta comarca de Panorama para a audiência ou acessar a sala de audiência por videoconferência, mediante utilização da ferramenta "Microsoft Teams", através do seguinte endereço eletrônico: https://bit.ly/4emJXqJ Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados ou testemunhas. Também é possível participar da audiência virtual a partir de um celular, neste caso fazendo o download do aplicativo Microsoft Teams. Advirto os advogados, partes e testemunhas que o presente link de acesso constará das respectivas intimações e mediante acesso aos autos na respectiva decisão de designação do ato. NÃO haverá envio de links por aplicativo Whatsapp ou e-mail. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, sendo necessária apresentação documento de identificação pessoal com foto (cf. item 7 do Comunicado CG nº 284/20). Defiro, ainda, a produção de eventual prova documental nova, no prazo de 10 dias. O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, devendo ser observado o disposto no § 1º do mesmo artigo. Apenas excepcionalmente será realizada a intimação pela via judicial, nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC. A parte autora será intimada na pessoa do advogado. Nos próximos peticionamentos, deverá o advogado se atentar para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. Cumpra-se. Panorama, 27 de junho de 2025. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE MATOS (OAB 160362/SP)

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D. M. S. Da S. e outros x J. C. R. Da S.

ID: 294402020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000628-14.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. M. S. DA S. R. G. S.

Polo Passivo:

J. C. R. DA S.

Intimação

Advogados:

EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SANTANA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000628-14.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.S.S. - - R.G.S. - J.C.R.S. - Vistos. 1. Designo sessão de conciliação e mediação virtual para o dia 10 de … Processo 1000628-14.2025.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.M.S.S. - - R.G.S. - J.C.R.S. - Vistos. 1. Designo sessão de conciliação e mediação virtual para o dia 10 de julho de 2025, às 11 horas.A sessão será realizada pelo CEJUSC, por meio da ferramenta Microsoft Teams. As partes deverão participar da sessão acompanhadas de seus advogados. 2. Nos termos dos artigos 7º e 8º da Resolução nº 809/2019 do TJSP, fixo a remuneração do conciliador em R$ 78,82, por hora,considerando os parâmetros previstos na tabela anexa à resolução supramencionada. O pagamento em evidência será rateado na ordem de 50% para cada parte,a ser pago ao conciliador no ato da sessão de conciliação e mediação. Anote-se que será devida a remuneração do conciliador, independentemente de acordo. Caso alguma parte não efetue o pagamento da remuneração do conciliador,não haverá impedimento para realização da sessão de conciliação e mediação, porém tal procedimento deverá constar em termo, bem como o número da conta corrente do conciliador, para as providências que este Juízo entender necessárias. 3. Haja vista que a presente ação envolve interesse de menor (es), vejo por bem inserir as partes no projeto Oficina de Pais e Filhos, agendando desde logo a participação dos genitores para o dia 01 de julho de 2025, das 19:00 às 20:30 horas, que será realizada por meio virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams, cujo link será encaminhado um dia antes. Anoto que a participação das partes é obrigatória, a fim de propiciar melhor entendimento da natureza da lide e da responsabilidade parental. 4. Intimem-se as partes pelo DJE, independentemente de serem assistidas pelo convênio DPESP/OAB. 5. Fiquem as partes cientes de que a participação na sessão de é obrigatória (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6. Cientifico ainda as partes que o deferimento da gratuidade da justiça não afasta o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. Intime-se. - ADV: ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP), ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP), EDER JOSÉ GUEDES DA CUNHA (OAB 292734/SP)

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Processo nº 1000628-58.2025.4.01.3903

ID: 280346042

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000628-58.2025.4.01.3903

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GLAUZIELE MENDES DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

ALEKS HOLANDA DA SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000628-58.2025.4.01.390… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000628-58.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GLAUZIELE MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ALEKS HOLANDA DA SILVA - TO5389 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC. Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso. Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora. BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF GLAUZIELE MENDES DA SILVA (709.607.602-61) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 28/04/2020 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora. Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos. Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício. Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais. Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Altamira/PA, data da assinatura. (assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

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Processo nº 1000628-15.2025.8.26.0157

ID: 317102035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000628-15.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAYLTON APOLINÁRIO SOARES

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Processo 1000628-15.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.S. - I - CONVERSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA. Alimentos gravídicos, com liminar deferida… Processo 1000628-15.2025.8.26.0157 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.R.S. - I - CONVERSÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS EM PENSÃO ALIMENTÍCIA. Alimentos gravídicos, com liminar deferida [fls. 54/55] e citação do réu [fls. 71], ausente apresentação de defesa. Noticiado o nascimento com vida [fls. 74], os alimentos são devidos em favor da menor, que nasceu no curso da lide, aplicando-se o disposto no art. 6º da L. 11.804/08, passando, doravante, a menor a ser representada por sua genitora. RETIFIQUE-SE o polo ativo, substituindo-o pela infante. REGULARIZE-SE a representação processual. II - Para cabal solução do mérito, necessário adequar o procedimento cautelar originário para o do rito especial de alimentos, comprovada a relação de parentesco pelo reconhecimento voluntário, a despeito da redação do parágrafo único do art. 6º da Lei n. 11.804/08, sem perder de vista que não há falar em alteração de causa de pedir [dever de sustento decorrente da relação de parentesco] e pedido [alimentos]. INTIME-SE o réu, por carta, cientificando-o de que poderá apresentar defesa, por intermédio de advogado, à presente ação até a data da audiência ora designada. Se a parte ré for pobre e não tiver condições financeiras para contratar um advogado, fica informado, desde logo, que poderá dirigir-se à sede da OAB local, situada na Av. Joaquim Miguel Couto, 106 - Vila Paulista, Cubatão - SP, a fim de que lhe seja nomeado, gratuitamente, um defensor. Neste caso, a parte ré deverá, preferencialmoente, comparecer a sede da OAB com pelo menos dez dias de antecedência em relação à data da audiência eventualmente designada. Desde logo, deve o réu ESCLARECER e COMPROVAR, se o caso: [a] fontes de renda e seu montante; [b] se tem casa própria; [c] se possui carro próprio; [d] se tem alguma limitação laborativa; [e] se tem outro dependente concorrente com o ora autor; [d] se realiza algum tratamento médico ou seu outro dependente. CIÊNCIA ao Ministério Público. Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de ofício, carta e mandado. Cumpra-se, sob as penas da lei. III - EXIBA a secretaria CNIS do réu, via PREVJUD. Intime-se. - ADV: RAYLTON APOLINÁRIO SOARES (OAB 445949/SP)

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Amanda Camarane Reigada e outros x Bridgestone Do Brasil Industria E Comercio Ltda.

ID: 325448108

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000628-75.2025.5.02.0434

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMARANE REIGADA FABIANO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ANTONIO CARLOS AGUIAR

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MATHEUS MORAIS DA SILVA SANTOS

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JANAINA GALISA DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1000628-75.2025.5.02.0434 REQUERENTE: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ CumPrSe 1000628-75.2025.5.02.0434 REQUERENTE: FABIANO SILVA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6d1565 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Santo André/SP. SANTO ANDRE, data abaixo. MARCOS DA SILVA CAPELA Servidor Execução provisória;Cálculos da reclamada (ID. feeedaa);Cálculos do reclamante (ID. c177ce9);Laudo pericial contábil (ID. bb17db8);Impugnação da reclamada (ID. 3ccf398);Esclarecimentos periciais (ID. bf8eb5e);Manifestação das partes (IDs. 807f7b6 e 1c982d7);Dispensada a intimação da União Federal para manifestação acerca dos cálculos, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU Nº 47, de 7 de Julho de 2023. SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGO os cálculos apresentados pela perita contábil (ID. bb17db8), a fim de FIXAR o valor bruto da condenação em R$ 200.251,00, bem como juros de mora no importe de R$ 23.890,61. Valores atualizados até 01/06/2025. Juros de mora a partir de 01/06/2025 a serem computados na ocasião do efetivo pagamento sobre o principal atualizado (Súmula n.º 200 do C. TST). Ante a natureza das verbas, inexistem contribuições previdenciárias e fiscais. Custas processuais pagas no processo principal. Honorários periciais, em favor do Sr. PAULO PINHEIRO MARCAL, fixados em sentença, a cargo da reclamada, no importe de R$ 4.500,00, atualizados até 26/11/2024. Honorários periciais, relativos à perícia contábil, em favor da Sra. AMANDA CAMARANE REIGADA, ora arbitrados em R$ 3.500,00, a cargo da reclamada. Honorários de sucumbência em favor do patrono do reclamante, na alíquota de 10% sobre o valor da liquidação, a cargo da reclamada. Anote-se a apólice de seguro garantia judicial no processo principal. CITE-SE a executada, na pessoa do seu patrono, para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, forneça o exequente meios para prosseguimento da execução. Decorridos “in albis” , aguarde-se manifestação do interessado ou retorno dos autos principais. SANTO ANDRE/SP, 14 de julho de 2025. VITOR SAULO JORGE SOUZA VESCIO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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