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Filipe Alves Viana e outros x Rio Branco Futebol Clube

ID: 256377423

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000001-37.2024.5.17.0101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE ALVES VIANA ROSIMERE DA SILVA CORADELLO BRAGA TIRONI & MARTINS ADVOGADOS

Polo Passivo:

RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

YGOR BUGE TIRONI

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FREDERICO RODRIGUES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0000001-37.2024.5.17.0101 : FILIPE ALVES VIANA : RIO BRANCO FUTEBOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0000001-37.2024.5.17.0101 : FILIPE ALVES VIANA : RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 523f7b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O exequente pede que a liberação dos créditos dos exequentes e advogado neste processo e naqueles reunidos tenha preferência sobre os da União e perita, ao argumento que os valores bloqueados são insuficientes para garantia de todas as execuções em face do Rio Branco Futebol Clube. Da análise das ditas execuções, verifico que a importância bloqueada pela CBF é suficiente para quitação do débito nesta ação e nos processos n. 000002-22.2024.5.17.0101 e 0000004-89.2024.5.17.0101, permanecendo sem garantia integral a da ação de cumprimento provisório de sentença n. 0000003-07.2024.5.17.0101. Os alvarás expedidos à União e perita neste e no processo n. 000002-22.2024.5.17.0101 já foram pagos pelo Banco. Em razão disso, indefiro o pedido quanto à suspensão de pagamento à União, uma vez que, em relação ao crédito da perita, não há justificativa para postergar o seu pagamento, eis que se trata de verba de natureza alimentar, assim como os do exequente e seu advogado. Defiro, contudo, o pedido quanto ao adiamento do pagamento dos créditos da União no processo n. 0000004-89.2024.5.17.0101, eis que se trata de valor significativo e que pode ser aproveitado para quitação do crédito do exequente na ação de execução ainda em curso. Nesse contexto e ante a satisfação da obrigação neste processo, expeça-se alvará para transferência do saldo residual na conta judicial n. 1306.042.01512121-8 para os autos da ação de cumprimento provisório de sentença n. 0000003-07.2024.5.17.0101. Traslade-se cópia deste despacho para os autos daquele processo e o de número 0000004-89.2024.5.17.0101. Ato contínuo e após verificada a inexistência de saldo na referida conta, arquivem-se estes autos, cuja execução extingo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Cientes as partes pelo DJEN. JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE

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Filipe Alves Viana e outros x Rio Branco Futebol Clube

ID: 256377426

Tribunal: TRT17 Órgão: Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000001-37.2024.5.17.0101

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FILIPE ALVES VIANA ROSIMERE DA SILVA CORADELLO BRAGA TIRONI & MARTINS ADVOGADOS

Polo Passivo:

RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE

Notificação

Advogados:

YGOR BUGE TIRONI

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FREDERICO RODRIGUES SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0000001-37.2024.5.17.0101 : FILIPE ALVES VIANA : RIO BRANCO FUTEBOL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE 0000001-37.2024.5.17.0101 : FILIPE ALVES VIANA : RIO BRANCO FUTEBOL CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 523f7b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: O exequente pede que a liberação dos créditos dos exequentes e advogado neste processo e naqueles reunidos tenha preferência sobre os da União e perita, ao argumento que os valores bloqueados são insuficientes para garantia de todas as execuções em face do Rio Branco Futebol Clube. Da análise das ditas execuções, verifico que a importância bloqueada pela CBF é suficiente para quitação do débito nesta ação e nos processos n. 000002-22.2024.5.17.0101 e 0000004-89.2024.5.17.0101, permanecendo sem garantia integral a da ação de cumprimento provisório de sentença n. 0000003-07.2024.5.17.0101. Os alvarás expedidos à União e perita neste e no processo n. 000002-22.2024.5.17.0101 já foram pagos pelo Banco. Em razão disso, indefiro o pedido quanto à suspensão de pagamento à União, uma vez que, em relação ao crédito da perita, não há justificativa para postergar o seu pagamento, eis que se trata de verba de natureza alimentar, assim como os do exequente e seu advogado. Defiro, contudo, o pedido quanto ao adiamento do pagamento dos créditos da União no processo n. 0000004-89.2024.5.17.0101, eis que se trata de valor significativo e que pode ser aproveitado para quitação do crédito do exequente na ação de execução ainda em curso. Nesse contexto e ante a satisfação da obrigação neste processo, expeça-se alvará para transferência do saldo residual na conta judicial n. 1306.042.01512121-8 para os autos da ação de cumprimento provisório de sentença n. 0000003-07.2024.5.17.0101. Traslade-se cópia deste despacho para os autos daquele processo e o de número 0000004-89.2024.5.17.0101. Ato contínuo e após verificada a inexistência de saldo na referida conta, arquivem-se estes autos, cuja execução extingo com fundamento no art. 924, II, do CPC. Cientes as partes pelo DJEN. JAILSON DUARTE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FILIPE ALVES VIANA

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Processo nº 0000004-71.2025.8.26.0063

ID: 307404210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-71.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MURIJO MELATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO RIGHI

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Processo 0000004-71.2025.8.26.0063 (processo principal 1002461-98.2021.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Vinicius Murijo Melatto - Fls. Retro: Vista à(s) pa…

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Wanderson Santos Da Silva x Yuri Matheus De Freitas Santos e outros

ID: 320603752

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000392-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS - EPP

Notificação

Advogados:

ERICO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

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JHENIFFE KARLLA BARBOSA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000392-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000392-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA REQUERIDO: YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f084bdd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. A parte executada apresentou requerimento vindicando o parcelamento (#id:95408a7). Pois bem. Tem-se que o art. 916 do CPC prestigiou a possibilidade de parcelamento do valor total da execução, até o limite de 06 (seis) parcelas, independentemente da manifestação do reclamante. O parcelamento é ato unilateral do reclamado para o Juízo da execução. Acredita-se que o Legislador Derivado buscou solução em hipótese de impasses entre a parte exequente, na compreensão de se dispor a receber o valor de uma única vez sem exceções, e a parte executada que anseia pagar o valor devido na execução. De fato, parece que o valor parcelado em 06 (seis) vezes tem essa finalidade, resolver o conflito na execução sem que as partes se digladiem processualmente. Acontece que para o Juízo apreciar o pleito, a parte executada deve efetuar o depósito judicial no percentual de 30%, sob pena de não ser conhecido. Nesse cenário, diante da demonstração do interesse da empresa em realizar o parcelamento, sendo assim, intime-se a empresa executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, via DEJT, promova o depósito do percentual de 30% sobre o valor total da execução provisória (R$ 8.623,35), sendo o valor de R$ 2.587,00. Apresentado o depósito judicial no valor determinado (R$ 2.587,00), retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de parcelamento, na forma e no limite estabelecido pelo art. 916 do CPC aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. Transcorrido o prazo retornem-se os autos conclusos. Aguarde-se o prazo no sobrestamento (Igest). Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 08 de julho de 2025. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS - YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS - EPP

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Wanderson Santos Da Silva x Yuri Matheus De Freitas Santos e outros

ID: 320603782

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000392-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

WANDERSON SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS - EPP

Notificação

Advogados:

ERICO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA

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JHENIFFE KARLLA BARBOSA DE ARAUJO

OAB/AL XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000392-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA REQUERI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA CumPrSe 0000392-06.2025.5.19.0261 REQUERENTE: WANDERSON SANTOS DA SILVA REQUERIDO: YURI MATHEUS DE FREITAS SANTOS - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f084bdd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. A parte executada apresentou requerimento vindicando o parcelamento (#id:95408a7). Pois bem. Tem-se que o art. 916 do CPC prestigiou a possibilidade de parcelamento do valor total da execução, até o limite de 06 (seis) parcelas, independentemente da manifestação do reclamante. O parcelamento é ato unilateral do reclamado para o Juízo da execução. Acredita-se que o Legislador Derivado buscou solução em hipótese de impasses entre a parte exequente, na compreensão de se dispor a receber o valor de uma única vez sem exceções, e a parte executada que anseia pagar o valor devido na execução. De fato, parece que o valor parcelado em 06 (seis) vezes tem essa finalidade, resolver o conflito na execução sem que as partes se digladiem processualmente. Acontece que para o Juízo apreciar o pleito, a parte executada deve efetuar o depósito judicial no percentual de 30%, sob pena de não ser conhecido. Nesse cenário, diante da demonstração do interesse da empresa em realizar o parcelamento, sendo assim, intime-se a empresa executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, via DEJT, promova o depósito do percentual de 30% sobre o valor total da execução provisória (R$ 8.623,35), sendo o valor de R$ 2.587,00. Apresentado o depósito judicial no valor determinado (R$ 2.587,00), retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido de parcelamento, na forma e no limite estabelecido pelo art. 916 do CPC aplicável ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT. Transcorrido o prazo retornem-se os autos conclusos. Aguarde-se o prazo no sobrestamento (Igest). Intimem-se as partes. CUMPRA-SE. ARAPIRACA/AL, 08 de julho de 2025. FLAVIO LUIZ DA COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDERSON SANTOS DA SILVA

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Julio Lima Silva x Lider Engenharia E Empreendimentos - Eireli - Epp

ID: 257636026

Tribunal: TRT19 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000295-06.2025.5.19.0261

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

JULIO LIMA SILVA

Polo Passivo:

LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

FRANCISCO BRUNO DE LIMA VALE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000295-06.2025.5.19.0261 AUTOR: JULIO LIMA SILVA RÉU: LIDER ENGENHARIA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA ATSum 0000295-06.2025.5.19.0261 AUTOR: JULIO LIMA SILVA RÉU: LIDER ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2edcdf4 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. Analisando a inicial, verifico que a parte autora não juntou a CTPS, documento relevante para a verificação de informações essenciais para o deslinde da lide. 2. Dessa forma, com fundamento no art. 840, §1º, da CLT, determino que a parte autora junte aos autos, até a audiência, cópias da CTPS (parte da qualificação e TODOS os registros de contratos de trabalho existentes). 3. Designo audiência UNA (PRESENCIAL) para o dia 14/05/2025 09:15, a realizar-se na sala de audiências da 2ª Vara do Trabalho de Arapiraca, com endereço na AVENIDA DEPUTADA CECI CUNHA, 1068, ITAPOA, ARAPIRACA/AL - CEP: 57314-105/AL, para defesa da parte ré, sob pena de revelia, bem como para a instrução completa do feito, com depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão, e produção de prova testemunhal, sob pena de preclusão, tudo de conformidade com os arts. 852-A e seguintes e 844 da CLT. 4. Cite-se a parte ré para que, querendo, apresente defesa a tempo e modo, bem como para comparecer à audiência (presencial), com as advertências de praxe, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do art. 844 da CLT. Fica facultada à parte ré a apresentação de defesa oral na audiência (art. 847 da CLT). Todos os documentos deverão ser apresentados eletronicamente na forma da Lei nº 11.419/2006 e Resolução CSJT nº 185/2017, devendo ser agrupados para digitalização conforme sua natureza (ex: contracheques, folhas de ponto, convenções coletivas, etc.). 5. Por questão de melhor gestão da unidade judiciária no que se refere ao Igest e os indicadores de produtividade reais relativos a prazos judiciais, sobrestejam-se os autos e aguarde-se a audiência designada. INTIMEM-SE. (Documento assinado digitalmente) ARAPIRACA/AL, 15 de abril de 2025. ANA PAULA MENDONCA MONTALVAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO LIMA SILVA

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Processo nº 0000004-21.1997.8.26.0300

ID: 306209703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000004-21.1997.8.26.0300

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

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BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-21.1997.8.26.0300 (300.01.1997.000004) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil Sa - Págs. 606/607: ciência ao exequente. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO…

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Processo nº 0000004-71.2025.8.26.0063

ID: 322957601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000004-71.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

VINICIUS MURIJO MELATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO RIGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-71.2025.8.26.0063 (processo principal 1002461-98.2021.8.26.0063) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - Vinicius Murijo Melatto - "Defiro o sobrestamento d…

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Processo nº 0000004-07.2025.8.26.0052

ID: 293350549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal - Juri - 1ª Vara do Júri Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000004-07.2025.8.26.0052

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA

Intimação

Advogados:

EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-07.2025.8.26.0052 (processo principal 1529056-62.2024.8.26.0228) - Insanidade Mental do Acusado - Homicídio Qualificado - MARCELO BERLINCK MARIANO COSTA - Fls. 81/86. Manifeste-se no…

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Processo nº 0000004-27.2025.8.26.0595

ID: 311882434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serra Negra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000004-27.2025.8.26.0595

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

THEREZINHA LEDA GALLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000004-27.2025.8.26.0595 (processo principal 1000128-66.2020.8.26.0595) - Cumprimento de sentença - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Therezinha Leda Gallo - Vistos. Fls…

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