Resultados para "1000851-27.2023.5.02.0263" – Página 159 de 181

Lidia Gonzaga Almeida x Ivanir Basilio Dos Santos e outros

ID: 322979585

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Ribeirão Pires Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000851-97.2025.5.02.0411

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LIDIA GONZAGA ALMEIDA

Polo Passivo:

IVANIR BASILIO DOS SANTOS LUIZ CARLOS VICENTE RESIDENCIAL PARA IDOSOS AMIGOS DO CUIDAR - HOME CARE LTDA

Notificação

Advogados:

DIEGO ANTONIO BARBOSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000851-97.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LIDIA GONZAGA ALMEIDA RECLAMADO: R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PIRES ATSum 1000851-97.2025.5.02.0411 RECLAMANTE: LIDIA GONZAGA ALMEIDA RECLAMADO: RESIDENCIAL PARA IDOSOS AMIGOS DO CUIDAR - HOME CARE LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e5cb8c0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires/SP. RIBEIRÃO PIRES/SP, data abaixo. SARA DAILANE POSSIDONIO DOS SANTOS DESPACHO Vistos. Designada a audiência UNA PRESENCIAL (rito sumaríssimo) para o dia 05/08/2025 09:50 hrs, na sala de audiências da Vara do Trabalho de Ribeirão Pires, à Rua Miguel Prisco, 53, Centro, RIBEIRÃO PIRES - SP - CEP: 09400-110, quando as partes deverão comparecer na forma do artigo 852-B, da CLT e testemunhas na forma do artigo 852-H, § 2º, da CLT. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://consulta.pje.trtsp.jus.br/consultaprocessual, sendo que a petição inicial poderá ser acessada através do link: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao/25070910560830400000409277279?instancia=1 A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Considerando, no que se refere à colheita de prova oral, a segurança do ato em ambiente controlado, mesmo sendo optantes do Juízo 100% digital, todos deverão comparecer presencialmente com apoio no art. 765 da CLT e § 2º do art. 1º da Resolução CNJ Nº 345 de 09/10/2020, valendo dizer que os demais atos serão praticados normalmente pelo modo virtual, nos termos do §5º do art. 2º do Ato GP 10/2021 do TRT2. Ademais, considerando a sistemática prevista na CLT de recebimento de defesa em primeira audiência, e com base no §3° do art. 5° do Ato GP 10/2021 do TRT2, a adoção do Juízo 100% digital só poderá ser deferida após a realização da referida sessão. Intime-se a reclamante. Cite-se a reclamada. RIBEIRAO PIRES/SP, 10 de julho de 2025. DIANA MARCONDES CESAR KAMBOURAKIS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LIDIA GONZAGA ALMEIDA

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Adonias Francisco Dos Santos x Norpal Comercial E Construtora Limitada

ID: 325048625

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000999-89.2022.5.02.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NORPAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONICE CARDOSO

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CRISTINA LUCIA DA SILVA

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GILBERTO MINZONI JUNIOR

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RAFAEL ANTONIO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000999-89.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000999-89.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: NORPAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LIMITADA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 765e21b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. Manifesta-se o espólio de Sebastião Rios Pinto Filho informando que a indisponibilidade dos imóveis de matrícula 98.370 (AV.52), 98.371 (AV.50), 98.372 (AV. 51) e 98.373 (AV.51) permanecem no registro de suas respectivas matrículas perante o 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP. Tendo em vista a procedência dos embargos de terceiro autuado sob o nº 1000851-10.2024.5.02.0322, com o respectivo trânsito em julgado, solicite ao 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo o cancelamento das averbações nas matrículas a seguir: 98.370 (AV.52), 98.371 (AV.50), 98.372 (AV. 51) e 98.373 (AV.51), derivadas do processo de nº 1000999-89.2022.5.02.0322. Providencie a Secretaria o envio do presente ofício ao 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, por malote digital. No mais, no que concerne ao pedido de pedido de designação de leilão judicial para venda do imóvel de matrícula 135.000 registrado perante o 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, registro que não houve, como alegado pelo exequente, o pedido de penhora do referido imóvel por este juízo, e sim o pedido de cópia da certidão, conforme despacho de ID. dcdb7ea, e posterior despacho, em ID. 99abec4, para que o exequente se manifeste sobre a certidão do imóvel juntada em ID. a62b1co. Ademais, atente-se à parte quanto às inúmeras indisponibilidades no referido imóvel, bem como a existência de penhoras em outros processos. Intime-se o(a) exequente para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio do(a) exequente será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS

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Adonias Francisco Dos Santos x Norpal Comercial E Construtora Limitada

ID: 325048635

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000999-89.2022.5.02.0322

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

NORPAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LIMITADA

Notificação

Advogados:

LEONICE CARDOSO

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CRISTINA LUCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILBERTO MINZONI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000999-89.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS RECLAM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000999-89.2022.5.02.0322 RECLAMANTE: ADONIAS FRANCISCO DOS SANTOS RECLAMADO: NORPAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LIMITADA (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 765e21b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 12ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. CAIQUE LUIS LIRA DESPACHO Vistos, etc. Manifesta-se o espólio de Sebastião Rios Pinto Filho informando que a indisponibilidade dos imóveis de matrícula 98.370 (AV.52), 98.371 (AV.50), 98.372 (AV. 51) e 98.373 (AV.51) permanecem no registro de suas respectivas matrículas perante o 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP. Tendo em vista a procedência dos embargos de terceiro autuado sob o nº 1000851-10.2024.5.02.0322, com o respectivo trânsito em julgado, solicite ao 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo o cancelamento das averbações nas matrículas a seguir: 98.370 (AV.52), 98.371 (AV.50), 98.372 (AV. 51) e 98.373 (AV.51), derivadas do processo de nº 1000999-89.2022.5.02.0322. Providencie a Secretaria o envio do presente ofício ao 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, por malote digital. No mais, no que concerne ao pedido de pedido de designação de leilão judicial para venda do imóvel de matrícula 135.000 registrado perante o 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo, registro que não houve, como alegado pelo exequente, o pedido de penhora do referido imóvel por este juízo, e sim o pedido de cópia da certidão, conforme despacho de ID. dcdb7ea, e posterior despacho, em ID. 99abec4, para que o exequente se manifeste sobre a certidão do imóvel juntada em ID. a62b1co. Ademais, atente-se à parte quanto às inúmeras indisponibilidades no referido imóvel, bem como a existência de penhoras em outros processos. Intime-se o(a) exequente para que indique meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. O silêncio do(a) exequente será interpretado negativamente em seu interesse, já que cabe a este a iniciativa da execução (art. 878 da CLT). Inerte, aguarde-se a provocação do interessado pelo prazo legal, após o que será aplicado o disposto no artigo 11-A da CLT. Decorrido o prazo concedido mantenha-se o processo na pasta “sobrestamento” do sistema PJE, apenas para não constar pendência de movimentação, o que não produz nenhum efeito jurídico. Intime-se. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 14 de julho de 2025. MARTHA CAMPOS ACCURSO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NORPAL COMERCIAL E CONSTRUTORA LIMITADA

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Processo nº 1000851-18.2025.8.26.0011

ID: 327192485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000851-18.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALTER PAPETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO NICHOLAS RATAJCZYK CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000851-18.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valter Papetti - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e assim o faço com resolução de mérito,… Processo 1000851-18.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Valter Papetti - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, para CONDENAR a parte ré a reembolsar ao autor a quantia de R$ 3.339,11 (três mil, trezentos e trinta e nove reais e onze centavos), atualizada monetariamente e cumulada dos juros moratórios desde a data do vencimento contratual (30 de julho de 2024, cf. fl. 02), bem como CONDENAR a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de compensação por danos morais, a ser devidamente atualizada a partir da data desta sentença, bem como acrescida de juros moratórios a partir da citação (em razão da existência de relação contratual entre as partes). Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: (a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% ao mês; (b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. São Paulo, 15 de julho de 2025. BRUNO SANTOS VILELA Juiz de Direito - ADV: THIAGO NICHOLAS RATAJCZYK CARNEIRO (OAB 358839/SP)

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Robson Felicio De Oliveira x Zamp S.A.

ID: 261228137

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-76.2025.5.02.0612

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBSON FELICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ZAMP S.A.

Notificação

Advogados:

SORAIA BRIESEMEISTER ANTUNES DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000851-76.2025.5.02.0612 : ROBSON FELICIO DE OLIVEIRA : ZAMP S.A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000851-76.2025.5.02.0612 : ROBSON FELICIO DE OLIVEIRA : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1fed013 proferido nos autos. Conclusão Levo os autos à apreciação de V. Exª. São Paulo, data abaixo. CLAUDIA SILVA DE OLIVEIRA CAMARGO Despacho Vistos. Intime-se o Reclamante para juntar nova procuração assinada ou a certificação da atual assinatura eletrônica, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Designe-se audiência UNA TELEPRESENCIAL para o dia 03/06/2025 09:50. A audiência ocorrerá de forma telepresencial, através da Plataforma de Videoconferência para Atos Processuais do CNJ - ZOOM ( https://trt2-jus-br.zoom.us) ID da reunião: 848 6520 2386 Senha da reunião: 133314 Link: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/84865202386?pwd=5xMGkyWI3IdpCtCh1IKA3BIBmurA0Y.1 A ausência do reclamante em audiência implicará o arquivamento da ação, além de sua condenação ao pagamento de custas processuais. A ausência da reclamada em audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT O acesso da parte, advogado e testemunha poderá ocorrer através do link acima (sem necessidade de qualquer cadastro prévio), caso não tenham informado e-mail para as instruções quanto ao procedimento. É imprescindível que advogados, partes e testemunhas estejam em locais distintos e silenciosos. Advogados, partes e testemunhas deverão acessar a sala de audiência telepresencial, utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar celular smartphone com acesso à internet, de preferência com Wifi de qualidade e bateria suficiente. Caso partes, testemunhas e/ou advogados tenham dificuldades no acesso à sala de audiências no horário marcado para a sua realização, poderão entrar em contato para informar a ocorrência através do telefone (11 3738-8123). Ressaltamos que o contato deve ser feito apenas para informar a impossibilidade de acesso, não se tratando de canal de suporte ao usuário. A sala estará aberta 15 minutos antes do horário da audiência para que as partes possam iniciar eventuais tratativas de acordo através do chat (não há possibilidade de comunicação oral antes do ingresso do Administrador), bem como testar o ambiente virtual. Os participantes deverão se identificar corretamente na plataforma ZOOM, preenchendo de maneira adequada as informações de cadastro, tais como nome completo, número na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB etc. Testemunhas na forma do art. 825, CLT. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. BRUNO LUIZ BRACCIALLI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON FELICIO DE OLIVEIRA

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Belarmina Silva Da Trindade x Absolluta Em Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 257393613

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-88.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BELARMINA SILVA DA TRINDADE

Polo Passivo:

ABSOLLUTA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA G4S - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA GOLDEN SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA MUNICIPIO DE ITAPEVI SOBRENK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA SUPORTE SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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IVETE FERNANDA TOBIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000851-88.2025.5.02.0511 : BELARMINA SILVA DA TRINDADE : SOBRENK SERVICOS E EMPREEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000851-88.2025.5.02.0511 : BELARMINA SILVA DA TRINDADE : SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0831625 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 14 de abril de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA

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Belarmina Silva Da Trindade x Absolluta Em Servicos Terceirizados Ltda e outros

ID: 257393615

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Itapevi Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-88.2025.5.02.0511

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

BELARMINA SILVA DA TRINDADE

Polo Passivo:

ABSOLLUTA EM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA G4S - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA GOLDEN SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA MUNICIPIO DE ITAPEVI SOBRENK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS TECNICOS LTDA SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA SOLUCOES RECURSOS HUMANOS LTDA SUPORTE SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA - ME

Notificação

Advogados:

LUIZ LOZZANO SANCHES NETO

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CAIO ALBERTO SPOSITO

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IVETE FERNANDA TOBIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000851-88.2025.5.02.0511 : BELARMINA SILVA DA TRINDADE : SOBRENK SERVICOS E EMPREEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVI 1000851-88.2025.5.02.0511 : BELARMINA SILVA DA TRINDADE : SOBRENK SERVICOS E EMPREENDIMENTOS TECNICOS LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0831625 proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da Vara do Trabalho de ITAPEVI-SP, em face do ATO GP/CR N. 4, DE 18 DE ABRIL DE 2024, que dispôs sobre a criação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com abrangência das cidades de Cajamar, Embu das Artes e Itapevi, tendo em vista que tais Varas estão entre as de maior distribuição de processos de todo o Regional. Informo que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital. ITAPEVI/SP, 14 de abril de 2025 DESPACHO Vistos… Ante o acima certificado, considerando-se que o presente processo está cadastrado no Juízo 100% digital, determino a remessa dos autos para o Núcleo de Justiça 4.0, que abrange esta Vara do Trabalho, destacando que os atos processuais, inclusive as audiências, serão realizados exclusivamente por meio eletrônico (artigos 1º, parágrafo único, e 5º da Resolução CNJ 345/2020 e 1º, § 2º, da Resolução CNJ 385/2021), assegurando-se as intimações aos advogados pelo DEJT, como já ocorre normalmente em todos os processos. As partes poderão requerer ao Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário para tal finalidade. Destaco que a Vara do Trabalho de Itapevi-SP não mais praticará atos processuais de modo telepresencial, sendo que, em caso de interesse na realização de audiências telepresenciais, deverão as partes optarem obrigatoriamente pela tramitação do feito junto ao Núcleo de Justiça 4.0. Friso, ainda, que a tramitação do feito pelo Núcleo de Justiça 4.0 engloba a totalidade do processo de conhecimento, com a realização de audiências (telepresenciais), instrução e julgamento, voltando a tramitar na Vara do Trabalho em eventual execução, não se confundindo com procedimento de conciliação ou Cejusc. Nos termos do artigo 2º, §§ 2º e 3º, da Resolução CNJ 385/2021, aponto às partes o prazo preclusivo e improrrogável de 5 dias para eventual manifestação fundamentada em caso de oposição, lembrando às partes dos deveres de colaboração a que todos os sujeitos do processo estão obrigados, em especial no atendimento ao princípio da duração razoável do processo, na forma dos artigos 6º do CPC e 5º, LXXVIII, da CF. Intimem-se as partes. ITAPEVI/SP, 15 de abril de 2025. TABAJARA MEDEIROS DE REZENDE FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BELARMINA SILVA DA TRINDADE

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Adiel Caraca Ferreira e outros x Saint-Gobain Do Brasil Produtos Industriais E Para Construcao Ltda

ID: 259312267

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Caieiras Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000851-52.2024.5.02.0211

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ADIEL CARACA FERREIRA RODRIGO MORO

Polo Passivo:

SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ELLEN CAMILA ANDRADE ALONSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1000851-52.2024.5.02.0211 : ADIEL CARACA FERREIRA : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS 1000851-52.2024.5.02.0211 : ADIEL CARACA FERREIRA : SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5f4367a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, na ação ajuizada por ADIEL CARACA FERREIRA em face de SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA, decido: - rejeitar as impugnações apresentadas; - rejeitar a limitação da condenação aos valores informados na petição inicial; - rejeitar as preliminares suscitadas; - ex officio, reconhecer a ilegitimidade ativa do obreiro no que tange ao pedido de multa normativa (cláusula 78ª da CCT - fls.773 do PDF, por amostragem), pelo que julgo extinto o pleito, sem resolução de mérito (artigo 485, VI, do CPC); - declarar fulminadas, pela prescrição quinquenal, as pretensões com data anterior a 03/07/2019, por inexigíveis (artigo 7º, inciso XXIX, da CF), julgando-as extintas, com resolução de mérito (artigo 487, II, CPC); - JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos autorais, para condenar a reclamada ao pagamento de: 20 minutos diários (suprimidos do intervalo legal de 01 hora), acrescidos do adicional legal de 50% (por não se tratar de horas extras), com natureza indenizatória (sem reflexos), no período não abrangido pelos ACTs juntados (01/03/2021 a 28/02/2022), devendo ser observados os critérios fixados;indenização por assédio moral, no valor de R$ 15.000,00; tudo nos termos e limites da fundamentação supra. Neste ato, procedo ao desentranhamento de petição estranha à lide (ID 2ff8749), referente ao Processo nº 1001056-35.2024.5.02.0291, conforme requerido pelo reclamante (fls.988 do PDF). Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, conforme fundamentação. Tendo em vista o trabalho realizado pelo perito, RODRIGO MORO, na elaboração do laudo, arbitro os honorários periciais no importe de R$ 806,00 em seu favor (Ato GP/CR nº 02/2021 – Anexo I), atualizáveis nos termos da OJ 198 da SDI-1 do C. TST, que deverão ser suportados pela União, por meio de requisição pela Secretaria da Vara, nos termos da Súmula 457 do C. TST e Resolução nº 66/2010 do CSJT, por ter sido o autor-sucumbente agraciado com o benefício da justiça gratuita. Correção monetária, juros e natureza das parcelas, nos termos dos parâmetros de liquidação por cálculos, conforme fundamentação. Custas pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 17.000,00, no importe de R$ 340,00. Ciência às partes. Nada mais. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA

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L. P. B. x M. M. V.

ID: 331780357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000728-08.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. P. B.

Polo Passivo:

M. M. V.

Intimação

Advogados:

LAURA PEIRO BLAT

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LAILA MARIA BRANDI

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Processo 0000728-08.2025.8.26.0247 (processo principal 1000851-91.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Nomeação - L.P.B. - M.M.V. - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 198… Processo 0000728-08.2025.8.26.0247 (processo principal 1000851-91.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Nomeação - L.P.B. - M.M.V. - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora a concessão da gratuidade não exija estado de miséria absoluta, é necessário que se comprove a impossibilidade de arcar com as custas processuais, sem que o desembolso dos valores devidos acarrete prejuízo ao sustento próprio ou ao da família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, a qual deixa de subsistir diante da presença de elementos que demonstrem a capacidade financeira da parte interessada. Desta feita, para fins de apreciação do pedido de gratuidade judiciária, o interessado deverá apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias: Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física do último exercício (IRPF) ou extrato de consulta de restituição de imposto de renda em que seja possível verificar a inexistência da declaração; Holerite do último mês, carteira de trabalho ou comprovante de renda mensal referente a si e a outros indivíduos que residam no mesmo endereço; e Relatório doregistratodo Banco Central, o qual pode ser emitido através do site do Banco Central(https://registrato.bcb.gov.br/),com as contas abertas e seus respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses. Em caso de desemprego, cumprirá à parte demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso), possibilidade já reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP): AGRAVO DE INSTRUMENTO ACIDENTE DE TRÂNSITO - JUSTIÇA GRATUITA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE AO INDEFERIR A JUSTIÇA GRATUITA, CONDICIONOU A REAPRECIAÇÃO DO PEDIDO À JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A SUA RENDA POSSIBILIDADE SITUAÇÃO QUE NÃO PREJUDICA O AGRAVANTE, O QUAL PODERÁ TRAZER A CONFIRMAÇÃO DE SUAS ALEGAÇÕES DECISÃO MANTIDA. Agravo de Instrumento improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 0085565-78.2013.8.26.0000 - Relator(a): Jayme Queiroz Lopes - Comarca: Cafelândia - Órgão julgador: 36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento: 06/06/2013) Caso não tenha nenhuma renda comprovada, a parte, além de juntar os documentos constantes dos itens "a" e "c", deverá justificar como sobrevive, trazendo, se for o caso, declaração de parentes. Alternativamente, poderá recolher as custas judiciais e as despesas processuais, sem nova intimação. Para emendar a petição inicial, o(a) advogado(a) deverá selecionar, no cadastramento, as seguintes opções: "Petição Intermediária de 1º Grau" "Petições Diversas" "8431 - Emenda à Inicial". Tal medida conferirá maior agilidade à identificação no fluxo de trabalho, impedindo-se que a apreciação da exordial seja embaraçada pela ordem de protocolo de outros autos conclusos. Oportunamente, retornem conclusos para deliberações, com observação de fila (emenda à inicial). Int. - ADV: LAILA MARIA BRANDI (OAB 285706/SP), LAURA PEIRO BLAT (OAB 263084/SP)

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Aparecido Lopes Leal e outros x Tb Servicos, Transporte, Limpeza, Gerenciamento E Recursos Humanos S.A.

ID: 332587963

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000851-25.2025.5.02.0241

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO LOPES LEAL LEONARDO ANDRE LEITE SOARES

Polo Passivo:

TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Notificação

Advogados:

INAMARA RUDOF VIEIRA BONI

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SHARLES ALCIDES RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000851-25.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: APARECIDO LOPES LEAL RECLAMADO: TB SERVI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000851-25.2025.5.02.0241 RECLAMANTE: APARECIDO LOPES LEAL RECLAMADO: TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ddb66 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, encaminha-se os autos conclusos ao(à) Mm(a). Juiz(íza) do Trabalho desta 1ª Vara do Trabalho de Cotia, tendo em vista a necessidade de redesignação de audiência, ante conversão da modalidade da sessão para videoconferência. COTIA/SP, 22 de julho de 2025 GUILHERME SILAS SANTIAGO Servidor Instrução por videoconferência (rito sumaríssimo): 05/08/2025 11:20 DESPACHO DA AUDIÊNCIA Fica designada audiência para o dia 05/08/2025 11:20, quando as partes deverão comparecer virtualmente, sob as penas da lei. A audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se a Plataforma Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 publicado em 29/12/2020. Em até 24 horas antes da audiência será anexada certidão aos autos contendo as informações necessárias para o acesso à plataforma, a qual as partes deverão consultar independentemente de nova intimação. Oriento às partes, patronos a não divulgar este endereço para terceiros, de modo a evitar que pessoas não autorizadas tenham acesso à reunião. Dúvidas quanto ao acesso poderão ser tiradas através do help desk do Tribunal, telefone (11) 2898-3443. Testemunhas na forma do art. 852-H, § 2º/CLT. Via autêntica desta decisão, devidamente assinada eletronicamente, serve para intimação de testemunhas, cabendo às partes anotar, no campo abaixo, os dados da testemunha a ser intimada e obter via que comprove tê-la intimado. |Espaço para preenchimento e intimação de testemunhas: |Nome: ____________________________________________________ |CPF: _______________________________________________________ |Endereço: _________________________________________________ Eu, testemunha acima qualificada, declaro-me ciente de que o meu não comparecimento à audiência no dia e horário acima indicados poderá implicar minha multa e condução coercitiva (art. 730/CLT). Assinatura: ______________________________________ Intimem-se as partes. Cite-se a reclamada, se o caso. Se a citação por domicílio eletrônico tiver o prazo de ciência expirado, expeça-se citação via mandado ou via e-carta (AR). O(A) reclamado(a) que não tomar ciência de notificação pelo seu domicílio eletrônico, deverá, na primeira oportunidade de falar nos autos, justificar o motivo da ausência de confirmação, sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 246, §§1-B e 1-C/CPC). Expeça-se, também, intimação via postal para as partes quanto à necessidade de comparecimento, sob pena de confissão, sendo que eventual diligência frustrada por mudança de endereço poderá ser considerada válida (art. 274, parágrafo único/CPC e art. 77, V/CPC). Por fim, aguarde-se os esclarecimentos pericias. COTIA/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO LOPES LEAL

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