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Processo nº 1000769-91.2022.4.01.3900

ID: 278138087

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJAP e da SJPA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000769-91.2022.4.01.3900

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA IZETE VALENTE PRATA Advogado do(a) … Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 23 de maio de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: MARIA IZETE VALENTE PRATA Advogado do(a) RECORRENTE: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA16197-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O processo nº 1000769-91.2022.4.01.3900 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 09/06/2025 a 16-06-2025 Horário: 08:00 Local: SALA 04 - sessão virtual de 09 a 16/06/2025 - Observação: IMPORTANTE: A Excelentíssima Senhora Juíza Federal Presidente da 1ª Turma Recursal PA/AP, comunica aos(às) senhores(as) advogados(as), membros da advocacia pública e do ministério público federal que, o processo foi incluído na pauta da 5ª Sessão Virtual de Julgamento de 2025, designada para o período de 09/06/2025 a 16/06/2025 e serão julgados através do plenário virtual. Nas sessões virtuais de julgamento não cabe sustentação oral presencial e nem via remota. Caso a parte queira realizar sustentação oral presencial ou via remota, deverá peticionar nos autos requerendo a RETIRADA DE PAUTA da sessão virtual para que o processo seja incluído em sessão presencial de julgamento. A solicitação de retirada de pauta para fins de sustentação oral ou julgamento presencial deverá ser realizada mediante peticionamento eletrônico nos autos, EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO HORÁRIO PREVISTO PARA O INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria Única das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, mediante indicação do número do processo, relatoria, endereço eletrônico e telefone para contato. Fica facultado às partes, nas sessões virtuais de julgamento, a realização de sustentação oral por arquivo de vídeo suportado pelo sistema PJE, devendo a parte fazer a juntada da referida mídia no processo, durante o período que vai da publicação da pauta até 48 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual, ou seja, até às 8h do dia 05/06/2025, devendo a referida juntada ser comunicada, NO MESMO PRAZO, à Secretaria das Turmas Recursais, por meio do e-mail: sustentacao.01turma.pa@trf1.jus.br, com os referidos dados dos processos.

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Bianca De Miranda Laureano x Accenture Do Brasil Ltda e outros

ID: 278176095

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-24.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE MIRANDA LAUREANO

Polo Passivo:

ACCENTURE DO BRASIL LTDA BLUKE CONTABILIDADE LTDA CSERVICES PROCESSAMENTO DE DADOS E GESTAO DE NEGOCIO LTDA. G.R.F. ASSESSORIA CONTABIL S.S.

Notificação

Advogados:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000769-24.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BIANCA DE MIRANDA LAUREANO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000769-24.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BIANCA DE MIRANDA LAUREANO RECLAMADO: G.R.F. ASSESSORIA CONTABIL S.S. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3f922a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA CRISTIELLE DE CARVALHO PORTO DESPACHO Vistos. Quanto ao requerimento da 4ª reclamada, protocolado sob #id:cfe49e5, deverá atentar a parte requerente para o inteiro teor do acordo firmado entre o reclamante e a 1ª reclamada, #id:e19eda9, assim como do conteúdo da sentença homologatória de #id:4d32d01, que observou integralmente a vontade das partes que se conciliaram. A propósito, a leitura atenta do acordo e da sentença homologatória não leva a outra conclusão senão a de que a 4ª reclamada foi excluída do acordo e do feito, não tendo sido mencionado, em passagem alguma da petição de acordo ou da sentença homologatória, "o retorno ao estado anterior do processo", não se tratando de um acordo "condicionado". Tanto assim que no item 6 da petição de acordo a reclamante e 1ª reclamada afirmaram que com a homologação da avença, a autora renunciaria às pretensões em face da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas: "6. A Reclamante expressamente concorda que o valor total ora acordado constitui plena, geral e irrevogável quitação de todos os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Em consequência, com a homologação do presente acordo, a Reclamante renuncia ao direito de prosseguir com a presente ação em relação à segunda Reclamada(Bluke Contabilidade Ltda, terceira Reclamada(Cservices Processamento de Dados e Gestão de Negócio Ltda.)e quarta Reclamada(Accenture do Brasil Ltda.), requerendo, desde já, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estas." (destaquei) Em razão do exposto, rejeito o requerimento da 4ª reclamada, eis que HOMOLOGADO o acordo celebrado entre autora e primeira ré para colocar fim à demanda, não havendo mais nada a ser deliberado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ACCENTURE DO BRASIL LTDA - G.R.F. ASSESSORIA CONTABIL S.S.

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Bianca De Miranda Laureano x Accenture Do Brasil Ltda e outros

ID: 278176105

Tribunal: TRT2 Órgão: 37ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-24.2025.5.02.0037

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BIANCA DE MIRANDA LAUREANO

Polo Passivo:

ACCENTURE DO BRASIL LTDA BLUKE CONTABILIDADE LTDA CSERVICES PROCESSAMENTO DE DADOS E GESTAO DE NEGOCIO LTDA. G.R.F. ASSESSORIA CONTABIL S.S.

Notificação

Advogados:

CRISTIANO CEZAR SANFELICE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FELIPE NAVEGA MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVIA FACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000769-24.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BIANCA DE MIRANDA LAUREANO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 37ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000769-24.2025.5.02.0037 RECLAMANTE: BIANCA DE MIRANDA LAUREANO RECLAMADO: G.R.F. ASSESSORIA CONTABIL S.S. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3f922a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. BRUNA CRISTIELLE DE CARVALHO PORTO DESPACHO Vistos. Quanto ao requerimento da 4ª reclamada, protocolado sob #id:cfe49e5, deverá atentar a parte requerente para o inteiro teor do acordo firmado entre o reclamante e a 1ª reclamada, #id:e19eda9, assim como do conteúdo da sentença homologatória de #id:4d32d01, que observou integralmente a vontade das partes que se conciliaram. A propósito, a leitura atenta do acordo e da sentença homologatória não leva a outra conclusão senão a de que a 4ª reclamada foi excluída do acordo e do feito, não tendo sido mencionado, em passagem alguma da petição de acordo ou da sentença homologatória, "o retorno ao estado anterior do processo", não se tratando de um acordo "condicionado". Tanto assim que no item 6 da petição de acordo a reclamante e 1ª reclamada afirmaram que com a homologação da avença, a autora renunciaria às pretensões em face da 2ª, 3ª e 4ª reclamadas: "6. A Reclamante expressamente concorda que o valor total ora acordado constitui plena, geral e irrevogável quitação de todos os pedidos formulados na presente reclamação trabalhista. Em consequência, com a homologação do presente acordo, a Reclamante renuncia ao direito de prosseguir com a presente ação em relação à segunda Reclamada(Bluke Contabilidade Ltda, terceira Reclamada(Cservices Processamento de Dados e Gestão de Negócio Ltda.)e quarta Reclamada(Accenture do Brasil Ltda.), requerendo, desde já, a extinção do feito sem resolução do mérito em relação a estas." (destaquei) Em razão do exposto, rejeito o requerimento da 4ª reclamada, eis que HOMOLOGADO o acordo celebrado entre autora e primeira ré para colocar fim à demanda, não havendo mais nada a ser deliberado. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. SANDRA MIGUEL ABOU ASSALI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA DE MIRANDA LAUREANO

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Processo nº 1000769-69.2025.8.26.0695

ID: 321195136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-69.2025.8.26.0695

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SIRIUS CENTRO DE TRATAMENTO PSICOLóGICO PARA DEPENDENTES QUíMICOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-69.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirius Centro de Tratamento Psicológico para Dependentes Químicos - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade … Processo 1000769-69.2025.8.26.0695 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sirius Centro de Tratamento Psicológico para Dependentes Químicos - Vistos. Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 1060/50 e art. 5º, da Lei 11.608/03). De se consignar que as presunções constantes dos arts. 99, §3º, do CPC e 4º, §1º, da Lei 1060/50 são meramente relativas, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte autora, em 10 (dez) dias, a juntada de cópia do último Balanço Patrimonial e do Demonstrativo de Resultado do Exercício, assinados por contador, além das duas últimas declarações de IRPF completas, bem como de demais documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar. Caso prefira, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas iniciais (DARE-SP cód. 230-6, 1,5% do valor da causa ou 2% se Execução de Título Extrajudicial, recolhimento mínimo de 5 UFESPs) e custas de citação postal AR Digital (FEDTJ cód. 120-1, R$ 32,75 por pessoa e por endereço) ou citação por portal (FEDTJ cód 121-0). Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastra-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Com a regularização, tornem conclusos para análise da ação; na inércia, para extinção, na forma do art. 485, incisos I e IV, do CPC e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MIGUEL AUGUSTO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB 180613/SP)

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13º Cartório De Registro De Imóveis De São Paulo e outros x Casa Seca Impermeabilizacoes Ltda e outros

ID: 323821168

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001599-29.2016.5.02.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

13º CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO PAULO ALEX DA SILVA LIMA MENEZES CAMILA GRANATO TIEZZI EDIFÍCIO IRANIZ

Polo Passivo:

CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA LOURENCO ALBERTO GRANATO LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO RONALDO ASTUR

Notificação

Advogados:

ALCEU FRONTOROLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APOLIDORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DANTAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO SANTANA PERUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001599-29.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA LIMA MENEZES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001599-29.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA LIMA MENEZES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de3d1d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à Meritíssima Juíza do Trabalho. São Paulo, 10 de julho de 2025. Rodolfo de Siqueira - Técnico Judiciário Processo nº 1001599-29.2016.5.02.0029 Vistos etc. Considerando-se que não houve notícia de embaraço quanto ao registro da arrematação do imóvel, mostra-se possível a liberação de valores. Do depósito de Id Id 9c7014e (R$40.000,00), seja liberado ao autor o importe de R$24.334,13, sem que haja qualquer recolhimento previdenciário ou fiscal a ser praticado em razão de se tratar de execução de acordo inadimplido, o que não isenta o autor de declarar o importe à Receita Federal para que esta verifique a regularidade do recebimento do importe. Com a liberação supra, estará declarada extinta a presente execução. Sejam liberadas todas e quaisquer restrições de bens da executada e que tenham sido efetivadas por ordem deste Juízo. Restarão do importe supra a quantia de R$15.668,87 e a totalidade do depósito de Id 47dfd60 (R$160.000,00). Há penhoras no rosto dos autos. Quanto a elas proceder-se-á da seguinte forma: 1 - Serão atendidas conforme a anterioridade dos pedidos. 2 - Serão destinados, em primeiro lugar, os valores que servirão para atender aos créditos trabalhistas, considerando a natureza alimentar destes. Para possibilitar a satisfação das penhoras referidas, sejam expedidos ofícios às seguintes serventias para que apresentem os valores atualizados até a data dos depósitos (15.08.2024) em relação aos seguintes processos: a) 1ª VT/SP - Processo 1001317-75.2016.5.02.0001 (pedido de 27.07.2023) b) 12ª VT/SP - Processo 1000769-93.2016.5.02.0012 (pedido de 29.11.2023) c) 71ª VT/SP - Processo 1002204-43.2016.5.02.0071 (pedido de 25.09.2024) Respondidos os ofícios, voltem os autos para destinação dos valores remanescentes ainda presentes na conta do Juízo. Seja intimado o leiloeiro de Id 1b951ac para que esclareça se tem interesse na dação em pagamento em relação ao veículo (placas EEU-8003) recolhido às suas dependências. Sejam intimados os interessados, antes do cumprimento das determinações supra. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO - CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

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13º Cartório De Registro De Imóveis De São Paulo e outros x Casa Seca Impermeabilizacoes Ltda e outros

ID: 323821172

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001599-29.2016.5.02.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

13º CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO PAULO ALEX DA SILVA LIMA MENEZES CAMILA GRANATO TIEZZI EDIFÍCIO IRANIZ

Polo Passivo:

CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA LOURENCO ALBERTO GRANATO LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO RONALDO ASTUR

Notificação

Advogados:

ALCEU FRONTOROLI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN APOLIDORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JORGE PEDREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON DANTAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO SANTANA PERUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001599-29.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA LIMA MENEZES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001599-29.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA LIMA MENEZES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de3d1d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à Meritíssima Juíza do Trabalho. São Paulo, 10 de julho de 2025. Rodolfo de Siqueira - Técnico Judiciário Processo nº 1001599-29.2016.5.02.0029 Vistos etc. Considerando-se que não houve notícia de embaraço quanto ao registro da arrematação do imóvel, mostra-se possível a liberação de valores. Do depósito de Id Id 9c7014e (R$40.000,00), seja liberado ao autor o importe de R$24.334,13, sem que haja qualquer recolhimento previdenciário ou fiscal a ser praticado em razão de se tratar de execução de acordo inadimplido, o que não isenta o autor de declarar o importe à Receita Federal para que esta verifique a regularidade do recebimento do importe. Com a liberação supra, estará declarada extinta a presente execução. Sejam liberadas todas e quaisquer restrições de bens da executada e que tenham sido efetivadas por ordem deste Juízo. Restarão do importe supra a quantia de R$15.668,87 e a totalidade do depósito de Id 47dfd60 (R$160.000,00). Há penhoras no rosto dos autos. Quanto a elas proceder-se-á da seguinte forma: 1 - Serão atendidas conforme a anterioridade dos pedidos. 2 - Serão destinados, em primeiro lugar, os valores que servirão para atender aos créditos trabalhistas, considerando a natureza alimentar destes. Para possibilitar a satisfação das penhoras referidas, sejam expedidos ofícios às seguintes serventias para que apresentem os valores atualizados até a data dos depósitos (15.08.2024) em relação aos seguintes processos: a) 1ª VT/SP - Processo 1001317-75.2016.5.02.0001 (pedido de 27.07.2023) b) 12ª VT/SP - Processo 1000769-93.2016.5.02.0012 (pedido de 29.11.2023) c) 71ª VT/SP - Processo 1002204-43.2016.5.02.0071 (pedido de 25.09.2024) Respondidos os ofícios, voltem os autos para destinação dos valores remanescentes ainda presentes na conta do Juízo. Seja intimado o leiloeiro de Id 1b951ac para que esclareça se tem interesse na dação em pagamento em relação ao veículo (placas EEU-8003) recolhido às suas dependências. Sejam intimados os interessados, antes do cumprimento das determinações supra. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CAMILA GRANATO TIEZZI

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13º Cartório De Registro De Imóveis De São Paulo e outros x Casa Seca Impermeabilizacoes Ltda e outros

ID: 323821179

Tribunal: TRT2 Órgão: 29ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001599-29.2016.5.02.0029

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

13º CARTóRIO DE REGISTRO DE IMóVEIS DE SãO PAULO ALEX DA SILVA LIMA MENEZES CAMILA GRANATO TIEZZI EDIFÍCIO IRANIZ

Polo Passivo:

CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA LOURENCO ALBERTO GRANATO LOURENCO AUGUSTO CAMARGO GRANATO RONALDO ASTUR

Notificação

Advogados:

ALCEU FRONTOROLI FILHO

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ALAN APOLIDORIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CUSTODIO LIMA

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DANIEL JORGE PEDREIRO

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EDSON DANTAS QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SMIDT LIMA

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TATIANA PEREZ FERNANDES VEBER

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EDVALDO SANTANA PERUCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001599-29.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA LIMA MENEZES RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001599-29.2016.5.02.0029 RECLAMANTE: ALEX DA SILVA LIMA MENEZES RECLAMADO: CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de3d1d2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos à Meritíssima Juíza do Trabalho. São Paulo, 10 de julho de 2025. Rodolfo de Siqueira - Técnico Judiciário Processo nº 1001599-29.2016.5.02.0029 Vistos etc. Considerando-se que não houve notícia de embaraço quanto ao registro da arrematação do imóvel, mostra-se possível a liberação de valores. Do depósito de Id Id 9c7014e (R$40.000,00), seja liberado ao autor o importe de R$24.334,13, sem que haja qualquer recolhimento previdenciário ou fiscal a ser praticado em razão de se tratar de execução de acordo inadimplido, o que não isenta o autor de declarar o importe à Receita Federal para que esta verifique a regularidade do recebimento do importe. Com a liberação supra, estará declarada extinta a presente execução. Sejam liberadas todas e quaisquer restrições de bens da executada e que tenham sido efetivadas por ordem deste Juízo. Restarão do importe supra a quantia de R$15.668,87 e a totalidade do depósito de Id 47dfd60 (R$160.000,00). Há penhoras no rosto dos autos. Quanto a elas proceder-se-á da seguinte forma: 1 - Serão atendidas conforme a anterioridade dos pedidos. 2 - Serão destinados, em primeiro lugar, os valores que servirão para atender aos créditos trabalhistas, considerando a natureza alimentar destes. Para possibilitar a satisfação das penhoras referidas, sejam expedidos ofícios às seguintes serventias para que apresentem os valores atualizados até a data dos depósitos (15.08.2024) em relação aos seguintes processos: a) 1ª VT/SP - Processo 1001317-75.2016.5.02.0001 (pedido de 27.07.2023) b) 12ª VT/SP - Processo 1000769-93.2016.5.02.0012 (pedido de 29.11.2023) c) 71ª VT/SP - Processo 1002204-43.2016.5.02.0071 (pedido de 25.09.2024) Respondidos os ofícios, voltem os autos para destinação dos valores remanescentes ainda presentes na conta do Juízo. Seja intimado o leiloeiro de Id 1b951ac para que esclareça se tem interesse na dação em pagamento em relação ao veículo (placas EEU-8003) recolhido às suas dependências. Sejam intimados os interessados, antes do cumprimento das determinações supra. AMANDA TAKAI RIVELLIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DA SILVA LIMA MENEZES

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Flavia Dias Ferreira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 326897106

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-21.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DIAS FERREIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RENATO MARTINS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000769-21.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FLAVIA DIAS FERREIRA RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000769-21.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FLAVIA DIAS FERREIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc4af39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba. Carapicuíba, data abaixo. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria Exclua-se o feito de pauta. SUSTE-SE A PERÍCIA. Por tratar-se de legítima e espontânea manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais e de direito, o acordo celebrado, no importe de R$ 2.500,00, sendo R$ 2.250,00 crédito do autor e R$ 250,00 a título de honorários sucumbenciais, a ser pago em até 15 dias úteis a contar do 1º dia útil da intimação da sentença, mais a liberação do FGTS e do Seguro-desemprego. A LIBERAÇÃO DO FGTS É FEITA EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADOR. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CEF PARA LIBERAÇÃO DO FGTS, SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS. A PRESENTE DECISÃO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CEF, SINE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, SUPRINDO, INCLUSIVE, A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DAS GUIAS SD/CD E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS (DESDE QUE ATENDIDOS E PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS). AUTORA: FLAVIA DIAS FERREIRA - CPF: 532.866.148-66 PIS: 162.75385.64-3 Data de admissão: 17.04.2024 ADVOGADO: Renato Martins Carneiro - CPF: 214.463.258-81 - OAB: SP271081 EMPREGADOR: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.057.223/0001-71 No inadimplemento, multa de 50%, como pactuado pelas partes. Acolho a discriminação das verbas (integralmente indenizatória). Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 50,00, das quais fica isento conforme permissivo legal. Desnecessária a juntada de recibo, eis que, em cinco dias a contar do vencimento da parcela , em não havendo pedido de execução, considerar-se-á quitado o acordo. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada a manifestação da UNIÃO. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, em termos. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DIAS FERREIRA

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Flavia Dias Ferreira e outros x Sendas Distribuidora S/A

ID: 326897115

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000769-21.2025.5.02.0232

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIA DIAS FERREIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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RENATO MARTINS CARNEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000769-21.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FLAVIA DIAS FERREIRA RECLAMADO: SE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ATSum 1000769-21.2025.5.02.0232 RECLAMANTE: FLAVIA DIAS FERREIRA RECLAMADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc4af39 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho da 2ª VT de Carapicuíba. Carapicuíba, data abaixo. Ana Lúcia de Barros Fontes Diretora da Secretaria Exclua-se o feito de pauta. SUSTE-SE A PERÍCIA. Por tratar-se de legítima e espontânea manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais e de direito, o acordo celebrado, no importe de R$ 2.500,00, sendo R$ 2.250,00 crédito do autor e R$ 250,00 a título de honorários sucumbenciais, a ser pago em até 15 dias úteis a contar do 1º dia útil da intimação da sentença, mais a liberação do FGTS e do Seguro-desemprego. A LIBERAÇÃO DO FGTS É FEITA EM RAZÃO DA DISPENSA SEM JUSTA CAUSA POR PARTE DO EMPREGADOR. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CEF PARA LIBERAÇÃO DO FGTS, SUPRINDO A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DOS RECOLHIMENTOS RESCISÓRIOS DO FGTS E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS. A PRESENTE DECISÃO POSSUI FORÇA DE ALVARÁ PERANTE A CEF, SINE E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA LIBERAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO, SUPRINDO, INCLUSIVE, A INEXISTÊNCIA DO TRCT, DAS GUIAS SD/CD E DO CARIMBO DE BAIXA DA CTPS (DESDE QUE ATENDIDOS E PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS LEGAIS). AUTORA: FLAVIA DIAS FERREIRA - CPF: 532.866.148-66 PIS: 162.75385.64-3 Data de admissão: 17.04.2024 ADVOGADO: Renato Martins Carneiro - CPF: 214.463.258-81 - OAB: SP271081 EMPREGADOR: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - CNPJ: 06.057.223/0001-71 No inadimplemento, multa de 50%, como pactuado pelas partes. Acolho a discriminação das verbas (integralmente indenizatória). Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 50,00, das quais fica isento conforme permissivo legal. Desnecessária a juntada de recibo, eis que, em cinco dias a contar do vencimento da parcela , em não havendo pedido de execução, considerar-se-á quitado o acordo. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada a manifestação da UNIÃO. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, em termos. DENER PIRES DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A

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Glauce Mari Romani De Oliveira x Atento Sao Paulo Servicos De Seguranca Patrimonial Eireli e outros

ID: 261088072

Tribunal: TRT2 Órgão: 33ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000769-41.2022.5.02.0033

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

SERGIO DA COSTA BARBOSA FILHO

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EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA

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MARCEL MARQUES BRITO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000769-41.2022.5.02.0033 : GLAUCE MARI ROMANI DE OLIVEIRA : ATENTO SAO PAULO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 992395a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, 24 de abril de 2025. CLAUDIA MOISES PAES DESPACHO Trata-se a presente execução de execução provisória, tendo como processo de referência o de número 1000300-29.2021.5.02.0033. Analisando-se o processado, verifica-se que, em Id cb0bc2c , o autor havia apresentado seus cálculos, com os quais as reclamadas concordaram tacitamente. A 2ª ré, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, insurgiu-se tão somente sobre o prosseguimento da execução em face dela, eis que trata-se a presente execução de execução provisória. Ato contínuo, junto ao processo principal, foi entabulado o acordo com a 3ª ré , ITAU UNIBANCO S.A. , que foi informado em Id 6cc63c5. E, em que pese tal avença não ter sido homologada, a autora confirma o recebimento da quantia acordada (R$ 22.169,07, em 17.10.2022), bem como fora comprovado o pagamento dos recolhimentos previdenciários incidentes (R$ 4.810,33, sendo R$ 400,25 cota autor e R$ 4.410,08 cora ré - ID. 6cc63c5). Portanto, declaro quitado o processo em face da 3ª reclamada, ITAU UNIBANCO S.A, nos termos do art. 924, III, do CPC, devendo a parte ser excluída do polo passivo. Ainda, os valores pagos em virtude do acordo devem ser abatidos do saldo remanescente devido, providência a ser realizada oportunamente pelo Juízo. Assim, para fins do correto prosseguimento da ação, intime-se a autora para que , no prazo de 2 (dois) dias, proceda à exportação de seus cálculos pela extensão PJC. A simples juntada da planilha no formato PJC acelera o trâmite processual, pois, como no presente caso há divergências pontuais, possibilita ao Juízo a sua retificação e homologação. Torno sem efeito as intimações de Id c604594 e de Id 073abe5. Observe-se quando da homologação dos cálculos, que a 2ª ré é subsidiária, bem como a exclusão da 3ª ré do polo passivo da ação ante o acordo entabulado. INTIMEM-SE. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. RENATO ORNELLAS BALDINI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

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