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Processo nº 1001172-15.2025.8.26.0638

ID: 303109956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001172-15.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIVIA GOMES BARRAVIERA (OAB/SP 509.280)

Processo 1001172-15.2025.8.26.0638 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. Com o objetivo de otimizar as Execuções Fiscais nesta Vara Judicial e cumprir, com efetividade, a legislação que regulamenta o procedimento para a cobr… Ver mais

Latam Airlines Group S/A x Gabriel Lucas Scardini Barros

ID: 295822120

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001172-03.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS

Decisão

Advogados:

GABRIELA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/MT 34.458) FERNANDO ROSENTHAL (OAB/SP 146.730)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001172-03.2025.8.11.0001 RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A RECORRIDO: GABRIEL LUCAS SCARDINI BARROS DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO … Ver mais