Resultados para "1000919-07.2024.8.26.0268" – Página 159 de 189

Allison Rossati Quintela e outros x Seara Alimentos Ltda

ID: 336440846

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000919-53.2023.5.02.0464

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ALLISON ROSSATI QUINTELA KEYLA ARAUJO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SEARA ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

CAMILA ROCHA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA APARECIDA QUINDERE PERESTRELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AMINAEL BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVYANNE PATRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000919-53.2023.5.02.0464 RECLAMANTE: KEYLA ARAUJO DE OLIVEIRA …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Patricia Lara Fracari De Almeida x Bar E Padaria S Benedito Ltda e outros

ID: 337492640

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000919-38.2023.5.02.0372

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA LARA FRACARI DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BAR E PADARIA S BENEDITO LTDA EVALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR EVALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR 37299605805 EVELISE DELFIM PALANCA HELAINE DELFIM PALANCA MORO

Notificação

Advogados:

JOSE CARLOS VARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEAN CARLOS DE ASSIS FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000919-38.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: PATRICIA LARA FRACARI DE ALMEID… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1000919-38.2023.5.02.0372 RECLAMANTE: PATRICIA LARA FRACARI DE ALMEIDA RECLAMADO: BAR E PADARIA S BENEDITO LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e1b33a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, torno os autos conclusos à MMª. Juíza da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho, em razão da manifestação da exequente Id 2de4743. Mogi das Cruzes, data supra Neide Maria da Silva Analista Judiciário DESPACHO. Vistos. Requer a exequente o prosseguimento da execução, com a indicação de veículos para penhora. O veículo GM/Vectra CD, placa KND8108 não atende aos critérios estabelecidos no art. 19 do Ato GP/CR nº 02/2020, uma vez que possui mais de 15 (quinze) anos de fabricação, não havendo, ademais, indícios de que tal bem desperte efetivo interesse em sua alienação. Art. 19 do Ato GP/CR nº 02/2020: Localizados veículos automotores em nome do(s) executado(s), será inserida restrição de transferência naqueles que atendam aos seguintes critérios: I – com até 15 (quinze) anos de fabricação, salvo constatação de que o bem com ano anterior de fabricação possa despertar interesse na alienação. Diante disso, indefiro o pedido de constrição sobre o referido veículo veículo. Quanto ao veículo Ford/Fiesta Sedan 1.6 Flex, placa HIH4885, considerando a existência de restrição apontada no Id 90faacf, determino a realização de consulta, via sistema RENAJUD, para apuração da natureza da restrição mencionada. Com o resultado da pesquisa, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora. Intime-se. MOGI DAS CRUZES/SP, 28 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA LARA FRACARI DE ALMEIDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

E. A. R. G. x B. B. P. B. S. A.

ID: 336863027

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000919-55.2024.8.26.0252

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

E. A. R. G.

Polo Passivo:

B. B. P. B. S. A.

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-55.2024.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-55.2024.8.26.0252 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ipauçu - Apelante: E. A. R. G. (Justiça Gratuita) - Apelado: B. B. P. B. S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento. V.U. - *AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ART. 485, VI DO CPC) - AUTORA CONFIRMOU AO OFICIAL DE JUSTIÇA TER OUTORGADO PROCURAÇÃO AO ADVOGADO PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, DENOTANDO-SE SUA INEQUÍVOCA CIÊNCIA E ANUÊNCIA QUANTO A AÇÃO PROPOSTA - LEGITIMIDADE E INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADOS PRECEDENTES - EXTINÇÃO AFASTADA RECURSO PROVIDO.LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONDENAÇÃO DO PATRONO DO AUTOR ADMISSÍVEL APENAS NA HIPÓTESE DE LIDE TEMERÁRIA, QUE DEPENDE DE APURAÇÃO EM AÇÃO PRÓPRIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 77, §6º, DO CPC E ART. 32, PARÁGRAFO ÚNICO DO EOBA - RECURSO PROVIDO.GRATUIDADE - PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE PROCESSUAL EM RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO COMPORTA CONHECIMENTO GRATUIDADE DEFERIDA NA ORIGEM RECURSO NÃO CONHECIDO.RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB: 355052/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Carlos Vidal x Codeven Recicla Comercial Ltda

ID: 341367476

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000919-10.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

CARLOS VIDAL

Polo Passivo:

CODEVEN RECICLA COMERCIAL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

STEPHANI FELIX MARCONDES FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-10.2025.8.26.0191 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006060-07.2024.8.26.0268

ID: 278687563

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006060-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. DE O.

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Alexandre Pinheiro da Silva (OAB 487187/SP) Processo 1006060-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. S. de O. - M.L.S.R.D., representada por sua genitora Nata… ADV: Thiago Alexandre Pinheiro da Silva (OAB 487187/SP) Processo 1006060-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. S. de O. - M.L.S.R.D., representada por sua genitora Nataly Cristina Rodrigues Dutra, ajuizou a presente ação de alimentos em face de LEONARDO SILLIG DE OLIVEIRA. Aduziu a autora, em síntese, que é filha do requerido e não recebe qualquer ajuda formal por parte do suplicado, estando esta necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência. Pugnou pela procedência da ação, com a condenação do requerido ao pagamento de alimentos na ordem de 33% dos rendimentos líquidos incidindo em férias, 13º salário, horas extras, rescisão de trabalho, exceto FGTS, ou 50% do salário mínimo. Pleiteou a fixação de alimentos provisórios. Com a inicial vieram documentos. Fixados os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos, se estiver empregado, e para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixada a verba alimentar em 1/3 (um terço) do salário-mínimo mensal. O requerido foi devidamente citado (f. 33), mas não apresentou contestação, conforme certidão de f. 39. A audiência de conciliação foi infrutífera (f. 36/37). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (f. 47/49). É o relatório do essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, visto tratar de matéria de direito e de fato comprovado documentalmente. Inicialmente é de se consignar que a mãe já detém a guarda natural da autora, não havendo que se falar em regularização de guarda. Devidamente citado, o requerido não ofertou contestação (f. 39). E porque não apresentada qualquer justificativa para isso, decreto a sua revelia. No mais, a relação de filiação está comprovada nos autos (f. 06). Por outro lado, a decretação da revelia, acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, conforme o artigo 7º da Lei 5.478/68. Por consequência, considero provada as assertivas autorais. Na ausência de comprovação sobre os rendimentos do requerido, impõe-se a fixação do valor mínimo da pensão. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à autora pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, se estiver empregado, incidindo tal percentual sobre férias (incluindo o terço constitucional), 13º salário, horas extras, adicionais, exceto verbas rescisórias e FGTS. Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixo a verba alimentar em 1/3 (um terço) do salário-mínimo mensal. O valor deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal da alimentada, valendo tal comprovante de depósito como recibo, ou mediante recibo assinado pela genitora da menor. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A presente decisão permanecerá até a maioridade civil da menor, caso não alterada por ação revisional, só se perpetuando após tal termo, caso frequente curso médio, superior ou técnico, até o término dos estudos, fixada a idade limite de 24 anos. Sucumbente o requerido, arcará este com as despesas processuais e com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. P. R. I. C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006060-07.2024.8.26.0268

ID: 279162305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1006060-07.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. DE O.

Intimação

Advogados:

THIAGO ALEXANDRE PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Alexandre Pinheiro da Silva (OAB 487187/SP) Processo 1006060-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. S. de O. - M.L.S.R.D., representada por sua genitora Nata… ADV: Thiago Alexandre Pinheiro da Silva (OAB 487187/SP) Processo 1006060-07.2024.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: L. S. de O. - M.L.S.R.D., representada por sua genitora Nataly Cristina Rodrigues Dutra, ajuizou a presente ação de alimentos em face de LEONARDO SILLIG DE OLIVEIRA. Aduziu a autora, em síntese, que é filha do requerido e não recebe qualquer ajuda formal por parte do suplicado, estando esta necessitando de alimentos para sua própria sobrevivência. Pugnou pela procedência da ação, com a condenação do requerido ao pagamento de alimentos na ordem de 33% dos rendimentos líquidos incidindo em férias, 13º salário, horas extras, rescisão de trabalho, exceto FGTS, ou 50% do salário mínimo. Pleiteou a fixação de alimentos provisórios. Com a inicial vieram documentos. Fixados os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos líquidos, se estiver empregado, e para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixada a verba alimentar em 1/3 (um terço) do salário-mínimo mensal. O requerido foi devidamente citado (f. 33), mas não apresentou contestação, conforme certidão de f. 39. A audiência de conciliação foi infrutífera (f. 36/37). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (f. 47/49). É o relatório do essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, visto tratar de matéria de direito e de fato comprovado documentalmente. Inicialmente é de se consignar que a mãe já detém a guarda natural da autora, não havendo que se falar em regularização de guarda. Devidamente citado, o requerido não ofertou contestação (f. 39). E porque não apresentada qualquer justificativa para isso, decreto a sua revelia. No mais, a relação de filiação está comprovada nos autos (f. 06). Por outro lado, a decretação da revelia, acarreta a presunção de veracidade dos fatos afirmados na inicial, conforme o artigo 7º da Lei 5.478/68. Por consequência, considero provada as assertivas autorais. Na ausência de comprovação sobre os rendimentos do requerido, impõe-se a fixação do valor mínimo da pensão. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar à autora pensão alimentícia mensal no valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do requerido, se estiver empregado, incidindo tal percentual sobre férias (incluindo o terço constitucional), 13º salário, horas extras, adicionais, exceto verbas rescisórias e FGTS. Para o caso de desemprego ou trabalho sem vínculo, fixo a verba alimentar em 1/3 (um terço) do salário-mínimo mensal. O valor deverá ser pago todo dia 10 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal da alimentada, valendo tal comprovante de depósito como recibo, ou mediante recibo assinado pela genitora da menor. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A presente decisão permanecerá até a maioridade civil da menor, caso não alterada por ação revisional, só se perpetuando após tal termo, caso frequente curso médio, superior ou técnico, até o término dos estudos, fixada a idade limite de 24 anos. Sucumbente o requerido, arcará este com as despesas processuais e com o pagamento dos honorários advocatícios do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado. P. R. I. C.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberval Gomes Dos Santos x Banco Volkswagen S/A

ID: 301896590

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000919-85.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL GOMES DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-85.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-85.2025.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberval Gomes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Volkswagen S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. BANCÁRIOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. ACOLHIMENTO EM PARTE. COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO. MATÉRIA APRECIADA PELO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM JULGAMENTO DE RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RESP Nº 1.251.331/RS. LEGALIDADE. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. COBRANÇA LEGÍTIMA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO: TEMA 958/STJ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NO CASO EM EXAME. COBRANÇA INDEVIDA. SEGUROS. CONSOANTE TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.259/SP, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA CUMULADA COM MULTA, JUROS REMUNERATÓRIOS OU MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGO NÃO PREVISTO CONTRATUALMENTE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Roberval Antonio De Carvalho x Marcelo José Momenti

ID: 291491913

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000919-22.2017.8.26.0698

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL ANTONIO DE CARVALHO

Polo Passivo:

MARCELO JOSé MOMENTI

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-22.2017.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000919-22.2017.8.26.0698 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirangi - Apelante: ROBERVAL ANTONIO DE CARVALHO - Apelado: Marcelo José Momenti e outro - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INICIAL, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$3.650,22, REFERENTE AO SALDO REMANESCENTE DE CONTRATO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS REPARTIDAS EM 90% PARA OS AUTORES E 10% PARA O RÉU, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. CABIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO. CONTRATO QUE PREVIA MEDIÇÃO POR PROFISSIONAL QUALIFICADO E FIXAÇÃO DE VALOR POR ALQUEIRE, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE, JÁ QUE FOI APURADA MEDIÇÃO MAIOR DO QUE CONSTOU INICIALMENTE. JÁ NO TOCANTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVEM SER FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO, CONFORME O CPC E ENTENDIMENTO DO STJ. FIXAÇÃO EM 12% SOBRE A DIFERENÇA ENTRE O VALOR PRETENDIDO NA INICIAL E A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Eduardo Tavares Ulian (OAB: 324988/SP) - Maria do Carmo Irochi Coelho (OAB: 146914/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000919-15.2025.8.11.0001

ID: 313611318

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000919-15.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GISELE MASSAE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUDMYLA ALVES VIDAL REIS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1000919-15.2025.8.11.0001 RECORRENTE: GISELE MASSAE DA SILVA LIMA RECORRIDO: GOL … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO INOMINADO (460) 1000919-15.2025.8.11.0001 RECORRENTE: GISELE MASSAE DA SILVA LIMA RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. Vistos. Em que pese o juízo de admissibilidade realizado na origem, no qual foi deferido o pedido de justiça gratuita, constato dos autos elementos que indicam o reexame do pleito, cuja análise pode ser feita de ofício pelo magistrado quando apurada a inexistência ou a modificação da situação de miserabilidade econômica da parte (AgInt no REsp n. 1.743.428/MG, Rel. Min. OG Fernandes, DJe 28/5/2019). Após análise detida dos autos, verifica-se que a parte a parte requerente apresentou imagem da tela do portal Emprega Brasil, do qual se depreende a existência de vínculo empregatício ativo com pessoa jurídica. Adicionalmente, trouxe aos autos extrato de recolhimento de tributos pelo Simples Nacional (SIMEI), o que indica, em tese, atividade econômica simultânea na condição de microempreendedora individual. Ainda que tais documentos possam indicar a formalidade de vínculos e regularidade fiscal, não são suficientes, isoladamente, para aferição da real condição de hipossuficiência econômica, pois não foram acompanhados de demonstrativos de renda atual e de extratos bancários que justifiquem a alegada impossibilidade de arcar com os custos do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Assim, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceder a juntada de documentos hábeis a comprovar a alegada hipossuficiência (holerite/pró-labore, comprovante de renda, extratos de conta bancária, entre outros), ou recolher o preparo recursal, sob pena de revogação do benefício e não conhecimento do recurso por deserção. Frisa-se que o prazo em horas tem início imediatamente após a publicação (dia seguinte à disponibilização no DJEN) e o seu término não se suspende ou interrompe aos feriados e fins de semana, não sendo aplicável a regra do artigo 224 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada pelo sistema. Juíza Suzana Guimarães Ribeiro Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Valeria Lucchesi x Estabelecimentos Brasileiros De Educacao Ltda e outros

ID: 315774067

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000919-71.2025.5.02.0015

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALERIA LUCCHESI

Polo Passivo:

ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCACAO LTDA INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSAO CULTURAL LTDA PALADIO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA PAULISTA DE PEDAGOGIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROTECNICA PAULISTA LTDA

Notificação

Advogados:

LAURA SANTANA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RAMOS MONTENEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA ORICCHIO NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000919-71.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: VALERIA LUCCHESI RECLAMADO: INSTITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000919-71.2025.5.02.0015 RECLAMANTE: VALERIA LUCCHESI RECLAMADO: INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b520c0 proferida nos autos. C O N C L U S Ã O Nesta data, faço o feito concluso à MM. Juíza Titular da 15ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO, em razão do pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, em caráter antecedente, formulado na inicial. São Paulo, 2 de julho de 2025. ANDRÉ LUIZ BOSSAY SANCHES Assistente de Juiz Titular Vistos. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência de natureza antecipada, em caráter antecedente, formulado na ação trabalhista ajuizada por VALERIA LUCCHESI em face de INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRAS, por meio do qual a autora pretende impor à primeira ré o pagamento imediato das verbas discriminadas no instrumento de rescisão, que não foram quitadas a tempo e modo. Consta dos autos que o juízo da recuperação judicial determinou a suspensão das ações e execuções contra a empregadora (fls.pdf 68/85, id d49642b). Por meio da Tese de Repercussão Geral fixada no julgamento do RE 583.955, o STF consolidou entendimento no sentido de que “compete ao juízo comum falimentar processar e julgar a execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial”. Incumbindo ao referido juízo deliberar acerca de qualquer ato de constrição do patrimônio da recuperanda, indefere-se o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada, em caráter antecedente, visando a impor à primeira ré a obrigação de pagar, imediatamente, as verbas discriminadas no instrumento de rescisão, supostamente não honradas a tempo e modo. Aguarde-se a audiência designada. Ciência às partes. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. SILVIA HELENA SERAFIN PINHEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA LUCCHESI

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1882 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes