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"1036008-13.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 159 de 164

Marcos Pedroso Pereira x Consorcio Psc Alpitel e outros

ID: 324122205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1164145-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PEDROSO PEREIRA

Polo Passivo:

CONSORCIO PSC ALPITEL VIVANTE GESTãO E ADMINISTRAçãO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO LEMOS WALLACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LAURA DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1164145-13.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Pedroso Pereira - Consorcio Psc Alpitel - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. 1. Trat… Processo 1164145-13.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Marcos Pedroso Pereira - Consorcio Psc Alpitel - Vivante Gestão e Administração Judicial - Vistos. 1. Trata-se de Habilitação de Crédito retardatária. A AJ manifestou-se às fls. 20/24, requerendo a intimação do credor para que solicite, junto à Justiça do Trabalho, a expedição de nova certidão de habilitação, bem como planilha de cálculos atualizada. O autor manifestou-se à fl. 27, requerendo a concessão de prazo para apresentação de nova certidão de habilitação de crédito, concedida à fl. 28. Após, à fl. 30, o autor fez a juntada de nova certidão de habilitação. A AJ manifestou-se às fls. 36/37, apresentando valor para habilitação. O autor manifestou-se à fl. 40, concordando com o parecer da AJ. A devedora manifestou-se às fls. 41/43, concordando com o parecer da AJ. O Ministério Público manifestou-se às fls. 46/47, concordando com o parecer da AJ. Vieram os autos conclusos. 2. Inicialmente, registra-se que eventual intempestividade do incidente de habilitação ou impugnação de crédito, conquanto tenha efeitos quanto à exigibilidade de custas (na hipótese das habilitações retardatárias), não obsta o conhecimento do pedido (art. 10, caput e §3º, da Lei nº 11.101/05). Os documentos trazidos comprovam a origem, a natureza e o valor do débito (art. 9º, inciso III, da Lei nº 11.101/05). O cálculo elaborado pela AJ, por sua vez, atende o previsto no art. 9º, inciso II, da LREF (atualização do crédito até a data do pedido de recuperação judicial, de modo que a correção superveniente será realizada no momento do pagamento, e não agora), bem como observa o art. 49, caput, da Lei nº 11.101/05, a partir do qual os débitos com fato gerador anterior ao pedido de recuperação judicial é que se submetem ao concurso de credores (STJ - REsp: 1843332 RS 2019/0310053-0, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Data de Julgamento: 09/12/2020, Segunda Seção, Data de Publicação: DJe 17/12/2020). Registra-se que, conforme Enunciado XXV do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP, não é possível a habilitação de créditos extraconcursais: Enunciado XXV - Os credores extraconcursais, ainda que queiram e haja concordância da recuperanda, não se sujeitam à habilitação do crédito na recuperação judicial, devendo perseguir a satisfação de seu interesse pela via executiva e perante a Justiça Competente 3. Ante o exposto, tendo em vista o parecer do Administrador Judicial - o qual adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem -, bem como do parecer convergente do Ministério Público, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de incluir, no Quadro Geral de Credores, o crédito do habilitante, no valor de R$ 1.957,10, na Classe I - Trabalhista. Declaro resolvido o mérito do incidente (art. 487, inciso I, do CPC). Custas pela parte requerente, ficando sobrestada a exigibilidade, porque deferida anteriormente a gratuidade judiciária (art. 98, §3º, do CPC). Sem honorários, haja vista a ausência de litigiosidade significativa entre as partes (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2205597-29.2023.8.26.0000 São Paulo, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 20/12/2023, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 20/12/2023). Intimem-se. Cumpram-se, no mais, as disposições das Normas de Serviço. - ADV: ANA LAURA DA SILVA GOMES (OAB 506863/SP), ARMANDO LEMOS WALLACH (OAB 421826/SP), ALEXANDRE GERETO JUDICE DE MELLO FARO (OAB 299365/SP), RAFAEL DE OLIVEIRA VIANA (OAB 297654/SP)

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Solange Aparecida Barreira x Kubera Ambientes Planejados Ltda.

ID: 325766100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0052040-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE APARECIDA BARREIRA

Polo Passivo:

KUBERA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

JAIRO VAROLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0052040-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1164286-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Aparecida Barreira - K… Processo 0052040-13.2024.8.26.0100 (processo principal 1164286-66.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Solange Aparecida Barreira - Kubera Ambientes Planejados Ltda. - Vistos. 1. Fls. 73 (em referência a fls. 64/69): À míngua de notícia de quitação do acordo, mesmo a parte executada instada para tanto (fls. 70/72), defiro o pedido de pesquisas visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 1.1. Pesquisas em termos para realização neste ato, com custas já conferidas: SISBAJUD (Teimosinha). 2. Providencie a Serventia, via SISBAJUD, com reiteração automática por 30 dias, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) KUBERA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA., CNPJ 11.181.437/0001-95, até o último valor indicado na execução (R$ 15.283,58 - fls. 66). 2.1. A ordem de bloqueio não deverá atingir contas-salário. 2.2. Desbloqueiem-se eventuais valores irrisórios. 2.3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 3º, CPC). 2.4. Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, CPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 15 dias. 2.5. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. 2.6. Decorrido o prazo para impugnação, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, providencie-se a transferência do numerário constrito para conta judicial, desbloqueando-se eventuais valores excedentes alcançados. 3. Havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via RENAJUD na modalidade "transferência" e a pesquisa de bens via INFOJUD, esta apenas das pessoas físicas executadas acima identificadas, vez que o sistema não se presta à localização de ativos das pessoas jurídicas. 3.1. Por sua natureza, os resultados das pesquisas deste último sistema deverão ser liberados nos autos em caráter sigiloso. 4. A pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 5. Não sendo a parte exequente instituição comercial, donde se presume que já dispõe de meios próprios para consecução dessa providência, mediante requerimento e prévio recolhimento de taxa (código 434), fica deferida a inclusão do nome da parte executada (nome e valor da dívida descritos no item 2 desta decisão) no cadastro de inadimplentes via SERASAJUD (art. 782, §3º, CPC). 6. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidas reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 7. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ALAN DE SÁ BEZERRA (OAB 489706/SP), JAIRO VAROLI JUNIOR (OAB 160185/SP)

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E. N. De O. x G. B. I. L.

ID: 325251775

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1035597-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

E. N. DE O.

Polo Passivo:

G. B. I. L.

Despacho

Advogados:

FÁBIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IARA LOPES OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1035597-83.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1035597-83.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: E. N. de O. - Apelado: G. B. I. LTDA - APELAÇÃO. Ação de obrigação de fazer. Desvinculação e desindexação do nome da autora no concernente aos sites do mecanismo de pesquisa da ré, referentes a notícias antigas. Matéria afeta à Primeira Subseção de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Artigo 5º, I.29, da Resolução n° 623/2013. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição. Vistos. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou improcedente a ação de obrigação de fazer. A autora-apelante busca a reforma da sentença e o julgamento de procedência da ação, requerendo a desvinculação e desindexação de seu nome dos sites do mecanismo de pesquisa da ré, referentes a notícias passadas. Alega a grande repercussão das notícias e a existência de consequências para sua vida pessoal. Contrarrazões a fls. 251/268. Sem oposição ao julgamento virtual. Decido. A competência para julgamento do presente recurso é da Primeira Subseção de Direito Privado, composta pelas 1ª a 10ª Câmaras, conforme disposto no artigo 5º, Item I.29, da Resolução n° 623/2013 do Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça (sem grifo ou negrito no original): art. 5º - A Seção de Direito Privado, formada por 19 (dezenove) Grupos, numerados ordinalmente, cada um deles integrado por 2 (duas) Câmaras, em ordem sucessiva, é constituída por 38 (trinta e oito) Câmaras, também numeradas ordinalmente, e subdividida em 3 (três) Subseções, assim distribuídas: I- Primeira Subseção, composta pelas 1ª a 10ª Câmaras, com competência preferencial para o julgamento das seguintes matérias: (...) I.29. Ações de responsabilidade civil extracontratual relacionadas com a matéria de competência da própria Subseção, salvo a do Estado. De acordo com a regra acima transcrita, a competência da Primeira Subseção de Direito Privado compreende ações fundadas no Direito ao esquecimento, em relação as informações diretamente vinculadas ao demandante no mecanismo de busca da ré. A matéria tratada no presente feito já foi objeto de outros julgamentos da Primeira Subseção de Direito Privado (Apelação Cível 1052498-13.2024.8.26.0100, Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento: 21/05/2025; Apelação Cível 1133817-37.2023.8.26.0100, Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado, data do julgamento: 13/12/2024). Em caso semelhante, assim decidiu este E. Tribunal de Justiça: Ação de indenização por dano moral. Direito ao esquecimento. Pretensão voltada a site de busca. Matéria não inserida dentre aquelas afetas à 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado. Competência de uma das C. C. 1ª a 10ª Câmaras de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça. Inteligência do artigo 5º, item I.29 da Resolução nº 623/2013 do C. Órgão Especial deste TJ/SP. Recurso não conhecido, determinada a redistribuição (TJSP; Apelação Cível 1005646-36.2021.8.26.0196; Relatora: Lídia Conceição; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/02/2023; Data de Registro: 03/02/2023). Nestes termos, deixo de conhecer da apelação, determinando a redistribuição, considerada a competência da Primeira Subseção de Direito Privado. Int. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Iara Lopes Oliveira (OAB: 127506/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 5º andar

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Thiago Roberto De Souza x Marcelo Felipe Davila Pires

ID: 326031443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1135433-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO ROBERTO DE SOUZA

Polo Passivo:

MARCELO FELIPE DAVILA PIRES

Intimação

Advogados:

RENAN THOMAZINI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS PERES SCHROEDER GIACOMELLO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BARON

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FELIPE PAGLIARA WAETGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CÉLIA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1135433-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Thiago Roberto de Souza - Marcelo Felipe Davila Pires - 1. Melhor compulsando os autos, e diante dos esclarecimentos de fls. … Processo 1135433-13.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Thiago Roberto de Souza - Marcelo Felipe Davila Pires - 1. Melhor compulsando os autos, e diante dos esclarecimentos de fls. 371/374, reconsidero parte das decisões de fls. 327/330 e de fl. 369. É que apesar de ter sido revogado o benefício da assistência judiciária gratuita do autor no item 3 da decisão de fls. 327/330, na verdade observo que a justiça gratuita foi deferida ao requerido-reconvinte, não ao autor (fl. 239), o que deve ser esclarecido, tornando-se prejudicada a revogação mencionada na decisão. 2. Observo que determinada a apresentação de réplica à contestação da reconvenção em 15 dias (fl. 310), foi publicada a determinação em 23/4/2025 (fl. 312). Entretanto, apenas em 21/5/2025 foi apresentada a réplica pela parte reconvinte (fls. 313/326). Nesse quadro, considero intempestiva a referida petição. Entretanto, não considero tal circunstância represente eventual prejuízo à parte requerida, tendo em vista que os argumentos de ambas as partes foram por diversas vezes tecidos em múltiplas ocasiões nos autos. 3. Após o falecimento do requerente Thiago Roberto de Souza (fl. 265), apesar do inicial pedido da parte autora pela extinção do feito (fls. 246/247), em razão da discordância da parte requerida (fls. 252/253), sobrevieram aos autos manifestações dos genitores e herdeiros do falecido, Adilson Roberto de Souza e Anésia Fátima Portela, requerendo sua habilitação (fls. 258/261), além do deferimento de assistência judiciária gratuita em seu favor (fls. 272/273 e 278/279). O pedido de justiça gratuita, entretanto, foi indeferido (fl. 282). Verifico, ademais, que foi apresentada réplica e contestação à reconvenção pelo espólio do falecido às fls. 285/304, ocasião em que foi impugnada a assistência judiciária gratuita deferida à parte reconvinte (fls. 285/304). Pois bem. Realmente, melhor compulsando os documentos de fls. 126/140 e 230/236, observo que a parte reconvinte tem movimentação financeira expressiva que não se coaduna com a alegada hipossuficiência financeira, sendo insuficiente para o deferimento da benesse pretendida o mero fato de que sua conta corrente teria ficado com saldo negativo. Nesse quadro, REVOGO o benefício da assistência judiciária gratuita pleiteada pela parte reconvinte e DETERMINO o recolhimento das devidas custas iniciais referentes aos pedidos reconvencionais, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o valor da causa retificado à fl. 228, sob pena de extinção da reconvenção. 4. Para que não haja eventual alegação de nulidade, DETERMINO à parte requerente que providencie a juntada de procuração ad judicia em nome do Espólio de Thiago Roberto de Souza, assinada por seus representantes e herdeiros Adilson Roberto de Souza e Anésia Fátima Portela, regularizando a representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Providencie a z. Serventia a retificação do polo ativo para que conste exclusivamente o Espólio de Thiago Roberto de Souza, representado por seus genitores e herdeiros Adilson Roberto de Souza e Anésia Fátima Portela, no sistema informatizado, como já determinado às fls. 268/269, item 1. 6. Após o cumprimento das providências, tornem conclusos para saneamento ou sentença. 7. Cumpra-se. 8. Intimem-se. - ADV: FELIPE PAGLIARA WAETGE (OAB 365432/SP), RENAN THOMAZINI GOUVEIA (OAB 358817/SP), RENAN THOMAZINI GOUVEIA (OAB 358817/SP), MATHEUS PERES SCHROEDER GIACOMELLO (OAB 61681/SC), MATHEUS PERES SCHROEDER GIACOMELLO (OAB 61681/SC), ANA CÉLIA DE SOUZA (OAB 499691/SP), GABRIEL BARON (OAB 66466/SC), GABRIEL BARON (OAB 66466/SC), FELIPE PAGLIARA WAETGE (OAB 365432/SP)

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Banco C6 Consignado S/A x Daniel Barbosa Da Silva

ID: 331577703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034979-08.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

DANIEL BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0034979-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1015250-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco C6 Consignado S/A - Daniel Barbosa da Silva - Vistos. I -… Processo 0034979-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1015250-13.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Banco C6 Consignado S/A - Daniel Barbosa da Silva - Vistos. I - Considerando que se trata de incidente de cumprimento de sentença que tem por finalidade o recebimento de honorários advocatícios de sucumbência, o exequente está dispensado de adiantar o pagamento das custas, conforme prevê a Lei nº 15.109/2.025, que acrescentou o § 3º ao art. 82 do Código de Processo Civil, atribuindo-lhe o seguinte teor: "Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo". Advirto, porém, que a referida norma dispensa o advogado apenas do adiantamento das custas processuais, e não de todas as despesas. A realização de atos de intimação ou citação, bem como a utilização dos sistemas de pesquisas envolvem despesa, não se achando inseridas na norma em comento. Logo, se forem necessários tais atos ou pesquisas, deverá ser comprovado o recolhimento respectivo. II - Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, o qual deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de novos honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% sobre o valor da dívida acrescida da multa referida (CPC, art. 523, § 1º). Em caso de pagamento parcial, menor do que o devido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Considerando o certificado à fl. 116, cabe ao exequente promover a sua intimação pessoal desta decisão (CPC, art. 513, § 2º, II). Para tanto, deverá indicar o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, ou, ainda, o último endereço que informou(aram) nos autos, se posterior à última citação ou intimação, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 421316/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS)

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Banco C6 S/Aa x Luis Eduardo Ribeiro Barbosa Passos e outros

ID: 302312979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1072189-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S/AA

Polo Passivo:

LUIS EDUARDO RIBEIRO BARBOSA PASSOS LUIZ ARTUR BARBOSA PASSOS

Intimação

Advogados:

RUY COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1072189-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/aa - Luiz Artur Barbosa Passos - - Luis Eduardo Ribeiro Barbosa Passos e outro - Vistos. O e… Processo 1072189-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco C6 S/aa - Luiz Artur Barbosa Passos - - Luis Eduardo Ribeiro Barbosa Passos e outro - Vistos. O executado Luiz Artur Barbosa Passos após verificar o bloqueio em suas contas pede o reconhecimento de impenhorabilidade. Passo à análise do pedido de impenhorabilidade. O art. 833, inc. X do Código de Processo Civil estabelece que são impenhoráveis, dentre outros: X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Conforme entendimento consolidado pelo C. STJ o montante de 40 salários mínimos tem sido considerado impenhorável mesmo quando depositado em outras contas ou aplicações financeiras que não a conta poupança. Valores que excedam esse montante, contudo, são penhoráveis. Nesse sentido: Agravo de instrumento - Cumprimento de Sentença - Condenatória - Constrição de valores em contas bancárias dos devedores, cujo total é superior a 40 salários mínimos - Impenhorabilidade de quantias até o limite legal, sendo possível a constrição das quantias que sobejarem - Exegese do art. 833, X, do CPC - Precedentes do Colendo STJ - Decisão parcialmente reformada - Agravo parcialmente provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2009722-24.2023.8.26.0000; Relator (a): A. C. Mathias Coltro; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/04/2023; Data de Registro: 20/04/2023). A proteção legal, contudo, não deve ser vista como uma vedação genérica a bloqueios de até 40 salários mínimos, pois não é essa sua finalidade. Ela visa à manutenção de uma reserva financeira mínima para o devedor, a fim de que faça frente às suas despesas e eventuais imprevistos, pelo que só se aplica aos devedores que não possuem outros valores além daqueles bloqueados. Assim, para o reconhecimento da impenhorabilidade deve haver indicação clara de que o montante bloqueado atingiu essa reserva e que, mantida, o executado não mais disporá da salvaguarda financeira até o limite legal. No caso de bloqueios que não atingiram o valor total da ordem, fica evidenciado qual o total dos recursos detidos pelo executado, pois tudo que havia em contas foi localizado e bloqueado. Assim, o juízo deve ser feito, considerando tal montante, liberando-se aquilo que não ultrapassar o patamar legal. No caso de bloqueios que atingiram o valor total da ordem, contudo, a situação é diversa, pois pode haver mais valores nas contas do que aqueles que foram bloqueados. Nesses casos, o executado deve trazer o extrato de todas as contas em que foram localizados valores (ainda que desbloqueados por excesso), a fim de que se saiba se os valores que remanesceram depois do bloqueio não garantiram a reserva mínima de que trata a lei. A ordem foi cumprida parcialmente, o que permite inferir que o executado não dispunha de outros valores na data do bloqueio, além daqueles encontrados. O detalhamento da ordem de bloqueio aponta que houve bloqueio total de R$ 12.413,00, montante este que é inferior a 40 salários mínimos (R$ 56.480,00), pelo que deve ser reconhecida a impenhorabilidade de todos os valores bloqueados na conta de Luiz Artur Barbosa. Diante do exposto, ACOLHO o pedido para reconhecer a impenhorabilidade dos valores constritos na conta de Luiz Artur Barbosa Passos e determinar o imediato desbloqueio de suas contas, em caso de não ter havido transferência para conta judicial, ou o seu levantamento por MLE em favor de Luiz Artur, caso já tenha ocorrido a transferência. Manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento. Caso silente, arquivem-se os autos. Pedidos de pesquisas de bens e/ou de endereço devem ser acompanhados do respectivo recolhimento de custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1 -conforme link que segue: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Intimem-se. - ADV: RUY COSTA (OAB 32499/MG), RUY COSTA (OAB 32499/MG), RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Processo nº 1116090-31.2024.8.26.0100

ID: 300214111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Registros Públicos Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1116090-31.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

F5 ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACõES S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIDES RODRIGUES PRATES

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Processo 1116090-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095081-13.2024.8.26.0100) - Usucapião - Usucapião Ordinária - F5 Administradora de Bens e Participacões S/A - Vistos. 1 - Ao Cartório de Regi… Processo 1116090-31.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1095081-13.2024.8.26.0100) - Usucapião - Usucapião Ordinária - F5 Administradora de Bens e Participacões S/A - Vistos. 1 - Ao Cartório de Registro de Imóveis competente, para que informe quanto à possibilidade de abertura de matrícula com base nos elementos já constantes dos autos, em consonância com os princípios da especialidade objetiva, disponibilidade e segurança jurídica (artigo 176 da Lei de Registros Públicos), na hipótese de eventual procedência do pedido. 1.1 - Em caso positivo, cumpra a serventia o item 2 desta decisão. 1.2 - Em caso negativo, intime a serventia a parte autora para que, no prazo de 15 dias, traga aos autos planta e memorial descritivo do imóvel (de modo a evitar a realização de perícia judicial), ou requeira, desde já, a realização de perícia judicial. 1.3 - Se juntados pela parte autora planta e memorial descritivo do imóvel, tornem os autos ao CRI para nova manifestação. 1.4 - Se requerida a realização de perícia pela parte autora, tornem os autos conclusos para a designação de perícia. 2 - Cite-se e cientifique-se, observando-se as pessoas que deverão ser citadas, a seguir elencadas: I. os titulares de domínio (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), pessoalmente; II. confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; III. confrontantes de fato (ocupantes ou possuidores dos imóveis confrontantes), exceto se o imóvel tratar-se de unidade autônoma em condomínio edilício; IV. antecessores na posse (se requerida a accessio possessionis), V. eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo; VI. Fazendas Públicas, pessoalmente, e VII. condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício. 2.1 - Com relação aos citandos acima elencados que já tenham apresentado declaração de anuência, com firma reconhecida, será dispensada a citação. 2.2 - Considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, proceda-se à pesquisa de endereço junto ao sistema Petrus, de todos os titulares de domínio, uma vez que tal ferramenta realiza a busca de endereço em três plataformas diferentes (Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal).Em razão da completude desta base de dados e observado o disposto no art. 256, § 3º do Código de Processo Civil, dispensável a realização de pesquisa de endereço junto aos demais sistemas, devendo a parte autora, após o esgotamento das diligências nos endereços localizados, requerer a citação editalícia. 2.3 - No caso de citação inválida de titular de domínio fica desde já e independentemente de nova conclusão deferida a expedição de novas cartas de citação para novos endereços. Na hipótese de recebimento de carta por terceiro, defiro, desde já, a expedição de mandado, evitando-se futura arguição de nulidade. Tratando-se de pedido de diligência por carta precatória ou de citação de quem não seja titular de domínio, tornem os autos conclusos. 2.4 - Em relação as demais pessoas a serem citadas, proceda-se a pesquisa através do sistema Infojud. Em atenção ao princípio da economia e da celeridade processual, já adianto que, após o encerramento do ciclo citatório, a parte autora será intimada para apresentar a relação completa das pessoas que foram citadas e que não tenham sido citadas (devendo se manifestar expressamente quanto à citação do titular de domínio), ocasião em que deverá discriminar claramente, inclusive indicando as folhas em que diligencias já tenham sido realizadas (ex: número de folhas da certidão negativa ou positiva; número de folhas da carta de intimação com aviso de recebimento), cada nome e respectivo endereço dos réus ainda não citados, conforme tabela do Anexo I, desta decisão. Esclareço que eventuais contestações já apresentadas ou que venham a ser apresentadas nos autos somente serão analisadas pelo Juízo após o encerramento do ciclo citatório, sob pena de tumulto e inversão da ordem processual. Intimem-se. - ADV: ALCIDES RODRIGUES PRATES (OAB 82904/SP)

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C.O. – Travel Viagens E Turismo Ltda e outros x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 300863555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1082813-63.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

C.O. – TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA C.O.TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA. C.O. TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA - TAMVIAGENS - FRANQUEADA. RRD VIAGENS E TURISMO LTDA RRD VIAGENS E TURISMO LTDA. - EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. COMPASSO ADMINISTRAçãO JUDICIAL LTDA DARP JIVE FUNDO DE INV. EM DIR.CRED. NãO-PAD. FERNANDO JOSé CERELLO GONçALVES PEREIRA IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. LUCAS SANTANA GUIMARãES SILVA MAIRA HELENA JANUARIO SHOPPING CENTER NORTE S/A - CONSTRUçãO EMPREENDIMENTOS ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO STEPHANIE GUSMAN PATRIANI SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO

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RICARDO BLAJ SERBER

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PRICILA MOREIRA

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MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS

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LUCIANO JESUS CARAM

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LUCAS SANTANA GUIMARÃES SILVA

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN

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FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES

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FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA

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FELIPE BARBI SCAVAZZINI

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EDUARDO ANTONIO CARAM

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DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN

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CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1082813-63.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - C.o. Travel Viagens e Turismo Ltda - Tamviage… Processo 1082813-63.2020.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - C.o. Travel Viagens e Turismo Ltda - Tamviagens - Franqueada. - - C.o.travel Viagens e Turismo Ltda. - - C.o. – Travel Viagens e Turismo Ltda - - Rrd Viagens e Turismo Ltda - - Rrd Viagens e Turismo Ltda - - Rrd Viagens e Turismo Ltda. - Epp - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - TELEFONICA BRASIL S.A. e outros - Compasso Administração Judicial Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - Darp Jive Fundo de Inv. em dir.Cred. não-pad. - - Shopping Center Norte S/A - Construção Empreendimentos Administração e Participação e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - Stephanie Gusman Patriani - - Lucas Santana Guimarães Silva - - Iron Mountain do Brasil Ltda. - - Maira Helena Januario e outros - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2860/2861. 2 - Fls. 2863/2869 (Administrador Judicial): Trata-se de retificação do Plano de Rateio e de parecer em que: (i) informou sobre o julgamento dos incidentes nº 1149013-13.2024.8.26.0100 e de classificação de crédito público nº 0037021-35.2022.8.26.0100; (ii) informa que diante da atualização e consolidação do Quadro-Geral de Credores, apurou-se que o montante da massa falida subjetiva é de R$ 3.369.637,20; (iii) afirma ter decorrido o prazo de 15 dias para eventuais impugnações ao QGC atualizado e consolidado, sem impugnações; (iv) os ativos arrecadados da Massa Falida, provenientes da alienação de diversos lotes de bens, totalizam a monta de R$ 7.114,00, com valor atualizado para R$ 8.303,79 até 22/05/2025, conforme extrato da conta judicial; (v) pugna pela homologação da retificação do Plano de Rateio ora apresentado; (vi) pugna pela expedição de MLE para pagamento de 60% (sessenta por cento) dos honorários fixados; (vii) requer a intimação da credora trabalhista Paula de Oliveira Rodrigues, por meio da advogada habilitada nos autos para que apresente os dados bancários, a fim de possibilitar o pagamento do crédito que lhe é devido. Decido. 2.1 - Considerando a manifestação da Administradora Judicial e a ausência de impugnações, HOMOLOGO o Quadro Geral de Credores consolidado de fls. 2850/2851. Publique-se o edital correspondente (art. 18, parágrafo único, da Lei nº 11.101/2005). 2.2. - Conforme informado pela administradora judicial, a massa falida subjetiva perfaz o montante de R$3.369.637,20. Os ativos arrecadados foram de R$ 7.114,00. Desse modo, haverá pagamento dos créditos extraconcursais e parcialmente dos concursais. Portanto, ciência aos credores e demais interessados da retificação do plano de rateio de fls. 2880. Prazo: 15 dias. Após, ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos para análise de sua homologação. 2.3 - Determino a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da Administradora Judicial, no valor de R$ 213,42, correspondente a 60% de seus honorários, em conformidade com o Art. 24, § 2º, da Lei nº 11.101/2005, observado o formulário MLE de fls. 2878. 2.4 - Intime-se a credora trabalhista Paula de Oliveira Rodrigues, por meio de sua advogada habilitada, Dra. Sheila Regina De Moraes (OAB/SP 283.605), para que informe seus dados bancários diretamente à Administradora Judicial, no endereço eletrônico falencia@compassojudicial.com.br, a fim de viabilizar o pagamento de seu crédito. Intime-se. - ADV: LUCIANO JESUS CARAM (OAB 162864/SP), DANIELA BIAZZO MELIS KAUFFMANN (OAB 148747/SP), RICARDO BLAJ SERBER (OAB 231805/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PRICILA MOREIRA (OAB 44361/SC), RODRIGO MARTINO BARBOSA FILHO (OAB 449975/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), GABRIELLE DA SILVA PEDRO MILAN (OAB 429042/SP), MATHEUS SCREMIN DOS SANTOS (OAB 450805/SP), PRICILA MOREIRA (OAB 44361/SC), PRICILA MOREIRA (OAB 44361/SC), PRICILA MOREIRA (OAB 44361/SC), EDUARDO ANTONIO CARAM (OAB 242500/SP), PRICILA MOREIRA (OAB 44361/SC), PRICILA MOREIRA (OAB 44361/SC), LUCAS SANTANA GUIMARÃES SILVA (OAB 381642/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP)

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Gladton Ferreira De Oliveira x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 310537272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0057278-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GLADTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DALTON FELIX DE MATTOS FILHO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0057278-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1171215-18.2023.8.26.0100) (processo principal 1171215-18.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (L… Processo 0057278-13.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1171215-18.2023.8.26.0100) (processo principal 1171215-18.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Gladton Ferreira de Oliveira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Facebook Serviços Oline do Brasil, em que aduziu a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer porque a conta de Whatsapp envolvida no evento não teria sido localizada pelo provedor. Alegou que encaminhou a ordem judicial à empresa WhatsApp LLC, a qual informou não ter sido possível localizar a conta vinculada ao número indicado. Defendeu a aplicação do art. 248 do Código Civil para resolver a obrigação sem culpa do impugnante, ante a impossibilidade de fornecimento dos dados. Subsidiariamente, postulou a conversão da obrigação em perdas e danos, bem como o afastamento da multa cominatória, argumentando incompatibilidade entre a aplicação de astreintes e a conversão da obrigação em perdas e danos. Requereu a atribuição de efeito suspensivo à impugnação. O exequente apresentou manifestação às fls. 83/93, aduzindo, preliminarmente, a impossibilidade de rediscussão de matérias relativas ao mérito já decididas nos autos principais. Sustentou que a impugnante age em litigância de má-fé. Afirmou que o impugnante não apresentou provas da impossibilidade técnica de cumprimento da obrigação, limitando-se a apresentar declaração unilateral e genérica. Destacou que as mensagens trocadas com o fraudador ocorreram em novembro de 2023, e que a intimação para cumprimento da sentença se deu em 20/02/2024, dentro do prazo legal de armazenamento obrigatório de dados previsto no art. 15 da Lei 12.965/14 (Marco Civil da Internet). Rechaçou a possibilidade de conversão da obrigação em perdas e danos. É o relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhimento. Inicialmente, cumpre destacar que a discussão acerca da legitimidade do Facebook Brasil para responder por obrigações relacionadas ao WhatsApp já foi objeto de análise e decisão na fase de conhecimento, estando acobertada pela coisa julgada material. A sentença proferida nos autos principais julgou procedente o pedido para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em apresentar os registros de aplicação e a porta de origem referentes aos eventos dos dias 07/11/2023 às 22h31 até 10/11/2023 às 09h26, a partir da conta de WhatsApp vinculada ao número indicado. No tocante à alegada impossibilidade de cumprimento da obrigação, o impugnante não se desincumbiu satisfatoriamente do ônus probatório que lhe competia. O e-mail apresentado (fls. 78/79) é documento emitido pela própria parte executada, interessada no feito, sem possibilidade de confirmação da informação. Nos termos do art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o provedor de aplicações de internet constituído na forma de pessoa jurídica tem o dever legal de manter os respectivos registros de acesso sob sigilo pelo prazo de 6 (seis) meses. Considerando que a intimação para cumprimento da sentença ocorreu em 20/02/2024, dentro do prazo legal de armazenamento obrigatório, não há justificativa plausível para a não apresentação dos dados requeridos. Quanto ao pedido de resolução da obrigação sem culpa, com fundamento no art. 248 do Código Civil, não pode ser acolhido, pois não restou comprovada de forma cabal a impossibilidade de cumprimento da obrigação. A resolução da obrigação somente seria cabível mediante demonstração inequívoca da impossibilidade técnica de seu cumprimento, o que não ocorreu no caso em tela. Ademais, a conversão em perdas e danos não se mostra cabível, uma vez que não há prova suficiente da impossibilidade da obrigação. Portanto, intime-se a requerida para prestação das informações no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio judicial no valor de R$ 100.000,00, que somente será desbloqueado em favor do executado após cumprimento da obrigação. Deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas para realização do bloqueio. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)

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Sicoob Credicom – Cooperativa De Economia E Crédito Mútuo Dos Médicos E Profissionais Da Área De Saúde Do Brasil Ltda. x Elsi De Carvalho Oliveira

ID: 294469305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1136985-13.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB CREDICOM – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAúDE DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ELSI DE CARVALHO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SERVIO TULIO DE BARCELOS

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EDNER GOULART DE OLIVEIRA

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Processo 1136985-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sicoob Credicom – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Brasil L… Processo 1136985-13.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sicoob Credicom – Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Profissionais da Área de Saúde do Brasil Ltda. - Elsi de Carvalho Oliveira - Vistos. 1. Deferido o bloqueio de R$ 161.614,25, houve a constrição de R$ 9.345,30 (fls. 152/155), o que ensejou o oferecimento de impugnação (fls. 171/178), na qual Elsi sustentou a impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos e também impenhorabilidade do salário. Pugnou pela "concessão de tutela provisória de urgência, inaudita altera pars, para que o desbloqueio das contas indicadas e seus respectivos valores ocorra imediatamente, em razão da impenhorabilidade alegada". A decisão anterior determinou à executada a juntada dos extratos bancários referentes ao período de 90 dias anterior ao bloqueio, além dos três últimos demonstrativos de pagamento (holerite). Foi deferida a penhora de 50% dos direitos que a executada possui sobre o imóvel objeto da matrícula n. 207.163, do 18º CRI de São Paulo, registrado em nome de Elsi de Carvalho Oliveira e cônjuge, alienado em favor da CEF. Manifestação de Sicoob a fls. 196/198. Por sua vez, Elsi afirmou que "o bloqueio referente à conta vinculada ao ITAÚ, diz respeito a conta conjunta entre a Executada e seu cônjuge Sr. Rodrigo" e que em tal conta é creditado o salário dele, como ocorreu no dia 7.1.2025 e, uma semana depois, recaiu o bloqueio sobre a remuneração do cônjuge. De igual modo, a quantia de R$ 7.192,54 é "referente a investimento do Sr. Rodrigo e, portanto, impenhorável em razão do inciso X do aritgo 833". Ainda, impugnou a penhora deferida, pois "reside no imóvel com sua família desde a aquisição do imóvel e este é seu único bem, assim como é o único imóvel de seu cônjuge Sr. Rodrigo", ou seja, trata-se de bem de família. Juntou documentos em nome do cônjuge (extratos bancários e demonstrativos de pagamento - fls. 208/242). 2. Na medida em que a alegação é de que os valores bloqueados dizem respeito ao salário e investimentos do cônjuge, caberá ao terceiro, se assim entender conveniente, insurgiu-se contra a constrição em via adequada (art. 674, CPC), pois não pode a executada defender em nome próprio direito alheio. 3. No que tange à impugnação à penhora, adianto que a executada foi citada no endereço do bem penhorado (fls. 140 e 186) e em sua declaração de IR não foi informada a propriedade de outros bens (fls. 157/166), ou seja, os documentos apontam para a impenhorabilidade. Atento ao art. 10, CPC, manifeste-se Sicoob em 15 dias. 4. No mais, segundo sustenta Elsi, não houve bloqueio em suas contas de valores que lhe pertencem, o imóvel seria, conforme alega, impenhorável por se tratar de bem de família e a pesquisa via RENAJUD retornou sem resultado (fls. 156). De outro giro, a executada é médica e tem como fonte pagadora CECM dos Médicos, Novamed Gestao e Sociedade Benef Hospital Albert Einstein, conforme consta na declaração de IR (fls. 155/159). A atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a relativização da regra da impenhorabilidade dos vencimentos, salários, proventos de aposentadoria e demais remunerações previstas no art 833, IV, do CPC (EREsp 1.874.222), desde que em percentual que não prejudique a subsistência e dignidade do devedor e de sua família. Elsi - e seu cônjuge (fls. 236/242) - recebe expressiva remuneração mensal, o que aponta para a subsunção da relativização ao presente caso. Aguarde-se manifestação da parte exequente. 5. Reitero a decisão anterior: Havendo interesse na celebração de acordo, as partes deverão dar início às tratativas, independentemente de intervenção judicial. Intime-se. - ADV: EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP)

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